BOLETIM 4 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A Editora Abril S/A e o jornalista André Rizek Lopes devem indenizar o ex-jogador Fabio Cambraia, do time de aspirantes do Corinthians, em R$ 50 mil por danos morais, em virtude de reportagem que envolveu seu nome a suposto tráfico e consumo de drogas. O relator e desembargador Hamilton Akel disse que ficou comprovado que o ex-jogador não praticou os crimes apontados na publicação, mas que a reportagem não acarretou sua demissão, e sim, a falta de atributos consideráveis para ser aproveitado no time.

Rio de Janeiro (RJ) I - O jornalista Luiz Carlos Azenha, da rede Record, deve indenizar em R$ 20 mil por danos morais o diretor geral de Jornalismo e Esporte da TV Globo Ali Kamel. A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca manteve, de maneira unânime, a decisão de primeira instância que condena, mas reduziu o valor. Luiz Carlos Azenha ameaça encerrar seu blog após ser condenado. No processo, Kamel alegou sofrer perseguição pessoal em uma campanha difamatória, em que sua imagem teria sido prejudicada por publicações do blog Viomundo, de Azenha. Na página, o nome do executivo foi relacionado como ator do filme pornográfico “Solar das Taras Proibidas”, em informação replicada do site Cloaca News, que também foi condenado em primeira instância pela mesma razão. O diretor da Globo conseguiu provar que o nome do ator era Alex Kamel - não passando nem sequer por um homônimo.

Rio de Janeiro (RJ) II - A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a decisão de primeiro grau condenando a TV Bandeirantes a indenizar o ex-árbitro de futebol, Paulo César dos Santos Vaucher, por danos morais, após expor sua vida particular em um programa. Ele receberá R$ 30 mil da emissora. Além de causar constrangimento público, a emissora também foi responsável por precipitar o fim de sua carreira como árbitro. Atuando na segunda divisão do Campeonato Brasileiro, ele foi convidado, em 2005, para ir a um programa de esportes da emissora. O profissional recusou o convite alegando que não poderia participar sem a permissão da CBF, mas aceitou o convite quando a produtora disse tratar de um programa piloto, que não seria exibido. Quando aguardava o início da gravação, foi chamado para outro programa, o “Jogo da Vida”, da apresentadora Márcia Goldsmith. A emissora informou que o convite se devia ao fato de a pessoa convocada não ter aparecido. Durante a atração, ele descobriu que sua presença tinha outro motivo. Sua ex-companheira o aguardava para discutir o antigo relacionamento. Após a gravação, apesar de seus pedidos, o programa foi ao ar duas vezes.

Vitoria (ES) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Espírito Santo divulgou nota de repúdio à decisão do governo do ES de proibir o acesso de jornalistas a boletins de ocorrências registrados na Delegacia de Furto e Roubo de Veículos e no Plantão Especializado da Mulher. Segundo a nova diretriz da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), notícias sobre roubo ou furto de carros ou motos, sequestro relâmpago e agressão a mulheres, por exemplo, somente virão a público se a própria vítima procurar a imprensa.

Pelo mundo

Argentina - O conglomerado de mídia Clarín aceitou as imposições do governo para acrescentar na grade de transmissão de sua empresa de TV a cabo, a Cablevisión, a emissora Telesur, do governo venezuelano, o canal CN23, de um empresário amigo dos Kirchner, e a Incaa TV, estatal que transmite filmes. O grupo concordou também em alterar o sinal da emissora estatal TV Pública para um local favorecido na ordem dos canais, entre dois de maior audiência, Telefé e Trece, removendo para outro ponto o Todo Notícias, canal de informações 24 horas do Clarín. As modificações no grupo estimam a redução do número de suas emissoras de TV e rádio e suas divisões em seis diferentes e independentes empresas audiovisuais. A medida abre espaço para a adequação da principal holding multimídia do país à Lei de Mídia. Caso a Afsca concorde com o plano do Clarín, o grupo terá um ano para reduzir seu tamanho.

Egito - O editor-chefe Abdel Halim Qandil, do diário Sawt al Umma (A Voz da Nação), e o jornalista Ahmed Hasan Sherkaui, integram o grupo que, juntamente com o ex-presidente islamita Mohamed Morsi, deve ser julgado por alegadas ofensas ao poder judicial. Morsi terá de responder sobre os insultos que proferiu contra vários juízes durante um discurso público em junho de 2013. O tribunal alega que as personalidades indiciadas serão repreendidas por “insultar o poder judicial e os juízes, incitar o desrespeito pelos tribunais através de entrevistas televisivas e radiofônicas e nas redes sociais”.

Paquistão - O Taleban reivindicou a responsabilidade pelo atentado contra um veículo da TV Express News, de Karachi, que matou três funcionários. Os militantes atacaram uma van da Express News porque a emissora agia como “propagandista”.

Haiti - O juiz Yvickel Dabrésil acusou nove pessoas - várias próximas ao ex-presidente Jean-Bertrand Aristide - de estarem envolvidas no assassinato do radialista Jean Léopold Dominique em 2000. Em 3 de abril de 2000, Dominique, diretor da Radio Haiti-Inter – a primeira rádio independente que transmitia em idioma creole -, foi morto a tiros junto com um guarda de segurança da emissora em Porto Príncipe.

Costa Rica - O jornal Diário Extra acusou o poder judiciário de espionar as chamadas telefônicas de seus repórteres. O diário informa ter obtido um documento com mais de 200 páginas, de uma fonte judicial anônima, no qual a Organização de Investigação Judicial (OIJ) pede o rastreamento de chamadas telefônicas e mensagens de texto entre o jornalista Manuel Estrada e suas fontes. O jornal acusou a OIJ de trabalhar com a seção de Narcóticos da Procuradoria do Crime Organizado e com o Escritório de Análise Criminal para rastrear informações dos últimos dez meses.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 3 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - O jornal O Vale Paraibano, de São José dos Campos (SP), foi condenado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista a indenizar uma servidora pública após reportagem que apontava suposto envolvimento da mesma no uso de cartão de crédito corporativo para fins pessoais. O nome da funcionária integrava uma lista que citava gastos realizados entre janeiro e dezembro de 2007, associando o caso a uma suposta “farra dos cartões” e possível improbidade administrativa. A mulher ajuizou ação contra a empresa argumentando que a matéria foi publicada mesmo depois de provada sua inocência. São Paulo (SP) II – O repórter Fábio Pannunzio, da rede Band, publicou um texto em seu blog Acta Diurna em 14 de janeiro criticando o governo cubano que lhe negou visto de entrada no país. No texto, intitulado "Cuba negou meu visto. Dane-se Cuba", o jornalista explica que viajaria ao país para cobrir a visita de Dilma Rousseff no próximo mês. Sua última passagem pela ilha, gravando uma série de reportagens para o "Jornal da Band", há dois anos, foi determinante para o veto, segundo Pannunzio.

Paranaíta (MT) - A equipe de jornalismo da TV Nativa, afiliada da Rede Record, foi ameaçada enquanto produzia uma reportagem sobre a megaoperação em um garimpo da região do município de Paranaíta. O repórter Luís Oliveira foi ameaçado pelo garimpeiro Jeferson de Paula que não queria ser filmado. A intimidação ocorreu no momento em que ele e o cinegrafista tentavam fazer imagens dos armamentos recolhidos e de 12 pessoas que estavam sendo detidas. Uma delas tentou impedir a continuação do vídeo e ameaçou os profissionais. Após a intervenção da polícia, o delegado, também informado da ameaça, deu voz de prisão ao garimpeiro. Foram apreendidas seis armas longas, duas motosserras, 54 bananas de dinamites e fios de detonadores.

