BOLETIM 17 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - O fotógrafo Zanone Fraissat Filho, do jornal Folha de S.Paulo, recebeu empurrões e teve sua câmera destruída por um dos seguranças da Assistência Médica Ambulatorial (AMA) do Capão Redondo em 24 de abril. Ele acompanhava o repórter César Rosati na cobertura do protesto de funcionários diante da postura violenta de pacientes. Fraissat Filho foi empurrado contra uma moto e teve ferimentos em uma das mãos, em decorrência dos estilhaços da lente da câmera, destruída pelo funcionário do ambulatório. O segurança agressor teria dito que “era proibido tirar fotos”, apesar de o fotógrafo estar na rua. O caso foi registrado na delegacia da região.

Brasília (DF) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) revela que o Brasil é o país das Américas que registrou o maior número de mortes de jornalistas entre 1995 e 2010. Nesse período, 26 profissionais brasileiros perderam a vida, segundo o Relatório Anual sobre Liberdade de Expressão, da organização. O documento registra ainda que, somente nos últimos dois anos, o Brasil acumulou 15 mortes de profissionais da imprensa.

Campo Grande (MS) - O Tribunal de Justiça (TJ-MS) derrubou a censura aplicada ao jornal Correio do Estado pelo juiz Wagner Saad, da 12ª Vara Cível, proibindo a publicação de noticias sobre o envolvimento do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pré-candidato a governador, nos escândalos da Petrobrás. Documentos relacionavam Delcídio a irregularidades na administração da Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás, sugerindo que o senador teria provocado prejuízos milionários à estatal com os contratos suspeitos assinados com a Alston, El Paso e Enron. A liminar do juiz Saad exigia do jornal a revelação da fonte das informações das matérias envolvendo o senador e o ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró.  O magistrado, entretanto, não observou que todas as matérias sobre o assunto atribuíram créditos às fontes.

Pelo mundo

Paquistão - A jornalista Shahzad Iqbal, da Samaa TV, canal de notícias e entretenimento, foi assassinada em 22 de abril por um grupo de quatro homens. Ela estava acompanhada de seu irmão em uma moto quando foi abordada pelos criminosos. A polícia investiga os motivos do ataque à profissional de imprensa.

Peru - Uma bomba explodiu em frente à casa do jornalista Yofré López Sifuentes na madrugada de 22 de abril, danificando parte da residência, na cidade de Barranca.O jornalista é diretor do periódico semanal e blog Barranca.pe e apresenta o programa de rádio Toque de Queda. López Sifuentes havia denunciado em seu programa a contaminação produzida por empresas açucareiras da região e informado sobre um suposto caso de corrupção relacionado à compra de um sistema de papeletas eletrônicas no município.

México – A ONG Artigo 19 registrou 66 agressões contra a imprensa nos primeiros três meses de 2014. Destas, 23 foram agressões físicas e 19 ameaças contra jornalistas. Foram documentados nove casos de intimidação ou pressão, oito de assédio judicial, cinco detenções arbitrárias, um caso de difamação e um assassinato. Segundo a ONG, houve 16 agressões a mais neste ano que no mesmo período de 2013.

Camarões - O carro do jornalista Denis Nkwebo explodiu defronte sua casa na madrugada de 25 de abril. Nkwebo publicou recentemente um artigo no jornal independente Le Jour criticando a atuação das Forças Armadas nas fronteiras de seu país. Ninguém se feriu com a explosão. Segundo Denis, o veículo "não tinha nada de errado, estava em bom estado", descartando a possibilidade de falha mecânica.

Ucrânia I - A jornalista Yulia Shustraya conseguiu se comunicar em 25 de abril com a equipe da TV russa LifeNews para noticiar ter sofrido um ataque. Ao lado de colegas da emissora, ela foi detida por um grupo de homens mascarados, que depois foram identificados como integrantes das Forças Especiais do Serviço de Segurança da Ucrânia. Yulia afirmou que os funcionários da empresa serão deportados e que ela e seu operador Mikhail Pudovkin foram transportados para o posto de fronteira da cidade de Uspenka.

Ucrânia II - O jornalista americano Simon Ostrovsky, do site Vice News, preso durante quatro dias por separatistas pró-russos no leste da Ucrânia, foi libertado em 24 de abril. Ostrovsky cobria a insurreição separatista na Ucrânia e produzia vídeos sobre as invasões de prédios públicos pelos separatistas.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 16 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I - O fotógrafo Sandro Cardoso registrou um boletim de ocorrência contra o ator Murilo Rosa, da Rede Globo, depois de ser hostilizado por ele em um shopping em 14 de abril. O artista passeava com a mulher e o filho mais velho, quando Cardoso começou a fotografá-los. Dilson Silva, outro fotógrafo que estava no local, informou que o colega de profissão foi agredido pelo casal. A polícia afirmou que foi feito um registro de lesão corporal e a vítima foi ouvida e encaminhada a exame de corpo de delito.

Rio de Janeiro (RJ) II – O SBT decidiu vetar a opinião dos apresentadores em seus telejornais após as polêmicas envolvendo a âncora Rachel Sheherazade, do “SBT Brasil”. Em nota, o canal informou que os comentários serão feitos apenas em forma de editorial. A medida foi classificada como censura e causou revolta por parte de alguns profissionais. A Associação Brasileira de Imprensa de São Paulo (ABI-SP) divulgou nota em solidariedade à jornalista e também ao SBT pelas pressões efetuadas por partidos e pela ação movida por uma deputada federal.

Miguel Pereira (RJ) - A Polícia Civil divulgou imagens do assassinato do jornalista Pedro Palma, ocorrido em 13 de fevereiro no distrito de Governador Portela. O vídeo mostra Pedro descendo de seu carro e, em seguida, a aproximação de dois homens em uma moto. Um deles desce e dispara contra o jornalista. Ninguém foi preso até o momento. Palma era dono do jornal Panorama Regional, que circula em dez municípios do Centro-Sul Fluminense. Nos últimos meses, a publicação passou a denunciar casos de corrupção, desvio de verba e falta de repasses de dinheiro público, envolvendo principalmente o prefeito Cláudio Valente (PT) e a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Kátia Kozlowski.

São Paulo (SP) – A ONG Artigo 19, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a organização internacional Ifex promovem em 30 de abril, no Auditório Premium,o evento “Liberdade de expressão em debate: Um panorama das violações no Brasil e na América Latina”. Autoridades e representantes de órgãos de defesa da liberdade de expressão debaterão a violência contra profissionais de imprensa em toda a América Latina. O objetivo do encontro é apontar medidas para prevenir ataques e garantir a proteção de jornalistas contra esse tipo de violência. Será apresentado também no evento o relatório “Violações à Liberdade de Expressão”, desenvolvido pela Artigo 19, que reúne todos os casos registrados de violação à liberdade de expressão sofridas por defensores de direitos humanos e comunicadores no Brasil em 2013.

Pelo mundo

França – O presidente François Hollande recebeu em 20 de abril no aeroporto militar de Villacoublay os quatro jornalistas libertados dois dias antes na fronteira da Síria com a Turquia depois de passarem dez meses num cativeiro. O fotógrafo Edouard Elias, os repórteres Didier François, da rádio Europe 1, e Nicolas Henin, da revista Le Point  e Pierre Torres, da TV Arte, foram sequestrados em junho de 2013 por grupos extremistas sírios vinculados à Al Qaeda.

Síria - O jornalista e correspondente Hamza el Hajj Hassan, o técnico Halim Alau e o cinegrafista Mohammed Mantash, todos do canal de TV Al-Manar, do grupo xiita libanês Hezbollah, morreram em 14 de abril ao serem atingidos por disparos de extremistas takfiries, nos arredores da cidade de Malula, na região de Al Qalamoun, enquanto cobriam a recuperação da cidade pelo exército sírio. Os profissionais portavam identificação da imprensa.

Paquistão - O repórter Hamid Mir, da TV Geo News, que entrevistou Osama Bin Laden após o ataque às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, foi baleado em 19 de abril por quatro indivíduos não identificados quando saía do aeroporto de Karachi. Ele foi atacado enquanto conduzia seu automóvel. Quatro indivíduos num carro e em duas motos seguiram Hamid Mir durante seis ou sete quilômetros enquanto disparavam contra o seu carro. Mesmo ferido, o jornalista ainda conseguiu telefonar para a redação da emissora para informar aos colegas sobre o atentado. Levado ao hospital, Hamid não corre risco de morte, após cirurgia para retirada dos projetis.

EUA - O ex-soldado Bradley Manning foi condenado a 35 anos de prisão pelo vazamento de documentos confidenciais do governo norte-americano ao site Wikileaks. Um general do exército dos EUA confirmou a sentença, que julgou a atitude de repassar informações oficiais como irregular. O acusado está há mais de três anos sob custódia militar, após detenção no final de maio de 2010.

Inglaterra - O Mail Online, versão digital do jornal Daily Mail, teve que pagar 10 mil libras (cerca de R$ 37 mil) em danos morais para o cantor e compositor Paul Weller, após publicar fotos de três dos seus filhos sem esconder o rosto. Um paparazzo seguiu o cantor e as crianças em um shopping na Califórnia e fez as imagens sem a permissão de Weller, que processou o grupo Associated Newspaper, responsável pelo site. O grupo alegou que as fotos “inofensivas” foram feitas em um local público e que a família, ao estar no shopping, tinha previamente optado por abrir sua vida particular para olhares públicos. O juiz que analisa o caso argumentou que as fotos representam um mau uso da informação privada e uma violação da Lei de Proteção de Dados.

Venezuela - O ministro do Interior, Miguel Rodríguez, afirmou que o sequestro da jornalista Nairobi Pinto pode ter ocorrido por motivação política. A declaração ocorreu após a chefe de correspondentes da Globovisón ter sido encontrada pelas autoridades. Pinto foi mantida em cativeiro por criminosos na cidade de Cúa, interior do estado de Miranda, durante oito dias. Nairobi foi raptada em 6 de abril, na porta de sua casa, na capital Caracas. Segundo ela, não sofreu maus-tratos, foi mantida a maior parte do tempo com os olhos vendados e seus sequestradores nunca falaram em sua presença.

Suazilandia – O editor Bheki Makhubu, do jornal independente The Nation, foi preso juntamente com o advogado defensor dos direitos humanos Thulani Maseko por ter publicado artigos criticando o sistema judiciário do país. Ambos haviam sido presos pela primeira vez em 18 de março por “desacato ao tribunal”, após comentários publicados em suas respectivas colunas no The Nation sobre a atitude de um magistrado em um caso de corrupção. Em 6 de abril, o juiz Mumcy Dlamini determinou que o jornalista e o advogado fossem libertados.Três dias depois, o chefe de Justiça Michael Ramodibedi emitiu nova ordem de prisão. Segundo a acusação, os réus não compareceram a uma audiência marcada para o início de abril.

Ucrânia - A repórter e ativista Irma Krat, presa em 20 de abril por separatistas pró-Rússia na cidade de Slavyansk, localizada no leste do país, informou que passa bem. A jornalista disse que foi interrogada pelos milicianos, mas não foi maltratada. Irma foi apresentada em frente a um prédio estatal de segurança em Slaviansk. Um integrante do grupo informou que a jornalista era suspeita de envolvimento com ataques contra a polícia durante atos em Kiev que resultaram na queda do então presidente Viktor Yanukovytch.

Rússia - O deputado Vladimir Zhironovsky, do Partido Liberal Democrático, mandou seguranças estuprarem a jornalista Stella Dubovitskaya, do jornal Russia Today, que está grávida de seis meses. A ordem – não cumprida – foi dada durante uma coletiva de imprensa em 18 de abril, após a repórter questionar sobre as sanções que o país promoveu contra o governo pró-ocidental na Ucrânia. Chocada com os ataques verbais, Stella teve que receber tratamento em um hospital. O Russia Today ameaçou processar o deputado. Após a repercussão, Zhironovsky pediu desculpas à jornalista e se ofereceu para pagar seu tratamento médico.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 15 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I – As inscrições para o VI Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia que ocorre em 6 de maio, no Museu da Imprensa Nacional, são gratuitas e podem ser realizadas no site do evento (http://portalimprensa.com.br/forumliberdadedeimprensa/2014/). O fórum contará com a presença de diversos painelistas como Alexandre Jobim, vice-presidente do Grupo RBS em Brasília, ministro Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristina Serra, repórter da rede Globo, Denise Rothenburg, repórter especial do Correio Braziliense e Milton Blay, correspondente e colunista da Rádio Bandeirantes e BandNews FM.

Rio de Janeiro (RJ) - O repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi detido pela Polícia Militar na manhã de 11 de abril após fotografar a operação de desocupação da Favela da Telerj, no Engenho Novo. Um PM arrancou os óculos do jornalista, o atacou com uma chave de braço e o acusou de incitar a violência. Depois de ser imobilizado, ele foi filmado pelo policial. O jornalista foi levado para a 25ª DP (Rocha), acusado de desacato, incitação à violência e resistência à prisão. Desde o início da ação, os policiais ameaçavam prender repórteres e cinegrafistas que acompanhavam a reintegração de posse.

Macapá (AP) - O jornalista Igor Reale Alves foi condenado por publicações de conteúdo racista em site de rede social. Alves deve prestar serviços comunitários na Casa de Apoio à Saúde Indígena do Amapá (Casai) e pagar três salários mínimos ao Conselho de Caciques de Oiapoque e outros três salários mínimos à Associação dos Indígenas de Wajãpi.

Florianopolis (SC) - Uma empresa jornalística foi condenada a indenizar uma tabeliã que teve seu nome envolvido em reportagens sobre golpes na venda de lotes inexistentes na região norte catarinense. Segundo as notícias publicadas, a autora lavrou em seu cartório substabelecimentos sem validade, ciente do fato. A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça entendeu que o texto foi “sensacionalista” ao afirmar que a autora teve envolvimento intencional com os golpistas. O valor da indenização foi majorado de R$ 10 mil para R$ 30 mil. São Paulo (SP) - A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou indenização por danos morais a uma mulher que alegava ter sofrido ofensas à sua reputação após veiculação de programa de TV onde foi divulgado relacionamento extraconjugal de seu marido. De acordo com o colegiado, o caso tratou de fatos verídicos e não expôs o nome da mulher, por isso considerou o ocorrido apenas como um mero inconveniente que não causou traumas passíveis de indenização. Na ação, a mulher alegou que seu marido participou do programa Casos de Família com sua amante e a suposta sogra, o que lhe causou sério constrangimento, pois é idosa e casada com ele há muitos anos.

Brasília (DF) II - O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim terá de pagar ao diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, R$ 60 mil em danos morais por tê-lo chamado de racista em 2009. As ofensas foram publicadas no blog Conversa Afiada, de Amorim. A ação transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal e a execução é imediata.

Brasilia (DF) III - O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que a regulação da comunicação no país permitirá que magistrados julguem melhor os casos relacionados à atividade. “Na vida social, sempre há necessidade de se estabelecer balizas, e a regulação ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem. Sem um balizamento normativo, seja ele vindo do Estado ou de determinado grupo produtivo, o juiz, que tem a incumbência de resolver os conflitos, terá dificuldade de fazê-lo”, declarou, diante de um grupo de jornalistas, na abertura do seminário Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, em 7 de abril, no Tribunal de Justiça carioca. Questionado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualizasse o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962,  Barbosa disse que a falta de normas "tende a favorecer quem tem mais poder, mais dinheiro”. Defender a normatização desse setor, argumentou, não tem qualquer relação com censura.

Pelo mundo

Ucrânia - O corpo do jornalista Vasily Sergiyenko, que acompanhou os protestos que derrubaram o presidente Viktor Yanukovych em fevereiro, foi encontrado em uma floresta a 150 quilômetros de distância de Kiev em 6 de abril. Ele havia sido sequestrado em sua cidade natal Korsun-Shevchenkivskyi dois dias antes e depois assassinado.

 Honduras - O jornalista Julio Ernesto Alvarado, da rádio e TV Globo, foi condenado a 16 meses de prisão por difamar a reitora da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Autônoma de Honduras. Para evitar a prisão, o jornalista terá de pagar uma fiança de 10 lempiras por dia (US$ 246). No entanto, Alvarado foi proibido de exercer qualquer atividade relacionada à divulgação de informações durante o período da pena. Ele dirigia os programas "Medianoche" pela Radio Globo e "Mi Nación" na TV Globo.

Suiça – A Associação Mundial de Periódicos e Editores de jornais (WAN-IFRA) criou uma campanha para divulgar a quantidade e a história de jornalistas presos no mundo inteiro. Trinta casos de crimes contra a liberdade de expressão em diversos países serão denunciados em um período de trinta dias que antecedem o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A lista inclui jornalistas encarcerados na Turquia, China, Vietnã e Ruanda, além dos profissionais da TV Al-Jazeera presos no Egito. O projeto, intitulado "30 Dias para Liberdade", pode ser acompanhado pelo site oficial (http://www.wan-ifra.org/microsites/30-days-for-freedom).

Letônia – As transmissões do canal de TV russo Rossiya RTR foram bloqueadas pelos próximos três meses, por decisão do Conselho Nacional de Comunicação Social Eletrônica. Segundo o governo, a emissora vinha sendo tendenciosa na cobertura dos acontecimentos na Ucrânia nos últimos meses.

Alemanha - A jornalista canadense Kathy Gannon, da agência de notícias Associated Press (AP), foi levada para a Alemanha para receber tratamento depois de gravemente ferida por um policial afegão em 4 de abril. A correspondente da AP no Paquistão e Afeganistão levou tiros no ombro e no pulso durante um ataque na província de Khost, que matou a fotógrafa alemã Anja Niedringhaus.

Coreia do Sul - A fabricante de eletrônicos Samsung pediu uma indenização no valor de US$ 284 mil ao jornal Electronic Times que divulgou uma análise do novo smartphone Galaxy S5, citando problemas com a câmera do aparelho. A Samsung alega que as informações do jornal são falsas. O Electronic Times se defende das acusações dizendo que a análise negativa do aparelho se baseia em fatos, e não foi um "alarme falso". A Samsung teme que a repercussão do artigo possa prejudicar as vendas do novo smartphone.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 14 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - Parlamentares, representantes de entidades de jornalistas e empresas de comunicação e integrantes de organizações sociais, como o Movimento Passe Livre (MPL), voltaram a discutir em 1º. de abril, a convite da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a violência contra profissionais de imprensa. Embora a maioria dos casos de agressão e assassinatos de comunicadores esteja associada à cobertura policial e política, o debate envolveu novamente as ocorrências durante os protestos e manifestações populares que tomaram as ruas do país a partir de junho de 2013. Além de repudiar a violência por parte de manifestantes ou de policiais, os participantes do debate se opuseram às sugestões e iniciativas de criminalizar os movimentos sociais e os que protestam pacificamente, defendendo que os agentes de segurança sejam melhor capacitados a lidar com a situação. Participaram do encontro, entre outros, o diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, o diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Marcello Barros e o cinegrafista e integrante do Movimento Passe Livre, Clede Pereira.

Belo Horizonte (MG) - O comentarista Lélio Gustavo foi demitido em 31 de março da Rádio Itatiaia, depois de 20 anos de serviço, após a repercussão negativa de suas declarações no programa ‘Esporte News’ da rede BH News. O último episódio envolvendo o profissional aconteceu quando chamou o atacante Neto Berola, do Atlético Mineiro, de “cocô” e “jogadorzinho de quinta categoria”. Lélio estava defendendo o companheiro de imprensa Bob Faria, da Rede Globo, que foi xingado por Berola nas redes sociais. Em meio às críticas, o comentarista se referiu ao Vitória, ex-clube do atacante, como “time de m...”. O fato provocou uma resposta dos baianos, que publicaram uma nota de repúdio em seu site prometendo tomar as medidas legais contra o jornalista.  

Brasília (DF) II - A repórter Manuela Borges, da RedeTV!, foi chamada de “idiota” e “analfabeta” pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), durante entrevista em 31 de março a um grupo de jornalistas, momentos antes de iniciar a sessão da Câmara dos Deputados sobre os 50 anos do Golpe de 64. A profissional afirmou que entrará com queixa na Corregedoria da Casa. Bolsonaro ficou irritado quando a jornalista perguntou, por mais de uma vez, se ele estava afirmando que o golpe militar não existiu.

Belém (PA) – O repórter Márcio Lins e o cinegrafista Jairo Lopes, da TV Liberal, afiliada da Rede Globo, foram agredidos por policiais militares na manhã de 5 de abril, durante a cobertura de mais um dia de manifestações dos soldados e cabos que reivindicam aumento de salário. Os profissionais foram cercados e agredidos por manifestantes. Lopes foi golpeado pelas costas, enquanto Márcio Lins chegou a ficar inconsciente com o ataque. Após a agressão, a equipe da TV Liberal registrou a ocorrência na seccional de polícia da Cidade Nova.

São Paulo (SP) – Uma emissora de TV foi condenada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP a indenizar em R$ 100 mil duas mulheres que tiveram suas imagens veiculadas como se fossem garotas de programa. Em 2002 ambas tiveram suas imagens gravadas por uma equipe de reportagem, para veiculação num programa sobre celebridades, porém a exibição ocorreu em outro, com temática de cunho sexual, em que foram mostradas como prostitutas. O número do processo não foi divulgado pelo tribunal para preservar as partes. A empresa também deve se retratar publicamente em seu canal, em rede nacional e no mesmo horário em que a matéria foi exibida, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Pelo mundo

Afeganistão -  A fotógrafa alemã Anja Niedringaus, correspondente de guerra, morreu e a repórter canadense Kathy Gannon resultou ferida na manhã de 4 de abril ao serem atingidas por tiros na província de Khost, localizada no leste do país. As duas trabalhavam para a agência de notícias Associated Press. As jornalistas foram atacadas por homens vestidos com uniformes da polícia afegã.

Suiça – A ONG PEC (Press Emblem Campaing) revelou em 3 de abril que apenas o Iraque registrou um número maior de assassinatos de jornalistas que o Brasil em 2014. Do total de 27 profissionais executados neste ano, quatro são brasileiros, mesmo número registrado no Paquistão. O número de mortes no Brasil ainda é superior ao registrado na Síria, país em plena guerra civil e com dois mortos, ou no Afeganistão, com três mortes. O Iraque lidera a lista com cinco casos. A entidade ainda destaca o fato de que o número de vítimas em protestos aumentou. Neste ano, quatro profissionais perderam suas vidas cobrindo manifestações na Ucrânia, Egito, Paquistão e Brasil.

Venezuela – Os correspondentes da Globovisión Madelyn Palmar e Jesús González, em Zulia, e Doricer Alvarado, em Lara, deixaram a emissora em 28 de março em protesto por um episódio de censura e pela demissão de sua equipe de cinegrafistas e técnicos. O cinegrafista Juan Rodríguez escreveu em sua conta de Twitter que imagens polêmicas que ele havia capturado de membros da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) não foram publicadas, e no dia seguinte foi despedido.

EUA - O jornalista Jay Levine, da rede CBS, foi agarrado e empurrado por um manifestante “anti-Obama” durante reportagem ao vivo sobre a passagem do presidente Barack Obama pela cidade de Chicago. O intruso apareceu no começo da chamada e gritava: “Obama é um criminoso de guerra!”. O agressor foi logo imobilizado por outros membros da equipe da emissora, que retiraram o repórter do ar logo após a confusão. A polícia estava no local, mas não prendeu o indivíduo.

Equador - O Diário Extra foi multado pelo governo em 10% de seu faturamento médio nos últimos três meses por não ter retificado adequadamente suas manchetes em duas ocasiões. Em novembro do ano passado, o jornal falhou em retificar duas manchetes relacionadas com a cobertura de um acidente no qual faleceu o reitor da Escola Politécnica de Chimborazo. No segundo caso, o jornal não corrigiu uma matéria cuja fonte foi uma sentença que não havia sido executada.

México I - O jornalista Gilberto Moreno Fontes se suicidou em sua casa em Nuevo Laredo, Tamaulipas, quatro semanas após ter sido sequestrado, agredido e ameaçado em virtude do conteúdo da revista política “Un Atorón Tamaulipeco” por ele dirigida. Moreno estava deprimido desde o atentado com a intenção de fazê-lo deixar de publicar sua revista. Em 26 de março, após se despedir de sua família, Moreno se fechou no banheiro e deu um tiro na cabeça. Seu trabalho na revista era focado em fazer severas críticas a funcionários do governo municipal de Nuevo Laredo.

México II - Adrián López Ortiz, diretor-geral do Grupo Noroeste, proprietário do jornal Noroeste, no estado de Sinaloa, foi agredido e atingido com um disparo na perna na madrugada de 3 de abril. Pouco depois da meia-noite, homens armados cercaram o carro de Lopez com seus veículos quando ele retornava para casa do aeroporto. Os homens forçaram-no a sair do seu carro, o espancaram e o roubaram. Antes de fugirem no veículo de López, um dos agressores voltou onde López estava deitado no chão e atirou em sua perna. O jornal tem sofrido ameaças, perseguições e ataques desde sua cobertura da captura, no final de fevereiro, de um chefe do cartel de Sinaloa, Joaquim “El Chapo” Guzmán, que estava foragido há anos.

Inglaterra - A Associação Mundial de Jornais e Editores (Wan-Ifra) condenou, em relatório sobre a imprensa no Reino Unido, o tratamento dado pelas autoridades do país ao brasileiro David Miranda, companheiro do jornalista Glenn Greenwald. Miranda ficou detido durante nove horas no aeroporto de Heathrow, em 18 de agosto de 2013, sob uma lei antiterrorismo, além de ter equipamentos eletrônicos confiscados. A ONG destaca ainda a posição da Suprema Corte que rejeitou o pedido de reconhecimento de que a detenção havia sido contrária à lei. O texto pontua também que a situação provocou debate sobre a liberdade de imprensa no Reino Unido.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero