TAMBOR DA ALDEIA 30 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
João Pessoa (PB) - A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça paraibano aceitou o recurso de apelação do agente de limpeza Francinaldo dos Santos contra a sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Campina Grande em processo envolvendo garis e Boris Casoy. Com esta decisão, a Câmara afastou a ilegitimidade do apelante, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o seguimento do processo. Em 31 de dezembro de 2009, o “Jornal da Band”, da TV Bandeirantes, veiculou mensagens de feliz ano novo emitidas por dois garis. Não percebendo que o microfone estava ligado, o apresentador Boris Casoy fez comentário polêmico contra a categoria de trabalho dos garis: “ que merda... dois lixeiros desejando felicidades... do alto de suas vassouras...dois lixeiros...o mais baixo da escala do trabalho”. Francinaldo dos Santos, de Campina Grande, indignado com o comentário, decidiu mover ação de indenização por danos morais, alegando que o comentário “causou-lhe afronta à honra, constrangimentos, tristezas e humilhações, inclusive, que teria atingido
também seus familiares”.

Goiânia (GO) – O Goiás Esporte Clube divulgou nota em 22 de julho, onde afirma que as agressões do técnico Emerson Leão e de três jogadores da equipe contra o radialista Roque Santos foram motivadas pelo próprio repórter. A confusão aconteceu na noite anterior, após o jogo contra o Vitória, em Salvador (BA). O radialista da Metrópole FM nega ter iniciado a agressão, pois, segundo ele, havia se aproximado de Leão com o microfone para fazer uma pergunta, e que o técnico teria dito para tirar aquela “porcaria” de sua boca. Santos disse que só queria fazer uma pergunta, “ele colocou o dedo no meu rosto, aí eu empurrei a mão dele com o microfone”. Após a discussão, a comissão técnica e jogadores do Goiás tiraram Leão do local, mas Rafael Moura correu atrás do radialista e o atingiu com um soco e os jogadores Romerito e Marcão também o teriam agredido com pontapés. Santos pretende processar o técnico do Goiás e os três jogadores por danos morais. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota em repúdio a agressão sofrida pelo radialista.

Curitiba (PR) - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) divulgaram comunicados condenando o atentado à sede da RPC TV, afiliada da Rede Globo. Na tarde de 20 de julho, um artefato de fabricação caseira foi atirado no pátio da sede da emissora, no bairro Mercês. Ninguém se feriu. Segundo a direção da empresa, um homem encapuzado que estava em um carro Renault Twingo preto acendeu o pavio e lançou um tubo de PVC carregado com pólvora. A segurança na portaria da empresa foi reforçada depois da ameaça. Após o incidente, o esquadrão antibombas do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar (COE) foi acionado para checar a bomba, que vai passar por perícia. O caso está sendo investigado.

São Paulo (SP) - O Jornal de Jundiaí deve pagar indenização de R$ 76,5 mil a um juiz de direito que alega ter sido ofendido por reportagem que descrevia como desastrosa sua passagem na Vara da Infância da cidade. O texto também afirmava que o órgão só passou a desenvolver um trabalho sério quando o juiz deixou o cargo. Em primeira instância, o jornal foi condenado a indenizar o juiz em 500 salários-mínimos (R$ 255 mil em valores atuais), com correção monetária e juros sobre essa quantia. O TJ-SP concluiu que a reportagem afetou a imagem do juiz, mas reduziu a indenização anterior.

Brasília (DF) - O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, denunciou em 20 de julho o aumento de ações de censura à imprensa e de violência contra jornalistas que noticiam irregularidades envolvendo candidatos que disputam as eleições deste ano. Murillo afirmou que a Fenaj, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), continuará a denunciar restrições ao trabalho da imprensa e crimes contra jornalistas independente de quem vença a próxima eleição da entidade, que será realizada nos dias 27, 28 e 29 de julho. O presidente da Fenaj também destacou que os jornalistas mostram à sociedade o que ela precisa saber sobre os candidatos, por seu trabalho ter “natureza essencialmente pública”.

Pelo mundo
Venezuela - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou a possível intervenção do governo venezuelano na TV Globovisión, de oposição. A entidade classificou tal medida como “uma afronta à liberdade de imprensa e de empresa na Venezuela”. O presidente Hugo Chávez anunciou que pretende indicar um representante para a direção da emissora, já que o governo vai controlar parte das ações da emissora que pertenciam ao banqueiro Nelson Mezerhane e à herdeira de Luis Núñes.

Portugal - O diretor José António Saraiva, do jornal Sol, afirmou em 20 de julho que já esperava pela acusação do Ministério Público que alegou violação de segredo de Justiça da publicação por divulgar escutas do processo “Face Oculta”, que investiga casos de corrupção em empresas públicas e privadas. O Sol foi condenado a pagar multa de 50 mil euros para o ex-administrador da Portugal Telecom, Rui Soares, que pediu a não publicação das transcrições das escutas feitas pelas autoridades. Os jornalistas Felícia Cabrita, Luís Rosa, Ana Paula Azevedo e Graça Rosendo, o subdiretor do Sol, Vítor Rainho, e a advogada Fátima Esteves também respondem às acusações do MP português.

