BOLETIM 5 ANO XV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Morte de jornalista no interior do RJ ainda sem solução. OAB e Abraji lançam cartilha em defesa da imprensa. México registra mais um assassinato de comunicador. China segue detendo profissionais que divulgam a pandemia.

Pelo Brasil

Araruama (RJ) - O jornalista Leonardo Pinheiro, do perfil A Voz Araruamense, no Facebook, foi morto a tiros na tarde de 13 de maio no bairro de Parati. Segundo testemunhas, Leonardo gravava entrevista com os moradores do bairro no momento do crime. Relatos dão conta de que os assassinos teriam mandado a vítima se ajoelhar e dispararam, ao menos, três tiros. Pinheiro, que também era líder comunitário e atuava em projetos sociais, morreu no local. Foi aberto inquérito na 118ª DP. Nenhum suspeito foi preso ainda.

.....................

Santa Luzia (MG) - Paulo César de Almeida, suspeito de participação no assassinato do jornalista Maurício Campos Rosa, do jornal O Grito, foi preso durante uma blitz de trânsito na região metropolitana de Belo Horizonte na noite de 10 de maio. Maurício havia sido morto a tiros na noite de 17 de agosto de 2016, próximo a um veículo com a identificação do jornal. A então prefeita Roseli Pimentel chegou a ser presa em setembro de 2017 por suspeita de envolvimento na morte do profissional, mas foi solta por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela e outro sete acusados do crime vão à júri popular pela participação no crime. Almeida estava foragido desde 2017 por causa da morte do jornalista.

......................

Belo Horizonte (MG) – A polícia analisa as imagens de câmeras de monitoramento próximas ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para identificar os autores das pichações com ameaças contra jornalistas. A polícia também pede para quem tiver informações sobre o caso que entre em contato através do 181. Frases como “Mate um jornalista por dia”, “Jornalista bom é jornalista morto” e “Colabore com a limpeza do Brasil, mate um jornalista, um artista, um comunista por dia” apareceram pichadas em 14 de maio em um tapume ao lado do hospital, no bairro Santa Efigênia. As ameaças foram cobertas com cartazes que buscam valorizar os profissionais da imprensa, com os dizeres: “jornalista bom é jornalista que incomoda”, “viva o jornalista”, “jornalista bom é jornalista vivo”, “sou jornalista e não me calo” e “respeita os jornalistas!”

..................

São Paulo (SP) - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmou convênio com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para orientar juridicamente jornalistas vítimas de ameaças e assédio online. Uma das ações desse convênio foi o lançamento de uma cartilha com orientações aos profissionais, elaborada pelo Observatório de Liberdade Imprensa e a Abraji, sob coordenação do advogado Pierpaolo Bottini. A divulgação do documento ocorreu durante seminário virtual sobre liberdade de imprensa e segurança de jornalistas em 27 de maio. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, participaram do debate que teve como pauta os recentes ataques contra jornalistas, principalmente durante a cobertura da pandemia da covid-19, e os riscos que esses episódios representam para a democracia.

.....................

Aracaju (SE) - O empresário e ex-senador Roberto Cavalcanti, em entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio, afirmou em 14 de maio que jornalistas e radialistas deveriam ser apedrejados por divulgar números de mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil. Proprietário do Sistema Correio de Comunicação, ao qual pertence a rádio Correio, o empresário foi senador pelo Republicanos e acabou, depois, pedindo desculpas pela declaração. Mas seguiu criticando as autoridades que defendem o isolamento social como forma de minimizar os efeitos da pandemia.

......................

Brasília (DF) I - A repórter Clarissa Oliveira, da Band TV, registrou boletim de ocorrência numa delegacia policial, em razão da agressão sofrida em 17 de maio quando cobria uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto. A jornalista foi atingida com o mastro de uma bandeira por uma apoiadora do presidente da República. Clarissa afirmou que a agressora circulava com a bandeira, criticando os profissionais de imprensa e se referindo aos jornalistas como 'lixo'. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, postou no Twitter que a agressão “é absolutamente inadmissível”.

.......................

Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disponibilizou, em seu portal na Internet, um espaço denominado SOS Jornalistas para a publicação e denúncia de ameaças e casos de violência contra jornalistas no exercício da profissão e contra veículos de comunicação em todo o Brasil. A ABI também deverá encaminhar as denúncias às autoridades policiais, ao Ministério Público e aos órgãos competentes para que sejam tomadas medidas de proteção às pessoas e organizações ameaçadas.

......................

Brasília (DF) II - O manifesto “Democracia se constrói com informação de qualidade, sem censura e sem Fake News” foi publicado em 25 de maio por entidades, veículos de comunicação e jornalistas. O documento, assinado por representações como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), debate questões como: de que forma enfrentar a desinformação sem censura? Quais serão os critérios? Quem analisará os conteúdos? A iniciativa parte de um projeto de lei (PL) sobre o tema que irá a votação no Senado Federal. O PL 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tem como autor o senador Alessandro Vieira (PL/SE). O documento afirma que “não se pode, sob o pretexto de combater as fake news, criar mecanismos privados de avaliação da veracidade de conteúdos jornalísticos”. Conforme o texto, o combate deve se dar “criando instrumentos legais e usando os já existentes para desmontar os gabinetes de ódio”. O manifesto também pede responsabilização civil e criminal de empresas e agentes públicos que “financiam essas estruturas para fabricar e disseminar de forma artificial esses conteúdos que podem trazer danos à vida e à democracia”. Outras reivindicações são a exigência de informações transparentes das plataformas, sobre os mecanismos de mediação de conteúdos e um debate amplo que inclua “os mais variados setores sociais na discussão de propostas concretas”.

..............

Rio de Janeiro (RJ) - O apresentador William Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, da TV Globo, vem sendo vítima de uma “campanha de intimidação”. O jornalista e uma das suas filhas receberam mensagens em seus telefones pessoais contendo os endereços e os números de CPFs relacionados à família. Os dados fiscais sigilosos - protegidos pela Constituição - vazaram, o que, segundo a Globo, “abre a porta para toda sorte de fraudes”. O jornalista denunciou, há dias, o uso indevido de CPF de seu filho, que um estelionatário inscreveu no programa federal de apoio emergencial à população. Diversas entidades se solidarizaram com o jornalista e sua família.

Pelo mundo

México - O jornalista Jorge Armenta, proprietário dos jornais El Tiempo e Medios Obson, foi morto ao deixar um restaurante no centro de Ciudad Obregón, na tarde de 16 de maio. Ele foi o terceiro jornalista assassinado no país desde o início do ano. Jorge recebia ameaças de morte e já estava enquadrado no Mecanismo de Proteção para Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos e Jornalistas. Um policial municipal que acompanhava o jornalista também morreu no ataque. Um outro foi ferido.

...................

EUA I - O correspondente Omar Jimenez, o produtor Bill Kirkos e o fotógrafo Leonel Mendez, da rede CNN, foram presos e algemados enquanto faziam entrada ao vivo de Minneapolis na manhã de 29 de maio. A equipe cobria os protestos que que ocorrem desde o dia 27 quando foi morto George Floyd, um homem negro, que estava sob custódia da polícia. A CNN tuitou: “Um repórter negro da CNN foi preso enquanto cobria legalmente os protestos em Minneapolis. Um repórter branco que também estava no local não foi”.

...................

Porto Rico – A rede Voces del Sur (VDS) aponta que os jornalistas sofreram, pelo menos, 87 ataques na América Latina no período de 1º de março a 21 de abril, quando foram registrados os primeiros casos de Covid-19 na região. Os ataques foram monitorados por oito organizações que integram a Voces del Sur: Fundamedios (Equador), Abraji (Brasil), Fundação Violeta Barrios de Chamorro (Nicarágua), Associação Nacional de Imprensa (ANP Bolívia), Comitê de Expressão Livre (C-Libre Honduras), Instituto Demos (Guatemala) e o Instituto Prensa e Sociedade (Ipys Venezuela e Peru). A Venezuela encabeça a lista, com 22 agressões e 14 prisões arbitrárias. O Brasil vem a seguir, com 24 violações, entre elas 13 agressões a profissionais da imprensa e nove discursos estigmatizantes, sendo oito feitos pelo presidente da República e um pelo ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, além de dois assédios virtuais, feitos pelo pastor Silas Malafaia em uma live, e pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), no Twitter.

.....................

EUA II – O presidente Donald Trump ameaçou em 27 de maio regulamentar ou fechar companhias de mídia social que “sufocarem as vozes conservadoras”, em retaliação à decisão inédita do Twitter de anexar alerta de conteúdo duvidoso nos tuítes do governante. A ameaça de Trump de regulamentar e fechar gigantes de tecnologia contemplaria também o Facebook e foi considerada a mais contundente em toda a trajetória política do presidente. O Twitter aplicou rótulos de verificação de fatos em tuítes de Trump sobre a votação nos EUA por via postal. Os responsáveis pela rede social colocaram um ponto de exclamação azul ao lado dos tuítes do presidente, como alerta de que as afirmações tinham sido negadas por verificadores de fatos. A União Americana pelas Liberdades Civis lembrou que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA impede Trump de fechar empresas de mídia social ou mesmo regulamentar por decreto suas formas de atuação. E um Tribunal de Apelações em Washington rejeitou uma ação movida por um grupo conservador alegando que Google, Facebook, Twitter e Apple conspiram para “suprimir visões políticas conservadoras”.

.....................

China - O jornalista Zhang Zhan foi detido após transmitir vídeos de Wuhan, em plataformas de mídia social como YouTube e Twitter, que são proibidas no país. Ele é o quarto jornalista que desaparece depois de relatar atividades em Wuhan. Seu último vídeo, publicado em 13 de maio, criticou as tentativas das autoridades chinesas de conter o novo coronavírus. Desde sua chegada a Wuhan, no início de fevereiro, Zhan publicou entrevistas com empresários que foram severamente afetados pela pandemia e com trabalhadores que lutavam para encontrar trabalho na cidade. Sua família descobriu que ele se encontra em um centro de detenção em Xangai, acusado de “provocar problemas”. Se for condenado, pode pegar até cinco anos de prisão.

..................

Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/,  https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/; https://www.coletiva.net/, Sociedade Interamericana de Imprensa (https://pt.sipiapa.org/contenidos/home.html), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (New York) (https://cpj.org/pt/), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

e-mail: vilsonromero@yahoo.com.br