Destaques: Jornalistas são
detidos pela PM em SC. Fenaj denuncia ataques à imprensa pelo presidente da
República. Honduras registra a morte de apresentador de TV. Veículos de
comunicação suspendem atividades durante protestos na Bolívia.
Notas do Brasil
Brasília (DF) I - A editora Abril deve pagar R$ 300 mil para a atriz
Camila Pitanga por publicar fotos dela nua, sem autorização, na revista Playboy,
em 2012. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve
a indenização em ação movida pela atriz após a revista reproduzir imagens do
filme “Eu receberia as piores notícias de seus lindos lábios”, nas quais ela aparece
sem roupas e em cenas de sexo. No recurso especial, a editora pediu a redução
do valor, arbitrado pelo Tribunal de Justiça do RJ, ao argumento de que seria
exorbitante em relação a casos similares.
São Paulo (SP) I - O jornalista Fabio
Pannunzio deve apagar uma publicação no seu Twitter na qual afirma que o
empresário Luciano Hang é um sonegador contumaz. Em decisão liminar, a juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de SP,
considerou que “a postagem possui conteúdo ofensivo diretamente ao autor e certamente
acarreta prejuízos e danos irreparáveis”. A medida atinge também o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores
(PT) de Ribeirão Preto, que reproduziu em seu site a publicação do jornalista.
Rio de Janeiro (RJ) - O ministro Celso de Mello,
do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, ao receber o Prêmio de Liberdade de
Imprensa de 2019 da Associação Nacional de Jornais (ANJ), de que se trata de “uma
distinção de grande importância, especialmente no momento em que vozes
autoritárias em nosso país se insurgem contra a liberdade de expressão e contra
o próprio regime democrático”. Ele é o terceiro
integrante do STF a ser premiado pela ANJ. Antes dele, os ministros Ayres
Britto e Carmen Lúcia haviam sido homenageados, em 2008 e 2015,
respectivamente. Celso é autor da jurisprudência e redator da doutrina que protege a
liberdade de imprensa no Brasil. Seus votos são os mais reproduzidos nos
julgamentos e decisões que envolvem ações por dano moral contra jornalistas.
Brasília (DF) II - A Medida Provisória
892, que dispensa a publicação de balanços em jornais diários de grande
circulação, foi rejeitada pela comissão mista do Congresso Nacional por 13
votos a cinco. Os parlamentares classificaram a MP como um ataque
à democracia e a atribuíram à briga entre o presidente da República e alguns
veículos de comunicação. O texto alterava a Lei das Sociedades por Ações e
permitia que os balanços das empresas fossem divulgados no site da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), da própria empresa e da bolsa de valores onde suas
ações são negociadas.
Brasilia (DF) III – A Federação Nacional
dos Jornalistas (Fenaj) denuncia que, até 30 de novembro, o presidente da
República fez, em seus discursos e entrevistas oficiais, mais de uma centena de
ataques à imprensa e a profissionais da comunicação social. O mapeamento realizado pela Fenaj monitora mês a mês as declarações do
presidente com relação à imprensa e ao trabalho jornalístico. A federação leva
em conta os discursos e entrevistas oficiais, que constam no site do Planalto,
além dos textos postados no twitter pessoal. Nesse monitoramento, não são
levados em consideração os conteúdos de pronunciamentos em vídeo, como lives
transmitidas pelo presidente. De janeiro a novembro, chegam a 100 os ataques
classificados como “descredibilização da imprensa”, e a 11 as declarações
categorizadas como “ataque a jornalista”. Para a entidade, as menções à
imprensa são uma forma do presidente incitar seus seguidores a não confiarem no
trabalho jornalístico da maioria dos veículos e dos profissionais, principalmente
quando se divulgam notícias críticas ao governo, ou que envolvam sua família.
Criciúma (SC) – O repórter Jairo Silva
Júnior, da rádio Transamérica, e Irapitan Costa, assessor de imprensa do Paraná
Clube, foram detidos durante a realização do jogo de futebol entre Criciúma e
Paraná Clube, na noite de 19 de novembro. Costa
teve o celular apreendido e foi detido pela Polícia Militar (PM) ao tentar
registrar uma ação truculenta contra o diretor do Paraná Clube, Alex Brasil. Ao
narrar e tentar filmar a detenção do assessor de imprensa, o repórter também
teve seu celular apreendido e narrou sua “prisão” ao vivo. Os jornalistas foram
liberados por volta das 22 horas sem os celulares com as imagens dos abusos
cometidos pelos policiais. Os sindicatos dos Jornalistas Profissionais do PR
(SindijorPR) e de SC (SJSC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
repudiaram o ocorrido.
Rio de Janeiro (RJ) - O Instituto Anjos da
Liberdade pediu que a Organização das Nações Unidas (Onu) acompanhem e cobrem
medidas de autoridades brasileiras sobre as ameaças do presidente da República
à liberdade de imprensa. O que motivou os
requerimentos foram os frequentes ataques aos meios de comunicação social e a
outras instituições. Em petições endereçadas à Michelle Bachelet, alta
comissária de Direitos Humanos da ONU, e David Kaye, relator especial da
entidade para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e
expressão, o Instituto Anjos da Liberdade argumenta que o presidente está
ameaçando usar poderes presidenciais para fins pessoais.
São Paulo (SP) II - A deputada federal Joice
Hasselmann (PSL-SP) foi condenada a indenizar a revista Veja por danos morais
por utilizar indevidamente a marca da publicação. O Tribunal de Justiça de SP manteve a sentença que condenou a deputada, reduzindo
apenas o valor da indenização por danos morais de R$ 75 mil para R$ 40 mil. Como
Hasselmann desrespeitou a primeira liminar que determinou que ela deixasse de
usar a marca, ela terá que pagar ainda multa por violar ordem judicial no valor
de R$ 150 mil. Com isso, ao todo ela terá de pagar R$ 190 mil. Joice Hasselmann
trabalhou como jornalista na Veja entre julho de 2014 e outubro de 2015. Depois
de sua demissão, decidiu continuar usando o nome da revista para trabalhar e
registrou o domínio vejajoice.com.br. Também manteve o nome da revista em suas
redes sociais e em um canal do YouTube, além de ter utilizado em suas imagens
de perfil uma faixa horizontal vermelha, elemento identificador da TVeja, canal
de vídeos da revista que tinha a jornalista como âncora.
São Paulo (SP) III – O site O Antagonista
e o jornalista Mário Sabino foram condenados pelo juiz Guilherme Gomes Dias, da
25ª Vara Cível de SP, a indenizar em R$ 35 mil o procurador da República Luiz
Carlos Gonçalves por danos morais. Em novembro de
2016, o site publicou erroneamente uma foto do procurador para ilustrar uma
notícia sobre as ligações do advogado Luiz Carlos dos Santos com o PCC. A
notícia se chamava Direitos Humanos do PCC. De acordo com as investigações a
que O Antagonista se referia, o advogado, na época vice-presidente do Conselho
de Direitos Humanos de SP (Condepe), trabalhava para o PCC. Para ilustrar a
nota, o site publicou uma foto do procurador, que é autor da proposta de
criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de reformas apelidado de “dez
medidas contra a corrupção”.
Brasília (DF) IV- O presidente da
República sancionou um trecho da Lei 13.834/19 que pune com dois a oito anos de
prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial
deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de “fake news”
nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a
atualização da norma. A parte sancionada em junho estabelece como crime a
instauração de investigação policial, processo judicial, investigação
administrativa ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. Com
a sanção, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral
(Lei 4.737, de 1965) divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em
eleições.
Pelo mundo
Honduras
– O apresentador José Arita, do Canal 12, em Puerto Cortes, foi morto logo após
deixar a estação onde trabalha, na noite de 25 de novembro. Quatro homens estavam
esperando o jornalista e começaram a atirar nele. Arita comandava o programa “A
hora da verdade”. Ele se queixava de ter sido excluído de algumas coletivas de
imprensa durante seu último programa, de acordo com a organização hondurenha de
liberdade de expressão C-Libre.
Malta
- O empresário Yorgen Fenech foi preso por envolvimento no assassinato da
jornalista e blogueira Daphne Caruana Galizia, ocorrido em 2017. Fenech estava em
seu iate, tentando deixar o porto de Portomaso, ao norte de Valletta. A prisão
ocorreu um dia depois de o governo anunciar indulto a um intermediário dos
autores intelectuais do assassinato em troca de seu testemunho. Daphne foi
morta por um carro-bomba perto de sua casa em outubro de 2017. Ela trabalhou
como repórter investigativa para os jornais locais Sunday Times e, desde 2008, tinha
um blog anticorrupção, o Running Commentary. A jornalista sofria ameaças
regularmente, mas se recusava a ficar sob proteção permanente da polícia, pois
disse que isso tornaria impossível seu trabalho. Fenech é um dos proprietários
de Electrogas, empresa que obteve em 2013 um contrato milionário com o Estado
de Malta para a construção de uma central elétrica. A agência de investigação
financeira de Malta o identificou como o proprietário de uma empresa com sede
em Dubai, a 17 Black, empresa investigada por Caruana Galizia por suas relações
com importantes políticos malteses.
Venezuela
– Os veículos digitais El Pitazo, Tal Cual e Runrun.es acabam de lançar a Aliança
Rebelde Investiga (ARI) para continuar disseminando seu conteúdo de forma
conjunta. Eles
já cobriram coordenadamente eventos políticos como protestos ou eleições, mas
do ponto de vista investigativo, este é o primeiro passo. Para ter uma
participação real dos três veículos, estão desenvolvendo um manual de
procedimentos para delimitar as funções e papéis dos participantes, a fim de
esclarecer como distribuir o trabalho ou a atribuição de tarefas.
Bolívia
– Diversos veículos de comunicação e jornalistas consideraram necessário
suspender seu trabalho diante do ambiente de insegurança que prevalece no país
após semanas de manifestações sociais. Os saques e incêndios em instalações e
antenas de meios de comunicação se acentuaram após a renúncia de Evo Morales à
presidência, em 10 de novembro. A Defensoria do Povo do Estado Plurinacional informou
que os protestos sociais deixaram até o momento três mortos e mais de 430
feridos, incluindo oito jornalistas. A maioria dos ataques foi cometida por
civis, segundo a instituição. Os meios que não estão funcionando
normalmente ou que estão fora do ar são Unitel, um canal de TV que teve suas
instalações incendiadas; Red Uno de TV, que está transmitido de Santa Cruz depois
de fechar temporariamente seus escritórios em La Paz; Rádio Éxito, cuja antena
foi afetada após ataques; e o jornal Página Siete, conforme reportado pelo
Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Os meios estatais Bolívia TV e Radio
Patria Nueva, de La Paz, suspenderam suas transmissões e evacuaram seus
funcionários como medidas de segurança.
......................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos
sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta
a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI
(www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)
fone/zap (61)981174488
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