Destaques: Abert divulga relatório de atentados à liberdade de
imprensa. Secretário municipal do interior de SP é indiciado por ataques contra
chargista. Jornalista eslovaco é encontrado morto. Tabloides britânicos são
condenados a indenizar ator Hugh Grant.
Notas
do Brasil
Brasília (DF) I – A Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) revela que os atentados a
profissionais da imprensa diminuíram pela metade em 2017 na comparação com o
ano anterior. Apesar disso, o presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo,
disse que o quadro ainda é ruim, colocando o Brasil entre os países mais
perigosos para exercício do jornalismo. Segundo ele, como houve menos protestos
de rua em 2017 do que em 2016, os números acabaram melhorando no ano passado.
Conforme relatório divulgado em fevereiro, houve um assassinato de jornalista
em razão da profissão em 2017, contra dois em 2016 e oito em 2015. Também ocorreram
82 casos de violência que não resultaram em morte, envolvendo 116
profissionais. Entre os casos citados no documento, há o assassinato do
blogueiro e radialista Luís Gustavo da Silva, executado ao chegar em casa, em
Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. A decisão do juiz federal Sergio
Moro, responsável pela Lava-Jato, determinando a condução coercitiva do
blogueiro Eduardo Guimarães à Polícia Federal para depor sobre suposto
vazamento de informações sigilosas, é outro fato relatado. O caso do deputado
Wladimir Costa (SD-PA) assediando uma jornalista também é mencionado, assim
como a decisão do clube de futebol Flamengo de impedir um jornalista dos jornais
O Globo e Extra de fazer perguntas
durante uma entrevista coletiva. Dos 82 casos de violência não letal, 35 foram agressões
físicas, que vão de socos e pontapés a disparos de arma de fogo, contra 59
jornalistas. Os principais agressores foram os ocupantes de cargos públicos e,
depois, populares e parentes de alvos de reportagem. Houve ainda dez ameaças,
em que os principais autores também foram os ocupantes de cargos públicos, três
atentados que poderiam ter resultado em morte, seis detenções, quatro
intimidações, um caso de assédio sexual e quatro de vandalismo, como a
sabotagem a torres de transmissão para interromper o trabalho jornalístico.
Embu das Artes (SP) - A polícia
indiciou Renato Oliveira, secretário municipal adjunto de Gestão Tecnológica e
Comunicação, em 16 de fevereiro, como autor de ataque contra o jornalista e
chargista Gabriel Barbosa da Silva, do jornal eletrônico O Verbo, que aconteceu
em 28 de dezembro de 2017. Além de Oliveira, seu segurança Lennon Roque
também foi indiciado por lesão corporal grave. Segundo o profissional relatou,
ele estava em sua moto na rodovia Régis Bittencourt, nos arredores de São
Paulo, quando um carro o empurrou para fora da pista, por volta das 2h da
madrugada de 28 de dezembro. Oliveira caiu da moto e quebrou o tornozelo. Então,
o carro teria retornado e um atirador disparou três vezes contra o jornalista, sem
conseguir atingi-lo. Horas depois, Barbosa teria recebido uma mensagem no
Facebook ameaçando que os próximos tiros seriam “no meio da cara para aprender
a parar de ser falador”. A investigação policial concluiu que Oliveira estava ao
volante e que Roque foi o autor dos disparos. O Verbo publica com frequência
matérias críticas à administração municipal e ao prefeito Ney Santos (PRB).
Brasilia (DF) II - O
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa foi condenado
a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo, ex-repórter do jornal O
Estado de São Paulo, por danos morais. A decisão do Tribunal de Justiça do
DF levou em consideração que o ministro ofendeu a honra do repórter ao mandá-lo
“chafurdar no lixo” causando, inclusive, transtornos profissionais. O caso
aconteceu em março de 2013, após uma sessão do Conselho Nacional de Justiça
presidida por Barbosa. Ao começar a pergunta “Presidente, como o senhor está
vendo…”, o repórter foi interrompido com rudeza por Barbosa. “Não estou vendo
nada. Me deixa em paz, rapaz! Me deixa em paz! Vá chafurdar no lixo como você
sempre faz!”. Em seguida, o chamou de “palhaço”. No mesmo dia, a assessoria de
imprensa do tribunal divulgou nota com pedido de desculpa.
Feijó (AC) – O juiz Alex Oivane,
do Juizado Especial Cível, condenou um homem a indenizar em R$ 1 mil um
jornalista do Feijó 24 Horas por postagens ofensivas feitas no Facebook. O
repórter havia publicado reportagem intitulada “Ministério Público denuncia
enfermeira de unidade hospitalar (…) por prática delituosa” e, depois da
veiculação, foi ofendido pelo marido da enfermeira mencionada na reportagem.
Por meio do Facebook, o homem escreveu que o profissional da imprensa é “repórter
de meias verdades” e o acusou de ter sido mandante de um crime passional,
compartilhando, na mesma postagem, link de outra matéria, divulgada
anteriormente na internet, em alusão ao suposto fato. Para o juiz, as postagens
foram de fato ofensivas à honra e imagem do jornalista, principalmente porque
este não foi indiciado ou alvo de denúncia do Ministério Público por suposta
participação em crime passional. Ainda cabe recurso.
São Paulo (SP) – A Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Gênero e Número e o Google
News Lab realizaram a pesquisa “Mulheres no Jornalismo Brasileiro” com o
objetivo de mapear a violência e o assédio às profissionais de imprensa por
fontes, chefes e colegas nas redações. A partir de entrevistas com
jornalistas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, foi criado
um questionário mais abrangente, que recebeu ao longo de 2 meses respostas de
477 mulheres que atuam em 271 veículos diferentes. Segundo a pesquisa, 83,6%
das respondentes já sofreram algum tipo de violência psicológica, 65,7% já
tiveram sua competência questionada e 64% já sofreram abuso de poder de chefes
ou fontes. Além disso, 86% das mulheres entrevistadas já vivenciaram algum tipo
de discriminação de gênero no trabalho a oportunidades de crescimento
profissional, distribuição de tarefas ou definição de salários.
Brasília (DF) III – A juíza
Acácia Regina de Sá, da 8ª Vara Cível, negou pedido de indenização do deputado
federal Jean Wyllys (Psol-RJ) contra o jornal O Estado de S. Paulo e dois
jornalistas. De acordo com o parlamentar, os profissionais divulgaram
informação manipulada na versão on-line do periódico, na qual o acusaram de
usar de tráfico de influência para obter benefício da Lei Rouanet em produção
cinematográfica. Sustentou que tentou manter contato com eles para informar a
versão correta dos fatos, no entanto, não obteve êxito. Alegou que tal conduta
lhe causou danos morais, gerando constrangimento público e sofrimento psíquico.
Os jornalistas afirmaram que a matéria se baseou em informações públicas
disponibilizadas no site do Ministério Público Federal (MPF), que não há
obrigação por parte do jornal de fazer contraditório prévio e que a matéria
informou apenas a existência de investigação em face do autor, o que não
caracteriza a existência de fato ilícito. A juíza entendeu que não há ofensa
que justifique indenização por dano moral em reportagem publicada por jornal
que apenas informa investigação em curso no MPF, reproduzindo dados da
investigação.
São Paulo (SP) - A 10ª Câmara de
Direito Privado do Tribunal de Justiça (TP-SP) manteve condenação ao jornalista
Juca Kfouri de indenizar o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol
(CBF) José Maria Marin por relacioná-lo à morte do jornalista Valdimir Herzog. O
colegiado decidiu ainda aumentar o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 20
mil. Na ação, Marin disse que o jornalista tem utilizado seu blog para promover
uma campanha difamatória contra ele, extrapolando os limites da liberdade de
expressão e manifestação do pensamento. Nesta ação, Marin contesta dois textos
publicados por Kfouri. No primeiro, em 2012, Marin disse que o jornalista
estabeleceu ligação entre um pronunciamento proferido na Assembleia Legislativa,
na época em que era deputado estadual, e a morte do jornalista Vladimir Herzog,
ocorrida dias depois, no ano de 1975. Marin era deputado estadual da Arena,
ligado aos militares. Em seu blog, Kfouri aponta que o deputado reclamava da
existência de comunistas na TV Cultura, cujo departamento de jornalismo era
dirigido por Herzog à época. No outro texto, publicado em 2013, Juca Kfouri
acusa o ex-presidente da CBF de ter feito um “gato” em seu prédio para roubar
energia do vizinho. Os textos tinham as seguintes chamadas: “Vamos escrachar
José Maria Marin!” e “O gato de José Maria Marin”. Em sua defesa, o jornalista
disse que os textos apenas reproduzem críticas jornalísticas, fundadas em fatos
verídicos, representando o ajuizamento da ação mera tentativa de intimidação.
Além disso, aponta que Marin, enquanto homem público, está sujeito a críticas
de todos os fatos a ele relacionados, e não apenas aqueles afetos ao seu
ofício. A sentença se baseou no entendimento de que reproduzir informações
disponibilizadas por terceiros não afasta a responsabilidade do jornalista pelo
que é publicado. Isso porque é sua obrigação profissional analisar os dados
obtidos e apreciá-los com bom senso.
Pelo
mundo
Eslováquia – O jornalista Yan
Kuciak, conhecido por suas investigações sobre corrupção para o portal de
notícias “Aktuality.sk”, foi encontrado morto em 26 de fevereiro junto à sua
companheira, ambos assassinados em sua casa, perto de Bratislava. Kuciak
foi baleado no peito e sua namorada na cabeça, em um crime ocorrido, segundo a
polícia, alguns dias antes. Entidade de classe repudiaram o atentado.
Turquia - Os repórteres Nazli
Ilicak, Ahmet Altan, Mehmet Altan, Fevzi Yazici, Yakup Simsek e Sukru Tugrul
Ozsengul foram condenados à prisão perpétua, após serem considerados culpados
por participar de uma fracassada tentativa de golpe em 2016. Os
profissionais da mídia também foram sentenciados a mais 15 anos de prisão por
terem supostamente cometido crimes em nome do movimento Fethullah Gülen, que
leva o nome de um político turco e é considerado uma organização terrorista. Desde
a instituição de um estado de emergência, após a tentativa de golpe, milhares
de pessoas foram detidas por suspeita de ligação com Gülen, que é acusado pelo
governo de ter ordenado a fracassada operação para tomar o controle do Estado.
Inglaterra – O Mirror Groupe
Newspapers (MSG), dono dos tabloides Daily Mirror, Sunday Mirror e Sunday
People, entre outras publicações, foi condenado a indenizar o ator Hugh Grant
em € 110 mil. A sentença confirmou diversas escutas telefônicas implantadas
por um hacker no celular do ator a pedido dos jornais. De acordo com o texto da
acusação, Grant também afirma que alguns jornalistas pertencentes ao grupo
utilizaram identidades falsas para reunir informações sobre sua vida pessoal. O
ator anunciou que doará o valor da indenização para a campanha “Hacked Off”,
que combate os piratas virtuais e o vazamento de informações privadas para uso
de tabloides. Grant é um dos líderes da campanha.
Venezuela - Depois de quatro
jornalistas do site de jornalismo investigativo Armando.info deixarem o país devido
a um processo de difamação iminente, um expressivo grupo de jornalistas e
organizações que defendem a liberdade de expressão e a imprensa em toda a
América Latina assinaram um manifesto alertando sobre a grave deterioração das
condições enfrentadas pela imprensa venezuelana. O documento publicado pelo
Instituto Imprensa e Sociedade da Venezuela (IPYS) se solidariza com a situação
de exílio em que se encontram atualmente os jornalistas Ewald Scharfenberg,
Joseph Poliszuk, Alfredo Meza e Roberto Deniz. “As ações penais que estão sendo
aplicadas contra jornalistas e diretores de meios agravam ainda mais a situação
de liberdade de expressão na Venezuela e agravam os riscos que já existem
contra o jornalismo profissional”, diz o documento. “Na Venezuela, não existe
um sistema judiciário independente, e os tribunais são frequentemente usados
para punir a imprensa que reporta os fatos”. Entre as organizações que
assinaram a declaração estão a Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Imprensa da Bolívia (ANP), o
Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública do Uruguai (CAInfo), a
Fundação para a Liberdade de Imprensa da Colômbia (FLIP), o Fórum de Jornalismo
Argentino (FOPEA), a Fundação Andina para Observação e Estudos de Mídia no
Equador (Fundamedios), o Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão da
Costa Rica (IPLEX), os Institutos de Imprensa e Sociedade do Peru e da
Venezuela (IPYS). Além disso, mais de uma dezena de jornalistas assinaram a
carta até agora, incluindo Carlos Dada, do El Faro (El Salvador), Mónica
Almeida, do El Universo (Equador) e Rosental Alves, diretor do Centro Knight
para o Jornalismo nas Américas.
México - O Conselho Consultivo
do Mecanismo para a Proteção Integral de Pessoas Defensoras dos Direitos
Humanos e Jornalistas da Cidade do México foi instalado recentemente. O
primeiro presidente do órgão é Gerardo Albarrán de Alba, jornalista com longa
trajetória profissional e institucional que foi eleito por unanimidade por seus
pares, os outros seis membros do Conselho, em janeiro. Albarrán de Alba
presidirá o Conselho pelos próximos quatro anos. Em nível federal, o Mecanismo
foi criado no fim do governo do presidente Felipe Calderón, em 2012. A
principal motivação para sua criação foi fazer com que o governo tivesse
ferramentas e recursos para ajudar a proteger, promover e garantir a segurança
dos defensores de direitos humanos e dos jornalistas que sofram ataques por
causa de seu trabalho. A Cidade do México é um dos estados do país onde se
registra o maior número de ataques contra a imprensa. A ONG Artigo 19, em seu último
relatório, registrou 71 ataques contra meios e jornalistas apenas na capital.
Os outros estados com maior número de ataques à imprensa em 2016 foram Oaxaca
(60), Veracruz (58), Puebla (28) e Guerrero (26).
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa
(www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji
(www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em
Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção
aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House
(www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum
Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa
e edição de Vilson Antonio Romero
