A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: CDJor denuncia mais de quatro mil ataques à imprensa no período eleitoral. Censura e assédio judicial são registrados em PE, MS, AL e MG. Mulheres jornalistas são alvo de ataques e agressões virtuais em RJ, MG e BA. Juiz federal derruba proibição de acesso à Casa Branca determinado pelo presidente dos EUA. Turquia, Somália e Índia registram prisões de comunicadores.
NOTAS DO BRASIL
São Paulo (SP) I - A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) revela que houve 4.400 agressões online a jornalistas e veículos entre 30 de agosto e 12 de setembro. Além desses ataques, aumentou a intimidação e o assédio judicial contra profissionais e veículos independentes. Decisões liminares determinando a remoção total de matérias e a proibição de abordagens jornalísticas têm se repetido em diversos estados, fragilizando o livre debate e o direito da população de se manter devidamente informada.
Campo Grande (MS) – O Jornal Midiamax e seus profissionais são alvo de dezessete interpelações judiciais movidas por dirigentes da Federação das Indústrias de MS (Fiems), após serem publicadas matérias sobre irregularidades na diretoria da entidade. Os textos se referem à cobertura de assuntos de interesse social, como a utilização de recursos públicos do convênio de R$ 7 milhões que a federação recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). Entidades de classe protestaram contra o assédio judicial.
Recife (PE) - O jornalista e blogueiro Ricardo Antunes teve sua conta no Instagram suspensa por 48 horas em 22 de setembro por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). A decisão liminar resultou de uma reportagem publicada em 19 de setembro no blog de Antunes questionar a relação familiar entre um desembargador eleitoral e um político ligado à campanha de João Campos (PSB), candidato ao governo estadual. Além da suspensão do perfil, o desembargador eleitoral Paulo Augusto Oliveira determinou a retirada da publicação intitulada “Desembargador que cassou vitória de Raquel é primo de prefeito e coordenador da campanha de João Campos (PSB)” e proibiu novas republicações, compartilhamentos ou impulsionamentos do conteúdo, inclusive por meio de recortes. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 30 mil por ato. O texto tratava do parentesco entre o desembargador eleitoral Marcelo Labanca e Vinícius Labanca, prefeito de São Lourenço da Mata e integrante da estrutura política da campanha de João Campos.
Belo Horizonte (MG) I - A jornalista Tatiana Lagôa, editora de Cidades de O Tempo, sofreu ataques do governador Mateus Simões, durante sabatina promovida pelo jornal em 16 de setembro. Ao perguntar a Simões sobre a suspensão do licenciamento ambiental na Serra do Curral, foi interrompida e acusada de ter uma agenda ideológica. Simões afirmou que a pergunta diminuia a credibilidade da imprensa e sugeriu que ela se candidatasse. Em vez de responder objetivamente, o político interrompeu a jornalista antes da conclusão de sua pergunta e, em tom hostil, chamou-a de “desleal” e afirmou que ela estaria “defendendo uma tese política”. Disse ainda que Tatiana “diminui o tamanho da imprensa” e classificou sua pergunta como uma “manifestação de posição ideológica”, sugerindo que ela disputasse um cargo eletivo. “Vou deixar você falar e não vou te responder porque você é uma manifestação de posição ideológica e eu não estou aqui para debater com nenhum jornalista”, afirmou.
Maceió (AL) – O portal Mídia Caeté, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), teve que remover de seu site e do perfil no Instagram a matéria intitulada “Mensagens vazadas apontam oferta de dinheiro a alunos para evento político com deputado Rafael Brito (MDB)”. A reportagem divulgava mensagens em que o diretor de uma escola estadual em Arapiraca oferecia auxílio financeiro a estudantes para o comparecimento a um evento público com o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL). Apesar de devidamente comprovada, o Judiciário considerou que a estrutura e o destaque dados à manchete configurariam propaganda eleitoral antecipada negativa, sob a justificativa de grave descontextualização, ordenando a retirada da matéria do ar e a aplicação de multa ao veículo.
Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor Econômico, rádio CBN e GloboNews, sofreu diversos ataques e tentativas de intimidação através da Internet, a partir de um comentário feito na emissora da rede Globo. No programa “GloboNews Em Pauta” de 24 de setembro, Fernandes comentou uma suposta polêmica envolvendo a campanha eleitoral e uma rivalidade religiosa no país: “Tem um movimento na Igreja Católica de reação a uma parcela de evangélicos que está mobilizando um projeto de lei para tirar a Nossa Senhora de Aparecida da condição de padroeira, que pode, sim, surtir efeito entre os católicos a favor do Lula”, disse. O trecho foi imediatamente reproduzido nas redes sociais, associando o projeto à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), presidenciável apoiado pela maioria dos evangélicos, segundo os institutos de pesquisas. Três horas depois, no programa “Edição da Meia-Noite”, a apresentadora Marcelly Setúbal fez uma retratação com um pedido de desculpas: “Uma correção. Nesta quinta, no GloboNews em Pauta, a jornalista Maria Cristina Fernandes falou de um movimento na Igreja Católica em suposta reação a uma parcela de evangélicos que estaria mobilizando um projeto para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Essa proposta foi apresentada em dezembro de 2007, mas arquivada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em agosto de 2008. Nós pedimos desculpas pelo erro.” Nas redes sociais, os apoiadores do senador intensificaram os ataques ao canal. Outra parcela dos usuários discordou da maneira como a jornalista foi exposta. A Comissão de Mulheres Jornalistas da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestou solidariedade à profissional. O caso que iniciou com uma postagem do humorista Antonio Tabet em seu perfil no X, teve desdobramentos, chegando ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) com decisões divergentes entre os ministros.
São Paulo (SP) II – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por meio do seu Núcleo de Segurança, lançou em 24 de setembro, a cartilha “Protegendo Biomas nos Territórios: Proteção Legal e Jornalismo Ambiental”, com apoio da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), por meio do Global Media Defence Fund. A entidade desenvolveu o trabalho em razão de que a cobertura de conflitos territoriais, povos tradicionais e crimes socioambientais no Brasil passou a exigir estratégias contínuas de prevenção e segurança jurídica. A cartilha consolida as discussões, oficinas e treinamentos promovidos pelo Projeto Biomas, com recomendações claras sobre como preparar publicações, minimizando o risco de processos judiciais e fortalecendo a defesa jurídica de profissionais e veículos independentes.
São Paulo (SP) III - O Projeto Comprova, iniciativa colaborativa, apartidária e sem fins lucrativos liderada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), lançou em 24 de setembro o projeto Consulte o Comprova, com apoio da ElevenLabs e do Jusbrasil. A novidade integra o projeto Eleições 2026 e oferece um serviço gratuito de consultoria e suporte a jornalistas envolvidos na cobertura eleitoral em todo o Brasil. O Consulte o Comprova dá suporte direto a profissionais de imprensa que necessitem de orientações para verificação de fatos, uso de ferramentas de investigação digital e checagem de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) direcionados às campanhas para os governos, Senado e câmaras federal e estaduais. O atendimento é feito de forma simples e rápida pelo WhatsApp do Comprova, em que repórteres podem solicitar consultoria com especialistas em checagem e investigação visual. Além do apoio técnico, o canal também funciona como apoio à segurança: jornalistas poderão encaminhar casos de assédio e ataques online decorrentes de seu trabalho na cobertura eleitoral ao Núcleo de Segurança da Abraji, que atuará em regime de plantão nos finais de semana. A ElevenLabs é uma empresa de pesquisa e produtos de inteligência artificial (IA) que desenvolve modelos de voz e áudio de IA, agentes conversacionais e ferramentas criativas para gerar e editar conteúdo em mais de 70 idiomas.
São Paulo (SP) IV - O jornalista Luis Nassif e o Jornal GGN, por determinação do Tribunal de Justiça (TJ-SP), podem manter nos seus canais digitais uma reportagem intitulada “BC fecha acordo de leniência e livra Campos Neto de acusação”, além de um vídeo relacionado ao texto. O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, havia acionado a Justiça alegando que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de imprensa ao associá-lo indevidamente a crimes de lavagem de dinheiro e a uma organização criminosa. E também alegou que houve distorção dos fatos ao tratar como acordo de leniência um termo de compromisso firmado com o Banco Central. O caso foi analisado pela 8ª Câmara de Direito Privado da corte, sob relatoria do desembargador João Batista Silvério da Silva que negou o pedido de exclusão de reportagem e de indenização por danos morais. Em primeira instância, os pedidos já haviam sido julgados improcedentes.
Belo Horizonte (MG) II - O portal ICL Notícias foi objeto de decisão liminar do juiz Jair Francisco dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que determinou a retirada de publicações. A medida atendeu ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que pediu à Justiça Eleitoral a censura de uma reportagem intitulada “Em áudio, Nikolas chama Vorcaro de ‘lindão’ e pede liberação de ativo de minério”. A mensagem de 30 de março de 2025 mostra sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em áudio revelado por Juliana Dal Piva, colunista do ICL. O juiz acolheu parcialmente o pedido. Em relação ao termo “lindão”, entendeu que houve alteração da despedida registrada no áudio. Segundo o magistrado, Nikolas se referiu a Vorcaro como “Dani” ao longo da mensagem e não como “lindão”, considerando que a reportagem alterou o sentido da despedida. No entanto, o deputado não apresentou nenhuma documentação para sustentar a versão de que não disse “lindão” e nem o juiz embasou sua decisão em nenhuma análise técnica. A reportagem foi produzida a partir de um áudio extraído do celular de Daniel Vorcaro pela PF. O próprio deputado não contesta o envio do áudio ao banqueiro. O conteúdo do áudio foi disponibilizado integralmente aos leitores no momento de sua publicação.
Luiz Eduardo Magalhães (BA) - A jornalista Scheila Bernardes, apresentadora do Jornal da Manhã, na Rádio Cultura FM, tem sido alvo de muitos ataques nas redes sociais. Em entrevista a um site local, em 1º. de setembro, Bernardes relatou que teve uma medida protetiva expedida em seu favor, após ter a sua casa filmada por um servidor público nomeado no município. Segundo a jornalista, o mesmo tem invadido a sua privacidade e proferido diversos xingamentos contra a profissional e sua família.
Santarém (PA) - O jornal digital Tapajós de Fato decidiu interromper a cobertura das eleições de 2026 devido a ameaças e episódios de violência que sofre sua equipe. A decisão foi tomada após erseguições e ataques, levando a jornalistas e colaboradores a restringir sua atuação profissional por razões de segurança. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato de Jornalistas (Sinjor-PA) manifestaram solidariedade e exigiram investigação das autoridades policiais e do Ministério Público.
PELO MUNDO
Paraguai - O jornalista César Candia, correspondente de SNT e C9N na cidade de Yasy Cañy, departamento de Canindeyú, teve sua casa invadida e um de seus carros incendiado, na madrugada de 25 de setembro. Candia, que também dirige o portal Noticias al Día, disse suspeitar que o ataque tenha “um tom político” e possa estar relacionado a publicações que fez sobre Julio Vera Benítez, vereador e candidato à prefeitura de Yasy Cañy.
Peru – O jornalista Kenny Yucra, diretor do veículo digital La Lupa, foi ameaçado de morte na noite de 17 de setembro, através de mensagens de WhatsApp enviadas de um número desconhecido. O repórter recebeu dois vídeos em que uma arma de fogo é exibida, simulando disparos contra ele. As mensagens também citavam o seu endereço e o nome de seu filho de apenas um ano e meio. Yucra declarou que o La Lupa vem investigando diversos candidatos regionais. No segmento La Lupa Electoral, o veículo informou sobre o caso de Juan Mendoza, candidato ao Governo Regional de Ica pelo partido Somos Perú, que enfrenta uma denúncia do Ministério Público por suposto abuso sexual contra um menor de idade, além de vínculos com o crime organizado local, tudo devidamente documentado. Após a divulgação da reportagem, o candidato moveu uma ação judicial contra o jornalista pedindo três anos de prisão e indenização de 100 mil soles (cerca de US$ 30 mil).
México I – O jornalista Jaime López, coordenador do portal de notícias Contramáscaras, foi ameaçado e assediado nos últimos dias em decorrência de informações sobre o governador do estado de Puebla, Alejandro Armenta Mier. Entre 2 e 4 de setembro, o jornalista recebeu mensagens de ameaça por meio das redes sociais e de outros portais. Em 8 de setembro, ao término de um evento do governador no Zócalo de Puebla, um funcionário do governo, enquanto recolhia as flores utilizadas no ato, ao ver López, disse: “Guardem as flores porque em breve Jaime vai usá-las”. Em 11 de setembro, o jornalista sofreu atos de intimidação por parte de funcionários da Secretaria de Governo de Puebla, durante uma “assembleia informativa”.
Colômbia - Vários jornalistas da localidade de Arauca receberam em 10 de setembro uma mensagem de texto idêntica acusando-os de serem supostos “porta-vozes do ELN” e advertindo que está “proibido continuar com esse jogo, ou não nos responsabilizamos”. Arauca ocupa o posto de terceiro departamento com o maior número de agressões contra a imprensa, sendo que as ameaças representam 48% dessas violações. O Exército de Libertação Nacional (ELN) é a principal guerrilha de extrema-esquerda ativa na Colômbia atualmente.
México II – A fotógrafa Abril Ángel, colaboradora do Sueña Dignidad e integrante do coletivo de comunicadores RETA e da Global Sumud Flotilla México, foi agredida fisicamente junto a pelo menos 100 mulheres ativistas da Mercadita Feminista da Alameda Central e Bellas Artes, em 12 de setembro. O ataque foi realizado por comerciantes locais da Alameda Central, com tubos de metal, durante um protesto, diante de policiais e de funcionários da Secretaria de Governo da capital, que se omitiram diante da violência. Cerca de 30 comerciantes armados com tubos de metal chegaram ao local e começaram a atacar as ativistas. Ángel começou a documentar os fatos e, em seguida, uma comerciante a confrontou, exigindo que parasse de gravar. Ao mesmo tempo, um homem se posicionou atrás dela e passou a golpeá-la com um tubo de metal. Pelo menos outras dez ativistas foram espancadas e feridas.
Peru – O prédio do portal La Noticia Clave, localizado na província de Lambayeque, no norte do país, foi atacado a tiros por indivíduos desconhecidos, na noite de 10 de setembro. O jornalista e diretor do veículo, Johnny Namuche, detalhou que, minutos antes do ataque, ele e sua equipe estavam terminando a transmissão de um programa jornalístico noturno. As câmeras de segurança da rua registraram os agressores, a bordo de um mototáxi, disparando quatro vezes contra as janelas do prédio. Embora Namuche não tenha recebido ameaças anteriores, ele destacou que recentemente publicou um relatório de uma equipe de um hospital sobre o suposto abandono de um idoso, parente do candidato Dustin Vásquez, do partido Avanza País, que pode ter sido a motivação do ataque.
Venezuela - Um grupo de treze meios de comunicação e organizações sociais anunciou em 11 de setembro o lançamento da Rede Venezuelana de Meios Independentes (Remi), um espaço colaborativo em defesa da liberdade de expressão. A iniciativa reúne meios de cobertura nacional, regional e especializada, assim como nativos digitais e organizações voltadas ao jornalismo de verificação. A rede é composta inicialmente por Arepita, Cazadores de Fake News, Efecto Cocuyo, El Bus TV, El Impulso, El Pitazo, El Tiempo, Es Noticia Venezuela, Diario La Nación, IPYS Venezuela, TalCual, Runrun.es e ProBox, estando aberta a novas adesões.
China - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou um relatório detalhando os esforços do governo chinês para impor sua propaganda no espaço midiático global. Desde 2012, o líder chinês Xi Jinping tem se esforçado para promover uma “nova ordem mundial da mídia”, na qual os fatos são obscurecidos em favor da propaganda e a repressão atinge qualquer pessoa que relate verdades que desagradem seu governo. O relatório detalha as diversas táticas utilizadas por Pequim, como o financiamento de meios de comunicação estrangeiros, acordos de cooperação com a mídia e até mesmo assédio e ameaças contra profissionais da informação, para controlar a narrativa global sobre a China e erradicar o jornalismo independente.
EUA – Os jornalistas da CNN, MS NOW e Politico podem acessar novamente a Casa Branca, por decisão do juiz federal Timothy Kelly, em 24 de setembro. Os três veículos haviam sido proibidos de entrar no complexo presidencial após críticas do presidente Donald Trump à cobertura realizada pelas emissoras. O juiz concedeu uma ordem de restrição temporária com duração de 14 dias. Durante esse período, as credenciais dos profissionais dos três veículos deverão ser devolvidas e o acesso deverá ser restabelecido. Kelly concluiu que os veículos apresentaram argumentos suficientes para demonstrar, nesta fase inicial do processo, que a retirada das credenciais ocorreu sem um procedimento constitucionalmente adequado. Segundo o magistrado, decisões judiciais anteriores estabelecem que um jornalista deve receber notificação sobre uma eventual infração e ter oportunidade de apresentar sua defesa antes da suspensão ou revogação de uma credencial permanente de acesso à Casa Branca. CNN, MS NOW e Politico entraram com uma ação conjunta contra o governo Trump após a proibição anunciada em 18 de setembro. Os veículos alegaram que a medida violava garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa e ao devido processo legal. Trump justificou publicamente a decisão acusando os veículos de divulgar informações que classificou como falsas. Posteriormente, advogados do governo também argumentaram que determinadas reportagens poderiam representar riscos à segurança nacional. O Departamento de Justiça sustentou ainda que o governo possui autoridade para controlar o acesso de jornalistas a áreas restritas da Presidência. A retirada das credenciais provocou reação de outras empresas jornalísticas dos EUA. Em solidariedade aos veículos barrados, emissoras responsáveis pelo chamado “pool” de televisão da Casa Branca suspenderam parte do sistema de compartilhamento de imagens de eventos presidenciais. O modelo permite que uma emissora faça a cobertura de determinadas atividades e distribua as imagens para os demais integrantes do grupo. A disputa também recebeu manifestações da Associação de Correspondentes da Casa Branca e de dezenas de organizações jornalísticas contrárias à exclusão dos veículos. Em meio ao confronto com parte da imprensa, a Casa Branca lançou um serviço de streaming chamado “Trump TV”, com programação dedicada a vídeos, discursos e outros conteúdos relacionados ao presidente e ao governo. A decisão do juiz federal é temporária e não encerra o processo. O mérito da ação apresentada pelos três veículos ainda será analisado pela Justiça.
Turquia – A jornalista Tuğba Tekerek, colaboradora de veículos de mídia alemães como DW Türkçe e taz, foi presa em Istambul na noite de 13 de setembro e, posteriormente, transferida para Ancara. Ela foi detida durante as operações nacionais “Ailem Güvende” (“Minha Família Está Segura”) que tiveram como alvo organizações LGBTQ+. Tekerek está sendo investigada por um artigo de 2024 publicado no site de notícias LGBTQ+ Kaos GL sobre a comunidade queer na Geórgia. Dois repórteres que cobriam os protestos contra as operações também foram temporariamente detidos.
Índia – O jornalista investigativo Ravi Nair teve seu pedido de liberdade provisória negado em 23 de setembro. Ele está detido na prisão central de Sabarmati, no estado de Gujarat, desde 17 de setembro, em razão de um caso de difamação criminal movido pela Adani Enterprises. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) alerta que o jornalista está sendo legalmente assediado, já que enfrenta múltiplos processos ligados às suas investigações sobre o conglomerado liderado pelo bilionário Gautam Adani.
Somália - O jornalista Abdiqani Hussein Abokor,
conhecido pelo pseudônimo de Baylood, está detido há um mês na prisão central
de Hargeisa, capital de Somaliland, território autoproclamado independente localizado
no noroeste do país. Sua prisão está ligada a uma entrevista com o poeta Ismail
Yusuf Abdi, transmitida no Facebook da Heegan TV. Durante a entrevista, o poeta
acusou o presidente da Somalilândia, Abdirahman Abdullahi, de grilagem de
terras. Ismail Yusuf Abdi também foi preso. Seus pedidos de libertação foram
ignorados, e somente em 16 de setembro o jornalista foi formalmente acusado de
"divulgar ou publicar informações falsas", de acordo com o Código
Penal da Somalilândia. Nenhuma data para o julgamento foi marcada até o
momento. Baylood pode pegar até três anos de prisão
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/), https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)
vilsonromero@yahoo.com.br
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