BOLETIM 17 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - O fotógrafo André Lucas Almeida, do coletivo Choc Documental, foi agredido em 18 de setembro por um policial militar (PM) durante a cobertura do protesto contra o presidente da República na Av. Paulista. O profissional foi atacado depois de tentar registrar apreensão e agressão a uma vendedora ambulante. 

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou as agressões sofridas pelo cinegrafista Amós Alexandre, da rede GloboNews, durante cobertura da CPI da Máfia da Merenda, na Assembleia Legislativa. Em confusão que envolveu estudantes, manifestantes e policiais, Amós recebeu um soco de um policial militar, caiu e, ao se levantar, foi novamente empurrado pelo mesmo policial, sendo pisoteado pelos manifestantes.

Brasília (DF) I - O repórter Leandro Prazeres e o cinegrafista Kleyton Amorim, ambos do portal UOL, foram agredidos por manifestantes, que protestavam contra o presidente da República, em 7 de setembro. Os profissionais entrevistavam uma mulher de um grupo que se manifestava a favor de intervenção militar no Brasil quando foram abordados e hostilizados pelo grupo de manifestantes contrários ao governo. Um deles empurrou o repórter na tentativa de impedir a entrevista. Prazeres também foi atingido por garrafas de água mineral no rosto. Já o cinegrafista foi agredido com chutes na perna por um jovem, que também tentou arrancar a câmera de sua mão. Neste momento, os manifestantes cercaram os profissionais. Ao tentar evitar que sua câmera fosse retirada pelo agressor, Amorim machucou o punho. Um grupo de policiais militares evitou que o confronto entre os dois grupos continuasse.

Brasília (DF) II – O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016, apresentado pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão.  A pena para esse tipo de crime é mais dura. Os condenados, inicialmente em regime fechado, não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não há um relator designado para analisar a proposta.

Pelo Mundo

México - O editor-chefe Aurelio Campos, do jornal El Gráfico de la Sierra, foi morto a tiros enquanto dirigia numa estrada perto de Huauchinango, no estado de Puebla na noite de 14 de setembro. A polícia investiga as circunstâncias da morte.

Venezuela - O editor Braulio Jatar, do jornal digital Reporte Confidencial, dado como desaparecido em 3 de setembro na cidade de Porlamar, foi, na verdade, detido por agentes de segurança. A detenção foi confirmada pela esposa dele que o visitou em um centro de inteligência do estado. O Reporte Confidencial foi um dos primeiros a divulgar imagens que mostram o carro que transportava Maduro em meio a um protesto. Organizações de defesa dos direitos humanos informaram que ao menos 30 pessoas foram detidas em Villa Rosa após a visita do presidente. Também há denúncias sobre confiscos de celulares na região.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 16 ANO XI

Destaques: RSF condena morte de repórter no interior de MG. Profissionais são agredidos e presos durante manifestações contra o governo. Justiça nega indenização a fotógrafo que perdeu a visão em cobertura de protesto.

Notas do Brasil

Santa Luzia (MG) - A Organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou o assassinato a tiros do repórter Maurício Campos Rosa, diretor do jornal O Grito, em 17 de agosto. Ele foi atingido por cinco tiros quando saia de sua casa. Os disparos acertaram o pescoço e as costas do jornalista que chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Santo Antônio do Descoberto (GO) - A polícia prendeu em 28 de agosto o segundo suspeito de participar da morte do jornalista João Miranda do Carmo. O delegado informou que as investigações indicam que o suspeito atirou contra o jornalista e contou com a ajuda do pai, que dirigia um veículo visto por testemunhas no local. A polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha ocorrido por vingança ou motivação política. O jornalista trabalhava há 15 anos na cidade, e há quatro tinha um site chamado SAD Sem Censura, com notícias policiais e outras relacionadas a problemas da cidade.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela que, pelo menos seis jornalistas foram agredidos durante as manifestações contra o governo. Dois fotógrafos foram detidos enquanto cobriam o protesto no centro, em 31 de agosto. Outros que foram agredidos: William Oliveira, do Coletivo MIRA e Vinicius Gomes, do Coletivo Remirar (em São Paulo), o fotógrafo Fernando Fernandes - atingido na boca por uma bala de borracha em 1º. de setembro, e Luiz Fara Monteiro, da Record (em Brasília). Maria Eduarda Fortuna, da Rádio Gaúcha, foi hostilizada verbalmente por manifestantes em Porto Alegre (RS).

Pelo mundo

Venezuela - O jornal El Nacional denunciou ter sido alvo de um ataque na madrugada de 30 de agosto pelo coletivo pró-governo Chama. O grupo atirou fezes e coquetéis molotov contra a sede da publicação, na capital Caracas. Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Imprensa Venezuelana (SNTP) criticou o ataque. Para a entidade, a atitude do grupo tenta restringir a liberdade de expressão.

Israel – O governo decidiu manter por mais três meses a detenção do jornalista Omar Nazzal, diretor do Sindicato dos Jornalistas Palestinos, por suspeita de envolvimento com uma “organização terrorista”. Não há processos formais contra ele. Nazzal foi preso em 23 de abril, na fronteira entre Cisjordânia, território palestino ocupado por Israel, e a Jordânia, antes de embarcar em um avião para ir a um congresso da Federação Europeia de Jornalistas na Bósnia.

Na Justiça

Santo Antônio da Platina (PR) - A 7ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou sentença que absolveu o jornalista Benedito Francisquini, diretor do jornal Tribuna do Vale, da acusação de caluniar o promotor de justiça eleitoral João Blum Júnior, da 57ª Zona Eleitoral da Comarca de Andirá (PR). O caso começou quando o jornal, em outubro de 2012, apontou interferência do Ministério Público na divulgação de uma reportagem que mostrava o então candidato e hoje prefeito de Andirá (PR), Ronaldo Xavier (PTB), comprando três comprimidos de ecstasy de um traficante. As imagens, feitas na reta final da campanha eleitoral, foram veiculadas pela TV Tarobá.

São Paulo (SP) - O fotógrafo que, ao cobrir uma manifestação, coloca-se entre manifestantes e policiais assume o risco de ser alvejado em caso de confronto. Assim, a Justiça negou o pedido de indenização feito pelo fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante manifestação contra o aumento das passagens dos ônibus, em junho de 2013. Na ação, o fotógrafo pediu que o estado fosse responsabilizado pelo ato do policial e que fosse pago R$ 1,2 milhão referente aos danos moral, estético e material. Além disso, pediu uma pensão mensal de R$ 2,3 mil, acrescido de R$ 316 para custeios médicos. Os pedidos foram negados pelo juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública.

EUA – Melanie Trump, esposa do candidato republicano à Presidência, processa o jornal britânico The Daily Mail e um blogueiro americano. Ela pede uma indenização de US$ 150 milhões por danos morais causados por alegações de que ela teria sido uma profissional do sexo nos anos 1990. O jornal The Daily Mail sugeriu que Melania teria aceitado trabalhos como acompanhante em Nova York, e que teria conhecido Donald Trump em uma época anterior à que se supunha. A retratação do The Daily Mail, publicada em 1º. de setembro, insiste que o jornal não deu a entender que as alegações de que ela teria trabalhado como acompanhante sejam verdadeiras, apenas que, mesmo se forem falsas, poderiam afetar a campanha presidencial.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 15 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Matão (SP) - O repórter Beto Garcia, da TV Matão, registrou ocorrência policial pela agressão sofrida em 19 de agosto, quando documentava um acidente na Avenida São Lourenço, região central da cidade. O filho da vítima do acidente o atingiu com golpes e empurrões e tentou tomar-lhe o celular, para não expor a imagem de seu pai, que é empresário na cidade. A polícia vai ouvir jornalista e agressor, que já tem passagem na polícia por lesão corporal.

Porto Alegre (RS) - O promotor Luís Felipe Tesheiner denunciou o jornalista Matheus Chaparini, do Jornal Já, o cinegrafista independente Kevin D’arc, e oito estudantes por dano qualificado e desobediência civil durante a ocupação da Secretaria da Fazenda. Chaparini foi detido durante uma manifestação por melhores condições em escolas públicas, em 15 de junho. À época da detenção, o jornalista afirmou que estava no local apenas para acompanhar o protesto e que se identificou como profissional de imprensa. A denúncia, porém, diz que ele e outro homem cometeram os crimes, pois entraram no prédio com os outros denunciados, sem colete ou crachá de identificação, além de agirem como os participantes do ato.

Sorriso (MT) - Um veículo de uma emissora de TV foi atingido no vidro traseiro por um tijolo na noite de 2 de agosto no bairro Nova Aliança. No momento do ataque, uma repórter e um cinegrafista estavam no carro, mas não foram atingidos. O objeto foi arremessado por um dos moradores quando os profissionais deixavam o bairro, após terem registrado uma tentativa de homicídio.

Pelo mundo

EUA - O jornal The Daily Beast retirou de seu site a reportagem em que mostrava como os atletas homossexuais que participam das Olimpíadas usam aplicativos de celular para marcar encontros sexuais. Depois da polêmica gerada com a divulgação das informações, o Daily Beast substituiu o artigo por um pedido de desculpa dos editores. A presidente do coletivo Glaad, que luta pelos direitos dos homossexuais, Sarah Kate, destacou que o texto “colocava esportistas LGTB em perigo”. O nadador Amini Fonua, de Tonga, que é homossexual, usou seu perfil no Twitter para criticar o jornal.

Suécia - O Ministério das Relações Exteriores do Equador anunciou que o país decidiu permitir que procuradores suecos inquiram o jornalista e fundador do WikiLeaks, Julian Assange, em sua embaixada em Londres, onde está asilado desde 2012. As autoridades suecas querem ouvir o depoimento do australiano pelas acusações de estupro, negadas por ele. O ministério equatoriano informou que deve definir uma data para a audiência nas próximas semanas. Assange é acusado de estuprar e abusar sexualmente de duas mulheres durante uma visita à Suécia, em agosto de 2010. O australiano, porém, não foi acusado formalmente pelos crimes. Em dezembro, ele foi preso em Londres, depois que a Suécia solicitou sua prisão preventiva. Assange teme ser extraditado para a Suécia, pois lá poderia ser deportado aos EUA, onde seria julgado pelo vazamento de informações confidenciais. Desde 2009, o WikiLeaks publicou cerca de 600 mil documentos do Departamento de Estado e das Forças Armadas americanas sobre assuntos como as guerras no Iraque e no Afeganistão.

Na Justiça

Brasília (DF) - O apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 40 mil, por publicar uma fotomontagem em que o magistrado aparece vestido como membro do exército nazista. Amorim já havia sido notificado, mas publicou a charge novamente. Segundo a sentença, o apresentador da Record “procurou transmitir a ideia de que ele [Mendes] seria portador de alguma forma de demência”. Paulo Henrique alegou que os posts são livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, prevista na Constituição. O juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível, porém, concluiu que houve dano moral. Ainda cabe recurso.

São Paulo (SP) – O jornal Folha de S.Paulo foi absolvido pela 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS em ação de indenização por dano moral a um homem dado como morto em matéria de fevereiro de 2013. A Folha havia informado que o autor da ação foi identificado, de acordo com documentos encontrados em sua mochila, como um morador de rua, morto próximo ao Mercado Público, no centro de Porto Alegre (RS). O homem argumentou que entrou em pânico após ler a notícia e precisou encontrar seus parentes para acalmá-los, o que gerou abalo emocional e transtornos. O juiz, porém, observou que a própria autoridade policial foi induzida ao erro na identificação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 14 ANO XI

Boletim do Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre

e-mails:  imprensalivre@ari.org.br e ari@ari.org.br

blog: http://tambordaaldeia.blogspot.com

Destaques: SIP condena assassinato de jornalista em GO.

Profissionais perdem a vida no México e na Rússia. Há mais de mil processos pedindo retirada de conteúdo na mídia.

Notas do Brasil

Santo Antônio do Descoberto (GO) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou o assassinato em 24 de julho do jornalista João Miranda do Carmo. Miranda era dono do site de notícias SAD Sem Censura, que publicava notícias sobre violência, corrupção e outros problemas. Na noite de domingo, homens desconhecidos pararam o carro diante da casa do jornalista e tocaram a campainha. Quando o Miranda abriu a porta, foi atingido por sete tiros. A Polícia Civil de Goiás prendeu em 27 de julho o servidor público Douglas Morais, chefe da Guarda Patrimonial da prefeitura da cidade, suspeito de envolvimento na morte do jornalista.

Diadema (SP) - O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) pelo PSDB, Orlando Morando, em 27 de julho, expulsou a repórter Karen Marchetti, do jornal ABCD Maior de uma coletiva de imprensa. A entrevista com os jornalistas ocorreu após uma convenção partidária que formalizou o prefeito Lauro Michels (PV) como candidato à reeleição na cidade. Morando, porém, disse que apenas falaria à imprensa se a repórter se retirasse, pois não concorda com a linha editorial do jornal.

Pelo mundo

México - O repórter policial Pedro Tamayo Rosas, do jornal El Piñero de la Cuenca, foi morto a tiros em 21 de julho na porta de sua casa, localizada no município de Tierra Blanca, no estado de Veracruz. Rosas estava sob a proteção da Comissão Estatal para a Atenção e Proteção dos Jornalistas (CEAPP) desde que foi ameaçado, em janeiro deste ano. A polícia local investiga o caso e apura se há relação com a atividade jornalística de Rosas.

Rússia - O jornalista Pavel Sheremet, do jornal Ukrainska Pravda, morreu em 20 de julho após a explosão do veículo em que estava, no centro de Kiev, logo após deixar sua residência. O automóvel pertencia à diretora do jornal. Sheremet iniciou sua carreira no início dos anos 1990 na televisão bielorrussa e em 1996 foi nomeado correspondente-chefe da TV pública do país em Minsk. Em 1997, o jornalista, crítico do presidente bielorrusso Aleksandr Lukashenko, chegou a ser preso após uma reportagem sobre a situação na fronteira bielorrusso-lituana.

Turquia – O governo ordenou o fechamento de 131 veículos de mídia no país, sendo três agências de notícias, 16 emissoras de TV, 23 emissoras de rádio, 45 jornais diários, 15 revistas, além de 29 editoras. Além disto, 187 jornalistas permanecem sob custódia do Estado, acusados de apoio ao golpe ou por ofensas ao presidente Erdogan.

Na Justiça

São Paulo (SP) - Há 1.017 processos de políticos solicitando à Justiça Eleitoral a exclusão de algum tipo de informação de páginas da internet, sendo que ao menos 105 (10%) também pedem censura prévia. Os dados são do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que mapeia ações judiciais requisitando a retirada de algum tipo de informação da internet. O político com mais ações é o ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO): sete processos. Empatados em segundo lugar estão a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), com seis processos cada um.

Porto Alegre (RS) - A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS absolveu o jornal Folha de S.Paulo de indenização por dano moral a um homem dado como morto em uma matéria publicada em fevereiro de 2013. A Folha havia informado que o autor da ação foi identificado, de acordo com documentos encontrados em sua mochila, como um morador de rua, morto próximo ao Mercado Público, no centro da cidade. O homem argumentou que entrou em pânico após ler a notícia e precisou encontrar seus parentes para acalmá-los, o que gerou abalo emocional e transtornos. O juiz, porém, observou que a própria autoridade policial foi induzida ao erro na identificação.

Bolívia - O presidente Evo Morales processou o jornalista Humberto Vacaflor, da Catolica TV, por dizer, durante um programa, que o governante ordenou o assassinato de um policial e de sua esposa, em 2000, na região de Chapare, no centro do país. O jornalista assegurou que diversas testemunhas, incluindo uma ex-deputada, falam sobre suposta ligação do presidente com o assassinato. Vacaflor prestará depoimento em agosto e vai pedir para que seu caso seja julgado por um tribunal específico de denúncias contra jornalistas.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 13 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Ribeirão Preto (SP) - O jornalista e ex-presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, foi agredido em 16 de julho por um major da Polícia Militar (PM) enquanto acompanhava a ocupação de integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) no Polo Regional de Pesquisa. A PM alegou que o jornalista invadiu a área de segurança e foi contido pelos agentes. Depois foi detido e levado a uma delegacia, onde os policiais o deixaram durante algum tempo trancado numa viatura, estacionada no sol.

Rio de Janeiro (RJ) - O repórter Matias Maxx, da revista Vice, o jornalista Roger McNaught, da Tribuna da Imprensa Sindical, e o fotógrafo Ellan Lustosa foram agredidos e detidos por seguranças do metrô na estação Uruguaiana, em 5 de julho, ao acompanhar uma confusão entre os agentes e manifestantes que tentavam fazer um “catracaço” . Os profissionais não conseguiram nem se defender na tentativa de proteger seus equipamentos e os registros que haviam feito das agressões. Na delegacia, os profissionais ficaram quase cinco horas, onde denunciaram o metrô e seus funcionários por agressão.

Santos (SP) – O fotógrafo Rivaldo Gomes, do jornal Agora, sofreu lesões corporais graves ao ser agredido por banhistas na praia do Boqueirão, quando registrava imagens para uma reportagem, em abril. As lesões foram comprovadas num laudo do Instituto Médico Legal (IML) que servirá de base para que os quatro agressores identificados até o momento sejam indiciados. Gomes perdeu diversos dentes, o que causou a “debilidade permanente da função mastigatória”  que exigirá um implante dentário. Ele fotografava o movimento na praia quando foi cercado por um grupo que o agrediu com socos e chutes. Eles acreditavam que Gomes havia feito fotos das mulheres deles.

Pelo mundo

Turquia I - Militares mataram a tiros o jornalista Mustafa Cambaz, do jornal pró-governo Yeni Safak, em Istambul, na noite de 15 de julho, durante a tentativa de golpe contra o governo de Recep Erdogan. Os militares também invadiram o Centro de Mídia em Dogan, que abriga emissoras como CNN e Kanal D, além do jornal Hürriyet. Os soldados encerraram a transmissão da CNN e fizeram jornalistas de reféns. Também prenderam profissionais do Hürriyet.

Honduras - O radialista Henry Reyes Salazar, da rádio Estéreo Control, do município de Jesús de Otoro, foi assassinado a tiros em 5 de julho enquanto ia de moto até a comunidade San Rafael. O profissional foi interceptado por desconhecidos fortemente armados que levaram sua motocicleta e dispararam contra ele. Trata-se do quarto jornalista assassinado no primeiro semestre de 2016.

Síria - O jornalista Ibrahim al-Omar, da rede de TV Al Jazeera, morreu em 11 de julho durante um bombardeio da aviação russa no noroeste do país. O ataque aconteceu numa localidade da província de Idleb, próximo à fronteira com a Turquia.

Israel - A jornalista Samah Dweik, da emissora Shabakat al-Quds, foi detida em sua casa, no território ocupado de Jerusalém, após divulgar a foto de um palestino morto pelas forças israelitas de segurança. Samah também havia divulgado uma mensagem de apoio aos palestinos. A detenção ocorreu em abril do ano passado, mas foi noticiada apenas agora. Em maio, o Centro de Estudos de Presos Palestinianos estimou que pelo menos 28 mulheres palestinas foram presas por crime de incitação.

Turquia II - Mais de vinte jornais e portais turcos foram bloqueados pelo governo desde 16 de julho, um dia após a tentativa de golpe no país. Já o diário Yarina Bakis, um dos poucos veículos independentes, suspendeu sua impressão por dificuldades econômicas.

Na Justiça

Belo Horizonte (MG) – A EPTV, afiliada da rede Globo, sofre 13 ações judiciais de vereadores de Guaxupé, no sul do estado, após divulgar uma notícia errada com base em uma nota divulgada pelo Ministério Público de MG, em fevereiro deste ano. A reportagem informou que um juiz havia acatado um pedido do MP para abrir o processo de cassação do mandato de 12 vereadores, o que foi constatado como inverídico posteriormente.

Cuiabá (MT) - Rubens Lima foi condenado a 15 anos de prisão, como mandante do assassinato do jornalista Auro Ida, ocorrido em julho de 2011. Outros dois réus já foram também condenados pelo crime. Auro Ida, na época secretário de Comunicação da Prefeitura e da Câmara de Cuiabá e repórter político do jornal A Gazeta, foi assassinado com seis tiros na madrugada de 23 de julho de 2011, na porta da casa de sua namorada.

São Paulo (SP) - O ator Alexandre Frota processa o jornal Folha de S.Paulo e o colunista Tony Goes por danos morais após a publicação do texto “Alexandre Frota é um sintoma da nossa falta de educação”, em 27 de maio. Na coluna, Goes questiona a participação do artista em uma reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e cita uma entrevista em que ele revela ter praticado ato sexual com uma mãe de santo após ela ter desmaiado.

Vaticano - A Justiça absolveu os jornalistas Gianluigi Nuzzi e Emiliano Fittipaldi, envolvidos no vazamento de dados confidenciais, no esquema que ficou conhecido como VatiLeaks. Porém, foram condenados o padre espanhol Ángel Vallejo Balda e a consultora Francesca Chaouqui que repassaram informações sobre reformas administrativas e financeiras no Vaticano. Vallejo recebeu sentença de 18 meses de prisão, e Francesca a suspensão de 10 meses e outros cinco anos de liberdade condicional. Nuzzi e Fittipaldi utilizaram os documentos sigilosos para escrever os livros “Via Crucis” e “Avarizia” , respectivamente, em que denunciam as falhas, a má gestão financeira no Vaticano e a vida de luxo de alguns cardeais.

EUA - Em uma palestra em Washington em 14 de julho, o juiz Sérgio Moro defendeu a liberdade de imprensa e a transparência como condições fundamentais em casos como a Operação Lava Jato. Moro afirmou que a divulgação de dados sobre as investigações têm o objetivo de evitar qualquer tentativa dos réus de atrapalhar a Justiça. Também destacou que o Congresso e o governo não fizeram contribuições consideráveis em sugerir e aprovar leis contra a corrupção. O juiz elogiou ainda a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas disse que a quantidade de casos no órgão torna difícil qualquer decisão rápida.

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O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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BOLETIM 12 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – Cerca de 150 alunos, professores e jornalistas participaram de manifestação na noite de 28 de junho no saguão do prédio da Faculdade de Meios de Comunicação Social (Famecos), da Pontifícia Universidade Católica do RS (Puc/RS), em defesa do jornalismo livre. O encontro foi mediado pelo coordenador de Jornalismo da Famecos, Fábian Chelkanoff, que lembrou o caso do repórter Matheus Chaparini, do Jornal Já, detido por mais de 14 horas em 15 de junho durante cobertura de uma desocupação de prédio público no centro da capital gaúcha. Participaram do protesto dirigentes da Associação Riograndense de Imprensa (Ari), Sindicato dos Jornalistas do RS, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre inúmeras outras representações profissionais.

São Paulo (SP) - A ONG Artigo 19 manifestou apoio à campanha “ Jornalistas contra o assédio”, criada por um grupo de jornalistas após a demissão da repórter do iG que denunciou o cantor MC Biel por assédio sexual. Durante uma entrevista, a jornalista, cuja identidade é protegida por determinação policial, foi chamada de “gostosinha” e ouviu que o cantor “a quebraria no meio”. O caso foi noticiado pelo próprio portal e diversos veículos de comunicação. Para a Artigo 19, a rede reforça a importância da união no debate sobre assuntos relevantes para a sociedade. A entidade diz que o número de mulheres que participam da campanha destaca o caráter sistêmico das discriminações de gênero na sociedade e na comunicação.

Belo Horizonte (MG) - A repórter Verônica Ferreira, da rádio Inconfidência, foi detida em 20 de junho, enquanto cobria a reintegração de posse no bairro Copacabana, localizado na região de Venda Nova. A Polícia Militar (PM) argumentou que a profissional foi levada para a delegacia após desobedecer ordem para permanecer fora do perímetro de segurança estabelecido. Também alegou que Verônica não havia se identificado inicialmente.

Goiânia (GO) - O Ministério Público Federal (MPF-GO) investiga as agressões e ameaças sofridas por profissionais de imprensa durante a cobertura de um protesto realizado por estudantes em 15 de junho na Universidade Federal de Goiás (UFG). O ato aconteceu depois de um suposto caso de estupro sofrido por uma aluna. Na ocasião, repórteres e cinegrafistas de vários veículos teriam sido hostilizados pelos manifestantes e não conseguiram entrevistar o vice-reitor da universidade.

Pelo mundo

México - A diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova, condenou e pediu uma investigação sobre o assassinato a tiros da jornalista Zamira Esther Bautista, ocorrido em Ciudad Victoria, capital de Tamaulipas, em 20 de junho. Zamira era correspondente dos jornais locais La Verdad e El Mercurio e também atuava como freelancer e professora.

México II - O repórter Elidio Ramos Zárate, do jornal El Sur, foi morto em 19 de junho, quando cobria os protestos de professores contra a reforma educacional realizado por educadores da Coordenadoria Nacional de Trabalhadores da Educação no estado de Oaxaca. Zárate descansava em um banco num de acesso ao município de Juchitán de Zaragoza, na região do Istmo de Tehuantepec, quando dois sujeitos em uma motocicleta atiraram contra ele. Veículos mexicanos informam que o jornalista já teria sido ameaçado por ter fotografado algumas pessoas causando distúrbios.

Síria - O grupo radical Estado Islâmico (EI) divulgou em 26 de junho um vídeo em que mostra a execução de cinco jornalistas sírios sequestrados há oito meses em Deir Ezzor, na zona oeste do país. A gravação foi disponibilizada pela rádio Al Bayan e os repórteres teriam sido mortos entre novembro e dezembro do ano passado.

Venezuela - Os repórteres Román Camacho, do site La Patilla, Josselyn Torres e Darvinson Rojas, do El Pitazo, foram detidos em 23 de junho depois de acompanharem um roubo numa filial do Banco Central, em Caracas. Os jornalistas foram presos e interrogados sem notificação. Eles tiveram acesso a um vídeo de câmeras de segurança no qual o invasor culpa a fome no país durante a ação, que acabou em uma troca de tiros com forças de segurança. O homem morreu no local. Os profissionais foram libertados dois dias depois.

França – A direção do jornal satírico Charlie Hebdo, que vive sob proteção policial, denunciou às autoridades ter recebido mensagens que “dão a entender” a possibilidade de novas ações contra membros da redação. O periódico foi vítima de um ataque terrorista que matou 12 pessoas em janeiro de 2015.

Nos tribunais

Curitiba (PR) - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os processos de juízes do PR contra o jornal Gazeta do Povo e seus jornalistas. O caso ganhou repercussão, pois foi uma ação coordenada dos juízes, depois de o jornal publicar notícias mostrando os vencimentos dos magistrados. Inicialmente a ministra havia negado o pedido dos jornalistas. Em 30 de junho, reconsiderou sua decisão e concedeu a medida, para suspender o trâmite das “ações de indenização propostas em decorrência de matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação”.

Brasília (DF) - A 4ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Editora Abril a indenizar em R$ 20 mil uma mulher que teve a foto de suas nádegas publicada, sem autorização, na revista Playboy, em 2000. A imagem foi feita enquanto a mulher tomava sol na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ). A foto teria aparecido no veículo com destaque para as nádegas da banhista sob a legenda: “Música para os olhos (e o tato)”.

São Paulo (SP) – A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) negou pedido de indenização apresentado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) contra a revista IstoÉ. A CPTM reclamou de textos jornalísticos publicados em 2013 sobre a suspeita de um esquema de corrupção envolvendo contratos da companhia e do Metrô.

Luxemburgo - A Corte de Luxemburgo absolveu o jornalista francês Edouard Perrin, da France 2, por ter divulgado os dados vazados sobre o escândalo financeiro LuxLeaks. No entanto, condenou os ex-funcionários da consultoria PricewaterhouseCoopers – Antoine Deltour e Raphael Halet – a 12 e nove meses de prisão com suspensão condicional (sursis), respectivamente, por repassarem os documentos ao repórter. O material mostrou como Luxemburgo ajudou multinacionais a pagar menos impostos. Entre os implicados no escândalo que veio à tona em 2014 estão empresas como Pepsi, Ikea e Deutsche Bank.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 11 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais permanecem detidos mais de 14 horas em Porto Alegre. Jornalistas perdem a vida na Guatemala, Afeganistão e Somália. Juízes movem dezenas de ações contra jornal e repórteres no PR.

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – O repórter Matheus Chaparini, do jornal Já, e o cinegrafista Kevin Darc, foram presos na manhã de 15 de junho quando faziam a cobertura da desocupação da Secretaria Estadual da Fazenda, no centro da cidade. O jornalista foi conduzido juntamente com outras nove pessoas para a 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (3ª DPPA). Ele e o grupo passaram por exames de corpo de delito durante a tarde. Porém, Chaparini passou a noite no Presídio Central. No início da madrugada seguinte, Chaparini e Darc foram liberados por alvará de soltura concedido pelo juiz Felipe Keunecke de Oliveira, depois de 14 horas de detenção. As entidades de classe repudiaram o ato de violência contra o profissional. A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) reuniu profissionais, sindicalistas e advogados num debate sobre o assunto na manhã de 18 de junho em seu Salão Nobre.

Aracaju (SE) – O apresentador Sandoval Siqueira, do programa “Tolerância Zero”, da TV Atalaia, foi preso no fim da noite de 6 de junho quando cobria um assassinato no Bairro Industrial e ultrapassou a fita que isolava o crime. Um policial militar pediu para que ele e outras pessoas deixassem o local. O profissional prestou depoimento e foi liberado. A polícia também devolveu a máquina fotográfica.

Londrina (PR) - O pai do apresentador e repórter Cid Ribeiro, da TV Tarobá, encontrou no quintal de sua casa um bilhete com duas balas de pistola .40. Na carta, há ameaças de morte ao profissional e sua família. Ribeiro fez a cobertura da TV Tarobá sobre um grupo de extermínio que atuou na cidade em janeiro deste ano. A ação gerou 17 ocorrências na cidade. Do total desse número, 12 pessoas morreram e 16 ficaram feridas. A polícia investiga o caso.

Pelo mundo

Guatemala - O apresentador Víctor Hugo Valdéz Cardona, do programa de TV “Chiquimula de Visión”, foi assassinado a tiros em 7 de junho na cidade de Chiquimula. Os responsáveis não foram identificados. Cardona caminhava com um parente pelo centro da cidade e indivíduos em uma moto se aproximaram e começaram a atirar.

Afeganistão - O jornalista americano David Gilkey, da National Public Radio, e seu tradutor afegão, Zabihullah Tamanna, morreram em 5 de junho quando viajavam com uma unidade do Exército, atacada na província de Hemland, no sul do país. Outros dois profissionais de imprensa que viajavam com Gilkey — Tom Bowman e Monika Evstatieva — não foram atingidos. O jornalista cobria guerras e conflitos no Iraque e no Afeganistão desde 2009.

Somália – A produtora Sagal Salad Osman, da rádio estatal Mogadishu, morreu em 5 de junho após ser baleada nas proximidades de uma universidade no oeste da capital Mogadíscio. Sagal é a primeira jornalista morta no país este ano. No ano passado, três profissionais de imprensa foram assassinados na Somália.

Venezuela - Profissionais de imprensa denunciaram agressões e roubos enquanto cobriam as manifestações contra o presidente Nicolás Maduro, no centro de Caracas, em 2 de junho. Ao menos 17 jornalistas e funcionários de veículos de comunicação denunciaram ameaças por parte de militantes chavistas. O jornal El Universal informou que quatro de seus repórteres foram agredidos pela Guarda Nacional Bolivariana. Além do diário, os jornais El Nacional e La Voz também tiveram profissionais atacados. O site La Patilla e o canal NTN24 informaram que seus profissionais foram agredidos por mascarados e ameaçados com pistolas.

Luanda - O correspondente Kevin Sieff, do jornal Washington Post, e a fotógrafa Nicole Sobeck, permaneceram detidos algumas horas em 13 de junho, durante uma visita ao hospital dos Cajueiros, no Cazenga. Nicole, que também presta serviço ao Post, fazia imagens de uma sala, onde havia doentes deitados no chão. Ao perceber o registro, os seguranças do estabelecimento confiscaram os equipamentos e detiveram os profissionais para interrogatório.

Na Justiça

Curitiba (PR) – Os jornalistas Rogério Galindo, Francisco Botelho Marés de Souza e Euclides Lucas Garcia, o analista de sistemas Evandro Balmant e o infografista Guilherme Storck Lucas, bem como o jornal Gazeta do Povo, estão sendo processados pelos juízes, procuradores e promotores estaduais pela veiculação de reportagens, em fevereiro deste ano, que revelaram os rendimentos dos membros do Judiciário e do Ministério Público do Estado. São cerca de 40 ações que pedem R$ 1,3 milhão em indenizações. As duas matérias e uma coluna, de 15, 16 e 17 de fevereiro, indicaram que o rendimento médio de juízes e integrantes do MP-PR superou o teto constitucional — de mais de R$ 30 mil — em mais de 20%. O caso recebeu o repúdio nacional e internacional das entidades que defendem a liberdade de expressão.

São Bernardo do Campo (SP) – O jornalista Merval Pereira, de O Globo, está sendo processado em duas ações movidas pelo ex-presidente Lula. Numa, há o pedido de direito de resposta para rebater informações publicadas em 28 de maio. No texto, o colunista diz que o esquema de corrupção na Petrobras era "comandado" pelo ex-presidente. A segunda, por reparação de danos morais, refere-se a diversas afirmações contra o político em seus artigos.

Sinop (MT) - O apresentador Gilson de Oliveira, do programa “Cidade Alerta”, da TV Capital, foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao ex-deputado Nilson Leitão (PSDB).  Em programa de 20 de setembro de 2013, Oliveira disse que o ex-deputado tentava obter popularidade e conquistar votos dizendo ter contribuído para o projeto de instalação do Exército na cidade, o que, segundo ele, não era verdade.

Caxias do Sul (RS) - A revista eletrônica Consultor Jurídico se livrou de indenizar um homem que se sentiu ofendido devido à publicação de uma notícia sobre seu caso em 2005, com a íntegra do acórdão. Na ação contra a ConJur, o homem sustentou que teve sua privacidade invadida ao ser divulgada a decisão na qual, segundo o autor, seria possível identificar que ele é portador de HIV.

Dourados (MS) - A revista Veja, editada pelo Grupo Abril, foi condenada a indenizar em R$ 50 mil o jornalista e ex-secretário de Dourados (MS), Eleandro Passaia, após chamá-lo de “amigo da onça” na reportagem “A Máfia de Paletó”, que o ligava a um esquema de pagamento de propinas a magistrados e promotores de Justiça com dinheiro da prefeitura. Em seu voto, o desembargador Rômulo Russo disse que a revista “de maneira leviana e caluniosa” afirmou que Passaia fazia parte de esquema de corrupção e se livrou de ser preso por delatar o esquema ao Ministério Público.

São Paulo (SP) – A revista IstoÉ foi absolvida em pedido de indenização apresentado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por textos publicados em 2013 sobre a suspeita de um esquema de corrupção envolvendo contratos da companhia e do Metrô. O processo já havia sido rejeitado em primeiro grau. O relator do recurso no tribunal, desembargador Egidio Giacoia, concluiu que os textos questionados “apenas narram o teor de investigações na Europa e no Brasil, além de acordo assinado entre a Empresa Siemens e o Cade, indicando esquemas de irregularidades e desvios de verbas públicas envolvendo obras do Metrô e dos trens metropolitanos”.

Espanha - O jornal La Razón, seu diretor Francisco Marhuenda e o jornalista Alfonso Ussía devem pagar quase € 65 mil ao jogador argentino Lionel Messi, em razão de artigo considerado depreciativo. O texto foi escrito por Ussía depois da final da Copa do Mundo da Fifa, que aconteceu no Brasil, em 2014. Os representantes de Messi garantem que a publicação foi baseada em “opiniões desnecessárias e impertinentes” e tinha como objetivo insultar e ofender o atleta. O argentino informou que o dinheiro será doado para a ONG Médicos Sem Fronteiras.

Birmânia - O repórter Lin Ko Nay Myo, da BBC, condenado em 6 de junho a três meses de trabalhos forçados depois de suposto desacato a um policial, informou que recorrerá da sentença.A BBC anunciou que a defesa do jornalista trabalha para apoiar seu recurso. O profissional foi detido em 27 de março em Mandalay, enquanto cobria um protesto contra a Lei Nacional de Educação, que exigia a libertação de diversos estudantes presos. A polícia perseguiu os manifestantes e o repórter tentou ajudar um deles, que havia sido derrubado pela motocicleta de um agente que tentava capturá-lo.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero