BOLETIM 48 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Goiânia (GO) – O jornalista Rubens Salomão, da Rádio 730, foi agredido por manifestantes em 19 de novembro durante cobertura da greve dos policiais civis na Assembleia Legislativa goiana. Salomão foi atingido por tapas e empurrado até ser retirado do local. Durante a agressão, que foi registrada em vídeo, é possível ouvir pessoas gritando que o jornalista não era bem vindo. Além disso, uma grevista ameaça dizendo que se as imagens fossem veiculadas, seria considerado como “dano moral”.

Brasília (DF) I – A Três Editorial deve indenizar em R$ 20 mil Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-vice presidente do PSDB, por reportagem publicada na revista IstoÉ, cujo texto atribuiu ao político tucano declarações infundadas. O processo trata de suposto abuso no direito de comunicação via imprensa. De acordo com o autor, a publicação distorceu informações concedidas por ele em entrevista, conferindo-lhe a condição de caluniador diante das declarações. A Justiça deu parcial provimento à solicitação do autor, mas recusou o pedido de direito de resposta, por considerar que não há fundamento na solicitação. Ainda cabe recurso.

Brasília (DF) II - A revista Veja não terá que indenizar o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e sua mãe por matéria considerada sensacionalista, caluniosa e ofensiva, de acordo com decisão do STJ. A reportagem “Revelações de um corretor” apontava o envolvimento do deputado com o esquema do mensalão. O veículo ainda indicava que o pai de Neto estaria envolvido com uma remessa ilegal de dinheiro ao exterior e favorecimento de empresa em contratos de empréstimos públicos.  Para a ministra Nancy Andrighi, a revista, que usou depoimentos prestados por um suposto corretor de câmbio à Procuradoria-Geral da República (PGR), não excedeu seu direito de liberdade de informação.

São Paulo (SP) I – A TV Record precisou encerrar às pressas o “Programa da Tarde” em 21 de novembro, após uma telespectadora ameaçar processar a emissora por denúncias contra sua empresa no quadro apresentado por Celso Russomano. A dona da empresa, exposta no quadro “Patrulha do Consumidor”, se queixou de danos morais depois de resolver o problema de uma consumidora que havia procurado ajuda do programa. Após ouvir a reclamação, o apresentador Britto Jr. tentou contornar a situação e, em seguida, chamou uma nova matéria.

São Paulo (SP) II - Quando uma reportagem limita-se a citar os fatos como ocorreram, sem qualquer tom sensacionalista ou posicionamento subjetivo, não há aspecto que cause dano moral. O entendimento é da 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, que negou provimento à apelação movida por um homem contra uma empresa de Porto Feliz, no interior paulista. O homem alegava que, durante operação policial contra a pedofilia, teve sua casa invadida e os instrumentos de trabalho apreendidos pelos oficiais. A reportagem de um veículo de grande circulação, segundo ele, incluiu as iniciais de seu nome e sobrenome, profissão e bairro onde morava, permitindo sua identificação pelos leitores, o que teria abalado sua reputação, obrigando-o a abandonar sua profissão. Relatora do caso no TJ-SP, a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone afirmou que a liberdade de imprensa não é ilimitada, mas no caso em questão a reportagem citada apenas continha a descrição dos fatos.

Pelo Mundo

EUA - Como parte da Campanha do Dia Mundial Contra a Impunidade 2013, a Rede de Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão (IFEX) incluiu convocatórias para atuar em apoio a cinco pessoas de diferentes países que foram perseguidas, ameaçadas, intimidadas, torturadas e/ou encarceradas por exercer seu direito à liberdade de expressão. Um caso ocorre no Equador onde o jornalista Martin Pallares, do jornal El Comercio, que informa sobre corrupção no governo de seu país, foi ameaçado de morte via Twitter e desacreditado publicamente pelo presidente Rafael Correa. Brasil, Colômbia e México também são os países do continente onde o tema da impunidade – em termos de ataques à liberdade de expressão – é um dos maiores problemas. Nos últimos 20 anos, mais de 670 jornalistas foram assassinados, e nove de cada dez casos permanecem impunes.

França - O procurador-geral François Molins informou que o suspeito do ataque ao jornal Libération foi detido em 20 de novembro. Abdelhakim Dekhar acusou em uma carta jornalistas e banqueiros de serem cúmplices de um complô para estabelecer o fascismo. O ataque à sede do jornal ocorreu em 18 de novembro, quando Dekhar teria disparado com um fuzil, deixando um fotógrafo ferido.

México I - Com um novo aplicativo para celulares Android, qualquer jornalista do México e da Colômbia poderá reportar agressões em tempo real a um grupo de organizações dedicadas a proteger a liberdade de expressão.  O aplicativo – chamado Hancel – é gratuito e foi desenvolvido pela associação civil Factual com o patrocínio da Fundação Knight. Foi desenhado para conectar jornalistas a organizações dedicadas a proteger a liberdade de expressão. Sua implementação será feita por etapas e só com grupos pequenos e controlados. Posteriormente se estudará a possibilidade de adaptá-la a outros grupos vulneráveis, como ativistas de direitos humanos. Os criadores de Hancel têm a meta de expandir o serviço para outros países latino-americanos e outros sistemas operacional para celulares além do Android.

México II - Organizações, cidadãos e acadêmicos denunciaram as ameaças que a jornalista Norma Trujillo, do La Jornada Veracruz, têm recebido desde 6 de novembro do grupo de ativistas políticos Antorcha Campesina. Em 5 de novembro, Trujillo cobriu uma manifestação de professores em frente ao Congresso do Estado de Veracruz. Em nota, a jornalista mencionou uma suposta “gravação em que se escutava a deputada local Minerva Salcedo Baca” falar sobre negociações com Antorcha Campesina para agredir os professores durante a manifestação. A Antorcha Campesina acusou Trujillo de difamação e assegurou que a intenção da jornalista em sua observação foi criar hostilidade entre a sociedade civil e os professores ao movimento antorchista. Antorcha Campesina é um grupo de ativistas próximo ao Partido Revolucionário Institucional (PRI), ao qual pertence o atual governador de Veracruz.

Vaticano – O jornalista Mario Palmaro, um dos demitidos da católica Rádio Maria após a publicação de um artigo criticando uma entrevista do papa Francisco, recebeu um telefonema do próprio pontífice, que afirmou compreender as críticas. Junto com Alessandro Gnocchi, o jornalista escreveu um artigo no jornal Il Foglio, no qual questionava declarações do Papa numa entrevista concedida a Eugenio Scalfari, do La Republica. Os dois foram dispensados após a repercussão. Segundo o The Catholic World Report, durante a conversa com Palmaro, o Papa, além de afirmar entender o posicionamento dos profissionais, considerou que as críticas “tinham sido feitas por amor”. Palmaro, que está gravemente doente, não queria que a conversa fosse de conhecimento público, no entanto, confirmou o ocorrido ao jornal italiano Libero.

Guatemala - Os meios de comunicação protestaram contra as autoridades pelas agressões com gás pimenta que 28 jornalistas sofreram em duas ocasiões enquanto tentavam entrevistar Roberto Barreda, filho da ex-presidente da Corte Suprema de Justiça Beatriz de León, acusado de assassinato e ocultação de cadáver de sua esposa Cristina Siekavizza em 2011.  Após sua captura em Yucatán, México, o fugitivo mais procurado da justiça guatemalteca foi transferido para a Cidade da Guatemala e em 13 de novembro começou a primeira audiência de seu julgamento. Terminada a audiência na Torre dos Tribunais, a imprensa foi buscar declarações do acusado. Os seguranças de Barreda tentaram impedir a imprensa de se aproximar e um deles borrifou spray de pimenta para dispersar os jornalistas. Quatro dias antes, outro grupo de jornalistas foi atingido pelo gás quando as autoridades transferiam Barreda aos tribunais. Alguns jornalistas tiveram que ser atendidos no local. 

Bolívia - A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) condenou “a campanha de intimidação contra uma jornalista que parecia ser parte de uma estratégia oficial para silenciar os críticos”, e pediu que investiguem suas denúncias. No final de outubro, Marianela Montenegro, que faz jornalismo de opinião, apresentou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, pelo ataque violento a seu canal e a sua casa por parte de policiais e funcionários da Autoridade de Fiscalização e Controle Social de Telecomunicações e Transportes (ATT) em 20 de novembro de 2012. A jornalista negou as supostas violações a regras de comunicação de que foi acusada. O jornal La Razón publicou naquele momento que o governo interveio com a polícia na propriedade de televisão de Montenegro em Cochabamba, Canal 33, por operar a partir de um domicílio sem registro legal e por invadir outras frequências do espectro eletromagnético. A jornalista de oposição ao governo entregou à SIP vários documentos de denúncias e reclamações sobre as autoridades bolivianas que ela conseguiu desde que começaram as agressões.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 47 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - Os representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divergiram sobre a necessidade de uma lei específica para o direito de resposta, em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, ocorrida em 12 de novembro. A audiência foi realizada para discutir a censura ao trabalho jornalístico por meio de decisões judiciais, a chamada judicialização da censura. E um dos temas em destaque no debate foi justamente o direito de resposta, que estava previsto na Lei de Imprensa, revogada em abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, os crimes de calúnia, injúria e difamação foram mantidos no texto da proposta de reforma do Código Penal, em análise no Senado Federal. O diretor do Comitê Jurídico da ANJ, Alexandre Jobim, lembrou que outras propostas em tramitação no Congresso também preveem o direito de resposta. Segundo ele, a previsão em lei do dispositivo é desnecessária porque pode remeter à censura prévia, o que é incompatível com a Constituição de 1988. Já o presidente da AMB, Henrique Calandra, defendeu uma lei para o direito de resposta porque, segundo ressaltou, "a liberdade de expressão termina quando começa o direito do vizinho”.

