BOLETIM 8 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais da Veja sofrem ameaças. TSE lança programa contra fake news. Mais três jornalistas mortos no México. Imprensa reclama da violência em Hong Kong.

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - Os repórteres Nonato Viegas e Hugo Marques e o editor Thiago Bronzatto, da revista Veja, foram alvos de ofensas por parte de apoiadores do presidente da República, em razão da publicação da reportagem “O drama de Michelle: avó traficante e mãe acusada de falsificação”. A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) publicou nota de apoio aos jornalistas. Ao comentar as reportagens sobre a família da primeira-dama, o presidente chamou a imprensa de covarde.

São Paulo (SP) II – O apresentador César Tralli e a TV Globo se livraram de indenizar um policial militar que foi preso após investigação da corregedoria sobre o envolvimento de PMs com tráfico de drogas e organização criminosa. O reclamante afirma que foi preso em decorrência da investigação, mas que não foi alvo de nenhuma ação penal. O policial alegou que um comentário do jornalista César Tralli no programa SPTV 1ª Edição sobre o caso ultrapassou o direito de informar. Na ocasião, o jornalista disse: “É ótimo que a própria PM corte na carne esses péssimos policiais, policiais bandidos na verdade”. A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça entendeu que quando a mídia presta informação "revestida de interesse público", ainda que acompanhada por comentários de "alerta à sociedade", não é possível falar em ofensa à honra e, portanto, não cabe o pagamento de danos morais.

São Paulo (SP) III - A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, dois recursos do ex-presidente Lula contra o jornal O Globo e o jornalista Merval Pereira. Lula pedia direito de resposta e indenização por danos morais por causa de textos de Merval.  As ações questionavam publicações de Merval Pereira em sua coluna no Globo que citavam o ex-presidente com base em delações premiadas da "lava jato". Para os desembargadores, no entanto, não houve dano moral. Lula é uma figura pública e foi presidente da República e, portanto, deve tolerar as críticas a que está sujeito, disse o relator do caso, juiz convocado Carlos Goldman.

Brasília (DF) I - O policial militar Raimundo de Souza foi condenado pelo crime de ameaça ao fotógrafo André Coelho, do jornal O Globo, durante manifestação na Esplanada dos Ministérios, em 24 de maio de 2017. A pena de 30 dias de detenção em regime aberto foi convertida em prestação de serviços à comunidade por um ano. Na data do crime, o sargento ameaçou o fotógrafo, que registrava a ação dos policiais militares durante o protesto. Apesar de a vítima ter se identificado como profissional da imprensa, o policial disparou um tiro em direção ao chão, próximo ao pé de André. Em seguida, teria chutado o fotógrafo e impedido outros jornalistas de registrar a agressão.

Brasília (DF) II - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou rito abreviado na ação do partido Rede Sustentabilidade que discute a validade da Medida Provisória (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanços financeiros em veículos de mídia impressa. A MP 892, publicada no dia 6 de agosto, altera a Lei das Sociedades Anônimas e acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços de empresas nos jornais impressos. O presidente da República deixou claro que a medida é uma "retribuição" à imprensa pelo tratamento que recebeu na campanha eleitoral de 2018.

Brasília (DF) III – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com a finalidade de coibir os efeitos negativos provocados pelas “fake news” à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral. Instituições públicas e privadas poderão assinar um termo de adesão ao programa que trata de um dos assuntos prioritários do TSE para as eleições do próximo ano. Ainda nas eleições de 2018, o Tribunal lançou uma página para esclarecer os eleitores sobre notícias falsas disseminadas pelas redes sociais.

Pelo mundo

Índia – O repórter Irfan Malik, do jornal Greater Kashmir, e o correspondente Haziq Qadri, do site de notícias Brut India, foram detidos em meio aos conflitos nas regiões de Jammu e Caxemira. No início de agosto, o governo anunciou que revogaria uma disposição constitucional que concedia autonomia limitada a Jammu e Caxemira e bloqueou quase todas as comunicações na região. Malik foi preso em sua casa em Tral, uma cidade no sul da Caxemira, em 14 de agosto. Já Haziq Qadri permaneceu detido por cerca de 12 horas em 11 de agosto.

Hong Kong - O Clube de Correspondentes Estrangeiros (FCCHK) enviou carta ao Comissário de Polícia, Stephen Lo Wai Chung, manifestando preocupação com a violência contra jornalistas no país. Desde o início de junho, Hong Kong é palco de manifestações contra um projeto de lei que permite extraditar para a China residentes ou visitantes, incluindo jornalistas e suas fontes. Segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), nos últimos meses muitos jornalistas foram vítimas de intimidação e violência física pela polícia e por gangues mafiosas pró-Pequim.

México – O país registrou três mortes de profissionais da imprensa em agosto. O corpo do jornalista Nevith Condés Jaramillo, diretor do site de notícias El Observatorio del Sur, foi encontrado em uma casa no município de Tejupilco, no Estado do México, na noite de 24 de agosto. Ele sofreu quatro facadas. O repórter Jorge Celestino Ruiz Vázquez, do El Gráfico de Xalapa, foi baleado na noite de 2 de agosto na cidade de Actopan, no Estado de Veracruz. Na manhã do mesmo dia, Edgar Alberto Nava López foi baleado em uma praia no Estado de Guerrero. Ele era funcionário da prefeitura e administrador da página de notícias do Facebook La Verdad de Zihuatanejo.

Haiti – O jornalista Luckson Saint-Vil, do site Loop Haiti, estava a caminho de casa, no sul do país, quando seu veículo foi atingido por vários tiros. Ele sobreviveu. De acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), Saint-Vil disse que registrou uma queixa com a polícia judicial dias antes, porque havia recebido ameaças de morte. Elas aconteceram depois que o jornalista ganhou o prêmio Philippe Chaffanjon, em junho de 2019, por uma reportagem sobre supostas ligações entre gangues violentas e autoridades, e depois apareceu na televisão falando sobre o prêmio.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

fone/zap (61)981174488

BOLETIM 7 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ABI promove ato em defesa do sigilo da fonte e da liberdade de imprensa. Repórter da Folha de S.Paulo recebe prêmio internacional. Organizações internacionais defendem liberdade de expressão. RSF lança guia de segurança digital para comunicadores.

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realizou, na noite de 30 de julho, um ato em solidariedade ao jornalista americano Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, e em defesa dos direitos constitucionais de sigilo da fonte e da liberdade de imprensa. O site publicou diálogos atribuídos ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a procuradores da Lava Jato. O evento, que reuniu centenas de pessoas dentro e fora da ABI, no Centro da cidade, contou com a presença de artistas, como os músicos Chico Buarque e Teresa Cristina e os atores Camila Pitanga e Wagner Moura, entre outros. A ABI, presidida por Paulo Jerônimo de Sousa, defende a integridade do jornalista e o direito ao sigilo da fonte e ao livre exercício da profissão.

Brasília (DF) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou declarações do Presidente da República contra a colunista Míriam Leitão, da rede Globo. Em 19 de julho, o político classificou como “drama mentiroso” a história da comunicadora, que foi presa e torturada durante a ditadura militar.  “O presidente usou desinformação para acusar a jornalista de ter tentado ‘impor a ditadura no Brasil na luta armada’, afirmando que ela foi detida quando se dirigia à guerrilha do Araguaia (movimento armado de oposição à ditadura militar). Míriam nunca fez parte da guerrilha, e sua prisão aconteceu quando ela ia à praia com o então companheiro. Militante do PCdoB à época, Míriam participava de reuniões, distribuía panfletos e pichava palavras de ordem contra a ditadura em muros. Grávida, ela foi torturada e ficou presa por três meses”, pontuou a Abraji em nota oficial sobre o caso. O presidente falou sobre o assunto com correspondentes estrangeiros que atuam no Brasil. Em nota lida na edição do ‘Jornal Nacional’, o Grupo Globo chamou de “insultos” as afirmações sobre Míriam Leitão. “Essas afirmações do presidente causam profunda indignação e merecem absoluto repúdio. Em defesa da verdade histórica e da honra da jornalista Miriam Leitão, é preciso dizer com todas as letras que não é a jornalista quem mente”, pontuou a empresa de comunicação em nota que não foi rebatida pelas autoridades federais.

São Paulo (SP) I - O jornalista André Rizek, da revista Veja, está sendo acionado para pagar uma indenização de R$ 1,1 milhão em razão de reportagem publicada na revista Placar em 2001. Na época, a editora contrariou o jornalista e publicou fotos de jogadores menores de idade, das categorias de base do Corinthians, que estariam supostamente envolvidos com cocaína. A defesa do jornalista argumenta que a responsabilidade é da editora, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas Profissionais: “a empresa patrocinará a sua defesa custeando todas as despesas até decisão final transitada em julgada, desde que a matéria objeto do processo tenha sido autorizada pela direção da empresa e não fuja à orientação que esta tenha dado”. No entanto, a recuperação judicial do grupo Abril impede a empresa de pagar a indenização porque as dívidas contraídas antes do pedido de recuperação judicial ficam “congeladas” durante essa negociação. Isso inclui as indenizações a que a editora for condenada a pagar em processos anteriores a agosto de 2018, como é o caso da ação em que a editora e Rizek foram condenados.

Rio de Janeiro (RJ) II - O jornalista Reinaldo Azevedo e a editora Abril foram condenados, em primeira instância, a pagar R$ 80 mil ao ator e diretor Wagner Moura. O processo foi motivado pela reportagem “Wagner Moura, o 'aclamado' do nariz marrom, levou R$ 1,5 milhão do Ministério da Cultura”, assinada por Azevedo e publicada pela revista Veja em março de 2016. Além do pagamento de R$ 80 mil reais, a juíza Juliana Melo, da 9ª Vara Cível do RJ, determinou que a editora Abril retire do ar a reportagem, sob a pena de R$ 10 mil de multa. A defesa do ator disse que Moura “foi chamado de uma fraude moral por ter levado um dinheiro que ele não levou. E mesmo se tivesse sido contemplado, o que não é o caso, isso não poderia ser considerado uma fraude moral”. Ainda cabe recurso.

Rio de Janeiro (RJ) III – O jornalista André Trigueiro, editor-chefe do programa Cidades e Soluções, da TV GloboNews, usou seu perfil no Twitter para comentar a nota “Ordem do coronel”, publicada em 2 de julho na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo. Segundo a nota de Gois, o presidente do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, Homero Cerqueira (coronel da PM/SP), proibiu os chefes das Unidades de Conservação de SP, RJ e MG de darem entrevista para o jornalista da GloboNews.  Trigueiro reproduziu a nota de Gois em seu Twitter e comentou: “1) Não conheço o coronel. Suponho que a ordem veio de cima. 2) Sem transparência não há democracia. 3) Lisonjeado pela distinção a mim conferida. Jornalismo que não incomoda é na verdade Assessoria de Imprensa ou Relações Públicas”.

São Paulo (SP) II - A repórter Patrícia Campos Mello, colunista do jornal Folha de S.Paulo, será homenageada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa de 2019. Além da brasileira, serão agraciados com a premiação jornalistas da Índia, da Nicarágua e da Tanzânia. Os profissionais enfrentaram assédio online ou ameaças legais e físicas e prisão em busca de notícias. A jornalista da Folha de S.Paulo sofreu ameaças de agressão e linchamento virtual após a publicação de matérias durante a campanha presidencial de 2018 onde relatava como apoiadores do então candidato a presidente Jair Bolsonaro financiaram de forma massiva mensagens, muitas delas falsas, no WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook. Todos os vencedores serão homenageados no jantar beneficente do CPJ, em Nova York, em 21 de novembro de 2019. 

Rio de Janeiro (RJ) IV - O Jornal da Cidade Online e seu editor, José Pinheiro Tolentino Filho, foram condenados pela 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ a indenizar a desembargadora Inês de Melo em R$ 120 mil reais. A reportagem que motivou a ação incluía a desembargadora numa cota de influência da ex-primeira dama do RJ, Adriana Ancelmo, que é advogada e já foi condenada por lavagem de dinheiro. Inês seria indicada por Adriana para o cargo em troca de favorecer seus interesses no tribunal. Adriana é mulher do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que já foi condenado a quase 200 anos de prisão na operação “Lava Jato”. Na ação, a defesa da desembargadora disse que nunca teve contato com a ex-primeira dama e foi nomeada em 2010 ao TJ-RJ por antiguidade já que é juíza de carreira desde 1980.

Curitiba (PR) – O jornalista e blogueiro Marcelo Auler se livrou de indenizar a ex-chefe das operações da Polícia Federal na “Lava Jato” no Paraná, a delegada Erika Marena. A policial buscava ser indenizada por reportagens publicadas no blog que relatavam que ela liderava uma oposição à nomeação de Eugênio Aragão como ministro da Justiça pela presidente Dilma Rousseff em 2016. Isso porque Aragão seria contra o uso de vazamentos, tática vastamente utilizada pela força-tarefa da operação. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba reformou decisão inicial e entendeu que Auler apenas fez relato jornalístico com base em dados e fatos que demonstrou ter. Esta não é a única briga entre Marena e Auler. A delegada tem um processo contra o jornalista por calúnia e difamação por ter dito, em uma reportagem, que ela manteria uma boa relação com jornalistas — vazando informações de investigações. Em fevereiro de 2016, a revista Carta Capital publicou reportagem de Auler na qual ele aborda os vazamentos de informações por integrantes da força-tarefa da “Lava Jato” a jornalistas. No texto, o repórter afirma que Érika adota a tática “de corpo e alma”.

Brasília (DF) II - O requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas, conhecidas como fake News, foi lido em 3 de julho, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador pediu que os líderes indiquem os nomes dos integrantes da comissão, que está sendo chamada de CPI Mista das Fake News. Conforme o requerimento, de iniciativa do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes. A CPI mista terá 180 dias para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, além da criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado. A prática de “ciberbullying” contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio também estarão entre os objetos de investigação da CPMI.

Pelo mundo

EUA - A criação de um ambiente que permita o exercício da liberdade de expressão, a criação e a manutenção de uma internet livre e inclusiva e o controle privado da comunicação digital são os principais desafios para a liberdade de expressão na próxima década, segundo apontam relatores de organizações internacionais especialistas no tema. Uma declaração conjunta divulgada em 10 de julho foi elaborada pelos relatores especiais para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), com o apoio das ONGs Artigo 19 e Centre for Law and Democracy (CLD). Este é o vigésimo ano seguido que as relatorias para a liberdade de expressão das quatro organizações elaboram uma declaração conjunta sobre o tema. O objetivo das declarações anuais tem sido “interpretar garantias de direitos humanos para a liberdade de expressão, oferecendo assim orientação a governos, organizações da sociedade civil, profissionais da lei, jornalistas e meios de comunicação, acadêmicos e o setor empresarial”, afirma o documento. “Entendemos que a liberdade de expressão enfrenta três chaves de problemas: um ambiente hostil e intolerante para quem e como jornalistas, ativistas ou opositores informam ou se expressam sobre assuntos de interesse público; as pressões dos Estados para regular ou censurar a circulação de informação adversa na internet; e o crescente papel das empresas dominantes na internet, que estão tomando decisões pouco transparentes e muitas vezes automáticas sobre conteúdos que podem estar protegidos pela liberdade de expressão”, disse Edison Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA, e um dos signatários da declaração conjunta de 2019.

Filipinas - A jornalista Maria Ressa, CEO do site de notícias Rappler, que critica os assassinatos extrajudiciais promovidos pelo presidente Rodrigo Duterte como parte da política de combate às drogas terá um reforço de renome na equipe de advogados que a defendem de sucessivas acusações de difamação e evasão fiscal. Esposa do ator George Clooney, a advogada britânica Amal Clooney, especializada em direitos humanos, passará a integrar a defesa da jornalista filipina. Escolhida uma das personalidades de 2018 pela revista “Time”, Maria Ressa alega em sua defesa ser vítima de perseguição política por sua cobertura jornalística das ações do governo Duterte.

Arábia Saudita - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) realizou uma missão na Arábia Saudita para pedir a libertação de 30 jornalistas. A missão permaneceu confidencial devido ao Ramadan, quando houve possibilidade de libertar os prisioneiros. O anúncio foi feito durante a abertura da Conferência Mundial sobre Liberdade de Imprensa, realizada em Londres em 10 de julho.  A Arábia Saudita detém um dos piores recordes mundiais em matéria de liberdade de imprensa do mundo. Pela primeira vez, o reino figura entre os 10 últimos países no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da RSF, que conta com 180 países.

França - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou um Guia de Segurança Digital para jornalistas, com sete tópicos específicos, onde trata desde a definição de senhas fortes a formas seguras de armazenamento de dados sensíveis durante coberturas jornalísticas, passando por cuidados importantes ao se conectar a redes públicas ou ainda com comportamentos suspeitos nas redes sociais. O guia também traz sugestões de serviços e ferramentas existentes que fortalecem a proteção de dados, como a utilização de e-mails encriptados e a indicação de portais de verificação de clonagem de contas. Em 2018, a RSF publicou o relatório “Assédio on-line contra jornalistas: quando os trolls atacam a imprensa” que descreve como operam as campanhas organizadas de intimidação e desinformação contra jornalistas no ambiente digital. https://rsf.org/pt/relacoes/rsf-lanca-guia-de-seguranca-digital-para-jornalistas

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Romero

BOLETIM 6 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Mais um profissional morto no litoral do RJ. Supostas pressões políticas afastam apresentador da Record TV. O México registra mais um assassinato de jornalista. Equador cria comitê em defesa de comunicadores.

Notas do Brasil

Maricá (RJ) - O jornalista Romário Barros, criador e editor do site Lei Seca Maricá, foi assassinado com três disparos na noite de 18 de junho logo depois de entrar em seu carro, estacionado no bairro de Araçatiba. É o segundo caso de profissional de imprensa alvejado no litoral do RJ em menos de um mês. Em 25 de maio, Robson Giorno foi assassinado ao chegar em casa. Assim como Giorno, Barros era conhecido por publicar reportagens e artigos relacionados à política e ao crime de região. A polícia segue investigando o caso.

Brasília (DF) I – O jornalista Glenn Greenwald, editor e cofundador do portal The Intercept Brasil, participou, em 25 de junho, de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Em seu depoimento, afirmou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, tenta “intimidar e criminalizar” o site jornalístico em suas declarações sobre a série de reportagens “Vaza Jato”. Greenwald falou sobre as matérias e a repercussão da série que, desde o 9 de junho, tem publicado mensagens privadas que o Intercept atribui a procuradores da operação Lava Jato e ao ex-juiz e atual ministro.

Brasília (DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a análise de recurso que culpa o Estado por cegar o fotógrafo Sérgio Silva. A previsão era de o caso ser analisado entre 4 e 10 de junho. Silva move no STJ um recurso em que tenta reverter a decisão da Justiça paulista que o considerou culpado por ter ficado cego de um olho após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar de SP, durante a cobertura, para a agência Futura Press, de um protesto do Movimento Passe Livre em 13 de junho de 2013.

São Paulo (SP) - Depois de 13 anos, o apresentador Paulo Henrique Amorim, da Record TV, deixa a apresentação do programa “Domingo Espetacular”, supostamente por pressões políticas do governo federal. Em sucinta nota divulgada à imprensa em 24 de junho, a Record TV alega que a saída do jornalista representa parte do “processo de reformulação do jornalismo” da emissora. Nas redes sociais, contudo, colegas da imprensa e internautas em geral cogitam pressões políticas. Eles relacionam, ainda, a saída do comunicador do programa com outros afastamentos recentemente ocorridos na mídia brasileira. Ao divulgar texto do site Notícias da TV, Mônica Bergamo cravou: “mais um crítico de Jair Bolsonaro é afastado de suas funções”. Assinada por Daniel Castro, a reportagem compartilhada pela colunista da Folha de S. Paulo afirma que o jornalista deixa o ‘Domingo Espetacular’ “após resistir à pressão política”, informação negada pela direção da Record TV. No mesmo caminho de Mônica Bergamo e Daniel Castro, o site Brasil 247 garante que a decisão do canal ocorreu por questões políticas. “[Ele] vinha sendo motivo de pressão bolsonarista contra a emissora”, publica o veículo online.

Rio de Janeiro (RJ) - O site O Joio e o Trigo foi notificado duas vezes pelo departamento jurídico da Nestlé — multinacional do ramo de alimentos e bebidas — após publicação de conteúdos que envolviam uma iniciativa e produtos da empresa. Nas cartas de 7 de junho, assinadas pelo vice-presidente jurídico e de relações institucionais da Nestlé, Flávio de Souza, a Nestlé pede esclarecimentos sobre dois conteúdos: a reportagem “Nestlé lança calculadora que induz a consumir açúcar em excesso”, que questiona os diferentes limites de consumo diário de açúcar utilizados pela empresa para desenvolver a ferramenta; e a série de postagens sobre rotulagem chamada “Joio no Rótulo”, que aponta o excesso de ingredientes como sal, açúcar e gordura em produtos de diversas marcas, incluindo a Nestlé, com base nas informações contidas no rótulo. Nas cartas há um pedido para que o site avalie melhor os conteúdos sobre produtos da empresa e afirma que tanto a reportagem quanto as publicações do Joio no Rótulo “parecem ter única finalidade de denegrir a imagem” da Nestlé. O Joio afirma, no entanto, que as publicações foram guiadas por critérios jornalísticos de relevância do assunto e que as diretrizes utilizadas no desenvolvimento do “Joio no Rótulo” são baseadas nas “recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em evidências científicas que apontam a necessidade de limitar ou evitar o consumo de certos produtos”.

Pelo mundo

México I - A jornalista Norma Sarabia Garduza, do jornal Tabasco Hoy, foi morta a tiros na porta de casa, na noite de 12 de junho, na cidade de Huimanguillo, sudeste do país. Norma já havia recebido ameaças após publicar informações que envolviam os comandantes da polícia local em supostos casos de sequestro, e ela chegou a denunciar judicialmente os comandantes.

Equador - O Comitê Interinstitucional de Proteção a Jornalistas e Trabalhadores da Comunicação, criado em 31 de maio pelo governo, deve gozar da independência e contar com a participação ativa da sociedade civil, consideram organizações nacionais e internacionais. O Comitê se estabeleceu na Universidade Andina Simón Bolívar e a primeira mesa de trabalho foi integrada pela Secretaria Geral de Comunicação da Presidência e contou com a presença da Federação Nacional de Jornalistas e da Associação Equatoriana de Radiodifusão (AER). Seu objetivo é implementar mecanismos de proteção para jornalistas e trabalhadores da comunicação que, devido ao desempenho de seu trabalho, podem ver em risco suas vidas, integridade física e liberdade.

México II - O jornalista Marco Miranda Cogco, também consultor político e responsável pela página de notícias do Facebook “Noticias a tempo”, foi resgatado pela polícia depois de ter sido sequestrado em 12 de junho. Segundo Miranda, este foi o terceiro incidente do tipo que ele sofreu. Há seis ou oito anos, ele foi atacado por um grupo criminoso e numa outra ocasião, ele havia sofrido uma tentativa de sequestro. Miranda disse também que o governador determinou que ele tenha proteção policial até que o caso seja solucionado.

Rússia - O jornalista investigativo Ivan Golunov, do site de notícias Meduza, foi libertado em 11 de junho, após a retirada das denúncias de tráfico de drogas pela polícia. O ministro do interior Vladimir Kolokotsev anunciou a retirada de todas as acusações contra o jornalista e disse que os policiais envolvidos em sua detenção serão suspensos. Golunov é conhecido por suas investigações sobre a corrupção na prefeitura de Moscou e em setores obscuros como de microcrédito ou casas. Ele havia sido abordado pela polícia em 6 de junho, espancado e mantido em custódia por 12 horas, sem direito a advogado. De acordo com policiais russos, quatro gramas de mefedrona foram encontrados em sua mochila e foi acusado também de vender drogas. Antes da abordagem pela polícia, Golunov vinha recebendo ameaças. A prisão de Golunov foi interpretada como uma tentativa de silenciá-lo e de interromper suas reportagens sobre corrupção envolvendo oficiais de alto escalão.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

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BOLETIM 5 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Dono de jornal é assassinado no interior do RJ. Fenaj critica decreto federal sobre armas. México registra mais uma morte de jornalista. RSF revela queda na liberdade de imprensa no mundo.

Notas do Brasil

Maricá (RJ) - Robson Giorno, dono do jornal online O Maricá, foi assassinado com três tiros em frente à sua casa em 25 de maio. Giorno também atuava na política local, tendo sido presidente do Partido Social Liberal (PSL) durante cinco anos e pré-candidato à prefeitura em 2015. A polícia investiga se o crime está relacionado à atividade jornalística ou política do profissional.

Salvador (BA) – Um júri popular condenou Marcone Sarmento a seis anos de prisão por participar do assassinato do jornalista Manoel Leal de Oliveira em 1998. Oliveira, então dono do jornal A Região, foi morto com seis tiros em frente à sua casa em Itabuna, no interior da BA, em 14 de janeiro de 1998. O Ministério Público já recorreu da sentença por considerar reduzida a pena.

Vitória (ES) – Um veículo da TV Vitória foi incendiado no início da tarde de 6 de maio, próximo à Delegacia Patrimonial, quando a equipe de reportagem cobria uma operação policial que acontecia no Bairro da Penha. Ninguém se feriu e o Corpo de Bombeiros controlou o fogo. A suspeita é de que o incêndio tenha sido criminoso. Testemunhas disseram que três homens colocaram explosivos debaixo do veículo para provocar o incêndio. A repórter Talita Carvalho e o cinegrafista Willian O'Brian que estavam fora do veículo perderam documentos pessoais que haviam ficado no carro.

Brasília (DF) - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticou o teor do decreto federal 9.785/2019 que ampliou o direito ao porte de arma para profissionais de diversas áreas, entre elas jornalistas que fazem cobertura policial. Para a entidade, a medida não aumentará a segurança do jornalista e seu efeito pode ser exatamente oposto. “A Fenaj entende que a posse/transporte de armas não vai contribuir para a segurança dos profissionais, que devem cuidar da produção da notícia, sem exposições ou enfrentamentos que coloquem em risco sua integridade física. O porte de arma pode, inclusive, transformar o jornalista em alvo”, disse a entidade em nota oficial. A Federação destacou que garantir a segurança de jornalistas e demais comunicadores no exercício profissional em situações de risco é responsabilidade do Estado. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) também chamou a atenção para o risco de aumento da ameaça aos jornalistas. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi outra entidade a se posicionar contra o decreto.

São Paulo (SP) I – A ONG Artigo 19 revelou aumento de 30% na ocorrência de violações graves contra jornalistas e comunicadores em geral no relatório “Violações à liberdade de expressão” que analisa casos registrados e apurados pela organização no Brasil durante 2018. O documento cita 35 casos, sendo 26 ameaças de morte, quatro homicídios, quatro tentativas de homicídio e um sequestro. Em 2017, o número total havia sido de 27 ocorrências. O número total de casos registrados repete os índices de 2012 e 2015, anos com a maior quantidade de violações graves no país.

Agentes do Estado, como políticos, policiais e agentes públicos, são responsáveis por mais da metade (51%) dos ataques. Esse grupo foi o autor de 18 ocorrências registradas no período. Na maioria das vezes (74%), os ataques (26) ocorreram após a veiculação de denúncias. Sete (20%) foram resultado de críticas ou opiniões emitidas pelo comunicador. Em dois casos (6%), os atos foram motivados por processos de investigação. Pela primeira vez, o relatório inclui uma análise específica do ambiente digital no contexto das eleições. De acordo com o levantamento, 11 ameaças de morte foram praticadas em ambiente online, como mídias sociais, aplicativos para troca de mensagens e e-mails. 

São Paulo (SP) II - A rede Bandeirantes foi condenada a indenizar em R$ 100 mil o delegado da Polícia Federal Milton Fornazari Júnior por danos morais em razão de comentário feito pelo jornalista Reinaldo Azevedo em 9 de abril de 2018 no programa “O é da coisa”, da rádio BandNews FM. Azevedo disse que o policial que integra a equipe da operação Lava Jato pertencia a ala “petizada” da PF. De acordo com a petição inicial, o comentário foi feito depois de uma postagem do delegado em sua página no Facebook após a prisão do ex-presidente Lula. O texto diz: “Agora é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio etc)”. Em sua decisão, o magistrado determinou ainda a retirada de todos os canais, redes sociais e sítios eletrônicos mantidos e/ou controlados por ela o trecho da reportagem mencionando o autor da ação. Caso o comentário seja mantido, a empresa deverá acrescentar o teor integral da sentença condenatória em todos os arquivos midiático “com a informação ao público quanto à inveracidade das informações” a título de direito de resposta.

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras alerta que somente 9% da população mundial vive em países nos quais o nível de liberdade de imprensa é considerado satisfatório. O levantamento indicou que 74% da população do mundo habita atualmente em países nos quais essa e outras liberdades são difíceis ou graves. É o caso de quem vive na China, Rússia, Arábia Saudita, México e Índia, entre outros. O Brasil está na zona classificada como de “situação problemática”. Com queda de três posições no ranking da liberdade de imprensa em relação ao ano anterior, ocupa atualmente a 105ª colocação entre os 180 países analisados. A análise histórica do ranking comprova que houve uma baixa de 11% no índice mundial de liberdade de imprensa.

Venezuela – O correspondente espanhol Joan Guirado, do jornal digital OK Diario, foi detido em 8 de maio, pelo Serviço Nacional de Inteligência Bolivariano (Sebin), mantido incomunicável e depois levado ao aeroporto de Maiquetía para deixar o país. A Associação Nacional de Jornalistas Venezuelanos (CNP) informa que Guirado é o 12° correspondente internacional a ser deportado do país em 2019 e o 53° trabalhador de imprensa a ser detido.

Colômbia I - O Ministério Público ordenou a prisão de um ex-pistoleiro ao vinculá-lo com o assassinato do jornalista Guillermo Cano Isaza, diretor do jornal El Espectador, ocorrido em 1986. Jhon Vásquez, conhecido como 'Popeye', ex-chefe de pistoleiros do Cartel de Medellín, liderado pelo narcotraficante Pablo Escobar, está vinculado à investigação como suposto autor do crime de homicídio qualificado, disse a promotoria.

Colômbia II – O jornalista Nicholas Casey, chefe do escritório dos Andes do jornal The New York Times, e o fotógrafo Federico Ríos deixaram o país após serem alvos de assédio online por parte de parlamentares. O caso teve início em 18 de maio, quando uma senadora do partido Centro Democrático postou em sua página no Twitter uma foto do jornalista acusando-o de ligação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), um grupo de guerrilha paramilitar, e de ser pago para escrever “contra o Exército colombiano”. Outros membros do mesmo partido fizeram comentários na postagem, acrescentando acusações aos profissionais.

México - Francisco Romero, diretor geral da página de notícias no Facebook Ocurrió Aquí e colaborador de outros meios de comunicação em Quintana Roo, foi assassinado em 16 de maio do lado de fora de um bar na colônia Forjadores. O Ministério Público do Estado de Quintana Roo informou que um homem está sob custódia por “sua provável participação” no crime.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 4 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Justiça condena matadores de radialista no CE. ONGs pedem julgamento dos assassinos de radialista goiano. Unesco saúda o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Imprensa mexicana segue recebendo ameaças.

Notas do Brasil

Brasília (DF) I – Entre 1995 e 2018, 64 comunicadores – jornalistas, radialistas e blogueiros – foram assassinados no Brasil em razão de sua profissão. Metade destes casos tiveram os responsáveis identificados e denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) à Justiça. No entanto, 16 continuam com a investigação em andamento e sete foram encerrados sem terem sido solucionados. Estas são algumas das informações presentes no relatório “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”, elaborado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), órgão conjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório foi lançado na celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio. É a primeira vez que dados oficiais sobre processos judiciais de homicídios de comunicadores são reunidos em uma única publicação, afirma o CNMP.

Brasília (DF) II - O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) deve solicitar a inclusão dos crimes contra liberdades de expressão e de imprensa no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O grupo elabora um parecer sobre a proposta do ministro, que foi convidado a participar de uma de suas reuniões. O relatório sobre o pacote será coordenado pelo conselheiro Miguel Matos, que defende a tipificação dos crimes contra profissionais de imprensa. Também ficou definido que o CCS vai analisar cerca de 300 projetos de lei relativos às áreas de comunicação e radiodifusão em tramitação no Congresso. Eles serão divididos por temas e receberão pareceres que servirão de material de apoio para os parlamentares antes das votações.

Goiânia (GO) - As ONGs Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Artigo 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Vladimir Herzog e o Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) se uniram para pedir à Justiça o julgamento do assassinato do radialista Valério Luiz de Oliveira, ocorrido em 5 de julho de 2012. Em 1º de abril, o juiz Jesseir Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, anunciou a suspensão por prazo indeterminado do processo que julga o crime. O magistrado alegou que o Tribunal de Justiça de GO não tem condições físicas e organizacionais de realizar o julgamento. Em seu comunicado, o grupo apresenta os motivos pelos quais o julgamento é fundamental. Em primeiro lugar, ressaltam, o adiamento “representa mais uma violação ao direito à justiça e reparação da família de Valério Luiz”. Nesses sete anos, lembram, o caso nem mesmo foi a júri popular. Durante esse período, a defesa dos réus entrou com vários pedidos de recursos, o último deles negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2018, viabilizando que os responsáveis fossem levados a júri popular.

Camocim (CE) - Quase quatro anos após o radialista Gleydson Carvalho ter sido assassinado dentro do estúdio em que trabalhava, a Justiça condenou três pessoas por envolvimento no crime. Thiago da Silva, Gisele do Nascimento e Regina Lopes foram condenados em 10 de abril pelos crimes de homicídio qualificado e participação em organização criminosa no assassinato de Carvalho, ocorrido em agosto de 2015. Silva, apontado como autor dos disparos, foi condenado a 27 anos de prisão, enquanto Nascimento e Lopes foram condenadas a 23 anos de prisão cada uma por terem auxiliado “no apoio logístico” ao crime. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, Silva invadiu o estúdio da rádio em que Carvalho trabalhava, em Camocim, por volta das 12h30 de 6 de agosto de 2015 e disparou três vezes contra o radialista, que morreu a caminho do hospital. Silva teria sido contratado por João Batista Pereira da Silva, tio do então prefeito de Martinópole, a 46 quilômetros de Camocim. A motivação para o crime seria a “não aceitação de constantes denúncias e críticas sobre supostas irregularidades no âmbito da gestão municipal” feitas por Carvalho em seu programa de rádio contra James Bell, então prefeito de Martinópole e sobrinho de Pereira da Silva.

Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Carlos de Lannoy, da Rede Globo, teve sua vida ameaçada após a apresentação de uma matéria sobre a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa por tiros disparados pelo Exército em 7 de abril. O carro em que o homem estava foi atingido por pelo menos 80 tiros de fuzis. De Lannoy recebeu a ameaça em sua conta no Instagram. No texto, o homem ameaça não apenas o jornalista, mas toda sua família. “Se você escolher falar merda e defender bandido é escolha sua. Seu merda! Se for errado paga com a vida! Mexeu com o exército, assinou sua sentença! Sua família vai pagar! Aguarde as cartas”, dizia o texto. O jornalista respondeu à postagem escrevendo: “Você vai responder por essa ameaça. O que você fez não é apenas uma afirmação vergonhosa, infeliz e lamentável, mas um crime previsto em lei. Aguarde”. De Lannoy divulgou a situação também em sua conta no Twitter. A reportagem foi exibida no programa Fantástico. O crime havia acontecido durante o dia na mesma data. Evaldo, de 51 anos, trabalhava como músico e segurança. Ele foi atingido quando estava no carro com sua esposa, o filho de 7 anos, o sogro e uma amiga da família, na Zona Oeste do Rio. O grupo ia para um chá de bebê. O sogro da vítima levou um tiro nos glúteos, os demais passageiros não sofreram ferimentos. Um pedestre que passava pelo local também foi atingido e veio a falecer depois.

Rio de Janeiro (RJ) II - A repórter Juliana Dal Piva, da revista Época e do jornal O Globo, recebeu uma ameaça de morte por meio das redes sociais. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Dal Piva recebeu em 4 de abril a mensagem “Você vai morrer” de um perfil que usava um pseudônimo. A Abraji não especificou a rede social onde a jornalista foi ameaçada, mas relatou que a ameaça foi motivada por uma matéria de Dal Piva para o jornal O Globo sobre um documentário com uma perspectiva favorável à ditadura militar imposta pelas Forças Armadas do país com um golpe de Estado em 1964.

Porto Alegre (RS) - A jornalista Laura Gross, da Rádio Guaíba, sofreu assédio em 3 de abril, antes do jogo de futebol entre Internacional e River Plate, no estádio Beira-Rio, pela Libertadores, quando um homem tentou beijá-la à força enquanto ela trabalhava. Em sua conta no Twitter, o presidente do clube gaúcho informou ter identificado o responsável pela agressão. Marcelo Medeiros disse que “a denúncia será encaminhada à ouvidoria para abertura de processo disciplinar, podendo resultar na exclusão do quadro social”. Depois de finalizar a cobertura do jogo, Laura relatou o ocorrido pelo Twitter.

Rio de Janeiro (RJ) III - A Editora Globo foi condenada a pagar R$ 150 mil por matéria jornalística que atribuiu a uma juíza a culpa por omissão no assassinato de duas crianças. A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ entendeu que “o direito de noticiar não pode sacrificar a intimidade, a honra e a imagem das pessoas”. No caso objeto da reportagem, um pai matou seus dois filhos, de seis e dez anos, a facadas e depois suicidou-se. Segundo a notícia, veiculada pelo jornal Extra, da Editora Globo, a juíza Érica da Cunha teria mentido ao dizer que não havia quaisquer relatos de violência ou ameaça contra as crianças no processo de divórcio. O jornal destacou que se passaram 17 dias entre a data de protocolo do pedido de medidas protetivas aos filhos até o assassinato sem que o pedido fosse analisado. Devido à repercussão das notícias sobre a tragédia, processos administrativos foram movidos contra a juíza, que acabou inocentada. No acórdão do processo da juíza contra a Editora Globo, o desembargador Luiz Fernando Pinto afirmou que há obrigação de indenizar quando, descumprindo-se o dever de bem informar, viola-se o direito à honra e à imagem dos indivíduos.

São Paulo (SP) - O presidente da República Jair Bolsonaro saiu em defesa, em 11 de abril, do comediante Danilo Gentili, após ele ter sido condenado por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). No Twitter, o presidente disse que Gentili deveria poder exercer seu direito de expressão. “Compreendo que são piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para outros”, escreveu Bolsonaro. Logo depois, o próprio apresentador respondeu a publicação, também via Twitter, e disse se sentir “honrado” pela posição do presidente. Danilo Gentili foi condenado em 10 de abril a seis meses e 28 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de injúria contra a parlamentar. O humorista poderá recorrer em liberdade. O caso aconteceu em 22 de março de 2016 quando Danilo Gentili publicou um vídeo rasgando e esfregando nas partes íntimas uma correspondência oficial enviada por Maria do Rosário. De acordo com a juíza, ficou provado que Danilo ofendeu “a dignidade ou o decoro” da deputada, “atribuindo-lhe a alcunha de ‘puta’, bem como expôs, em tom de deboche, a imagem dos servidores públicos federais e seu respectivo órgão, ou seja, a Câmara dos Deputados”. Gentili é um apoiador ferrenho do presidente nas redes sociais e ambos já tiveram rusgas com a parlamentar petista.

Pelo mundo

Etiópia - A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, em seu discurso de abertura das comemorações pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, afirmou que “a liberdade de imprensa é a pedra angular das sociedades democráticas. Todos os Estados, todas as nações, se fortalecem mediante a informação, o debate e a confrontação de pontos de vista”. Em sua 26ª edição, o evento está sendo realizado em Adis Abeba, na Etiópia. A executiva do órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) destacou o momento delicado que a defesa das liberdades em geral enfrenta no mundo. Este ano, o tema do evento é “Meios de comunicação para a democracia: jornalismo e eleições em tempos de desinformação”.  Audrey citou números de levantamento feito pelo Observatório de Liberdade de Imprensa da entidade que registra 99 assassinatos de jornalistas em 2018. No período entre 1994 e 2018, foram computados 1.307 mortes de profissionais no exercício da profissão em todo o mundo. “A impunidade dos crimes contra jornalistas é uma ameaça que afeta todas nossas sociedades. Esta ameaça nos obriga a estar alertas constantemente. Devemos atuar juntos para proteger a liberdade de expressão e a segurança dos jornalistas”, ressaltou a executiva. A Unesco também concedeu o prêmio Liberdade de Imprensa aos jornalistas de Mianmar Kyaw Soe Oo e Wa Lone, presos em seu país desde 2017, quando foram detidos ao fazer uma reportagem sobre o assassinato de homens Rohingya.

Peru - O arcebispo de Piura, José Antonio Eguren, da ordem Sodalitium Christianae Vitae (SVC), desistiu de continuar com a denúncia penal por difamação agravada que fez contra a jornalista Paola Ugaz. Em sua ação de outubro de 2018, Eguren apontou a participação de Ugaz como entrevistada no documentário “The Sodalitium Scandal” (“O Escândalo do Sodalitium”) produzido pela rede árabe Al Jazeera, e os sete posts que ela fez em seu perfil no Twitter - no contexto da visita papal ao Peru, em janeiro de 2018 - sobre supostos atos de abuso sexual e tráfico de terras que a jornalista reportou como cometidos pelo Sodalitium.

México - Usando a hashtag #NarcoReforma, usuários de redes sociais que apóiam o presidente Andrés Obrador tentaram vincular o jornal Reforma e seu diretor editorial Juan Pardinas - que também recebeu ameaças de morte - com o crime organizado. Reforma é um dos maiores e mais importantes jornais do México. Diante das agressões postadas no Twitter e no Facebook desde 24 de abril, a ONG Artigo 19 do México pediu às autoridades do país para proteger Pardinas, que disse que recebeu ameaças de morte e tentativa de doxxing (publicação de dados pessoais) por parte de vários usuários.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 3 ANO XIV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Justiça liberta suposto mandante de assassinato de radialista no PA. Mais de 60 processos contra jornalista cearense. México registra mais uma morte de comunicador. Profissionais croatas protestam contra ações judiciais.

Notas do Brasil

Brasília (DF) – O presidente Jair Bolsonaro compartilhou em 11 de março publicação que atribuía falsamente à repórter Constança Rezende, do jornal O Estado de S. Paulo, uma declaração contra o governo. Matéria do site Terça Livre mencionava a jornalista como autora da declaração: “a intenção é arruinar Flávio Bolsonaro e o governo”, referindo-se à cobertura da imprensa sobre as movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-motorista do senador e filho do presidente. O site, conservador e simpatizante do presidente, diz que, segundo “denúncia” feita por um jornalista francês, a suposta declaração foi dada durante conversa gravada. Porém, a frase usada na matéria não existe no áudio. Na gravação, a jornalista diz que “o caso pode comprometer” e “está arruinando Bolsonaro”, sem fazer relação com a intenção de arruinar o filho do presidente ou o próprio governo. A gravação tem pausas e trechos truncados. O diálogo está em inglês. O Aos Fatos e a Agência Lupa fizeram a checagem e classificaram as informações publicadas como falsas. O jornal Estadão também desmentiu a matéria publicada na internet e informou que Constança nunca deu entrevista a Jawad Rhalid, citado pela publicação. As frases da gravação foram retiradas de uma conversa que ela teve no dia 23 de janeiro com uma pessoa que se apresentou como Alex MacAllister, supostamente um estudante interessado em fazer um estudo comparativo entre Donald Trump e Jair Bolsonaro. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiaram a atitude do presidente, classificada como uma “tentativa de intimidação de jornalistas”. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras entidades também emitiram nota criticando o ocorrido.

Belém (PA) - O vereador Cesar Monteiro, acusado de ser o mandante da morte do radialista Jairo de Sousa, em Bragança (PA), teve a prisão preventiva revogada após o Tribunal de Justiça do PA conceder-lhe um habeas corpus em 18 de março. A liberação aconteceu a 26 dias do término do prazo de licenciamento do vereador da Câmara de Bragança. Já havia um grupo articulando o pedido de cassação de seu mandato. Jairo de Sousa foi morto ao subir a escada que dá acesso a Rádio Pérola FM, em 21 de junho de 2018, por volta das 4h50. Ele chegava ao trabalho para apresentar seu programa matinal, Show da Pérola, que ia ao ar das 5h às 9h. Depois de trancar o portão de ferro e subir alguns degraus, foi baleado por Dione Almeida, com dois tiros que atingiram o tórax.

Palmas (TO) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota oficial, em 12 de março, criticando a mudança de regras para acompanhamento pela imprensa do cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Civil no TO. A decisão foi assinada pelo governador Mauro Carlesse (PHS) e publicada no Diário Oficial do Estado. Pelo novo manual de procedimento, a imprensa só poderá acompanhar essas ações com autorização prévia do delegado-geral da Polícia Civil. As imagens feitas durante as operações também terão de ser selecionadas pelo setor de comunicação da corporação antes de divulgadas.  

Porto Alegre (RS) – Criar melodia em ritmo de funk para satirizar ocorrência policial de violência doméstica contra uma mulher, em programa de rádio popular, viola direitos de personalidade assegurados no artigo 5º, inciso X, da Constituição. Com este fundamento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS manteve sentença que condenou a Rádio Uirapuru, de Passo Fundo, a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma mulher humilhada num programa popular. Em 31 de dezembro de 2014, a autora, separada desde outubro, teve a porta de casa arrombada pelo seu ex-companheiro, que a ameaçou de morte. A polícia foi chamada ao local e prendeu o homem em flagrante. Na Delegacia de Polícia, antes de ser recolhido ao presídio, o ex debochou da situação, cantando “melodia infame” de sua autoria, segundo os autos. Uma equipe de reportagem da Rádio Uirapuru acompanhou a ocorrência. No dia seguinte, o repórter policial Lucas Cidade e o radialista conhecido como “JG” narraram os fatos, informando, inclusive, o endereço da autora. Ainda cantaram e repetiram inúmeras vezes a “música infame” do agressor, que acabou recebendo um arranjo em forma de funk dos disc-jóqueis de plantão. Em meio a risos e chacotas, anunciaram aos ouvintes que a canção seria premiada como “o funk do Cidade”, pois ele “venderia discos como louco”. Em face do ocorrido, a autora pediu que a rádio fosse condenada pelos danos morais suportados.

São Paulo (SP) I - A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP reverteu condenação do jornalista Felipe Moura Brasil e da editora Abril por relacionar o PT às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O colegiado entendeu que o texto criticado se limitou a descrever a “simpatia ideológica” entre o partido e o grupo, uma organização armada ligada ao tráfico de drogas. No texto, Moura Brasil relaciona uma chacina cometida num presídio em Manaus (AM). O título do artigo é “Facção que matou 60 presos compra armas de grupo aliado do PT”. Ao longo do comentário, o autor cita entrevista do “número 2 das Farc”, Raúl Reyes, à Folha de S.Paulo em que ele conta que conheceu Lula em 1996, em Salvador – na mesma entrevista ele diz que, na época do governo Fernando Henrique, as Farc tinham uma “delegação no Brasil”. Para os desembargadores, “as críticas lançadas pelo articulista Felipe Moura Brasil, longe de evidenciar pratica ilícita contra a honra do PT, de seus dirigentes ou afiliados, traduzem o exercício concreto da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição Federal, que assegura a qualquer jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo em tom contundente contra quaisquer pessoas ou autoridades”.

Rio de Janeiro (RJ) - Se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não ficou constrangido de tirar foto ao lado de um homem fantasiado de Adolf Hitler, uma charge que o associa ao nazismo não causa danos morais. Foi o que decidiu a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ, em apelação de Bolsonaro contra o jornal O Dia. De acordo com a relatora, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, a charge tem “cunho satírico potencializado”, e não intenção de manchar a honra do presidente. Só haveria dano moral se elas tivessem conteúdo claramente difamatório, e o objetivo da charge, evidentemente, foi fazer crítica com humor. Ela lembrou também que o presidente nunca tentou impedir a circulação da foto que tirou com o sósia de Hitler e, portanto, não se incomoda com a associação. A charge foi publicada na época das eleições. Mostrava uma suástica com o rosto do hoje presidente no centro, como se as pontas dela fossem suas mãos e pés. Embaixo, os dizeres “e ninguém vai dizer nada?”, chamando atenção para os discursos cada vez mais agressivos do então candidato. No outro episódio, o homem fantasiado de Hitler é Professor Marco Antônio, candidato a vereador do Rio de Janeiro em 2016 pelo PSC. Ao jornal Extra, o candidato derrotado jurou que não faz apologia ao nazismo e seu bigode, igual ao de Hitler, é “estilo francês”.

Sobral (CE) - Uma série de reportagens sobre suposta fraude em avaliações do ensino público de Sobral e outras cidades no CE motivou mais de 60 processos judiciais contra o jornalista Wellington Macedo. Em setembro de 2018, Macedo publicou em seu canal no YouTube a reportagem em vídeo “Educação do Mal”, em que estudantes, pais e ex-professores de escolas de Sobral, Coreaú e Itapajé denunciam um suposto esquema para fraudar avaliações do ensino. Macedo foi acionado por diretoras e diretores de escolas de Sobral. O jornalista também é alvo de outros quatro processos por calúnia e difamação, movidos pelo secretário de Educação de Sobral, por uma professora e por duas diretoras de escolas.

São Paulo (SP) II - Entre junho de 2017 e maio de 2018, mais de 73 mil documentos foram colocados sob sigilo pelo governo federal, mas há pouca transparência em relação aos motivos dessa classificação, segundo a ONG Fiquem Sabendo. Foi por isso que o grupo de jornalistas do site se propôs à tarefa de revelar qual o teor de documentos que tiveram o sigilo levantado nos últimos anos — e descobrir qual a justificativa dada por funcionários para reservar essas informações do público em geral. Com o Projeto Sem Sigilo, eles vão analisar as informações que estavam classificadas como “reservadas” — o nível mais baixo de sigilo, que garante cinco anos de segredo. Para ter acesso a estes documentos, é necessário fazer numerosos requerimentos à administração pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), ministério por ministério, segundo o Fiquem Sabendo.

Pelo mundo

Venezuela - O jornalista americano Cody Weddle, do Notícias WPLG de Miami, foi deportado de Caracas após passar quase 12 horas detido por agentes de contrainteligência militar. Políticos e jornalistas pediram sua libertação depois que sua casa foi invadida e ele foi levado para a sede da Direção Geral de Inteligência Militar (Dgcim). A invasão foi feita “supostamente com uma ordem assinada por um tribunal militar”. A mãe do jornalista, Sherry Weddle, disse que ele vivia na Venezuela desde 2014. Já o jornalista polonês Tomasz Surdel afirmou ter sido espancado por integrantes da Força Especial da Polícia Nacional Bolivariana, apoiadora do presidente Nicolás Maduro. Ele está no país cobrindo a crise política e social.

México - O apresentador Santiago Barroso, do programa San Luis Hoy, na Río Digital, e diretor do site Red 653, foi assassinado a tiros na porta da sua casa na noite de 15 de março. Barroso chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital. Ele estava atendendo um chamado na sua porta quando foi assassinado. Os motivos do crime ainda não foram divulgados, mas a polícia abriu investigação.

Haiti - O correspondente Robenson Sanon, da Agência Reuters, foi atingido por uma bala no antebraço enquanto cobria protestos em Porto Príncipe. Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), ele foi ferido durante um confronto entre a polícia e manifestantes.

Croácia - A Associação de Jornalistas Croatas (HND) denunciou a multiplicação de processos judiciais contra empresas jornalísticas e profissionais da área no país, classificando a atitude como uma forma de tentar censurar o trabalho da imprensa. De acordo com a HDN, existem atualmente mais de 1100 ações na Justiça contra a imprensa no país.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição Vilson Antonio Romero (RS)

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