Argentina I - O jornal La Nación acusa a petrolífera YPF de suspender a verba publicitária em razão de reportagens que acusam o governo de favorecer determinados grupos empresariais. Em carta enviada à empresa, a diretoria do jornal reclamou de suposta exclusão como retaliação por uma cobertura independente. Em editorial de 11 de julho, o La Nación diz que o governo argentino favorece alguns grupos empresariais, entre eles, citou o caso da YPF. Em razão das críticas, segundo o jornal, a petrolífera teria deixado de anunciar. Respondendo às acusações do diário, a YPF declarou, por meio de comunicado publicado em diversos jornais, que o La Nación praticava uma “política extorsiva” e utilizava-se de sua linha editorial para “denegrir aqueles que não são anunciantes fieis”.

Argentina II - Emissoras de TV foram usadas durante uma negociação para soltura de reféns em um banco da cidade de Pilar, na província de Buenos Aires. O ladrão tentou assaltar o Banco de La Nación Argentina em 22 de julho e manteve 30 pessoas no local. A TV América e o canal C5N transmitiam ao vivo as negociações com a polícia. O assaltante teria ligado para o apresentador da TV América, Guillerme Mondino, para que pudesse ser o intermediador das negociações com a polícia argentina. Durante a transmissão, o jornalista afirmou que não era um negociador, aproveitou para saber sobre a situação dos reféns no banco e conseguiu entrevistar alguns deles. O bandido também entrou em contato com a C5N e aguardou a chegada das equipes de filmagem para continuar a negociação de soltura dos reféns. O chefe da polícia de Buenos Aires, Juan Carlos Paggi, afirmou que outros três assaltantes teriam fugido antes da tentativa de roubo ser anunciada aos clientes do banco. Sobre o desfecho do caso, Paggi declarou que o criminoso se entregou às autoridades após ver sua família. Todos os reféns passam bem.

Inglaterra - Os atores Brad Pitt e Angelina Jolie ganharam em 22 de julho o processo de indenização contra o tablóide News of the World, que noticiou em janeiro deste ano que eles estariam se separando e teriam consultado um advogado para tratar sobre o divórcio e a divisão de bens. Os atores acusaram o veículo de usar informações privadas não autorizadas O periódico inglês terá que pagar uma indenização ao casal, cujo valor não foi divulgado, e também arcará com as despesas do processo.

Costa do Marfim – O diretor Stéphane Guédé, o editor-chefe, Saint Claver Oula, e o chefe de redação, o francês Théophile Kouamuo, do Le Nouveau Courrier, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de roubo de documentos administrativos e divulgação de informações sigilosas de um dossiê judiciário. O MP pediu ao Tribunal Correcional da capital Abidjan para aplicar uma pena de 12 meses de prisão preventiva aos profissionais de mídia. Os profissionais teriam usado o material em reportagens sobre um suposto desvio de fundos de uma empresa de cacau do país. Os jornalistas estão sob custódia da polícia desde 13 de julho e serão julgados em breve. A ONG Repórteres Sem Fronteiras se mostrou solidária aos profissionais de imprensa, e pediu às autoridades da Costa do Marfim para respeitarem os princípios da ética jornalística e garantirem a liberdade de imprensa no país.

EUA – O The New York Times, o portal AOLnews, o jornal The Miami Herald e a agência de notícias Associated Press se uniram para protestar contra a censura imposta pelo Departamento de Defesa na cobertura sobre a base norte-americana em Guantánamo, Cuba. Recentemente, o órgão divulgou à imprensa um documento de 12 páginas com restrições à mídia e as regras gerais para a base. A mídia norte-americana não questiona os argumentos de restrição por segurança nacional, mas algumas normas, como a proibição dos jornalistas de mascar chicletes, fazer alongamentos ou rabiscar seus cadernos de anotação quando dentro da base. Em artigo sobre as restrições, o portal AOLnews também criticou as “regras desnecessárias aos jornalistas”, como obrigá-los a sentar nos fundos do avião que leva a ilha ou dividir o mesmo carro com ONGs. As normas mais questionadas são as que comprometem o trabalho dos jornalistas. Quando em Cuba, os jornalistas não podem falar com os agentes da base, fazer descrições detalhadas ou divulgar nomes de oficias e presos em Guantánamo sem a aprovação do Departamento de Defesa.

Burundi - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) em 21 de julho expressou sua preocupação com a prisão do editor Claude Kavumbagu, do jornal online Net Press, ocorrida em 17 de julho quando ia para o trabalho. O jornalista é acusado de traição por causa da publicação de um artigo em que levantava a possibilidade de Burundi ser o próximo alvo de um ataque terrorista por um grupo islamita Al-Shabaab. A entidade ainda denuncia que Kavumbagu nunca recebeu qualquer intimação sobre o caso e que no primeiro interrogatório, não foi dada a oportunidade para que fosse acompanhado por um advogado. A última prisão do jornalista foi em setembro de 2008, quando foi acusado de difamar o presidente Pierre Nkurunziza, e só foi absolvido em março de 2009.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 29 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a União indenize uma repórter “freelancer” da Editora Abril em R$ 50 mil por danos morais. A jornalista foi agredida física e verbalmente por soldados da Polícia do Exército (PE) em 1999 quando cobria a festa de Reveillon, realizada no Forte de Copacabana. A agressão seria uma retaliação, já que a jornalista havia fotografado atos de violência da PE contra um colega do Jornal do Brasil.

Brasilia (DF) - A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) defenderam a liberdade de expressão e a autorregulação do setor em carta enviada ao ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães. O documento foi uma reação a um ofício apresentado pelo ministro a diversas empresas filiadas às entidades pedindo avaliações sobre como deverá ser o setor no Brasil em 2022. “Com a ampla e livre difusão de informações e a permanente promoção do debate, os meios de comunicação possibilitam que a nação fale consigo mesma e forme os consensos necessários para os avanços sociais, políticos e econômicos”, diz a carta. O documento também defende a autorregulação do setor, marcando posição contra projetos de controle social da mídia.

Brusque (SC) - A ANJ condenou a agressão sofrida pelo radialista Rodrigo Santos, da Rádio Cidade. Ele foi agredido em 10 de julho pelo filho e assessor do presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Peixoto Neto. Santos teve o nariz fraturado e chegou a ficar inconsciente. A Federação divulgou comunicado lamentando o ocorrido e informando que “tomará as medidas legais que o caso requer”.

São Paulo (SP) - O apresentador José Luiz Datena pode ser multado em até R$ 48 mil por “prática discriminatória contra travestis”. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública de São Paulo, que alega que o apresentador usou termos pejorativos para se referir a um travesti. Datena exibiu no “Brasil Urgente”, da TV Bandeirantes, em 30 de abril, uma briga envolvendo um transexual, que chegou a empurrar o câmera do programa. Na narração da reportagem, o apresentador se referiu ao agressor como “isso é um travecão safado” e “travecão butinudo do caramba”. Datena se defendeu, e negou ser “homofóbico”.

Pelo mundo

México I – O radialista Marco Aurélio Martinez Tijerina, da rádio La Tremenda, localizada na cidade de Montemorelos, no estado de Nuevo León, foi sequestrado e morto com um tiro na cabeça em 10 de julho. O diretor da Agência Estatal de Investigações, Adrián de la Garza, informou que o corpo do jornalista foi abandonado após o assassinato. Atualmente, o país enfrenta uma guerra com o narcotráfico, que já causou a morte de aproximadamente 23 mil pessoas desde 2006. Apenas em 2010, nove profissionais de imprensa foram mortos no México.

México II - As supostas agressões de militares contra o repórter Antonio Neftalí Gómez, da Radio Voz, o correspondente Abisai Rubio e o cinegrafista Ricardo Ramírez, estes da TV Azteca, que cobriam uma operação em Nuevo Laredo, no estado de Tamaulipas, serão investigadas pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Os profissionais teriam sido agredidos com socos e chutes e a CNDH pediu ao Exército que implemente novas medidas a fim de garantir a segurança aos jornalistas agredidos. Em comunicado, a comissão sublinha que as operações de combate ao crime não justificam agressões contra jornalistas.

França - O presidente Nicolas Sarkozy obteve em 16 de julho o direito de retirar das bancas a edição do tabloide Le Monte, uma paródia do jornal Le Monde, que trazia fotomontagens que o ridicularizavam. A edição de julho-agosto da publicação bimestral, que apresenta as caricaturas com o título “Nicolas Sarkozy na prisão”, utiliza, segundo as atas do processo, o rosto do presidente sem autorização. “(...) representando-o nu na cela, prestes a ser impelido a um ato sexual com uma cabra, atrás das grades de uma prisão, ajoelhado de cuecas (...)”. Dando razão ao chefe de Estado, os magistrados do Tribunal de Grande Instância de Paris condenaram a Sonora Média, responsável pela publicação, a ocultar a imagem em todos os exemplares da edição de verão, sob pena de multa de 100 euros por imagem não escondida.

Inglaterra - O governo divulgou planos de realizar uma grande revisão da lei de calúnia e difamação, em uma tentativa de aumentar a proteção à liberdade de expressão na mídia e no setor de pesquisa. A revisão também evitaria o “turismo de ações por calúnia”, que leva estrangeiros a abrir ações no Reino Unido em razão da maior rigidez em processos por difamação. O Ministério da Justiça anunciou que apresentará um projeto de lei de calúnia e difamação para consulta e análise pré-legislativa em 2011.

EUA - A jornalista Carol Rosenberg, do Miami Herald, expulsa da base militar na Baía de Guantánamo, em Cuba, poderá voltar ao local. Depois de semanas de disputas por conta de questões referentes à Primeira Emenda, o Pentágono concordou em permitir que a repórter retornasse à base naval. Carol foi proibida, junto com outros três jornalistas, de cobrir as comissões militares de Guantánamo depois de ter identificado no jornal um interrogador do Exército cujo nome já era de conhecimento público, pois havia dado uma entrevista ao jornal Toronto Star em 2008.

Sudão - Três jornalistas do Sudão, que trabalham para o jornal opositor Rai al-Shaab, foram condenados à prisão em 15 de julho acusados de publicar reportagens falsas. Um quarto jornalista envolvido no caso foi absolvido pelas autoridades do país. As reportagens relatavam as operações de uma fábrica no Sudão que produziria armas para o Irã e para o movimento islâmico Hamas. Os profissionais de imprensa também teriam feito matérias sugerindo que o presidente Omar al-Béchir, reeleito em abril deste ano, não conta com apoio generalizado no país.

