BOLETIM 03 - ANO XXI - MARÇO DE 2026

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Apresentadora da RBS sofre agressões verbais antes de jogo de futebol no RS. Jornalista maranhense sofre busca e apreensão do STF. Ataque do exército israelense vitima comunicadores no Líbano. México e no Equador registram assassinatos de profissionais.

NOTAS DO BRASIL

Porto Alegre (RS) – A apresentadora Alice Bastos Neves, da RBS TV, foi alvo de agressões verbais por parte de um torcedor do Internacional nas arquibancadas do estádio Beira-Rio, na tarde de 9 de março, pouco antes da cobertura do clássico Gre-Nal, pela final do Campeonato Gaúcho. O indivíduo estava localizado de frente para a profissional, na arquibancada atrás da casamata.  Alice se preparava para entrar ao vivo com informações da decisão quando ele, próximo ao local da gravação, passou a xingá-la. Em imagens que circularam nas redes sociais, o torcedor aparece mostrando o dedo do meio e gritando insultos contra a jornalista. Usuários das redes sociais e entidades de classe manifestaram solidariedade à profissional e classificaram o ato como mais um exemplo de violência e machismo. O Grupo RBS e entidades de classe repudiaram as agressões e se solidarizaram como a comunicadora.

Rio de Janeiro (RJ) I - A jornalista Andréia Sadi, apresentadora da GloboNews, e seus familiares sofreram ameaças de intimidação e de violência física e sexual, depois que a emissora apresentou um infográfico sobre as investigações da liquidação do Banco Master em 20 de março. Desde o episódio, a jornalista tem recebido mensagens de teor misógino, agressivo, ameaçando sua integridade física e moral. Ela ainda foi alvo da produção de vídeos deepfake, com sua imagem manipulada digitalmente por inteligência artificial, que lhe atribui falsas afirmações. A GloboNews pediu desculpas em 23 de março considerando a arte equivocada durante o programa Estúdio i ao vivo pela jornalista Andréia Sadi. O material exibido associava nomes de políticos ao caso envolvendo o Banco Master, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a emissora, a arte apresentava problemas de conteúdo e não seguia critérios editoriais adequados. O TV Pop apurou que o pedido de desculpas não foi a única medida adotada para tentar debelar a crise causa pela apresentação de PowerPoint. Uma editora acabou dispensada.

São Paulo (SP) I - O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master (em liquidação) tentou silenciar jornalistas com o uso da intimidação e da violência, e inclusive cogitou arquitetar um assalto violento, ou que simulasse cenário semelhante, contra o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo. Outros jornalistas também foram ameaçados nas redes sociais por reportar sobre o esquema de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro e danos ao sistema financeiro, correntistas e erário público, comandado por Vorcaro, preso mais uma vez em 4 de março. Essas revelações constam de informações tornadas públicas na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a manutenção da prisão do empresário.

Rio de Janeiro (RJ) II – O jornalista Breno Altman, fundador do site Opera Mundi, se livrou de uma ação penal por suposta incitação e apologia ao crime em publicações feitas nas redes sociais em outubro de 2023. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu habeas corpus ao profissional. A Confederação Israelita do Brasil (Conib) havia apresentado uma notícia-crime contra Altman ao Ministério Público Federal. Nela, listava 15 publicações feitas pelo jornalista. “Podemos não gostar do Hamas, discordando de suas políticas e métodos. Mas essa organização é parte decisiva da resistência palestina contra o Estado colonial de Israel. Relembrando o ditado chinês, nesse momento não importa a cor dos gatos, desde que eles cacem ratos”, escreveu Altman em uma delas. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso e concluiu que não havia crime nas publicações. Mesmo assim, o Ministério Público Federal apresentou denúncia à Justiça. Aceita parcialmente em primeira instância, ela foi derrubada pelo TRF-3. O relator, desembargador Ali Mazloum, concluiu que as mensagens de Altman se enquadram no campo da opinião política e estão protegidas pela liberdade de expressão. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da decisão aos tribunais superiores.

