BOLETIM 6 - ANO XVIII - JUNHO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões físicas e verbais em AL, SP, PI e MA. Clube de futebol restringe trabalho da imprensa no RJ. Observatório denuncia mais de 60 ataques contra jornalistas e veículos de comunicação na Amazônia. Salvadorenho ganha prêmio de liberdade de expressão na Alemanha. ONGs divulgam recomendações em defesa da imprensa da Guatemala.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o movimento Sleeping Giants Brasil numa ação movida pela rede Jovem Pan. Em sua decisão, o magistrado afirma que inexistem “indícios mínimos da ocorrência” do delito no inquérito policial aberto pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São Paulo, no início do ano. A emissora acusa o Sleeping Giants de praticar campanha difamatória com “o objetivo declarado de privá-la de anunciantes”. Em novembro de 2022, o grupo iniciou uma ação chamada #DesmonetizaJovemPan, em que, por meio do seu Twitter ou Instagram, questiona as empresas anunciantes se os valores delas são condizentes com o da emissora “conhecida por propagar desinformação e discurso de ódio” ou por divulgar “discursos golpistas” que colocaram em dúvida o sistema eleitoral. Segundo levantamento da própria Sleeping Giants, 98 marcas já haviam deixado de anunciar na Jovem Pan desde o início da campanha

Brasília (DF) II - O apresentador Marcos Paulo de Morais, do SBT, foi condenado a um ano e quatro meses de prisão, em regime aberto, por injúria racial contra a cantora Ludmilla. Em janeiro de 2017, durante o programa Balanço Geral do Distrito Federal (DF), Marcão comentou uma notícia de que Ludmilla teria evitado tirar fotos com fãs. Para se referir à cantora, ele usou o termo “pobre macaca”. Ele chegou a ser demitido da emissora, mas retornou à empresa um mês depois. Após o ocorrido, o Ministério Público do DF acusou o apresentador de injúria racial. Em março de 2023, ele foi absolvido em primeira instância pela 3ª Vara Criminal, sob a justificativa de que o termo “pobre macaca” era um regionalismo. Ludmilla entrou com recurso e em 22 de junho, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF decidiu condenar o apresentador pelo crime de racismo, por 3 votos a 0. Ainda cabe recurso da decisão.

Rio de Janeiro (RJ) I - Os advogados do jornalista Juca Kfouri, colunista do jornal Folha de S.Paulo e do portal Uol, iniciaram o processo de cobrança do valor que o Clube de Regatas Flamengo (CRF) terá de lhes pagar após decisão da Justiça de SP. Em 2020, o CRF cobrou danos morais do jornalista após texto crítico sobre o encontro de dirigentes com o ex-presidente da República. A Justiça, por sua vez, negou a ação e condenou o Flamengo a pagar mais de R$ 10 mil sobre honorários aos advogados de Juca. No início do caso, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim perdeu uma ação na Justiça de SP para Juca Kfouri. O dirigente alegava que um texto publicado no blog do jornalista seria ofensivo ao clube rubro-negro e ao mandatário. O texto abordou uma visita do presidente do Flamengo ao então presidente da República, quando este foi presenteado com uma camisa do clube. Por causa do conteúdo do texto, Landim pediu uma indenização de R$ 20 mil do jornalista, que acabou sendo negada. Juca Kfouri argumentou em sua defesa que o texto não era de sua autoria, e sim de Marco Bandeira de Mello, filho do ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello. Juca disse à juíza do caso, Ana Lúcia Goldman, que apenas hospedou a publicação no seu blog. Na decisão da juíza, ela afirmou que o texto “demonstra seu caráter jornalístico”, uma vez que retrata um encontro entre o dirigente e o presidente, em meio a pandemia da Covid-19, “sem o uso de máscaras de proteção como equipamento de segurança insistentemente recomendado pelos especialistas como medida de contenção da disseminação do vírus”. O encontro aconteceu em maio de 2020, e na época o futebol brasileiro estava paralisado. Landim, junto com o presidente do Vasco, Alexandre Campello, negociavam para suas equipes treinarem em Brasília porque no Rio de Janeiro não teriam autorização. “Foi criticado na condição de pessoa pública, como dirigente de time de futebol com uma das maiores torcidas do país, quiçá do mundo, estando, nessa condição, sujeito à exposição por suas ações e omissões; de igual modo as ações tomadas pela associação desportiva autora podem receber análises positivas e/ou negativas”, sentenciou a juíza.

Salvador (BA) - O repórter Marcelo Castro e o produtor Jamerson Oliveira, da TV Itapoan, afiliada da Record, foram indiciados por estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O caso se refere ao chamado Escândalo do Pix, esquema que desviou cerca de R$ 800 mil de uma campanha da própria Record para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os dois jornalistas já foram demitidos da emissora. A polícia começou a investigar, em março, desvios de doações feitas via Pix à TV Itapoan. Os golpes teriam sido aplicados entre setembro do ano passado e janeiro deste ano, durante o Balanço Geral Bahia. O programa exibia casos de pessoas em situações dramáticas e de vulnerabilidade social, como o de uma menina com câncer ou de um vendedor de milho que perdeu tudo após ter sua casa arrombada. O programa exibia na tela chaves Pix para os telespectadores fazerem doações e ajudarem os envolvidos, mas o dinheiro não chegava até eles. Essas chaves Pix não estavam ligadas às pessoas das reportagens, e sim aos golpistas.

Rio de Janeiro (RJ) II – O engenheiro José Augusto Bezerra e 11 profissionais do portal Uol, responsáveis pela matéria “Engenheiro acusa: Flamengo adulterou cena do incêndio”, publicada em 6 de março de 2023, estão sendo processados pelo clube de futebol. O Clube de Regatas Flamengo ingressou em 29 de junho com queixa-crime por crime contra a honra (calúnia e difamação). O Uol não foi incluído, mas, além do autor da matéria, Léo Burlá, e do engenheiro José Augusto, que fez as afirmações que basearam a reportagem, foram acusados no processo Alexandre Araújo, Igor Siqueira, Bruna Sanches, René Cardillo, Márcio Castro, Lucas Lima, Bruno Doro, Diego Assis, Leonardo Rodrigues e Pedro Lopes, que participaram da edição do material. Em 23 de março, o Flamengo proibiu a reportagem do Uol de acompanhar um treino no Ninho do Urubu. O mesmo treino foi aberto para outros jornalistas. O Uol tentou dialogar com o clube a respeito da proibição, sem sucesso. A reportagem foi barrada, no total, em cinco treinos abertos antes de conseguir uma liminar que permitiria o acesso. Desde então, não foram marcados trabalhos com acesso da imprensa no local.

Maceió (AL) – Os jornalistas Bruno Reis e Evandro Amorim, da TV Ponta Verde, foram agredidos durante cobertura de protesto de moradores no bairro Village Campestre 2, em 22 de junho. Eles foram vítimas de um motociclista que transitava pelo local e tentou impedir o registro da manifestação. Ao ver que o protesto era filmado, o agressor foi tentar impedir o trabalho da imprensa e agrediu os profissionais da TV Ponta Verde. Várias pessoas que estavam no local foram testemunhas do ocorrido. Entidades de classe se solidarizaram com os jornalistas e cobraram das autoridades policiais a imediata apuração da ocorrência.

Manaus (AM) I - O portal Vocativo, comandado pelo jornalista Fred Santana, está sendo processado pela deputada estadual Joana Darc dos Santos Cordeiro (União Brasil). A parlamentar havia contatado o jornalista pedindo que sua imagem não fosse veiculada em uma reportagem, o que foi atendido por ele. Mesmo com a alteração da imagem e sua retirada de todas as redes sociais, a deputada decidiu processar o jornalista e o veículo, pedindo a exclusão da reportagem, uma indenização por danos morais e a proibição de novas publicações. O texto trata de uma série de crimes ambientais cometidos pelo avô do influenciador Agenor Tupinambá na propriedade em que ele vive. Ao final da reportagem, há uma contextualização sobre as polêmicas que envolveram o influenciador e o apoio da deputada Joana Darc ao influenciador. Santana compreendeu que a deputada não estava envolvida com os fatos apresentados e corrigiu a ilustração da reportagem.

Americana (SP) - O jornalista Willian Moreira, do Portal de Americana, foi agredido verbalmente pelo vereador Gualter Amado, do Republicanos. O parlamentar teria se exaltado após ser indagado pelo jornalista. Depois, invadiu a sala de imprensa da Câmara de Vereadores para xingar Moreira. A motivação para foi o questionamento feito ao parlamentar sobre o uso irregular de vagas destinadas a visitantes da Casa Legislativa 

Teresina (PI) – O jornalista Efrém Ribeiro, do Portal OitoMeia, teve seu celular tomado de sua mão por um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde de 17 de junho, ao tentar registrar uma prisão. Os policiais da PRF estavam conduzindo um homem para a Central em cumprimento de um mandado. Ao se aproximar de um dos agentes para obter informações sobre a prisão e se identificando como jornalista, Ribeiro começou a filmar o preso. Neste momento, o agente o advertiu, afirmando que era proibido filmar o preso, pois a imagem deveria ser preservada.

São Paulo (SP) - O humorista Gregório Duvivier e a HBO Brasil foram condenados a indenizar um empresário rural em R$ 100 mil por danos morais. O juiz Gustavo de Carvalho, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP entendeu que “o viés humorístico de um programa noticioso não afasta o dever jornalístico de apuração e checagem das informações divulgadas. E também não isenta os responsáveis pelo programa do dever de dar aos citados a chance de se manifestar sobre os fatos que os desabonam.” O autor da ação alegou que foi alvo de afirmações falsas, desatualizadas e altamente ofensivas divulgadas no programa Greg News de 25 de março de 2022. Na ocasião, ele foi chamado de “grileiro”, “caloteiro” e “agiota”, além de ter sido acusado de manter pessoas em trabalho análogo à escravidão. O julgador considerou que as circunstâncias subjetivas e objetivas do caso justificam a reparação por danos morais e, assim, condenou a emissora e o apresentador 

Manaus (AM) II - O Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgou que ocorreram 62 casos de violações à liberdade de imprensa na região entre julho de 2022 e maio de 2023. Os dados começaram a ser coletados após os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, no município de Atalaia do Norte. Do total de 62 violações, foram 32 tentativas de impedir coberturas jornalísticas, por meio de intimidações, hostilização e danos a equipamentos ou agressões físicas; nove ameaças; cinco ameaças de morte; quatro processos judiciais abusivos ou decisões judiciais arbitrárias; três invasões ou atentados contra a sede de meios de comunicação; um atentado a tiros contra jornalista, entre outras violações. Mais da metade dos agressores são agentes privados, segundo o levantamento. Os perfis mais comuns são manifestantes de extrema direita, crime organizado e empresas dos ramos de mineração, garimpo, agronegócio e turismo.

Rosário (MA) - O repórter Antonio Carlos, da TV Impacto, e o cinegrafista Geovane Santos, da VTV-Record, da localidade de Santa Rita, foram agredidos na tarde de 1º de junho pelo prefeito Calvet Filho, do município de Rosário, durante a produção de uma reportagem sobre o descaso com a infraestrutura daquela cidade. A ação violenta do gestor teve início depois que ele arrancou o carro e tentou atropelar a equipe que registrava as péssimas condições da rua onde o mesmo reside. Não satisfeito, Calvet Filho desferiu um soco no repórter Antonio Carlos, e sacou uma arma de fogo. Além de efetuar disparos para o alto, ameaçou atirar nos profissionais.

Caraguatatuba (SP) – O radialista João Roberto Forlim, da Caraguá FM, foi condenado em R$ 100 mil por danos morais por incitar, em programa de rádio, violência contra petroleiros em greve. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP manteve sentença de primeiro grau. Em fevereiro de 2020, Forlim questionou o propósito da greve e convocou a população para comparecer ao local da manifestação dos trabalhadores, sugerindo, inclusive, o uso de ovos vencidos e tomates podres para atingir os grevistas.

Brasília (DF) III – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra um pedido de 19 deputados federais do Partido Liberal (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), censurasse o jornal Folha de S.Paulo e as empresas do grupo Globo, além de incluí-las no inquérito das “fake news”. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, afirmou que os parlamentares alinhados ao ex-presidente da República não têm legitimidade para formular o pedido junto ao STF. A representante da PGR disse que não se pretende cercear o direito dos congressistas de apresentarem o requerimento, mas que “o percurso adequado seria o seu direcionamento à Procuradoria-Geral da República, onde seria tratado e examinado como Notícia de Fato”. O pedido dos parlamentares está relacionado ao projeto de lei (PL) das “fake News”, em tramitação na Câmara dos Deputados. O requerimento foi apresentado nos autos de inquérito sobre a atuação das “big techs”. O grupo defende apuração de suposta “utilização de mecanismos ilegais e imorais, com abuso do poder econômico, para manipular a opinião pública e impactar o voto dos parlamentares na apreciação do PL nº 2.630, o chamado PL das ‘fake news’”.

Rio de Janeiro (RJ) III - O site The Intercept Brasil recebeu determinação judicial para retirar do ar uma série de reportagens sobre a Lei de Alienação Parental, sob pena de multa de até R$ 30 mil em caso de descumprimento. A juíza Flávia Bruno, da 14ª Vara Cível, censurou a série “Em nome dos pais” que trata da aplicação da lei por magistrados, promotores, psicólogos e assistentes sociais diante de casos de violência doméstica ou estupro. A ação foi apresentada por um cidadão não mencionado na reportagem, mas que alega a exposição de dados sigilosos de uma criança. Em resposta, o Intercept Brasil afirma que a reportagem preservou a identidade das crianças e de familiares mencionados, incluindo os pais acusados. O site diz ainda que o real motivo para remoção do material é a exposição de nomes de juízes, desembargadores, promotores e demais profissionais acusados de aplicar a lei de forma favorável ao agressor.

PELO MUNDO

Equador - A jornalista e apresentadora Lissette Ormaza, da Majestad Television, foi vítima, em 22 de junho, de um atentado “disfarçado” de acidente de trânsito. A profissional saía de casa em direção à sede da emissora na cidade de Santo Domingo, quando um veículo tentou abalroar seu automóvel, forçando-a a perder o controle, cair numa vala e capotar. Ormaza havia coberto um acidente de trânsito, tendo colhido depoimentos de familiares de uma vítima fatal e de sobreviventes, que denunciaram que houve falhas mecânicas e excesso de passageiros no ônibus acidentado. A Fundamedios mostrou uma mensagem dirigida a um familiar de Ormaza, onde recomendam expressamente que “digam a ela que pare de investigar o referido acidente, senão vou ser obrigado a usar o última bala que gravei com o seu nome”.

Guatemala - As ONGs Artigo 19 - Escritório para o México e a América Central, Freedom House, Free Press Unlimited (FPU), Protection International Mesoamérica, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), Fundamedios e Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), em aliança com as redes regionais Ifex-ALC e Voces del Sur, realizaram uma missão de observação sobre a liberdade de expressão e de imprensa no país. Entre 3 e 17 de maio, foram ouvidos 67 jornalistas, 15 de vários países e 52 de diferentes departamentos, além de 12 organizações da sociedade civil. O relatório apresentado em 22 de junho, recomenda, entre outras, proteger a liberdade de imprensa como condição para garantir a democracia, estabelecer condições seguras e propícias para o exercício do trabalho jornalístico em todo o país, rejeitar qualquer ameaça para segurança e proteção de jornalistas do país, realizar investigações de forma rápida, imparcial, objetiva e profissional nos casos de jornalistas e comunicadores atacados e construir de forma inclusiva e participativa uma política pública de prevenção de crimes contra jornalistas e comunicadores.

Peru - O Congresso rejeitou em 15 de junho, em segunda votação, um projeto de lei para aumentar as penalidades para o crime de difamação, que foi descrito por organizações jornalísticas nacionais e internacionais como uma 'lei da mordaça' destinada a intimidar a imprensa e que havia sido aprovado em primeira votação em 4 de maio. O texto propunha, no caso de calúnia, uma pena de 90 a 120 dias, bem como a imposição de reparação civil em favor do denunciante, enquanto que, para o crime de difamação, até dois anos de prisão e reparação civil. Acrescentava que, se a ofensa fosse cometida através de um meio de comunicação, a pena poderia ser aumentada para 5 anos de prisão.

El Salvador - O jornalista investigativo Óscar Martínez, do digital El Faro, recebeu em 19 de junho o Prêmio DW à Liberdade de Expressão deste ano, concedido pela rede alemã Deutsche Welle por sua coragem e compromisso jornalístico. Em uma das regiões mais perigosas do mundo, ele faz reportagens sobre crimes de gangues, ligações do governo com o crime organizado, migração e assassinatos cometidos pela polícia salvadorenha. Ele também é crítico do presidente Nayib Bukele que desde assumiu o cargo, desacredita e persegue jornalistas e defensores dos direitos humanos. Esta é a nona vez que a Deutsche Welle entrega o Prêmio Liberdade de Expressão, que é concedido durante o Fórum Global de Mídia (Global Media Forum, GMF) da emissora. O primeiro premiado, em 2015, foi o ativista saudita de direitos humanos e blogueiro Raif Badawi. No ano passado, o prêmio foi concedido ao jornalista da Associated Press Mstyslav Chernov e ao fotojornalista “freelance” Evgeniy Maloletka por seu trabalho cobrindo a guerra da Rússia contra a Ucrânia.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 5 ANO XVIII - MAIO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas sofrem agressões físicas e verbais em GO e DF. Justiça condena ex-presidente e blogueiro por ataques a comunicadores. Abert denuncia mais de uma centena de atentados à imprensa em 2022. Profissionais perdem a vida na Argentina, México e Colômbia. RSF e SIP divulgam seus relatórios sobre liberdade de imprensa.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – A jornalista Delis Ortiz, da Rede Globo, e outros profissionais não identificados foram empurrados e agredidos por seguranças que protegiam o presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, ao término do encontro da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) na noite de 30 de maio, no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Um segurança também atingiu Ortiz com um soco no peito. A confusão que culminou nas agressões de jornalistas ocorreu no momento em que o político venezuelano encerrava entrevista coletiva ao lado de presidente da República.

Nova Santa Rita (RS) – A Câmara Municipal arquivou em 28 de maio o processo de cassação do vereador Eliel Alves (PRTB), acusado de agressão ao cinegrafista Jocemar Silva, da RDC TV. A acusação de quebra de decoro parlamentar foi votada em plenário, mas não obteve os oito votos necessários para a cassação – o resultado foi sete a quatro. Eliel havia dado um soco no profissional em 3 de janeiro deste ano para impedir a cobertura da movimentação de apoiadores do ex-presidente da República nos arredores do Comando Militar do Sul. Na ocasião, trajado em roupas militares, o vereador, que é líder comunitário, acertou o rosto do cinegrafista e derrubou sua câmera. O processo foi aberto em fevereiro e teve uma comissão processante que apresentou relatório aos demais vereadores. A defesa de Eliel alegou que o vereador foi provocado e ofendido pelo jornalista – o que Jocemar nega.

São Paulo (SP) I – O ex-presidente Jair Bolsonaro terá de pagar R$ 50 mil em indenização por dano moral coletivo em razão de ação civil pública ajuizada em 2021 pelo Sindicato de Jornalistas de SP que exigia fim das ofensas e condenava falas misóginas e homofóbicas. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) confirmou a sentença proferida pela 24ª Vara Cível de SP em junho de 2022, mas reduziu pela metade o valor da compensação, que será revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. O sindicato ingressou com o processo para que o mandatário parasse de ofender, deslegitimar ou desqualificar a profissão de jornalista ou profissionais da imprensa e de vazar ou divulgar dados pessoais destes.

Catalão (GO) – Os jornalistas Mamede Leão, Ricardo Nogueira e Yan Victor, da rádio Sucesso FM, foram agredidos em 20 de maio por um homem que invadiu o estúdio da emissora durante a transmissão ao vivo de um programa. De acordo com uma das vítimas, o agressor teria se incomodado com críticas feitas pelos profissionais ao irmão dele, que é servidor da prefeitura local, e que teria se envolvido em uma confusão com outros jornalistas em um estádio de futebol da cidade em 19 de maio. Foi registrado boletim de ocorrência e a emissora lamentou o ocorrido.

Salvador (BA) – A jornalista Jéssica Senra, da TV Bahia, se livrou de um pedido de indenização por dano moral ajuizado por um subtenente da Polícia Militar (PM). A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJ-BA) manteve em 15 de maio a sentença da 5ª Vara do Sistema de Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador, rejeitando o processo contra a profissional de imprensa devido a um comentário feito por ela na edição de 6 de fevereiro de 2020 do telejornal Bahia Meio Dia, transmitido pela emissora afiliada à Rede Globo. Após reportagem denunciando racismo da PM contra um adolescente negro, em Salvador, Jéssica, no papel de apresentadora da atração, comparou os policiais militares a “capitães do mato”. Como houve repercussão nacional, o policial pedia indenização de mais de R$ 40 mil, além de retratação pública da jornalista. Porém, Mary Coelho, juíza relatora do caso, negou a solicitação, alegando que a jornalista não se excedeu e que, sem ofender os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, os meios de comunicação têm liberdade para criticar as instituições públicas. A magistrada também alegou que a crítica não foi direcionada ao subtenente. E sim à corporação como um todo. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na ocasião, chegou a classificar as declarações, em suas redes sociais, como “alucinações de reporterzinha lacradora da Globo”. 

Brasília (DF) II - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão judicial que havia proibido a exibição do programa “Linha Direta”, da TV Globo, na noite de18 de maio, sobre a morte do menino Henry Borel, ocorrida em 2021. Ele concedeu liminar em ação movida pela Globo contra decisão da 2ª Vara Criminal do RJ que entendeu que a exibição seria “precipitada” e “contrária ao interesse público”, pois o julgamento dos acusados da morte, a mãe, Monique Medeiros, e o então vereador e namorado da mãe, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, ainda não ocorreu. Na sua avaliação, já que os dois serão julgados pelo Tribunal de Júri, a exposição do caso poderá colocar em risco a imparcialidade dos julgadores. Segundo Gilmar Mendes, o ato da Justiça fluminense ofendeu o decidido pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que proibiu a censura prévia à atividade jornalística. A Corte assentou, ainda, que a proibição da censura não impede o controle posterior, pelo Judiciário, de excessos eventualmente cometidos pelos veículos de comunicação, com a finalidade de mitigar danos causados a direitos constitucionais de igual relevância, como a inviolabilidade da vida privada e da honra dos indivíduos.

São Paulo (SP) II – O Ministério Público estadual pediu o arquivamento da investigação — ainda em andamento — contra cinco suspeitos de agredir dois repórteres do jornal O Estado de S.Paulo que trabalhavam na cobertura da destruição causada por uma chuva intensa em São Sebastião (SP), em fevereiro, e que resultou em 65 mortes. A polícia apura a prática dos delitos de vias de fato, constrangimento ilegal, ameaça e injúria. Na ocasião, a repórter Renata Cafardo e o fotógrafo Tiago Queiroz cobriam os efeitos da chuva no litoral norte paulista e entrevistavam alguns moradores de um condomínio, quando foram abordados por outras pessoas que também viviam no local. Após se identificar e revelar o veículo para o qual trabalhava, a repórter foi chamada de "sua merda" e "comunista". Os moradores também classificaram o veículo como um "jornal de merda". Algumas pessoas atacaram Queiroz e tentaram tirar dele sua câmera. Uma delas também empurrou Renata, que caiu no chão alagado. Em sua manifestação, o promotor Marcelo Ramos, da 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião, afirmou que a conduta dos moradores ocorreu porque os jornalistas se negaram a apagar as imagens registradas e insistiram em permanecer no local. Para ele, os jornalistas invadiram o condomínio sem a autorização dos moradores. Mas Renata afirma que ficou na calçada em frente ao local. Já Queiroz foi o único a entrar, após pedir autorização a dois funcionários. O arquivamento diz respeito aos delitos de vias de fato, constrangimento ilegal e ameaça. Com relação ao crime de injúria, o promotor destacou que sua prática depende de manifestação da vontade da vítima e que o MP não pode agir por conta própria.

Brasília (DF) III - O jornalista Humberto Azevedo, da Agência Congresso, foi agredido verbalmente pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por ter noticiado a contratação pelo parlamentar de uma filha do senador Magno Malta (PL-ES). O deputado, ao ser interpelado pelo repórter sobre outro assunto, num dos corredores da Câmara, partiu para o xingamento, atacando a honra do profissional e o ameaçando, enquanto gravava a conversa com seu celular. O parlamentar também se recusou a responder sobre outro projeto de lei e disse que processaria o repórter se ele falasse ‘inverdades’. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) prestaram solidariedade a Azevedo.

São Paulo (SP) III – O jornalista Paulo Cezar Prado, do Blog do Paulinho, é o sétimo profissional a ser acolhido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) no seu Programa de Proteção Legal, em que é fornecido apoio jurídico aos profissionais atacados no exercício da função. O programa abrange o caso em que Prado é processado criminalmente pelo desembargador Miguel Marques, conselheiro do Corinthians e magistrado designado junto ao Juizado Especial do Torcedor, órgão especializado em julgar conflitos em jogos esportivos, principalmente de futebol. São duas ações: uma interpelação criminal, que pede explicações sobre a publicação de duas reportagens, e uma queixa-crime, que pede a responsabilização pela suposta prática de crimes de calúnia, injúria e desinformação pela publicação das mesmas matérias. Paulinho já foi AL vo de ações criminais em outros episódios lhe atribuindo a prática de difamação e outras ofensas à honra, chegando a ser preso.

São Paulo (SP) IV - Sem recurso apresentado contra decisão tomada em dezembro do  ano passado, a ação judicial da jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, contra o fundador do site Terça Livre, o blogueiro Allan dos Santos, foi encerrada. Ele deverá pagar R$ 35 mil em indenização por danos causados à profissional. Em dezembro de 2022, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP) condenou Santos por uma série de ofensas contra Campos Mello. A defesa dele poderia ter recorrido da decisão, o que não aconteceu. O trânsito em julgado ocorreu após certificação em cartório sobre o fim do prazo para recurso, que poderia ter sido apresentado até 18 de maio. Relator do caso, o desembargador Costa Netto disse, durante o julgamento, que as expressões de cunho sexual usadas por Allan dos Santos não estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão. O magistrado afirmou que o blogueiro extrapolou o caráter meramente crítico e de manifestação de opinião e expôs Campos Mello a todo tipo de constrangimento.

Brasília (DF) IV - A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou seu Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão de 2022, onde registra dois assassinatos e 137 casos de violência não letal no ano passado. As ocorrências envolveram pelo menos 212 profissionais e veículos de comunicação. O documento, elaborado em parceria com Unesco, Aner, ANJ e Instituto Palavra Aberta, aponta que houve uma redução de 5,52% no número de casos não letais e de 7,83% no número de vítimas em relação a 2021. No entanto, as agressões físicas estiveram no topo da lista de violações ao trabalho jornalístico em 2022, com um aumento significativo de 38,24% em relação ao ano anterior. Também houve aumento nos casos de importunação sexual, censura e ataques e vandalismos. O documento completo está disponível em https://www.abert.org.br.

Brasília (DF) V – O jornalista Guga Noblat foi xingado pelo deputado federal Mário Frias (PL-SP) em 11 de maio durante sessão da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Sem que o profissional lhe dirigisse a palavra, o deputado se levantou e foi até Noblat, proferindo ofensas. Assim que o repórter pegou o celular para filmar o ocorrido, o deputado tomou o equipamento de sua mão. Em seguida, ameaçou tirá-lo da sessão, mas acabou deixando o recinto. A Abraji se solidarizou com Noblat e repudiou a atitude do deputado, pedindo que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética da Câmara. 

São Paulo (SP) V – Os jornalistas Tatiana Dias e Gilberto Nascimento, do The Intercept Brasil, foram intimados a depor na polícia, num inquérito aberto a pedido da Igreja Universal do Reino de Deus. O caso ocorreu após a publicação de reportagem sobre possível operação de lavagem de dinheiro pela cúpula da instituição religiosa, que teria movimentado, em cinco anos mais de R$ 33 bilhões. O Ministério Público estadual pretende descobrir quem forneceu os documentos usados na reportagem. "Isso vai contra nosso direito constitucional de manter o sigilo das fontes", protestou Tatiana. Durante o depoimento ela e Nascimento mantiveram-se em silêncio diante do delegado.

São Paulo (SP) VI – O jornalista, escritor e roteirista de cinema, Marçal Aquino, teve o seu romance “Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios” retirado da lista de leituras recomendadas para o vestibular da Universidade de Rio Verde (UniRV), no sudoeste de Goiás, após um deputado criticar a obra. O livro foi lançado em 2005, está em sua 23ª edição, já foi adaptado para o cinema e originou dois curtas-metragens, além de ter sido traduzido para oito idiomas. Vencedor do Prêmio Jabuti e teve obras lançadas na Alemanha, Espanha, França, México, Portugal e Suíça.A censura ocorreu após uma crítica do deputado Gustavo Gayer (PL) que, em suas redes sociais, escreveu que o livro tem “absurdos pornográficos”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a censura e a atitude da Universidade.

João Pessoa (PB) - O repórter esportivo Fábio Hermano, da rádio CBN, foi “barrado” em 22 de maio pela direção do clube Botafogo –PB, sendo impedido de fazer a cobertura diária das atividades do time de futebol. Em comunicado enviado à Rede Paraíba de Comunicação, o Botafogo-PB alegou que o ato buscava preservar a “boa relação com a imprensa e seus profissionais”, afirmando que existem “rusgas pessoais” entre o profissional e o time da capital. Na partida contra o Pouso Alegre, de MG, em 20 de maio, no estádio Almeidão, o repórter foi impedido pelo vice-presidente de futebol do clube, Afonso Guedes, de fazer uma foto do goleiro Mota, que havia sentido uma lesão durante o aquecimento e consequentemente não disputaria a partida. O dirigente impediu a foto afirmando que a informação “traria vantagem para o adversário”. Na nota, o clube narra uma situação diferente e diz que o repórter “concluiu por vontade própria e por interpretação totalmente pessoal que foi ‘intimado'”. Entidades de classe criticaram a atitude dos dirigentes.

PELO MUNDO

Argentina – A jornalista Griselda Blanco, que havia denunciado abusos policiais na província de Corrientes, foi encontrada espancada e enforcada, em 21 de maio. Um de seus filhos informou que a mãe havia recebido ameaças por causa de uma notícia sobre supostos abusos da Polícia de Corrientes publicada em seu site Griselda Blanco Noticias. Diversas fontes afirmam que Blanco era “uma jornalista crítica e muito comprometida com várias causas”. Em seu perfil no Facebook, a jornalista denunciava casos em sua comunidade, como venda de drogas e abuso policial.

México I - O jornalista Marco Aurelio Ramírez Hernández foi morto a tiros em 23 de maio na cidade de Tehuacán, estado de Puebla, em seu carro, logo após sair de casa. Hernández atuou em vários meios de comunicação, incluindo o Periódico Central, e em 2018 trabalhou na Prefeitura de Tehuacán. Recentemente, exercia a advocacia e colaborava com alguns veículos

Chile - O editor Victor Herrero, do site de notícias Interferencia, foi condenado em 22 de maio por difamação e a pagar custas judiciais e multas por uma publicação em seu portal. Herrero disse que entrará com recurso, acrescentando que o pagamento das custas judiciais do julgamento pode forçar o fechamento do Interferencia, fundado por ele em 2018.

Colômbia – O jornalista Luis Gabriel Pereira, diretor do meio digital Notiorense, foi assassinado a tiros na tarde de 9 de maio, no bairro Julio Manzur, em Ciénaga de Oro, Córdoba, por dois homens que tripulavam uma motocicleta. No início deste ano, Pereira havia lançado sua página no Facebook, onde publicava notícias relacionadas à ordem pública, segurança e assuntos judiciais. Ele escrevia frequentemente sobre prisões, homicídios e o aumento da violência em Ciénaga de Oro. Além desse trabalho de reportagem e divulgação, ele também trabalhava como motorista de mototáxi.

México II - O jornalista Gerardo Torres Rentería foi morto a tiros por um grupo de homens armados, na noite de 11 de maio, dentro de sua residência no bairro Icacos, em Acapulco, Guerrero. O repórter recebeu pelo menos três ferimentos a bala. Seus agressores fugiram. Rentería foi, durante anos, correspondente da rede norte-americana Telemundo, bem como da agência de notícias britânica Reuters e da TV Azteca.

Uruguai – O Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (Cainfo) divulgou o relatório anual denunciando 66 casos de ameaças à liberdade de expressão ou restrições ao trabalho de jornalistas entre abril de 2022 e março de 2023. A avaliação se baseia em 12 indicadores comuns como “restrição ao acesso à informação” ou “transparência das ações do Estado”, como a lei sobre acesso a informações públicas. O documento pode ser acessado em https://cainfo.org.uy/.

França - A edição de 2023 do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, da ONG Repórteres sem Fronteiras, divulgada em 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, monitora as condições do jornalismo em 180 países e territórios. O levantamento indica que a situação é ‘muito grave’ em 31 países, ‘difícil’ em 42 e ‘problemática’ em 55, sendo ‘boa’ ou ‘relativamente boa’ em 52 países. As condições para o exercício do jornalismo são ruins em 7 de cada 10 países e satisfatórias em apenas 3 de cada 10 países. A América não exibe mais nenhum país em verde. A Costa Rica (23º; -15) que era o último país da zona ainda com situação ‘boa’, mudou de categoria depois de perder 5 pontos devido a uma queda muito significativa na sua pontuação política (-15,68 pontos) e agora está posicionada atrás do Canadá (15º; +4). O México (128º) perde mais uma posição este ano e tem o maior número de jornalistas desaparecidos do mundo (28 em 20 anos). Cuba (172º), onde a censura foi retomada com força e onde a imprensa ainda é monopólio do Estado, mantém-se como em 2022, último na região. Mais detalhes em https://rsf.org/pt-br/ranking 

EUA - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) reconheceu, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que há “perda de espaços democráticos” nas Américas e que a “situação precária de sustentabilidade e viabilidade” dos meios de comunicação na região marca a passagem da data neste ano. Michael Greenspon, presidente da SIP, com base nos relatórios sobre a liberdade de imprensa na região, aprovados na reunião semestral da entidade, afirmou que “o balanço é pouco alentador”. “Nossos relatórios país por país registraram centenas de ataques contra jornalistas, devido, em muitos casos, ao clima geral de insegurança pública, à falta de habilidade da polícia na cobertura de manifestações públicas e também devido ao avanço do tráfico de drogas em países como Argentina, Colômbia, Equador, Haiti, México e Paraguai”, afirmou. Documentos completos em https://pt.sipiapa.org/contenidos/

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 4 ANO XVIII - ABRIL DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: TJ-SP nega indenização a fotógrafo que perdeu a visão por ação da PM. Abraji divulga nova cartilha sobre segurança de jornalistas. Representantes da RSF são impedidos de visitar Assange em Londres. Justiça russa nega  que correspondente americano preso responda processo em liberdade.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I - O fotógrafo Sérgio Silva que perdeu a visão de um olho ao ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar (PM) ao cobrir um protesto em junho de 2013, perdeu a ação de indenização. Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP decidiram manter a decisão de primeira instância, que atribuiu à própria vítima a responsabilidade pela lesão sofrida. Em sentença de 2017, o juiz Olavo Zampol Júnior já havia negado a Silva o direito a uma indenização por danos morais, afirmando que o ferimento foi “culpa exclusiva do autor ao se colocar na linha de confronto”. Sérgio cobria manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus, quando a PM abriu fogo contra a multidão. A violência da ação deixou mais de 100 pessoas feridas, entre eles vários jornalistas, como o próprio Sérgio Silva, a repórter Giuliana Vallone (também atingida no olho), os fotógrafos Fábio Braga (atingido no rosto) e Filipe Araújo (atropelado por uma viatura da Força Tática). A própria PM admitiu ter disparado nada menos do que 178 tiros de bala de borracha e mais de 500 bombas de efeito moral. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamenta profundamente a decisão dos desembargadores, que isentaram o Estado do dano causado ao profissional e responsabilizaram, mais uma vez, a vítima. 

Riachão do Jacuípe (BA) - A jornalista transexual Alana Rocha, da rádio Gazeta FM, teve seu carro apedrejado em 13 de abril, na cidade a cerca de 190 km de Salvador (BA). O caso teria ocorrido na porta da emissora, enquanto ela apresentava o programa em que atua diariamente. Ao sair da emissora, Alana percebeu que seu veículo fora apedrejado. O para-brisas e os vidros das janelas foram quebrados, e era possível ver uma pedra no lugar. Em vídeo publicado nas redes sociais, a jornalista denunciou o ocorrido, mostrando os danos ao carro. Alana registrou Boletim de Ocorrência e acredita que o ocorrido tem relação com as pautas que ela aborda diariamente no programa.

João Pessoa (PB) - Os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano têm sido alvos de ações impetradas por um magistrado da PB por causa do documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”. Citado no audiovisual, o desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça do estado, ingressou com duas ações na esfera cível, reclamando dano moral, e com uma interpelação judicial, que pode dar lugar a uma ação criminal contra os dois repórteres. O juiz Adhemar Ferreira Neto, da 3ª Entrância da Comarca de João Pessoa, obrigou os profissionais a retirarem o trabalho das plataformas de vídeo. A censura foi derrubada em 26 de abril, por liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos contra os dois profissionais, no entanto, prosseguem na primeira instância. O documentário de Reina e Toscano trata de denúncias de “lawfare”, quando mecanismos da Justiça são manipulados para perseguir oponentes. O desembargador é citado por entrevistados por causa da Operação Calvário, que focou no governo estadual na gestão de Ricardo Coutinho. Os dois jornalistas afirmaram que o magistrado foi procurado por várias vezes para apresentar sua posição e responder às acusações feitas pelos entrevistados, mas o desembargador não se manifestou. O magistrado afirma que há partidarização no documentário e que houve dano a sua honra.

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou a cartilha sobre os Princípios de Segurança do Jornalista Freelance, apresentada pela Acos Alliance (A Culture of Safety Alliance, em inglês). Disponível nos sites da coalizão e da Abraji, o documento lista nove princípios a serem adotados por jornalistas independentes e locais e por veículos de mídia para garantir sua segurança em coberturas mais desafiadoras, como conflitos, protestos e ações políticas. A Abraji faz parte da lista de organizações que assinam esses princípios. Ao longo do documento, se reforça que a questão da segurança de profissionais da imprensa abrange todos os envolvidos na veiculação e produção de notícias e não apenas aos repórteres diretamente ligados a apurações e matérias perigosas. Em um dos tópicos, se sugere que os jornalistas e as organizações avaliem os riscos de assinatura de uma reportagem, por exemplo. Há um risco na atribuição de crédito a um único repórter envolvido em uma cobertura perigosa, que pode tornar-se vítima de perseguições e retaliação. Outra recomendação importante é que os jornalistas busquem por equipamentos de proteção adequados a sua função, seja por meio de um empregador, contrato ou de maneira independente.

Brasília (DF) I - Alguns parlamentares – para corroborar com a disseminação de teoria conspiratória de que os ataques a prédios públicos de Brasília em 8 de janeiro teriam sido realizados por infiltrados – estão usando imagens que mostram o fotógrafo Adriano Machado,  da agência Reuters, registrando cenas de vandalismo e interagindo com invasores. Além dessas imagens, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) chegaram a afirmar que ele é petista por ter coberto, como fotógrafo, a posse do presidente Lula e seu dia a dia em Brasília. O fotógrafo tinha a mesma função durante o governo anterior. As redes sociais de Machado têm fotos de ambos os presidentes. As publicações dispararam um movimento de seguidores dos deputados, que passaram a ofender e perseguir o repórter fotográfico. Entidades de classe repudiaram a tentativa de intimidação e se solidarizaram com o fotógrafo e com seus colegas em Brasília que, naquele 8 de janeiro, cobriam os atos de violência e vandalismo.

Aracaju (SE) – A repórter Aline Aragão e o cinegrafista Sérgio Ferreira, da TV Atalaia, afiliada à Rede Record e um taxista foram ofendidos e intimidados em 24 de abril no centro da capital sergipana por um homem portando uma faca. Os profissionais flagraram o agressor em atitude suspeita, tentando furtar uma placa de sinalização pública.Também houve ameaça de agressão física. 

Rio Grande (RS) – A jornalista Thuanny Cappellari e o portal Rio Grande Tem foram atacados verbalmente por vereadores em 24 de abril, em discursos da tribuna na chamada Hora da Doutrina da Câmara Municipal. A motivação foi a reportagem “Vereadores rejeitam proposta de estudo para viabilizar segurança nas escolas de Rio Grande”, assinada por Thuanny. O primeiro a subir no púlpito e se mostrar insatisfeito com a abordagem do Rio Grande Tem foi Paulo Roldão (Republicanos). “Votamos uma indicação que pedia a unificação da guarda municipal e agentes de trânsito. Nada além disso”, justificou. O legislador, que revelou ter ficado surpreso com a manchete, chamou a matéria de “fake news” e disse que quem a escreveu “não merece ser chamado de cidadão”. “Isso foi feito ou por má informação ou por não conhecer a indicação ou por maldade e falta de caráter”, pontuou. Ele foi seguido por colegas como Giovani Morales (Patriota), Julio Lamim (União Brasil), Lary (Cidadania) e Sargento Rodrigues (PP). “Vender fake news é coisa de pessoa sem-vergonha, que se aproveita do pânico das pessoas”, disse ainda Filipe Branco (MDB), que defendeu ainda a necessidade do público “ter um filtro” para identificar as notícias mentirosas. “O que nos chateia é a distorção dos fatos. Ninguém em sã consciência votaria contra a segurança para nossas crianças”, esclareceu Luka (MDB). A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors) emitiram nota de repúdio ao episódio.

Brasília (DF) II- A Justiça condenou o Google a pagar uma multa diária de R$ 100 mil caso não repasse informações sobre e-mails cadastrados na plataforma contendo ameaças a jornalistas do Congresso em Foco, feitas em junho do ano passado. O repórter Lucas Neiva e a editora Vanessa Lippelt receberam ameaças de morte e tiveram dados pessoais vazados após a publicação de uma reportagem sobre disparos de “fake news” em massa para favorecer o então presidente da República. A Polícia Civil do DF identificou o suspeito de ter enviado as ameaças como um jovem de 23 anos, mas o Google não divulgou o nome dele, sob a alegação de que se trata de um caso que envolve a lei sobre interceptação de fluxo de comunicações informáticas ou telemáticas.

São Paulo (SP) III - A jornalista Juliana Dal Piva será indenizada em R$ 10 mil pelo advogado Frederick Wassef por mensagens ofensivas enviadas pelo WhatsApp. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP manteve a condenação da primeira instância. Em julho de 2021, Wassef enviou mensagens ofensivas e com questionamentos ao trabalho de Dal Piva, autora de reportagens e de um podcast sobre indícios de um esquema de desvio de salário de assessores no gabinete do ex-presidente da República, à época em que ele era deputado federal.

Belém (PA) - O jornalista Kleyton Silva, assessor de comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do PA (Sisempa) e ex-colaborador da Amazônia Real, foi seguido e impedido de deixar o local onde ocorria a posse do procurador-geral da Justiça, em 13 de abril, no centro da cidade. Com outros dois homens que faziam a segurança do evento, o coronel Leonardo Franco, da Polícia Militar, chefe do Gabinete Militar do Ministério Público estadual, teria atacado o carro do jornalista, que precisou trancar-se no veículo enquanto pedia ajuda. Sem conseguir tirá-lo do veículo, o trio de agressores passou a ameaçar o jornalista e a fotografar a placa do carro. Retornando ao local da posse, o coronel Franco tentou prendê-lo e agredi-lo, sendo impedido por promotores de Justiça que estavam presentes. Kleyton também acusa o coronel de revistar sua mochila sem sua presença nem consentimento. O jornalista registrou boletim de ocorrência e a polícia civil periciou seu carro e ouviu o depoimento de três testemunhas dos ataques. O Sindicato dos Jornalistas do PA acompanha o caso. 

Rio de Janeiro (RJ) – A Dublê Editorial, responsável pelas publicações do ConJur e do Anuário da Justiça, teve mantida a condenação em segunda instância por uma nota envolvendo o desembargador Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do RJ decidiu manter a sentença do primeiro grau. Por um erro do tribunal, Granado recebeu o salário de fevereiro de 2015 em dobro e conseguiu com um colega uma liminar para não precisar devolver o que recebeu a mais. A informação foi publicada no perfil do juiz no Anuário da Justiça do RJ 2018. “Ao perceber o erro, o tribunal abriu um procedimento e requereu a devolução dos recursos em parcelas mensais correspondentes a 10% do salário de desembargador até completar a soma do valor devido”, publicou-se. A Turma afirmou que o Anuário “omitiu” que o desembargador do TRF-2 “possuía créditos a receber” referentes a outras rubricas salariais — como se a informação fosse conflitante com o fato de que o magistrado recebeu duas vezes em fevereiro de 2015 — e que o juiz foi ao Judiciário não contra o ressarcimento, mas contra a determinação de que devolvesse o valor bruto do salário, e não o valor líquido. Segundo o tribunal, as “omissões” deram à nota não o status de “falsa”, mas de “meia verdade”.

PELO MUNDO

Inglaterra - Os jornalistas Christophe Deloire e Rebecca Vincent, da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), foram impedidos pela direção da prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, de visitar Julian Assange, fundador do WikiLeaks, em 5 de abril. A visita havia sido objeto de negociação, mas as autoridades justificaram que o encontro foi negado pois Deloire e Vincent não teriam informado que eram jornalistas. Assange completa quatro anos preso, depois de sete anos de confinamento na embaixada do Equador em Londres. Entidades de defesa da liberdade de imprensa têm lutado para que ele não seja extraditado para os EUA, onde pode ser condenado a até 175 anos de prisão.

Peru - O ex-ministro do Interior e general aposentado do Exército Daniel Urresti foi condenado em 13 de abril a 12 anos de prisão como coautor do assassinato do jornalista Hugo Bustíos. O profissional foi atacado por uma patrulha militar na região de Ayacucho, em 1988. O tribunal determinou que Urresti cumpra pena no Instituto Nacional Penitenciário (INPE).

México I - O repórter Alain Albarrán Granados, da emissora La Poderosa 100.5 FM e do jornal El Imparcial, foi espancado no rosto e no corpo em 6 de abril quando saía do trabalho no centro de Tlaxiaco, na região de Mixteca de Oaxaca. Pessoas não identificadas agrediram o profissional, que cobre temas de violência, principalmente contra as mulheres no sul do país. 

Nicarágua - Pelo menos 185 jornalistas partiram para o exílio por motivos de segurança desde abril de 2018, quando eclodiram manifestações contra o regime de Daniel Ortega, segundo a rede regional Voces del Sur. No relatório intitulado “Liberdade de imprensa na Nicarágua sem trégua: Ortega não deixa de atacar”, a organização também documentou um total de 14 alertas de violações da liberdade de imprensa, que se traduziram em 38 casos, entre janeiro e março deste ano. 

México II - O jornalista Fernando Rodríguez, do portal Noticias Web, do estado de Coahuila, foi vítima de um atentado na madrugada de 3 de abril, quando um sujeito jogou combustível em seu veículo e ateou fogo. Rodriguez acionou a ONG  Artigo 19 para documentar a agressão, assim como o Mecanismo de Proteção aos Jornalistas, do governo mexicano.

Rússia – O correspondente Evan Gershkovich,  de The Wall Street Journal, compareceu em 18 de abril a um tribunal em Moscou, que negou que ele respondesse em liberdade à acusação de espionagem pela qual está preso há mais de um mês. Gershkovich foi detido em 30 de março pelo FSB, o serviço de segurança russo, em Ecaterimburgo, por suspeita de estar roubando informações secretas de uma instalação militar. As acusações são negadas tanto pelo jornalista como pelas autoridades americanas. Lynne Tracy, embaixadora dos EUA na Rússia, visitou o repórter em 17 de abril.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 3 ANO XVIII - MARÇO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais da comunicação denunciam assédio judicial em SP, PB e SC. Repórteres sofrem agressões e ataques em PE, BA e RS. Abraji contabiliza mais de 500 ocorrências contra a imprensa em 2022. Rússia prende jornalista americano por alegada espionagem. Leis de proteção aos profissionais da mídia avançam no México e no Chile.

NOTAS DO BRASIL

Recife (PE) – O repórter Alex Silvestre, o cinegrafista Anderson Bolinha e o motorista Carlos Alberto, da TV Guararapes, sofreram agressões de quatro indivíduos quando faziam a entrada ao vivo para o programa Cidade Alerta, registrando um incêndio no bairro do Ipsep, na Zona Sul da capital pernambucana, na noite de 10 de março. Os agressores partiram para cima da equipe de reportagem, na tentativa de impedir que os profissionais de imprensa filmassem o incêndio e conversassem com as famílias que moravam no imóvel atingido. A câmera foi jogada ao chão. Após o ataque, os agressores fugiram. Foi registrado um boletim de ocorrência na polícia local e as entidades de classe divulgaram nota repudiando o ocorrido.

Porto Alegre (RS) - O cinegrafista Gabriel Bolfoni, da RBS TV, foi agredido no início da noite de 26 de março, durante a cobertura de confusão e briga generalizada ao final do jogo entre Internacional e Caxias, no Estádio Beira-Rio, pela semifinal do campeonato gaúcho de futebol. Um torcedor colorado, que invadiu o campo com uma criança no colo, desferiu um chute contra o profissional. A Polícia Civil (PC) identificou o agressor e já o indiciou pelos crimes de lesão corporal e invasão ao campo, assim como em outros enquadramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente.   

Rio de Janeiro (RJ) - Uma equipe de reportagem do portal UOL foi impedida pela diretoria do Flamengo de acessar, em 23 de março, o centro de treinamento do Ninho do Urubu. Segundo foi apurado, tratou-se de uma retaliação do clube contra a entrevista de um ex-funcionário do time, que relatou ter havido alteração na cena do incêndio que matou dez crianças do futebol de base do Flamengo, quatro anos atrás. Entidades de classe enviaram notas à direção do clube, protestando contra o cerceamento ao trabalho dos jornalistas.

São Paulo (SP) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com o curso de Jornalismo da Universidade de São Paulo (USP) e com o apoio da Embaixada Britânica, divulgou em 29 de março seu “Monitoramento de ataques a jornalistas no Brasil”.  No documento, a entidade revela  que os ataques contra jornalistas cresceram 23% em 2022, chegando a 557 episódios. Em 41,6% dos casos, estão envolvidos familliares do ex-presidente da República. Há também 145 ocorrências de violência de gênero e/ou contra  mulheres jornalistas. Os discursos estigmatizantes que buscam descredibilizar profissionais e veículos são a forma de ataque mais comum – alcançando 61,2% dos alertas em 2022. Houve, no ano passado, aumento dos episódios de agressões físicas, intimidação, ameaças e/ou destruição de equipamentos que atingiram 31,2% do total. Maiores detalhes no site da Abraji.

Brasília (DF) – A comentarista Basilia Rodrigues, da CNN Brasil, foi vítima de racismo por parte de um apoiador do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “Não presta nem pra dar faxina”, comentou o internauta. No quadro Dois Lados exibido em 14 de março pela CNN, Basilia entrevistou o parlamentar e a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Na ocasião, os deputados debateram a possível cassação do mandato de Nikolas por fala transfóbica no plenário da Câmara, quando ele também fez questionamentos sobre o conceito de “ser mulher”. Em seu perfil no Twitter, Basilia compartilhou o print da mensagem  publicada na caixa de comentários do canal da emissora no YouTube. “Parabéns, Nikolas. E essa repórter???? Presta nem pra dar faxina”. Na legenda, a jornalista escreveu de forma sucinta: “Isso tem nome”, em referência ao racismo sofrido. Entidades de classe se solidarizam com a profissional.

São Paulo (SP) II – O The Intercept Brasil informa que está sendo alvo de mentiras e difamação, que o associam à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Marc Sousa, coordenador de Jornalismo da Jovem Pan no PR, publicou em um site parceiro do portal R7 que o Intercept teria recebido doações do PCC, segundo relatório interceptado pela Polícia Federal (PF). O veículo reiterou que a informação é caluniosa e trata-se de “jogo sujo”. Na noite de 24 de março, a equipe do Intercept recebeu um e-mail de Sousa com perguntas sobre os supostos pagamentos do PCC. Ele deu um prazo de menos de 12 horas para as respostas. O Intercept buscou e analisou os 17 nomes das pessoas ligadas ao PCC mencionadas no relatório, e detectou que nenhum deles consta na lista de doadores. O Intercept destaca também que, curiosamente, não há nesse relatório da PF menção ao nome da pessoa que teria escrito tal documento. A matéria, porém, foi publicada por Sousa sem qualquer posicionamento do Intercept, enviado cerca de 40 minutos antes da publicação da nota. Apenas depois de horas de exigências do Intercept, o texto foi atualizado com o posicionamento do veículo. O Intercept também já foi alvo de ataques da Record e do R7, após revelar a pressão interna nas redações desses veículos para apoiar o ex-presidente da República nas eleições de 2018.

Foz do Iguaçu (PR) - Aluízio Palmar, editor do site Documentos Revelados e presidente do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, revela estar sofrendo ameaças em decorrência de matéria publicada em 13 de março. No texto intitulado “Tipos de tortura usados durante a ditadura militar”, foram publicados comentários, de origem identificada, como: “as torturas  deveriam sim continuar e serem mais fortes”, e desejando a morte da ex-presidente da República, Dilma Rousseff. Ao retrucar o comentário, Palmar foi ameaçado. Os sindicatos dos jornalistas do PR (SindijorPR) e do Norte do PR (Sindijor Norte PR), assim como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as ameaças e cobraram “atitudes das autoridades para que as ameaças direcionadas a Palmar não sigam impunes e, ainda, para preservação de sua integridade”.

Salvador (BA) - O jornalista João Pedro Pitombo, do jornal Folha de S. Paulo, sofreu ataques virtuais do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa. Rosemberg contestou reportagem de João Pedro sobre a suposta omissão no currículo da esposa do ministro da Casa Civil e ex-governador da BA, Rui Costa (PT), da função de assessora especial da Secretaria de Saúde do estado, que estaria sendo exercida desde maio de 2014. Em vídeo do portal de notícias Aratu On, o parlamentar  acusou o jornalista de “mentiroso” e “machista”. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba ), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji ) manifestaram solidariedade ao profissional.  

São Paulo (SP) III - A Revista Fórum deve indenizar o restaurante Coco Bambu por reportagem que dizia que o restaurante sediou uma festa em comemoração à marca de cem mil mortes por Covid-19 no Brasil. O desembargador Galdino Toledo Júnior, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP, apontou evidências de que a reportagem, “de forma injustificada”, forjou informações sobre o restaurante, com objetivo de “depreciar e macular a sua honra subjetiva, até porque totalmente despropositada e imoral a afirmação de que 'a rede ficou conhecida como o restaurante que celebrou cem mil mortes'“. Para o relator, não há problema em associar o Coco Bambu a apoiadores do ex-presidente da República, com uso da expressão “bolsonarista”, “pois seus sócios admitiram publicamente essa preferência política e, ao exporem essa opção, certamente assumiram o risco de ver a própria pessoa jurídica, que embora tenha personalidade jurídica diversa das pessoas física daqueles, ligada a essa escolha”.  O problema da reportagem, na visão de Toledo Júnior, está na “vergonhosa” associação de um evento promovido em Brasília com uma suposta comemoração pela morte de cem mil brasileiros por Covid-19, “ato certamente despropositado e desumano”.

São Paulo (SP) IV – O The Intercept Brasil sofre assédio judicial por parte da Igreja Universal do Reino de Deus, segundo informações do Instituto Vladimir Herzog. Em comunicado, a ONG revela que a organização religiosa liderada pelo bispo Edir Macedo entrou na Justiça contra o portal devido à publicação, em 2022, de uma reportagem do repórter Gilberto Nascimento acerca de investigação do Ministério Público de SP sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro pela Universal. Ainda de acordo com o instituto, a Universal foi procurada pela equipe do Intercept, mas não se pronunciou. Na ação judicial, os advogados da igreja estariam pedindo a abertura de uma investigação policial alegando “divulgação sem justa causa” e quebra de sigilo. O jornalista Flávio V. M. Costa, editor-chefe do The Intercept Brasil, afirmou que a investigação que causou a ira da Universal revelou um “levantamento sigiloso” do MP-SP que mostraria depósitos bancários de R$ 33 bilhões feitos entre 2011 e 2015 em contas ligadas à igreja.

João Pessoa (PB) - Os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano estão sendo processados em razão da divulgação do documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”, lançado no ano passado. A Rede de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, liderada pelo Instituto Vladimir Herzog e pela  ONG Artigo 19, considera estar havendo perseguição judicial por parte do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Ele sustenta que o documentário contém “diversas palavras ofensivas à sua imagem e à sua honra” e pede suspensão da veiculação do trabalho, pagamento de compensação por danos morais de 40 salários mínimos, além da abstenção pelos jornalistas de qualquer comentário ofensivo à sua imagem. Alegando que tal medida configuraria censura prévia, a Justiça rejeitou o pedido para que os jornalistas deixem de fazer comentários ofensivos à imagem do desembargador. O documentário, disponível no YouTube, critica o “lava-jatismo” da Operação Calvário. Realizada em 2019, ela envolvia o então governador paraibano Ricardo Coutinho de liderar uma organização criminosa que fraudava contratos na área da saúde.O documentário ressalta que o desembargador Almeida e o promotor Octávio Paulo Neto, do Ministério Público (MP-PB), eram chamados de “Moro e Dallagnol da Paraíba”. Eduardo Reina informou que há de três ações contra ele e Toscano. O desembargador foi procurado, sem resposta, várias vezes durante a produção do documentário.

Florianópolis (SC) - A jornalista investigativa Schirlei Alves sofre seis processos judiciais por ter revelado no site do The Intercept Brasil os detalhes de uma audiência do caso Mariana Ferrer. Mariana é uma influenciadora que afirmou ter sido estuprada pelo empresário André de Camargo Aranha em um “beach club” de luxo, em 2018. Ele foi inocentado das acusações pois, segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber que Mariana não estava em condições de consentir a relação, e, portanto, não houve intenção de estuprar, uma espécie de “estupro culposo”. Os autores das ações judiciais com Alves são o advogado do empresário acusado pelo estupro, o promotor de Justiça que atuou no caso e o juiz que deu a sentença final. Organizações da sociedade civil assinaram nota em que repudiam as ações judiciais, entendidas como uma forma de intimidar jornalistas, e destacam a importância da reportagem de Schirlei para que o caso ganhasse repercussão nacional.

Belém (PA) – A Record TV é processada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública por causa do programa Balanço Geral PA, que exibiu cadáveres em pleno horário de almoço e entrevistou presos de forma humilhante, sem direito de defesa. A emissora e a equipe do programa são acusadas de desrespeitar direitos humanos, após o MPF monitorar por três meses as edições do Balanço Geral no PA, atendendo denúncia da Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos da capital paraense, em fevereiro de 2020. A ação também tem como réus a União e o judiciário paraense, por falta de fiscalização. Na petição, há informações de que repórteres da Record entrevistam suspeitos de crimes em delegacias sem qualquer direito de resposta, defesa ou advogado, confrontando-os por seus supostos crimes sem terem como se defender. O MPF destaca ainda que a maioria desses entrevistados é negra, o que denotaria racismo por parte da linha editorial do programa. Sobre a exibição de cadáveres no programa, o MPF avalia que o conteúdo é “chocante e inadequado para a televisão, além de expor vítimas de violência extrema sem necessidade”. Os promotores  pedem que a Record assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não exibir mais cadáveres no programa e nem entrevistar suspeitos de forma humilhante e sem consultar seus advogados. A emissora pagará uma multa de R$ 10 mil para cada termo não atendido.

PELO MUNDO

Guatemala - O jornalista comunitário Eduardo Fernando Mendizabal Gálvez, do Visor de Villa Canales, foi assassinado na periferia da capital guatemalteca em 18 de março. No local do crime foram encontrados 30 cartuchos de balas e um celular. Além disso, os encarregados da investigação coletaram vídeos de vigilância de empresas próximas à cena do crime e depoimentos de testemunhas.

Rússia – O correspondente Evan Gershkovic, do jornal Wall Street Journal , dos EUA, foi detido em 30 de março na cidade de Yekaterinburg, acusado de espionagem. Segundo uma agência de segurança, o jornalista “estava agindo sob ordens do lado norte-americano para coletar informações sobre as atividades de uma das empresas do complexo industrial militar russo, que constituem um segredo de Estado”. O jornalista mora em Moscou há seis anos. A porta-voz do governo afirmou que o repórter estava usando suas credenciais para “atividades que nada têm a ver com jornalismo”. Se for condenado, Gershkovic pode pegar até 20 anos de prisão. O Wall Street Journal negou as acusações de espionagem.

Paraguai - A Justiça anulou a absolvição de Waldemar Pereira Rivas, conhecido como Cachorrão, principal suspeito de matar o jornalista Léo Veras, em 2020. Em novembro do ano passado, Rivas foi considerado inocente pelo Tribunal de Sentença de Pedro Juan Caballero, sob a alegação de falta de provas. Acusado de homicídio doloso e associação criminosa, ele era proprietário do Jeep Renegade branco que teria sido usado para transportar os três homens que executaram Veras. A apelação que levou à anulação foi apresentada pelo procurador Andrés Arriola, da Unidade Especializada de Crime Organizado. Léo Veras foi executado com 12 tiros enquanto jantava com sua família em fevereiro de 2020, em Pedro Juan Caballero, na fronteira com Ponta Porã (MS). Com frequência ele noticiava a disputa do narcotráfico na fronteira e os crimes ligados ao PCC na região.

Colômbia – A redação do jornal El Heraldo, em Barranquilla, foi invadida em 27 de março por homens armados. Dois deles entraram e exigiram falar com a diretora Erika Fontalvo. Três jornalistas tiveram que sair para conversar com os membros do grupo, que disseram ter uma mensagem de Digno Palomino, seu líder, que supostamente quer contribuir para negociações para a paz e pedia a publicação de uma entrevista que a quadrilha realizou. Na semana anterior, um membro do grupo criminoso Los Costeños ligou para a redação do El Heraldo e exigiu que seu líder, vulgo “El Castor”, fosse entrevistado. O Zona Cero, veículo de mídia digital, também foi  vítima de ameaças anônimas nas redes sociais, na qual diziam que “seus funcionários irão apodrecer com bombas em suas instalações“.

Haiti - O jornalista francês Romain Molina que expôs no jornal Guardian as acusações de abuso sexual contra Yves Jean-Bart, ex-presidente da federação haitiana de futebol, está sendo processado por difamação. Molina documentou abusos contra jogadores menores de idade e o processo corre no Tribunal de Paris. Em novembro de 2020, a FIFA baniu Jean-Bart após sua própria investigação sobre abusos, chamando a exploração sexual,sob sua gestão na federação, de 'imperdoável, uma vergonha”.

México - O Senado revogou por unanimidade em 15 de março a Lei sobre Crimes de Imprensa que vigorava desde 1917. O texto, aprovado em um contexto político instável, incentivava a censura e as ameaças à associação jornalística provenientes do poder público. E também penalizava qualquer manifestação ou expressão verbal que expusesse uma pessoa ao ódio, desprezo, ridículo, ou pudesse causar demérito ou reputação ou interesses.

Chile – A Comissão de Cultura, Artes e Comunicações da Câmara dos Deputados enviou ao Plenário em 6 de março o projeto de lei que oferece garantias de segurança e proteção a jornalistas e trabalhadores das comunicações. Se o projeto for aprovado na Câmara, deve depois tramitar no Senado.

Bolívia - Os jornalistas Helga Velasco, da Cadena A, Carla Mercado, da rede Unitel, Iris Toro, da rádio Kollasuyo, Sergio Mendoza, do Los Tiempos, e um jornalista da TV OFF sofreram agressões e foram ameaçados em diversas ocasiões no exercício da profissão desde 7 de março. A Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) e a de Jornalistas de La Paz (APLP) denunciam a repetição da violência contra jornalistas durante a cobertura de mobilizações sociais.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 2 ANO XVIII - FEVEREIRO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões físicas e verbais em SP, BA, ES e DF. Glenn Greenwald pode manter postagens críticas sobre o senador Sérgio Moro. Jornalistas são mortos a tiros no Paraguai e nos EUA. SIP denuncia assédio judicial contra a imprensa panamenha.

NOTAS DO BRASIL

São Sebastião (SP) –O fotógrafo Tiago Queiroz e a repórter Renata Cafardo, do jornal O Estado de S.Paulo, foram xingados e agredidos por um grupo de moradores do condomínio Vila de Anoman, em Maresias, quando cobriam a tragédia no litoral norte. Um deles obrigou Queiroz a apagar fotos que tinha feito das ruas do condomínio alagado, com carros danificados. O fotógrafo, no entanto, salvou as imagens em outro cartão de memória. Outro morador empurrou a repórter Renata Cafardo em um alagamento e tentou roubar seu celular. Um funcionário do condomínio e outros moradores tinham autorizado a reportagem a entrar no local. Quando o grupo viu a reportagem, no entanto, passou a xingar a equipe com palavrões e acusar o Estadão de ser “comunista e esquerdista”.

Salvador (BA) I - Orepórter Pedro Macedo Júnior, dosite Nordeste Eu Sou (NES) e do coletivo Voz das Comunidades, relatou ter sido agredido por policiais em 22 de fevereiro durante a cobertura do Carnaval. Segundo a Polícia Militar, uma patrulha foi atingida por latas e garrafas atiradas por foliões, o que teria iniciado o conflito. Além de ser agredido e ter desmaiado, o jornalista não foi socorridoe os próprios colegas tiveram de abrir caminho na multidão para levá-lo ao hospital. Depois do atendimento médico, foi feito boletim de ocorrência. As autoridades locais buscam imagens de câmeras de segurança para esclarecer o ocorrido.

Riachão do Jacuípe (BA) - A repórter Alana Rocha, da Rádio Gazeta FM, foi ofendida e sofreu deboches do vereador Valdiney  de Jesus (União Brasil), em 16 de fevereiro, por ser uma mulher trans. Durante a sessão da Câmara de Vereadores, o político usou palavras jocosas e referências homofóbicas dirigidas à jornalista.

São Pedro da Aldeia (RJ) - A repórter Sara York, colunista do site 247, foi agredida em 19 de fevereiro pelo secretário de Ordem Pública, Diego Alves, e alguns seguranças, quando tentava fotografar, do palco, o evento de Carnaval municipal. Mulher travesti, York, levou uma “gravata” e foi retirada do lugar, embora tivesse sido autorizada, anteriormente, a fazer a cobertura.

Vitória (ES) - O jornalista Vitor Vogas, do jornal A Gazeta, foi atacado pelo senador Marcos Do Val (Podemos), com postagens nas redes sociais. O texto intitulado “Análise: Marcos do Val e sua irresistível vocação para autossabotagem”, motivou que o parlamentar chamasse Vogas de “esquerdista travestido de jornalista”.  Depois de apresentar inúmeras versões sobre uma tentativa de fazer escuta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o político tentou descredenciar a imprensa capixaba.

Nova Santa Rita (RS) - A Câmara Municipal abriu processo de cassação do mandato do vereador Eliel Alves (PRTB) por quebra de decoro parlamentar. O pedido decorreu de agressão a uma equipe de reportagem da RDC TV, em Porto Alegre (RS), em janeiro deste ano. Eliel acertou um soco em um cinegrafista quando profissionais registravam o fim do acampamento montado na região do Comando Militar do Sul, por apoiadores do ex-presidente da República. A representação foi protocolada por PT, PDT e MDB em 10 de janeiro.

Salvador (BA) II - O jornalista João Pedro Pitombo, do jornal Folha de S. Paulo, foi chamado de mentiroso pelo deputado estadual Rosenberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa. A declaração, durante entrevista on-line ao portal Aratu On em 27 de fevereiro, se referia à reportagem em que Pitombo revela que Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil do governo federal, Rui Costa, não informou em seu currículo que ocupa um cargo no governo da BA desde 2014. Peixoto concorre a uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios. Rosenberg acrescentou que o correspondente da Folha “escreve contra a Bahia”. Mas, ao defender a esposa do ex-governador e hoje ministro, Rosenberg não apresentou nenhuma informação que desmentisse a reportagem.

São Paulo (SP) I - O comentarista Augusto Nunes e a rádio Jovem Pan foram condenados a indenizar em R$ 15 mil o jornalista Francisco Nogueira, diretor do blog Diário do Centro do Mundo. Em 2018, durante o programa Os Pingos nos Is, Nunes, que, à época, era comentarista da Jovem Pan, disse que Nogueira fora demitido da editora Abril por “assédio a uma funcionária”. Um dia antes da declaração, o jornalista havia publicado em seu blog um texto no qual chamava Nunes de “jornalista de extrema direita”. Nunes e a emissora venceram o processo em primeira instância, mas no recurso, a desembargadora Ana Zomer, relatora do processo, entendeu que “o comentarista da Jovem Pan tratou do assunto de forma leviana, sem publicar informações objetivas e contextualizadas”. Cabe recurso da decisão

Curitiba (PR) - O jornalista Glenn Greenwald logrou êxito na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do PR, mantendo posts nos seus perfis no Twitter e YouTube em que chama de “juiz corrupto”o senador Sérgio Moro (União-PR). A ação ajuizada pelo agora parlamentar visava a exclusão dos posts onde o jornalista escreveu: “O corrupto juiz brasileiro que ordenou a prisão de Lula em 2018 para impedi-lo de concorrer à presidência, e que, em seguida, foi trabalhar para Bolsonaro ocupando o cargo de ministro da Justiça (como uma forma de deixar de acusar Bolsonaro de corrupção), está agora concorrendo à presidência da República, e acusa Bolsonaro e Lula de fazerem campanha de apoio a Putin”. Moro também pede indenização de R$ 200 mil por danos morais e ainda pode recorrer aos tribunais superiores.

João Pessoa (PB) - O apresentador Sikêra Jr., da TV Arapuã, afiliada da RedeTV, teve sua prisão solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de racismo. Em junho de 2018, durante o programa Cidade em Ação, ele chamou uma mulher negra de “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta”. Para o MPF, o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão e cometeu crime de racismo, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”. A ação será julgada na 16ª Vara Federal da PB

Brasília (DF) I –A equipe do site Aos Fatos foi xingada com palavrões em 1º. de fevereiro pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), ao ser questionado sobre desinformação e ataques feitos por parlamentares eleitos em 2022 em suas contas no Twitter.O tuíte do deputado com mais engajamento concentrava ataques a nordestinos devido ao resultado das eleições presidenciais. A reportagem ainda não havia sido publicada quando Gayer postou em seu Instagram ataques contra os jornalistas do portal. Ao ser consultado sobre o comportamento na rede social, partiu para o ataque desrespeitoso.

São Paulo (SP) II – O portal Consultor Jurídico (Conjur) e o repórter Eduardo Velozo Fuccia se livraram de indenizar o juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri de Santos, por danos morais. Lellis acusou oportal e o profissional de sensacionalismo e de ferir sua imagem em duas reportagens que relatavam casos em que o magistrado teria ordenado a prisão de pessoas sem pedido do Ministério Público. Em um caso, a ação envolvia um grupo de seis policiais. No outro, uma mulher acusada de participação em um homicídio por ter um amante. Para a relatora, desembargadora Ana Zomer, a linha limítrofe entre a notícia e o sensacionalismo não foi extrapolada nos dois casos.

São Paulo (SP) III - O site Diário do Centro do Mundo (DCM) e seu diretor, jornalista Francisco Nogueira, devem ser indenizados em R$ 20 mil pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de SP reformou sentença de primeiro grau e também condenou o ex-governador do CE a se retratar, por meio de nota pública. Na ação, o DCM alegou ter sido ofendido e caluniado pelo político, que chamou o site de notícias e seu diretor de “corruptos” por supostamente terem sido financiados por dinheiro proveniente do esquema do “mensalão”, que envolveu lideranças do PT. Ciro alegou que fez as declarações como forma de rebater textos em que foi chamado de “oportunista político”, “candidato série B”, “coronel mimado” e “destemperado”, entre outras expressões. Em primeira instância, o juízo considerou a ação improcedente. Ao analisar o recurso no TJ-SP, a juíza relatora, Cristiane Vieira, revisou a decisão inicial.  

Brasília (DF) II – A Rede Globo foi condenada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar dois homens incriminados em um episódio do programa Linha Direta exibido em 1999. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendeu que “se um programa de televisão viola o direito de imagem de alguém para encenar um crime que não aconteceu, a imprensa deixa de cumprir com sua responsabilidade. A dramatização do falso crime torna o fato ainda pior, exigindo do Judiciário uma punição grave o suficiente para coibir novos abusos no futuro”. Por maioria de votos, o colegiado manteve a indenização com valores corrigidos de cerca de R$ 2 milhões. O processo trata de dois homens denunciados em MG por abusos sexuais cometidos contra quatro crianças. Eles seriam falsos pastores que se vestiam de palhaços para cometer os crimes. O episódio foi exibido antes mesmo da instrução processual, que resultou na absolvição dos dois. Apesar disso, eles ficaram com a pecha de “palhacinhos estupradores” graças à forma novelesca com que a história foi retratada, apresentando fatos como incontestáveis e com a inclusão de depoimentos de psicólogos, autoridades e pais das vítimas.

Cuiabá (MT) - O jornal Folha de S.Paulo e o repórter Fabiano Maisonnave, que agora trabalha em uma agência de notícias internacional, foram condenados em ação de indenização por danos morais movida por uma advogada. O juiz Claudio Roberto Guimarães, da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do MT, entendeu que a matéria intitulada “41% da exploração de madeira em MT é ilegal, diz estudo”, apesar de veicular informações verdadeiras, tinha o intuito de difamar a autora da ação, Mauren Lazzaretti, que, além de advogada, foi secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente do MT (Sema/MT). Objeto da ação, a matéria publicada em 2018 tratava da extração ilegal de madeira, com dados levantados pelo Instituto Centro de Vida (ICV). Os réus foram responsabilizados e devem pagar cerca de R$ 9 mil à ex-secretária. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protestou contra a condenação.

PELO MUNDO

Paraguai - O radialista Alexander Álvarez, apresentador da Rádio Urundey, foi morto a tiros em 14 de fevereiro em Pedro Juan Caballero, na região de Amambay, fronteira com o Brasil. Um motociclista  não identificado atirou em Álvarez quando ele parou seu carro em um semáforo. O jornalista foi levado a um hospital para atendimento mas não resistiu aos ferimentos no rosto.

EUA – O repórter Dylan Lyons, da emissora Spectrum News 13, com base em Orlando, foi morto em 23 de fevereiro ao cobrir o assassinato de uma mulher de 20 anos no bairro Pine Hills. Suspeito do crime, Keith Moses, de 19 anos voltou ao local horas depois e atirou contra Dylan e mais três pessoas, incluindo uma criança de 9 anos que também morreu. A mãe da criança e o cinegrafista que acompanhava o jornalista também foram atingidos, mas sobreviveram. Moses foi preso em flagrante.

Panamá - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciou o contínuo abuso de processos por difamação contra a mídia e jornalistas e a apreensão preventiva de seus bens como mecanismos de intimidação e amordaçamento para refrear o jornalismo crítico. A SIP apoiou declarações recentes de sua vice-presidência regional, do Conselho Nacional de Jornalistas (CNP), do Fórum de Jornalistas e da Associação Panamenha de Radiodifusão sobre o assédio judicial ao jornalista Mauricio Valenzuela, do portal Foco, e da analista Annette Planells, do Movimento Independente (Movin). Em 8 de fevereiro, sem ainda ser condenada, a juíza Ana Isabel Terán, da Sexta Vara Cível da Primeira Vara Judicial, ordenou a apreensão de bens e propriedades após uma ação por difamação e calúnia movida pelo ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014).

Colômbia - A Corte Constitucional negou um pedido liminar de tutela apresentado pelo cineasta Ciro Guerra contra as jornalistas Catalina Ruiz-Navarro e Matilde de los Milagros, do portal digital Volcánicas. As profissionais publicaram no site oito denúncias de assédio e abuso sexual contra Guerra em junho de 2020 que o cineasta pretendia que fossem removidas. A Alta Corte sentenciou que as jornalistas apresentaram uma reportagem de interesse público e político.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br