Panamá - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) demonstrou preocupação com a situação do jornalista e ativista espanhol Gómez Nadal, que chegou a ser detido, no último dia 4 de julho, ao tentar sair do Panamá para a Colômbia. A entidade suspeita que o envolvimento de Nadal com a causa indigenista tenha motivado sua detenção por agentes do departamento de imigração ao embarcar para Bogotá. Ao tentar deixar o Panamá, Nadal foi informado que não poderia voltar ao país por não ter pago alguns impostos destinados aos estrangeiros.

Nova Zelândia - O apresentador Paul Henry, do programa “Breakfast”, da TV New Zealand, terá de se retratar no ar por ter chamado a cantora Susan Boyle de “retardada”, em novembro de 2009. A Broadcasting Standards Authority (BSA) considerou que o comentário do apresentador foi cruel, de mau gosto e discriminatório. Henry terá um mês para se corrigir em seu programa. Em novembro de 2009, o apresentador mostrou aos telespectadores uma foto da cantora e disse que era evidente que a pessoa da imagem “sofria de alguma incapacidade intelectual”. Henry chegou a se desculpar posteriormente, mas várias pessoas fizeram queixas à BSA.

Israel - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) reivindicou ao partido político Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2006, a permitir que jornais oposicionistas sejam autorizados a circular na região. Os jornais Al-Hayat al-Jadida, Al-Ayyam e Al-Quds, que apóiam o Fatah, relataram à entidade que o Hamas só iria permitir que as publicações fossem distribuídas em Gaza caso fosse assinado um acordo que proíba críticas diretas ao partido.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 28 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor do livro “Operação Condor: o sequestro dos uruguaios”, foi absolvido em 6 de julho pela juíza Cláudia Hardt, da 18ª Vara Cível em processo movido pelo ex-policial do Departamento da Ordem Política e Social (Dops) João Rosa. Ainda cabe recurso. O ex-policial pedia indenização por dano moral por ter seu nome citado na obra do jornalista como um dos sequestradores dos uruguaios Universindo Díaz, Lílian Celiberti e seus dois filhos, que eram menores de idade na época do crime, que aconteceu em 1978. Rosa sustenta que o livro omite a informação da sua absolvição em 1983 por falta de provas, além de publicar imagens que ele não autorizou. No período do sequestro, Cunha trabalhava na sucursal gaúcha da Veja e produziu matérias sobre o tema. Em 2008, o jornalista lançou a obra que relata o crime com detalhes.

São Paulo (SP) I - A ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) enviaram relatório à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciando os entraves ao exercício do jornalismo no país. As entidades criticam a censura aos jornais “O Estado de S. Paulo” (no caso envolvendo o empresário Fernando Sarney) e “Diário do Grande ABC” (motivada por ação do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho). Elas criticaram ainda a tentativa de restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão e a norma da Anvisa que limita a publicidade de alimentos e bebidas. O relatório registra quatro atentados à liberdade de expressão de março a junho. Em abril, o apresentador de TV Handson Laércio foi baleado em Bacabal (MA). Em maio, Gilvan Luiz, do jornal “Sem Nome”, foi sequestrado em Juazeiro do Norte (CE). Ainda em maio, policiais tentaram intimidar jornalistas do “Diário Catarinense” e da RBS em Florianópolis, e um grupo se apossou de uma edição de “O Globo” que trazia acusações a um ex-prefeito de São Gonçalo (RJ).

São Paulo (SP) II - O promotor de Justiça Thales Schoedl ajuizou ação de reparação de danos contra a empresa S.A. O Estado de S. Paulo, responsável pelos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde, pedindo R$ 400 mil por danos morais por injúrias e xingamentos em reportagens e editoriais publicados, por invasão de intimidade e lesão à honra, à imagem e à vida. Thales chama de “verdadeira campanha de ódio” feita com o intuito de “condenar o promotor por antecipação” a série de reportagens e editoriais produzidas pelos veículos de comunicação. Em várias reportagens, ele teria sido tratado como “assassino”, mesmo antes do julgamento pelo TJ de São Paulo, que o absolveu. A ação de indenização corre na 35ª Vara Cível Central da Capital paulista. Em dezembro de 2004, após uma discussão à saída de uma festa no condomínio Riviera de São Lourenço, no litoral paulista, Schoedl atirou contra um grupo de rapazes que importunava sua namorada. Matou Diego Modanez e feriu Felipe Souza. Além das vítimas, outros dois rapazes compunham o grupo. Um deles mexeu com a garota. Uma discussão começou e o promotor sacou uma pistola Taurus, calibre 380, e fez 14 disparos para o alto, para o chão e contra o grupo. Diego foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu. A defesa do promotor alegou que ele disparou em legítima defesa, por se sentir acuado pelos jovens que o provocavam. O TJ-SP, por votação unânime, aceitou a tese da defesa de Schoedl e o absolveu da acusação dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Os desembargadores entenderam que o promotor de Justiça agiu em legítima defesa e sem cometer excessos. A ação penal não tem decisão definitiva, pois ainda depende de dois recursos que aguardam decisão do STJ e do STF.

Brasília (DF) - A 1ª Turma Cível do TJ do Distrito Federal e Territórios manteve decisão que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais contra o grupo S/A Correio Braziliense feita por um rapaz que se sentiu ofendido por matéria veiculada no site correioweb. Na nota, o autor é citado como suposto participante de quadrilha especializada em roubar postos de gasolina. A sentença esclarece: “O fato narrado vai ao encontro da realidade, visto que o site não veiculou palavras ou termos ofensivos à dignidade do autor. A notícia divulgada pelo réu retratou para a sociedade um fato ocorrido de interesse coletivo. Na realidade, o veículo de comunicação apenas exerceu o animus narrandi, retratando a verdade dos fatos e exercendo a liberdade de imprensa concernente ao Estado Democrático de Direito, conforme preceitua a CF/88. Cabe ressaltar que, se as informações veiculadas são verdadeiras e de interesse público, não há que se falar em violação da honra e da imagem das pessoas”. No TJ-DFT, a sentença foi ratificada quanto à improcedência do pedido.

São Paulo (SP) III - A Revista Veja se livrou na Justiça de SP de indenizar por danos morais o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Ainda cabe recurso. Paulinho pedia indenização no valor de R$ 20 mil por causa de reportagem publicada na edição de 21 de maio de 2008 da Veja, intitulada “O lado negro da Força”. Segundo o deputado, a matéria promoveu “campanha difamante e desmoralizante” contra ele. Para o juiz Luiz Otávio Duarte Camacho, a revista apenas apresentou fatos jornalísticos sobre o deputado. Além disso, Paulinho não desmentiu a matéria nem provou o dano que ela teria causado.

Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) inaugurou em 5 de julho, um memorial em homenagem ao jornalista Mário Alves, morto em 1970, durante a ditadura militar. Alves dirigiu os jornais Novos Rumos e Voz Operária e foi preso pelos militares por duas vezes, tendo sido torturado antes de morrer. Seu corpo jamais foi encontrado. O memorial fica na sede da ABI, no Rio de Janeiro, e pode ser visto no Salão Nobre, ao lado de fotos de outros jornalistas brasileiros.

Florianopolis (SC) - A Rede Record veiculou uma reportagem no Domingo Espetacular de 4 de julho com críticas ao Grupo RBS que, segundo a emissora, tentou “omitir” o caso de estupro contra uma garota de 13 anos. O ato teria sido praticado por três menores, um deles filho de Sérgio Sirotsky, membro do Conselho de Administração do grupo. A Record questiona o que levou a emissora a divulgar o caso apenas esta semana, “sem entrar em detalhes e sem revelar o envolvimento de um integrante da família que controla a empresa”, criticava a reportagem. O caso de violência sexual aconteceu em maio, mas foi divulgado primeiramente no blog “Tijoladas do Mosquito”, em 28 de junho. No post seguinte, Amilton Alexandre, dono do blog, criticou a empresa, com o título “A notícia que a RBS não vai dar”. A primeira matéria da RBS sobre o caso foi publicada em 30 de junho, no Diário Catarinense, Jornal de Santa Catarina e A Notícia, todos do grupo. Nos dias seguintes, o caso também foi noticiado pelos mesmos jornais e no Zero Hora, RBS Notícias e Jornal do Almoço. De acordo com a empresa, os nomes dos envolvidos não seriam divulgados por respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2 de julho, a família Sirotsky publicou um comunicado no Diário Catarinense. No texto, os Sirotsky prestam solidariedade às famílias dos adolescentes envolvidos e alegam que estão acompanhando o caso. A família também lamentou os comentários que tem sido feitos sobre o episódio.

Pontes e Lacerda (MT) - A Câmara Municipal aprovou em 5 de julho a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a agressão do vereador Lourivaldo Moraes (DEM) contra a repórter Márcia Pache, da TV Centro-Oeste - filiada do SBT-, no final do mês de junho. Márcia foi agredida com um tapa no rosto ao questionar o vereador, a respeito de denúncias que o acusavam de obter procuração para receber aposentadoria em nome de uma idosa e ficar com o dinheiro, e de ter autorizado a invasão de um imóvel em um condomínio habitacional construído pelo Governo do Mato Grosso. A agressão foi registrada pelas câmeras de equipe de acompanhava a repórter.

Pelo Mundo

Filipinas - A imprensa filipina levanta a hipótese de que o assassinato do jornalista aposentado José Daguio, ocorrido em 3 de julho, pode estar relacionado com as autoridades do país. Daguio, que até 1986 trabalhava na rádio Natin-Kalinga, foi morto após pedir, em uma conferência, em 30 de junho, que os profissionais de imprensa fossem protegidos. Segundo Regino Wacas, presidente de um grupo de mídia do país, Daguio abordou a questão após uma série de ataques a jornalistas nas Filipinas. O assassinato do jornalista está sendo descrito como o primeiro ataque a um profissional de comunicação sob a administração do presidente Benigno Aquino, que sucedeu Gloria Arroyo no final de junho. Mais de 100 jornalistas foram mortos sob a administração de nove anos da ex-presidente Arroyo. Em um atentado único, em novembro de 2009, 32 profissionais da imprensa perderam a vida.

Guatemala - O repórter investigativo Marvin del Cid Acevedo, do jornal elPeriódico, sofre ameaças de morte há mais de dois meses, em razão de matéria sobre um esquema de corrupção que envolvia membros do governo e por prestar testemunho em um processo em que agentes de segurança são acusados de cometer um assassinato. Recentemente, a casa do jornalista foi arrombada e dois computadores roubados. Os criminosos escreveram, ainda, em um espelho de sua casa: "Você vai morrer". A nova ameaça contra Acevedo ocorre no mesmo período em que o governo do presidente Álvaro Colom acusa a imprensa de apoiar um plano criado por empresários para desestabilizar o país. Segundo ele, os jornalistas guatemaltecos "vendem suas canetas para quem oferecer mais".

Suíça – A ONG Campanha Emblema de Imprensa (Presse Emblème Campagne - PEC) denuncia no seu último relatório que, no primeiro semestre deste ano, 59 jornalistas foram mortos no mundo. O número supera o do ano passado, quando 53 jornalistas foram assassinados. As três regiões que tiveram maior número de jornalistas assassinados foram a América Latina, com 24; Ásia, 14 casos; e África, com nove. Entre os países, o México foi apontado como o mais perigoso para os profissionais de imprensa, contabilizando nove jornalistas assassinados entre janeiro e junho deste ano. No Brasil, um jornalista foi assassinado em 2010. Clóvis Silva Aguiar, que era cronista esportivo da Rede TV de Imperatriz, no Maranhão, foi morto com um tiro na cabeça.

Cuba I - O dissente Guillermo Fariñas encerrou em 8 de julho a greve de fome que fazia há 135 dias, num protesto pela libertação de 26 presos políticos doentes. A greve iniciou em 24 de fevereiro, após a morte do dissidente Orlando Zapata. Fariñas aceitou encerrar o jejum depois que a Igreja Católica cubana anunciou um acordo com o governo para que 52 presos políticos fossem libertados. Apesar de encerrar a greve de fome, o estado de saúde do jornalista é grave. O governo de Raúl Castro se comprometeu a libertar cinco presos políticos imediatamente e os 47 restantes em até quatro meses.

Cuba II – Os jornalistas José Luis Paneque e Pablo Avila estão entre os cinco presos políticos que serão libertados nos próximos dias. Eles estavam detidos desde 2003 e seguirão para a Espanha assim que saírem da prisão. A ONG Repórteres Sem Fronteiras divulgou comunicado comemorando a libertação dos 52 presos políticos em Cuba. Entretanto, a entidade lembrou que o fato “não pode esconder a trágica realidade da situação dos direitos humanos” na ilha.

México - O jornalista Hugo Olivera, colaborador da agência de notícias Quadratín e editor do jornal El Día de Michoacán, foi assassinado a tiros em 6 de julho em sua caminhonete no Estado de Michoacán. Olivera, filho do fundador do El Día de Michoacán, David Olivera, também dirigia uma agência de notícias, DNA, especializada em assuntos relacionados à segurança. A família do jornalista denunciou também que, após a localização do cadáver, um grupo de desconhecidos invadiu os escritórios da DNA e roubou discos rígidos dos computadores. O jornalista, no entanto, nunca havia recebido ameaças, informaram os familiares.

Itália - Jornais, canais de televisão, rádios e agências de notícias pararam em 9 de julho para protestar contra o projeto de lei que pretende proibir os veículos de comunicação de divulgarem gravações telefônicas. A paralisação atingiu cerca de 90% dos veículos de comunicação do país. Apenas jornais aliados do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, como o Il Giornale (propriedade da família do premier), o Libero e o Il Foglio, circularam. Os dois principais diários do país, o milanês Corriere della Sera e o romano La Repubblica, não circularam e nem atualizaram os seus sites, apenas publicaram editorias explicando a paralisação. A chamada “Lei da Mordaça” prevê, entre outras, penas de até 30 dias de prisão ou multas de até 10 mil euros para jornalistas que publicarem escutas telefônicas durante investigações. Também fixa multas entre 300 mil e 450 mil euros para os responsáveis pelos veículos de comunicação.
Sudão - O jornal AlTayyar foi impedido de circular em 6 de junho pelo serviço de segurança sudanês. As autoridades já haviam censurado outros veículos independentes e de oposição, em maio e junho deste ano, que faziam duras críticas ao governo local. O veículo era distribuído no sul do país, que sediará um referendo sobre a independência da região em janeiro de 2011. O presidente Omar el-Béchir tenta garantir a unidade nacional, evitando a separação dessa localidade. O país africano já votou uma lei que reconhecia a liberdade de imprensa no país, de maneira que não afetasse os limites da moralidade pública e da segurança nacional, já que o país tem maioria da população muçulmana.

Espanha - A Suprema Corte determinou em 6 de julho a reabertura da investigação que apura a morte do cinegrafista José Couso, do canal Telecinco, ocorrida no Iraque em abril de 2003. A decisão atendeu a recurso apresentado pela família do cinegrafista. Ele estava no Hotel Palestina, em Bagdá, que foi atacado por tanques americanos. No processo, três militares americanos são acusados pelo assassinato do jornalista. Em março de 2006, o caso foi arquivado após a Justiça espanhola entender que não se tratou de um homicídio, mas de um “ato de guerra contra um inimigo erroneamente identificado”. Após recurso, o caso foi reaberto e novamente arquivado em outubro de 2009, sob alegação de que a Justiça espanhola não possui jurisdição para investigar o caso.

EUA - O secretário de Defesa, Robert Gates, aumentou o rigor das regras do Exército americano em relação à mídia, dias depois de o comandante americano no Afeganistão Stanley McChrystal ter sido demitido por conta de comentários feitos em uma entrevista à revista Rolling Stone. Em memorando enviado para a equipe militar e civil do Pentágono, Gates disse que estava preocupado com o fato de o Departamento ter se tornado negligente no modo como se relaciona com a imprensa. Intitulado "Interação com a mídia", o memorando instrui autoridades do Pentágono a notificar o novo secretário para relações públicas do Departamento de Defesa, Douglas Wilson, "antes de conceder entrevistas ou ter qualquer relação com a mídia e público com possíveis implicações nacionais ou internacionais". Wilson garantiu que o documento não tem relação com o episódio da Rolling Stone e "não tem intenção de silenciar a mídia ou o Departamento".

Venezuela - O presidente Hugo Chávez fez novas ameaças à emissora de TV Globovisión acusando seus proprietários exilados de tentar desestabilizar o governo. Segundo ele, o acionista majoritário Guillermo Zuloaga e o minoritário Nelson Mezerhane seriam "criminosos fugitivos". Chávez alertou que esperará para ver se eles voltam ao país para tomar uma decisão sobre o destino da Globovisión. O presidente venezuelano acusa a Globovisión de conspirar contra ele e tentar prejudicar sua administração, mas nega estar influenciando os promotores. A emissora vem exibindo uma cobertura crítica de um escândalo envolvendo milhares de toneladas de comida encontradas fora do prazo de validade apodrecendo nos depósitos do governo. O canal é o único crítico de Chávez no ar, desde que a RCTV teve suas transmissões interrompidas na TV aberta em 2007 e na fechada em janeiro deste ano.

Venezuela II - O jornalista venezuelano Leocinis Garcia, preso há dois anos sem julgamento, comunicou pelo Twitter ter iniciado uma greve de fome. Não são conhecidas as razões do jornalista, pois Garcia foi preso em maio de 2008, acusado por cinco crimes, incluindo posse ilegal de arma de fogo, resistência à autoridade e danos de propriedade. Ele alega, no entanto, que foi detido por publicar artigos críticos à indústria petrolífera administrada pelo governo. Em agosto de 2008, o jornalista alegou ter sido torturado pela polícia secreta do país. Seu pai teme que Garcia seja morto na penitenciária de Tocuyito.

Guiné - O presidente interino, general Sékouba Konaté, promulgou duas leis que descriminalizam ofensas da imprensa e criam um novo órgão regulador de mídia. As duas leis foram redigidas por uma comissão formada por sete jornalistas, que consultaram executivos de mídia, acadêmicos e especialistas internacionais. Uma das leis prevê multas – em alguns casos, pesadas – para jornalistas condenados por ofensas de imprensa, mas não mais sentenças de prisão. Além da mídia impressa, ela é direcionada à mídia online e também à radiofônica e televisiva, de propriedade do governo. A legislação também define difamação com muito mais precisão e garante liberdade para fundar jornais, determinando que jornalistas os administrem. A outra cria um novo órgão regulatório, a Autoridade Suprema de Comunicação, que terá 11 membros, dois a mais que o agora extinto Conselho Nacional de Comunicação.

Equador - Os principais jornais do Equador enviaram cartas ao secretário de Comunicação da Presidência para exigir que o governo especifique quais são os veículos acusados de corrupção midiática. A acusação foi feita durante uma propaganda oficial, veiculada principalmente durante as retransmissões dos jogos da Copa do Mundo de futebol, exibidas por emissoras de TV estatais. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) repudiou a campanha do governo equatoriano contra a imprensa.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 27 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Analândia (SP) - O repórter Danilo Gentili e o produtor Yuri Cruz Costa, do programa CQC da Band, e foram agredidos em 1o. de julho ao tentarem ingressar no prédio da prefeitura municipal para apurar uma denúncia. O repórter levou um soco na barriga e o produtor teve a mão prensada na porta do órgão público. Ambos foram atingidos por um ex-prefeito da cidade e atual chefe do gabinete do Executivo e seu cunhado, também vereador. Gentili e Costa registraram Boletim de Ocorrência e foram para São Paulo fazer exame de corpo de delito. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.

Ponta Grossa (PR) - O jornal Diário da Manhã havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça paranaense a indenizar em R$ 8 mil um motorista da Câmara de Vereadores pela publicação de matéria sobre uma colisão de veículos provocada por ele. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão, ao acatar recurso especial da empresa jornalística, onde reconhece a relevância da participação da imprensa “na vigilância da coisa pública” e chamou a atenção da crítica jornalística para o fortalecimento da democracia. A ação foi movida porque o título da matéria sugeria que o motorista estava embriagado, mas, apesar de depoimentos de colegas sobre o estado do servidor, a sindicância realizada para apurar o caso excluiu a embriaguez, embora o tenha punido. Ao ajuizar a ação contra a Editora Diário da Manhã, o motorista argumentou que “experimentou intenso abalo moral pelo fato de a matéria tê-lo intitulado de bêbado”. O jornal, no entanto, alegou que simplesmente noticiou fato gravíssimo imputado ao motorista e lembrou que ele foi considerado negligente em sua conduta e punido na esfera administrativa com pena de advertência e desconto em folha, pelos prejuízos ocasionados ao erário público em decorrência do episódio. Segundo o ministro Luis Salomão, no caso em questão não se pode afirmar que houve erro grosseiro na informação divulgada, uma vez que a manchete do jornal, embora utilize um termo impreciso, não se distancia dos fatos assumidos pelo próprio motorista (autor da ação) e de tudo que ficou comprovado nas instâncias ordinárias.
Cuiabá (MT) - O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, repudiou a agressão do vereador Lourivaldo Moraes (DEM) à repórter Márcia Pache, da TV Centro-Oeste, retransmissora do SBT no MT. Andrade pede que a Câmara e outras autoridades estejam atentas na punição do vereador, pois segundo ele, a agressão atingiu toda a categoria. A Fenaj apoia a manifestação do Sindicato dos Jornalistas de MT (Sindjor-MT) contra o político e divulgou nota de repúdio em seu próprio site.

