A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
SUDESTE
Guaratinguetá (SP) – A repórter Laurene Santos, da TV Vanguarda,
em 21 de junho, entrevistava o presidente da República, quando ele a mandou se
calar e começou a atacar a Rede Globo. O político respondia o motivo de não
usar máscara na “motociata”, realizada na capital paulista em 12 de junho,
atribuindo a falta do equipamento a um capacete a prova de balas. A repórter
então o interpelou, afirmando que naquela manhã ele também não usava máscara
para cumprimentar apoiadores. O presidente a manda calar a boca, chama a TV Globo
de “canalha e de jornalismo de m...” e finaliza dizendo que a repórter deveria
ter vergonha do serviço “porco que faz”. No início de junho, o mandatário já havia
chamado a jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, de “quadrúpede”, em razão de
nota crítica lida pela profissional acerca de vagas no mercado de trabalho. Em
Sorocaba, no interior de SP, em 25 de junho, o presidente da República voltou a
reagir com agressividade ao ser questionado por mulheres jornalistas. Irritado,
levantou a voz e hostilizou Adriana de Luca, da CNN Brasil, e Victoria Abel, da
rádio CBN, que cobriam um evento do qual ele participava. O político perdeu o
controle ao ser indagado sobre o atraso de vacinas contra a Covid-19 e o
escândalo dos contratos da Covaxin. O presidente afirmou que Victoria Abel “deveria
na verdade para o ensino médio, depois para o jardim de infância e aí nascer de
novo”. Em outro momento, disse: “Você está empregada onde?”. Aos gritos, e em
tom ameaçador, dirigiu insultos à Adriana de Luca: “Responda! Responda!
Responda, comprada quando?”. Quando a repórter da CNN tentou finalizar a
pergunta e contextualizá-la, o presidente se sentiu ainda mais desafiado e
retrucou: “Em fevereiro? Onde é que tem vacina para atender todo o mercado aqui
e em todo o lugar do mundo? Responda! Responda! Pare de fazer perguntas
idiotas, pelo amor de Deus [...]”. A Justiça condenou o governo federal a pagar
uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas
contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo mandatário federal e
integrantes do Executivo. As humilhações e perseguições de gênero levaram a Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) a desenvolver um projeto para
monitorar ataques específicos a jornalistas mulheres.
Rio de Janeiro (RJ) - A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, autor de reportagem sobre a atuação de policiais na operação na favela do Jacarezinho. Na matéria de 8 de maio, ele cita evidências apuradas com fontes sobre a possível existência de um grupo de matadores na coordenadoria de recursos especiais, a elite da Polícia Civil no Rio. Logo após a publicação da reportagem, o profissional foi intimado a depor no inquérito aberto pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.
Bragança Paulista (SP) - O fotógrafo Filipe Granado, do jornal on-line Bragança Em Pauta, foi agredido pelo promotor de eventos André Nascimento em 5 de junho durante a cobertura de uma denúncia de aglomeração. A Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e a Polícia Militar já estavam no local quando o repórter começou a fotografar quando foi interpelado por Nascimento que passou a agredi-lo com socos e pontapés. O profissional registrou ocorrência e o inquérito policial por agressão foi aberto.
São Paulo (SP) - O Projeto Comprova, coalizão de veículos de comunicação formada em 2018 para investigar colaborativamente conteúdos suspeitos sobre as eleições presidenciais, inicia a quarta fase recebendo a adesão de seis novas organizações. Ingressam no projeto o Correio Braziliense, a agência especializada em temática racial Alma Preta, a revista digital Crusoé, e três organizações de forte presença regional: Tribuna do Norte (RN), O Liberal (PA) e Grupo Sinos (RS). As seis organizações somam-se ao esforço colaborativo de investigação jornalística liderado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para dar sequência ao trabalho de verificação de conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19 que se tornaram virais nas redes e aplicativos de mensagens. Com os novos ingressos, o Comprova conta agora com 33 veículos participantes, incluindo a NSC Comunicação, que integra a iniciativa desde a primeira fase. As organizações de mídia envolvidas nesta quarta fase do Comprova são: A Gazeta (ES), Gazeta do Sul (RS), AFP, Alma Preta, Band News, Band News FM, Band TV, Band.com.br, Correio (BA), Correio Braziliense, Correio de Carajás (PA), Correio do Estado (MS), Correio do Povo (RS), Crusoé, Diário do Nordeste (CE), Estado de Minas, Folha de S.Paulo, Grupo Sinos (RS), GZH (RS), Jornal do Commercio (PE), Metro Brasil, Nexo Jornal, NSC Comunicação (SC), O Estado de S. Paulo, O Liberal (PA), O Popular (GO), O Povo (CE), Poder360, Rádio Bandeirantes, revista piauí, SBT, Tribuna do Norte (RN) e UOL. O Comprova tem como parceiros institucionais a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Projor, a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a agência Aos Fatos, o Canal Futura e a RBMDF Advogados.
SUL
Brusque (SC) - O empresário Luciano Hang, dono da rede
varejista Havan, moveu ao menos 37 processos judiciais contra a imprensa,
críticos ou opositores, entre 2013 e 2021, segundo levantamento da Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os principais processados
são jornalistas e veículos de comunicação, totalizando 23 ações. O empresário
solicita indenização de cerca de R$ 6,2 milhões por danos morais em 36
processos judiciais. Entre as ações, há também pedidos de remoção de conteúdo,
e, em nove processos, a rede Havan aparece como coautora.
NORTE
Itacoatiara (AM) – O jornalista Leandro Marques,
correspondente da Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, foi agredido e ameaçado
por um funcionário da prefeitura na manhã de 24 de junho. O repórter estava
acompanhado do cinegrafista Dorian Verçosa e fazia a cobertura da distribuição de
um benefício social no Centro de Referência da Assistência Social da cidade,
quando foi abordado por três homens e um deles, que ocupava o cargo de assessor
técnico da prefeitura, o ameaçou de agressão. Quando perceberam que Marques
estava gravando as intimidações, o mesmo homem, Adevaldo Alves, deu um tapa no
celular do repórter. No vídeo, é possível ouvir alguém dizer: “Se sair alguma
foto minha, você está morto”. O repórter ainda levou um soco no estômago e foi
expulso do local. Em seguida, registrou um Boletim de Ocorrência por lesão
corporal, atentado contra a liberdade do trabalho, ameaça e dano material.
JUDICIAIS
São Paulo
(SP) – O médico Dráuzio Varella e a TV Globo foram condenados em primeira
instância a pagar R$ 150 mil por danos morais após entrevista com Suzy Oliveira
exibida pelo programa Fantástico em março de 2020. A ação contra a emissora
e o entrevistador foi movida pelo pai do menino de nove anos morto pela detenta
entrevistada pelo médico para o programa. A decisão da juíza Regina de Oliveira
Marques aponta que o pai da criança “sofreu novo abalo psicológico ao reviver
os fatos” após ser procurado pela imprensa para voltar a falar sobre o tema.
Brasília (DF) I - A Justiça rejeitou a queixa-crime da deputada Bia Kicis (PSL-DF) contra o jornalista Robson Bonin, da revista Veja. Ela acusou o repórter de difamá-la ao publicar uma notícia sobre inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) apurando a propagação de “fake news” e ataques antidemocráticos por apoiadores do governo federal. A matéria trazia uma foto na qual Kicis aparece com o presidente da República.
Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 10 de junho que o governo do Estado de SP deverá indenizar o fotógrafo Alex Silveira que, há 21 anos, perdeu a visão ao ser atingido no olho por uma bala de borracha, quando cobria um protesto na capital paulista. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Mello, “culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança”, referindo-se a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de SP, em 2014, que considerou o próprio fotógrafo culpado pelo ocorrido. A decisão do STF deverá ser seguida em casos semelhantes, como o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013.
Brasília (DF) III - O cartunista Aroeira, do site Brasil 247, e o jornalista Ricardo Noblat, se livraram do inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), em junho de 2020. A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, determinou o arquivamento entendendo que “as condutas sob apuração se deram dentro do princípio constitucional do direito à livre manifestação do pensamento e expressão”. Aroeira publicou uma charge que associava o presidente da República à suástica nazista, após o chefe do Executivo sugerir a seguidores que invadissem hospitais públicos para fiscalizar despesas. Noblat compartilhou a charge nas redes sociais. O então ministro da Justiça, André Mendonça, pediu investigação à Polícia Federal sobre a conduta dos dois e sugeriu o enquadramento de ambos no artigo da LSN que trata de ofensas à honra do presidente e dos demais chefes de Poderes.
Pelo mundo
Equador - A Associação Interamericana de Imprensa (SIP) considerou “positivo” que o novo presidente Guillermo Lasso tenha enviado à Assembleia Nacional (AN) um projeto de lei que visa revogar a Lei de Comunicação de 2013, considerada uma “lei da mordaça”. A atual Lei de Comunicação, considerada pela SIP como “o mais grave revés para a liberdade de imprensa e expressão da história recente da América Latina”, foi implementada pelo ex-presidente Rafael Correa, a fim de coibir os “abusos” cometidos contra a mídia. Lasso enviou o projeto de Lei Orgânica de Liberdade de Expressão e Comunicação ao Presidente da Assembleia Nacional, Guadalupe Llori, e disse que espera que haja uma tramitação rápida para que o Equador possa “viver em plena liberdade “.
Israel - O
repórter árabe Hassan Shaalan, do jornal Yediot Aharonot, teve a casa para onde
iria se mudar atingida por uma bomba. Apesar dos danos materiais, não houve
feridos, já que a família ainda não está morando no imóvel. Antes disto, a residência
onde mora também havia sido alvejada por tiros há algumas semanas. No primeiro
atentado, as balas atravessaram as paredes da casa, na cidade de Taibeh, e
atingiram o quarto de seus filhos. O carro do repórter também foi alvejado. A
Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ) pediu às autoridades que
investiguem os ataques e tomem medidas urgentes para garantir a segurança de
Shaalan e sua família.
Cisjordânia - Cinquenta jornalistas palestinos se manifestaram em 28 de junho em Ramallah em nome da liberdade de imprensa na Cisjordânia ocupada, solicitando à Organização das Nações Unidas (Onu) que os “proteja” após a violência desencadeada durante as manifestações contra a Autoridade Palestina. A morte do ativista pelos direitos humanos palestino Nizar Banat, que foi preso pela Autoridade Palestina, provocou indignação na Cisjordânia. Os protestos nos últimos dias estiveram marcados por confrontos entre manifestantes e policiais. Os jornalistas também afirmaram terem sido agredidos pela polícia, mobilizada em massa.
China - O
jornal Apple Daily, maior veículo de comunicação pró-democracia em Hong Kong, encerrou
as suas atividades, depois de conflitos com o governo chinês. A polícia prendeu
o editor chefe e outros cinco executivos e as contas bancárias da empresa
também foram congeladas, por alegadas violações à uma controversa lei de
segurança nacional. A publicação, propriedade do magnata Jimmy Lai, também
preso e condenado, havia se transformado num dos principais instrumentos
críticos do poder de Hong Kong e da China.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br),
Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa
(www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br),
Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de
Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net),
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa
(Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato
dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br),
Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo
nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados
Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e
edição: Vilson Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
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