segunda-feira, 27 de outubro de 2014

BOLETIM 43 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Mogi das Cruzes (SP) - O colunista social Anderson Magalhães foi demitido do jornal O Diário de Mogi por divulgar artigo polêmico. No texto publicado pela revista Actual Magazine, o jornalista pregou a segregação de nordestinos durante as eleições. Em “Desespero”, Magalhães aponta o que seria uma solução para que “Dilma e sua corja percam os seus votos na última hora”. As medidas para a derrota petista seriam: “fechar as bocas de fumo, trancar nossas ‘secretárias’ em casa’, interditar as casas de forró e proibir os porteiros de saírem de seus prédios”. No artigo, o jornalista sugere ainda que sejam cancelados todos os voos vindos do Nordeste e pede também sanções econômicas à Bahia que, para ele, só produziu “dendê, cocada e Luiz Caldas”.
Brasilia (DF) - O jornalista Leandro Fortes e a revista CartaCapital devem pagar R$ 30 mil a Renato Parente, ex-assessor do Tribunal Superior do Trabalho, citado em reportagem de 2012. Da decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF) não cabe recurso. O texto abordava contratos entre a Fundação Renato Azeredo, de Minas Gerais, e órgãos públicos, como Superior Tribunal de Justiça (STJ),  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TRE). Intitulada "Parente não é serpente", a matéria diz que o ex-assessor tentou obter contrato sem licitação entre a fundação mineira e a corte onde atuava, sem sucesso, e que cometeu "fraude funcional" e foi "capataz" do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A relatora, desembargadora Fátima Rafael, avaliou que a matéria tem "conteúdo ofensivo à honra do autor e ultrapassa os limites legais e constitucionais da liberdade de expressão".
Lucas do Rio Verde (MT) - Uma equipe da TV Terra, retransmissora da RedeTV!, foi atacada e ameaçada em 21 de outubro por traficantes enquanto se dirigia ao local de uma reportagem. Três indivíduos atiraram pedaços de paus e pedras no veículo dos jornalistas, que não se feriram. A Polícia Militar foi ao local e conseguiu deter um dos agressores. Os outros dois suspeitos não foram encontrados.

Tudo pelo voto
São Paulo (SP) I - Associações de imprensa e os próprios candidatos à Presidência da República repudiaram o vandalismo e a pichação feita à sede da Editora Abril em 24 de outubro. O protesto de dezenas de militantes foi motivado pela denúncia publicada no mesmo dia pela revista Veja, acusando a candidata Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, de estarem cientes de esquema de desvio de dinheiro público na Petrobras. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Ordem dos Advogados de São Paulo, entre outras entidades, divulgaram notas.  
São Paulo (SP) II - A revista Veja não conseguiu impedir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral e teve que veicular em seu site, em 26 de outubro, a resposta da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT). A decisão judicial decorreu da reportagem sobre o depoimento prestado pelo doleiro Alberto Youssef à Justiça Federal, em que ele afirmou que tanto a candidata quanto o ex-presidente Lula sabiam dos desvios na Petrobras para financiar campanhas eleitorais.
Campo Grande (MS) - O jornal Correio do Estado teve de conceder uma página inteira de direito de resposta em 26 de outubro ao candidato ao governo Delcídio Amaral (PT).  A página 3 do diário, onde inicia o caderno de Política, foi preenchida por seis textos da coligação de Amaral. O Correio também deu chamadas na capa para o direito de resposta logo depois da manchete.  

Pelo mundo
Mexico – O jornalista Jesús Antonio Gamboa Urías, diretor da revista Nueva Prensa  foi encontrado morto em 23 de outubro, após ter desaparecido em Sinaloa, violento estado localizado no noroeste do México. O corpo de Urias estava semienterrado e apresentava ferimentos provocados por tiros. Urías havia sido seqüestrado em 19 de outubro na saída de um bar. O profissional estava há uma década à frente da Nueva Prensa, que trata de temas relacionados à corrupção local.
Iraque - O grupo radical Estado Islâmico (EI) sequestrou cinco profissionais da TV local Semá na cidade de Mossul, no norte do Iraque. Os repórteres Ahmed e Izar Rafea foram retirados de sua casa na zona de Sumer, sul de Mossul. O cinegrafista Yaser al-Qaisi foi raptado junto com a dupla. Mais tarde, o técnico Yaser al-Hash Ahmed e o jornalista Drid Abu Shahed também passaram a integrar grupo de sequestrados.
Mianmar - O jornalista independente Aung Kiaw Naing, que fazia a cobertura sobre o conflito armado com a guerrilha da minoria étnica karen, foi executado pelo exército birmanês. O comunicador estava detido desde 30 de setembro em Kyaikmayaw, perto da fronteira com a Tailândia.
Chile - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) apontou um “acentuado retrocesso” na liberdade de imprensa no documento final da 70ª. Assembleia realizada na capital Santiago. O relatório afirma que o declínio do direito à informação se deveu principalmente ao aumento da censura indireta e pela violência praticada contra os profissionais de comunicação em pelo menos oito países do continente. Os casos mais graves foram relatados no Equador, Venezuela, Argentina e México. A SIP informa, ainda, um total de 11 mortos em seis meses e condena as centenas de atos de violência.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

domingo, 19 de outubro de 2014

BOLETIM 42 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Juca Kfouri, blogueiro e colunista do jornal Folha de S.Paulo, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) em processo movido por Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O dirigente se sentiu ofendido por um texto de 2009 que o comparava a um monarca. No texto, o jornalista se referia ao dirigente como “Rei Ricardo I”, além de traduzir a sigla CBF como “Casa Bandida do Futebol”.

Tudo pelo voto
Rio de Janeiro (RJ) - O humorista Gregório Duvivier, integrante do grupo Porta dos Fundos e colunista do jornal Folha de S.Paulo, foi ameaçado em 15 de outubro após declarar em sua coluna apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). Duvivier almoçava num restaurante na zona sul da capital fluminense quando um homem disse que não permaneceria no local porque ia “acabar metendo a porrada” nele. O humorista não respondeu à provocação, mas o agressor insistiu e disse que “ele era da 'esquerda caviar' e que deveria estar almoçando no bandejão, 'já que gosta tanto de pobre'“.
Brasília (DF) - O jornal O Estado de S. Paulo não precisa conceder direito de resposta à presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição. A coligação Com a Força do Povo reclamava de texto publicado em 1º de outubro, com o título: “Dedo dos petistas nos Correios ajuda Dilma, diz deputado”. A representação alega que o jornal acrescentou o termo “só” nas declarações do deputado estadual mineiro Durval Ângelo (PT) em reunião com dirigentes dos Correios no estado. Segundo a reportagem, Ângelo declarou que “a presidente Dilma Rousseff chegou a 40% das intenções de voto em Minas Gerais porque tem dedo forte dos petistas dos Correios”.  No entendimento do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inclusão do advérbio “só” em uma fala transcrita em reportagem não é o suficiente para conceder direito de resposta a um candidato, pois não necessariamente torna o conteúdo “sabidamente inverídico”.
São Paulo (SP) - A jornalista Rachel Sheherazade, âncora do programa “SBT Brasil”, denunciou nas redes sociais ter recebido ameaças de morte pela Internet. A apresentadora chegou a recorrer ao Ministério Público Federal, mostrando imagens postadas por um usuário identificado como João Neri que escreve, entre outros comentários, “eu vou matar você enquanto você não sair do SBT”, e também “matem a Rachel, a imprensa vai calar a sua boca!”. No Twitter, a jornalista classificou o autor das ameaças como um “militante ou simpatizante petista”.

Pelo mundo
Síria – O correspondente Mohanad al-Akidi, da agência de notícias Sada, foi assassinado a tiros pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI) em 13 de outubro. O repórter havia sido raptado pelo grupo em julho quando tentava viajar para a província de Dohuk.
Paraguai - O jornalista Pablo Medina, correspondente do jornal ABC Color, foi executado a tiros na tarde de 16 de outubro após uma reportagem em Crescentius González, no departamento de Canindeyú, que faz fronteira com o Brasil. O repórter estava em seu carro acompanhado de uma líder camponesa local quando ambos foram atingidos por tiros. A mulher conseguiu pedir socorro e foi encaminhada para o Hospital de Curuguaty. Medina era alvo frequente de ameaças por produzir reportagens sobre a produção de maconha na região.
EUA - O editor Johh Hruby, do jornal Marlow Review, de Oklahoma, foi encontrado morto em sua casa em 13 de outubro, junto a sua esposa e filha de 17 anos. O Ministério Público local trata o crime como homicídio. Até o momento, ninguém foi preso.
Chile - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciou durante a 70ª assembleia geral da organização, realizada em Santiago, o retrocesso da liberdade de imprensa na América Latina (AL) e o aumento das agressões a jornalistas na região. A SIP contabiliza 11 assassinatos de jornalistas no último semestre: três no Paraguai, três em Honduras, dois no México, um na Colômbia, um em El Salvador e um no Peru. As agressões a jornalistas aumentaram em países como Brasil, Colômbia, Bolívia e EUA, decorrentes da cobertura tanto de processos eleitorais quanto de manifestações sociais.
Colômbia - Dez jornalistas estão sendo ameaçados por grupos paramilitares como Los Urabeños e Los Rastrojos. Eles exigem que os profissionais peçam demissão e deixem as cidades onde trabalham. Aproximadamente 160 pessoas, entre repórteres, ativistas de direitos humanos, advogados e lideranças sindicais, foram diretamente apontados como alvos dos grupos, em setembro. Oito jornalistas que trabalham na região de Valle del Cauca receberam um aviso em 28 de setembro, no qual o grupo diz que “aqueles que quebrarem a ordem direta imposta pelos Los Urabeños serão silenciados”.
Egito - O jornalista Ahmed Mansour, da rede de TV Al Jazeera, foi condenado a 15 anos de prisão por “torturar um advogado” durante um protesto na Praça Tahrir, em 2011. O apresentador é o quarto profissional da emissora árabe a ser condenado no país. Segundo o próprio canal, as acusações são falsas e servem como “evidência de uma tentativa de silenciar jornalistas, manchar sua reputação e prejudicar seu trabalho”. Mansour ainda enfrenta outras 150 acusações, inclusive a de apoiar grupos terroristas no território egípcio.
Turquia - O jornalista Aytekin Gezici foi detido no sul da Turquia para explicar a publicação constante de tuítes contra o governo. O mandado judicial permite ainda que a polícia “copie e examine” os logs de computadores de suspeitos, além de legalizar o monitoramento de celulares, câmeras e outros aparelhos eletrônicos. Após ser detido, o repórter foi levado para a delegacia para prestar depoimento.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.


 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

BOLETIM 41 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – Seminário promovido pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris) vai debater em 23 de outubro a regulação dos meios de comunicação na América Latina. O evento “Ajuris 70 Anos – A Liberdade de Expressão na América Latina” ocorrerá no auditório do Foro II e segundo o presidente da entidade, Eugênio Terra, objetiva envolver a sociedade brasileira na discussão sobre regulação da mídia e democracia. O evento terá como “case” a Argentina, que criou sua “Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual y Reglamentación”, em 2009.
Brasilia (DF) – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) aponta 173 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação no Brasil no último ano. Em seu Relatório sobre Liberdade de Imprensa apresentado na 44ª Assembleia geral da Associação Internacional de Radiofusão (AIR), no Panamá, a entidade denuncia que o índice é 27% maior que o registrado no período anterior. O documento registra dados desde outubro de 2013 e indica 66 agressões, sem contar os casos ocorridos durante as manifestações na Copa do Mundo, quando houve 35 casos de violência contra profissionais e veículos de comunicação. Do total, 30 são agressões e intimidações, a maior parte cometida por manifestantes e policiais militares.
São Paulo (SP) - A Editora Abril, responsável pela revista Veja, não deve indenizar o ex-ministro José Dirceu por ter publicado notícias afirmando que ele — condenado na Ação Penal 470 — tinha benefícios na prisão. Para o juiz Renato Perine, da 17ª Vara Cível, há indícios de veracidade nas notícias publicadas, não existindo, portanto, abuso por parte da revista. José Dirceu ajuizou ação contra a editora pedindo indenização por danos morais e direito de resposta.
Rio de Janeiro (RJ) - Marco Aurélio de Mello, do extinto blog Doladodelá, ex-editor do Jornal Nacional, da Rede Globo, foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a Ali Kamel, diretor-geral de Jornalismo e Esporte da emissora.  A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que “a liberdade de expressão não impede que jornalistas sejam responsabilizados caso publiquem textos ofensivos a alguém”. Kamel cobrou indenização depois de Mello afirmar no blog que foi demitido da Globo em 2007 por se recusar a assinar um abaixo-assinado para manipular as eleições presidenciais do ano anterior e disse que Kamel plantava maconha em casa.
Brasilia (DF) - O Monumento à Liberdade de Imprensa, idealizado pelo escritório Gustavo Penna Arquiteto para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), foi agraciado no World Architectural Festival (WAF), realizado em Cingapura, como destaque na categoria Cultura (projetos futuros). Esta é a quarta vez em seis anos que a agência figura entre os finalistas do evento. Considerado um potencial marco cultural na capital federal, o monumento pretende dar voz a um dos pilares da democracia brasileira, o princípio de autonomia ao profissional de comunicação. A obra com cerca de 1000 m² terá ambiente equipado para fornecer condições de trabalho aos correspondentes e jornalistas que passam pela cidade. No local, serão disponibilizadas salas de reuniões, galerias para exposições, instalações para eventos e projeções multimídia.

Pelo mundo
Paquistão - O jornalista Yaqoob Shehzad, do grupo de mídia Express, foi assassinado em seu escritório no distrito de Punjabem em 5 de outubro. Os criminosos chegaram ao local numa motocicleta, dispararam diversas vezes contra o escritório e conseguiram fugir antes da chegada da polícia.
Iraque - O cinegrafista Raad al-Azzawi, da TV Sama Salaheddin, foi executado pelo Estado Islâmico (EI) em 10 de outubro na cidade de Samra, ao norte da capital Bagdá. Al-Azzawi havia sido sequestrado pelo grupo em 7 de setembro.
China – A correspondente chinesa Zhang Miao, do jornal alemão Die Zeit, foi presa em 2 de outubro em Pequim após cobrir os protestos por democracia. Miao foi detida durante a cobertura de um sarau poético promovido por artistas chineses. A jornalista foi acusada de “perturbação da ordem” e desacato por ter, supostamente, ofendido um policial. Testemunhas negam as acusações.
EUA – O editor Vince Lovato, do jornal Lake County Leader, foi preso em 1º. de outubro no estado de Montana, acusado de “obstruir um agente da lei” enquanto fotografava um acidente de carro numa estrada. Lovato foi detido por policiais da Patrulha Rodoviária, acusado de “desordem” e “resistência à prisão”. Sua esposa, Michelle Lovato, que também atua como repórter e fotógrafa para o Leader, conseguiu registrar a imagem de seu marido sendo preso. O jornalista foi solto no mesmo dia após pagar fiança. Nem a polícia local e nem Lovato comentam o caso, que aguarda audiência para 15 de outubro.
Siria - Uma equipe da BBC foi atacada quando fazia reportagem em uma área ameaçada pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI) na cidade de Kobane, na fronteira com a Turquia. O correspondente Paul Adams estava na região para mostrar como a polícia turca tentava evacuar duas vilas próximas a Kobane com gás lacrimogêneo. No momento em que registrava a ação, policiais lançaram bombas contra a equipe. 
Venezuela I - O governo bloqueou em 11 de outubro o acesso pela internet do jornal digital argentino Infobae, depois deste ter publicado imagens do corpo do deputado Robert Serra, assassinado em circunstâncias ainda não divulgadas. A ordem de bloquear o acesso ao periódico argentino ocorreu por este haver repercutido e reproduzido fotos originalmente publicadas por várias contas no Twitter.
Venezuela II - O jornal Tal Cual anunciou em nota de capa que tem estoque de papel para manter a circulação do diário por apenas 15 dias. Caso não consiga resolver a falta de matéria-prima, avisa que encerrará suas atividades. Em razão disso, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alertou em comunicado sobre cerco quase total à imprensa independente na Venezuela. Os obstáculos impostos pelo governo para a atribuição de divisas que permitem a compra de insumos e matérias-primas gerou uma grave crise na indústria de meios de comunicação independentes no país.
Venezuela III - O caricaturista Roberto Weil, da revista Dominical, do grupo Últimas Notícias, foi demitido após uma de suas charges virar alvo de críticas por líderes e simpatizantes do governo que alegaram que o profissional ofendeu o deputado Robert Serra, morto em 1º de outubro em sua casa em La Pastora, Caracas. O desenho, que não foi publicado na última edição da revista, mostrava ratos em uma espécie de igreja e apresentava a inscrição: “Nosso amado Miguel era honesto, colaborativo e solidário... sempre me lembrarei dele como um tremendo rato”. O deputado foi encontrado morto junto com sua esposa María Herrera.
Equador - A Superintendência da Informação e Comunicação (Supercom) ordenou em 6 de outubro que o canal de TV Teleamazonas peça desculpas públicas ao grupo LGBT “Silhueta X” por veicular conteúdo discriminatório de orientação sexual em um programa de humor. O canal deverá se desculpar no mesmo espaço do programa “La pareja feliz” (O casal feliz), além de publicar uma nota com a retratação em seu site.
Libéria - O Sindicato de Jornalistas manifestou preocupação com a ameaça à liberdade de imprensa após medidas do governo para limitar o aumento do vírus ebola. A entidade escreveu uma carta ao Ministro da Justiça na tentativa de chamar a atenção para as dificuldades que os jornalistas enfrentam ao cobrir a epidemia no país. As autoridades estabeleceram áreas restritas de atendimento aos pacientes, onde serão proibidas fotos, vídeos e gravações de áudio. Além disso, todas as entrevistas escritas e os arquivos gravados no interior de centros de saúde serão supervisionados. O governo acredita que ao restringir as informações, o país conseguirá proteger a privacidade dos pacientes, bem como a saúde e segurança de profissionais de imprensa.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.


 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

BOLETIM 40 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Araçatuba (SP) - O jornalista Rafael da Silva Pereira, do Fox Press, afirma ter sido sequestrado e torturado na noite de 27 de setembro em razão de reportagem onde denuncia um esquema de corrupção. Um deputado foi citado na matéria de Rafael como suposto envolvido numa fraude na distribuição de alimentos do Programa Fome Zero a moradores da periferia de Birigui (SP). Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) declarou que as denúncias de Rafael devem ser investigadas. A vítima revelou as agressões em um vídeo na internet, onde aparece com vários ferimentos no rosto e nas mãos.
São Paulo (SP) I - Diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) e da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de SP (Arfoc-SP) se reuniram com profissionais de diferentes veículos de comunicação para debater o caso do repórter Alex Silveira. Silveira foi considerado culpado pela Justiça por ter seu olho perfurado por um tiro de bala de borracha disparado pela Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) durante manifestação de professores na avenida Paulista, em 2013. Durante o encontro ficou definida a organização, em data e local a serem definidos, de um ato público de repúdio contra a decisão judicial e a violência sofrida por profissionais de comunicação de forma recorrente em todo Brasil.
São Paulo (SP) II – O SBT terá de divulgar direito de resposta a uma empresa citada pejorativamente em suas
matérias. A emissora questionava a ausência do conteúdo da réplica pretendida pela Helibase, dona de um heliponto próximo à sede do canal, em Osasco, na Grande SP. Ao discordar dos argumentos do veículo, a justiça manteve a condenação de publicar o direito de resposta. A sentença avalia uma disputa iniciada em 2012, quando o projeto foi anunciado. No processo, a empresa alega que o grupo de mídia “está utilizando seus meios de comunicação para desmoralizar o empreendimento”, na tentativa de barrar a construção que fica ao lado da sede do SBT. Conforme mostram os autos, o SBT fez reportagens sobre a obra afirmando que o impacto das obras na população vizinha e sua suposta interferência ambiental na região “são facilmente constatáveis”. A sentença proibiu a emissora de publicar “inverdades ou distorções, sob pena de pagar multa de R$ 50 mil”. O canal chegou a descumprir a medida judicial e fez com que os valores fossem atualizados para R$ 150 mil. Depois da mudança, o veículo questionou o fato de o texto de direito de resposta não ter sido apresentado no ajuizamento da ação. Só que o recurso foi negado pela 5ª Câmara.
Porto Alegre (RS) - Um jornal do interior do RS (cujo nome foi mantido em sigilo) foi condenado pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) por ter citado o nome de um menor ao noticiar um fato criminoso. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os magistrados entenderam que a matéria fez referência ao garoto. O apelido do jovem foi mencionado ao tratá-lo como um dos autores de um crime de duplo homicídio.

Tudo pelo voto
São Paulo (SP) - Um levantamento do projeto Eleição Transparente, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), revelou que a imprensa foi alvo de 166 ações na Justiça nas eleições de 2014. Os processos contra a divulgação de informações dos candidatos e partidos foram movidos contra 12 empresas de mídia e tecnologia. O PMDB foi a legenda que mais recorreu à Justiça Eleitoral, com 36 ações ou 21% do total. Só a campanha de Roberto Requião (PMDB-PR) ao governo do PR moveu 13 processos. Logo em seguida no ranking figura o PSDB com 30 medidas judiciais contra os veículos. O candidato ao governo de RO, Expedito Júnior, foi responsável por 13 processos. A Abraji informa que os dados foram fornecidos pelas empresas de comunicação que foram intimadas pela Justiça Eleitoral por causa de publicação de informações.
Porto Alegre (RS) - Reportagem que narra fatos verídicos de forma crítica, mas sem cunho ofensivo ou excessos, não dá margem à indenização por danos morais. Afinal, é dever da imprensa dar publicidade a fatos que entende como notícias, dada a sua relevância social. O entendimento levou a 10ª Câmara Cível do TJ-RS a manter sentença que julgou improcedente ação da ex-deputada Luciana Genro, candidata à Presidência da República pelo PSOL, contra a revista Veja. O colegiado foi unânime em considerar a reportagem intitulada ''Em nome do pai'', de março de 2011, como mero exercício da liberdade de imprensa, para satisfazer o direito de informação da população e sem ultrapassar os limites da liberdade de informação. A reportagem diz que Luciana se valeu da influência do pai, governador Tarso Genro, para conseguir o patrocínio de um projeto de ensino que, em última análise, teria fins eleitoreiros.
Brasília (DF) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigava a revista Veja a dar ao PT direito de resposta por causa de uma reportagem. O ministro afirmou em liminar que o STF, na decisão que declarou a Lei de Imprensa inconstitucional, fixou o entendimento de que o direito de resposta só é cabível contra a divulgação de informações falsas. No caso da Veja, escreveu o ministro, todos os fatos foram noticiados com as devidas fontes.
Curitiba (PR) - O jornalista e candidato ao governo do PR, Ogier Buchi, foi condenado a indenizar em R$ 30 mil o presidente do Clube Atlético Paranaense, Mario Celso Petraglia. A sentença se baseia em um programa esportivo onde Buchi teria chamado o dirigente de “patife” e “ladrão”.

Pelo mundo
Inglaterra – O ex-editor de notícias do News of the World, Ian Edmondson, admitiu ter realizado grampos telefônicos para fins jornalísticos em depoimento sobre o caso.  Ele afirmou que, junto com o hacker Glenn Mulcaire, foi produzido um sistema para ouvir as mensagens de voz de um grande número de celebridades, políticos e membros da monarquia britânica entre 2000 e 2006.
EUA I - A jornalista freelancer Mary Moore, que presta serviços para a CNN, está entre os seis detidos pela polícia de Ferguson, no Missouri, em 2 de outubro durante um novo protesto contra o assassinato de um jovem negro por um policial. A repórter registrava a manifestação quando foi detida. Em agosto, mês em que ocorreu o crime, diversos jornalistas foram presos enquanto cobriam os protestos na região. Entre eles outro correspondente da CNN, Don Lemon. Nomes como Ryan J. Reilly, do site Huffington Post, e Wesley Lowery, do Washington Post, também figuram na lista. EUA II - Uma rádio de Kansas City, no Missouri, deve indenizar em US$ 1 milhão a americana Ashley Patton após dois apresentadores citarem o nome dela como se fosse uma estrela de filmes de conteúdo adulto. Durante um programa ao vivo, em 2012, os âncoras haviam motivado os ouvintes a contarem quem, no seu bairro, era profissional do sexo. A emissora foi acionada por Ashley na justiça após os apresentadores Afentra e Danny Boi receberem de dois ouvintes uma mensagem com o nome da mulher. Ao fazer uma busca no Google, Boi achou alguém semelhante, a atriz pornô Ashley Payton. Ele entendeu que se tratava da mesma pessoa e anunciou na atração. O programa estava disponível em podcast até que a mulher reclamou. Mas os danos a sua imagem já tinham sido causados, alegou. Após o incidente, os âncoras foram suspensos por dois dias. 
EUA III - O jornal Boston Herald se desculpou por uma caricatura considerada ofensiva ao presidente Barack Obama. A ilustração mostra o político escovando os dentes, enquanto um intruso na Casa Banca fica em uma banheira atrás dele. O desenho foi feito pelo artista Herald Jerry Holbert e inclui uma inscrição que diz: “Invasor da Casa Branca foi mais longe do que se pensava”. A imagem faz alusão ao episódio no qual um homem pulou a cerca da Casa Branca e invadiu a mansão no último dia 19 de setembro. O jornal, entretanto, recebeu críticas de leitores e internautas, que consideraram a publicação “racista e ofensiva”.
China - O governo proibiu a transmissão de notícias sobre os protestos pró-democracia em Hong Kong para o restante do país. Após a medida, um homem foi detido por ter publicado informações sobre os manifestantes. Apesar do impedimento, a imprensa de Hong Kong tem feito transmissões ao vivo e contínuas sobre os protestos locais que pedem mais democracia na ex-colônia britânica.
Honduras - O jornalista Julio Ernesto Alvarado não poderá exercer a profissão no país, após ter sido acusado de disseminar calúnias e difamação. A decisão restabelece outra proferida em 2013, na qual ele foi proibido de exercer qualquer atividade relacionada com o setor de comunicação - difusão de informação - durante 16 meses. Em 2012, a ex-decana do curso de Economia da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, Belinda Flores, acusou o profissional de imprensa de proferir falsas delações. A justiça acatou o pedido e condenou Ernesto.
Líbano - Manifestantes apoiadores do exército invadiram o escritório do canal árabe Al Jazeera, na capital Beirute, em 29 de setembro, depois que um jornalista publicou um tuíte ridicularizando os militares. Carregando faixas em apoio aos militares, dezenas de ativistas de um grupo, até então desconhecido, chamado “Omega”, se reuniram na sede da emissora. Eles se recusaram a deixar o local até receberem desculpas.
Turquia - O jornalista Erol Ozkaray foi condenado a quase um ano de prisão por “insultar o presidente Recep Tayyip Erdogan”. Em “Individualização e Democracia: O fenômeno Gezi”, o profissional reproduz diversos materiais considerados ofensivos à imagem do político, conforme aponta a justiça do país. Entre eles, há palavras, slogans e grafites que mencionam o chefe de Estado.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.


 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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