BOLETIM 2 ANO XVIII - FEVEREIRO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões físicas e verbais em SP, BA, ES e DF. Glenn Greenwald pode manter postagens críticas sobre o senador Sérgio Moro. Jornalistas são mortos a tiros no Paraguai e nos EUA. SIP denuncia assédio judicial contra a imprensa panamenha.

NOTAS DO BRASIL

São Sebastião (SP) –O fotógrafo Tiago Queiroz e a repórter Renata Cafardo, do jornal O Estado de S.Paulo, foram xingados e agredidos por um grupo de moradores do condomínio Vila de Anoman, em Maresias, quando cobriam a tragédia no litoral norte. Um deles obrigou Queiroz a apagar fotos que tinha feito das ruas do condomínio alagado, com carros danificados. O fotógrafo, no entanto, salvou as imagens em outro cartão de memória. Outro morador empurrou a repórter Renata Cafardo em um alagamento e tentou roubar seu celular. Um funcionário do condomínio e outros moradores tinham autorizado a reportagem a entrar no local. Quando o grupo viu a reportagem, no entanto, passou a xingar a equipe com palavrões e acusar o Estadão de ser “comunista e esquerdista”.

Salvador (BA) I - Orepórter Pedro Macedo Júnior, dosite Nordeste Eu Sou (NES) e do coletivo Voz das Comunidades, relatou ter sido agredido por policiais em 22 de fevereiro durante a cobertura do Carnaval. Segundo a Polícia Militar, uma patrulha foi atingida por latas e garrafas atiradas por foliões, o que teria iniciado o conflito. Além de ser agredido e ter desmaiado, o jornalista não foi socorridoe os próprios colegas tiveram de abrir caminho na multidão para levá-lo ao hospital. Depois do atendimento médico, foi feito boletim de ocorrência. As autoridades locais buscam imagens de câmeras de segurança para esclarecer o ocorrido.

Riachão do Jacuípe (BA) - A repórter Alana Rocha, da Rádio Gazeta FM, foi ofendida e sofreu deboches do vereador Valdiney  de Jesus (União Brasil), em 16 de fevereiro, por ser uma mulher trans. Durante a sessão da Câmara de Vereadores, o político usou palavras jocosas e referências homofóbicas dirigidas à jornalista.

São Pedro da Aldeia (RJ) - A repórter Sara York, colunista do site 247, foi agredida em 19 de fevereiro pelo secretário de Ordem Pública, Diego Alves, e alguns seguranças, quando tentava fotografar, do palco, o evento de Carnaval municipal. Mulher travesti, York, levou uma “gravata” e foi retirada do lugar, embora tivesse sido autorizada, anteriormente, a fazer a cobertura.

Vitória (ES) - O jornalista Vitor Vogas, do jornal A Gazeta, foi atacado pelo senador Marcos Do Val (Podemos), com postagens nas redes sociais. O texto intitulado “Análise: Marcos do Val e sua irresistível vocação para autossabotagem”, motivou que o parlamentar chamasse Vogas de “esquerdista travestido de jornalista”.  Depois de apresentar inúmeras versões sobre uma tentativa de fazer escuta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o político tentou descredenciar a imprensa capixaba.

Nova Santa Rita (RS) - A Câmara Municipal abriu processo de cassação do mandato do vereador Eliel Alves (PRTB) por quebra de decoro parlamentar. O pedido decorreu de agressão a uma equipe de reportagem da RDC TV, em Porto Alegre (RS), em janeiro deste ano. Eliel acertou um soco em um cinegrafista quando profissionais registravam o fim do acampamento montado na região do Comando Militar do Sul, por apoiadores do ex-presidente da República. A representação foi protocolada por PT, PDT e MDB em 10 de janeiro.

Salvador (BA) II - O jornalista João Pedro Pitombo, do jornal Folha de S. Paulo, foi chamado de mentiroso pelo deputado estadual Rosenberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa. A declaração, durante entrevista on-line ao portal Aratu On em 27 de fevereiro, se referia à reportagem em que Pitombo revela que Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil do governo federal, Rui Costa, não informou em seu currículo que ocupa um cargo no governo da BA desde 2014. Peixoto concorre a uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios. Rosenberg acrescentou que o correspondente da Folha “escreve contra a Bahia”. Mas, ao defender a esposa do ex-governador e hoje ministro, Rosenberg não apresentou nenhuma informação que desmentisse a reportagem.

São Paulo (SP) I - O comentarista Augusto Nunes e a rádio Jovem Pan foram condenados a indenizar em R$ 15 mil o jornalista Francisco Nogueira, diretor do blog Diário do Centro do Mundo. Em 2018, durante o programa Os Pingos nos Is, Nunes, que, à época, era comentarista da Jovem Pan, disse que Nogueira fora demitido da editora Abril por “assédio a uma funcionária”. Um dia antes da declaração, o jornalista havia publicado em seu blog um texto no qual chamava Nunes de “jornalista de extrema direita”. Nunes e a emissora venceram o processo em primeira instância, mas no recurso, a desembargadora Ana Zomer, relatora do processo, entendeu que “o comentarista da Jovem Pan tratou do assunto de forma leviana, sem publicar informações objetivas e contextualizadas”. Cabe recurso da decisão

Curitiba (PR) - O jornalista Glenn Greenwald logrou êxito na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do PR, mantendo posts nos seus perfis no Twitter e YouTube em que chama de “juiz corrupto”o senador Sérgio Moro (União-PR). A ação ajuizada pelo agora parlamentar visava a exclusão dos posts onde o jornalista escreveu: “O corrupto juiz brasileiro que ordenou a prisão de Lula em 2018 para impedi-lo de concorrer à presidência, e que, em seguida, foi trabalhar para Bolsonaro ocupando o cargo de ministro da Justiça (como uma forma de deixar de acusar Bolsonaro de corrupção), está agora concorrendo à presidência da República, e acusa Bolsonaro e Lula de fazerem campanha de apoio a Putin”. Moro também pede indenização de R$ 200 mil por danos morais e ainda pode recorrer aos tribunais superiores.

João Pessoa (PB) - O apresentador Sikêra Jr., da TV Arapuã, afiliada da RedeTV, teve sua prisão solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de racismo. Em junho de 2018, durante o programa Cidade em Ação, ele chamou uma mulher negra de “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta”. Para o MPF, o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão e cometeu crime de racismo, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”. A ação será julgada na 16ª Vara Federal da PB

Brasília (DF) I –A equipe do site Aos Fatos foi xingada com palavrões em 1º. de fevereiro pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), ao ser questionado sobre desinformação e ataques feitos por parlamentares eleitos em 2022 em suas contas no Twitter.O tuíte do deputado com mais engajamento concentrava ataques a nordestinos devido ao resultado das eleições presidenciais. A reportagem ainda não havia sido publicada quando Gayer postou em seu Instagram ataques contra os jornalistas do portal. Ao ser consultado sobre o comportamento na rede social, partiu para o ataque desrespeitoso.

São Paulo (SP) II – O portal Consultor Jurídico (Conjur) e o repórter Eduardo Velozo Fuccia se livraram de indenizar o juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri de Santos, por danos morais. Lellis acusou oportal e o profissional de sensacionalismo e de ferir sua imagem em duas reportagens que relatavam casos em que o magistrado teria ordenado a prisão de pessoas sem pedido do Ministério Público. Em um caso, a ação envolvia um grupo de seis policiais. No outro, uma mulher acusada de participação em um homicídio por ter um amante. Para a relatora, desembargadora Ana Zomer, a linha limítrofe entre a notícia e o sensacionalismo não foi extrapolada nos dois casos.

São Paulo (SP) III - O site Diário do Centro do Mundo (DCM) e seu diretor, jornalista Francisco Nogueira, devem ser indenizados em R$ 20 mil pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de SP reformou sentença de primeiro grau e também condenou o ex-governador do CE a se retratar, por meio de nota pública. Na ação, o DCM alegou ter sido ofendido e caluniado pelo político, que chamou o site de notícias e seu diretor de “corruptos” por supostamente terem sido financiados por dinheiro proveniente do esquema do “mensalão”, que envolveu lideranças do PT. Ciro alegou que fez as declarações como forma de rebater textos em que foi chamado de “oportunista político”, “candidato série B”, “coronel mimado” e “destemperado”, entre outras expressões. Em primeira instância, o juízo considerou a ação improcedente. Ao analisar o recurso no TJ-SP, a juíza relatora, Cristiane Vieira, revisou a decisão inicial.  

Brasília (DF) II – A Rede Globo foi condenada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar dois homens incriminados em um episódio do programa Linha Direta exibido em 1999. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendeu que “se um programa de televisão viola o direito de imagem de alguém para encenar um crime que não aconteceu, a imprensa deixa de cumprir com sua responsabilidade. A dramatização do falso crime torna o fato ainda pior, exigindo do Judiciário uma punição grave o suficiente para coibir novos abusos no futuro”. Por maioria de votos, o colegiado manteve a indenização com valores corrigidos de cerca de R$ 2 milhões. O processo trata de dois homens denunciados em MG por abusos sexuais cometidos contra quatro crianças. Eles seriam falsos pastores que se vestiam de palhaços para cometer os crimes. O episódio foi exibido antes mesmo da instrução processual, que resultou na absolvição dos dois. Apesar disso, eles ficaram com a pecha de “palhacinhos estupradores” graças à forma novelesca com que a história foi retratada, apresentando fatos como incontestáveis e com a inclusão de depoimentos de psicólogos, autoridades e pais das vítimas.

Cuiabá (MT) - O jornal Folha de S.Paulo e o repórter Fabiano Maisonnave, que agora trabalha em uma agência de notícias internacional, foram condenados em ação de indenização por danos morais movida por uma advogada. O juiz Claudio Roberto Guimarães, da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do MT, entendeu que a matéria intitulada “41% da exploração de madeira em MT é ilegal, diz estudo”, apesar de veicular informações verdadeiras, tinha o intuito de difamar a autora da ação, Mauren Lazzaretti, que, além de advogada, foi secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente do MT (Sema/MT). Objeto da ação, a matéria publicada em 2018 tratava da extração ilegal de madeira, com dados levantados pelo Instituto Centro de Vida (ICV). Os réus foram responsabilizados e devem pagar cerca de R$ 9 mil à ex-secretária. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protestou contra a condenação.

PELO MUNDO

Paraguai - O radialista Alexander Álvarez, apresentador da Rádio Urundey, foi morto a tiros em 14 de fevereiro em Pedro Juan Caballero, na região de Amambay, fronteira com o Brasil. Um motociclista  não identificado atirou em Álvarez quando ele parou seu carro em um semáforo. O jornalista foi levado a um hospital para atendimento mas não resistiu aos ferimentos no rosto.

EUA – O repórter Dylan Lyons, da emissora Spectrum News 13, com base em Orlando, foi morto em 23 de fevereiro ao cobrir o assassinato de uma mulher de 20 anos no bairro Pine Hills. Suspeito do crime, Keith Moses, de 19 anos voltou ao local horas depois e atirou contra Dylan e mais três pessoas, incluindo uma criança de 9 anos que também morreu. A mãe da criança e o cinegrafista que acompanhava o jornalista também foram atingidos, mas sobreviveram. Moses foi preso em flagrante.

Panamá - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciou o contínuo abuso de processos por difamação contra a mídia e jornalistas e a apreensão preventiva de seus bens como mecanismos de intimidação e amordaçamento para refrear o jornalismo crítico. A SIP apoiou declarações recentes de sua vice-presidência regional, do Conselho Nacional de Jornalistas (CNP), do Fórum de Jornalistas e da Associação Panamenha de Radiodifusão sobre o assédio judicial ao jornalista Mauricio Valenzuela, do portal Foco, e da analista Annette Planells, do Movimento Independente (Movin). Em 8 de fevereiro, sem ainda ser condenada, a juíza Ana Isabel Terán, da Sexta Vara Cível da Primeira Vara Judicial, ordenou a apreensão de bens e propriedades após uma ação por difamação e calúnia movida pelo ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014).

Colômbia - A Corte Constitucional negou um pedido liminar de tutela apresentado pelo cineasta Ciro Guerra contra as jornalistas Catalina Ruiz-Navarro e Matilde de los Milagros, do portal digital Volcánicas. As profissionais publicaram no site oito denúncias de assédio e abuso sexual contra Guerra em junho de 2020 que o cineasta pretendia que fossem removidas. A Alta Corte sentenciou que as jornalistas apresentaram uma reportagem de interesse público e político.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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