Destaques: Justiça
condena matadores de radialista no CE. ONGs pedem julgamento dos assassinos de
radialista goiano. Unesco saúda o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Imprensa mexicana segue recebendo ameaças.
Notas do Brasil
Brasília (DF) I – Entre 1995 e 2018, 64 comunicadores –
jornalistas, radialistas e blogueiros – foram assassinados no Brasil em razão
de sua profissão. Metade destes casos tiveram os responsáveis identificados e denúncia
apresentada pelo Ministério Público (MP) à Justiça. No entanto, 16 continuam
com a investigação em andamento e sete foram encerrados sem terem sido
solucionados. Estas são algumas das informações presentes no relatório “Violência
contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”,
elaborado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp),
órgão conjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério
da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório foi lançado na
celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio. É a
primeira vez que dados oficiais sobre processos judiciais de homicídios de
comunicadores são reunidos em uma única publicação, afirma o CNMP.
Brasília (DF) II - O Conselho de Comunicação Social do
Congresso Nacional (CCS) deve solicitar a inclusão dos crimes contra liberdades
de expressão e de imprensa no pacote anticrime apresentado pelo ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O grupo elabora um parecer sobre a proposta do
ministro, que foi convidado a participar de uma de suas reuniões. O relatório
sobre o pacote será coordenado pelo conselheiro Miguel Matos, que defende a tipificação
dos crimes contra profissionais de imprensa. Também ficou definido que o CCS
vai analisar cerca de 300 projetos de lei relativos às áreas de comunicação e
radiodifusão em tramitação no Congresso. Eles serão divididos por temas e
receberão pareceres que servirão de material de apoio para os parlamentares
antes das votações.
Goiânia (GO) - As ONGs Repórteres Sem Fronteiras (RSF),
Artigo 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji),
Instituto Vladimir Herzog e o Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) se
uniram para pedir à Justiça o julgamento do assassinato do radialista Valério
Luiz de Oliveira, ocorrido em 5 de julho de 2012. Em 1º de abril, o juiz Jesseir
Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, anunciou a
suspensão por prazo indeterminado do processo que julga o crime. O magistrado
alegou que o Tribunal de Justiça de GO não tem condições físicas e
organizacionais de realizar o julgamento. Em seu comunicado, o grupo apresenta
os motivos pelos quais o julgamento é fundamental. Em primeiro lugar,
ressaltam, o adiamento “representa mais uma violação ao direito à justiça e
reparação da família de Valério Luiz”. Nesses sete anos, lembram, o caso nem
mesmo foi a júri popular. Durante esse período, a defesa dos réus entrou com
vários pedidos de recursos, o último deles negado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), em fevereiro de 2018, viabilizando que os responsáveis fossem levados a
júri popular.
Camocim (CE) - Quase
quatro anos após o radialista Gleydson Carvalho ter sido assassinado dentro do
estúdio em que trabalhava, a Justiça condenou três pessoas por envolvimento no
crime. Thiago da
Silva, Gisele do Nascimento e Regina Lopes foram condenados em 10 de abril
pelos crimes de homicídio qualificado e participação em organização criminosa
no assassinato de Carvalho, ocorrido em agosto de 2015. Silva, apontado como
autor dos disparos, foi condenado a 27 anos de prisão, enquanto Nascimento e Lopes
foram condenadas a 23 anos de prisão cada uma por terem auxiliado “no apoio
logístico” ao crime. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, Silva invadiu o
estúdio da rádio em que Carvalho trabalhava, em Camocim, por volta das 12h30 de
6 de agosto de 2015 e disparou três vezes contra o radialista, que morreu a
caminho do hospital. Silva teria sido contratado por João Batista Pereira da
Silva, tio do então prefeito de Martinópole, a 46 quilômetros de Camocim. A
motivação para o crime seria a “não aceitação de constantes denúncias e
críticas sobre supostas irregularidades no âmbito da gestão municipal” feitas
por Carvalho em seu programa de rádio contra James Bell, então prefeito de
Martinópole e sobrinho de Pereira da Silva.
Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Carlos de Lannoy, da
Rede Globo, teve sua vida ameaçada após a apresentação de uma matéria sobre a
morte do músico Evaldo dos Santos Rosa por tiros disparados pelo Exército em 7
de abril. O
carro em que o homem estava foi atingido por pelo menos 80 tiros de fuzis. De
Lannoy recebeu a ameaça em sua conta no Instagram. No texto, o homem ameaça não
apenas o jornalista, mas toda sua família. “Se você escolher falar merda e
defender bandido é escolha sua. Seu merda! Se for errado paga com a vida! Mexeu
com o exército, assinou sua sentença! Sua família vai pagar! Aguarde as cartas”,
dizia o texto. O jornalista respondeu à postagem escrevendo: “Você vai
responder por essa ameaça. O que você fez não é apenas uma afirmação
vergonhosa, infeliz e lamentável, mas um crime previsto em lei. Aguarde”. De
Lannoy divulgou a situação também em sua conta no Twitter. A reportagem foi
exibida no programa Fantástico. O crime havia acontecido durante o dia na mesma
data. Evaldo, de 51 anos, trabalhava como músico e segurança. Ele foi atingido
quando estava no carro com sua esposa, o filho de 7 anos, o sogro e uma amiga
da família, na Zona Oeste do Rio. O grupo ia para um chá de bebê. O sogro da
vítima levou um tiro nos glúteos, os demais passageiros não sofreram
ferimentos. Um pedestre que passava pelo local também foi atingido e veio a
falecer depois.
Rio de Janeiro (RJ) II - A repórter Juliana Dal Piva, da
revista Época e do jornal O Globo, recebeu uma ameaça de morte por meio das
redes sociais. Segundo
a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Dal Piva recebeu
em 4 de abril a mensagem “Você vai morrer” de um perfil que usava um
pseudônimo. A Abraji não especificou a rede social onde a jornalista foi
ameaçada, mas relatou que a ameaça foi motivada por uma matéria de Dal Piva
para o jornal O Globo sobre um documentário com uma perspectiva favorável à
ditadura militar imposta pelas Forças Armadas do país com um golpe de Estado em
1964.
Porto Alegre (RS) - A jornalista Laura Gross, da Rádio
Guaíba, sofreu assédio em 3 de abril, antes do jogo de futebol entre
Internacional e River Plate, no estádio Beira-Rio, pela Libertadores, quando um
homem tentou beijá-la à força enquanto ela trabalhava. Em sua conta no Twitter, o
presidente do clube gaúcho informou ter identificado o responsável pela
agressão. Marcelo Medeiros disse que “a denúncia será encaminhada à ouvidoria
para abertura de processo disciplinar, podendo resultar na exclusão do quadro
social”. Depois de finalizar a cobertura do jogo, Laura relatou o ocorrido pelo
Twitter.
Rio de Janeiro (RJ) III - A Editora Globo foi condenada a
pagar R$ 150 mil por matéria jornalística que atribuiu a uma juíza a culpa por
omissão no assassinato de duas crianças. A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ
entendeu que “o direito de noticiar não pode sacrificar a intimidade, a honra e
a imagem das pessoas”. No caso objeto da reportagem, um pai matou seus
dois filhos, de seis e dez anos, a facadas e depois suicidou-se. Segundo a
notícia, veiculada pelo jornal Extra, da Editora Globo, a juíza Érica da Cunha
teria mentido ao dizer que não havia quaisquer relatos de violência ou ameaça
contra as crianças no processo de divórcio. O jornal destacou que se passaram
17 dias entre a data de protocolo do pedido de medidas protetivas aos filhos
até o assassinato sem que o pedido fosse analisado. Devido à repercussão das notícias
sobre a tragédia, processos administrativos foram movidos contra a juíza, que
acabou inocentada. No acórdão do processo da juíza contra a Editora Globo, o
desembargador Luiz Fernando Pinto afirmou que há obrigação de indenizar quando,
descumprindo-se o dever de bem informar, viola-se o direito à honra e à imagem
dos indivíduos.
São Paulo (SP) - O presidente da República Jair Bolsonaro
saiu em defesa, em 11 de abril, do comediante Danilo Gentili, após ele ter sido
condenado por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). No Twitter, o presidente disse
que Gentili deveria poder exercer seu direito de expressão. “Compreendo que são
piadas e faz parte do jogo, algo que infelizmente vale para uns e não para
outros”, escreveu Bolsonaro. Logo depois, o próprio apresentador respondeu a
publicação, também via Twitter, e disse se sentir “honrado” pela posição do
presidente. Danilo Gentili foi condenado em 10 de abril a seis meses e 28 dias
de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de injúria contra a parlamentar. O
humorista poderá recorrer em liberdade. O caso aconteceu em 22 de março de 2016
quando Danilo Gentili publicou um vídeo rasgando e esfregando nas partes
íntimas uma correspondência oficial enviada por Maria do Rosário. De acordo com
a juíza, ficou provado que Danilo ofendeu “a dignidade ou o decoro” da
deputada, “atribuindo-lhe a alcunha de ‘puta’, bem como expôs, em tom de
deboche, a imagem dos servidores públicos federais e seu respectivo órgão, ou
seja, a Câmara dos Deputados”. Gentili é um apoiador ferrenho do presidente nas
redes sociais e ambos já tiveram rusgas com a parlamentar petista.
Pelo mundo
Etiópia - A diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, em
seu discurso de abertura das comemorações pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa,
afirmou que “a liberdade de imprensa é a pedra angular das sociedades democráticas.
Todos os Estados, todas as nações, se fortalecem mediante a informação, o
debate e a confrontação de pontos de vista”. Em sua 26ª edição, o evento está sendo
realizado em Adis Abeba, na Etiópia. A executiva do órgão da Organização das
Nações Unidas (ONU) destacou o momento delicado que a defesa das liberdades em
geral enfrenta no mundo. Este ano, o tema do evento é “Meios de comunicação
para a democracia: jornalismo e eleições em tempos de desinformação”. Audrey citou números de levantamento feito
pelo Observatório de Liberdade de Imprensa da entidade que registra 99
assassinatos de jornalistas em 2018. No período entre 1994 e 2018, foram
computados 1.307 mortes de profissionais no exercício da profissão em todo o
mundo. “A impunidade dos crimes contra jornalistas é uma ameaça que afeta todas
nossas sociedades. Esta ameaça nos obriga a estar alertas constantemente.
Devemos atuar juntos para proteger a liberdade de expressão e a segurança dos
jornalistas”, ressaltou a executiva. A Unesco também concedeu o prêmio
Liberdade de Imprensa aos jornalistas de Mianmar Kyaw Soe Oo e Wa Lone, presos
em seu país desde 2017, quando foram detidos ao fazer uma reportagem sobre o
assassinato de homens Rohingya.
Peru - O arcebispo de Piura, José Antonio Eguren, da
ordem Sodalitium Christianae Vitae (SVC), desistiu de continuar com a denúncia
penal por difamação agravada que fez contra a jornalista Paola Ugaz. Em sua ação de outubro de
2018, Eguren apontou a participação de Ugaz como entrevistada no documentário “The
Sodalitium Scandal” (“O Escândalo do Sodalitium”) produzido pela rede árabe Al
Jazeera, e os sete posts que ela fez em seu perfil no Twitter - no contexto da
visita papal ao Peru, em janeiro de 2018 - sobre supostos atos de abuso sexual
e tráfico de terras que a jornalista reportou como cometidos pelo Sodalitium.
México - Usando a hashtag #NarcoReforma, usuários de
redes sociais que apóiam o presidente Andrés Obrador tentaram vincular o jornal
Reforma e seu diretor editorial Juan Pardinas - que também recebeu ameaças de
morte - com o crime organizado. Reforma é um dos maiores e mais importantes jornais
do México. Diante das agressões postadas no Twitter e no Facebook desde 24 de
abril, a ONG Artigo 19 do México pediu às autoridades do país para proteger
Pardinas, que disse que recebeu ameaças de morte e tentativa de doxxing
(publicação de dados pessoais) por parte de vários usuários.
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A Associação
Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico
imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social
para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de
jornalista.
O programa Conversa
de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz,
de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e
internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI
(www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.
Pesquisa
e edição de Vilson Antonio Romero
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