BOLETIM 05 - ANO XXI - MAIO DE 2026

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: STF livra Rede Gazeta de censura no ES. Pré-candidato à Presidência da República ataca profissionais do Intercept Brasil. Jornalistas sofrem ameaças e agressões em RO e AP. RSF divulga ranking mundial da liberdade de imprensa. Profissionais são assassinados no Haiti e na Colômbia.

NOTAS DO BRASIL

BRASÍLIA (DF) – O portal Intercept Brasil e seus profissionais foram atacados verbalmente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, durante o lançamento, em 15 de maio, da pré-campanha do deputado federal Guilherme Derrite (PP) ao Senado, em Campinas (SP). Desde 13 de maio de 2026, o veículo tem publicado investigações baseadas em documentos, áudios e mensagens de WhatsApp extraídos de aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro apreendido pela Polícia Federal, e cruzados com informações oficiais e públicas. O material documenta negociação entre o senador e o banqueiro — preso por fraude. A partir das reportagens, descobriu-se que o senador pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para a realização da cinebiografia de Jair Bolsonaro. Em seu ataque, o senador usou um discurso estigmatizante e levantou suspeitas infundadas para tentar criminalizar o Intercept e seus profissionais. Em vez de responder aos fatos revelados pelo trabalho de apuração dos repórteres, Bolsonaro tentou descredibilizar e atacar a reputação do veículo e de seus profissionais, ao afirmar que o Intercept “não teria jornalistas”, mas “pessoas suspeitas”. Em 13 de maio, enquanto concedia entrevista a jornalistas, ao ser questionado pelo repórter do Intercept Brasil sobre as mensagens trocadas entre ele e Vorcaro, Flávio imediatamente chamou de mentirosa a informação (que horas depois admitiu ser verdade) e chamou o repórter de “militante”. Já em 14 de maio, o deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investiguem o trabalho do site buscando a “identificação de eventual responsabilidade criminal, funcional ou administrativa”.

BRASÍLIA (DF) - Uma charge publicada em 9 de maio pelo jornal Folha de S.Paulo foi contestada e repudiada pelas associações dos magistrados (AMB) e dos juízes federais (Ajufe) que divulgaram notas públicas em protesto. O desenho, feito para ironizar a remuneração da magistratura, mostra um túmulo com a inscrição: “Vidinha mais ou menos, até perdê-la junto dos penduricalhos”. A veiculação ocorreu poucos dias após o falecimento da juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do RS, em 6 de maio, em decorrência de um procedimento médico. Para a AMB, embora a liberdade de imprensa seja indispensável ao Estado de Direito, o exercício dessa prerrogativa exige responsabilidade, especialmente quando o contexto torna a mensagem ofensiva, dolorosa e desumana. A entidade ressaltou que a própria Folha de S.Paulo havia noticiado a morte da magistrada um dia antes da publicação do cartum. A Ajufe classificou a escolha editorial do jornal como grave e insensível. A entidade indicou que a crítica institucional não autoriza a banalização da morte ou a desumanização dos profissionais que servem ao Estado com sacrifício pessoal e dedicação.

PORTO VELHO (RO) - Edval Sheik, proprietário do site de notícias “Se Liga” foi insultado, ameaçado e agredido fisicamente pelo vereador Marcos Combate (Avante), em 12 de maio, na Câmara Municipal. De acordo com o boletim de ocorrência de número 77274 -A01, o jornalista ia ao prédio para uma reunião com o vereador Breno Mendes. Ao chegar ao local, foi abordado de forma agressiva por Marcos Combate. O parlamentar passou a proferir xingamentos em voz alta, chamando o profissional de “covarde, vagabundo e corrupto”. A situação se agravou quando o vereador Breno Mendes convidou o jornalista para entrar em seu gabinete. Mesmo sem ser convidado, o vereador Combate invadiu a sala, mantendo o tom de gritaria e ameaças. Na discussão, o parlamentar partiu para a agressão física, desferindo cerca de 10 socos contra o jornalista que estava sentado. Combate ainda usou o capacete da própria vítima durante as agressões que foram presenciadas pelo vereador Breno Mendes. ​O jornalista registrou a ocorrência na polícia local. O Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-RO) repudiou as agressões e pediu imediatas providências da Câmara Municipal e da Polícia.

PORTO VELHO (RO) - A jornalista Luciana Oliveira, repórter do Brasil 247 na Amazônia, tem sofrido ataques e ameaças de morte motivada pelo trabalho jornalístico. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) relata que os ataques começaram com tentativas de desqualificação intelectual e objetificação sexual, mas evoluíram para ameaças explícitas de morte. A atuação da jornalista tem incomodado “os setores mais reacionários e potencialmente criminosos do Estado”, classificando o caso como um grave atentado à liberdade de imprensa e à integridade física da repórter. A entidade também pediu que órgãos públicos e instituições de defesa dos direitos humanos acompanhem o caso e atuem para garantir a proteção de Luciana Oliveira e a responsabilização dos autores das ameaças.

PORTO VELHO (RO) - O repórter Richard Nunes, do jornal Rondoniaovivo, foi agredido enquanto fazia a cobertura ao vivo de um acidente em 11 de maio, no bairro Marcos Freire. Imagens registradas pelo jornalista mostram o momento das agressões. No vídeo, Nunes relata a ocorrência e faz imagens do local do acidente, quando um grupo de pessoas pede, de forma agressiva, que ele pare de gravar. Richard continua insistindo na gravação, afirmando estar fazendo seu trabalho. Diversas pessoas avançam contra o jornalista e o agridem, proferindo ofensas e ameaças. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sinjor-RO) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj repudiaram as agressões.

VITÓRIA (ES) - A TV Gazeta, o G1 Espírito Santo e o site A Gazeta lograram êxito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ação movida por cirurgiões-dentistas que buscavma remoção de conteúdo dos veículos. A cirurgiã-dentista Mariana Barros Laranja Roeder, e o sobrinho dela, Nathan Laranja Roeder Holz, foram indiciados pela Polícia Civil após pacientes relatarem lesões e cicatrizes decorrentes de procedimentos estéticos realizados em uma clínica na Praia da Costa, em Vila Velha. Decisão de 1ª. instância obrigava os órgãos de comunicação a reescreverem e removerem posts e reportagens sobre o indiciamento. O ministro Flávio Dino, do STF, julgou procedente recurso da Rede Gazeta e cassou integralmente a decisão que obrigava a edição e remoção das publicações sobre o caso. Os autores alegavam que as matérias expuseram os profissionais de forma “indevida” e pediam, além da exclusão dos conteúdos, a reformulação das publicações já veiculadas. A petição inicial sustentava que a cobertura teria ultrapassado o dever de informar e que os veículos teriam atribuído aos dentistas uma conduta criminosa antes do encerramento das apurações. A Rede Gazeta recorreu sustentando que a decisão viola a liberdade de imprensa por representar interferência indevida no trabalho jornalístico.

MACAPÁ (AP) - O jornalista Heverson Castro, do Portal Amapá, recorreu ao  Tribunal de Justiça  (TJ-AP) contra a decisão da Vara de Execuções Penais da Comarca de Santana que determinou a colocação de tornozeleira eletrônica no cumprimento de pena em regime aberto. Castro relacionou a condenação às denúncias feitas por ele sobre a chacina ocorrida em 10 de setembro de 2021, no bairro Fonte Nova, em Santana, que resultou na morte do motorista de aplicativo Igor Ramon, do empresário Helkison José do Rosário e de Rafael Almeida Ferreira. Na época, o jornalista foi um dos profissionais de imprensa que questionaram publicamente a versão inicial apresentada sobre a operação policial e que criticaram a escalada da letalidade policial durante o período em que a segurança pública estadual era comandada pelo então coronel Matias, no governo Waldez Góes. As investigações do caso levaram, em 2022, ao recebimento de denúncia contra seis policiais militares, que se tornaram réus por triplo homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e fraude processual. Heverson também afirma que a recente ofensiva judicial contra ele ocorreu dias após reportagens em que denunciou possíveis conflitos de interesses envolvendo integrantes do Ministério Público do AP em operações conduzidas pelo Gaeco. Entre os pontos levantados nas reportagens estão supostos vínculos familiares da promotora Andréa Guedes com a gestão do ex-prefeito Antônio Furlan, além de questionamentos sobre contratos públicos envolvendo empresa ligada a familiares da promotora. Outro ponto citado pelo jornalista envolve o promotor Horácio Coutinho, mencionado como um dos responsáveis pelos pedidos de medidas mais severas contra ele. Segundo Heverson, o membro do Ministério Público responde procedimento disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

BRASÍLIA (DF) - A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que negou o pedido de exclusão de textos jornalísticos publicados em 2018 sobre a prisão em flagrante de um homem por posse de entorpecentes. Nomes e veículos não foram identificados. Para o colegiado, as reportagens divulgaram fatos verdadeiros e de interesse público, sem exageros ou ilegalidades. O autor da ação pediu a remoção dos textos, uma vez que, com o passar do tempo, a notícia deixou de ter função informativa e passou a causar constrangimentos, prejuízos pessoais e discriminação. Segundo ele, a manutenção do conteúdo viola seus direitos à honra, à imagem e à vida privada. As empresas responsáveis pelas publicações negaram qualquer irregularidade, sustentado que as reportagens se basearam em informações oficiais e foram divulgadas de forma objetiva, sem sensacionalismo, e que não houve novas publicações ou uso indevido do conteúdo após a divulgação original. Ao analisar o recurso do autor, os magistrados ressaltaram que o STF firmou o entendimento de que não existe, no Brasil, um direito ao esquecimento que permita apagar fatos verdadeiros apenas pelo passar do tempo. O colegiado destacou que só haveria intervenção judicial se ficasse comprovado algum abuso, o que não ocorreu no caso. Segundo a 3ª Turma, permitir a exclusão da notícia apenas por ser antiga poderia resultar em censura. Além disso, foi afastada a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que a legislação permite o uso de dados pessoais para fins jornalísticos. O recurso foi negado por unanimidade.

PELO MUNDO

COLÔMBIA – O jornalista Mateo Pérez Rueda, diretor da revista El Confidente, foi assassinado em 6 de maio enquanto fazia reportagem no município de Yarumal, no departamento de Antioquia. Rueda estava desaparecido desde o dia anterior. O jovem dedicava-se a escrever sobre acidentes locais e conflitos armados na região.

HAITI - O jornalista Jean Brunet Bontemps e o fotojornalista Jean-Marc Stevenson Ysemai morreram em 1º de maio, em Porto Príncipe e em 4 de maio na cidade de Les Cayes, respectivamente. Brunet Bontemps durante anos trabalhou como cronista esportivo para a Rádio Energie e morreu em um hospital após levar vários tiros na varanda de sua casa, não muito longe do estádio de futebol Sylvio Cator, no centro de Porto Príncipe. Já Ysemai foi encontrado morto na localidade de Ravine du Sud, em Les Cayes, no sul do país, dois dias após seu desaparecimento, ocorrido na tarde de 1º de maio.

NICARÁGUA – As emissoras Stereo Romance 105.3 FM e La Buena Onda 91.1 FM, ambas sediadas em Carazo, tiveram seu fechamento determinado em 12 de maio pelo governo. Segundo o proprietário e diretor-geral, Francisco Gadea López, a medida é represália pelo compromisso que sempre mantiveram como meio independente e por dar voz às denúncias da população.

COLÔMBIA – O conegrafista Juan Fernandes Gomes, da equipe da ESPN, foi atingido por bombas e sinalizadores arremessados por torcedores antes do início da partida entre Independiente Medellín e Flamengo, válida pela Copa Libertadores da América, no Estádio Atanasio Girardot, em Medellín, em 9 de maio. O ataque resultou em danos materiais, com a mochila do profissional pegando fogo e sua roupa também sendo atingida pelas chamas. Gomes acompanhava a repórter Lilly Nascimento e a produtora Fernanda Amalfi.

EUA - O repórter Steven Monacelli, do Intercept Brasil, rebateu Eduardo Bolsonaro após o ex-deputado afirmar que o profissional teria ido à “casa errada” ao revelar que ele vive em uma mansão de luxo em South Lake, no Texas. O jornalista questionou por que Heloísa Bolsonaro e os filhos do casal estavam no imóvel e por que Eduardo e a esposa publicaram vídeos gravados dentro da casa, caso o endereço não fosse o da família. O episódio ganhou repercussão após o deputado cassado acionar a polícia local contra o repórter. O vídeo publicado pelo Intercept mostra Monacelli tocando a campainha, se identificando e perguntando se Eduardo e Heloísa Bolsonaro estavam disponíveis para conversar. A polícia de South Lake informou ao Intercept que não há investigação aberta sobre o episódio. O ex-deputado federal e o influenciador Paulo Figueiredo tentaram associar o exercício regular da profissão a crimes como invasão de propriedade e agressão. O influenciador Paulo Figueiredo, que reside na Flórida, usou o caso relatado pelo ex-deputado para fazer uma ameaça de uso de violência contra jornalistas.

ARGENTINA - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) ingressou como amicus curiae no processo movido pela jornalista Julia Mengolini, fundadora da rádio independente Futurock, contra várias pessoas, inclusive o presidente Javier Milei. A RSF denuncia uma violência online de caráter sexista cada vez mais normalizada contra as mulheres jornalistas na América Latina. A organização alerta sobre campanhas coordenadas de ódio, humilhação sexualizada, desinformação e assédio, usadas para silenciar vozes críticas e fomentar a autocensura. Assédio orquestrado com deepfakes de caráter pornográfico, ameaças de morte e violência sexual, processos judiciais e ataques difamatório foi realizado em junho de 2025 por figuras próximas ao presidente argentino. Segundo a jornalista, o próprio mandatário publicou 93 mensagens na plataforma X em um intervalo de 48 horas. A jornalista havia mencionado em um programa da TV C5N a relação entre Milei e sua irmã e tem sido crítica contumaz das medidas governamentais.

EUA –- O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, divulgou mensagem por ocasião do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio. Na nota, ele diz: “Costuma-se dizer que, na guerra, a verdade é a primeira vítima. Mas, com demasiada frequência, as primeiras vítimas são os jornalistas que arriscam tudo para relatar a verdade, não apenas na guerra, mas em todas as situações onde aqueles que detêm o poder receiam o escrutínio. Em todo o mundo, os profissionais da comunicação social da enfrentam os riscos de censura, vigilância, assédio legal e até a morte. Os últimos anos registaram um aumento acentuado no número de jornalistas mortos, muitas vezes visados deliberadamente em zonas de guerra. Oitenta e cinco por cento de todos os crimes cometidos contra jornalistas não são investigados e ficam sem sentença: um nível de impunidade inaceitável. Pressões económicas, novas tecnologias e manipulação ativa estão também a colocar a liberdade de imprensa sob uma pressão sem precedentes. Quando o acesso à informação fidedigna acaba, a desconfiança ganha raiz. Quando o debate público é distorcido, a coesão social enfraquece. E quando o jornalismo é sabotado, as crises tornam-se mais difíceis de prevenir e resolver. Toda a liberdade depende da liberdade de imprensa. Sem ela, não existem direitos humanos, nem desenvolvimento sustentável, nem paz. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, vamos proteger os direitos dos jornalistas e construir um mundo onde a verdade, e as pessoas que dizem a verdade, estejam em segurança.”

FRANÇA – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denuncia, ao divulgar seu Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, que, pela primeira vez, mais da metade dos países do mundo se encontra em uma situação “difícil” ou “muito grave”. Em 25 anos, a pontuação média de todos os países estudados nunca foi tão baixa. O ranking avalia a situação de 180 países e usa indicadores econômicos, legislativos, de segurança, políticos e sociais para medir o estado da liberdade de imprensa no mundo. Noruega, Países Baixos e Estônia lideram a classificação geral. O Brasil subiu cinco posições e ultrapassou os EUA pela primeira vez. Atualmente, o país está na 52ª posição, enquanto os norte-americanos caíram para a 64ª posição. O desenvolvimento de um arsenal legislativo cada vez mais restritivo, particularmente ligado às políticas de segurança nacional, tem, desde 2001, corroído o direito à informação, mesmo nas democracias. O indicador jurídico foi o que mais caiu este ano, sinal da crescente criminalização do jornalismo. E as Américas estão passando por uma mudança significativa, com os EUA perdendo sete posições, enquanto vários países da América Latina mergulham em uma espiral de violência e repressão. Em alguns países, esse declínio é explicado pela ocorrência regular de conflitos armados, como no Iraque (162º), no Sudão (161º) ou no Iêmen (164º). As guerras em curso têm obviamente um impacto claro este ano, como a da Palestina (156º), liderada pelo governo de Benjamin Netanyahu (-4 para Israel), onde mais de 220 jornalistas foram mortos em Gaza pelo exército israelense, incluindo pelo menos 70 no âmbito de seu trabalho, desde outubro de 2023; no Sudão (-5), ou ainda no Sudão do Sul (118 ; - 9). Para outros, a situação permanece lamentavelmente inalterada devido aos regimes ditatoriais.  É o caso na China (178º), na Coreia do Norte (179º) ou até mesmo na Eritreia (180º), onde o jornalista Dawit Isaak está preso sem julgamento há 25 anos. A Europa Oriental e o Oriente Médio continuam sendo, como no último quarto de século, as duas regiões mais perigosas para jornalistas. Isso é comprovado pela classificação da Rússia (172º), de Vladimir Putin, que continua sua guerra de agressão contra a Ucrânia e permanece entre os piores países em termos de liberdade de imprensa. O Irã (177º;- 1), entre a repressão do regime e a guerra travada pelos EUA e Israel em seu território, ainda está na parte inferior do ranking.

COLÔMBIA – O Ministério do Trabalho e o movimento Me Too receberam 260 denúncias de assédio sexual e no ambiente de trabalho contra jornalistas mulheres com padrões recorrentes de violência na televisão, na imprensa e no rádio. As histórias variam de beijos indesejados, apalpamentos e fotos a insultos. Alguns casos de assédio e abuso sexual ocorreram na escuridão das salas de edição, na solidão de elevadores parados e em reuniões clandestinas organizadas por homens poderosos. Outros, porém, aconteceram no meio do set de filmagem, com todas as luzes acesas e pessoas conversando em voz alta, sem que ninguém dissesse uma palavra. Os resultados mostraram que 80% dos casos denunciados ocorreram na televisão, 15% na imprensa escrita e 5% no rádio e nos meios digitais. As vítimas, em sua maioria, eram estagiárias ou mulheres que estavam apenas começando a carreira.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br