Bebedouro (SP) - A Prefeitura proibiu a Gazeta de Bebedouro de participar de uma coletiva de imprensa do prefeito João Bianchini (PV). O órgão anunciou a coletiva para outros veículos, mas não convidou o jornal, nem a Rádio Bebedouro AM. Ao tentar participar do encontro, o repórter Marco dos Santos foi contido a força por guardas municipais. No encontro, o prefeito responderia a questões levantadas no relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito, na qual é investigado.

Pelo mundo

México - O jornalista Juan Francisco Rodríguez, do jornal El Sol de Acapulco, e sua esposa foram assassinados a tiros por dois desconhecidos em 28 de junho, em uma lan house. Desde 2009, o México registra um grande número de assassinatos de jornalistas. No último ano foram 12, e só em 2010 o número já chega a sete mortos.

Inglaterra - O fotógrafo Marc Vallée e o cinegrafista Jason Parkinson foram xingados e agredidos por policiais em novembro de 2008 ao tentarem registrar uma manifestação em razão do assassinato de um adolescente em Atenas. Dois jornalistas chegaram a um acordo – fora do tribunal – com a polícia metropolitana de Londres depois de abrir um processo por terem sido impedidos de cobrir um prostesto em frente à Embaixada da Grécia. No incidente, filmado por Parkinson, um policial tenta tampar a lente da câmera com a mão e é avisado pelo cinegrafista de que não pode tocá-la. O policial responde que pode e o xinga de “ralé”; logo depois, volta e tenta arrancar um cigarro da boca de Parkinson. Os dois jornalistas acabam empurrados para longe do protesto. Ambos acreditam que a polícia estava tentando evitar que eles testemunhassem prisões agressivas de ativistas.

Cuba - O estado de saúde do jornalista dissidente Guillermo Fariñas piorou nos últimos dias. Em greve de fome há mais de quatro meses, ele foi diagnosticado com uma trombose na veia jugular. De acordo com a mãe de Fariñas, Alicia Hernández, o estado de saúde de seu filho é “grave”, com quadro que inclui problemas hepáticos, infecção causada por uma bactéria e um coágulo na jugular. Fariñas iniciou sua greve de fome em 24 de fevereiro, após a morte de Orlando Tamayo. Ele pede que o governo liberte 26 presos opositores que estão doentes. Desde o 11 de março, o jornalista está internado em um hospital na cidade de Santa Clara.

Venezuela - A Justiça emitiu em 1o. de julho um mandado de prisão contra o empresário Nelson Mezerhane, acionista da emissora de TV Globovisión e presidente do Banco Federal, instituição privada que foi alvo de intervenção estatal. A Globovisión é um canal crítico ao governo e o seu presidente, Guillermo Zuloaga, também é procurado pela Justiça. Zuloaga está foragido da Justiça e afirmou que as acusações judiciais se devem a “pressões” políticas por parte do governo devido à linha editorial da emissora. Chávez, no entanto, nega qualquer perseguição política.

EUA - A jornalista peruana Vicky Pelaez, presa em 27 de junho pelo FBI acusada de espionagem para a Rússia nos EUA, teve a liberdade concedida por um juiz norte-americano em 1o. de julho, sob pagamento de fiança no valor de US$ 250 mil. Vicky escrevia uma coluna para o jornal hispânico El Diario/ La Prensa, em que fazia duras críticas ao governo americano. A profissional de imprensa também é conhecida por defender líderes latino-americanos, como o presidente Hugo Chávez. O presidente do Peru, Alan García, havia declarado na última quinta que o governo do país iria acompanhar o caso da jornalista e do marido. O FBI acusou a peruana e o marido, Juan Lázaro, de estarem trabalhando a serviço do governo russo e de conspiração para lavagem de dinheiro. Segundo relatório da polícia federal norte-americana, o casal teria recebido dinheiro da Rússia como premiação pelos trabalhos realizados. Vicky e Lázaro vivem há mais de 20 anos nos EUA.

Malásia - O governo suspendeu a licença do maior jornal oposicionista, o Suara Keadilah, sob alegação de o semanário ter divulgado “notícias falsas que poderiam incitar uma revolta popular”. O Suara, administrado pelo líder oposicionista Anwar Ibrahim, publicou, no mês passado, uma reportagem de capa revelando que o departamento de desenvolvimento agrário do país estava falido. Há três dias, o Ministério do Interior deu à publicação o prazo de uma semana para explicar o motivo de ter publicado a reportagem. No entanto, após analisar a resposta do jornal, as autoridades decidiram não renovar a permissão do jornal, que expirou em 30 de junho.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero