Destaques: Grupo assume atentado contra produtora no RJ. TJ condena jornalista e indenizar igreja e pastor. Arábia Saudita condena oito pela morte de Khashoggi. RSF monitora concentração da mídia na AL.
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - O grupo Comando de Insurgência Popular Nacionalista assumiu a autoria dos ataques à sede da produtora Porta dos Fundos em um vídeo postado na internet. Nas imagens, é possível ver três homens encapuzados jogando coquetéis molotov contra a fachada do imóvel da produtora de programas humorísticos na madrugada de 24 de dezembro, no bairro de Humaitá. Seguranças controlaram o fogo e ninguém se feriu. O grupo questiona o programa Especial de Natal da produtora denominado A Primeira Tentação de Cristo, disponível na Netflix. O filme vem sendo criticado por fazer sátiras à história de Jesus, como, por exemplo, afirmando que ele é homossexual e que Maria, José e Deus vivem um triângulo amoroso complicado. Por isso, grupos conservadores vêm criticando o filme e, inclusive, fazendo pedidos judiciais e abaixo-assinados para tirar a produção do ar. A perícia foi feita no local e o caso está sendo investigado pela 10ª DP (Botafogo).
Brasília (DF) I - Um total de 37,4 milhões de brasileiros (equivalente a 17,9% da população) vivem nos chamados desertos de notícias, ou seja, municípios onde não há um veículo jornalístico sequer. A esses, se somam mais 27,5 milhões (13,2% dos brasileiros) que moram em “quase desertos”, com até dois veículos jornalísticos. Esta é uma das principais conclusões da mais recente edição do Atlas da Notícia, um projeto do Projor – Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo – em parceria institucional com a Abraji, Intercom e 22 escolas de jornalismo do país, e com o apoio do Facebook Journalism Project (FJP). O trabalho é inspirado no projeto America's Growing News Deserts, da Columbia Journalism Review. Esta terceira edição brasileira revela a existência de 11.833 veículos jornalísticos no país em todos os meios: impresso, digital, rádio e TV, com uma distribuição desigual, tanto que em 60% dos municípios brasileiros, não há um veículo sequer. Das cinco regiões do país, o Nordeste se destaca negativamente. Do total de veículos registrados, as emissoras de rádio somam 4.195 (35,5%), seguidas por 3.429 veículos impressos (29%), 3.051 veículos digitais (25,8%) e 1.158 emissoras de TV (9,8%). O Atlas 3.0 identificou o fechamento de 331 veículos jornalísticos, dos quais 195 (60%) impressos. Disponível em https://www.atlas.jor.br/
São Paulo (SP) – O jornalista Fábio Pannunzio foi condenado pelo Tribunal de Justiça de SP (TJSP) a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil à Igreja Universal e de outros R$ 20 mil ao bispo Edir Macedo. De acordo com a sentença, em dezembro de 2017, em postagens no Facebook, o jornalista acusou a igreja de envolvimento em tráfico de crianças após compartilhar reportagens da emissora de TV portuguesa TVI. A série jornalística investigou o envolvimento de membros da Universal com o rapto e tráfico de crianças em Portugal. Ao comentar o trabalho da TV portuguesa, Pannunzio teria postado que “dificilmente Edir Macedo vai escapar de uma seriíssima refrega com a justiça de Portugal e dos EUA”. Em sua decisão, a justiça considerou que, apesar de alegar que divulgou notícia de fonte confiável, Pannunzio não investigou os eventos e, mesmo assim, imputou à Universal a prática de tráfico internacional de crianças, maus tratos e fraudes relacionadas à adoção ilegal de crianças. Segundo a justiça “a liberdade de expressão, embora assegurada pela Constituição Federal, não é um direito absoluto, sobretudo porque deve ser exercido com respeito a outros direitos fundamentais, como a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas”.
Guarujá (SP) - O repórter Carlos Ratton, do Diário do Litoral e colaborador da ISTV, recebeu ameaças de morte em razão de uma reportagem sobre possível fraude em licitações de transporte público feitas na cidade. A ameaça foi feita a Cláudio Aguiar, diretor da ISTV, em telefonema anônimo. Na matéria, o prefeito Válter Suman (PSB) e a empresa City são acusados de fraudar licitação de transporte na cidade. Em 19 de dezembro, o jornalista prestou depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de SP (Gaeco).
Brasília (DF) II – A ONG Artigo 19 denuncia que o índice de liberdade de expressão sofre uma expressiva redução no Brasil pois os jornalistas são alvo frequente de ataques desde as eleições de 2018 e a retórica contra a imprensa do agora presidente da República tende a piorar a situação. De acordo com levantamento da ONG, houve em 2018 no Brasil 35 crimes graves contra jornalistas e comunicadores – incluindo 4 assassinatos, 4 tentativas de assassinato, 26 ameaças de morte e um sequestro. Doze dos crimes foram cometidos contra radialistas. Em 2018, políticos e agentes da lei foram responsáveis por 18 agressões a jornalistas. Em sete casos os ataques ocorreram após o comunicador expressar críticas ou opiniões. No mundo, segundo a Artigo 19, registra-se o mais baixo índice de liberdade de expressão dos últimos dez anos. As principais armas dos inimigos da livre expressão, diz o relatório, são digitais. O número de jornalistas, comunicadores e defensores dos direitos humanos presos, atacados e mortos está aumentando, pois em 66 países – com uma população estimada de mais de 5,5 bilhões de pessoas – houve um declínio no ambiente geral de liberdade de expressão na última década. Sumário executivo disponível em https://infogram.com/xpa-201819-1h7k235vq0jg6xr?live
Pelo mundo
Arábia Saudita - Cinco pessoas foram condenadas à morte pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi dentro do consulado saudita em Istambul, em outubro de 2018. Outras três ficarão presas por 24 anos pelo envolvimento no assassinato. Khashoggi colaborava para o The Washington Post e era crítico ao príncipe herdeiro Mohammed bin Salman. O jornalista foi visto pela última vez entrando no consulado em 2 de outubro de 2018, para regularizar seus documentos para poder se casar nos EUA, onde vivia e trabalhava, mas nunca deixou o local. Segundo gravações obtidas por investigadores, ele foi atacado, morto e teve o corpo esquartejado. Até hoje seus restos mortais não foram encontrados. Apesar de negar envolvimento, uma averiguação da CIA concluiu que o príncipe herdeiro ordenou a morte do jornalista. O assassinato destruiu a sua imagem na opinião pública global e prejudicou a aliança do reino com os EUA. Nenhuma acusação foi formalizada contra Saud al Qahtani, conselheiro próximo a Bin Salman, afastado do cargo após a morte do jornalista. O número dois do serviço de Inteligência, o general Ahmed al Assiri, também foi inocentado.
EUA I – O Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) revela, em seu relatório anual, que mais de 250 jornalistas estão presos em todo o mundo simplesmente por exercer a profissão. A principal acusação contra jornalistas detidos por exercício profissional é a divulgação de informações contrárias aos interesses de Estado. Mas o número de aprisionamentos por divulgação de fake news vem crescendo ano a ano. Países com histórico repressor e autoritário contra a imprensa aprovaram recentemente leis para punir quem divulga notícias falsas. É o caso da Rússia e de Singapura. Hoje 30 jornalistas estão presos sob essa acusação em todo o mundo. O país que mais prendeu jornalistas em 2019 foi a China, seguida por Turquia, Arábia Saudita, Egito, Eritrea, Vietnã e Irã.
EUA II - A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) denuncia que 49 jornalistas foram assassinados em 18 países: da África (9), Ásia-Pacífico (12), Europa (2), América Latina (18) e Oriente Médio e mundo árabe (8) desde o início de 2019. Em relação a 2018, quando 95 profissionais foram mortos, a queda foi acentuada. O número de mortes neste ano é o mais baixo desde 2000, quando 37 jornalistas e trabalhadores da mídia foram assassinados, e o quarto mais baixo desde 1990, quando o IFJ começou a publicar os relatórios. Embora o número de assassinatos tenha diminuído, as ameaças, as prisões, assédios online, a censura e o uso de medidas legais e administrativas continuam a minar a liberdade da mídia e dos direitos humanos em todo o mundo.
França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou o site do Monitor de Propriedade dos Meios (MOM) para a América Latina, reunindo estudos sobre a propriedade dos meios de comunicação em Argentina, Brasil, Colômbia, México e Peru. As pesquisas foram realizadas nos últimos quatros anos e analisaram quem são os donos dos veículos de comunicação com maiores audiências em cada país no rádio, na televisão, no meio impresso e na internet. O novo site traz um mapa que permite comparar os indicadores de risco à pluralidade dos meios nos cinco países. O risco de concentração de audiência por poucos grupos de mídia, por exemplo, é alto em todos eles. Os potenciais conflitos de interesses em decorrência da participação de donos de meios de comunicação em diversos setores da economia, como agronegócio, imobiliário e financeiro, por exemplo, são uma constante nos países analisados. Ao mesmo tempo, os jornalistas se veem em condições de trabalho cada vez mais precarizadas. O diagnóstico do Brasil está disponível em https://brazil.mom-rsf.org/br/destaques/concentracao/
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O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores, ARI (www.ari.org.br) e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)
fone/zap (61)981174488
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