Salvador (BA) - O jornal digital Poder360 teve de excluir o nome e a imagem de uma delegada de polícia numa reportagem sobre conflito de interesses. A decisão judicial foi tomada após uma série de iniciativas que tinham como objetivo constranger a empresa, como uma notificação extrajudicial do Sindicato dos Delegados de Polícia da BA (ADPEB) e uma tentativa da Polícia Federal de obter dados que poderiam levar à quebra do sigilo da fonte. A PF dera prazo de 15 dias para que o Poder360 informasse a data e o horário em que a redação recebeu os dados usados na reportagem “OAB da Bahia analisa acusação contra advogados por fraude processual”, publicada em 21 de agosto de 2025. O texto trata de representação apresentada à seccional da OAB contra três advogados que teriam manipulado elementos do processo para produzir provas fraudulentas em uma ação de divórcio. O jornal digital se negou a fornecer as informações e contestou o pedido. O veículo de imprensa informou que vai recorrer da decisão que estabeleceu a censura ao seu trabalho.

São Paulo (SP) II - O jornalista Luan Araújo foi condenado a pagar um salário mínimo (R$ 1.621) por crime de difamação contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL), atualmente presa na Itália. Araújo é o homem que, em 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, foi perseguido por Zambelli na região dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão. Acompanhada por seguranças, a então deputada empunhava uma arma. A ação ocorreu na esquina da rua Joaquim Eugênio de Lima com a alameda Lorena e foi filmada. Ela disse que havia sido empurrada. Zambelli foi condenada pelo caso em agosto do ano passado pelo STF pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A pena foi de cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de uma multa correspondente a 400 salários mínimos vigentes à época dos fatos. Ela também tem uma condenação a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi após essa condenação que ela fugiu para a Itália, onde acabou presa em julho do ano passado.

Brasília (DF) I - O jornalista Luís Ernesto Lacombe, ex-rede Globo, hoje colunista do jornal Gazeta do Povo e residindo nos EUA, se livrou de processo movido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em razão de um vídeo de 2024 em que ele comparava o político com o Diabo. A decisão do juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do DF também condenou Lula a pagar as custas processuais de Lacombe, estipulados em cerca de R$ 9,3 mil. Cabe recurso.

Manaus (AM) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no AM (Sinjor/AM) intensificou as ações de monitoramento e proteção à categoria nos primeiros meses de 2026. No início de março, em reunião da Comissão sobre Violência contra Jornalistas, integrada pelos jornalistas Isac Sharlon, Henderson Martins e Alessandra Aline, a entidade oficializou um novo Protocolo de Enfrentamento, desenhado para padronizar os canais de contatos e o acolhimento de jornalistas vítimas de agressões no exercício da profissão. O documento surge em um momento crítico: apenas nos primeiros 60 dias do ano, há o registro de uma sucessão de casos graves, que variam de agressão física em delegacias a tentativas de asfixia e intimidação por autoridades policiais. O objetivo é denunciar os casos às autoridades de segurança, empresas, Defensoria Pública e à sociedade em geral, criando uma rede de monitoramento e defesa dos profissionais, pois só em 2025 foram registradas nove ocorrências até novembro.

Brasília (DF) II –- Os jornalistas que acompanhavam a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro no hospital em Brasília, foram ameaçados e agredidos verbalmente. O caso envolve um vídeo publicado em 13 de março por uma influenciadora simpatizante do ex-presidente que acusa os repórteres presentes na porta do Hospital DF Star de desejarem a morte dele. O conteúdo foi compartilhado por parlamentares e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que conta com mais de 8 milhões de seguidores nas redes sociais. A situação foi além das ofensas digitais. Pelo menos duas repórteres foram reconhecidas e atacadas na rua. Nas redes, circularam montagens feitas com inteligência artificial — incluindo um vídeo que simula o esfaqueamento de uma das profissionais. Fotos de filhos e parentes de jornalistas também foram usadas como ferramenta de intimidação. A situação levou entidades de representação da categoria a divulgarem notas de repúdio e a cobrar das autoridades medidas urgentes de proteção aos profissionais. Além disso, pediram que a Polícia Civil e o Ministério Público identifiquem e punam os responsáveis pelas ameaças e pela exposição indevida de dados pessoais dos profissionais.

São Luis (MA) - O jornalista e blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal (PF) em 10 de março, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Almeida publicou, em seu blog, matérias sobre a utilização de um veículo funcional do Tribunal de Justiça do MA (TJ-MA) pelo ministro do STF Flávio Dino e seus familiares. As primeiras informações sobre o caso foram enviadas pela equipe de segurança do STF para a PF. Com a instauração do inquérito, Moraes assumiu a relatoria porque os ministros consideraram que ela tinha relação com o inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques ao STF feitos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira matéria veio a público em 20 de novembro. Moraes afirmou na decisão, que está sob sigilo, haver “indícios relevantes” de que o jornalista incorreu no crime de perseguição, “a partir de publicações realizadas na internet e em redes sociais, atentando contra ministro do Supremo Tribunal Federal”. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outras entidades manifestaram preocupação com a decisão do ministro. 

PELO MUNDO

Ucrânia - Sérgio Utsch, correspondente do SBT, passou a receber ameaças após a exibição de uma reportagem sobre supostos abusos em uma unidade militar. O material foi produzido em parceria com o jornalista Jared Goyette, do Kyiv Independent. A investigação abordou denúncias envolvendo recrutas brasileiros no Exército ucraniano. Há pouco mais de um mês, o SBT Brasil exibiu uma reportagem exclusiva que denunciou a morte do soldado pernambucano Bruno Gabriel Leal da Silva, após sofrer agressões dentro da base. O jornalista também afirmou que o comandante da unidade citada na reportagem reagiu com ataques públicos. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) manifestou preocupação diante do relato das ameaças.

Líbano – Os jornalistas Ali Shuaib, da rede Al-Manar, o cinegrafista Mohammed Ftouni e sua irmã, a repórter, Fatima Ftouni, da emissora pan-árabe Al-Mayadeen, sediada em Beirute, foram mortos pelo exército israelense em 28 de março. Os profissionais foram atacados enquanto cobriam a guerra entre Israel e o Hezbollah. Nos últimos três anos, as forças israelenses assassinaram dezenas de jornalistas no Oriente Médio.

França - A liberdade de imprensa continuou sob pressão constante na Europa em 2025, afetada por intimidações jurídicas e digitais, ataques físicos, tentativas de captura da mídia e repressão transnacional. É o que denuncia o relatório “On the Tipping Point: Press Freedom 2025”, publicado pelo Conselho da Europa, em conjunto com 15 organizações, como Federação Internacional de Jornalistas (IFJ), ONG Repórteres Sem Fronteirsa (RSF), Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), PEN International, ONG Article 19, Index on Censorship e European Broadcasting Union. A guerra entre Rússia e Ucrânia é apontada como a ameaça mais grave aos jornalistas na região, na qual quatro profissionais morreram, outros ficaram feridos, e muitos seguem detidos em territórios ocupados ou continuam desaparecidos. Fora da zona de guerra, o cenário também é marcado pela violência física. O relatório afirma que jornalistas em diversos países têm sido frequentemente agredidos, durante protestos, por agentes policiais, ativistas políticos e manifestantes. Esse tipo de ataque foi relatado em um quarto dos países abrangidos pelo levantamento, com os níveis mais altos registrados em Geórgia, Sérvia e Turquia. O documento também reúne casos de prisões, espionagem com softwares de vigilância, processos judiciais intimidatórios, interferências políticas em veículos de imprensa e um problema histórico que segue comprometendo a atividade jornalística: a falta de financiamento.

Peru - Vladimiro Montesinos, ex-assessor do ex-presidente Alberto Fujimori e chefe do Serviço de Inteligência Nacional (SIN), foi condenado a 20 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, pelo envio de cartas-bomba a pessoas consideradas contrárias ao governo de então. No caso julgado estavam incluídos o assassinato da jornalista Melissa Alfaro e do cidadão Víctor Hugo Ruiz León, ocorridos em 1991. Alfaro, que em 1991 atuava como chefe de redação do semanário Cambio, abriu um desses pacotes com explosivos, que era dirigido ao diretor da publicação, Carlos Arroyo. Montesinos também foi considerado culpado por tentativa de homicídio qualificado contra o defensor de direitos humanos Augusto Zúñiga Paz, o então parlamentar Ricardo Letts Colmenares e o jornalista Carlos Arroyo. Na decisão de primeira instância, no entanto, o ex-coronel Víctor Penas, acusado de ser o autor material do crime, foi absolvido.

México - Juan David Gámez, proprietário do site de notícias Táctica SS, foi morto a tiros em 18 de março no bairro Valle de Lincoln, em García, no estado de Nuevo León, no norte do país. Ele foi atacado enquanto pilotava sua motocicleta perto de sua casa. Gámez publicava regularmente sobre segurança, corrupção, grupos de tráfico de drogas, acidentes rodoviários, eventos violentos e operações policiais na região. Dois dias antes, em 16 de março, Óscar Merino Ruiz, do OM Noticias, foi baleado em Santiago Pinotepa Nacional, cidade na região costeira do estado de Oaxaca, no sul do país, por indivíduos em uma motocicleta que se aproximaram dele e abriram fogo enquanto ele caminhava pela rua com sua esposa. Óscar Merino Ruiz permanece internado em estado grave. As autoridades abriram uma investigação sobre o crime, mas o motivo ainda não foi confirmado publicamente.

Equador - O jornalista José Vinces Oviedo, fundador da Vinces TV, que transmite notícias sobre a cidade de Huaquillas pelo Facebook, YouTube e TikTok, foi atacado a tiros em 17 de março. Após receber um alerta falso sobre a descoberta de dois crânios humanos, Vinces dirigiu-se ao cemitério de Huaquillas, onde dois homens armados em uma motocicleta abriram fogo contra ele. Vinces foi ferido no estômago, mas seu microfone ajudou a deter a bala. Ele foi medicado numa clínica e recebeu alta no dia seguinte.

Paraguai - O jornalista Juan Alcaraz, correspondente do Canal GEN, foi agredido a chicotadas pelo prefeito Pablo Karajallo Pérez (ANR-HC), no distrito de Laurel, departamento de Canindeyú. O comunicador foi chamado até uma residência do distrito para uma conversa. No entanto, ao chegar ao local, o prefeito o atacou violentamente sem dizer uma palavra, usando um chicote, com o qual lhe desferiu vários golpes. Depois, o político quebrou os vidros do carro do jornalista. Alcaraz apresentou queixa formal ao Ministério Público Katueté, encarregado de investigar o ocorrido.

Israel - O fotógrafo francês Cyril Theophilos, da CNN, foi atacado e detido em 30 de março, juntamente com sua equipe, quando cobria as consequências de um ataque de colonos e a instalação de um posto avançado perto da localidade palestina de Tayasir, na Cisjordânia ocupada. A Associação da Imprensa Estrangeira (FPA) informa que, após apontarem suas armas para os profissionais, um soldado se aproximou por trás de Theopilos, o imobilizou com uma chave de estrangulamento, o derrubou no chão e danificou sua câmera. O Exército israelense anunciou em 30 de março que suspendeu o batalhão que cometeu a agressão. Israel figura como um dos "principais encarceradores de jornalistas", pois, ao menos, 60 jornalistas palestinos foram detidos ou presos por forças israelenses desde o início da guerra em Gaza, em outubro de 2023.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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