Paranaíba (MS) - O jornalista e radialista Márcio Lúcio Seraguci, da rádio Difusora, do jornal Tribuna Livre e da Revista Tribuna, foi agredido por três homens na madrugada de 11 de janeiro, na rodovia BR-158, próximo ao Ginásio de Esportes da cidade. O grupo ainda não foi identificado. Seraguci também é secretário municipal de Esporte e Lazer. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) cobrou das autoridades estaduais a apuração do crime.

Salvador (BA) - O fotógrafo Juarez Matias, do site Bocão News, que trabalhou durante toda a festa do Bonfim e registrou a caminhada do bloco de ACM Neto (DEM), foi agredido por um dos seguranças do prefeito. Quando o cortejo se aproximava da Colina Sagrada, um rapaz tentou ultrapassar a barreira de seguranças do prefeito e foi impedido por um deles que, em uma reação, o imobilizou. O fotógrafo parou para fazer o registro, mas foi atingido por um soco no rosto que partiu de outro segurança do prefeito. A assessoria de Comunicação da prefeitura informou que não houve agressão e sim um tumulto.

Brasília (DF) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir veículos de comunicação de realizar pesquisas ou enquetes sobre eleições durante a campanha eleitoral. Qualquer tipo de sondagem terá de ser feita com registro no Tribunal Regional Eleitoral. Também foram aprovadas mudanças nas consultas realizadas ao longo da campanha, entre elas, a permissão do uso de equipamentos eletrônicos como tablets.

São Paulo (SP) III - O Tribunal de Justiça paulista manteve a condenação da Rede Record para que a empresa pague R$ 50 mil em indenização por danos morais ao jornalista William Waack, da Rede Globo, por informar que ele seria um informante do governo americano. Publicada no dia 27 de outubro de 2011, a notícia “Wikileaks aponta William Waack como informante do governo dos EUA” dizia que o jornalista da Rede Globo trabalha como espião da CIA. O texto foi retirado do ar e baseou-se em uma publicação do blog Brasil que Vai, do economista Luiz Cezar.

Pelo mundo

Colômbia – Os radialistas Erika Londoño, Gustavo Chicangana e Jorge Ramírez, da Caracol Radio Guaviare, receberam ameaças de morte pela cobertura de uma eleição que poderia destituir o governador do estado de Guaviare. As intimidações foram enviadas por várias mensagens de texto ao telefone de Londoño. O governador José Octaviano Rivera condenou as ameaças, mas anteriormente havia criticado a emissora por associá-lo com práticas anti-democráticas.

EUA I - Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA) e responsável por revelar os programas de espionagem dos EUA, integrar a equipe da fundação Freedom of the Press, criada por Daniel Ellsberg, ex-consultor militar conhecido por divulgar documentos do Pentágono durante a Guerra do Vietnã.  Na direção da entidade também estão os jornalistas americanos Glenn Greenwald e Laura Poitras, que receberam documentos de Snowden. A Freedom of the Press foi criada em 2012 para apoiar e defender “a transparência e a responsabilidade no jornalismo”.

EUA II - O repórter James Risen, do jornal The New York Times, recorreu à Suprema Corte contra uma ordem que exige que ele revele a fonte utilizada no livro "State of War", que aponta segredos da CIA. Em 2006, o jornalista publicou o livro em que narra a tentativa da CIA de conseguir que um ex-cientista russo transmitisse ao Irã projetos nucleares com erros para prejudicar seu programa atômico.

Sérvia - Dois ex-agentes do serviço secreto foram presos em 14 de janeiro na capital Belgrado, sob suspeita de envolvimento no assassinato do jornalista Slavko Curuvija, crítico do então presidente Slobodan Milosevic, em 1999. Os detidos foram encaminhados para interrogatório, enquanto a polícia faria uma busca em suas casas.

Rússia - O jornalista norte-americano David Satter foi impedido de entrar na Rússia, em 13 de janeiro, após ter comunicado a ocorrência de manifestações contra a quebra do pacto entre a União Europeia e a Ucrânia. A embaixada dos EUA em Moscou preparou um protesto diplomático formal, apesar das autoridades russas ainda não terem apresentado uma explicação. O repórter é o primeiro a ser banido do país desde a Guerra Fria.

República Dominicana – O repórter Pedro Fernández, do jornal El Nacional, afirmou que um traficante de drogas local, conhecido como "Michel", teria contratado dois homens para assassiná-lo. Fernández tem publicado uma série de matérias relacionadas à guerra de gangues no país, e que este seria o motivo para a ameaça que afirma ter sofrido.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 2 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Nota do Brasil

Caxias (MA) - O fotógrafo John Lennon Medeiros, do portal de noticias NOCA, foi vítima de tentativa de homicídio na noite de 6 de janeiro. Ele segue internado em estado grave no Hospital Geral Municipal. O ataque ocorreu nas imediações da Pousada da Pampulha, no bairro de mesmo nome. O repórter é conhecido na cidade por fazer cobertura de eventos e festas.

Pelo mundo

Bangladesh - O editor Salahuddin Shoaib Choudhury, do periódico Weekly Blitz, foi condenado a sete anos de prisão por ter escrito um artigo considerado “insubordinado” em 2003 sobre a religião islâmica. Shoaib foi declarado culpado por “prejudicar os interesses de seu país e ferir os sentimentos da comunidade muçulmana” no artigo intitulado “Olá, Tel Aviv”. O texto, que foi enviado ao jornal britânico USA Today e jamais publicado, seria também usado pelo jornalista como discurso em uma conferência em Israel em 2003.

Líbano - Os jornalistas suecos Magnus Falkehed e Nicolas Hammarström, sequestrados na Síria em novembro passado, foram libertados em 8 de janeiro no Líbano. Falkehed, correspondente da imprensa sueca com sede em Paris, foi sequestrado junto com Hammarström quando saíam da Síria em direção ao Líbano, em 23 de novembro de 2013.

Mianmar - Dezenas de jornalistas protestaram na cidade de Yangon contra a sentença de prisão por três meses para a jornalista Ma Khine, do jornal Daily Eleven, que investigava um caso de corrupção no país. Usando camisetas com a mensagem “Nós não queremos ameaças contra liberdade de imprensa”, cerca de 60 repórteres marcharam em direção a uma avenida movimentada da cidade.

França – Em novo relatório, a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) relacionou o nível da liberdade de imprensa em 179 países do mundo. Pelo segundo ano consecutivo, a Eritreia aparece na pior colocação, seguida da Coreia do Norte e Turcomenistão. A Eritreia aparece pela segunda vez como pior país para a liberdade de imprensa

Suécia - A americana Colleen LaRose, que se identifica como “Jihad Jane” e revelou ser culpada, em 2011, de tentativa de atentado contra um cartunista sueco, foi condenada a dez anos de prisão. Convertida ao Islã, Colleen, de 50 anos, admitiu que foi contratada por terroristas para assassinar o cartunista Lars Vilks, que havia ilustrado o profeta Maomé com um corpo de cachorro.

Equador - Com 174 agressões documentadas contra meios, jornalistas e cidadãos, 2013 foi um dos anos mais violentos contra a liberdade de expressão no Equador, segundo relatório da ONG Fundamedios. O documento “O silêncio asfixiante” – publicado em 6 de janeiro, Dia do Jornalista no Equador – indica que o ano passado superou o número de agressões de 2012 (172), tornando-se o ano mais violento desde que Fundamedios começou a registrar os casos, em 2008.

Guatemala - O jornalista José Rubén Zamora Marroquín recebeu em 7 de janeiro, uma notificação que o proibe de sair do país e congela suas contas bancárias como resultado da denúncia criminal do presidente Otto Pérez Molina, por “coação, extorsão, chantagem, violação à Constituição e desacato”, no que foi considerado um ataque à liberdade de expressão do mais alto nível de autoridade. Esta nova ação contra o diretor do elPeriódico se une à promovida pela vice-presidente Roxana Baldetti pelo suposto crime de “violência contra a mulher”, na qual Zamora foi proibido de “intimidar ou perturbar” a funcionária e se aproximar de seu domicílio ou lugar de trabalho por um período de seis meses.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 1 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Nota do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) – O jornalista argentino Ignacio Otero, do canal de TV Todo Noticias, denunciou agressão sofrida em 2 de janeiro por ele e pelo cinegrafista Marcelo Funes e o assistente Martín Magaldi por quatro pessoas que acompanhavam Ricardo Echegaray, diretor da Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip ) - a Receita Federal argentina. A reportagem, de acordo com o grupo, mostraria que, em meio à crise econômica do país, Echegaray viajou ao Brasil em avião na primeira classe e se hospedou em um hotel de luxo em Copacabana com diária estimada em cerca de US$ 1 mil no período do reveillon. O incidente ocorreu no aeroporto do Galeão, pouco antes do embarque.

Pelo mundo

Áustria - O Instituto Internacional da Imprensa (IPI) revelou que 117 jornalistas morreram no exercício da profissão em 2013. O dado inclui o assassinato de seis brasileiros. O número representa uma queda em relação ao recorde de 132 profissionais mortos em 2012. O Oriente Médio e a África do Norte continuam sendo as regiões mais perigosas para os profissionais, com 38 óbitos.

Paquistão - A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) repudiou a morte de Shan Odhor, primeiro jornalista assassinado em 2014. A entidade solicitou ao governo que apure os fatos. O repórter, do canal de notícias Aaab Tak News, foi baleado por assaltantes não identificados quando voltava para casa na cidade de Larkana, na noite de Ano Novo.

Guatemala - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou a ordem judicial emitida por uma juíza que proíbe que o editor Rubén Zamora, do jornal El Periódico, de se aproximar da vice-presidente Ingrid Roxana Baldetti.  Nos últimos meses, Zamora publicou diversas críticas sobre supostas irregularidades no serviço público, que envolvem a vice-presidente.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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BOLETIM 53 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

EUA - A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que condena todo tipo de ataque e violência contra jornalistas e profissionais da mídia, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e intimidação e perseguição em situações de conflito ou não. A medida também proclamou 2 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes contra Jornalistas. A data coincide com o dia em que os jornalistas franceses Ghislaine Dupont e Claude Verlon foram mortos no Mali em 2013. A resolução pede às nações que promovam um ambiente seguro e propício para que os jornalistas possam realizar seu trabalho de forma independente e sem interferências indevidas, tais como medidas legislativas.

Iraque - O chefe de redação Raad Yassin, o cinegrafista Mohamed Ahmad Al-Khatib, o produtor Jamal Abdel Nasser, o apresentador Wissam Al-Azzawi e o encarregado dos arquivos Mohamed Abdel Hamid, da rede de TV local Salahedin, em Tikrit, morreram em 23 de dezembro durante ataque suicida realizado por quatro terroristas no norte da capital Bagdá. Outros cinco funcionários ficaram feridos. Dois dos atacantes detonaram seus explosivos e os outros dois foram abatidos pelas forças de segurança.

Ucrânia - Centenas de manifestantes exigiram, em 26 de dezembro, a demissão do ministro do Interior, Vitali Zajarchenko, após a agressão contra a jornalista Tetiana Tchornovil. A agressão foi atribuída a uma recente reportagem para o jornal Ukrainska Pravda, sobre as casas do ministro do Interior. Manifestantes, com as mãos acorrentadas, se ajoelhavam em frente aos policiais como forma de deboche.

Tailândia I - Um jornalista japonês foi atingido por uma bala de borracha na orelha esquerda durante um confronto em Bangcoc em 26 de dezembro. Pelo menos 48 pessoas ficaram feridas no conflito entre as forças de segurança e manifestantes que tentam impedir a realização das eleições parlamentares convocadas para 2 de fevereiro. Desde o início de novembro, o país passa por uma série de violentos protestos nas ruas que pedem a renúncia da primeira-ministra Yingluck Shinawatra.

Tailândia II - O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos pediu que o governo retire as acusações penais de difamação contra o editor Alan Morison e o repórter Chutima Sidasathian, do jornal Phuketwan, que escreveram sobre o suposto envolvimento da Marinha nacional com o tráfico de pessoas.

Equador - O ministro das Relações Exteriores, Ricardo Patiño, assegurou que seu governo seguirá protegendo o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, asilado na embaixada do país em Londres, desde junho de 2012. Em comunicado enviado a Assange por meio da emissora local, o ministro disse que manterá a proteção do jornalista australiano, pois acredita que é um direito protegê-lo, bem como sua libertação e a liberdade de expressão. O governo britânico tem um pedido de extradição contra Assange por acusações de crimes sexuais que ele supostamente teria cometido na Suécia. O jornalista alega que as acusações são falsas e as considera como uma desculpa para puni-lo por seu trabalho no WikiLeaks.

Egito I - As autoridades proibiram em 26 de dezembro a distribuição do jornal Liberdade e Justiça, pertencente à Irmandade Muçulmana, depois que o movimento foi declarado “organização terrorista” e acusado pelo governo de executar o último atentado contra uma sede policial em Mansura, que deixou 16 mortos e 130 feridos. Um comunicado do Ministério do Interior informou que a medida ocorreu em cumprimento à decisão do Conselho de Ministros sobre a associação religiosa. A nota explica que o veículo, que surgiu em novembro de 2011 após a formação do Partido Liberdade e Justiça, “fala em nome” da Irmandade Muçulmana.

Egito II – O repórter australiano Peter Greste, os produtores Mohamed Fahmy e Baher Mohamed e o cinegrafista Mohamed Fawzi, da rede de TV Al Jazeera, foram presos em 30 de dezembro sob a acusação de terem feito uma transmissão ilegal com um membro da Irmandade Muçulmana em um quarto de hotel. A sucursal da rede no Cairo está fechada desde 3 de julho, data do golpe militar que depôs o presidente Mohamed Mursi.

Congo - Um grupo de homens armados atacou o aeroporto e assumiu o controle da emissora estatal de TV na capital Kinshasa, em uma tentativa de tomada do poder por seguidores do líder religioso Paul Joseph Mukungubila. A polícia organizou um cordão de isolamento ao redor do prédio da TV, onde homens armados fizeram diversos reféns. Antes da interrupção das transmissões da TV estatal, dois pistoleiros apareceram transmitindo o que parecia ser uma mensagem política contra o presidente Joseph Kabila, que tomou o poder em 2001, após o assassinato de seu pai, Laurent.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 52 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) - Relatórios da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da ONG Repórteres Sem Fronteira (RSF) contabilizam um total de 170 casos de violência contra profissionais da imprensa no Brasil, incluindo mortes, sequestros, agressões e censuras judiciais ao longo do ano. Foram seis casos registrados de assassinatos, quatro ainda impunes.

Diadema (SP) - O jornalista Fábio Munhoz, do Diário do Grande ABC, foi agredido em 17 de dezembro com um empurrão pelo secretário municipal de Saúde, José Augusto Ramos (PSDB), ao questionar o dirigente sobre os problemas na rede municipal de atendimento médico. O prefeito Lauro Michels (PV) pediu desculpas pelo seu secretário e criticou o ato.  Entidades que representam a imprensa também repudiaram o aprestadpraato.

Cuiabá (MT) - O acusado de planejar a execução do reporter Auro Ida, em 2011, Rubens Alves de Lima, se entregou à Justiça na tarde de 19 de dezembro após ficar foragido durante dois anos. Ele é o terceiro acusado de envolvimento no homicídio e está com a prisão preventiva decretada desde a época do crime. Outros dois réus já foram condenados. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o acusado teria mandado matar Auro Ida por motivação passional, já que o jornalista estava morando com a ex-mulher dele.

Pelo mundo

Síria - O fotógrafo Molhem Barakat que trabalhava para a agência Reuters foi morto em 20 de dezembro em Aleppo, norte da Síria, enquanto cobria uma batalha entre rebeldes e forças leais ao presidente Bashar al-Assad. O Instituto Internacional de Segurança da Imprensa (INSI) considera a Síria, pelo segundo ano consecutivo, o país mais perigoso para o exercício do jornalismo.

Iraque – A apresentadora Nures al Naimi, da TV Al Mosuliya, foi assassinada a tiros em 15 de dezembro por um grupo armado nas proximidades de sua residência em Mossul, no norte do Iraque. Desde a invasão americana que destituiu o regime de Saddam Hussein, em março de 2003, pelo menos 375 profissionais de diferentes veículos foram assassinados no país.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apontou em seu balanço anual, divulgado em 18 de dezembro, que em 2013 caiu o número de jornalistas assassinados embora tenha se elevado a quantidade de sequestros de profissionais da imprensa. Pelo acompanhamento da RSF foram mortos em todo o mundo 71 jornalistas neste ano, no exercício da profissão. Já o número de sequestros subiu de 38 em 2012 para 87 em 2013. 178 profissional ainda estão detidos, a maioria na China – 30, Eritreia – 28, Turquia – 27, Irã – 20, e na Síria – 20.

Rússia - O empresário Pavel Sopota foi condenado em 20 de dezembro a sete anos de prisão por planejar o ataque que matou o jornalista Igor Domnikov, do jornal Novaya Gazeta, em 2000. O tribunal Lyublino de Moscou o considerou culpado pelo planejamento do assassinato que ganhou notoriedade na imprensa russa há 13 anos. Domnikov foi atacado por marteladas de um grupo de homens em 12 de maio de 2000. Os autores do atentado já foram condenados a prisão, mas o mentor do atentado ainda não o havia sido.

Malásia – O jornal The Heat foi fechado pelo governo do após publicar uma notícia intitulada “Todos os olhos sobre os gastos do primeiro-ministro Najib”, referente às denúncias da oposição contra a mulher do governante, que teria utilizado um avião do executivo para participar numa cúpula de mulheres no Qatar. O ato ocorreu após o jornal ter recebido ordem para comparecer em um tribunal e após o diretor ter sido aconselhado pelo próprio ministério a “baixar o tom” das suas informações.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 51 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou um levantamento apontando que ao menos 70 casos de agressão deliberada a jornalistas foram registrados durante os protestos no país em junho. Segundo a entidade, 78,6% foram provocados por forças de segurança. A entidade avaliou 113 casos de agressão contra profissionais da imprensa entre 11 de junho e outubro de 2013 incluindo intimidação, violência física, tentativa de atropelamento, ataque de cães policiais, furto ou dano de equipamentos e prisão. Do total de 70 casos com apuração efetiva, forças de segurança protagonizaram 55 episódios, correspondente a 78,6%.

Itajaí (SC) - A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça catarinense determinou que a TV Vale do Itajaí, afiliada da Record, indenize em R$ 10 mil por danos morais um homem que teve sua imagem utilizada “indevidamente”. A emissora veiculou uma reportagem sobre saques de mercadorias de um supermercado e, entre as imagens utilizadas, mostrou o homem, que carregava duas sacolas, conversando com um policial. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, ficou evidente que o veículo de comunicação associou o homem à prática de ilícito penal, uma vez que prova testemunhal evidencia que a captação da imagem do cidadão aconteceu em via pública distante do local dos saques.

São João da Baliza (RR) - O jornalista Luiz Valério da Silva e Osmar Moraes Santos, diretor e dono de um jornal que circula na região Sul de Roraima, acusaram o prefeito José Divino (PSDB) de ameaçá-los e ofendê-los em uma churrascaria da cidade.  Luiz Valério alega que duas matérias veiculadas no jornal teriam irritado o prefeito. Os textos apontavam a situação de abandono de uma escola municipal e o descaso com o prédio do Conselho Tutelar, denunciado pelos próprios conselheiros.

Brasília (DF) I - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, negou o recurso do ex-presidente da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, em processo movido contra o Grupo de Comunicação Três, editor da revista IstoÉ e um jornalista. O ex-presidente da Transbrasil entrou com a apelação na tentativa de que o recurso especial contra a decisão do TJ-SP fosse julgado pelo STJ. Para ele, matéria jornalística teria ultrapassado as barreiras da narrativa e expressado “juízo de valor depreciativo”. 

Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e as Relatorias Especiais de Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA) assinaram acordo em 12 de dezembro para promover e debater a liberdade de expressão no âmbito do Judiciário. A parceria inclui cursos online para magistrados e um evento internacional que debaterá a temática. O objetivo é oferecer aos juízes de todo o Brasil espaços concretos para discussões sobre a promoção e proteção da liberdade de expressão, de imprensa e de informação. Também serão analisados aspectos como a segurança dos jornalistas e a luta contra a impunidade.

Brasília (DF) III - O jornalista e apresentador da TV Record, Paulo Henrique Amorim, terá de pagar R$ 50 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença da juíza Tatiana Dias da Silva teve como base um episódio de 2008, quando Amorim, ao criticar decisões do magistrado, afirmou que Mendes “transformou o Supremo Tribunal Federal num balcão de negócios”. Apesar da defesa do jornalista ter justificado que as afirmações “não representam ofensa à honra e reputação do autor, caracterizando-se como livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, a juíza entendeu que houve excessos. Ainda cabe recurso.

Brasília (DF) IV - O jornalista Edmilson Edson dos Santos foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um homem que se sentiu ofendido por um texto publicado em seu blog. Santos alegou que apenas republicou em seu blog uma notícia veiculada no blog do jornalista Mino Pedrosa. O STF manteve sentença do TJ-DF.

Pelo mundo

Filipinas – O apresentador Michael Diaz Milo, diretor de programação da DXFM, foi morto a tiros em 8 de dezembro no sul das Filipinas. A Comissão para a Proteção dos Jornalistas, com sede em Nova York, colocou as Filipinas no terceiro pior lugar no seu “índice de impunidade” na lista de países que falham no combate à violência contra os profissionais.

Iêmen - A jornalista holandesa Judith Spiegel, da TV pública holandesa NOS e do jornal financeiro NRC Handelsblad, desaparecida desde 8 de junho com seu marido, Boudewijn Berendsen, foram libertados em 10 de dezembro. Ambos davam aulas na universidade libanesa da cidade. A imprensa local informou que eles foram sequestrados em sua residência.

México - A jornalista Zoila Edith Márquez Chiu, correspondente e editora do portal Línea Informativa, do estado de Zacatecas, desapareceu em 7 de dezembro enquanto conduzia um veículo. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu às autoridades estaduais para investigar o caso.

Somália – Uma mulher, supostamente vítima de estupro, foi condenada em 9 de dezembro a 6 meses de prisão. O repórter Mohamed Bashir, que a entrevistou, e o diretor da independente Radio-Shabelle, que divulgou a entrevista, foram condenados por “calúnia” e “ofensas às instituições do Estado”, respectivamente. Os condenados têm a possibilidade de evitar a prisão caso paguem a multa de um euro, aproximadamente, por cada dia de pena.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero