BOLETIM 2 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Abert divulga relatório de atentados à liberdade de imprensa. Secretário municipal do interior de SP é indiciado por ataques contra chargista. Jornalista eslovaco é encontrado morto. Tabloides britânicos são condenados a indenizar ator Hugh Grant.

 

Notas do Brasil

 Brasília (DF) I – A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) revela que os atentados a profissionais da imprensa diminuíram pela metade em 2017 na comparação com o ano anterior. Apesar disso, o presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, disse que o quadro ainda é ruim, colocando o Brasil entre os países mais perigosos para exercício do jornalismo. Segundo ele, como houve menos protestos de rua em 2017 do que em 2016, os números acabaram melhorando no ano passado. Conforme relatório divulgado em fevereiro, houve um assassinato de jornalista em razão da profissão em 2017, contra dois em 2016 e oito em 2015. Também ocorreram 82 casos de violência que não resultaram em morte, envolvendo 116 profissionais. Entre os casos citados no documento, há o assassinato do blogueiro e radialista Luís Gustavo da Silva, executado ao chegar em casa, em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. A decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato, determinando a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães à Polícia Federal para depor sobre suposto vazamento de informações sigilosas, é outro fato relatado. O caso do deputado Wladimir Costa (SD-PA) assediando uma jornalista também é mencionado, assim como a decisão do clube de futebol Flamengo de impedir um jornalista dos jornais O Globo e  Extra de fazer perguntas durante uma entrevista coletiva. Dos 82 casos de violência não letal, 35 foram agressões físicas, que vão de socos e pontapés a disparos de arma de fogo, contra 59 jornalistas. Os principais agressores foram os ocupantes de cargos públicos e, depois, populares e parentes de alvos de reportagem. Houve ainda dez ameaças, em que os principais autores também foram os ocupantes de cargos públicos, três atentados que poderiam ter resultado em morte, seis detenções, quatro intimidações, um caso de assédio sexual e quatro de vandalismo, como a sabotagem a torres de transmissão para interromper o trabalho jornalístico.

Embu das Artes (SP) - A polícia indiciou Renato Oliveira, secretário municipal adjunto de Gestão Tecnológica e Comunicação, em 16 de fevereiro, como autor de ataque contra o jornalista e chargista Gabriel Barbosa da Silva, do jornal eletrônico O Verbo, que aconteceu em 28 de dezembro de 2017. Além de Oliveira, seu segurança Lennon Roque também foi indiciado por lesão corporal grave. Segundo o profissional relatou, ele estava em sua moto na rodovia Régis Bittencourt, nos arredores de São Paulo, quando um carro o empurrou para fora da pista, por volta das 2h da madrugada de 28 de dezembro. Oliveira caiu da moto e quebrou o tornozelo. Então, o carro teria retornado e um atirador disparou três vezes contra o jornalista, sem conseguir atingi-lo. Horas depois, Barbosa teria recebido uma mensagem no Facebook ameaçando que os próximos tiros seriam “no meio da cara para aprender a parar de ser falador”. A investigação policial concluiu que Oliveira estava ao volante e que Roque foi o autor dos disparos. O Verbo publica com frequência matérias críticas à administração municipal e ao prefeito Ney Santos (PRB).

Brasilia (DF) II - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo, ex-repórter do jornal O Estado de São Paulo, por danos morais. A decisão do Tribunal de Justiça do DF levou em consideração que o ministro ofendeu a honra do repórter ao mandá-lo “chafurdar no lixo” causando, inclusive, transtornos profissionais. O caso aconteceu em março de 2013, após uma sessão do Conselho Nacional de Justiça presidida por Barbosa. Ao começar a pergunta “Presidente, como o senhor está vendo…”, o repórter foi interrompido com rudeza por Barbosa. “Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz! Me deixa em paz! Vá chafurdar no lixo como você sempre faz!”. Em seguida, o chamou de “palhaço”. No mesmo dia, a assessoria de imprensa do tribunal divulgou nota com pedido de desculpa.

Feijó (AC) – O juiz Alex Oivane, do Juizado Especial Cível, condenou um homem a indenizar em R$ 1 mil um jornalista do Feijó 24 Horas por postagens ofensivas feitas no Facebook. O repórter havia publicado reportagem intitulada “Ministério Público denuncia enfermeira de unidade hospitalar (…) por prática delituosa” e, depois da veiculação, foi ofendido pelo marido da enfermeira mencionada na reportagem. Por meio do Facebook, o homem escreveu que o profissional da imprensa é “repórter de meias verdades” e o acusou de ter sido mandante de um crime passional, compartilhando, na mesma postagem, link de outra matéria, divulgada anteriormente na internet, em alusão ao suposto fato. Para o juiz, as postagens foram de fato ofensivas à honra e imagem do jornalista, principalmente porque este não foi indiciado ou alvo de denúncia do Ministério Público por suposta participação em crime passional. Ainda cabe recurso.

São Paulo (SP) – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Gênero e Número e o Google News Lab realizaram a pesquisa “Mulheres no Jornalismo Brasileiro” com o objetivo de mapear a violência e o assédio às profissionais de imprensa por fontes, chefes e colegas nas redações. A partir de entrevistas com jornalistas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, foi criado um questionário mais abrangente, que recebeu ao longo de 2 meses respostas de 477 mulheres que atuam em 271 veículos diferentes. Segundo a pesquisa, 83,6% das respondentes já sofreram algum tipo de violência psicológica, 65,7% já tiveram sua competência questionada e 64% já sofreram abuso de poder de chefes ou fontes. Além disso, 86% das mulheres entrevistadas já vivenciaram algum tipo de discriminação de gênero no trabalho a oportunidades de crescimento profissional, distribuição de tarefas ou definição de salários.

Brasília (DF) III – A juíza Acácia Regina de Sá, da 8ª Vara Cível, negou pedido de indenização do deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) contra o jornal O Estado de S. Paulo e dois jornalistas. De acordo com o parlamentar, os profissionais divulgaram informação manipulada na versão on-line do periódico, na qual o acusaram de usar de tráfico de influência para obter benefício da Lei Rouanet em produção cinematográfica. Sustentou que tentou manter contato com eles para informar a versão correta dos fatos, no entanto, não obteve êxito. Alegou que tal conduta lhe causou danos morais, gerando constrangimento público e sofrimento psíquico. Os jornalistas afirmaram que a matéria se baseou em informações públicas disponibilizadas no site do Ministério Público Federal (MPF), que não há obrigação por parte do jornal de fazer contraditório prévio e que a matéria informou apenas a existência de investigação em face do autor, o que não caracteriza a existência de fato ilícito. A juíza entendeu que não há ofensa que justifique indenização por dano moral em reportagem publicada por jornal que apenas informa investigação em curso no MPF, reproduzindo dados da investigação.

São Paulo (SP) - A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TP-SP) manteve condenação ao jornalista Juca Kfouri de indenizar o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin por relacioná-lo à morte do jornalista Valdimir Herzog. O colegiado decidiu ainda aumentar o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 20 mil. Na ação, Marin disse que o jornalista tem utilizado seu blog para promover uma campanha difamatória contra ele, extrapolando os limites da liberdade de expressão e manifestação do pensamento. Nesta ação, Marin contesta dois textos publicados por Kfouri. No primeiro, em 2012, Marin disse que o jornalista estabeleceu ligação entre um pronunciamento proferido na Assembleia Legislativa, na época em que era deputado estadual, e a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida dias depois, no ano de 1975. Marin era deputado estadual da Arena, ligado aos militares. Em seu blog, Kfouri aponta que o deputado reclamava da existência de comunistas na TV Cultura, cujo departamento de jornalismo era dirigido por Herzog à época. No outro texto, publicado em 2013, Juca Kfouri acusa o ex-presidente da CBF de ter feito um “gato” em seu prédio para roubar energia do vizinho. Os textos tinham as seguintes chamadas: “Vamos escrachar José Maria Marin!” e “O gato de José Maria Marin”. Em sua defesa, o jornalista disse que os textos apenas reproduzem críticas jornalísticas, fundadas em fatos verídicos, representando o ajuizamento da ação mera tentativa de intimidação. Além disso, aponta que Marin, enquanto homem público, está sujeito a críticas de todos os fatos a ele relacionados, e não apenas aqueles afetos ao seu ofício. A sentença se baseou no entendimento de que reproduzir informações disponibilizadas por terceiros não afasta a responsabilidade do jornalista pelo que é publicado. Isso porque é sua obrigação profissional analisar os dados obtidos e apreciá-los com bom senso.

Pelo mundo

Eslováquia – O jornalista Yan Kuciak, conhecido por suas investigações sobre corrupção para o portal de notícias “Aktuality.sk”, foi encontrado morto em 26 de fevereiro junto à sua companheira, ambos assassinados em sua casa, perto de Bratislava. Kuciak foi baleado no peito e sua namorada na cabeça, em um crime ocorrido, segundo a polícia, alguns dias antes. Entidade de classe repudiaram o atentado.

Turquia - Os repórteres Nazli Ilicak, Ahmet Altan, Mehmet Altan, Fevzi Yazici, Yakup Simsek e Sukru Tugrul Ozsengul foram condenados à prisão perpétua, após serem considerados culpados por participar de uma fracassada tentativa de golpe em 2016. Os profissionais da mídia também foram sentenciados a mais 15 anos de prisão por terem supostamente cometido crimes em nome do movimento Fethullah Gülen, que leva o nome de um político turco e é considerado uma organização terrorista. Desde a instituição de um estado de emergência, após a tentativa de golpe, milhares de pessoas foram detidas por suspeita de ligação com Gülen, que é acusado pelo governo de ter ordenado a fracassada operação para tomar o controle do Estado.

Inglaterra – O Mirror Groupe Newspapers (MSG), dono dos tabloides Daily Mirror, Sunday Mirror e Sunday People, entre outras publicações, foi condenado a indenizar o ator Hugh Grant em € 110 mil. A sentença confirmou diversas escutas telefônicas implantadas por um hacker no celular do ator a pedido dos jornais. De acordo com o texto da acusação, Grant também afirma que alguns jornalistas pertencentes ao grupo utilizaram identidades falsas para reunir informações sobre sua vida pessoal. O ator anunciou que doará o valor da indenização para a campanha “Hacked Off”, que combate os piratas virtuais e o vazamento de informações privadas para uso de tabloides. Grant é um dos líderes da campanha.

Venezuela - Depois de quatro jornalistas do site de jornalismo investigativo Armando.info deixarem o país devido a um processo de difamação iminente, um expressivo grupo de jornalistas e organizações que defendem a liberdade de expressão e a imprensa em toda a América Latina assinaram um manifesto alertando sobre a grave deterioração das condições enfrentadas pela imprensa venezuelana. O documento publicado pelo Instituto Imprensa e Sociedade da Venezuela (IPYS) se solidariza com a situação de exílio em que se encontram atualmente os jornalistas Ewald Scharfenberg, Joseph Poliszuk, Alfredo Meza e Roberto Deniz. “As ações penais que estão sendo aplicadas contra jornalistas e diretores de meios agravam ainda mais a situação de liberdade de expressão na Venezuela e agravam os riscos que já existem contra o jornalismo profissional”, diz o documento. “Na Venezuela, não existe um sistema judiciário independente, e os tribunais são frequentemente usados ​​para punir a imprensa que reporta os fatos”. Entre as organizações que assinaram a declaração estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Imprensa da Bolívia (ANP), o Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública do Uruguai (CAInfo), a Fundação para a Liberdade de Imprensa da Colômbia (FLIP), o Fórum de Jornalismo Argentino (FOPEA), a Fundação Andina para Observação e Estudos de Mídia no Equador (Fundamedios), o Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão da Costa Rica (IPLEX), os Institutos de Imprensa e Sociedade do Peru e da Venezuela (IPYS). Além disso, mais de uma dezena de jornalistas assinaram a carta até agora, incluindo Carlos Dada, do El Faro (El Salvador), Mónica Almeida, do El Universo (Equador) e Rosental Alves, diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas.

México - O Conselho Consultivo do Mecanismo para a Proteção Integral de Pessoas Defensoras dos Direitos Humanos e Jornalistas da Cidade do México foi instalado recentemente. O primeiro presidente do órgão é Gerardo Albarrán de Alba, jornalista com longa trajetória profissional e institucional que foi eleito por unanimidade por seus pares, os outros seis membros do Conselho, em janeiro. Albarrán de Alba presidirá o Conselho pelos próximos quatro anos. Em nível federal, o Mecanismo foi criado no fim do governo do presidente Felipe Calderón, em 2012. A principal motivação para sua criação foi fazer com que o governo tivesse ferramentas e recursos para ajudar a proteger, promover e garantir a segurança dos defensores de direitos humanos e dos jornalistas que sofram ataques por causa de seu trabalho. A Cidade do México é um dos estados do país onde se registra o maior número de ataques contra a imprensa. A ONG Artigo 19, em seu último relatório, registrou 71 ataques contra meios e jornalistas apenas na capital. Os outros estados com maior número de ataques à imprensa em 2016 foram Oaxaca (60), Veracruz (58), Puebla (28) e Guerrero (26).

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 01 ANO XIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Abraji investiga morte de radialista em GO. Equipes de reportagem são expulsas de cobertura de chacina no CE. Jornalista e publicitário perdem a vida na Guatemala. Assassino de diretor de rádio é condenado a quase 60 anos de prisão na Colômbia.

Notas do Brasil

Edealina (GO) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) enviou equipe à cidade para investigar o assassinato do radialista Jefferson Pureza Lopes, morto a tiros em 17 de janeiro. Esta será a primeira ação do Programa Tim Lopes de Proteção a Jornalistas, lançado em setembro de 2016 com o objetivo de investigar assassinatos, tentativas de assassinato e sequestros de profissionais da imprensa e dar continuidade às reportagens interrompidas pelos autores dos crimes. Participam da ação Angelina Nunes, coordenadora do programa, e Rafael Oliveira. Pureza Lopes foi assassinado com três tiros na cabeça, dentro de sua casa, na noite do dia 17. Ele conduzia o programa “A Voz do Povo”, na rádio Beira Rio FM, no qual denunciava supostas irregularidades da administração pública e criticava autoridades municipais e regionais. Ele vinha recebendo ameaças há pelo menos dois anos por seu trabalho, segundo alguns amigos e colegas disseram à imprensa após o assassinato.

Fortaleza (CE) - As equipes de reportagem das TVs Verdes Mares (afiliada da Globo), TV Cidade (Record) e NordesTV (Band) foram expulsas do bairro Cajazeiras, em 27 de janeiro, quando tentavam cobrir os desdobramentos da maior chacina já ocorrida no Estado, quando morreram 14 pessoas que participavam de uma festa num clube de forró. Ao se dirigirem ao local, por volta de 7h de sábado, momento em que não havia equipes de policiais, os jornalistas foram ameaçados por homens em motocicletas que, com os braços na cintura, faziam menção de estar pegando em armas. As equipes, compostas pelos profissionais Lívia Baral e Adauto Alves, da Verdes Mares, Patricia Castro, Sérgio Queiroz e o motorista Deco Almeida, da TV Cidade, e  Clarissa Capistrano e Rafael Augusto, da NordesTV, deixaram o local.

São Paulo (SP) - O repórter Flávio Ortega, da ESPN Brasil, foi agredido por torcedores enquanto tentava realizar a cobertura da eleição para presidente do Sport Club Corinthians Paulista, em 3 de fevereiro. Os agressores afastaram a câmera e tentaram impedir o trabalho da equipe de filmagem da emissora. O vídeo está circulando pelas redes sociais e em grupos de bate-papo, mas o áudio não deixava claro qual era a reclamação dos homens com Ortega. Um grupo de torcedores se revoltou após a vitória de Andrés Sanchez e iniciou uma confusão enquanto o candidato eleito se preparava para dar entrevista. O protesto ocorreu minutos depois de torcedores entrarem no clube e forçarem a porta do ginásio.

Pelo mundo

Guatemala - Os corpos de um jornalista e de um publicitário foram encontrados em 1º de fevereiro, em uma plantação de cana de Santo Domingo Suchitepéquez, ao sudoeste da capital da Guatemala. Segundo o relatório de peritos do Ministério Público, os corpos de Laurent Ángel Castillo Cifuentes, repórter do jornal Nuestro Diario em Coatepeque, Quetzaltenango, e Luis Alfredo de León Miranda (30), publicitário da Radio Coaltepec, foram encontrados com pés e mãos amarrados e ferimentos de bala nas cabeças, além de terem sido estrangulados. A Unesco e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH), condenaram o assassinato dos comunicadores.

Colômbia - Yean Buenaventura foi condenado a 58 anos e 3 meses de prisão pelos assassinatos do jornalista Luis Peralta Cuellar e de sua esposa, Sofía Quintero, ocorridos em 2015. De acordo com a Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip), que representou as vítimas na corte, esta foi a maior sentença já proferida no país para um crime contra a liberdade de expressão. O juiz proferiu a sentença “depois de reconhecer que o assassinato de Peralta foi motivado pelo trabalho dele como jornalista”. Cuellar, diretor e proprietário da rádio Linda Estéreo, foi baleado ao lado de sua mulher em 14 de fevereiro de 2015, em Doncello, no departamento de Caquetá. O ataque aconteceu do lado de fora da casa do jornalista, que também servia como seu escritório. Quintero morreu depois de vários meses internado.

Bolívia - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) avaliam os três processos judiciais que a jornalista Yadira Peláez Imanereico vem sofrendo por membros ligados ao governo de Evo Morales. Em dezembro de 2016, Yadira apresentou uma denúncia de assédio sexual contra Carlos Flores Menacho, então diretor do Canal 7, que pertence à estatal Bolívia TV. Na época, ela trabalhava como repórter da emissora. A jornalista foi demitida semanas depois, em janeiro do ano passado. Já seu ex-chefe, enviou uma série de 23 cartas para todos os órgãos do governo. No documento, assinado por todos os funcionários da emissora após uma ordem do diretor, ele colocava em cheque a seriedade e profissionalismo da repórter. Em 6 de março de 2017, Yadira convocou a imprensa para revelar o episódio das cartas. Menacho então decidiu processá-la por calúnia e difamação e o governo passou a dificultar suas ações de defesa, proibindo sua entrada em edifícios públicos e negando informações sobre seu caso. A repórter ainda enfrenta outras duas acusações. Gisela López, ministra de Comunicação, e ex-gerente do Canal 7, acusa Yadira de assédio e violência política. Segundo ela, a jornalista disse em várias entrevistas que a ministra tinha conhecimento do assédio que sofria e não fez nada para ajudá-la. Já Fabiola Rollano Peña, a atual responsável pela emissora, acusa a ex-colega de corrupção pública. Yadira assegura que é vítima de uma ampla campanha de descrédito desde que apresentou sua denúncia.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 12 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Apresentador afastado por manifestações homofóbicas na PB. Justiça livra jornal e blogueira de indenizar políticos. RSF e CPJ revelam redução de mortes de jornalistas em 2017. Profissionais perdem a vida no México e em Mogadíscio.

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - O jornal O Dia se livrou de indenizar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) em ação de reparação de danos morais ajuizada em razão de uma charge que o vinculava ao atentado terrorista a uma boate gay em Orlando, nos EUA, em 2016. A decisão foi do Tribunal de Justiça do RJ. A charge mostra uma parede branca, com gradações de altura, para o reconhecimento de suspeitos por vítimas ou testemunhas de crimes. Encostados nessa parede, da esquerda para direita, são representados o deputado federal e pastor Silas Malafaia, o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Edir Macedo, o deputado federal e pastor Marco Feliciano e, por fim, Bolsonaro. Acima deles, entre aspas, a frase: “Não sei, foi tudo muito rápido... Poderia ter sido qualquer um deles, ou todos, sei lá...” – que, segundo consta, teria sido dita por um dos sobreviventes do atentado ao tentar identificar os responsáveis pelo ato.

Juiz de Fora (MG) – O jornal Diário Regional e o Interarte Sistema de Comunicação foram condenados a indenizar dois sócios de uma casa lotérica em R$ 40 mil por publicarem reportagens acusando-os indevidamente de planejar um assalto forjado para conseguir o dinheiro do seguro. Os veículos noticiaram que o dono do estabelecimento havia perdido a concessão da Caixa Econômica Federal depois de confirmada fraude em que ele teria forjado um assalto para receber o seguro. No entanto, ficou demonstrado nos autos que os empresários foram vítimas de extorsão por parte do policial militar que atendeu a um chamado de assalto. Como não cederam às ameaças do policial, o sócio da lotérica foi conduzido à delegacia e acusado de comunicação falsa de assalto.

João Pessoa (PB) – O apresentador Fábio Araújo, da TV Tambaú, foi afastado do telejornal Tambaú Notícias após repercutir ação homofóbica direcionada à cantora drag queen Pabllo Vittar. Durante a exibição do noticioso, Araújo apresentou comentários feitos pelo humorista Falcão. O cantor tinha usado as redes sociais para ironizar a voz de Pabllo Vittar. Ao comentar o caso, o apresentador usou o refrão da música “Holiday Foi Muito”. O trecho, de autoria de Falcão diz: “menino é menino, macaco é macaco, e viado é viado”. Na última frase, o jornalista apontou para a foto de Pabllo no telão presente no estúdio, enquanto dava risadas.

Brasília (DF) – A jornalista e blogueira Joice Hasselmann, da rede Jovem Pan, foi absolvida na ação de indenização ajuizada pela senadora Regina Sousa (PT-PI), por decisão do juiz Luciano Mendes, da 18ª Vara Cível. Em um vídeo publicado no YouTube, Joice chamou a petista de “anta”, “gentalha”, “semianalfabeta” e “cretina”. A blogueira acompanhava sessão no Senado enquanto Regina Sousa discursava durante julgamento da então presidente Dilma Roussef. “Como uma criatura dessa se elege? Como alguém vota numa anta dessa? A mulher não consegue nem falar direito? (...) É um circo!”, declarou. A senadora entrou com ação contra a blogueira, cobrando indenização por dano moral, sob a alegação de que o conteúdo representava ofensa e ataque pessoal, e não crítica política.

Pelo mundo

Mogadíscio - O jornalista Mohamed Ibrahim Mohamed, da Kalsan TV, foi morto em 11 de dezembro por um explosivo colocado sob o assento do motorista em seu carro no distrito de Madina. Nenhum grupo ou indivíduo reivindicou a responsabilidade pelo assassinato. Mohamed Ibrahim era uma âncora com foco nas questões políticas regionais.

México - O repórter Pérez Aguilando, fundador e repórter criminal do La Voz del Sur, que já havia sofrido ameaças, foi morto em Veracruz durante uma celebração de Natal na escola de seu filho. Três pessoas supostamente seguiram Aguilando a uma escola primária na localidade de Acayucan na manhã de 19 de dezembro e atiraram contra ele nove vezes. Este é o quarto assassinato de um jornalista no estado de Veracruz este ano. O colunista Ricardo Monlui Cabrera do El Político foi morto em Yanga no dia 19 de março. O cinegrafista hondurenho Edwin Rivera foi morto em Acayucan no dia 9 de julho. E Cándido Ríos Vázquez, repórter do El Diario de Acayucan, foi morto em Hueyapan de Ocampo em 22 de agosto.

Gabão - Dois jornalistas dinamarqueses do canal National Geographic ficaram gravemente feridos ao serem esfaqueados por um cidadão nigeriano, que disse ter realizado o ataque como vingança pelo reconhecimento de Jerusalém como capital israelense pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Os jornalistas foram atacados em 19 de dezembro num mercado de artesanato em Libreville e levados a um hospital para atendimento.

França - Sessenta e cinco profissionais da comunicação foram assassinados em 2017, incluindo 50 jornalistas, sete blogueiros e oito colaboradores da imprensa, segundo o balanço anual da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O ano de 2017 foi o menos violento dos últimos 14 anos para os profissionais no exercício da profissão, mas o número de vítimas permanece elevado. A redução, segundo a RSF, se deveu à menor presença de jornalistas nos países perigosos ou pela melhor proteção dos repórteres. De todas as mortes – entre profissionais e não profissionais – em 2017, 39 foram assassinados ou alvos explícitos, enquanto 26 perderam a vida no exercício de suas funções. A exemplo de 2016, a Síria foi o país mais perigoso, com 12 jornalistas mortos, à frente do México (11, contra nove em 2016), Afeganistão (9), Iraque (8) e Filipinas (4). A RSF também contabilizou 326 jornalistas detidos no mundo, incluindo 202 profissionais, 107 blogueiros e 17 colaboradores. Apesar da tendência geral de baixa, alguns países se destacaram com um número elevado de jornalistas detidos em 2017. A China tem o recorde de repórteres na prisão com 52, à frente da Turquia (43), Síria (24), Irã (23) e Vietnã (19). Atualmente, segundo a RSF, 54 jornalistas são mantidos como reféns por grupos armados como o Estado Islâmico, que tem 22 repórteres sequestrados.

EUA I - Ainda que o número de jornalistas mortos por seu trabalho tenha diminuído globalmente em 2017, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) destacou uma exceção: o México onde “o número de jornalistas mortos por causa de suas reportagens atingiu um nível histórico”, informou a ONG no relatório anual. Na América Latina, Brasil e Colômbia também foram incluídos na lista de casos confirmados pelo CPJ, com um jornalista morto em cada país. Pelo menos 42 jornalistas em todo o mundo foram mortos “no exercício de suas funções” durante o período coberto pelo relatório, até 15 de dezembro. O número representou uma diminuição em relação a 2016, quando foram registradas 48 mortes no exercício da profissão. O CPJ definiu “casos confirmados” como aqueles em que é certo que o assassinato do jornalista ocorreu como retaliação direta a seu trabalho jornalístico. O documento também inclui casos de jornalistas mortos “em fogo cruzado relacionado a combates”, bem como aqueles que morreram “enquanto realizam uma tarefa perigosa”.

EUA II - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) divulgou levantamento que demonstra que uma em cada duas mulheres jornalistas já sofreu assédio sexual, abuso psicológico, assédio online e outras formas de violência de gênero no ambiente de trabalho. A pesquisa, que teve o testemunho de 400 mulheres, revelou que em 85% dos casos nenhuma ação foi tomada pelos veículos e agências, ou que as medidas eram inadequadas. A maioria das redações ou locais de trabalho nem sequer oferecem uma política para combater esse tipo de abuso ou fornecer um mecanismo para informar sobre eles. A FIJ apoia ações destinadas a conseguir um convênio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a violência de gênero no mundo do trabalho.

Inglaterra - A rede de TV BBC vai levar jornalistas a cerca de mil escolas do Reino Unido para ensinar alunos a identificar as notícias potencialmente falsas em blogs e redes sociais. Outra iniciativa é o Trust Project (Projeto Confiança). Ele é um consórcio internacional de organizações de notícias, que colaboram para criar padrões de transparência no jornalismo. O objetivo é construir uma imprensa mais confiável. Tudo como resultado do crescimento e disseminação das “fake news”. O objetivo é fazer com que o público consiga identificar com uma maior facilidade as informações que não são verdadeiras.

Paraguai - Vilmar Acosta Marques, ex-prefeito de Ypejhú, foi condenado a prisão pelo assassinato em 2014 do correspondente regional Pablo Medina, do jornal ABC Color, e sua assistente, Antonia Almada. Os promotores acusaram Acosta ordenar a dois suspeitos que praticassem o assassinato. Medina era ameaçado por causa de sua cobertura sobre o narcotráfico na região.

Argentina - Ao menos 12 profissionais da imprensa foram feridos por forças de segurança e outros quatro por manifestantes durante o protesto contra a proposta de reforma da previdência em 14 de dezembro. A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) expressou repúdio à “violência contra trabalhadores de imprensa” durante o protesto, e pediu às autoridades que investiguem o ocorrido. A manifestação foi em oposição a uma reforma do governo Macri que propõe cortar a aposentadoria de milhões.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 11 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Tribunal nega indenização a fotografo ferido em manifestação. Justica condena Band e dois apresentadores por noticia inveridica. RSF divulga mapa da mídia do Brasil. Jornalista foge da Venezuela por sofrer ameaças.

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) negou indenização ao fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante manifestação em 2013. Ainda que tenha admitido que o fotógrafo “não teve culpa” pelo que sofreu, o Tribunal considerou, com base em laudo pericial apresentado no processo, que não há comprovação de que o ferimento tenha sido causado por bala de borracha, excluindo-se o “nexo causal com o comportamento danoso do Estado”. Além disso, como Silva não registrou boletim de ocorrência na época do ferimento, o magistrado destacou que “não há qualquer relatório oficial dos fatos”. O profissional foi ferido por um agente da Polícia Militar enquanto cobria uma manifestação do Movimento Passe Livre, na capital paulista, em 13 de junho de 2013. O dia foi marcado por episódios de violência policial.

Palmas (TO) - Três homens foram condenados pela morte do jornalista Matheus Júnior, ocorrida em 2016. O profissional desapareceu na madrugada de 3 de setembro de 2016. Ele foi visto pela última vez, por volta das 2h, em um bar da quadra 303 Norte, em Palmas. Amigos sentiram a falta do jornalista e denunciaram o desaparecimento. Dois dias depois, a polícia foi até a casa dele, na quadra 306 Sul, e encontrou o local aberto e revirado. Na casa foram encontrados copos quebrados pelo chão, gavetas remexidas, piscina ligada e cheia de latas de cerveja. Uma televisão foi levada e o carro da vítima não estava na garagem, porém, os documentos de Júnior e do veículo ficaram para trás. O carro foi encontrado em Porangatu, município ao norte de Goiás, em 6 de setembro. A polícia disse que dentro do veiculo não tinha ninguém e nem vestígios de sangue.

Rio de Janeiro (RJ) - O repórter de vídeo Renee Rocha e o fotógrafo Pablo Jacob, do jornal O Globo, foram atingidos por balas de borracha, atiradas por um policial, enquanto faziam a cobertura de manifestações em 18 de novembro em frente à Assembleia Legislativa (Alerj). A bala foi na direção do rosto de Rocha, que só não foi ferido porque usava um capacete com visor. Já Jacob teve ferimentos na barriga. Na cena gravada pelo jornalista, é possível ver 11 policiais e agentes da Força Nacional enfileirados entre um prédio e um carro. Dez deles empunhavam escudos e apenas um apontou a arma por cima do veículo em direção ao repórter. A gravação permite ver a fumaça e ouvir o som do disparo.

Brasília (DF) I  - Não configura regular exercício de direito de imprensa reportagem televisiva que contém comentários ofensivos e desnecessários ao dever de informar e apresenta julgamento de conduta de cunho sensacionalista, além de explorar abusivamente dado inverídico. O argumento foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter a condenação da TV Bandeirantes e dos apresentadores Luciano Faccioli e Patrícia Maldonado ao pagamento de indenização por danos morais a duas mulheres citadas em reportagem considerada sensacionalista. A decisão foi unânime. Em 2012, o veículo das vítimas foi parado em uma blitz da Polícia Militar e a motorista inicialmente se negou a fazer o teste do bafômetro, alegando que não havia ingerido álcool. A recusa deu origem a uma discussão com os agentes policiais, que, segundo as autoras, foram agressivos. Em seguida, a motorista se submeteu à perícia sanguínea, que apontou resultado negativo. Na ação de indenização, as autoras alegam que a reportagem noticiou de forma inverídica o desentendimento ocorrido, sugerindo que ambas teriam utilizado seus cargos para intimidar os policiais e que a motorista estava dirigindo embriagada, fatos que não se confirmaram. Além disso, foram proferidos comentários jocosos e ofensivos pelos apresentadores.

Brasilia (DF) II - Antes de divulgar uma informação, a imprensa deve “verificar sua veracidade”. Se não o fizer, deve indenizar quem se sentir ofendido pelas reportagens. Foi o que decidiu a 3ª Turma do STJ ao condenar a revista Veja a indenizar a família do ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken. A corte manteve a indenização definida pelo Tribunal de Justiça de SP, de R$ 100 mil. A revista noticiou que o banqueiro Daniel Dantas estava ameaçando Gushiken com a divulgação de contas correntes que ele dizia serem do ex-presidente Lula. O STJ manteve a indenização definida pela segunda instância por entender que, se o valor foi “arbitrado com razoabilidade”, o tribunal deve mantê-la.

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o grupo Intervozes apresentaram o relatório “Monitoramento da Propriedade da Mídia no Brasil” (Media Ownership Monitor/Brasil – MOM). O estudo traz informações detalhadas sobre quem são os principais responsáveis pelos órgãos de imprensa do país, suas atuações em outros setores da economia e mostra o nível de concentração da propriedade dos meios de comunicação locais. Para gerar o relatório, a investigação durou quatro meses, abrangendo os 50 veículos de comunicação com maior audiência no Brasil e os 26 grupos econômicos que os controlam. Para os organizadores da pesquisa, a transparência a respeito da propriedade da mídia é pequena, pois as empresas não são legalmente obrigadas a divulgar sua estrutura acionária ou balanços. Além disso, nenhuma das organizações respondeu as solicitações de informação da equipe do MOM.

Venezuela - O jornalista Jesús Medina anunciou em 23 de novembro que saiu do país devido a ameaças contra ele e sua família em função de seu trabalho. No início do mês, Medina ficou desaparecido por dois dias, no que ele qualifica como um sequestro em razão de sua reportagem sobre como a prisão de Tocorón, no norte da Venezuela, que é supostamente controlada pelos presos que cumprem pena no local. Em vídeo, o jornalista acusou o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e Diosdado Cabello, líder chavista e atual deputado na Assembleia Nacional Constituinte, como responsáveis pelo suposto sequestro e ameaças que vem recebendo. Segundo ele, as autoridades criaram “bots”, contas fantasmas nas redes sociais, para ameaçá-lo.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 10 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: FNDC e ANJ divulgam relatórios de atentados à liberdade de expressão. Abraji lança documentário sobre assassinatos de jornalistas. Jornalista maltesa perde a vida em explosão. Turquia mantém 169 jornalistas presos.

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou um balanço das violações à liberdade de expressão onde documenta cerca de 70 casos de ataques contra jornalistas, além de cerceamento, censura e repressão contra comunicadores e sociedade. O relatório “Calar Jamais! – Um ano de denúncias contra violações à liberdade de expressão”, está disponível em versão digital e abrage as violações contra jornalistas, comunicadores sociais e meios de comunicação, a censura a manifestações artísticas e às redes sociais, o cerceamento a servidores públicos, a repressão a protestos, manifestações, movimentos sociais e organizações políticas, a repressão e censura nas escolas e o desmonte da comunicação pública. No relatório são apresentados casos como a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães e a quebra do sigilo da fonte do jornalista Reinaldo Azevedo. O FNDC registra que, entre 2009 e 2014, ocorreram pelo menos 321 casos de violações contra comunicadores no país. As situações mapeadas são diversas e envolvem agressões, ameaças de morte, atentado a veículos de comunicação, assédio moral, cerceamento da atividade profissional, detenção arbitrária, hostilidade, perseguição, sequestro e assassinatos – que chegaram a 18 no período. O FNDC existe desde 1990 e congrega pelo menos 500 entidades ligadas ao debate da mídia brasileira.

Brasília (DF) II - A Associação Nacional de Jornais (ANJ), com colaboração inédita da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), divulgou seu Relatório de Liberdade de Imprensa, com as ocorrências de cerceamento à liberdade de expressão de jornalistas entre setembro de 2016 a setembro de 2017. O documento contabiliza 73 casos, entre agressões, ameaças, censuras judiciais, detenções, intimidações, insultos, atentados, ataques e de casos de vandalismo e assassinato de jornalistas nos últimos doze meses. As agressões foram mais frequentes: o documento anotou 30 episódios em que pelo menos 55 jornalistas ficaram feridos. Alguns dos casos mais violentos foram a greve geral em abril deste ano, um protesto contra as reformas trabalhista e da previdência em maio e uma manifestação contra o governo federal em 7 de setembro de 2016 em Fortaleza. Há ainda 12 casos de ameaça e inúmeras ocorrências de censura judicial.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira do Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou o documentário “Quem Matou? Quem Mandou Matar?”, resultado do trabalho de investigação de Bob Fernandes e Bruno Miranda, com edição de João Wainer, do assassinato de seis jornalistas em quatro estados brasileiros. O documentário integra o Programa Tim Lopes, realizado pela Abraji, que produziu quatro reportagens, em texto e vídeo, sobre as mortes de Gleydson Carvalho, Djalma Santos, Rodrigo Neto, Walgney de Carvalho, Paulo Rocaro e Luiz Henrique ‘Tulu’. O material revela os bastidores e os riscos de se fazer jornalismo fora dos grandes centros. O projeto tem apoio da Open Society Foundations e procura apurar quem mata e quem manda matar comunicadores.

São Paulo (SP) II – O colunista Reinaldo Azevedo, a rádio Jovem Pan e a revista Veja foram condenados a indenizar a cartunista transgênera Laerte Coutinho em R$ 100 mil. O desembargador Carlos Garbi, do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), entendeu que “o direito de formular – e publicar – críticas não dá permissão para que se ofenda pessoas”. A ação judicial tem a ver com charge produzida por Laerte e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em fevereiro de 2017. Na arte, a cartunista dá a entender que há parceria afetiva entre assassinos e apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff. Então blogueiro da Veja.com e apresentador de ‘Os Pingos nos Is’, na Jovem Pan, Reinaldo Azevedo usou os seus espaços para criticar o cartum e a cartunista. Na Veja.com, por exemplo, o colunista se referiu a Laerte como “baranga na vida”, “baranga moral”, “falsa senhora”, “homem-mulher”, “fraude de gênero”, “fraude moral” e “farsante”.

São Paulo (SP) III – A revista Veja se livrou de conceder direito de resposta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), pela decisão da juíza Claudia Menge, da 4ª Vara Cível. Em março, a revista publicou a matéria de capa “Odebrecht depositou propina para Aécio em NY, diz delator”. A reportagem dizia que o ex-executivo da Odebrecht e delator Benedicto Júnior “afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves”. Ao julgar o pedido de resposta, a juíza sentenciou que a reclamação do tucano “é objeto de demanda específica e não constitui o cerne do pedido de resposta formulado” na ação.

Fortaleza (CE) - Um grupo de torcedores do clube de futebol Fortaleza ameaçou invadir a cabine de imprensa e agredir os jornalistas das rádios CBN e Pajuçara, ambas de Maceió, após a partida ocorrida em 14 de outubro, que terminou com vitória do CSA por 2 a 1. Os profissionais estavam na bancada destinada à imprensa, onde não há separação da torcida e nem policiamento. O incidente teria ocorrido após a narração de um dos gols do CSA, no estádio do Castelão. Um áudio compartilhado no aplicativo de mensagens WhatsApp mostra o desabafo de um dos radialistas alagoanos (não identificado) após a confusão. “Invadiram, o Marlon foi agredido. Isso não existe. Esses caras não podem fazer isso, que a torcida possa ameaçar a imprensa alagoana. Tem um grupo querendo agredir todo mundo aqui. Cadê a Polícia? Está faltando respeito, que a Polícia venha aqui”, comentou. A Polícia Militar, informada da confusão, enviou uma patrulha para o local, normalizando a situação.

Pelo mundo

Malta – A jornalista Daphne Caruana Galizia, que participou da investigação envolvendo o governo no escândalo dos “Panamá Papers”, morreu em 16 de outubro, depois da explosão de seu carro, ao sair de casa na cidade de Mosta. O primeiro-ministro Joseph Muscat classificou o assassinato como um ato de “barbárie” e ordenou que os serviços de segurança dediquem-se à apuração do crime. No início do ano, a revista norte-americana “Político” colocou Caruana Galizia entre as “28 personalidades que fazem a Europa se mover”, descrevendo-a como um “WikiLeaks inteiro em uma única mulher, que empreendeu uma cruzada contra a falta de transparência e a corrupção em Malta”.

Turquia - A jornalista Ayla Albayrak, do jornal americano The Wall Street Journal, foi condenada a dois anos e um mês de prisão por, alegadamente, fazer propaganda do grupo armado Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) em uma reportagem. Albayrak, que tem nacionalidades turca e finlandesa, foi autora da reportagem de 2015 sobre os enfrentamentos após a ruptura do cessar-fogo entre as forças de segurança turcas e militantes do PKK no sudeste da Turquia. A jornalista, que está atualmente nos EUA, apelará contra a sentença. Segundo a Plataforma para o Jornalismo Independente (P24), com sede em Istambul, há 169 jornalistas presos na Turquia, a maioria sob a acusação de fazer propaganda terrorista do PKK ou da organização do clérigo islamita Fethullah Gülen, a quem o governo responsabiliza pelo fracassado golpe de Estado de julho de 2016.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 9 ANO XII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões em Porto Alegre (RS) e no interior de SP. Apresentador da RedeTV deve indenizar gari de SP por comentário julgado ofensivo. RSF manifesta preocupação com liberdade de imprensa na Catalunha. Justiça liberta jornalista na Turquia.

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – A fotógrafa Isadora Neumann, do jornal Zero Hora, foi agredida na noite de 12 de setembro por policiais militares, durante a cobertura do protesto contra o fechamento da exposição “Queermuseu”, no Santander Cultural. Ao filmar a prisão de dois manifestantes, foi atingida no rosto por spray de gás de pimenta disparado por integrantes de um Pelotão de Choque.  

Ribeirão Pires (SP) - Uma equipe do Diário de Ribeirão Pires foi atingida em 11 de setembro pelo médico Ocilmar Amaral durante a cobertura de uma denúncia sobre atrasos no atendimento dos pacientes em uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Segundo a reportagem, os médicos atendiam em “operação tartaruga” para demonstrar a insatisfação com a implantação do ponto biométrico nas unidades. Segundo os repórteres, Amaral estava em seu consultório lendo sites de entretenimento quando foi questionado sobre o cumprimento do horário. O médico saiu da sala e atacou o cinegrafista na tentativa de quebrar os equipamentos de gravação. Ocilmar precisou ser imobilizado por integrantes da Guarda Municipal.

Rio de Janeiro (RJ) I – A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso da TV Record contra indenização a um desembargador do Tribunal de Justiça do RJ, sua mulher e seus filhos em razão da divulgação de uma reportagem considerada ofensiva.  O entendimento foi que “é possível a condenação para pagamento de indenização por dano moral reflexo quando a agressão moral praticada repercutir intimamente no núcleo familiar formado por pai, mãe, cônjuges ou filhos da vítima diretamente atingida”. A TV Record foi condenada em primeira e segunda instâncias por divulgar, reiteradas vezes, de forma ofensiva, em seus noticiários televisivos, incidente envolvendo o desembargador e um agente da Guarda Municipal. O valor fixado foi de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil para o desembargador e R$ 10 mil para cada um dos demais autores.

Brasília (DF) – A censura prévia ao Portal 180graus, site jornalístico do Piauí, determinada por uma juíza do Estado no final de agosto foi derrubada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de setembro. A decisão liminar havia sido imposta ao veículo a pedido de um empresário investigado em suposto esquema de corrupção noticiado pela publicação. Para o ministro Edson Fachin, trata-se de um “nítido ato censório”. Ele também considerou a sentença “flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela Corte aos preceitos fundamentais constituintes da liberdade de imprensa”.

Betim (MG) - O empresário Vittorio Medioli, dono de empresas de transporte de veículos e presidente de um conglomerado que inclui os jornais O Tempo e Super Notícia, conseguiu censurar um site da cidade da qual é prefeito, a Tribuna de Betim. A Tribuna publicou texto sobre uma operação da Receita Federal que “poderia” levar Medioli à prisão. A publicação traz informações de uma condenação do empresário por evasão de divisas, em 2015. Medioli ajuizou processo na 4ª Vara Cível de Betim, alegando danos morais e solicitando que, antes do julgamento do mérito da ação, o Judiciário removesse o site do ar, bem como os links da notícia de Google e Facebook. O juiz determinou a retirada da notícia, mas manteve a Tribuna de Betim no ar. O prefeito e ex-deputado federal pelo PSDB/MG (1991 a 2007) também ingressou na 1ª Vara Criminal com queixa-crime por ofensa à honra contra o autor do texto, Alex Bezerra.

São Paulo (SP) - O jornalista Mário Magalhães comemorou a decisão da juíza Luciana Pagano, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, que julgou improcedente a ação que o ator Alexandre Frota moveu contra ele e o Portal Uol. O ator pediu indenização por dano moral devido ao artigo “O que a audiência a Alexandre Frota tem a ver com o estupro coletivo no Rio”, publicado no antigo blog de Magalhães em maio de 2016. No texto, o jornalista emitiu sua opinião a respeito de uma audiência concedida ao ator pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

Rio de Janeiro (RJ) II - O apresentador Boris Casoy e a TV Bandeirantes foram condenados a indenizar o gari José Domingos de Melo em R$ 60 mil por danos morais após comentários ofensivos do então âncora do Jornal da Band. Em 2009, Melo, em rápida sonora ao jornal, desejou Feliz Natal aos telespectadores. Após as imagens terem ido ao ar, no entanto, o áudio com o comentário de Casoy vazou no estúdio. “Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho”. Atualmente, Boris Casoy comanda o programa Rede TV News, na Rede TV!.

Pelo mundo

Turquia - O jornalista Kadri Gürsel foi libertado no âmbito do julgamento contra o jornal Cumhuriyet, crítico ao governo do presidente Recept Tayyip Erdogan. Outros quatro jornalistas continuam presos. O juiz decidiu que Gürsel, um dos jornalistas mais respeitados do país, poderia ser libertado após passar onze meses na prisão, embora continue sendo julgado por supostos vínculos com grupos “terroristas”.

Honduras - Funcionários do jornal El Libertador encontraram em frente à sede em 21 de setembro uma mensagem com ameaças aos jornalistas que trabalham no periódico da capital Tegucigalpa. O recado apareceu um mês depois de o diretor do jornal, Johnny Lagos, e sua esposa e também jornalista, Lurbin Cerrato, terem sobrevivido a um ataque a tiros. A mensagem consiste em um desenho do contorno de um corpo no chão, como feito por profissionais forenses em cenas de assassinato, e a sigla RIP (“rest in peace”), que significa “descanse em paz”, pintada com tinta spray em frente à redação do jornal.

Espanha - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestou preocupação em 28 de setembro com a liberdade de expressão na Catalunha, em meio a um “clima envenenado” e em plena crise entre o governo regional separatista e o Executivo central. A ONG considerou que “os constantes desafios lançados mutuamente pelos Governos central e catalão apenas agravaram um clima por si só já muito contaminado para a liberdade de informação na Catalunha”. Os jornalistas catalães que trabalham para veículos não separatistas são “os que mais sofrem a fúria do ‘ciberhooliganismo’ separatista nas redes sociais”.  

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 8 ANO XII

Destaques: Juiz nega direito de resposta a ex-presidente. CNJ fará levantamento dos processos judiciais sobre liberdade de imprensa. México registra nova morte de comunicador. Governo da Venezuela retira do ar duas redes de TV.

Notas do Brasil

São Bernardo do Campo (SP) – O juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível negou direito de resposta pedido pelo ex-presidente Lula contra o programa Fantástico, da Rede Globo, em razão de reportagem de 16 de julho. O entendimento foi no sentido de que “é vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-presidente da República, é dado pautar a imprensa”. Lula reclamou que a reportagem deu a entender que provas usadas por Sergio Moro para condená-lo seriam irrefutáveis.

São Paulo (SP) - O repórter Luís Adorno, do Portal Uol, foi chamado repetidas vezes de “burro” pelo policial militar Francisco Alexandre em vídeo publicado em 26 de agosto. A postagem foi uma reação à entrevista de Adorno com o comandante da Rota, Ricardo Araújo, publicada dois dias antes. Durante a conversa, registrada em vídeo, Araújo defende que a polícia deve se comportar de maneira distinta em abordagens na periferia da capital ou nos Jardins, bairro nobre da zona Oeste. Alexandre não cita o nome do profissional, mas alude à “burrice do repórter da Uol” que teria publicado “de forma deturpada e completamente sem nexo” a declaração do comandante.

Brasília (DF) I - O site Diário do Centro do Mundo (DCM) e os jornalistas Kiko Nogueira e Joaquim de Carvalho receberam determinação da juíza Gabriela Faria, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para remover do site do veículo todos os textos que usem o termo “helicoca” como nome ou sobrenome do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A juíza manteve decisão liminar de janeiro deste ano. A juíza também proibiu o uso da palavra em outras publicações do DCM e dos jornalistas. O senador move outros dois processos contra o site, com o mesmo objetivo: retirar do ar conteúdo que o associa à apreensão de um helicóptero de sua propriedade carregado com cocaína, ocorrida em novembro de 2013. Perrella afirma que os textos são ofensivos à sua honra e dignidade.

Rio de Janeiro (RJ) - O grupo Infoglobo e o jornalista Fábio Gusmão foram novamente absolvidos em processo movido pelo ex-policial militar Oseas de Souza, por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em 2010, o autor da ação processou os réus por reportagens publicadas em 2005 nos jornais O Globo e Extra que teriam resultado em sua exoneração da Polícia Militar do RJ. Os textos acusavam Souza de estar envolvido com traficantes da Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana, na zona sul do Rio. As reportagens se basearam em vídeos feitos por uma moradora do local. O ex-policial foi condenado pela 27ª Vara Criminal e preso por quatro anos. Posteriormente, foi absolvido por falta de provas pela 1ª Câmara Criminal do TJRJ. No processo, Souza afirmou que o jornalista e a empresa foram parciais por não terem noticiado a absolvição e pediu indenização.

Brasília (DF) II - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará levantamento dos casos de violência contra jornalistas que chegam ao Poder Judiciário. O objetivo é organizar uma base de dados que crie um banco de informações sobre o tema para saber como o Judiciário se comporta sobre a liberdade de imprensa. Para isso, o CNJ pediu que as associações de jornal, rádio e televisão brasileiros encaminhem para o Conselho uma relação com os processos judiciais que envolvem o tema da liberdade de imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras da Rádio e Televisão (Abert) e o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ) já se comprometeram a repassar os dados. A iniciativa faz parte da ação do CNJ para aproximar do Judiciário o tema da censura e da liberdade de imprensa. O órgão criou a Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A intenção do CNJ é analisar restrições à atividade jornalística no país nas quais o Judiciário possa atuar para garantir o direito à informação e à liberdade imprensa. Temas como a violência contra jornalistas, indenizações excessivas, ações múltiplas, violação de direito da fonte, censura prévia, entre outros que afetam a liberdade da imprensa, também deverão ser tratados no âmbito do fórum.

Curitiba (PR) - A rádio Jovem Pan está desobrigada de retirar de seu site vídeo em que o comentarista Marco Antônio Villa reclama dos pagamentos feitos a ministros do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Gilberto Ferreira, do Tribunal de Justiça do PR (TJPR), cassou a decisão liminar nesse sentido. Villa e a Jovem Pan foram acionados pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão de comentário sobre os salários dos ministros. Na matéria, Villa diz que o ministro recebeu R$ 118 mil em maio de 2016 , dos quais R$ 65 mil foram “vantagens individuais” e R$ 20 mil foram “indenizações”. Para Villa, os pagamentos são “sacanagens”, porque não são discriminados no site do tribunal e porque só incide Imposto de Renda sobre o salário, e não sobre as demais verbas. “Eles são malandros, eles acabam com o Brasil. São pilantras!”, esbravejou o comentarista, durante seu programa.

Pelo mundo

México - O correspondente Cándido Ríos Vásquez, de El Diario de Acayucan e fundador do La Voz de Hueyapan, foi morto no sul de Veracruz em 22 de agosto, apesar de estar sob guarda do Mecanismo para Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas. Ele teria parado para conversar com o ex-inspetor de Acayucan, Victor Acrelio Alegria, quando ambos foram baleados. Um ex-prefeito de Hueyapan de Ocampo ameaçou repetidas vezes o jornalista que há muito tempo cobria a editoria de polícia e fazia matérias criticando autoridades locais.

Costa Rica - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou audiência pública sobre o caso contra o Estado colombiano pelo assassinato do jornalista Nelson Carvajal Carvajal, diretor do noticiário Momento Regional e de outras radiorevistas da região, ocorrido no dia 16 de abril de 1998. O caso foi apresentado à Corte pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em outubro de 2015 ao considerar que não houve uma investigação “séria, diligente e oportuna” por parte do Estado para determinar o que se sucedeu no crime contra Carvajal em um contexto em que se apresentaram ameaças e hostilidades aos familiares do jornalista. Para a CIDH, a falta de investigação e de proteção aos familiares, assim como a impunidade do crime tiveram “um efeito amedrontador e intimidante” para que a família continuasse com o processo legal, assim como para os jornalistas da área. Nelson Carvajal Carvajal foi assassinado em abril de 1998, quando saia da Escuela Los Pinos – que havia fundado e onde era professor – no município de Pitalito, departamento de Huila, quando um assassino disparou contra ele sete vezes. Carvajal havia se destacado por denúncias de corrupção da classe política local. As partes envolvidas no caso têm até 25 de setembro para enviar suas alegações finais por escrito à Corte. Apenas depois, a Corte vai analisar e proferir a sentença.

Venezuela - A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) determinou a retirada do ar das redes Caracol Televisión e RCN Televisión, em 23 e 24 de agosto, respectivamente. A Conatel explicou a decisão de remover as estações por “colaboraram com a divulgação de uma mensagem que incitou o assassinato do presidente Nicolás Maduro Moros”. A reguladora de telecomunicações disse que interromper a transmissão das redes era uma “medida de precaução” em resposta à abertura de um processo administrativo.

Honduras - O casal de jornalistas Johnny Lagos e Lurbin Yadira Cerrato, do jornal El Libertador, foram alvo de um ataque a tiros em 24 de agosto, na capital Tegucigalpa. Ambos saíam da sede do jornal, no bairro de Palermo, quando desconhecidos a bordo de um veículo atacaram os dois comunicadores disparando ao menos cinco tiros. O veículo no qual se encontravam Lagos e sua esposa ficou com várias perfurações de tiros. Os atiradores fugiram e ainda não foram identificados. O Centro de Investigação e Promoção dos Direitos Humanos de Honduras (CIPRODEH) condenou o ataque aos jornalistas e afirmou que “esta ação criminosa é uma expressão de um Estado incapaz de garantir a segurança a seus habitantes e muito menos o exercício livre da imprensa”.

Dinamarca - O inventor Peter Madsen foi acusado da morte da jornalista sueca Kim Wall.  Kim foi vista pela última vez no submarino do inventor na noite de 10 de agosto. Seu torso, sem os braços e a cabeça, foi encontrado em 21 de agosto. Madsen disse, inicialmente, que Kim desembarcou do submarino na noite do dia 10 de agosto perto de onde eles se encontraram mais cedo. Porém, a polícia disse que depois ele apresentou uma nova versão dos fatos.

Coréia do Norte - Dois jornalistas da Coreia do Sul e dois diretores dos jornais que publicaram uma crítica a um livro tido como insultuoso, foram julgados à revelia, já que não estão no país, e condenados à morte. O tribunal considerou que eles cometeram o delito de “insultar gravemente a dignidade” da Coreia do Norte ao entrevistar os autores do livro, segundo a imprensa norte-coreana. Os jornalistas poderiam ser executados a qualquer momento. A edição em coreano do livro, publicada este mês e traduzida como “A República capitalista da Coreia”, foi resenhada pelos jornalistas Yang Ji Ho, do jornal Chosun Ilbo, e Son Hyo Rim, do Dong A Ilbo. Já os jornalistas britânicos que escreveram o livro são James Pearson, correspondente em Seul da agência Reuters, e Daniel Tudor, ex-correspondente da revista “The Economist”. O livro foi escrito com base em entrevistas a desertores, diplomatas e comerciantes, e mostra uma crescente economia de mercado, onde a população do país não tem acesso a programas de TV sul-coreanos, moda e filmes chineses ou americanos. que chegam através de contrabando.

................................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero