A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Editor de jornal regional é encontrado morto no PA. ONGs registram elevado números de tuítes atacando a imprensa. Funcionários da EBC denunciam censura à CPI da Pandemia. Mais uma morte de jornalista na Colômbia. CIA planejava matar Julian Assange.
Notas do Brasil
Almeirim (PA) – O jornalista Eranildo Cruz, diretor-editor
do jornal Tribuna Regional, foi encontrado morto em 6 de setembro depois que
policiais arrombaram o local onde estava o corpo, amarrado e com sinais de
tortura. O profissional fazia cobertura de assuntos políticos e de
movimentos sociais. Na madrugada de 14 de setembro, foi preso o primeiro
suspeito do assassinato que havia sido identificado pelas câmeras de monitoramento,
sentado na garupa da moto roubada da vítima. Depois da prisão, ele confessou o
crime. O delegado Rodrigo Barbosa afirmou que ainda não está definida a
motivação do crime e que está investigando outras hipóteses. Segundo Barbosa, o
suspeito apontou dois mandantes, mas ainda não há indícios que levem a essas
pessoas.
São Paulo (SP) I - O jornalista Raphael Hernandes, da Folha
de S.Paulo, fundador da versão brasileira do projeto Privacidade para
Jornalistas, lançou um guia para ensinar profissionais da imprensa a recuperar
suas contas pessoais nas redes sociais após tentativas bem-sucedidas ou não de “hackeamento”.
O conteúdo está disponível gratuitamente no “site” do projeto. O guia é voltado
para pessoas que notaram movimentações estranhas em contas de Twitter,
Instagram ou até mesmo WhatsApp, e ensina o passo a passo da recuperação de
acessos e senhas, e como aumentar a segurança dos “logins” em diversas
plataformas. No “site”, há também outros guias disponíveis, como um guia básico
para proteção de jornalistas na internet, análise de ameaças e higiene digital
e limpeza de rastros online, além de dicas de “softwares” mais seguros para o
contato com fontes.
Rio de Janeiro (RJ) – A ONG Repórteres Sem Fronteiras
(RSF) e o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) registraram meio milhão de
tuítes contendo “hashtags” ofensivas à imprensa em apenas três meses, sendo que
20% deles partiram de contas com alta probabilidade de comportamento
automatizado. Segundo o relatório, grupos de comunicação considerados
críticos ao governo federal e jornalistas mulheres foram os alvos preferenciais
no monitoramento realizado entre 14 de março e 13 de junho de 2021. A pesquisa
monitorou as mais frequentes hashtags de ataque à imprensa no período:
#imprensalixo, #extreamaimprensa, #globolixo, #cnnlixo e #estadãofake. Além
disso, os pesquisadores mapearam episódios de assédio nas redes contra perfis
de alguns jornalistas, como Maju Coutinho (TV Globo), Daniela Lima e Pedro
Duran (CNN Brasil), Mariliz Pereira Jorge, colunista da Folha, e Rodrigo
Menegat (DW News).
São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji) passou a disponibilizar em seu “site” um formulário “on-line”
para denúncias de ataques contra mulheres jornalistas e com viés de gênero
direcionados a profissionais de imprensa. Realizada no âmbito do projeto de
monitoramento de ataques de gênero contra jornalistas, a iniciativa tem como objetivo
estabelecer um canal para a notificação de casos que violem as liberdades de expressão
e de imprensa, cujo principal alvo são as mulheres. Por meio do formulário,
será possível comunicar agressões físicas e verbais, ameaças, intimidações,
insultos e assédio. Tendo em vista que o canal de denúncias abrange situações
de violência de gênero em sua totalidade, homens cisgêneros, pessoas transgêneras
e não-binárias também poderão encaminhar suas notificações.
Londrina (PR) I - O jornalista autônomo José Adalberto
Maschio, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Norte do PR, depôs em
27 de setembro no 5º Distrito Policial da cidade em razão de representação
feita pela juíza Isabelle Noronha, da 6ª Vara Criminal. A denúncia foi motivada
pela publicação no Facebook do profissional de imagem de Noronha no “hall” de
um hotel em São Paulo (SP) usando uma peruca verde e amarela, acompanhada de
outras quatro pessoas, uma delas empunhando um cartaz com os dizeres “Supremo é
o povo”, como se estivesse indo ao ato considerado antidemocrático que foi
realizado nesse dia na Av. Paulista. A juíza diz que estava hotel com sua
família e amigos vestindo as cores da bandeira nacional no Dia da
Independência, prática que mantém desde criança, e que estava “exercendo seu
direito cívico e liberdade de manifestação de pensamento e expressão,
constitucionalmente assegurados no artigo 5º, inciso IV, da Constituição
Federal”. A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu
sindicância para apurar possíveis irregularidades no comportamento da juíza,
após denúncia do grupo Movimento Algo Novo na Advocacia Paranaense.
Londrina (PR) II – O cinegrafista Rodrigo Marques, da RIC
Record TV Londrina, foi agredido durante a cobertura de um acidente de trânsito
no cruzamento das ruas Belo Horizonte e Quintino, na noite de 28 de setembro.
O profissional foi atacado pelo motorista de um veículo que teria avançado uma via
preferencial e colidido com uma motocicleta, ferindo gravemente a passageira do
veículo. Com sinais de embriaguez, o infrator partiu para cima de Marques pelo
simples fato de o repórter estar registrando a ocorrência. Imagens captadas
pela Rede Massa mostram o agressor derrubando Marques e tomando de suas mãos o
equipamento do Grupo RIC, jogando-o, posteriormente, no asfalto. O jornalista
teve o ombro deslocado e precisou ser medicado.
Belo Horizonte (MG) - O repórter Alexandre Silvestre, da
TV Gazeta, foi agredido com um capacete de motociclista na noite de 28 de
setembro, após o jogo de futebol entre Atlético e Palmeiras, pela Copa
Libertadores. O jornalista foi atingido enquanto participava de uma
transmissão ao vivo no entorno do estádio do Mineirão. Dois torcedores acusados
da agressão foram detidos pela Polícia Militar e levados para a delegacia para
prestar depoimento, sendo liberados em seguida.
Brasília (DF) I - Funcionários da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC) afirmaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia
que a estatal impõe censura interna e dissemina negacionismo na pandemia. Segundo
o relatório enviado aos senadores, a EBC vetou a publicação de matérias sobre o
“e daí?” do presidente da República e a chegada da segunda onda da doença. No
relato, os colaboradores da empresa revelam as ordens para que as notícias nos
canais oficiais dessem pouca atenção ao número de mortes por Covid19. O modelo
a ser seguido seria o da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), que
enfatiza os “recuperados”. O uso da estatal em prol do governo federal já
está sendo investigado pelo Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
São Paulo (SP) III - O jornalista Paulo Cezar de Andrade
Prado, autor do “Blog” do Paulinho, foi preso na manhã de 28 de setembro para
cumprir pena de cinco meses e 13 dias, por crime de difamação contra Paulo
Garcia, um dos controladores da empresa Kalunga. O juiz Marcos Vieira de
Moraes, da 26ª Vara Criminal, negou o pedido de cumprimento da pena em regime
aberto. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou a prisão, se solidarizando
com Paulo Prado, e pedindo celeridade no julgamento dos recursos aos tribunais
superiores. A defesa do blogueiro havia solicitado que a prisão, em processo de
crime de opinião, fosse transformada em regime aberto em função da pandemia, já
que o jornalista é paciente de risco: além de hipertenso, já teve tuberculose e
broncopneumonia. Na queixa-crime de 2016 movida por Garcia, também ex-candidato
a presidente do Corinthians e figura ativa na vida do clube, ele afirma que foi
atacado em sua honra por duas matérias publicadas no “blog”.
São Paulo (SP) IV – A repórter Patrícia Campos Mello, do
jornal Folha de S.Paulo, deve ser indenizada em R$ 35 mil pelo deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O valor por danos morais foi sentenciado pelos
desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP),
ao negarem recurso de decisão de primeira instância. Em manifestação pública, o
parlamentar reiterou e aceitou como verdadeiras as declarações do blogueiro
Hans River à CPMI das Fake News no Congresso que mencionou que Patrícia teria
se insinuado sexualmente para poder obter informações sobre publicação em massa
de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018.
Cuiabá (MT) – O jornalista Alexandre Aprá, do “site” Isso
É Notícia, teve negado pela Polícia Federal (PF), em 15 de setembro, um pedido
de abertura de investigação para apurar ameaças que sofreu após a publicação de
reportagens sobre gastos com publicidade sem licitação do governo estadual.
Depois de receber avisos para deixar de publicar as reportagens, o jornalista
deixou o MT e ingressou com a notícia-crime na PF pedindo investigação das
ameaças, que ele atribuiu ao governador Mauro Mendes (DEM). O jornalista afirma
que um detetive particular foi contratado pelo governador, pela primeira-dama
Virgínia Mendes e pelo publicitário Ziad Fares, dono da ZF Comunicação, agência
contratada pelo Estado com dispensa de licitação, para incriminá-lo por tráfico
de drogas e abuso sexual de menores. Responsável pela negativa de investigação,
o delegado Renato Sayão Dias alegou não haver "nenhum crime de competência
federal" no caso. Agora os autos serão encaminhados para o Ministério Público,
que irá decidir as medidas cabíveis. O governador negou envolvimento com a
contratação de detetive para incriminar o jornalista e alegou que Aprá é
financiado por adversários políticos. Por sua vez, o jornalista reuniu gravações
de áudio e vídeo em que o detetive fala sobre a investigação contra ele,
admitindo ter colocado um GPS em seu carro para rastreá-lo.
Maraial (PE) – A jornalista Tania Pacheco, do “blog” Combate
Racismo Ambiental, está sendo processada por republicar matérias da Comissão Pastoral
da Terra do Nordeste que relatam conflitos entre antigos posseiros e
latifundiários no município da Zona da Mata pernambucana. O processo também
é movido contra a Comissão Pastoral da Terra Nordeste II pelo empresário Walmer
Cavalcante, filho de um latifundiário citado nas reportagens. A ação pede a
retirada das duas publicações que tratam dos conflitos na área entre posseiros
e latifundiários, a retratação dos réus em suas redes sociais, além da
condenação à indenização de R$ 20 mil por danos morais. A Associação Brasileira
de Jornalismo Investigativo (Abraji) acolheu o caso em seu Programa de Proteção
Legal para Jornalistas.
Natal (RN) - O apresentador Sikêra Jr., do programa “Alerta
Nacional”, da RedeTV, move processo por danos morais contra o jornalista Jacson
Damasceno, âncora do programa ‘Brasil Urgente’, da TV Band RN, em razão de
comentários ao seu discurso, considerado homofóbico, sobre a comunidade
LGBTQIAP+, em junho. Na época, Damasceno utilizou o programa para criticar
a fala do apresentador da Rede TV, que se referiu a homossexuais como “raça
desgraçada”. Ele ainda questionou a contribuição de Sikêra ao país,
comparando-o com grandes personalidades brasileiras que fizeram parte dessa
comunidade. Além da reparação de R$ 44 mil, a ação pede uma retratação pública
de Jacson, feita durante o ‘Brasil Urgente’, com publicação no “site” da
emissora e nas redes sociais. Outro pedido é de que seja oficiada a comissão de
ética da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para análise de uma possível
infração disciplinar. A audiência de conciliação será em 20 de outubro.
Brasília (DF) II – O apresentador Augusto Nunes, da rádio
Jovem Pan, teve parte de sua conta bancária penhorada, para pagamento de
indenização de R$ 30 mil à deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do Partido
dos Trabalhadores (PT). O jornalista havia sido condenado em maio por chamar
diversas vezes a dirigente petista de “amante” em textos publicados nos portais
da revista Veja e no R7, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Augusto
Nunes foi condenado à revelia, por unanimidade pelos desembargadores da 3ª
Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Eles
ainda afirmaram que Nunes fazia questão de mencionar que a petista era
"conhecida pelo codinome Amante no departamento de propinas da Odebrecht",
de acordo com a investigação da Operação Lava Jato. A expressão foi usada pelo
apresentador 72 vezes, em textos que nada tinham a ver com as investigações
sobre a construtora.
São Paulo (SP) V – O jornalista Ary Filgueira, da revista
IstoÉ, se livrou de queixa-crime apresentada pela Associação Nacional das
Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência
(Plural) e pelo Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e
Lubrificantes (Sindicom). A demanda havia sido motivada por textos
opinativos como "O cartel que joga contra o país", "O conchavo
do combustível" e "Vitória do cartel", fazendo alusão às redes
de postos de combustível BR, Shell e Ipiranga. Os desembargadores da 15ª Câmara
de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) negaram provimento ao
recurso contra decisão de primeira instância que já tinha rejeitado a
queixa-crime.
Porto Alegre (RS) – A RBS TV está judicialmente proibida
de colocar no ar uma reportagem sobre a delação premiada feita por um
empresário ao Ministério Público, sobre atos de corrupção. O conteúdo foi
produzido pelo jornalista Giovani Grizotti e envolve um prefeito do Interior do
Estado. O grupo de comunicação apresentou um pedido de reconsideração à própria
juíza Karine Carvalho, da 18ª Vara Cível, que concedeu a liminar em favor do
delator proibindo a matéria de ir ao ar. Diante da negativa da magistrada, o
Grupo RBS optou por entrar com um agravo no Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS),
que não concedeu efeito suspensivo da liminar.
São Paulo (SP) VI – A revista Veja se livrou de indenizar
a jornalista Andrea Neves, irmã do deputado federal e ex-senador Aécio Neves
(PSDB-MG), por reportagens publicadas em 2017. As matérias apontavam que o
delator e ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, afirmou
que a empreiteira pagou propina a Aécio por meio de uma conta no exterior
operada por Andrea. A autora alegou que a delação premiada jamais expôs tal
fato e que o texto seria fictício e ofensivo. Por isso, pediu indenização por
danos morais no valor de R$ 300 mil. A juíza Sabrina Severino, da 3ª Vara Cível
do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, considerou que as reportagens tiveram
"claro intuito jornalístico". Assim, não haveria "propósitos de difamar,
injuriar ou caluniar", nem mesmo "qualquer conteúdo vexatório ou
pejorativo à autora".
Joinville (SC) - O portal de notícias UOL deve conceder
direito de resposta ao empresário Luciano Hang, dono da Havan, em razão de reportagem
que afirmava que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria produzido um
relatório de 15 páginas apontando problemas e inconsistências na fortuna do apoiador
do presidente da República. Em recurso, a desembargadora Maria da Rocha Ritta
afirmou que não somente a Abin, como também o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, atestaram a inautenticidade do
citado relatório e a presença de diversas inconsistências formais com outros
relatórios da mesma agência, a indicar a falsidade do documento. Segundo a
reportagem, o relatório apontava prática de agiotagem, lavagem de dinheiro,
sonegação fiscal, financiamento de “fake news” e do chamado "gabinete do
ódio".
São Paulo (SP) VII - A revista Oeste ajuizou ação contra reportagens
da agência de checagem Aos Fatos e conseguiu liminar favorável em primeira
instância para exclusão de textos. A agência foi contratada pelo Facebook
para apurar denúncias de usuários sobre desinformação em postagens da
publicação. A Aos Fatos apontou duas reportagens como “fake news”: uma sobre
tratamento precoce para a Covid-19 e outra sobre a inexistência de queimadas na
Amazônia. A agência recorreu ao TJ-SP, que reformou a decisão. Para o relator,
desembargador Viviani Nicolau, não foi constatada intenção de injuriar ou
difamar a Revista Oeste, já que as críticas feitas pela agência de checagem
foram objetivas e fundadas em dados aparentemente idôneos, e não "em
discordância de opiniões", como entendeu o juízo de origem. Segundo ele, a
afirmação de que o conteúdo publicado pela revista consistiria em “fake news”
representa crítica objetiva a dois textos específicos, e não a sua atuação como
um todo ou aos profissionais que fazem parte de seus quadros.
Pelo
mundo
Colômbia – O jornalista “free lancer” Marcos Efraín
Montalvo foi assassinado a tiros na noite de 19 de setembro na cidade de Tuluá,
do departamento de Valle del Cauca. O crime ocorreu no bairro La Esperanza,
aonde o criminoso chegou de motocicleta, entrou no estabelecimento comercial onde
estava o profissional e atirou nele várias vezes.
Inglaterra - O portal Yahoo News informa que a CIA,
agência do serviço secreto dos EUA, considerou sequestrar e matar o fundador do
Wikileaks, Julian Assange em 2017. Na época, Assange entrava em seu quinto
ano asilado na embaixada do Equador em Londres, e funcionários do governo Trump
debatiam a legalidade e praticidade de uma operação para retirar o ativista do
local, segundo a apuração. A notícia sobre os planos foi publicada em um
momento estratégico para a defesa de Assange, que está preso há quatro anos em
Londres, desde que deixou a Embaixada do Equador, onde permaneceu por sete
anos. Os EUA conseguiram em agosto uma vitória na batalha judicial para
extraditar Julian Assange e julgá-lo em solo americano. O tribunal ampliou o direito de apelação do
país, que havia tido em janeiro o pedido de transferir Assange negado pela
Suprema Corte. A próxima audiência, em que os EUA apresentarão cinco recursos,
está marcada para a última semana de outubro.
EUA I - Uma campanha liderada por 18 associações, entre
elas, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a Associação Mundial de
Editores de Notícias, o Grupo de Diários América, a Associação Internacional de
Radiodifusão e a Associação Nacional de Jornais (ANJ, do Brasil), defende o
pagamento do conteúdo jornalístico publicado pelas plataformas digitais. Por
meio da declaração “Convocação dos meios de comunicação das Américas para a
defesa dos valores do jornalismo profissional no ecossistema digital“, as
organizações signatárias, que representam pelo menos 40 mil meios de
comunicação, fazem um apelo veemente às “organizações supranacionais e os países
da região para colocar na agenda e priorizar o valor dos conteúdos
jornalísticos nas plataformas digitais, a fim de garantir as condições para
remunerações justas e razoáveis por parte das plataformas”. O comunicado
destaca que embora os meios jornalísticos tenham mais audiência do que nunca,
as receitas que financiavam o jornalismo profissional são absorvidas por
intermediários que concentram mais de 80% da publicidade digital do mundo.
Bélgica - A Comissão Europeia enviou recomendação aos
países do bloco para que a proteção a jornalistas seja aprimorada, com o
objetivo de fortalecer “o pluralismo e a liberdade da mídia”. A orientação
pede um posicionamento das nações sobre as providências já adotadas e resultados
nos próximos 18 meses. Em 2022, a comissão pretende lançar a “Lei Europeia de
Liberdade de Mídia”. As medidas de proteção recomendadas são principalmente
voltadas para a proteção de jornalistas mulheres e de profissionais “on-line” e
em protestos e manifestações. Para isso, a comissão pede que forças policiais
sejam treinadas para proteger profissionais da imprensa, assim como comunicação
antes e durante protestos. Além disso, governos e autoridades precisam cooperar
com plataformas “on-line”, interagindo com a sociedade civil. O documento também
indica que os Estados-membros da UE precisam investigar crimes contra a
imprensa. Também aconselha a criação de mecanismos independentes de apoio a vítimas,
treinamento e proteção social e econômica.
EUA II - A Relatoria Especial para a Liberdade de
Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou o
lançamento do Diálogo das Américas sobre Liberdade de Expressão na Internet.
A iniciativa, de caráter aberto e multissetorial, surge para enfrentar os
desafios que as tecnologias digitais atualmente apresentam para o exercício dos
direitos humanos na região. A CIDH e a relatoria observaram que a liberdade de
expressão na internet vive um momento decisivo no hemisfério, caracterizado,
entre outros aspectos, pela deterioração do debate público; os dilemas sobre
moderação de conteúdo e sua compatibilidade com os padrões democráticos e de
direitos humanos; e a falta de esforços para avançar no que diz respeito à
alfabetização midiática orientada para o desenvolvimento de competências
cívicas.”
Austrália - O repórter Paul Dowsley, do Canal 7, foi agredido em dois momentos da cobertura dos protestos antivacina em Melbourne em 21 de setembro. Imagens mostram quando o repórter foi atingido por manifestantes, que o agarraram e empurraram, espirrando spray de urina no jornalista. Em um segundo momento, enquanto fazia uma entrada ao vivo na TV, Dowsley foi agredido na cabeça por uma latinha de bebida. O operador de câmera que acompanhava o repórter registrou o ataque e o ferimento.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
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