BOLETIM 1 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Manchetes: Entidades de classe repudiam ofensas do presidente da República. Fenaj divulga Relatório da Liberdade de Imprensa em 2020. Juíza impede extradição de Julian Assange para os EUA. FIJ denuncia 60 assassinatos de comunicadores em 2020 em todo o mundo.

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou em 27 de janeiro nota de repúdio às manifestações feitas pelo presidente da República durante evento em uma churrascaria de Brasília, diante de apoiadores, artistas e servidores públicos. No encontro informal, o político usou palavras de baixo calão e palavrões generalizados para reclamar da cobertura da imprensa sobre gastos públicos com alimentos e bebidas, revelados pelo portal Metrópoles. Segundo a ABI, desde que assumiu o cargo, o político construiu um ambiente de hostilidade diário contra a imprensa. A entidade acrescenta que “é aviltante que um chefe de governo se expresse de forma tão baixa ao se dirigir à imprensa. Denota falta de educação, compostura e respeito com a sociedade. O ataque tosco mostra mais uma vez que o dirigente ultrapassou limites da civilidade. Usar palavrões para livrar-se do debate público é uma estratégia de governantes apequenados, que não têm a dimensão do cargo que ocupam nem respeito pelo direito que todo cidadão, jornalistas inclusive, têm de inquirir funcionários públicos”. A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) também divulgou nota de repúdio em 28 de janeiro.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) anuncia a criação do Centro de Proteção Legal para Jornalistas de todo o Brasil, com patrocínio da ONG Media Defence, com sede em Londres, voltada à defesa dos direitos humanos. A iniciativa vai assessorar juridicamente os profissionais da imprensa nas situações de assédio judicial. Nos últimos seis anos, a Abraji registrou mais de 5.000 ações judiciais para retirada de conteúdo. Jornalistas, repórteres e editores que queiram processar autoridades públicas também estão no radar do projeto, assim como possíveis casos de litigância estratégica, onde pode haver a contestação de leis injustas usadas para silenciar jornalistas, e para garantir que a legislação seja usada para proteger em vez de perseguir a imprensa. Os casos a serem apoiados pelo Centro serão pré-selecionados e avaliados pela equipe da Abraji. Se os requisitos do convênio forem cumpridos, o jornalista terá um profissional para atendê-lo e acompanhá-lo no caso até a sentença final.

Rio de Janeiro (RJ) II - Uma equipe do jornal comunitário Voz das Comunidades acusa policiais militares de destruírem o celular com o qual registravam um tiroteio no Complexo do Alemão na manhã de 13 de janeiro. Segundo o repórter Renato Moura, seu celular foi aprendido e quebrado enquanto gravava a ação policial. “Eles falaram que ‘o Voz só fala mal da polícia para ganhar fama’” escreveu o jornal em seu Twitter. Em outro “tweet”, eles relatam que “os policiais também foram para cima da repórter Amanda Botelho e perguntaram se ela também estava filmando, porque estava com celular na mão. Abuso de poder é crime!!!” Também pelo Twitter, a Polícia Militar do Rio escreveu que “houve discussão com integrantes do @Vozdascomunidades que iriam expor a face dos policiais que atuaram na ocorrência. Isso representou uma ameaça para os agentes, que apreenderam o celular que fazia a filmagem”. O perfil da PMRJ diz ainda que a ocorrência foi registrada na 44ª DP e que a Coordenadoria de Polícia Pacificadora irá apurar o caso com supervisão da Corregedoria. Rene Silva, fundador do Voz das Comunidades, manifestou-se nas redes sociais sobre a abordagem. “Estamos nos sentindo ameaçados. A nota da PMRJ é mentirosa. Não houve nenhuma discussão. A abordagem foi truculenta a partir do momento em que nosso cinegrafista falou que fazia parte do Voz das Comunidades”, escreveu.

São Paulo (SP) II - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi condenado pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de SP, a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, em R$ 30 mil por danos morais. O juiz ainda determinou o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 15% da condenação. Cabe recurso da sentença. A repórter acionou a Justiça após ataque, com ofensa de cunho sexual, feito numa “live” e em publicação em rede social. Em transmissão ao vivo, o político afirmou que a jornalista “tentava seduzir” para obter informações que fossem prejudiciais ao seu pai. A “live” foi ao ar pelo canal do YouTube Terça Livre TV em 27 de maio do ano passado.

São Paulo (SP) III– A ONG Repórter Brasil denuncia ter sofrido uma série de ataques digitais no início de janeiro, que teriam levado seu site a ficar fora do ar em diferentes datas. Fundada em 2001 e especializada em investigações jornalísticas voltadas a combater violações de direitos humanos, trabalho escravo e danos socioambientais causados principalmente por atividades agrícolas, a ONG informa que os ataques foram acompanhados de mensagens de ameaça. Em 6 de janeiro, a ONG informou ter recebido um e-mail anônimo com a mensagem: “Como devem ter percebido vcs passaram por alguns problemas técnicos na última data. Para que isso não ocorra novamente removam as matérias nas pastas de 2003, 2004, 2005 [sic]”. Além dos ataques cibernéticos, a ONG informa que em 7 de janeiro sua sede sofreu uma tentativa de invasão evitada pela “chegada de vizinhos”. A Repórter Brasil registrou boletins de ocorrência na Polícia Civil e comunicou ao Ministério Público Federal, entre outras instituições competentes, solicitando a investigação do caso.

Brasília (DF) I – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou em 26 de janeiro o relatório Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, onde revela que, em 2020, houve 428 casos de ataques à liberdade de imprensa, caracterizando-se no ano mais violento desde a década de 1990. A Fenaj acrescenta que o número de ataques teve aumento de 105%, pois, em 2019, haviam sido 208. A entidade constata e denuncia que o presidente da República foi o principal agressor de profissionais e veículos de comunicação, com 175 casos detectados.

Brasília (DF) II - Pelo menos 15 projetos de lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional buscam proteger profissionais de imprensa de ataques e agressões. Entre eles, há propostas para considerar como hediondos crimes contra jornalistas, federalizar a investigação destes crimes, agravar penas de lesão corporal e homicídios e até mesmo tipificar como crime a hostilização a profissionais de imprensa. Doze desses projetos foram apresentados nos últimos dois anos, ou seja, durante o atual governo, cuja retórica anti-jornalismo é percebida como um risco para profissionais de comunicação. A Fenaj tem um grupo de trabalho para avaliar os vários projetos de lei que estão em tramitação no Congresso tratando da questão da violência contra jornalistas. A entidade está mais preocupada, no entanto, com a impunidade que agressores contam com a legislação já em vigor. A preocupação se justifica, segundo a entidade, porque o Brasil é um dos piores países em casos de impunidade de homicídios de jornalistas. Segundo o ranking 2020 do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), o país ocupa a oitava posição – uma a mais do que no ano anterior, e duas atrás do México, o país mais letal para jornalistas no hemisfério ocidental.

Brasília (DF) III – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou o Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa de 2020, no qual o Brasil caiu para a 107ª colocação entre 180 países pesquisados, duas posições inferiores à situação de 2019. O estudo também registra os ataques à imprensa feitos por autoridades públicas. Na lista, liderada pela Noruega, Finlândia e Dinamarca, o Brasil registra 580 ataques de autoridades públicas a jornalistas e veículos de imprensa. Conforme a pesquisa, 469 deles foram feitos pelo presidente da República e seus familiares. Além disso, atos desta natureza também foram realizados por 11 dos 22 ministros do Governo Federal.

Porto Alegre (RS) – A Associação Riograndense de Imprensa (ARI), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors-RS) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram em 20 de janeiro uma nota conjunta de solidariedade ao jornalista e professor Luiz Antônio Araujo e de repúdio ao Twitter pelo bloqueio da conta do profissional. O fato ocorreu em 6 de janeiro, em decorrência de “tweet” em que o jornalista compara uma imagem da invasão do Capitólio, na capital dos EUA, a uma série de televisão. A plataforma informa que o bloqueio seria decorrente de a publicação ter incluído “informações privadas de outras pessoas”. As entidades mencionam na nota a Constituição e a legislação internacional para embasar a argumentação de que o bloqueio foi um ato equivocado. Para ARI, Sindjors-RS e Fenaj, é essencial assegurar a “defesa das liberdades de manifestação, expressão e imprensa para a manutenção da democracia”. Ainda permanece bloqueada a conta, apesar da interferência e protesto de outras entidades representativas.

Pelo mundo

Inglaterra – A juíza distrital Vanessa Baraitser ordenou em 4 de janeiro que o jornalista e ativista australiano Julian Assange continue preso enquanto os tribunais analisam um recurso dos EUA contra a decisão tomada por ela de não permitir a extradição do ativista. O jornalista sofre 18 acusações de espionagem por ter divulgado, no site WikiLeaks, do qual é fundador, mais de 700 mil documentos sigilosos sobre ações militares e diplomáticas, em 2010 e 2011. A juíza justificou sua negativa com a saúde frágil de Assange com crises de depressão severa e que poderia cometer suicídio caso fosse entregue à justiça dos EUA. Desde abril de 2019 na penitenciária de Belmarsh, o ativista foi preso quando o Equador revogou seu asilo político na embaixada do país em Londres.

EUA - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) registrou 60 assassinatos de jornalistas e funcionários da mídia em 2020 em ataques direcionados, explosões de bombas e incidentes de fogo cruzado em 16 países do mundo. São 11 vítimas a mais do que em 2019. Desde 1990, a FIJ contabiliza 2.676 assassinatos de jornalistas em todo o mundo. Os registros da FIJ mostram que o número atual de assassinatos de profissionais da mídia voltou ao nível de 1990, quando a Federação começou a publicar relatórios anuais sobre mortes de jornalistas e funcionários da mídia no exercício da profissão. Cartéis do crime organizado e do narcotráfico, insurgências extremistas e violência sectária continuam a espalhar o terror entre os jornalistas, dezenas dos quais pagaram o preço por reportagens independentes em todo o mundo. O crime organizado no México, a violência de extremistas no Paquistão, Afeganistão e Somália, bem como a intolerância da linha dura na Índia e nas Filipinas, contribuíram para o derramamento de sangue na mídia.

Cuba -- A jornalista independente Camila Acosta, do CubaNet, foi detida pela polícia política na manhã de 27 de janeiro, na capital Havana, enquanto fazia uma transmissão ao vivo pela rede social Facebook. No início da transmissão, um agente da Segurança do Estado, vestido com roupas civis, abordou a repórter e disse-lhe que ela deveria acompanhá-lo e entregar seu celular, ordens rejeitadas por Acosta. Quando a repórter se preparava para sair do local, o agente se aproximou dele: “Camila, não vamos brincar”, e lhe tomou o celular e a levou detida.

Colômbia – A jornalista Marilú Capa, apresentadora do programa “Mañanas Interactivas”, na Rádio Sucumbíos, sofreu um atentado em 19 de janeiro, na cidade nordestina de Nueva Loja. Na ocasião, um sujeito entrou em um restaurante de propriedade de Capa e disparou contra a profissional, fugindo em seguida em uma motocicleta. A apresentadora foi socorrida e internada em um hospital local em estado grave, sendo transferida dias depois para outro hospital na capital Quito. 

Egito – O cartunista Ashraf Hamdi foi detido na manhã de 25 de janeiro em sua casa em meio a uma investigação sob acusações de uso indevido de sites e redes sociais para a disseminação de notícias falsas. Ele havia publicado uma charge em vídeo em uma rede social no dia anterior dedicada aos 'heróis' de uma rua no centro do Cairo, onde dezenas de manifestantes foram mortos em confrontos com forças de segurança em novembro de 2011.

Paquistão - A Suprema Corte decidiu que os quatro homens condenados pelo sequestro e assassinato do jornalista norte-americano Daniel Pearl devem ser libertados. Pearl era chefe da sucursal do Wall Street Journal no sul da Ásia em 2002, quando foi sequestrado e decapitado pela Al Qaeda.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br