A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas
do Brasil
Itabaiana (SE) – O repórter
esportivo Iran Machado, das rádios São Domingos FM e Capital do Agreste, foi
assassinado a tiros na porta de sua casa na manhã de 22 de dezembro quando chegava do trabalho. Conhecido
pelas brincadeiras e irreverência nas transmissões de futebol, o profissional
tinha 55 anos e também prestava serviços técnicos em outras emissoras. A polícia
investiga o caso.
Maceió (AL) - O Sindicato dos
Jornalistas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
repudiaram as agressões contra equipes de reportagens durante a cobertura do
protesto de moradores do Conjunto Colibri, localizado no bairro Clima Bom.
Os manifestantes protestavam contra a morte de um jovem que teria sido vítima
de ação policial. Jornalistas do G1, da TV e jornal Gazeta de Alagoas foram
ameaçados. O carro da reportagem do G1 foi virado e depredado quando a repórter
Michelle Farias, e o motorista Wellington Bezerra saíram do veículo. Quando retornaram, foram expulsos pela
multidão sob ameaça de violência física.
São José do Rio Preto (SP) - A ONG
Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou a decisão do juiz Dasser Lattiere Jr.,
da 4ª Vara Federal, que autorizou a quebra de sigilo do jornal Diário da Região
e do repórter Allan de Abreu para revelar as fontes de reportagens sobre
corrupção. Também criticaram a decisão a Associação Nacional de Jornais
(ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP. Abreu publicou em 2011
reportagens com informações da operação “Tamburutaca” da Policia Federal sobre
um esquema de corrupção na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de S. José do Rio
Preto. A decisão judicial tenta identificar quem entregou os documentos ao
repórter. Após ele se negar a revelar as fontes, foi indiciado pela Policia
Federal a pedido do Ministério Público Federal. Ao todo, 17 pessoas ligadas à DRT
foram presas, acusadas de receber propina para anular multas trabalhistas e
fiscalizações em grandes empresas da região.
São Paulo (SP) - O diretor da
revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, e o jornalista Fernando
Porfirio foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região da
acusação de calúnia contra o procurador da República de SP, Roberto Dassié
Diana. O procurador questionava a reportagem "Medo da verdade mobiliza
parceiros de Protógenes" onde foram reveladas ações de órgãos públicos
para romper investigações sobre os desvios na operação Satiagraha, comandada
pelo então delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Um dos participantes
da ação era o procurador.
Brasília (DF) – O jornal Correio
Braziliense deve conceder direito de resposta ao ex-governador do DF, Joaquim
Roriz, pela publicação de uma nota assinada pela jornalista Valéria Blanc em 4
de outubro de 2000. Sob o título “Leitinho”, o artigo insinuava que haveria
ilicitude na distribuição de leite à população carente. Depois da publicação da
nota, Roriz processou a jornalista. A 6ª Vara Criminal de Brasília determinou a
publicação do direito de resposta no jornal, conforme solicitado pelo
ex-governador. Valéria, entretanto, pediu que as explicações fossem
apresentadas de forma resumida. Com o pedido negado, sua defesa entrou com
apelação. O Correio Braziliense, na condição de terceiro interessado, impetrou
Mandado de Segurança afirmando ter o direito líquido e certo de não publicar a
resposta.
Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista
Juca Kfouri se livrou de mais uma disputa judicial com Ricardo Teixeira,
ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O ex-dirigente
exigia indenização por danos morais, mas teve seu pedido negado pelo Tribunal
de Justiça do RJ. O processo decorria de matéria publicada em novembro de 2010
pelo blog de Juca. No texto, o jornalista repercute uma reportagem do jornal
suíço Tages-Anzeiger sobre um suposto esquema de corrupção na Fifa envolvendo
Teixeira, além de outras denúncias semelhantes na CBF e na organização da Copa
do Mundo no Brasil.
Curitiba (PR) - O ministro Celso
de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu uma liminar que derruba a
censura imposta ao jornal Gazeta do Povo. Uma ordem judicial solicitada
pela prefeita de Campo Mourão (PR) proibia que a publicação divulgasse
informações sobre um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2012 O
Gazeta do Povo recebeu uma denúncia do então candidato à prefeitura de Campo
Mourão, Tauillo Tezelli (PPS), de que a campanha de sua concorrente, Regina
Dubay (PR), distribuía passagens rodoviárias para os eleitores de Curitiba.
Alguns procuraram o jornal e apresentaram os bilhetes, confirmando a troca pelo
voto. Regina ainda é investigada pela Justiça Eleitoral.
Pelo
mundo
França – A ONG Repórteres sem
Fronteiras (RSF) denuncia que 66 jornalistas foram assassinados em 2014. Os
números do seu relatório anual mostram, ainda, que 119 profissionais foram
sequestrados, 178 presos, 853 detidos, 1.846 ameaçados ou agredidos e 134
precisaram se exilar. Nenhum país latino-americano figura entre os cinco países
onde mais jornalistas são assassinados e presos. No entanto, a RSF lembrou a
morte dos repórteres Luis Carlos Cervantes na Colômbia e de María del Rosario
Rubio no México.
EUA - Pelo menos 60 jornalistas
morreram no exercício da profissão em 2014, segundo o relatório anual do Comitê
para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Ainda são investigadas as mortes de
18 repórteres para determinar se estão relacionadas ao ofício. Segundo o relatório, 25% dos
jornalistas assassinados em 2014 eram correspondentes estrangeiros, o dobro dos
anos anteriores. O levantamento aponta que as execuções cometidas pelo grupo
Estado Islâmico (EI) transformaram o ano em um dos anos mais violentos para a
profissão.
Suíça – O relatório da ONG Press
Emblem Campaign (PEC) aponta que 128 profissionais foram assassinados em 32
países durante 2014. Israel lidera o ranking, enquanto o Brasil ocupa a
décima posição. A Síria ocupa o
segundo lugar, com 13 profissionais assassinados, enquanto o Paquistão aparece
em terceiro. Os dados revelam 12 repórteres mortos, a maior parte deles em
áreas tribais próximas ao Afeganistão. O Iraque também ganhou destaque no
relatório. Dez jornalistas foram assassinados neste país, sendo grande parte
deles pela ofensiva do grupo radical Estado Islâmico (EI). Já o Brasil divide a
décima posição com a República Centro-Africana, com um registro de quatro assassinatos
em cada um.
Afeganistão - O repórter Zubair
Hatami, da TV local Mitra, morreu em
21 de dezembro após dez dias em coma na capital Cabul. Ele ficou gravemente
ferido num atentado terrorista que matou mais uma pessoa e feriu outras 20 em
11 de dezembro.
Honduras - A Sociedade Interamericana
de Imprensa (SIP) manifestou repúdio ao assassinato do jornalista Reynaldo Paz,
dono do canal 28. O comunicador de 48 anos foi morto a tiros em 15 de
dezembro quando deixava um centro esportivo em Comayaguae. Na ocasião,
desconhecidos o abordaram e dispararam várias vezes em sua direção.
Inglaterra - A Justiça decidiu
suspender a sentença dada ao repórter Graham Johnson, do Sunday Mirror, acusado
de realizar escutas telefônicas em celebridades. Ele foi condenado a dois
meses de prisão e 100 horas de serviços à comunidade. O jornalista só deve
cumprir a pena em 2016, graças à decisão da Justiça. Em março, Johnson se
entregou voluntariamente à polícia após descobrir sobre as investigações
realizadas em seu antigo trabalho.
EUA - A revista New York pediu
desculpas após a publicação de uma falsa matéria sobre o adolescente Mohanned
Islam, de 17 anos, que teria ficado milionário ao investir no mercado
financeiro. Em entrevista à publicação, o jovem disse que já havia comprado
uma BMW e pretendia abrir um fundo de alto risco nos próximos meses. Nos
depoimentos que a revista obteve, Islam era considerado um "gênio" em
sua escola. Em 16 de dezembro, a New York informou que o rapaz não conseguiu
acumular o dinheiro. A revista informou que promoveu uma checagem antes da
publicação do perfil do jovem e que avaliou um documento que supostamente
comprovava os rendimentos dele. Islam disse que teria acumulado US$ 72 milhões
ao investir no mercado financeiro. No
pedido de desculpas, a New York disse que o documento era falso e uma pessoa
ligada à família do garoto disse ao Washington Post que ele próprio o teria
falsificado.
Iêmen - A sede do jornal estatal
Al Thawra foi invadida em 17 de dezembro pelo grupo paramilitar Al Houthi. O
editor-chefe Faisal Makram foi acusado de corrupção e expulso do local. O Al
Houthi é o grupo rebelde que controla a capital Saná, onde o jornal está
sediado.
Espanha - O jornal ABC publicou
em editorial uma denúncia contra o juiz Fernando Andreu que ordenou uma série
de escutas telefônicas contra dois de seus jornalistas durante uma investigação
sobre tráfico de drogas. Os repórteres trabalharam em uma reportagem que
denunciou uma suposta relação entre um mafioso italiano e um ex-tesoureiro do
Partido Popular (PP). O juiz teria ordenado escutas até mesmo nas conversas
particulares dos jornalistas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da
Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal
Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de
Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net),
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br),
Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de
Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de
Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de
Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas
Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson
Antonio Romero