Brasília (DF) II – O Grupo Estadão não precisa indenizar o juiz José Isaac Birer, de São Paulo, em razão de matéria publicada no extinto Jornal da Tarde sobre processo que apurava suposto envolvimento do magistrado com o narcotráfico. A reportagem abordava as ações de investigação decorrentes da CPI do Narcotráfico, instalada pela Câmara Federal em 1999 e contra o magistrado pesavam acusações de envolvimento com o narcotráfico e favorecimento a traficantes. Em 2000, houve processo administrativo contra o juiz, que foi colocado em disponibilidade. A matéria divulgou que ele “foi excluído do quadro de magistrados em exercício no Estado de SP” e “afastado definitivamente do cargo em decorrência do resultado de processo administrativo instaurado contra ele”. Para o juiz Birer, como autor da ação, os erros cometidos na reportagem "foram graves" porque ele não foi excluído definitivamente da magistratura, mas apenas colocado em disponibilidade, por decisão administrativa não definitiva, cujo fundamento não tinha qualquer vínculo com as supostas acusações de envolvimento com narcotraficantes. Alegou ainda que esse envolvimento nunca foi comprovado. A sentença entendeu que a reportagem encontrava-se dentro dos limites do direito à informação e não tinha caráter abusivo.

Fortaleza (CE) - Um fotógrafo cearense acusa o jogador Neymar, hoje no Barcelona, da Espanha, de ter utilizado indevidamente uma imagem de sua autoria. O profissional pede o ressarcimento material pelo uso da foto, no valor de R$ 1.500; a retirada da imagem do site; a publicação da obra em um veículo de grande circulação atribuindo-lhe os créditos; e indenização por danos morais, em valor a ser estipulado pelo juiz.

Pelo mundo

França - A revista Minute será investigada pela promotoria de Paris após comparar a ministra da Justiça, Christiane Taubira, com um macaco. Christiane, que tem enfrentado a direita francesa após levar a votação da lei sobre o casamento gay ao Parlamento, foi alvo de insultos racistas nas últimas semanas. Em sua capa, a Minute escreveu: "Maligna como um macaco, Taubira recupera a banana". A manchete da revista, considerada de direita, provocou uma onda de indignação na França.

EUA I – A repórter Jana Winter, da Fox News, corre o risco de ir para a prisão por não revelar as fontes de suas reportagens sobre o massacre em Aurora (Colorado) ocorrido em 2012. No episódio, o atirador James Holmes, usando uma máscara de gás, abriu fogo durante uma sessão do filme “Batman: O Cavaleiro das Trevas Ressurge”. Ela revelou em primeira mão que Holmes tinha enviado um caderno para seu psiquiatra, com detalhes do ataque que deixou 12 mortos e dezenas de feridos em uma sala de cinema. A jornalista, que tem protegido suas fontes, pode enfrentar prisão no Colorado, caso se recuse a divulgar o nome de seu colaborador.

EUA II - Bert Fields, advogado do ator Tom Cruise, foi denunciado por intimidar jornalistas na tentativa de impedir a publicação de matérias no The Hollywood Reporter e The New Yorker. Os documentos comprovando estas atitudes foram tornados públicos pelo portal de celebridades RadarOnline.

Venezuela - O jornalista Jim Wyss, do jornal The Miami Herald, foi libertado na tarde de 9 de novembro, após ser detido em San Cristóbal, no estado de Táchira, e encaminhado para a Direção Geral de Inteligência Militar (DGIM), em Caracas. Após ficar cerca de 48 horas detido, o repórter foi entregue por agentes a funcionários da Embaixada dos EUA na Venezuela, que confirmaram que Wyss está bem e sem sinais de agressões. No dia seguinte, o correspondente chegou ao aeroporto Internacional de Miami procedente de Caracas em um voo da American Airlines. O jornalista, que realizava uma série de reportagens sobre a escassez de produtos e as próximas eleições, foi detido por policiais próximo à fronteira com a Colômbia quando se aproximou de membros da Guarda Nacional para solicitar uma entrevista. As autoridades alegaram que Wyss foi posto sob custódia por não apresentar autorização para exercer seu trabalho.

Argentina – O fotógrafo Diego Pesoa, do site FarandulaShow, tentava fazer imagens de Justin Bieber, em frente à boate Jet Lounge, em Buenos Aires, quando foi agredido por seguranças do cantor canadense. O profissional relatou o incidente e mostrou os ferimentos em seu corpo no site do veículo em que trabalha. Os guarda-costas estão proibidos de deixar a Argentina até ser esclarecido o caso.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 46 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - Os jornais Diário Gaúcho e Zero Hora devem indenizar em R$ 4 mil Nerline Silva que teve o seu endereço divulgado de forma equivocada. Em 10 de agosto de 2009, em reportagem sobre duplo homicídio ocorrido no Bairro Rubem Berta, o número de sua residência foi mencionado como sendo onde foram encontrados os corpos, quando, na realidade, o crime havia ocorrido no lado oposto da rua. A citação do seu endereço como sendo o local do fato criminoso acarretou a Rejane inúmeros constrangimentos, já que trabalha como doméstica. O entendimento fez com que a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reformasse sentença anterior e condenasse os jornais à indenização.

Uruguaiana (RS) - As rádios Líder e Charrua e o jornal Diário da Fronteira foram proibidos de usar ou vincular a expressão “nazismo e palavras relacionadas a este regime” à pessoa do prefeito Luiz Schneider e ao Poder Executivo Municipal, sob pena de multa de R$ 5 mil por entrevista ou comentário realizado. A juíza de Direito da 3ª Vara Cível, Joseline Vargas, concedeu liminar ao prefeito com o objetivo de cessar a campanha difamatória promovida pela deputada estadual Elisabete Felice (PSDB) e seu esposo, Sanchotene Felice, ao mandatário municipal. A decisão da juíza foi tomada com base em cerca de dez horas de gravações e entrevistas dadas pelo casal aos veículos locais.

São Paulo (SP) - A Editora Abril e o jornalista Augusto Nunes, colunista da revista Veja, obtiveram vitória na Justiça paulista que rejeitou pedido de indenização do senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O politico alegou ter sido ofendido em texto publicado no blog de Augusto Nunes. Disse o ex-presidente que os termos “bandido”, “chefe de bando” e “farsante”, empregados em publicação de 14 de maio de 2013, tiveram o intuito de denegrir seu nome. Ele pediu, inicialmente, R$ 500 mil em indenização. Na sentença, a juíza Andrea Musa, da 2ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, disse que, em um estado democrático, o jornalista tem o direito de exercer a crítica, ainda que de forma contundente.

Brasilia (DF) - A revista CartaCapital e o repórter Leandro Fortes terão indenizar o jornalista Renato Parente, ex-assessor de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho, em R$ 30 mil por danos morais. O juiz Júlio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível, concluiu que a reportagem publicada na revista em 2012, na qual acusava Parente de participar de um “esquema de sorvedouro de dinheiro público”, foi ofensiva à honra do profissional. Na ocasião, o ex-assessor alegou na Justiça que a reportagem foi publicada com a intenção de “demolir” sua imagem, apontando uma relação degenerada entre ele e a Fundação Renato Azeredo. O texto de Leandro acusa o jornalista de facilitar o acesso da fundação a órgãos públicos, além de ter sido nomeado de forma ilegal nos cargos que exercia, bem como impedir a divulgação de entrevista desfavorável à autoridade que assessorava. No entanto, Parente alegou que não trabalhou em favor da entidade e que sua nomeação para órgãos públicos foi assegurada em lei.

Pelo mundo

Argentina - O Grupo Clarín apresentou sua proposta de adequação voluntária à Lei de Meios dividindo suas licenças audiovisuais entre seis unidades de negócio. Em paralelo, o conglomerado de mídias continuará litigando para manter sua integridade atual, incluindo recorrer da decisão diante de tribunais internacionais por considerar a lei injusta.

Equador - Ao menos 15 artigos do Código Orgânico Integral Penal (COIP), aprovado parcialmente pela Assembleia Nacional, podem limitar o direito à livre expressão e ser uma ferramenta de perseguição aos cidadãos críticos ao poder, segundo relatório da ONG Fundamedios. Embora com argumentos diferentes, os juristas consultados para o estudo concordam que o novo código contém tipos penais abertos à interpretação, o que poderia ser perigoso em um sistema judicial questionado por sua independência, observa o documento. Sobre os crimes contra a honra e o bom nome, os especialistas destacaram como positivo o fato de que se tenha despenalizado a injúria não caluniosa. Contudo, questionaram que o novo código ainda tipifique a calúnia e estabeleça uma pena de seis meses a dois anos de prisão à “pessoa que, por qualquer meio, faça falsa imputação de um delito contra outra”. Os três primeiros livros do COIP foram aprovados em 13 de outubro pela Assembleia Nacional. Além das críticas por possíveis limitações à liberdade de expressão, a Assembleia tem sido questionada pela rapidez com que o Código foi aprovado.

Mali - Ao menos 35 pessoas foram presas na investigação sobre o assassinato de dois jornalistas da Radio France Internacional (RFI), ocorrido em 2 de novembro. A informação foi confirmada pela administração de Kidal, cidade onde aconteceu o crime.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 45 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Mari (PB) - A Rádio Araçá FM e o Portal Expresso PB têm sido ameaçados pelo prefeito Marco Martins (PSB), por denunciar irregularidades como a compra exagerada de materiais, alugueis com valores acima do mercado e doações descontroladas. A emissora sofre diversas ações judiciais de um grupo ligado ao prefeito. Já o portal recebe ataques difamatórios nas redes sociais e na imprensa. Martins já teria, inclusive, tentando, sem sucesso, protocolar uma representação em Brasília (DF) para tirar a emissora do ar.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apurou 102 casos de agressões a profissionais de imprensa durante as manifestações ocorridas desde junho deste ano.  De acordo com a entidade, manifestantes foram responsáveis por 25 episódios de hostilidade. Os outros 77 casos — 75,5% do total —, foram causadas policiais ou agentes da Força Nacional. Em 28 de outubro, a entidade participou de coletiva no Sindicato dos Jornalistas de SP sobre a violência nas manifestações. Diversos profissionais agredidos também participaram. Entre eles, Sérgio Silva que perdeu a visão de um dos olhos em razão de um disparo de bala de borracha, e Yan Boechat, agredido com golpes de cassetetes.

São Paulo (SP) II - O Tribunal de Justiça (TJ-SP) manteve a condenação por danos morais do apresentador José Luiz Datena, da rede Bandeirantes, em razão de reportagem considerada sensacionalista. Na matéria, o jornalista teria acusado Moisés da Cruz de ser bandido. O ministro responsável pelo caso não fixou valor da indenização. Sem provas concretas apresentadas, a reportagem veiculada pelo jornalista foi considerada pelo ministro Luis Salomão um “típico exemplo de mau jornalismo, que, afastando-se de sua missão institucional de informação e desvirtuando suas finalidades, descamba para o sensacionalismo, sendo exercido, assim, com o único propósito de aumentar a audiência, elevar os lucros da empresa e, no caso vertente – pior – para resolver assuntos de natureza pessoal”. O TJ-SP acrescentou que o apresentador exerceu de forma abusiva a liberdade de informação jornalística.

Pelo mundo

Mali - Os jornalistas franceses Ghislaine Dupont e Claude Verlon, da Radio France Internationale (RFI), foram sequestrados em 2 de novembro por homens armados em frente à residência de um representante do grupo separatista tuaregue PMNLA, a quem haviam entrevistado pouco antes. Os corpos de ambos, com ferimentos a bala, foram encontrados menos de duas horas depois por uma patrulha francesa informada do rapto. O crime ocorreu a cerca de 12 km a leste de Kidal.  

Siria I – O correspondente Muhammad Syed, da TV árabe Al-Arabiya, morreu em 30 de outubro durante cobertura dos conflitos na província de Aleppo, norte da Síria. Os detalhes do incidente e os motivos da morte ainda não foram divulgados. Originário de Aleppo, Syed também trabalhou para vários veículos de comunicação, produzindo notícias e vídeos sobre os acontecimentos na província e a guerra civil no país.

Argentina - O governo iniciou o processo de divisão do Grupo Clarín, em cumprimento da nova Lei de Mídia no país. No entanto, deixou aberta a possibilidade de que a própria empresa apresente uma proposta sobre os ativos que estaria disposta a vender. A Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), agência reguladora do setor, recebeu a autorização para implantar a medida após a Corte Suprema de Justiça declarar a constitucionalidade da Lei dos Meios, que impõe limite ao número de concessões de canais de TV.

China - O órgão regulador da imprensa na província de Cantão determinou que o diário Modern Express seja reformulado por ter publicado “numerosas informações incorretas” sobre uma empresa do país. O jornalista Chen Yongzhou foi preso após publicar matérias consideradas difamatórias sobre a empresa Zoomlion, com sede na província de Hunan.

Síria II - O ministério das Relações Exteriores da Polônia anunciou a libertação do fotógrafo Marcin Suder, que havia sido sequestrado em julho, na província de Idleb, noroeste da Síria, durante um ataque ao centro de imprensa da região.

Inglaterra - A rainha Elizabeth II sancionou em 30 de outubro um sistema de regulação da mídia, apoiada pelos três principais partidos políticos britânicos. A medida sujeita revistas e jornais a um órgão de fiscalização do governo, torna mais fácil para os cidadãos que se sintam atingidos pela imprensa terem suas queixas ouvidas e permite a aplicação de multas aos meios de comunicação.

Somália – As sedes das rádios Shabelle e SkyFM foram invadidas e desativadas por agentes de segurança em 26 de outubro. Os equipamentos de transmissão foram confiscados e alguns profissionais foram agredidos e presos. A União Nacional de Jornalistas Somalis informou que a operação em Mogadishu está ligada às matérias transmitidas pelas emissoras da Shabelle Media Network, sobre acusações de corrupção no governo. A polícia alegou que segue ordem de despejo após a rede não abandonar o prédio, que pertence ao governo. O local também servia de residência para os jornalistas.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 44 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) denuncia que pelo menos 96 jornalistas foram agredidos em todo o País, desde junho, quando iniciou a onda de protestos. A polícia militar esteve envolvida em 74% das ocorrências, segundo a entidade que condenou todos os atos de violência contra jornalistas, sejam praticados por manifestantes ou por policiais.

Cuiabá (MT) – O ex-policial e contraventor João Arcanjo Ribeiro foi condenado a 19 anos de prisão pela morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Filho Jr., dono do jornal Folha do Estado, ocorrida em 30 de setembro de 2002. O Ministério Público Federal declarou à época que Sávio Brandão publicava em seu jornal diversas reportagens denunciando a organização criminosa comandada pelo réu, que nega a acusação.

Aracaju (SE) - O jornalista Cristian Góes teve mantida no Tribunal de Justiça a pena de sete meses e 16 dias de prisão por injúria, convertida em prestação de serviços assistenciais. O processo criminal é movido pelo desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do órgão, que se sentiu ofendido por artigo ficcional. Intitulado de “Eu, o coronel em mim”, o texto ficcional escrito por Góes em maio de 2012 é uma confissão em primeira pessoa, em que o personagem imaginário se vê obrigado a lidar com questões democráticas. Apesar de não citar nenhum nome, sobrenome, local e data, o desembargador considerou-se pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis”.

Maceió (AL) - O jornal Gazeta de Alagoas foi acionado na Justiça pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) por alegado uso político.  O governador afirmou que o jornal pertencente ao senador Fernando Collor de Mello “altera o conteúdo das informações, distorcendo-as para dar suporte a um noticiário direcionado e publicado para induzir a opinião pública contra o Governo do Estado”. 

Brasília (DF) - O jornalista Juca Kfouri foi absolvido da proibição de citar o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) em seus textos. Ao analisar o pedido do parlamentar na primeira instância, o juiz concedeu tutela inibitória para condenar o jornalista a não ofender Capez, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil a cada nova ofensa. No entanto, o Tribunal de Justiça acatou a apelação de Kfouri para anular a obrigação de não ofender, motivando o recurso do deputado ao STJ.  Para o parlamentar, que é procurador de Justiça licenciado, sua honra e imagem foi ofendida por Kfouri em matérias e, principalmente, em artigos publicados em blog.

Pelo mundo

EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) revela que o primeiro semestre de 2013 foi o pior para o trabalho dos jornalistas nas Américas nos últimos cinco anos. O assassinato de profissionais e as diversas medidas de restrição ao acesso à informação na região são alguns dos motivos para o quadro denunciado ao final da 69ª Assembleia Geral da entidade, realizada em Denver. O uruguaio Claudio Paolillo, que preside a Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, manifestou preocupação com o avanço da violência nos últimos seis meses, quando foram assassinados 14 jornalistas na América Latina. Além desses casos, outros 17 registros de assassinatos de jornalistas permanecem sem solução, especialmente no México e na Colômbia.

China - O jornal Xin Kuai Bao publicou em ideogramas garrafais na primeira página o pedido “Por favor, libertem-no”, em defesa do repórter Chen Yongzhou, detido pela polícia após publicar reportagens críticas sobre uma empresa estatal. Foi um caso raro de protesto público, em um país onde não há imprensa independente e o governo tem apertado o cerco à liberdade de expressão, com uma série de prisões recentes de advogados e blogueiros. Yongzhou foi preso por denunciar fraudes cometidas pela empresa Zoomlion, da cidade de Changsha, na província vizinha de Hunan.

Colômbia - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF)​ apelou às autoridades para garantirem a segurança dos jornalistas Ariel Ávila, Claudia López, Gonzalo Guillén e León Valencia, ameaçados pelo governador de La Guajira, Juan Francisco Gómez. O político foi detido  por alegadamente ter participado em três homicídios e ter ligações com organizações criminosas. Os três repórteres e López denunciaram as supostas ligações entre o governador e o grupo criminoso liderado pelo traficante Marcos Figueroa.

Serra Leoa - O jornalista Jonathan Leigh, editor do jornal Independent Observer, foi preso após publicar um artigo comparando o presidente Ernest Bai Koroma a um rato. Ele foi detido com um empregado do jornal, por violar uma lei pública por difamação. No entanto, nenhum dos dois ainda foi acusado formalmente. No texto, o jornalista falava sobre um suposto atrito entre Koroma e o vice-presidente, Sam Sumana e dizia que o presidente “é considerado um elefante, mas se comporta como um rato e deveria ser tratado como um”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 43 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Jaru (RO) - Um homem armado invadiu os estúdios da Rádio Meridional, matou o diretor da emissora, Claudio Moleiro de Souza, e feriu o locutor Alberto Dutra Duran, em 12 de outubro. O pistoleiro chegou em uma motocicleta à sede da emissora e as duas vítimas, ao perceberem sua presença, se esconderam dentro de um dos estúdios de gravação. Quando pensaram que o homem havia deixado o local, o invasor saiu da cozinha em que estava escondido e disparou contra os dois, acertando o pescoço de Souza e um braço de Duran. As autoridades descartaram que se tratasse de roubo, pois nada foi levado das instalações da rádio.

Fortaleza (CE) – Um veículo da TV Cidade, afiliada da Record, foi atingido por um tiro em 15 de outubro quando estava parado em um cruzamento. No carro estavam motorista, repórter e cinegrafista. Ninguém ficou ferido, pois o veículo é blindado.

São Paulo (SP) I - O Seminário Internacional sobre Violência contra Jornalistas acontece neste dia 21 de outubro, no Itaú Cultural. O evento, que integra a programação do 35º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, conta com as participações de Jim Boumelha, presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Celso Schröder, presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (FEPALC) e da FENAJ, da jornalista mexicana Anabel Hernández e do presidente executivo do Newseum e Freedom Forum de Washington, James C. Duff.

Rio de Janeiro (RJ) I – O fotógrafo Pablo Jacob, do jornal O Globo, foi agredido por policiais militares na noite de 15 de outubro durante a cobertura dos protestos no centro da cidade. Apesar de identificado como profissional da imprensa levou golpes de cassetete nas costas e ombros. O freelancer Alexandro Auler, que também acompanhava a manifestação, flagrou o momento da agressão e documentou em foto.

Rio de Janeiro (RJ) II - Frank de La Rue, relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU) e Catalina Botero, relatora da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberam em 13 de outubro na sede do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), denúncias de violações contra a imprensa ocorridas no Brasil. Organizações como a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) entregaram relatórios aos representantes da ONU. Segundo a RSF, somente neste ano estão sendo investigadas sete mortes e 37 ameaças contra profissionais da comunicação.

São Paulo (SP) I - O fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, da Futura Press, ajuizou ação indenizatória contra a Fazenda Pública Estadual. Ele perdeu a visão no olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha em junho, enquanto fazia a cobertura de protestos contra o aumento da tarifa de transporte público na capital paulista. Silva pede indenização de R$ 1,2 milhão por danos morais, materiais e estéticos causados por ato praticado por policiais militares.

Goiânia (GO) – Cinegrafista e repórter da TV Serra Dourada foram agredidos fisicamente e a jornalista Maria Luísa Longo, do jornal O Popular, foi ofendida verbalmente por integrantes do comando de greve dos professores municipais. Em nota emitida em 16 de outubro, o Sindicato dos Jornalistas de Goiás condenou as agressões.

Brasília (DF) I - Representantes do Sindicato dos Jornalistas do DF (SJPDF) se reuniram em 15 de outubro com o secretário de Segurança Pública, para tratar do aumento da violência contra jornalistas e solicitar garantias à segurança dos profissionais de imprensa, em especial na cobertura de protestos e manifestações. Os sindicalistas relataram excessos da polícia no feriado da Independência.

Brasília (DF) II - A apresentadora Ana Maria Braga e a Rede Globo tiveram suas condenações mantidas pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deverão indenizar em R$ 150 mil uma magistrada por críticas feitas em rede nacional. Ana Maria criticou a decisão judicial que garantiu a liberdade provisória a um jovem que assassinou sua ex-namorada. A apresentadora teria divulgado o nome da juíza responsável pela decisão, pedindo que os telespectadores o guardassem, “como se esta tivesse colaborado para a morte da vítima”. A juíza e sua família tornaram-se alvo de perseguições, o que levou a magistrada a mover ação por danos morais.

Pelo mundo

Canadá - México, El Salvador e Antígua obtiveram uma classificação superior à do Canadá, EUA, Reino Unido e Austrália em ranking mundial de leis de direito à informação. A lista elaborada por Access Info Europe (AIE) e pelo Centre for Law and Democracy (CLD) localizado em Halifax (CLD) inclui 95 países que adotaram leis de direito à informação. O ranking classifica a lei de cada país de acordo com sete critérios: abrangência, procedimentos de solicitação, exceções e rejeições, recursos, sanções e proteções, e promoções. O CLD e a AIE observam que os rankings refletem o poder das leis, não a execução delas de fato. O país no topo da lista deste ano é a Sérvia, junto com a Eslovênia, Índia, Libéria, El Salvador, México, Antígua, Azerbaijão, Ucrânia e Etiópia logo em seguida. Os 10 últimos incluem a Áustria, Liechtenstein, Tajiquistão, Alemanha, Jordânia, Bélgica, Itália, Taiwan, Uzbequistão e a República Dominicana, classificados por baixo. O ranking inclui apenas países que têm atualmente leis de direito à informação em vigor. Aproximadamente dois terços dos países na América Latina adotaram leis de direito à informação.

México – O Procurador Especial de Atenção a Crimes Cometidos contra a Liberdade de Expressão (FEADLE) do Gabinete do Procurador-Geral da República (PGR) abriu 150 investigações preliminares sobre ataques sofridos por jornalistas, nos primeiros nove meses do ano. Onze dos casos ocorreram no estado de Oaxaca. Em outras quatro investigações os jornalistas resultaram exilados e novas medidas de segurança tiveram de ser emitidas.

Síria – O jornalista mauritano Ishak Moctar e o cinegrafista libanês Samir Kassab, da Sky News Arábia que tem sede na capital dos Emirados Árabes Unidos, estão desaparecidos desde 15 de outubro. Eles trabalhavam em Aleppo, norte da Síria.

Vaticano - Os jornalistas Alessandro Gnochi e Mario Palmaro, da Rádio Maria, foram demitidos depois de divulgarem um artigo de opinião sobre o papa Francisco no jornal italiano Il Foglio, intitulado “Não gostamos deste Papa”. Gnochi e Palmaro alegaram no texto, publicado em 9 de outubro, que as atitudes do Papa são “um sinal de relativismo moral e religioso” e destacaram que a atenção está focada na figura de Francisco e não na de São Pedro.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 42 ANO VIII

Notas do Brasil

Gramado (RS) - A defesa e a permanente vigilância da liberdade de imprensa no Brasil foram temas do discurso do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Tevelvisão (Abert), Daniel Slaviero, na abertura do 22º Congresso da Agert na noite de 13 de outubro. “2013 será marcado como um ano sombrio à liberdade de imprensa”, disse Slaviero em referência às 136 violações e agressões contra profissionais e veículos de imprensa, que ocorreram principalmente após as manifestações de junho. Somente no último ano, foram registradas 51 ocorrências, o que, para Slaviero, demonstra que, mesmo após 25 anos da nova Carta da República, a liberdade de imprensa não está consolidada. O evento acontece até 15 de outubro, no Hotel Serrano, com a presença de renomados palestrantes.

Brasília (DF) I - A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi proibida pela Justiça Federal em São Paulo de utilizar conteúdo produzido pelo jornal Valor Econômico sem autorização da publicação. A EBC produz um clipping de notícias de jornais que publica reportagens na íntegra de veículos de mídia. No entanto, não remunera as empresas responsáveis pelos conteúdos. A Folha da Manhã S/A, que edita a Folha de S.Paulo, também conseguiu na Justiça que a EBC, o Senado Federal e o site “Baixar no Google” cessassem a utilização de reportagens e colunas publicadas pelo jornal em seus clippings.

Brasília (DF) II - O jornalista norte-americano Glenn Greenwald prestou depoimento em 9 de outubro na CPI da Espionagem do Senado. Ele afirmou que está divulgando tudo o que sabe sobre os documentos da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos fez sobre as comunicações brasileiras. David Miranda, parceiro de Greenwald, também foi ouvido pela CPI. Ele que ficou mais de nove horas detido no aeroporto de Heathrow, em Londres, no mês de julho, afirmou que, durante o caso, foi alertado de que poderia ser preso caso não entregasse todas as informações e considerou que foi vítima de preconceito por ser brasileiro.

Pelo mundo

EUA I - O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) apontou, em seu primeiro relatório sobre a liberdade de imprensa nos EUA durante a presidência de Obama,  que aumentaram as reservas dos funcionários públicos em falar com a imprensa. Os dados apresentam um número nunca antes indicados de processos de fontes do governo e de apropriações de materiais jornalísticos. Seis funcionários do governo, além de dois prestadores de serviços incluindo Edward Snowden, foram alvo de processos criminais desde 2009 sob a Lei de Espionagem de 1917, por vazar informações para a imprensa. Registros de telefones e e-mails de repórteres foram secretamente confiscados e monitorados em duas das investigações. A Casa Branca desenvolveu uma rede própria de websites, mídia social e criou um noticiário on-line para publicar informações favoráveis. A espionagem prejudicou a proteção das fontes pelos jornalistas. O secretário da Imprensa, Jay Carney, disse que as críticas fazem parte da crise natural entre a Casa Branca e os meios de comunicação. O relatório sugere também várias reformas, como o fim de acusações de espionagem contra as pessoas que vazam dados a jornalistas e prevenção de intimações de material jornalístico.

EUA II – O jornalista Ilija Trojanow, um crítico notório da Agência de Segurança Nacional (NSA), foi impedido de ingressar no território americano. O autor foi parado no aeroporto de Salvador quando estava prestes a embarcar em um avião rumo à Miami, a caminho de Denver para uma conferência literária alemã. Foi negado a Trojanow qualquer explicação quanto ao motivo pelo qual ele não poderia entrar nos EUA no dia 30 de setembro, ainda que seus documentos de viagem estivessem em ordem. Em 2012, ele chegou a ter seu visto negado pelo consulado americano, que voltou atrás após a pressão da universidade que queria receber Trojanow.

China - O jornalista Liu Hu, do jornal Guangzhou New Express, responsável por acusar autoridades de corrupção, foi preso por suposta difamação. Hu já havia sido detido no final de agosto, em Chongqing, sudoeste da China, sob a acusação de “fabricar e espalhar rumores”.

Venezuela - O presidente Nicolás Maduro pediu que o Diário 2001, de Caracas, fosse punido por ter publicado uma notícia com o título “deitam gasolina com conta-gotas”. Funcionários do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas, prenderam Victor Hugo Donaire, diretor da rádio Morros 89.7 FM, em San Juan de Los Morros (130 quilômetros a sudoeste de Caracas), quando transmitia ao vivo o seu programa de opinião “De frente”. A detenção ocorreu depois da denúncia de que funcionários do organismo policial utilizavam viaturas de luxo. O jornalista é acusado de “ultraje a funcionários públicos”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero