Notas do Brasil
Brasília (DF) I - Os
representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB) divergiram sobre a necessidade de uma lei
específica para o direito de resposta, em audiência da Comissão de Legislação
Participativa da Câmara dos Deputados, ocorrida em 12 de novembro. A
audiência foi realizada para discutir a censura ao trabalho jornalístico por
meio de decisões judiciais, a chamada judicialização da censura. E um dos temas
em destaque no debate foi justamente o direito de resposta, que estava previsto
na Lei de Imprensa, revogada em abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal.
Contudo, os crimes de calúnia, injúria e difamação foram mantidos no texto da
proposta de reforma do Código Penal, em análise no Senado Federal. O diretor do
Comitê Jurídico da ANJ, Alexandre Jobim, lembrou que outras propostas em tramitação
no Congresso também preveem o direito de resposta. Segundo ele, a previsão em
lei do dispositivo é desnecessária porque pode remeter à censura prévia, o que
é incompatível com a Constituição de 1988. Já o presidente da AMB, Henrique
Calandra, defendeu uma lei para o direito de resposta porque, segundo
ressaltou, "a liberdade de expressão termina quando começa o direito do
vizinho”.
Brasília (DF) II – O
Grupo Estadão não precisa indenizar o juiz José Isaac Birer, de São Paulo, em
razão de matéria publicada no extinto Jornal da Tarde sobre processo que
apurava suposto envolvimento do magistrado com o narcotráfico. A reportagem
abordava as ações de investigação decorrentes da CPI do Narcotráfico, instalada
pela Câmara Federal em 1999 e contra o magistrado pesavam acusações de
envolvimento com o narcotráfico e favorecimento a traficantes. Em 2000, houve
processo administrativo contra o juiz, que foi colocado em disponibilidade. A
matéria divulgou que ele “foi excluído do quadro de magistrados em exercício no
Estado de SP” e “afastado definitivamente do cargo em decorrência do resultado
de processo administrativo instaurado contra ele”. Para o juiz Birer, como
autor da ação, os erros cometidos na reportagem "foram graves" porque
ele não foi excluído definitivamente da magistratura, mas apenas colocado em
disponibilidade, por decisão administrativa não definitiva, cujo fundamento não
tinha qualquer vínculo com as supostas acusações de envolvimento com
narcotraficantes. Alegou ainda que esse envolvimento nunca foi comprovado. A
sentença entendeu que a reportagem encontrava-se dentro dos limites do direito
à informação e não tinha caráter abusivo.
Fortaleza (CE) - Um
fotógrafo cearense acusa o jogador Neymar, hoje no Barcelona, da Espanha, de
ter utilizado indevidamente uma imagem de sua autoria. O profissional pede
o ressarcimento material pelo uso da foto, no valor de R$ 1.500; a retirada da
imagem do site; a publicação da obra em um veículo de grande circulação
atribuindo-lhe os créditos; e indenização por danos morais, em valor a ser
estipulado pelo juiz.
Pelo mundo
França - A revista
Minute será investigada pela promotoria de Paris após comparar a ministra da
Justiça, Christiane Taubira, com um macaco. Christiane, que tem enfrentado
a direita francesa após levar a votação da lei sobre o casamento gay ao
Parlamento, foi alvo de insultos racistas nas últimas semanas. Em sua capa, a
Minute escreveu: "Maligna como um macaco, Taubira recupera a banana".
A manchete da revista, considerada de direita, provocou uma onda de indignação
na França.
EUA I – A repórter Jana
Winter, da Fox News, corre o risco de ir para a prisão por não revelar as
fontes de suas reportagens sobre o massacre em Aurora (Colorado) ocorrido em
2012. No episódio, o atirador James Holmes, usando uma máscara de gás,
abriu fogo durante uma sessão do filme “Batman: O Cavaleiro das Trevas
Ressurge”. Ela revelou em primeira mão que Holmes tinha enviado um caderno para
seu psiquiatra, com detalhes do ataque que deixou 12 mortos e dezenas de
feridos em uma sala de cinema. A jornalista, que tem protegido suas fontes,
pode enfrentar prisão no Colorado, caso se recuse a divulgar o nome de seu
colaborador.
EUA II - Bert Fields,
advogado do ator Tom Cruise, foi denunciado por intimidar jornalistas na
tentativa de impedir a publicação de matérias no The Hollywood Reporter e The
New Yorker. Os documentos comprovando estas atitudes foram tornados
públicos pelo portal de celebridades RadarOnline.
Venezuela - O
jornalista Jim Wyss, do jornal The Miami Herald, foi libertado na tarde de 9 de
novembro, após ser detido em
San Cristóbal , no estado de Táchira, e encaminhado para a
Direção Geral de Inteligência Militar (DGIM), em Caracas. Após ficar
cerca de 48 horas detido, o repórter foi entregue por agentes a funcionários da
Embaixada dos EUA na Venezuela, que confirmaram que Wyss está bem e sem sinais
de agressões. No dia seguinte, o correspondente chegou ao aeroporto
Internacional de Miami procedente de Caracas em um voo da American Airlines. O
jornalista, que realizava uma série de reportagens sobre a escassez de produtos
e as próximas eleições, foi detido por policiais próximo à fronteira com a
Colômbia quando se aproximou de membros da Guarda Nacional para solicitar uma
entrevista. As autoridades alegaram que Wyss foi posto sob custódia por não
apresentar autorização para exercer seu trabalho.
Argentina – O
fotógrafo Diego Pesoa, do site FarandulaShow, tentava fazer imagens de Justin
Bieber, em frente à boate Jet Lounge, em Buenos Aires , quando
foi agredido por seguranças do cantor canadense. O profissional relatou o
incidente e mostrou os ferimentos em seu corpo no site do veículo em que
trabalha. Os guarda-costas estão proibidos de deixar a Argentina até ser
esclarecido o caso.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados
pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a
resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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