A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) I -
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) identificou ao
menos 174 casos de bloqueios de jornalistas por autoridades brasileiras no
Twitter entre 2014 e 2021, em levantamento recente. A restrição de acesso a
perfis de políticos com cargos públicos, como o presidente, ministros,
deputados e senadores, afeta a 88 jornalistas no país (uma mesma pessoa pode
ser bloqueada por várias autoridades). Dentre os casos avaliados, o presidente da
República é o campeão de bloqueios: são 50. A Abraji começou a monitorar os
casos em setembro de 2020, com financiamento da Open Society Foundations. O
projeto segue até agosto de 2021, mas a Abraji pretende buscar novos recursos
para dar continuidade ao trabalho. De forma geral, os casos registrados são de
contas pessoais de autoridades – mas a Abraji identificou um bloqueio contra a
jornalista Cecilia Olliveira, feito pelo perfil oficial da Polícia Militar do RJ.
Olliveira também é diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado, que reúne
dados sobre violência armada. De acordo com a Abraji, os bloqueios aos
jornalistas fazem parte de um contexto mais amplo de restrições ao acesso à
informação e transparência no país e são “mais uma das diversas ameaças e
violações a esses direitos”.
Serra (ES) - Equipes
de reportagem de afiliadas da Globo e do SBT foram ameaçadas por homens armados
na manhã de 2 de março, durante entradas ao vivo nos respectivos canais. No
momento em que foram ameaçados, os repórteres das duas emissoras noticiavam a
falta de ônibus em um bairro onde ocorreu um tiroteio na madrugada. Durante as
entradas nos programas, dois homens se aproximaram das equipes em uma moto,
mandaram que se retirassem do local e, em seguida, fizeram disparos para o
alto. Ninguém ficou ferido.
Olímpia (SP) - Na
madrugada de 17 de março, a sede do jornal Folha da Região sofreu um incêndio.
A polícia suspeita que o ato tenha sido uma resposta ao posicionamento do
veículo em defesa de medidas científicas e legais para enfrentar a pandemia. O
caso está sendo investigado. O delegado Marcelo Pupo de Paula contou que
câmeras de segurança de uma loja próxima ao jornal flagraram o momento, por
volta das 4h30, em que um motociclista estacionou, lançou o combustível e ateou
fogo no sobrado, onde também vive o dono do jornal, o jornalista José Antônio
Arantes. Arantes, sua mulher e sua neta acordaram com latidos dos cachorros da
família e perceberam que estavam sendo sufocados pela fumaça. Mesmo depois de
se deparar com chamas muito altas, pai e neta se salvaram sem ferimentos. A
esposa de Arantes teve queimaduras leves em um dos braços ao tentar salvar
objetos de casa. Além de abrigar a redação do jornal mais antigo da cidade, o
único que circula em papel, na sede funcionam o portal iFolha e uma rádio
comunitária do mesmo grupo. Arantes apresenta um programa diário com ênfase em
notícias locais, transmitido pelo Facebook, YouTube, e também pela rádio
Cidade. Desde que publicou artigos condenando o comportamento negacionista de
autoridades federais, o jornalista que tem sido vítima de intimidações e
ameaças.
Rio de Janeiro
(RJ) – O youtuber Felipe Neto anunciou, em 18 de março, o lançamento do
movimento “Cala a Boca Já Morreu”, para garantir a defesa gratuita de pessoas
investigadas por criticarem o governo federal na internet. Integrada inicialmente
por algumas bancas de advogados, a frente vai atuar no âmbito de ações
criminais, cíveis e administrativas. A articulação ocorreu no mesmo dia em que
a Justiça do RJ concedeu liminar para suspender as investigações contra Neto,
iniciadas pelo delegado Pablo Sartori, titular da Delegacia de Repressão aos
Crimes de Informática, a pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ),
após o youtuber ter chamado o presidente de “genocida”. O enquadramento de Neto
na Lei de Segurança Nacional (LSN) foi rejeitada pela juíza Gisele Guida, da
38ª Vara Criminal. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) declarou apoio
público ao movimento ao qual já aderiram diversas personalidades, entre elas, o
ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, André
Perecmanis, Evandro Pertence e Taís Gasparian, uma das especialistas em liberdade de
expressão no Brasil. Para o influenciador digital, o objetivo do “Cala Boca Já
Morreu!” é impedir que a nossa sociedade seja silenciada por pessoas
autoritárias, que pretendem governar de maneira não democrática. O presidente
da ABI, Paulo Jeronimo, ao declarar apoio à iniciativa, afirmou que “é da
história da Casa do Jornalista estar ao lado dos que lutam pela democracia”.
Belo Horizonte
(MG) - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiaram o ataque sofrido em 15 de março por
um fotógrafo do jornal O Estado de Minas, cujo nome não foi divulgado por
razões de segurança, enquanto cobria uma manifestação contra as medidas de
combate à pandemia. O ataque, com fotos e vídeos, foi registrado em boletim
de ocorrência. Nas imagens, o profissional é empurrado e ofendido pelos
manifestantes, que tentam impedir que o jornalista grave e fotografe o ato. Após
mostrar o crachá, o profissional sofreu ataques ainda mais violentos, incluindo
um golpe de capacete.
CENTRO-OESTE
Goiânia (GO) - O
repórter Maycon Leão, da TV Serra Dourada, e seu cinegrafista foram intimidados
em 15 de março enquanto faziam uma transmissão ao vivo de uma manifestação na BR-153,
pela liberação do comércio. Eles foram coagidos por um manifestante a
encerrar a transmissão. O repórter afirmou que teve medo de ser linchado ou
mesmo de ser alvo de outras agressões.
NORDESTE
Salvador (BA) – A
fotógrafa Paula Fróes, do Jornal Correio, foi agredida verbalmente em 14 de
março durante cobertura de manifestação contra as medidas de distanciamento.
O caso ocorreu no bairro da Mouraria. Enquanto registrava imagens do evento, a repórter foi chamada de “palhaça”
e “vagabunda”, entre outras ofensas, e foi cercada pelos manifestantes
simpáticos ao fim do distanciamento social.
NORTE
Icoaraci (PA) – O
fotógrafo Akira Onuma, do jornal O Liberal, foi agredido por dois homens e teve
sua máquina fotográfica danificada na manhã de 15 de março quando cobria um
caso de assassinato na região metropolitana da capital paraense. O profissional
aguardava a saída do corpo de um vigia vítima de homicídio dentro da escola
pública na qual trabalhava. Ao registrar as imagens do local foi surpreendido
por um dos agressores, que o impediu de fotografar a remoção do corpo - já
coberto - por peritos. Parte da agressão foi gravada por um cinegrafista de uma
emissora de TV que também cobria o crime. A máquina fotográfica foi levada para
dentro da escola e atirada ao chão. Akira Onuma registrou boletim de ocorrências
por agressão física e danos materiais. Peritos relataram à DP que o mesmo homem
os desacatou e tentou agredi-los fisicamente.
JUDICIAIS
Brasília (DF) I –
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por 10 votos a 1, a
constitucionalidade da Lei 13.888/2015, que regulamentou o direito de resposta
nos meios de comunicação. A Corte finalizou o julgamento de três ações
protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades que representam
os jornais do país. A maioria dos ministros manteve os principais pontos da
norma, mas invalidou a aplicação do Artigo 10, que garantia somente a órgãos
colegiados dos tribunais a possibilidade de concessão de recurso para suspender
a publicação da resposta. Com a decisão, eventuais recursos poderão ser
julgados individualmente pelos magistrados integrantes de tribunais. A lei foi
sancionada em novembro de 2015. O texto prevê que uma pessoa que se considerar
ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de
comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o
mesmo destaque da publicação original. O veículo tem sete dias para publicar a
retratação espontaneamente, e, se o não fizer, o ofendido poderá recorrer à
Justiça.
São Paulo (SP) II
– Com o entendimento de que “a liberdade de expressão ou de pensamento não é
ilimitada, devendo observar o direito alheio, especificamente a intimidade, a
honra e a imagem”, a juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara Civil de
SP, condenou o presidente da República a indenizar em R$ 20 mil a jornalista
Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. Ao analisar a matéria, a
juíza apontou que Bolsonaro violou a honra da jornalista, “causando-lhe dano
moral, devendo, portanto, ser responsabilizado”. Conforme a julgadora, o
uso da palavra “furo” em sentido dúbio repercutiu tanto na mídia como nas redes
sociais, violando a honra da profissional. “Ela [repórter] queria um
furo. Ela queria dar o furo [risos dele e dos demais]”, disse o presidente
diante de um grupo de simpatizantes em frente ao Palácio da Alvorada. Após uma
pausa durante os risos, o político concluiu: “a qualquer preço contra mim”. A
jornalista havia publicado reportagem baseada em documentos que mostram que uma
empresa de marketing digital recorreu ao expediente de usar de forma
fraudulenta nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e disparar
mensagens em favor do então candidato a presidente. Posteriormente, a
chamada CPMI das fake news colheu o depoimento de Hans River Rio do Nascimento,
ex-funcionário da empresa de marketing digital. Ele afirmou à CPMI que a
jornalista queria receber informações “a troco de sexo”. A conduta do
presidente, apreciada pela juíza, é um comentário à fala de Hans River,
divulgado em redes sociais. Cabe recurso.
Brasília (DF) II -
O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito
de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente,
especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. Com esse
entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
acatou os argumentos da defesa do jornalista Luiz Nassif contra acórdão do
Tribunal Justiça de SP que havia condenado o jornalista a pagar indenização por
danos morais de R$ 30 mil ao Movimento Renovação Liberal, proprietário da marca
Movimento Brasil Livre (MBL). O texto que motivou o processo foi
publicado no Jornal GGN. Nassif afirmou que, como a “Lava Jato” se tornou uma
organização política, iria usar os R$ 2,5 bilhões do fundo constituído com
recursos da Petrobras para financiar organizações que empunhassem suas
bandeiras. Nassif citou o MBL. “O Movimento Brasil Livre foi financiado
com R$ 5 milhões, com a missão grandiosa de defender a iniciativa privada.
Gerou um batalhão de candidatos políticos.” Por fim, Lewandowski ressalta
que a importância do direito de resposta continua plenamente vigente sendo “exercitável
por parte daquele que se vê ofendido em sua honra objetiva, ou então subjetiva,
conforme estampado no inciso V do artigo 5° da Constituição Federal”.
Várzea Grande
(MT) - O juiz Otávio Peixoto, do Juizado Especial Cível, julgou improcedente
pedido de indenização por danos morais contra o jornalista Ricardo Noblat. Na
ação, o autor sustenta que participa de um movimento político chamado “Direita
Mato Grosso” e que esse grupo se dirigiu a Brasília no dia 7 de maio de 2020
para demonstrar apoio ao presidente da República. O requerente alega que teve
sua imagem exposta pelo jornalista em seu blog na revista Veja e que foi
comparado com um guerrilheiro nazista que saudava Hitler. O homem defende que
se tratava apenas de uma oração e pedia a condenação do jornalista em R$ 41
mil, por danos morais. Ao analisar a reportagem, o juízo indeferiu o pedido,
visto que é impossível a identificação direta de pessoa fotografada.
Pelo mundo
Argentina I - A Associação
das Entidades Jornalísticas (Adepa) repudia os ataques e intimidações
produzidos por manifestantes da Central de Trabalhadores da Argentina
(CTA-Autónoma) na redação do Diário Río Negro, em General Roca, que ocorreram em
23 de março, e exige a investigação judicial do fato, bem como a punição dos
responsáveis. Os agressores entraram à força no edifício central no veículo
e, uma vez lá dentro, destruíram, picharam as paredes e os móveis, ameaçaram e
espancaram o recepcionista e um fotógrafo. O prédio do jornal ficou totalmente
destruído, com pichações e pôsteres em uma clara mensagem de intimidação contra
o veículo e seus trabalhadores. Além disso, o jornalista Luis Leiva foi
ameaçado de morte.
Inglaterra - O governo
britânico criou um Comitê Nacional para a Segurança do Jornalistas com a missão
de implantar medidas que assegurem aos profissionais as condições para realizar
seu trabalho livres de danos físicos e de ameaças. Integrado por
representantes da administração pública, do setor jornalístico, das forças
policiais, das promotorias de justiça e de entidades de defesa da liberdade de
imprensa, o grupo tem como primeira tarefa desenvolver um Plano de Ação
Nacional, com iniciativas para garantir a segurança dos jornalistas. Algumas
delas já saíram do papel mesmo antes do plano. O Conselho Nacional de Chefes de
Polícia nomeou um representante, Gavin Stephens, para assumir a
responsabilidade em nível nacional por crimes contra jornalistas. E cada
unidade local da polícia terá um oficial designado para cuidar de ameaças à
imprensa. O Comitê anunciou também o plano de treinar policiais para a investigação
de crimes contra a imprensa e para a proteção dos jornalistas em coberturas de
manifestações públicas, com o apoio do Sindicato Nacional de Jornalistas e da
Sociedade de Editores.
França – A ONG Repórteres sem Fronteiras
(RSF) denunciou no Dia Internacional da Mulher (8 de março) que o sexismo tem
afetado a atividade jornalística em todo o mundo. A RSF entende como sexismo todas as formas de
violência sexual e de gênero, entre elas discriminação, insultos, assédio
sexual, toque, agressões verbais e físicas de natureza sexual, ameaças de
estupro ou estupro. O documento revela a extensão dos riscos de violência sexual
e de gênero enfrentados por mulheres jornalistas e seu impacto na sociedade. A
pesquisa foi feita com base em respostas de profissionais de 112 países, em
cinco continentes. De todas as nações que participaram, 40 foram consideradas
perigosas ou muito perigosas para as mulheres na profissão. O Brasil está na categoria
de nação perigosa.
Argentina II – A Associação de Entidades Jornalísticas
Argentinas ( Adepa ) alertou sobre a prisão de um jornalista e tiros com balas
de borracha em outro profissional durante uma passeata de bairro na capital
Formosa devido às novas restrições do governo Gildo Insfrán em razão da
pandemia. Por meio de um comunicado, Adepa narrou a situação atual e todas
as violações da liberdade de expressão na província.
Afeganistão - Três funcionárias da emissora local Enikass
TV foram mortas a tiros na cidade de Jalalabad, em 23 de março, após deixarem o
local de trabalho. Nos últimos meses, mulheres profissionais de imprensa
têm sido alvo frequente de atentados na região. As vítimas foram mortas em dois
ataques distintos, que deixaram outras duas pessoas feridas. “Elas estavam
voltando do escritório para casa a pé quando foram baleadas”, disse. Um
suspeito armado foi levado sob custódia após os tiroteios, mas as autoridades
ainda procuram outros culpados.
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A Associação Riograndense
de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br
aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo
atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição:
Vilson Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
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