A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Destaques: Jornalistas sofrem
ameaças e agressões no interior do RJ e do RS. Censura prévia impede publicação
de reportagem de afiliada da Globo no RS. China prende mais um ativista que
divulga efeitos da Covid19. Profissionais e veículos de comunicação são atacados
durante protestos nos EUA.
Pelo Brasil
Cabo
Frio (RJ) - A jornalista Renata Cristiane de Oliveira, proprietária do Portal
RC24H, sofreu ameaças e xingações em 17 de junho do deputado estadual Mauro
Bernardo (Pros).
O parlamentar que é policial militar aposentado publicou um vídeo em suas redes
sociais onde, exaltado, chama a jornalista de ‘mentirosa’ e a desafia a
comprovar informações que o portal reproduziu de matéria da Revista Veja. No
texto, Bernardo é apontado como o nome do governador Wilson Witzel (PSC) à
Prefeitura de Cabo Frio e que tem parentes nomeados no Governo do Estado. Horas
mais tarde, Renata fez uma ‘live’ no Facebook na qual desmentiu o parlamentar e
apresentou documentos que comprovam a nomeação de parentes tanto no Governo do
Estado, como na Assembleia Legislativa (Alerj).
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Óbidos
(PA) – O jornalista Ronaldo Brasiliense, proprietário do site de notícias
Portal da Amazônia, teve sua residência revistada pela Polícia Civil em 16 de
junho, em cumprimento a mandado de busca e apreensão assinado pelo juiz Heyder Ferreira,
da primeira Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém. Os agentes também
apreenderam documentos, celular e dois computadores do profissional, sem
informar qual inquérito resultou na operação. Brasiliense, jornalista com mais
de 40 anos de experiência, com passagens por grandes jornais, também foi
vencedor de dois Prêmios Esso. Dias depois da ação, o jornalista ainda não havia
conseguido resgatar suas ferramentas de trabalho. Ele afirma ter sido vítima de
perseguição por parte do governador Helder Barbalho, do MDB, embora não tenha
apresentado provas. “É pura retaliação e perseguição política. Levaram meus
instrumentos de trabalho, e preciso deles para trabalhar. Sem contar o
constrangimento de ter policiais invadindo minha casa”, afirmou Brasiliense.
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Alegrete
(RS) - O repórter Alex Stanrlei e o diretor Paulo de Tarso Pereira, do jornal
Em Questão, foram agredidos e detidos após incidente envolvendo a cobertura de
um caso de abigeato (roubo de gado) em 18 de junho. Stanrlei estava em
frente à delegacia da cidade, onde seria registrada a ocorrência do roubo de uma
propriedade do Exército em Rosário do Sul, cidade próxima. Ele foi impedido de
fotografar, teve o celular apreendido, levou chutes e chegou a ser algemado. Mantido
sentado no chão em frente à delegacia por policiais da Brigada Militar (BM),
Stanrlei conseguiu chamar o proprietário do jornal. Chegando ao local, Pereira
questionou por que o repórter estava detido e a resposta dos policiais teria
sido de que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de Stanrlei estava vencida
e que ele não portava documentação. Segundo o diretor, os policiais ainda
pediram que ele provasse que era o proprietário do jornal e zombaram de sua
idade. “O senhor é um velho, não poderia estar na rua, estamos em uma pandemia”,
teriam dito os policiais a Pereira, jornalista desde os 18 anos. De acordo com
o jornalista, os policiais não aceitaram os questionamentos sobre impedir o livre
exercício da atividade jornalística e agrediram os repórteres logo após arrancarem
o celular de sua mão. “Um me atacou e me deu uma gravata, começou a me
asfixiar. O Alex se levantou para me defender e foi agredido também, começaram
a chutar. Foi algemado, pegaram o celular dele. Fiquei com lesões no pescoço,
fiquei no chão e achei que ia morrer”, relatou o diretor. Pereira foi liberado
da delegacia de madrugada, somente após o registro da ocorrência do caso de
abigeato, que era tema da cobertura jornalística, e após o registro da
ocorrência dos policiais contra os jornalistas. Os policiais alegaram desacato
e que foram insultados. Por fim, o jornalista pôde registrar sua própria
ocorrência sobre a agressão sofrida. A agressão foi repudiada por entidades
como ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de
Imprensa), ARI (Associação Riograndense de Imprensa) e Abraji (Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo). A Secretaria de Segurança Pública do RS
disse que a Brigada Militar instaurou um inquérito. Já o Comando Militar do Sul
afirmou que “não há registro de agressões promovidas pelos militares do
Exército.
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Rio
Claro (SP) – O Jornal da Cidade Online e seu editor, José Pinheiro Filho, foram
condenados pela juíza Katia Bugarim, da 42ª Vara Cível do RJ a indenizar em R$
80 mil a desembargadora Geórgia de Carvalho Lima, do Tribunal de Justiça do RJ,
por danos morais.
O texto que motivou a condenação incluía a magistrada numa cota de influência
de Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do estado, associando o seu nome ao
esquema de corrupção do ex-governador Sergio Cabral (MDB). A publicação
apontava que ela teria sido indicada ao cargo em troca de favores à ex-primeira
dama na Corte. Na petição inicial, a desembargadora, representada pelos
advogados Fernando Orotavo Neto e Eduardo Biondi, explica que nunca teve
contato com Ancelmo e que foi nomeada ao cargo por antiguidade. A juíza também
registrou o fato de que a desembargadora é magistrada de carreira, o que torna
falsa a reportagem, e o favorecimento à Adriana Ancelmo impossível de ter acontecido.
“A demandante é magistrada concursada há 28 anos e ingressou na segunda
instância pelo critério da antiguidade, circunstância que, per si, revela não
apenas o conteúdo falso da matéria
publicada pelos réus, eis que tal promoção não comporta qualquer participação
discricionária do chefe do Poder Executivo estadual, como também a absoluta
falta de zelo dos demandados ao divulgar informações que podiam ser facilmente checadas
no sítio eletrônico do próprio tribunal. De modo que a relação de favorecimento
afirmada naquele texto, vinculando o nome da autora dentre os supostos
devedores de favor e comprometidos com interesses escusos de terceiro que
responde a incontáveis ações criminais, inclusive por crimes envolvendo corrupção,
jamais poderia sequer ter existido.”
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São
Paulo (SP) I - O Blog da Cidadania deve pagar R$ 20 mil ao governador João Doria
(PSDB/SP), por decisão do juiz Gustavo Marzagão, da 35ª Vara Cível do Tribunal
de Justiça de SP, em razão da postagem “Funcionário de Doria gastou dinheiro
público com prostituição”, que se referia a Claudio de Oliveira Torres,
ex-Diretor da Agência de Fomento do Estado de SP. Além da
indenização, o blog também foi condenado a publicar uma retratação. Na ação,
Doria aponta má-fé dos responsáveis pelo veículo e alega que a notícia falsa
tinha como objetivo “denegrir a sua imagem e a administração que exerce como
governador do Estado de São Paulo”. O texto afirma que Claudio de Oliveira
Torres, ex-diretor financeiro da Agência de Fomento do Estado de São Paulo
(Desenvolve SP), gastou dinheiro público no montante de R$ 459,00 no Alfa Pub,
casa de shows famosa em Brasília por ser um ponto de prostituição frequentado
por políticos e empresários. Ao analisar o caso, o juiz aponta que a nota
fiscal exibida na reportagem foi emitida em 2013, época em que o autor ainda
não havia iniciado o seu mandato como governador do Estado de São Paulo, o que
só veio a ocorrer seis anos depois, em janeiro de 2019, como é notório. Os
responsáveis pelo blog confirmaram o erro na reportagem. A hipótese foi
descartada pelo magistrado. Isso porque houve “deliberada vontade de denegrir a
honra do autor mediante a modificação dolosa de matéria divulgada em outro
canal de comunicação, nela adicionando, gratuita e injustificadamente, a falsa
informação de que a pessoa que teria gastado dinheiro público em um bar
conhecido por ser ponto de prostituição era funcionário do autor”. O juiz
estava se referindo a reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, da
qual não consta que “Claudio era ou tenha sido funcionário do autor”. “Aliás,
não há qualquer menção ao autor, que não foi citado nenhuma vez, seja na
manchete, na foto ou no corpo da matéria”, diz trecho da sentença. Por fim, o
juiz determinou que, além da multa, o réu pague as despesas processuais e os
honorários advocatícios no valor de 10% da condenação. Ele também foi condenado
a excluir toda e qualquer menção ao nome de Doria da matéria objeto da demanda.
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Brasília
(DF) I – O youtuber, empresário, ator e comediante Felipe Neto Rodrigues Vieira
foi condenado pela juíza Giselle Rocha Raposo, do 3º Juizado Especial Cível de
Brasília (DF) a indenizar o atual presidente da Fundação Nacional do Índio
(Funai), Marcelo Xavier Silva, por postagem em rede social. Segundo os autos,
o réu usou sua conta na rede social Twitter para se manifestar sobre a nomeação
de Marcelo Augusto para o cargo de presidente da Funai, que assumiu o comando
da instituição em julho do ano passado, escrevendo: “Bolsonaro anunciou o novo
presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio). O sujeito já ajudou invasores
de terras indígenas, foi reprovado em prova da PF por problemas psicológicos e
AGREDIU O PAI IDOSO COM UM MURRO NA CARA. Jair Bolsonaro odeia os indígenas e
nunca escondeu isso, mas colocar um sujeito com problemas mentais e que JÁ
AJUDOU INVASORES DE TERRAS INDÍGENAS pra ser presidente da FUNAI vai além de
todos os limites da perversidade humana. O cara é podre por dentro.” Ao analisar
o caso, a magistrada destacou que o réu ultrapassou “os limites do exercício da
liberdade de expressão” ao lançar ponderações desnecessárias e
descontextualizadas. Isso porque, ao contrário das reportagens juntadas aos
autos, o réu, “ao tecer seus comentários sobre o autor, não trouxe qualquer ressalva
ou menção que os fatos ali citados estavam sob investigação, expondo partes de
reportagens avulsas e descontextualizadas acerca das investigações dos supostos
ilícitos cometidos pelo autor”. Segundo
a julgadora, “é certo que, a despeito da vida pública, os comentários do réu,
que possui alcance e efeitos muitas vezes maiores que os veículos de
comunicação tradicionais, com intuito de denegrir a imagem do autor, foram
capazes de gerar ofensa moral e o consequente dever de indenizar”. Dessa forma,
o réu foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 8 mil a título de danos
morais. Além disso, terá que retirar as publicações em questão de seu
Twitter no prazo de 10 dias a contar do
trânsito e julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
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Brasília
(DF) II - A TV Record deve indenizar em R$ 200 mil o ex-promotor Thales Ferri
Schoedl, que em 2004 foi preso em flagrante por atirar contra dois estudantes
numa festa na praia de Bertioga, no litoral paulista, matando um e ferindo
gravemente o outro.
Schoedl, que estava em período probatório no Ministério Público à época dos
fatos, foi absolvido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SP em
novembro 2008 — decisão anulada pelo STF em 2018. De agosto de 2007 a outubro
de 2008, ele foi alvo de seguidas reportagens da TV Record, que induziram a
opinião pública e violaram sua privacidade. A 3ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça manteve a condenação pois entendeu que “se em vez de informar a
sociedade ou promover debate crítico acerca de tema de interesse social, o
veículo de imprensa decide expor de forma sensacionalista a situação em que o
acusado se encontra, de modo a induzir seus telespectadores ao prejulgamento
social, então surge o dever de indenizar.” A emissora usando, por exemplo, de
câmeras escondidas, fez um jornalista se passar por frequentador da academia
para interagir com o acusado e fez simulação computadorizada de fatos que ainda
não tinham sido completamente apurados na via judicial. O valor foi mantido em
R$ 200 mil porque as reportagens foram exibidas em programas de alcance
nacional e estadual, com violações repetidas mais de dez vezes, e também pela
capacidade financeira da TV Record e o caráter pedagógico-punitivo.
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Recife
(PE) – O Diário de Pernambuco está respondendo processo de indenização por
danos morais desde 1993 quando publicou entrevista com Wandenkolk Wanderley, delegado
da polícia à época da ditadura militar e que posteriormente virou político. No texto,
Wanderley afirmou que Ricardo Zarattini — que foi deputado federal pelo PT
paulista — participou do atentado a bomba no aeroporto dos Guararapes, de
Recife, em 1966. O alvo do atentado era o marechal Costa e Silva, então
ministro do Exército e candidato à sucessão presidencial. Duas pessoas morreram
e 14 ficaram feridas. O envolvimento de Zarattini nunca foi comprovado, fazendo
com que o mesmo entrasse na Justiça contra o jornal. O pleito foi deferido na
primeira instância, mas revertido pelo TJ-PE. No recurso especial, mais uma
reviravolta: segundo o STJ, Zarattini tinha direito a indenização — embora o
argumento que sustentou a decisão tenha sido heterodoxo. O caso chegou então ao
STF, que reconheceu em maio de 2018 a repercussão geral da questão
constitucional. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) ingressou no processo
como terceira interessada. O recurso extraordinário foi distribuído ao ministro
Marco Aurélio. Em seu voto, o relator reformou a decisão do STJ, julgando
improcedente o pedido de indenização a Zarattini. O julgamento está suspenso
por pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. A sentença deverá
caracterizar se um jornal que publica uma entrevista pode ser responsabilizado
pelo teor do que diz o entrevistado.
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São
Paulo (SP) II - O jornal Folha de S. Paulo e os cartunistas Laerte, João
Montanaro, Alberto Benett e Claudio Mor estão sendo interpelados judicialmente,
em razão da publicação de cinco charges críticas à violência policial. Os cartuns foram
publicados em dezembro de 2019, após a ação policial que deixou nove mortos em
Paraisópolis, São Paulo. Seis meses depois, uma Associação de Oficiais
Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, Defenda PM,
entrou na Justiça com pedido de esclarecimento criminal para o Grupo Folha e os
artistas.
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Brasília
(DF) III – O jornalista e blogueiro Ricardo Noblat, da revista Veja, e o cartunista
Aroeira, foram alvo de pedido de investigação à Polícia Federal e Procuradoria-Geral
da República.
O procedimento foi solicitado pelo ministro da Justiça com base na Lei de
Segurança Nacional, em razão de charge onde o presidente transforma uma cruz
vermelha em suástica, símbolo do nazismo. Bolsonaro aparece ao lado da pintura
segurando uma lata de tinta e um pincel, e perguntando: “bora invadir outro?”. A
Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República acusou Noblat de
estar cometendo crime de falsa imputação. “Falsa imputação de crime é crime. O
senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao presidente da República
o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é
impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime”,
diz mensagem publicada pela Secom.
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Espumoso
(RS) – A RBS TV esteve durante 11 dias impedida de publicar reportagem do
jornalista Giovani Grizotti sobre pessoas que sacaram o auxílio emergencial do
governo sem precisar. A censura prévia foi derrubada e a matéria foi exibida
em 28 de junho, no programa Fantástico, da Rede Globo. O impedimento ocorreu a
pedido da comerciante Ana Paula Brocco, que sacou o dinheiro. Na Justiça, ela
conseguiu, em duas instâncias, censura prévia sobre notícia que questionava se
ela preenchia os critérios para receber o benefício. A matéria destaca que Ana
Paula já viajou por vários países e está de casamento marcado no Caribe. Mesmo
assim, ela conseguiu receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo. O juiz
Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso, concedeu liminar impedindo que o
nome e a imagem dela fossem publicados em reportagem. A RBS TV recorreu, com o
argumento de que a Constituição brasileira proíbe a censura prévia. A liminar
que impedia a publicação da reportagem foi mantida pela desembargadora Maria
Isabel Souza, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. A censura foi
derrubada no último dia 26, em despacho da própria desembargadora Maria Isabel,
que reconsiderou sua decisão inicial. A magistrada apontou que não há uma
"situação excepcional" a justificar uma intervenção prévia à
liberdade de imprensa.
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Brasília
(DF) IV- A Netflix e a produtora e grupo humorístico Porta dos Fundos recebeu
parecer favorável da Procuradoria-Geral da República no caso da censura ao
filme "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de
Cristo", lançado no fim de 2019. A exibição do especial natalino havia
sido suspensa em janeiro por decisão do desembargador Benedicto Abicair, do
Tribunal de Justiça do RJ, mas voltou ao ar graças a liminar concedida pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A ação foi
originalmente movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. De
acordo com a entidade, na produção, “Jesus é retratado como um homossexual pueril,
Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”. Segundo a
instituição, o filme viola a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa
humana. De acordo com parecer da PGR, assinado pelo subprocurador-geral da
República José Elaeres Teixeira, a proibição da exibição do filme tem o caráter
de censura prévia do Estado, o que "viola o entendimento firmado na ADPF
130, relator Ministro Ayres Britto, que é enfático na proibição da
censura". Além disso, o parecer ressalta o fato de que é fundamental
preservar a livre circulação de ideias, a não ser em situações em que se
verifique a incitação ao ódio e ao cometimento de delitos, o que não é o caso,
de acordo com o documento.
Pelo
mundo
China
- O site Weiquan Wang, dedicado a notícias sobre ativistas perseguidos pelo governo
chinês, informou que a ativista Zan Zhang, que viajou para a cidade de Wuhan em
fevereiro, a fim de denunciar o surto do novo coronavírus, foi presa novamente em
19 de junho.
Zhang seria a quarta ativista silenciada por autoridades chinesas por tentar
documentar os efeitos da pandemia. Advogada e ativista de direitos humanos,
Zhang perdeu sua licença profissional depois que participou de uma petição em
2017 contra uma lei local sobre advogados. Ao chegar a Wuhan, no início de
fevereiro, Zhang passou a atuar como repórter, postando vídeos e entrevistas no
WeChat, Twitter e YouTube. Em 13 de maio, Zhang postou um vídeo criticando o
plano de realizar testes do novo coronavírus, alegando que o preço deles era
muito alto (25 dólares por pessoa). Zhang também criticou as táticas de
intimidação adotadas pelas autoridades de Wuhan para controlar a propagação do
vírus.
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EUA
– Diversos episódios de agressão a profissionais de imprensa e a veículos de comunicação
foram registrados durante os protestos pela morte do segurança George Floyd,
ocorrida em 25 de maio, em Minneapolis. Além da invasão da sede da CNN, em Atlanta,
e da prisão do repórter Omar Jimenez , da mesma CNN, enquanto transmitia ao
vivo as manifestações em 28 de junho (ele só foi solto uma hora depois, quando
o governador de Minnesota interveio), outros jornalistas foram vítimas de uma
série de ataques ao cobrir a onda de tumulto que se espalhou pelo país. A
jornalista independente Linda Tirado perdeu a visão de seu olho esquerdo após
ser atingida por uma bala de borracha disparada pela polícia em 29 de maio, em
Minneapolis. Um jornalista da Fox News que estava em frente à Casa Branca foi
agredido e perseguido por manifestantes até que a polícia o salvasse. Em
Pittsburgh, Pennsylvania, o fotógrafo Ian Smith foi espancado por
manifestantes, até que outros manifestantes o salvassem. Já em Louisville,
Kentucky, um policial das forças de choque lançou gás lacrimogêneo contra uma
equipe de televisão da rede local WAVE-3. O Comitê para Proteção dos
Jornalistas (CPJ) disse em nota que as "autoridades das cidades de todo os
EUA precisam ordenar à polícia que não ataque jornalistas".
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Fontes: http://www.abi.org.br, https://www.abraji.org.br/, http://fenaj.org.br/, https://www.conjur.com.br/areas/imprensa, http://www.portalimprensa.com.br/, http://artigo19.org/, https://portal.comunique-se.com.br/;
https://www.coletiva.net/, Sociedade Interamericana de Imprensa
(https://pt.sipiapa.org/contenidos/home.html), Federação
Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (New York) (https://cpj.org/pt/), Centro Knight
para o Jornalismo nas Américas(https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/), ONG Campanha Emblema
de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de
Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e
entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa
e edição Vilson Antonio Romero (RS)
e-mail:
vilsonromero@yahoo.com.br
