TAMBOR DA ALDEIA 45 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A RBS Zero Hora Editora Jornalística e a RBS TV Participações foram condenadas a indenizar uma médica do Hospital Centenário de São Leopoldo (RS), que teve o nome associado à hipótese de fraude na emissão de laudo médico. A 10ª Câmara Cível estipulou R$ 40 mil por dano moral e R$ 2,5 mil por dano material, corrigidos monetariamente. A autora alegou ter sido atingida com matérias publicadas em Zero Hora e no site do grupo RBS em maio de 2008, consideradas ofensivas à sua moral.

Brasília (DF) I - A Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) a morte dos jornalistas brasileiros José Pontes de Souza, presidente do jornal Entre-Rios, e Francisco Gomes de Medeiros, radialista no RN. O órgão solicitou às autoridades “realização de investigações rápidas e diligentes para esclarecer o motivo dos crimes, identificar e sancionar adequadamente os responsáveis”. O assassinato de Souza ocorreu em 30 de outubro, em Paraíba do Sul (RJ) e Medeiros foi morto em 18 de outubro na cidade de Caicó (RN).

Curitiba (PR) – A Editora Jornal de Londrina, por meio de ação cautelar, pediu ao STF efeito suspensivo a um recurso extraordinário que discute a execução de R$ 600 mil por danos morais a serem pagos pela editora em razão de publicação envolvendo denúncias contra o prefeito de Sertanópolis (PR). Em 1994, o jornal, com base em declaração de ex-vereador e do promotor de Justiça à época, publicou notícia informando indícios de irregularidade na gestão do então prefeito de Sertanópolis (PR). Contra este, foram instaurados vários procedimentos judiciais e administrativos para apurar suas condutas, que culminaram em condenações. O Tribunal de Justiça paranaense acolheu pedido de danos morais feito pelo então prefeito sob o argumento de que, apesar da existência de procedimentos judiciais contra ele, a certeza apenas se dá após o trânsito em julgado, portanto a formulação e divulgação das reportagens só poderiam ocorrer depois de esgotados os recursos.

Brasília (DF) II – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido do jornal Folha de S. Paulo para ter acesso aos autos do processo que levou a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) à prisão durante a ditadura militar (1964-1985). A Folha precisa aguardar julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), corte em que o jornal também protocolou requisição de acesso aos arquivos processuais de Dilma. A Folha pleiteava acesso aos autos antes do encerramento do período eleitoral, para “divulgá-los a tempo de serem úteis à plena informação e formação de convicção” a respeito de Dilma. Em seu pedido, a publicação sublinhou, ainda, que o processo esteve aberto à consulta pública durante quarenta anos. No entanto, desde abril, os autos tornaram-se inacessíveis.

Marília (SP) - Um bando de homens invadiu a gráfica do jornal Correio Mariliense e quase incendiou o prédio, no fim da tarde de 1º. de novembro. Os invasores roubaram um computador, ferramentas e uma lata de graxa, avariaram a instalação elétrica e colocaram fogo em rolos de papel distribuídos em cinco pontos diferentes. O diretor do veículo, Flávio Alpino, calcula um prejuízo de R$ 50 mil. A polícia ainda não tem suspeitos e investiga se o crime teve motivação política. O que intriga os jornalistas é que os ladrões levaram justamente o computador mais potente, utilizado na pré-impressão do jornal, mas deixaram outros equipamentos.

São Paulo (SP) - A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) afirmou em entrevista a TV Bandeirantes, na noite de 2 de novembro que considera “absurdo” o controle de conteúdo, mas defende um marco regulatório no investimento de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Atualmente, a lei limita em 30% a participação de investidores internacionais nas empresas brasileiras. Logo após eleita, a nova presidente enfatizou, em seu discurso de 31 de outubro, que prefere “o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”.

São Paulo (SP) - O goleiro do São Paulo, Rogério Ceni, e a jornalista Milly Lacombe chegaram a um acordo para encerrar o processo movido por Ceni contra a ex-comentarista do programa Arena SporTV, do canal SporTV. Milly terá que pagar R$ 60 mil ao jogador. O acordo ainda terá que ser homologado pelo Tribunal de Justiça. Em 2006, durante o programa, Milly fazia comentários sobre a atuação do goleiro são-paulino, e em determinado momento, o acusou de ter forjado a assinatura para obter aumento salarial : “Eu não consigo, por exemplo, olhar pro Rogério e deixar de lembrar de quando ele falsificou a assinatura do Arsenal (equipe da Inglaterra), porque ele queria aumento no São Paulo. Ele forjou um documento para que o São Paulo desse...”, disse. As declarações da jornalista foram feitas ao vivo, e até mesmo os convidados do programa, como Armando Nogueira, e o apresentador Cléber Machado, tentavam evitar que Milly continuasse a criticar o atleta. Machado chegou a dizer que “nunca tinha ouvido falar que ele falsificou uma assinatura”, mas ela voltou a afirmar a história: “Se eu estiver errada, peço desculpas”.

Pelo mundo
México I - O repórter policial Carlos Alberto Guajardo, do jornal Expreso, morreu em 5 de novembro durante a cobertura de um tiroteio entre bandidos e militares na cidade de fronteira de Matamoros, no estado mexicano de Tamaulipas. Guajardo vinha investigando uma série de conflitos armados em Matamoros. Por isso, o experiente repórter, que estava de folga, foi chamado para cobrir o tiroteio durante o qual acabou atingido.

México II - A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) investiga ameaças de morte ao repórter Jorge Alejandro Medellín, da revista Milenio Semanal. O jornalista teria sido vítima de ameaças, segundo o Centro para o Jornalismo e a Ética Pública (Cepet), após publicar um artigo sobre supostas ligações entre o narcotráfico e um general à frente de uma unidade militar de combate às drogas, que atuava no norte do país.

México III - O governo firmou um acordo de proteção aos jornalistas, para acabar com os ataques que, na última década, resultaram em 65 mortes, além de 12 desaparecimentos em cinco anos. Os governantes se comprometeram a criar um comitê consultivo, formado pelas secretarias de Governo, Relações Exteriores e Segurança Pública, além da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da promotoria especial de crimes contra a liberdade de expressão. O acordo atribui funções específicas para cada um dos membros do comitê. A secretaria de Governo, por exemplo, coordenará as tarefas relacionadas à promoção da liberdade de expressão. Já a secretaria de Segurança Pública, junto com os governos estaduais, será responsável pelas medidas para garantir o exercício do jornalismo.

Inglaterra - A BBC pediu desculpas à fundação humanitária Band Aid Trust por afirmar em reportagem que milhões de libras arrecadadas pela instituição em 1985 para combater a fome na Etiópia foram desviadas para compra de armas. A reportagem de março deste ano no programa “Assignment”, não ligava diretamente a Band Aid ao desvio, mas veículos do grupo, como a Radio 4. Após inquérito, a BBC concluiu não haver provas do desvio de dinheiro arrecadado pela organização, fundada pelo cantor Bob Geldof, em 1984. Em comunicado, a BBC declara estar arrependida do erro e diz que o “Assignment não fez a alegação de que a ajuda dada pela Band Aid foi desviada. No entanto, reconhece que esta impressão pode ter sido dada pelo programa”. As desculpas da emissora serão transmitidas em todos os veículos que publicaram a reportagem.

França - O semanário Le Canard acusou oficialmente a Presidência da República de supervisionar e dar suporte a um time de investigadores da imprensa nacional. Em artigo assinado pelo editor-chefe da publicação, Claude Angeli, o Le Canard afirmou que foi criada uma equipe formada por agentes especiais vinculado ao serviço de segurança francês, o Division Centrale du Renseignement Intérieur (DCRI). Segundo o semanário, os agentes começam investigando as contas telefônicas dos jornalistas na intenção de identificar suas fontes. O editor-chefe da publicação garante que esta informação foi repassada a ele por um integrante do DCRI. O gabinete de Sarkozy e o ministro do Interior, Brice Hortefeux, têm rejeitado as acusações da imprensa francesa.

Iraque - A TV Al Baghdadia teve dois escritórios fechados pela polícia após o canal receber ligação de um dos terroristas envolvidos em ataque à uma igreja em Bagdá, em 31 de outubro, com 58 vítimas. O ataque foi reivindicado pela coalizão Estado Islâmico do Iraque, formada por grupos terroristas e liderada pela Al Qaeda. Para o diretor da Al Baghdadia, porém, a ação foi pretexto para fechar o canal, crítico do governo iraquiano. Posteriormente, al-Saih também denunciou a invasão da polícia na sede da emissora em Basra, após ordens do primeiro-ministro iraquiano Nouri al-Maliki de interditar o local.

Angola - Em comunicado à imprensa, o Sindicato dos jornalistas demonstrou preocupação com o aumento de incidentes violentos envolvendo profissionais de comunicação no país. A entidade ressaltou o caso do radialista António Manuel “Jojó”, da Rádio Despertar, esfaqueado nas ruas da Luanda, há poucos dias. Com o ataque, agrava-se a situação dos jornalistas em Angola, país considerado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) como o mais perigoso para o exercício do Jornalismo entre os países de língua portuguesa. No começo de outubro, o também radialista Alberto Chakusanga foi assassinado em sua casa, na cidade de Viana.

Croácia - Seis homens foram condenados em 3 de novembro sob acusação de planejar o assassinato de um conhecido jornalista croata e um colega de trabalho no centro de Zagreb, em outubro de 2008. O crime chocou o país. Ivo Pukanic, editor-chefe do semanário político Nacional, e o diretor de marketing do jornal, Niko Franjic, morreram quando uma bomba explodiu no carro em que estavam. Acredita-se que o assassinato tenha sido motivado pelos artigos do jornalista sobre o crime organizado na Croácia.

Ucrânia - O canal ICTV deixou de exibir uma cena de um programa de humor russo que satirizava o presidente Viktor Yanukovych, o que gerou críticas sobre a liberdade de imprensa na Ucrânia. O quadro em questão foi exibido originalmente em 1º. de novembro, no programa Bolshaya Raznitsa, no canal russo 1. No entanto, quando o show foi reexibido no ICTV, a cena de sete minutos foi cortada. Para o presidente do Parlamento, Mykola Tomenko, do partido de oposição, o quadro foi “censurado” pelo canal. No esquete, chamado de “Viktor Almighty”, em referência ao filme Bruce Almighty (Todo Poderoso, em português), o presidente recém-empossado tenta realizar seus sonhos no gabinete presidencial. No filme, o personagem principal, que costuma reclamar de Deus, recebe poderes divinos e percebe como é difícil administrar o mundo.

Singapura - Um jornalista freelancer britânico foi considerado culpado por criticar o poder Judiciário em um livro lançado recentemente. Alan Shadrake que mora na Malásia foi preso em julho ao visitar Cingapura para o lançamento do livro que motivou a acusação: “Once a Jolly Hangman: Singapore Justice in the Dock”, (“Um Carrasco Feliz: a Justiça de Cingapura no Banco dos Réus”, em tradução livre), que discute o sistema de pena de morte no país. Depois de pagar 5,6 mil euros, o jornalista foi libertado, mas estava impedido de deixar o país, já que seu passaporte foi confiscado pelas autoridades.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista. Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 44 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - O jornal espanhol El País classificou como “lei da mordaça” as iniciativas de criação de conselhos de comunicação voltados ao controle da mídia em diversos Estados brasileiros. Os conselhos propostos no Ceará, Alagoas, Piauí, Bahia e Minas Gerais surgiram de recomendação aprovada na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, em Brasília. De acordo com o jornal, a liberdade de imprensa será tema importante para o próximo presidente do Brasil, visto que o “fantasma” do controle midiático rondou o país durante a campanha eleitoral. Os conselhos regionais também foram alvo de críticas da Society of Professional Journalists (SPJ), responsável pelo Código de Ética da categoria nos Estados Unidos. O jornalista Dan Kubiske, residente no Brasil e membro do SPJ, defende que a discussão sobre o controle da imprensa deve ser acompanhada pelos EUA, por causa do peso do Brasil no cenário internacional, e cita trecho de editorial do jornal O Estado de S. Paulo que afirma que o controle social da mídia é um “eufemismo para subordinar o livre fluxo de informações” aos interesses do governo.

Goiânia (GO) - O jornalista Paulo Beringhs, que se demitiu em 20 de outubro durante apresentação ao vivo de telejornal, apresentou ao Ministério Público Federal gravações para comprovar que sofreu censura da TV Brasil Central. Beringhs alegou que os dirigentes da emissora o impediram de entrevistar Marconi Perillo (PSDB), candidato ao governo do estado, porque apoiariam o candidato adversário, Iris Rezende (PMDB), que havia cancelado a entrevista por problemas na agenda. O apresentador, que é filiado ao PSDB, disse que antes da demissão se reuniu duas vezes com representantes da TV, que teriam informado que a entrevista com Perillo não iria ao ar. Beringhs gravou um dos encontros. “Sugeriram que eu tirasse alguns dias de descanso, colocasse programas antigos no ar sobre música e amenidades. A linha deles é claramente tendenciosa a favor de Iris”, disse Beringhs ao site da revista Veja. O jornalista afirmou ainda que a direção da emissora disse que poderia colocar “pessoas de confiança” na redação para acompanhar pautas e autorizar entrevistas. Os dirigentes da TV negaram a censura. O Ministério Público avaliará o caso.

Brasília (DF) II - A Polícia Federal irá convocar o diretor de Redação do jornal Estado de Minas, Josemar Gimenez, para depor sobre o caso de quebra de sigilo fiscal de tucanos e familiares de José Serra (PSDB). A PF pretende descobrir se o jornalista Amaury Ribeiro Jr, já indiciado por quatro crimes, encomendava documentos sigilosos em nome do jornal, para o qual trabalhava. De acordo com as investigações, o jornalista encomendou declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha e do genro de Serra. Na época, Ribeiro Jr. estava formalmente em férias quando viajou a São Paulo para buscar os documentos dos tucanos. Ribeiro Jr. alegou que fazia uma investigação dos tucanos porque aliados de Serra estariam tentando “devassar” o senador eleito Aécio Neves (PSDB), que na época disputava internamente com Serra uma vaga como candidato do partido à presidência da República. A PF indiciou o jornalista por crimes de violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documento falso e oferecimento de vantagem a testemunha. O jornalista disse que os dados sigilosos foram violados de seu computador pelo deputado estadual Rui Falcão (PT), na época em que petistas teriam convidado Ribeiro Jr. para fazer parte da “equipe de inteligência” da campanha de Dilma Rousseff (PT). O político negou a participação.

Fortaleza (CE) - O jornalista Dalwton Moura, editor do jornal Diário do Nordeste, foi demitido, após publicar em 17 de outubro um caderno especial sobre as revoluções marxistas. O encarte trazia seis páginas com uma entrevista do sociólogo e filósofo Michael Löwi e artigos de Adelaide Gonçalves e José Arbex Jr. O jornalista foi pautado pela direção do veículo, mas após a publicação, o jornal considerou o caderno “panfletário” e “subversivo”, além de “inoportuno ao momento atual”. O caderno foi encomendado porque Michael Löwi estaria em Fortaleza para lançar o livro Revoluções. A reportagem foi pautada pelo editor-chefe do jornal, Ildefonso Rodrigues, e sugerida pela historiadora e professora Adelaide Gonçalves, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ao comunicar a demissão de Moura, o editor-chefe afirmou que “não sabia o conteúdo da reportagem até vê-la publicada”. Segundo o jornalista, que trabalhava há quase nove anos no veículo, o editor informou que o caderno gerou problemas para a direção do jornal. “Disseram que gerou problemas, que não teria sido bem recebido pela direção da empresa”, contou Moura.

Brasília (DF) III - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou improcedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegava que o jornalista Paulo Henrique Amorim, Geórgia Pinheiro e a empresa PHA Comunicação faziam campanha pró-Dilma, por meio do blog “Conversa Afiada”. Na ocasião, o site publicou o texto de um leitor que dizia “tem de ser goleada! Dilma 13 Para o Brasil Continuar Vencendo!”. Para o MPE, o site fez propaganda eleitoral a favor da petista. No entanto, o TSE acatou o argumento de Paulo Henrique Amorim, de que o site publicou texto de Sérgio Malta e apenas manifestou o pensamento do internauta. “Vale dizer, não há irregularidade quando sítios da internet, ainda que de pessoas jurídicas, divulgam - com propósito informativo e jornalístico - peças de propaganda eleitoral dos candidatos”, afirmou o ministro do TSE Henrique Neves.

Brasília (DF) IV - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça estadual de não responsabilizar a TV Pioneira, do Piauí, pela ofensa de um entrevistado contra outro em sua programação. O empresário Paulo Guimarães exigia a indenização de R$ 2 milhões por danos morais, após ter se sentido ofendido com comentários do então deputado Carlos Augusto Lima, já falecido. Na ocasião, Lima acusou Guimarães e Sílvio Leite, superintendente do Sistema Meio Norte de Comunicação, de exigirem “dinheiro que daria para colocar em funcionamento 25 hospitais”, para ficarem calados e não falarem mal do governador do estado. O empresário alegou que o apresentador do programa não impediu as ofensas. No entanto, no entendimento do STJ, a TV não pode responder pela postura do então deputado durante a entrevista.

Brasília (DF) V - O humorista Danilo Gentili, seu produtor e cinegrafista, todos do programa CQC, da Band TV, foram agredidos na noite de 31 de outubro por seguranças do Hotel Naoum Plaza, onde era comemorada a vitória de Dilma Roussef nas eleições. Os profissionais foram atingidos com murros e chutes. Houve também a tentativa de quebra de equipamentos da equipe. A assessoria do PT declarou não saber da agressão. A equipe registrou boletim de ocorrência na polícia local.

Paraíba do Sul (RJ) - O jornalista José Rubem de Souza, diretor-presidente do jornal Entre-Rios, do município de Três Rios, foi executado com um tiro na nuca em frente a um bar na cidade de Paraíba do Sul (RJ), na madrugada de 30 de outubro. Ele saía de uma festa quando foi atingido na cabeça por tiros disparados por um homem ainda não identificado. A polícia afirmou que o jornalista foi vítima de uma execução. O redator do Entre-Rios , Daniel Vizeu, afirmou que Souza, que adquiriu a publicação em 2002, não relatou ter recebido qualquer ameaça, o que pode descartar a teoria de que o jornalista tenha sido vítima de sua profissão.

Pelo mundo

México - Um grupo de jornalistas se manifestou durante uma sessão da Assembleia Legislativa do estado de Tlaxcala, para exigir a investigação da detenção e agressão ao repórter Pedro Morales por guardas municipais. O repórter do jornal El Periódico de Tlaxcala foi detido por mais de oito horas quando investigava supostas irregularidades envolvendo o prefeito de Apizaco. Os deputados concordaram em solicitar ao Ministério Público que agilize a investigação do caso e pediram às autoridades que “garantam a presteza da Justiça”. Eles também pediram aos funcionários do município de Apizaco que evitem “atitudes que afetem e atentem contra a integridade” dos jornalistas.

Afeganistão - O fotógrafo português João Silva, do The New York Times, perdeu parte das pernas após pisar em uma mina na cidade de Kandahar. Silva acompanhava uma patrulha do Exército dos EUA e mesmo ferido pela explosão e com hemorragia interna, o profissional continuou a fotografar. Após o acidente, Silva recebeu os primeiros-socorros no local e levado a um hospital militar para ser operado, antes de seguir para a Alemanha.

EUA I - A NPR, rádio pública dos Estados Unidos, recebeu uma ameaça de bomba por correio em 25 de outubro. O susto ocorreu dias após a emissora demitir o comentarista Juan Williams por declarações preconceituosas contra muçulmanos durante programa da Fox News. A carta não mencionava o nome de Williams, mas a relação entre os eventos foi indicada por funcionários da rádio, avisados em nota pela emissora sobre uma “ameaça à segurança”. A presidente da NPR, Vivian Sciller, também recebeu ameaças em sua casa por telefone.

EUA II - O jornal Union Leader of Manchester, do Estado de New Hampshire (EUA), se recusou a publicar o anúncio do casamento de um casal gay. O veículo alegou que tem o direito constitucional de escolher o que deverá ser publicado, e se declarou contrário à união entre pessoas do mesmo sexo. O Union Leader circula em um dos cinco Estados norte-americanos que não legalizou o casamento entre homossexuais. O anúncio recusado era sobre a cerimônia de dois homens, marcada para acontecer na cidade de Portsmouth.

Irã - A repórter Mahsa Amrabadi, do jornal Etemad-e Melli, foi condenada pela a um ano de prisão por escrever artigos e publicar entrevistas classificadas como “perniciosas” ao governo do país. Mahsa teria apoiado adversários do presidente Mahmoud Ahmadinejad nas eleições de 2009, e foi declarada culpada por fazer “propaganda contra o sistema”. A jornalista oposicionista foi presa em 2009 com seu marido e colega de profissão, Massoud Bastani - condenado a seis anos de prisão -, após o início dos protestos contra a reeleição de Ahmadinejad, que foi considerada como fraudulenta pela oposição.

Haiti - Um ônibus que transportava jornalistas haitianos, que iriam cobrir a campanha de um candidato presidencial, foi atacado em 25 de outubro por homens armados. O veículo foi alvejado pelo grupo e depois capotou. O motorista foi morto com um tiro na cabeça e um jornalista ficou ferido. O ataque aconteceu em uma estrada entre as cidades de Gonaives e Cap Haitien. O ônibus levava sete profissionais de imprensa, que acompanhariam a campanha de Jacques Edouard Alexis. Os assaltantes haviam descido de um carro e começaram a atirar em direção ao veículo onde estavam os jornalistas, e depois entraram no ônibus e roubaram os passageiros. O repórter da Televisão Nacional do Haiti, Jordan Richardson, declarou que os criminosos estavam armados com facões, revólveres e armas de fogo caseiras, e levaram dinheiro e um notebook dos passageiros. Houve troca de tiros entre a polícia e os homens armados. Um deles morreu e três foram detidos pelas autoridades locais.

Marrocos - O Ministério das Comunicações anunciou em 29 de outubro a suspensão das atividades da rede árabe de TV Al Jazeera no país, alegando que as reportagens da emissora prejudicavam a reputação marroquina. Para o governo, as matérias veiculadas pela Al Jazeera “distorceram seriamente a imagem do Marrocos e prejudicaram os seus interesses, sobretudo a sua integridade territorial”. O Ministério afirmou que a emissora transmitia apenas “fatos e acontecimentos negativos” sobre o país, “em um esforço deliberado de minimizar os esforços de desenvolvimento do Marrocos e as suas conquistas em progresso e democracia”.

Colômbia - Rodolfo Maya Aricape, correspondente da rádio Payumat e líder do movimento indígena de Caloto (no estado de Cauca), foi morto a tiros por dois homens que invadiram sua casa em 14 de outubro. Como radialista, Maya expunha as condições de vida da comunidade e, com freqüência, comparecia às manifestações indígenas com uma câmera, para documentar os pedidos e o trabalho da comunidade. Embora ainda não esteja claro se a morte de Maya está relacionada a sua atividade jornalística, a Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip) pediu às autoridades que investiguem o crime e os motivos do assassinato.

Canadá - O repórter Daniel Leblanc, do diário The Globe and Mail, obteve vitória na ação civil que sofria por se recusar a identificar sua fonte em reportagem sobre escândalo em financiamento federal. A Suprema Corte manteve a posição do profissional, entendendo que um “jornalista pode manter o anonimato de uma fonte se o interesse público prevalecer sobre as pressões para que o nome seja revelado”. John Stackhouse, editor-chefe do Globe and Mail, definiu a defesa da Suprema Corte como “uma importante vitória para o jornalismo investigativo no Quebec e também para todo cidadão canadense que acredita no interesse público”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 43 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou em 20 de outubro seu ranking mundial de liberdade de imprensa. O documento deste ano revela que o Brasil passou a ocupar a 58ª posição na classificação, subindo 13 posições em relação ao ano passado. No capítulo intitulado “Crescimento econômico não quer dizer liberdade de imprensa”, o Brasil foi o único país do grupo dos BRICs - que engloba Rússia (140º), Índia (122º) e China (171º) - a evoluir no ranking. A ONG ressaltou que, mesmo com os dados apontando uma melhora brasileira na questão da liberdade de imprensa, ainda existem muitos problemas ligados à realização do trabalho jornalístico no país, com uma forte censura prévia no Brasil. Para a entidade, as medidas judiciais que impedem a mídia de divulgar “nomes e sobrenomes” em determinadas matérias são “ridículas”, e que a Justiça brasileira sofre influência política. Na lista, a Finlândia, Islândia, Holanda, Noruega, Suécia e Suiça aparecem empatados em primeiro lugar. No final da fila, com as piores situações em relação à liberdade de imprensa estão Turcomenistão (176º), Coreia do Norte (177º) e Eritréia (178º).

Belo Horizonte (MG) - O jornal O Estado de Minas divulgou nota em seu site alegando que o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que confirmou ter encomendado dados para violar o sigilo de tucanos, nunca se referiu a sigilos em suas reportagens. Em depoimento à Polícia Federal, Ribeiro Júnior disse que começou o trabalho de apuração dos dados enquanto atuava como repórter do Estado de Minas. Segundo o jornalista, a intenção era “proteger” Aécio Neves (PSDB) contra uma suposta espionagem de um grupo do também tucano José Serra contra a tentativa do ex-governador de Minas em ser o candidato do partido à presidência da República. Em nota, Aécio, que se elegeu senador pelo estado, negou conhecer o jornalista e repudiou a ideia de estar ligado ao caso. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, também negou a participação do partido na investigação e acusou o PSDB pela quebra do sigilo. Os sigilos fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha de José Serra, Verônica, do genro dele, Alexandre Bourgeouis e outros tucanos foram alvo do jornalista. Amaury confirmou, em depoimento de treze horas na PF, que pagou R$ 12 mil ao despachante Dirceu Garcia, para execução do trabalho em São Paulo. Garcia repassou a encomenda ao office-boy Ademir Cabral que pediu ajuda do contador Antonio Carlos Atella. Este, utilizou uma procuração falsa para violar os sigilos fiscais de Verônica Serra e seu marido, em uma agência da Receita Federal em Santo André (SP). Segundo a PF, o jornalista trabalhava na época no jornal Estado de Minas, que custeou suas viagens a São Paulo para coleta dos documentos. A origem do dinheiro não foi revelada no depoimento.

Ibitinga (SP) - O jornalista Wanderley dos Reis, dono do jornal Popular News, morreu em 17 de outubro após ter sido baleado na perna dentro da redação na noite anterior. No sábado, a sede do jornal foi invadida por três homens armados e um disparo rompeu a artéria femural de Reis, que não resistiu ao ferimento, mesmo depois de ter passado por uma cirurgia na Santa Casa do município. A Polícia Civil informa que ainda não tem suspeitos pelo homicídio, mas que trabalha com duas hipóteses: motivação política ou afetiva. Segundo a polícia, Reis era polêmico, e em seu jornal fazia matérias críticas e denunciava os problemas políticos da cidade.

Caicó (RN) - A polícia apresentou em 19 de outubro o assassino do jornalista e radialista Francisco Gomes de Medeiros, executado a tiros, em frente à sua casa, no dia anterior. O crime teria sido motivado por uma reportagem feita por Gomes, em 2007, sobre a prisão do autor por roubo qualificado. O criminoso, preso pela Polícia Militar horas após o assassinato, afirmou que a visibilidade do crime teria influenciado a Justiça a condená-lo a um ano e sete meses de prisão. Enquanto preso, ele planejou o assassinato do radialista.

Porto Alegre (RS) – Foi publicado em 14 de outubro o acórdão do Tribunal de Justiça gaúcho de decisão de 23 de setembro quando foi julgado o habeas corpus pelo colegiado da 6ª Câmara Criminal, ratificando a liminar concedida em favor do jornalista Políbio Braga. Contra Braga tramitava uma ação penal em razão de comentário de em 16 de janeiro deste ano, postado no blog do colunista, onde ele comentava a atuação da Brigada Militar. No texto, o articulista elogiava a ação policial que havia matado três criminosos e ferido outros três. Referia também que “a governadora Yeda Crusius contratou e botou mais 3.200 brigadianos nas ruas (eles já estão nas ruas) e reequipou toda a Brigada. O que estava faltando era isso o que ocorreu agora: matar, prender e mostrar a força aos bandidos do RS”. O texto questionado também fez referência aos magistrados: “este sábado foi um dia de boas notícias para os gaúchos que não suportam mais a insegurança produzida pelos bandidos diante da inação policial e da boa vontade (leis permissivas) dos juízes”.

Goiânia (GO) - O apresentador Paulo Beringhs, da TV Brasil Central (TBC), pediu demissão ao vivo em 20 de outubro durante a tramissão do telejornal da emissora. O jornalista alegou que o canal está “sob censura” e que preferia “manter a dignidade”. Segundo Beringhs, a direção da emissora, que pertence a Agência Goiana de Comunicação, impediu que ele entrevistasse Marconi Perillo (PSDB), que disputa no segundo turno o governo do estado com Iris Rezende (PMDB). Beringhs disse que havia combinado, com registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), entrevistar os dois candidatos, mas Iris desistiu. Após a desistência, o apresentador disse que “recebeu ordens” para não levar Perillo ao programa. Ele disse que “o grupo de Iris Rezende tem tradição de censurar a imprensa”. Em 22 de outubro, o candidato Iris Rezende (PMDB) disse que Paulo Behrings foi injusto com ele, o que o autoriza a pedir uma retratação pública. Depois foi divulgado que o jornalista é filiado ao PSDB.

Brasília (DF) II - O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o jornalista Franklin Martins, perdeu recurso movido contra decisão que negou pedido de indenização contra o também jornalista Diogo Mainardi, por coluna publicada na revista Veja, em 2006. Martins reclamava indenização por danos morais por considerar ofensiva a coluna “Jornalistas são brasileiros”, em que Mainardi indica suposta promiscuidade entre profissionais de imprensa e o poder público. No artigo, o jornalista afirma que o irmão de Martins foi nomeado ao cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo por influência do ministro e sugeriu, ainda, outros casos de eventual nepotismo. À época, o ministro rebateu as indicações de Mainardi dizendo que seu irmão possuía vida profissional própria e a esposa - também citada pela colunista - já exercia cargo público há mais de duas décadas.

Brasília (DF) III - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) questionaram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a falta de regulamentação sobre o direito de resposta nos meios de comunicação. As entidades argumentam que a revogação da Lei de Imprensa pelo STF prejudicou gravemente a regulação do direito no país. A reivindicação foi apresentada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. As federações afirmam que apesar de o direito fundamental de resposta, previsto no artigo 5º, da Constituição de 1988, continuar a ser reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro, a decisão do STF sobre a Lei de Imprensa revela que “na prática, deixou de existir um parâmetro legal para que os tribunais possam decidir-se, quando e como tal direito fundamental é efetivamente aplicado”. Fenaj e Fitert também questionam a inexistência de legislação para o direito de resposta na internet.

Rio Preto (SP) - O jornal Diário da Região e os jornalistas Alexandre Gama e Rodrigo Lima foram condenados a indenizar em R$ 10 mil um assessor jurídico da Câmara Municipal por terem divulgado seu nome e salário. Na decisão, a juíza firmou que o salário de um funcionário público é questão de foro íntimo, acrescentando não haver erro de informações na reportagem, mas que o processo visa “a reparação de danos por vulneração aos princípios da intimidade e da vida privada”.

Pelo mundo

Inglaterra - O colunista Neil Collins, da Reuters, pediu demissão após a empresa descobrir que ele escrevia sobre empresas das quais era investidor e por ter negociado algumas dessas ações pouco depois de publicar artigos sobre elas. Collins estava na agência de notícias desde março do ano passado e alegou, em e-mail enviado a um de seus editores, que não tentou esconder de ninguém suas atividades com as ações e que entrou em contato com a Reuters após perceber que estava transgredindo as regras da empresa.

Bolívia - As ameaças às liberdades de expressão, informação e opinião na Bolívia serão denunciadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) por quatro entidades jornalísticas bolivianas. O relatório será entregue em Washington, em uma seção especial. A Associação Nacional da Imprensa, a Confederação Nacional de Trabalhadores da Imprensa da Bolívia, a Associação Nacional de Jornalistas e a Associação de Jornalistas de La Paz argumentam o governo de Evo Morales está implementando uma “política que vulnera o direito fundamental à livre expressão e está construindo uma arquitetura jurídica restritiva e punitiva para a sociedade boliviana em geral, e para os jornalistas e trabalhadores da imprensa em particular”. O alvo principal do relatório é a recém-aprovada Lei-Antirracismo, que pode criminalizar os jornalistas e meios de comunicação.

Irã - O Ministério da Cultura que supervisiona as atividades da imprensa local e estrangeira alertou as mídias impressas do país que, caso publiquem notícias sobre a oposição, serão fechadas. Segundo analistas, a medida pretende eliminar os críticos ao governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad. O representante do órgão disse que, além de publicar matérias sobre a oposição, os veículos não podem divulgar declarações e fotos dos oposicionistas. Alguns ativistas que lutam por reformas políticas no país foram presos e condenados a vários anos de prisão nas últimas semanas. Além disso, sites e publicações pró-reformistas foram fechadas desde a reeleição presidencial de Ahmadinejad.

EUA I - No Alasca, o jornalista e fundador do site político Alaska Dispatch, Tony Hopfinger, teria sido algemado por seguranças do candidato ao Senado Joe Miller em 17 de outubro. Hopfinger seguia Miller com uma câmera enquanto o questionava a respeito de acusações sobre uso de computadores do governo para atividades partidárias em 2008. Após o incidente, a rede CNN exibiu uma reportagem em que citava os políticos que se negam a conceder entrevistas e, ainda, discutia uma suposta estratégia dos partidos para “controlar a mensagem”.

EUA II - A National Public Radio (NPR), a rádio pública norte-americana, demitiu o comentarista Juan Williams por declarações controversas sobre muçulmanos durante programa “The O`Reilly Factor”, da emissora de TV Fox News. Williams, que já escreveu livros sobre movimentos pelos direitos civis no país, disse ficar nervoso quando viaja de avião com muçulmanos. “Quando entro num avião, devo admitir, se vejo pessoas com trajes muçulmanos e penso que estão se identificando em primeiro lugar como muçulmanos, eu me preocupo. Fico nervoso”. “Não sou intolerante”, afirmou. Em comunicado, a NPR afirmou que as opiniões do comentarista são “incompatíveis” com as práticas editoriais da emissora e “afetam a credibilidade de seu trabalho”.

Uruguai - O presidente José Mujica declarou que “a imprensa é um mal absolutamente necessário e imprescindível, mas que irrita” durante visita ao departamento (estado) de Durazno, em 21 de outubro. Os comentários do presidente surgem às vésperas do Dia do Jornalista, comemorado no sábado (23) em todo o Uruguai. Mujica destacou que não se devem criar normas para os meios de comunicação. “O problema não é a imprensa, o problema é nossa condição humana, a imprensa não é boa nem má, o problema somos os homens”.

Colômbia - O ex-prefeito de Curillo (no sul da Colômbia), Esneider Mayorga, foi condenado a 40 anos de prisão por ter ordenado o assassinato do jornalista e líder comunitário Hernando Salas Rojas, em maio de 2009. O autor do crime foi Elber Cuéllar, condenado a 42 anos. Salas trabalhava para um canal comunitário e defendia o processo de cassação do prefeito por supostas irregularidades, quando foi assassinado a tiros em sua casa. O ex-prefeito é considerado foragido e existe uma ordem para sua captura.

Argentina - O Chefe de Gabinete da presidência, Aníbal Fernández, criticou a atuação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) acusando-a de defender interesses de empresas de comunicação e não a liberdade de imprensa. As declarações de Fernández ocorreram durante encerramento do 3º Congresso Mundial de Agências de Notícias, realizado em Bariloche. “A SIP fez de sua tão lembrada defesa da liberdade de imprensa uma clara defesa da liberdade de empresas”. “A liberdade de expressão perdeu duas letras para se transformar em liberdade de pressão”, completou. Ele citou a revolta de policiais contra o presidente do Equador, Rafael Correa, em 30 de setembro, afirmando ser “inconcebível que enquanto o presidente do Equador estava literalmente seqüestrado, a SIP enviava comunicados de condenação à violação da liberdade de imprensa. Era mais importante salvar a cadeia nacional que a vida de um presidente”. Fernández criticou o presidente da organização, Alejandro Aguirre, por definir o conflito, visto pelo governo equatoriano como tentativa de golpe de estado, como uma “situação de convulsão”.

Mianmar - As autoridades da ex-Birmânia proibiram em 18 de outubro a entrada de observadores internacionais e jornalistas estrangeiros no país, que visitariam o local para fiscalizar e cobrir as primeiras eleições legislativas depois de 20 anos, que serão realizadas no dia 7 de novembro. A Comissão Eleitoral declarou que os diplomatas presentes em Mianmar poderiam monitorar o pleito sem a ajuda dos observadores. Sobre o veto aos jornalistas, o órgão disse que os profissionais que estão no país são suficientes para realizarem a cobertura das eleições.

EUA III – A fusão entre o Centre for Public Integrity (CPI) e o Huffington Post Investigative Fund irá criar uma redação com mais de 50 jornalistas dedicados ao jornalismo investigativo online. Como parte do acordo, o Huffington Post Investigative Fund transferirá US$ 2 milhões em doações e financiamento para a iniciativa. O CPI tem apoio financeiro da Fundação John S. and James L. Knight, que recentemente doou US$ 1,7 milhão para uma transformação digital na redação.

Malásia - A Comissão de Comunicações multou o canal TV3 por exibir um anúncio muçulmano com música natalina. O órgão alegou que a emissora insultou e humilhou o Islã, que terá que pagar multa no valor de 50 mil ringgit (cerca de R$ 26.915 mil), a mais alta pela infração. O anúncio foi veiculado em setembro, mês do Ramadã e considerado sagrado pelos muçulmanos. As imagens mostravam um homem de cabelos grisalhos levando crianças a uma terra de fantasia. Os personagens apareciam voando, em uma situação parecida com a história do Papai Noel. A TV3 retirou o vídeo do ar e pediu desculpas pelo episódio.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 42 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
São Paulo (SP) - Um abaixo-assinado na Internet registra a contrariedade dos leitores e críticos ao jornal O Estado de S. Paulo gerada pela demissão da psicanalista Maria Rita Kehl, autora de artigo que falava sobre a “desqualificação” dos votos dos pobres e elogiava o programa Bolsa-Família. No texto do manifesto, o posicionamento do Estadão diante da repercussão é considerado “perigoso e estarrecedor”, pela sua “história e tradição”.

Pelo mundo
Cuba – O jornalista Alfredo Felipe Fuentes, preso desde 2003, foi libertado em 8 de outubro e viajou com parentes para a Espanha. O governo cubano já libertou 39 presos políticos, e Fuentes é o décimo sétimo jornalista entre eles, como parte do compromisso assumido pelo presidente Raúl Castro. O profissional cumpria pena de 26 anos de prisão desde a chamada “Primavera Negra”, uma ofensiva do governo cubano contra dissidentes. Outros três jornalistas presos em 2003 permanecem na prisão, além de outro detido posteriormente

Peru - O presidente Alan García culpou a imprensa local pelo seu envolvimento em escândalo sobre suposta agressão de um jovem que teria lhe chamado de corrupto. O presidente nega ter agredido Richard Galvez, voluntário em um hospital em Lima, enquanto um trabalhador do serviço assistencial assume a autoria da agressão, fato questionado em informações publicadas pela imprensa. O Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS) defendeu as ações dos meios de comunicação quando existem versões diversas sobre o caso. Ricardo Uceda, diretor do IPYS, observou que o papel da imprensa é proporcionar todas as informações relevantes sobre os fatos.

EUA I - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) começou a postar vídeos da série “Impunidade, o poder na mira” através de seu canal no YouTube. A série é formada por documentários de cinco minutos e faz parte de uma campanha internacional para combater a violência contra a imprensa em países como México, Honduras e Colômbia. Os vídeos mostram os perigos durante o exercício do jornalismo em todo o continente e denunciam a impunidade que impera nos crimes contra jornalistas e nos ataques a meios de comunicação.

EUA II - O editor Ned Martel, do jornal Washington Post, afirmou que o veículo não publicou um desenho do cartunista Wiley Miller que fazia referência ao profeta Maomé após ter consultado outros colegas, entre eles o diretor executivo Marcus W. Brauchli. Para Martel, a divulgação da imagem poderia ser entendida como “uma provocação deliberada sem uma mensagem clara”. A tirinha de humor de Miller, “Onde está Maomé?”, parodiava o livro “Onde está Wally?”. Miller disse que o desenho pretendia criticar veículos de mídia que teriam “medo de publicar qualquer cartum que contenha a palavra Maomé”. As tirinhas do cartunista são publicadas por 800 jornais. Em 10 de outubro, o Post e outros veículos dos EUA deixaram de publicar o desenho com referências ao profeta e colocaram em seu lugar uma antiga tirinha de humor de Miller. A decisão de substituir o desenho foi tomada para não provocar polêmica entre os leitores, principalmente os muçulmanos. O ombudsman do jornal, Andrew Alexander, criticou a postura da publicação, dizendo que a intenção do cartunista era a de satirizar “a insanidade de um grupo de pessoas que se manifestam de forma desmesurada colocando os quadrinhos sob vigilância”. A representação do profeta Maomé é proibida pelo Islã. Em 2005, o jornal dinamarquês Jyllands-Posten publicou uma caricatura em que o profeta aparecia com uma bomba no turbante. O autor do desenho, Kurt Westergaard, foi criticado por fundamentalistas islâmicos e, atualmente, vive sob proteção policial após ter recebido ameaças de morte.

Chile - As redes de TV americanas estariam dispostas a desembolsar até US$ 400 mil (cerca de R$ 680 mil) por cada entrevista exclusiva com os mineiros chilenos, que passaram 69 dias soterrados em uma mina no norte do Chile. Já o jornal alemão Bild, informou que um dos 33 mineiros, antes mesmo de sair do refúgio, firmou um contratou de exclusividade com uma empresa jornalística. A empresa se comprometeu a pagar mais de R$ 70 mil (32 mil euros ou 20 milhões de pesos chilenos). Segundo a revista Time, os mineiros contrataram um advogado para organizar um acordo que garanta que todos irão lucrar igualmente pelas ofertas da mídia para explorar o caso. O britânico The Guardian comparou o drama dos trabalhadores com o reality show “Big Brother”, com a diferença que o público realmente se importa com os mineiros. O resgate dos 33 chilenos teve a cobertura de veículos do mundo inteiro. Mais de 1.500 jornalistas trabalharam no local.

Irã I - Dois jornalistas alemães foram presos em 11 de outubto no momento em que entrevistavam por telefone um dos filhos de Sakineh Mohammadi, iraniana condenada à morte por suposto adultério. Os jornalistas ingressaram no país com visto de turista. A reportagem era feita com auxílio de uma representante local do Comitê Iraniano Contra Apedrejamentos, Mina Ahadi. A chanceler alemã Angela Merker e a Associação de Jornalistas Alemães exigiram a libertação do repórter e fotógrafo.

Irã II – A autorização de permanência da jornalista Ángeles Espinosa, correspondente do espanhol El País em Teerã, foi cancelada pelas autoridades iranianas. A jornalista, que vivia há cinco anos na cidade, deve deixar o país até 24 de outubro. Ángeles foi detida em julho deste ano, após entrevistar Ahmad Montazeri, filho do aiatolá reformista Hosein Ali Montazerí, que morreu em 2009. A correspondente teve sua carteira de jornalista cassada. Agora, as autoridades e entidades representativas trabalham para impedir a expulsão da jornalista.

Inglaterra - A polícia especial britânica, a Scotland Yard, cobrou do jornal The Guardian a divulgação de informações e evidências a respeito da quebra de sigilo telefônico de personalidades do Reino Unido pelo tabloide News of the World. O pedido gerou uma resposta do editor-chefe Alan Rusbridger contra a suposta manipulação de testemunhas por parte da polícia. O editor defendeu, ainda, o trabalho investigativo realizado pelo Guardian e de outros veículos de imprensa sobre o caso. Em carta enviada ao superintendente de polícia, Dean Haydon, o editor do Guardian exigiu que a corporação esclareça as condições do pedido e conceda mais detalhes a respeito do inquérito. Ao lado do The New York Times e do canal de TV Channel 4 Dispatches, o The Guardian publicou reportagens e artigos a respeito da quebra de sigilo telefônico de personalidades pelo News of the World - de propriedade de Rupert Murdoch - a pedido da direção do jornal. Entre os que tiveram o sigilo violado estão os príncipes William e Harry.

Bolívia - O presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, Wilfredo Ovando, indeferiu a proposta das entidades representativas de imprensa de fazer um referendo sobre dois artigos polêmicos da Lei Antirracismo, sancionada pelo presidente Evo Morales em 8 de outubro. Para o juiz, é “impossível” fazer essa consulta porque a lei que trata dos referendos ainda não foi regulamentada, o que impede sua aplicação. Mesmo diante da negativa do juiz, entidades organizam campanhas para reunir um milhão de assinaturas que justifiquem o referendo. Os artigos questionados pelas associações tratam de questões sensíveis à liberdade de expressão e imprensa. A nova Lei prevê punições severas aos jornalistas e meios de comunicação que divulgarem informações consideradas discriminatórias.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 41 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - Os jornalistas Marcelo Träsel e Felipe Vieira, da Rádio Band, chegaram a um acordo sobre queixa-crime apresentada por Vieira contra Träsel. A nota de retratação pública foi publicada por Träsel em seu blog em 5 de outubro, após audiência de conciliação. Vieira pretendia entrar com um processo contra o blogueiro por críticas à ação que movia contra os membros do blog Nova Corja, que o acusaram de, ao lado de outros profissionais, receber patrocínio de entidades públicas. Apesar de não fazer parte do Nova Corja quando a ação foi apresentada, Träsel disse que Vieira tentava “calar” o site com o instrumento dos “canalhas”. O jornalista ainda comentou que “esse negócio de jornalista processar jornalista é coisa de maricas”. Na nota de retratação, Träsel disse que não teve intenção de difamar o apresentador. “Gostaria de me retratar aqui por quaisquer injúrias ou difamação dirigidas ao Felipe Vieira no texto em questão. Esclareço que em nenhum momento pretendi imputar a ele a prática de atitudes imorais, antiéticas ou ilegais; nem a prática de litigância de má-fé; nem desprezo pela liberdade de expressão”, esclareceu.

Morro do Chapéu (BA) – As instalações da Rádio Brilhante FM foram invadidas em 4 de outubro por um grupo de manifestantes, e toda a confusão foi transmitida ao vivo. Cerca de cem manifestantes faziam um protesto em frente à sede da emissora, quando um grupo de sete pessoas passou pelos seguranças e invadiu o estúdio. No momento da invasão, a locutora falava sobre o protesto e afirmava que a rádio já havia chamado a polícia. Toda a ação durou cerca de quinze minutos e foi acompanhada por diversos ouvintes que, ao tomarem conhecimento do ocorrido, foram até a emissora acompanhar o desfecho. Quando a polícia chegou ao local, os invasores já haviam fugido. Três das sete pessoas que entraram na Rádio Brilhante se apresentaram na delegacia da cidade, acompanhadas por seus advogados, para prestar depoimento. O motivo do protesto seria a maneira como a emissora estaria realizando a cobertura política local. Para os manifestantes, as questões políticas são tratadas "de forma errada".

São Paulo (SP) - O diretor de conteúdo do Grupo O Estado de S. Paulo, Ricardo Gandour, negou que a saída da colunista Maria Rita Kehl tenha sido uma censura ao artigo “Dois Pesos”, em que critica a desqualificação do voto das classes D e E e faz comentários favoráveis ao programa Bolsa Família, do Governo Federal. Já a psicanalista classificou como um “absurdo” sua demissão ter sido motivada pelo artigo. “Fui demitida pelo jornal O Estado de S.Paulo pelo que consideraram um "delito" de opinião”, declarou em entrevista ao Terra Magazine.

Brasília (DF) - O Grupo de Comunicação Três S/A, responsável pela revista IstoÉ foi condenado a indenizar em R$ 300 mil o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. A decisão foi da 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ofensiva a matéria da edição 11.521, na qual foram atribuídas ao juiz Giffoni Ferreira práticas abusivas e delitos no exercício da função jurisdicional, criando-se a imagem de que o magistrado estaria enviando crianças ao exterior em desconformidade com a lei. A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, fixou a indenização diante da intensidade do dano provocado ao magistrado.

Pelo mundo

França – A Associação Mundial de Jornais e Novos Editores (Wan-Ifra, na sigla em inglês) divulgou seu relatório anual denunciando que 56 jornalistas perderam a vida neste ano, enquanto outros 120 profissionais foram presos. O documento "The Press Freedom Under Attack Around the World" foi apresentado em 4 de outubro e contou com dados e informações da organização International Freedom of Expression Exchange (IFEX). O relatório detalha os casos de ameaça e violência contra jornalistas em diferentes regiões do mundo e destaca que intimidações à imprensa ocorrem por esta "desafiar governos, relatar conflitos ou investigar corrupção e crimes". México, Honduras e Paquistão lideram o ranking, com oito mortes cada. Ao todo, são 19 jornalistas mortos na Ásia, 17 nas Américas e 12 na África subsaariana, as regiões mais violentas à imprensa.

Jamaica - Organizações de mídia pressionam o parlamento jamaicano para revisar a legislação de calúnia e difamação, pois os altos custos das ações prejudicam a liberdade de imprensa. Em editoriais, telefonemas a legisladores e até mesmo discursos no parlamento, editores pedem mudanças ao governo que prometeu revisar a lei, mas, até agora, não tomou nenhuma iniciativa concreta. Baseado em uma lei do século 17 do Reino Unido, ex-colonizador da Jamaica, o estatuto de calúnia do país coloca o ônus da prova no acusado – ao contrário do que ocorre nos EUA, onde a pessoa que alega ter sido caluniada precisa provar que a informação era falsa ou foi publicada com má intenção.

Alemanha - O jornalista iraniano Ahmad Zeid-Abadi ganhou o Prêmio Golden Pen of Freedom, na 17ª edição do Fórum Mundial de Editores, realizado em Hamburgo, mas não pôde comparecer à homenagem. Zeid-Abadi está preso desde junho de 2009 por oposição ao governo e defesa dos direitos humanos em seu país. Zeid-Abadi é editor-chefe do jornal Azad e foi premiado por suas "ações corajosas contra a perseguição e grande contribuição à defesa e promoção da liberdade de imprensa".
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 40 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Brasília (DF) I – A Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou relatório sobre os anos de 2007 e 2008. O documento revela que a maioria dos atos de violência contra jornalistas no Brasil é obra de agentes do Estado ou de pessoas subordinadas a eles. Além de políticos e policiais, milicianos, seguranças particulares, torcedores e advogados também são apontados como agressores de profissionais de imprensa. No período analisado, 91 jornalistas sofreram agressão no país e, na maioria dos casos, como represália de denúncias feitas em reportagens. As ocorrências envolvem agressões físicas e verbais, ameaças, detenções e tortura ou assassinato.

Brasília (DF) II - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) revelou em 27 de setembro que a imprensa brasileira sofreu 70 atentados contra a liberdade de informação nos últimos dois anos. No levantamento sobre a liberdade de imprensa no país a entidade lista casos de censura, ameaças, agressões a jornalistas e outras formas de pressão contra o direito de informar, entre agosto de 2008 e setembro de 2010. O relatório da ANJ destaca também as medidas judiciais impondo censura aos meios de comunicação: dos 70 casos, 26 se referem a decisões do Poder Judiciário, além da determinação de 10 medidas restritivas pela Justiça Eleitoral.

Palmas (TO) – A TV Band Palmas, emissora do Grupo Bandeirantes de Comunicação, ironizou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) que decidiu em 24 de setembro impedir que 84 veículos de comunicação divulgassem informações sobre a investigação do Ministério Público de SP que citava o candidato a reeleição do governo do TO, Carlos Gaguim. Para expor seu descontentamento com a decisão tomada pelo desembargador Liberato Póvoa, o Notícias da Redação, da Band, passou uma receita de bolo de cenoura para os telespectadores, durante o plantão de 26 de setembro. A receita foi lida pelo jornalista Fernando Hessel, diretor de programação e jornalismo da Band Palmas. Ele disse que “resgataram o gene do AI 5”, imposto pela ditadura militar. O TRE-TO derrubou, em 27 de setembro, a proibição.

Pontes e Lacerda (MT) - O vereador Lourival Moraes (DEM) teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara Municipal em 24 de setembro por quebra de decoro parlamentar. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada após Moraes ter agredido fisicamente a repórter Márcia Pache, da TV Centro-Oeste - filiada do SBT, em junho deste ano. Além da agressão à jornalista, o ex-vereador era acusado de desvio de dinheiro público e de incentivar a invasão de casas populares que seriam entregues a proprietários contemplados

Brasília (DF) - O fotógrafo Alan Marques, do jornal Folha de S.Paulo, foi ferido em 28 de setembro durante confronto entre militantes do PSC e PT e a Polícia Militar (PM). Marques teve de ser hospitalizado após ser atingido por uma pedra na cabeça, enquanto registrava a ação. O tumulto aconteceu minutos antes de iniciar, na emissora local da Rede Globo, o debate entre os candidatos ao governo do DF. Outras seis pessoas - um auxiliar da Globo, um cinegrafista, um policial militar e três manifestantes do PSC e do PT - também ficaram feridas na confusão.

Pelo mundo

Guatemala I – O jornalista Víctor Hugo Juarez, proprietário do Wanima News e do Guatemala Empresarial, foi torturado e assassinado por desconhecidos. Seu corpo foi encontrado em 27 de setembro em uma residência na zona oeste da capital.

Guatemala II– O repórter Marvin del Cid Acevedo, do jornal elPeriódico, teve a residência invadida por criminosos que levaram um computador no qual ele guardava documentos relacionados a seu trabalho. O repórter foi vítima de um incidente semelhante três meses atrás. Ele publicou recentemente uma matéria denunciando nepotismo e desvio de verbas do Fundo Social de Solidariedade.

Iraque - O jornalista Allaa Muhsn, âncora da TV estatal foi ferido em 27 de setembro por ataque a bomba em Bagdá quando dirigia no sul da cidade. Muhsen permanece internado.

Equador - Policiais rebelados invadiram a sede da Ecuador TV em 30 de setembro, agrediram alguns funcionários e tentaram interromper as transmissões do canal e da Gama TV, controlados pelo governo. Funcionários da Gama TV informaram que o prédio da rede foi cercado por manifestantes que tentavam cortar a energia elétrica, e um deles, María Alejandra Cervallos, conseguiu entrar no edifício. Dentro da emissora, María concedeu uma entrevista se denominando “representante das pessoas que não tinham voz”. A manifestante chegou a pedir para que o presidente Rafael Correa, respeite os policiais rebelados.

Colômbia - A Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip) confirmou, em 1º. de outubro, que a rádio Olímpica Stereo, da cidade de Villavicencio, foi vítima de um atentado com granada em 25 de setembro. O artefato explodiu dentro do escritório do gerente da emissora no momento em que dois locutores e um zelador estavam no prédio. Não há registro de feridos, mas as instalações da rádio sofreram danos. As autoridades ainda investigam a origem do atentado, já que a emissora não havia recebido nenhuma ameaça antes do incidente.

Uruguai - O presidente José Mujica afirmou em entrevista à revista Veja que os governantes não devem responder às críticas da imprensa, mas “suportá-las”, porque, “se reagem, perdem duas vezes”. Mujica, um ex-guerrilheiro, também se manifestou contrário a qualquer medida para controlar ou regular os meios de comunicação. “A melhor lei de imprensa é a que não existe”, afirmou o presidente, observando também que os jornalistas devem atuar com responsabilidade.

Cuba - Mais um jornalista foi libertado da prisão e partiu para o exílio na Espanha, em cumprimento da promessa feita em julho pelo presidente Raul Castro de libertar 52 prisioneiros políticos encarcerados em 2003 durante a “Primavera Negra”. Miguel Galván Gutierrez, 45 anos, sentenciado a 26 anos de prisão, era freelancer que trabalhava para a agência Habana Press. Outros quatro jornalistas presos durante a Primavera Negra continuam presos, além de outro detido posteriormente.

Suíça – A ONG PEC (Campanha Emblema de Imprensa), com sede na Suíça, denuncia que o número de assassinatos de jornalistas no mundo subiu 25% em 2010. Levantamento da entidade informa que foram 90 mortes em 33 países desde o início do ano. No mesmo período de 2009, eram 72 os assassinatos. Mais da metade das mortes ocorreu em cinco países. O México figura na posição de país mais perigoso: 13 profissionais morreram nos últimos nove meses. No segundo lugar do ranking mundial, com nove mortes cada um, ficaram Honduras e Paquistão - sendo a fronteira com o Afeganistão a região mais perigosa para jornalistas. Em seguida na lista vêm Iraque, Rússia e Filipinas, cada um com cinco casos.

Austrália - A atriz americana Demi Moore aceitou um acordo fora do tribunal com a revista New Idea, que havia publicado fotos de celebridades em uma festa dela, em 2008. Demi entrou com processo contra a revista especializada em fofocas de famosos pela divulgação sem autorização de imagens dela, de sua filha, Rummer Willis, do rapper P.Diddy, e dos atores Orlando Bloom e Cameron Diaz. A atriz alegava que as fotos lhe pertenciam e acusava a New Idea de violação de privacidade e de direitos autorais. Segundo ela, cópias das imagens – que valeriam quase 200 mil dólares – teriam sido roubadas por um jornalista que teria entrado como penetra na festa. As cópias haviam sido feitas para dar de presente aos convidados. Não foram divulgados os termos do acordo com a revista.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 39 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Caxias do Sul (RS) - O repórter Guilherme Pulita, da Rádio Caxias, foi impedido pela Polícia Federal (PF) de cobrir o cumprimento de mandados de busca e prisão em 23 de setembro. Os agentes federais estavam saindo para desmontar uma rede de tráfico de drogas que teria ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Pulita estava próximo à delegacia da PF quando viu a movimentação dos agentes. Um diretor da emissora informou que “o repórter foi até a delegacia com o carro com a identificação da rádio. Ele viu uma movimentação, estacionou e ficou esperando, quando algumas pessoas pediram para ele sair do carro e o levaram a uma sala, durante meia hora pelo menos, sem explicações”. Pulita teria perguntado aos agentes o motivo de sua detenção, porém os homens respondiam que ele não estava detido, mas que também não poderia sair. O repórter só foi liberado após a chegada do delegado Noerci Melo, que declarou que o repórter não foi detido, e, sim, orientado pelos agentes federais a aguardar sua presença em uma sala do prédio da delegacia, enquanto liberava as equipes que cumpririam os mandatos. “A operação tinha alvos sensíveis, perigosos, envolvidos com facções criminosas. Sempre temos o cuidado de, primeiro, preservar a vida das pessoas, dos cidadãos, dos policiais e dos jornalistas. Nós respeitamos o direito de liberdade de imprensa, mas existem outros direitos que prevalecem. O direito à vida é mais importante que o de liberdade de imprensa”, explicou o oficial. A operação Espelho cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 26 de busca, simultaneamente no RS, SC e MS. Houve quatro pessoas prisões em Caxias do Sul, além da apreensão de um fuzil, uma pistola e 3,5 kg de cocaína.

Brasília (DF) I – O repórter Diego Escosteguy, da revista Veja, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) em 23 de setembro sobre a matéria de sua autoria que denunciou a existência de esquema de tráfico de influência na Casa Civil da Presidência da República e o envolvimento de amigos e familiares da então ministra Erenice Guerra, que caiu com a repercussão da reportagem. Em pouco mais de duas horas de depoimento, Escosteguy reafirmou o conteúdo publicado e informou ter todas as entrevistas e declarações gravadas, além de documentos. O jornalista deu diversas informações como endereço, aprofundou temas, mas, por diversas vezes, fez uso do sigilo de fonte para proteger pessoas que deram dados, mas pediram sigilo. Já a ex-ministra Erenice Guerra entrou com uma ação no Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) exigindo direito de resposta da revista Veja pela matéria “Filho de Erenice Guerra comanda esquema de lobby no Planalto”, de 11 de setembro. A ação pede liminar para que a Veja publique o direito de resposta da ex-ministra no mesmo espaço usado para a publicação da denúncia. Erenice deve aguardar o resultado desta ação para depois entrar com processo por danos morais contra a Veja.

Rio de Janeiro (RJ) - A Rede TV! foi condenada pelo 4º. Juizado Especial Cível a indenizar em R$ 18 mil a dentista Andrea Cavalcanti por ter exibido imagens suas sem autorização no humorístico “Pânico na TV!”, apresentado por Emílio Surita. A emissora mostrou a dentista em close e de corpo inteiro, quando ela estava na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). Com recursos de edição de imagens, o programa acrescentou um bigode à imagem do rosto de Andrea. O juiz Brenno Mascarenhas entendeu que a emissora expôs a dentista ao ridículo, com grave constrangimento que justifica a indenização.

São Paulo (SP) - O empresário Fábio Luís da Silva, filho do presidente Lula, perdeu, na 2ª Vara Cível, a ação por danos morais contra a revista Veja, movida em razão da reportagem de 2006 intitulada “O Fábio ficava mais ali”. A matéria era um desdobramento de outra reportagem, com a capa “O Ronaldinho de Lula”. Na ação, o filho do presidente contestava a matéria e dizia que a revista o acusou de lobby e de dependência de seu pai para alcançar sucesso profissional. A reportagem ouviu Alexandre Paes dos Santos, que responde pelo mesmo processo que a revista. O entrevistado afirmou à Veja que Fábio usava seu escritório para fazer lobby. Na decisão, a juíza defendeu que a matéria era um “desdobramento de reportagem anterior”, que também gerou processo e foi negado pela Justiça por se tratar de interesse público. Fábio terá que pagar R$ 10 mil a cada réu, pelas despesas com honorários. A defesa irá recorrer.

Mossoró (RN) - O radialista José Antônio, da Rádio Difusora de Mossoró, iniciou em 24 de setembro uma campanha junto aos seus ouvintes para arrecadar recursos através de seu programa “Cidade Aflita”, para pagamento de indenização em ação judicial movida contra ele pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM). O processo o acusa de danos morais devido a suas criticas à gestão de Rosalba como prefeita de Mossoró. Na ocasião, José Antônio criticou a decisão da prefeita de demitir cerca de mil funcionários do governo municipal, sem benefícios. O caso na Justiça teve início com pedido de penhora do terreno da Rádio Difusora, com cobrança de pagamentos feitos à emissora e ao radialista. A rádio pagou sua parte da dívida com o leilão de um carro usado pela equipe de reportagens.

Brasília (DF) II - O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas organizou um mapa da censura aos meios de comunicação no Brasil no período pré-eleitoral. O mapa identifica uma série de decisões judiciais, artigos da legislação e atos de instituições governamentais que restringem a cobertura do processo eleitoral. A censura afeta jornalistas, publicações impressas, TVs, rádios, sites e blogs de notícias. São multas, ordens para retirada de textos da internet, proibição da publicação de nomes e denúncias envolvendo alguns candidatos (caracterizando censura prévia) e até o confisco de publicações impressas. Saiba mais no http://knightcenter.utexas.edu.

Pelo mundo
Inglaterra - O Conselho da Europa, responsável pela legislação de direitos humanos no continente, apresentou proposta de um tratado global instituindo doze “princípios de administração da internet” durante o Internet Governance Fórum. Entre as medidas propostas estão a cooperação entre países a fim de identificar vulnerabilidades de segurança e evitar o ciberterrorismo, garantir a liberdade de expressão, a neutralidade sobre o tráfego na rede, além de proteção à interferências políticas. A legislação apresentada pelo Conselho é semelhante ao Tratado do Espaço, assinado em 1967, no qual declara que a exploração espacial seja benéfica a todas as nações, com garantia de “acesso livre a todas as áreas de corpos celestiais”. O Conselho da Europa é composto por 47 Estados-membros.

Honduras - O jornalista Saul Carranza, do diário Diez, foi agredido pelo goleiro do clube de futebol Montagua, Donaldo Morales, enquanto realizava entrevista após treino da equipe, no Estádio Nacional, na capital Tegucigalpa. Morales atirou com uma arma de pressão contra o repórter por não aceitar suas críticas. O jogador pediu desculpas pelo ataque, mas Carranza recusou-se a aceitar. O presidente do clube afirmou que o goleiro sofrerá punição pelo ocorrido.

EUA - O jornalista mexicano Jorge Luis Aguirre recebeu asilo formal do governo dos EUA, após cruzar há dois anos a fronteira entre os dois países. Diretor do site LaPolaka.com, Aguirre exilou-se em território norte-americano devido a ameaças sofridas por telefone quando se dirigia ao funeral do jornalista Armando Rodríguez, assassinado em Ciudad Juárez. Este é o primeiro asilo concedido a um jornalista mexicano pelos EUA. Outros três repórteres já haviam pedido o status ao governo norte-americano. Profissionais da imprensa têm sido alvos constantes da violência de grupos narcotraficantes no México.

Inglaterra - O ator Matt Leblanc que interpretava Joey Tribianni na série norte-americana “Friends” agrediu um repórter do jornal Daily Mirror ao ser chamado de pelo nome de seu personagem no seriado. Ao ser abordado em 23 de setembro pelo repórter, LeBlanc esbravejou antes de o agredir com um tapa. “Eu não sou Joey. Não se atreva a me chamar assim. Vocês [os jornais] dizem que eu estou acabado, então me deixem seguir em frente! Meu nome é Matt. Matt LeBlanc”, disse o ator.

França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) se une ao jornal Le Monde em uma ação que acusa conselheiros do presidente Nicolas Sarkozy de terem violado a lei de proteção a fontes ao usar uma agência local de inteligência para identificar um funcionário que passava informações ao jornal. Em artigo de 13 de setembro, o Le Monde acusou o Palácio do Eliseu de usar a agência de inteligência para identificar o responsável pelo vazamento de informações sobre uma investigação judicial em um caso envolvendo o ministro do Trabalho, Eric Woerth, e a herdeira da L’Oréal, Liliane Bettencourt. A RSF deve se reunir com o escritório do procurador geral para abrir formalmente a queixa, na qual funcionários do governo não identificados estão sendo acusados, além de burlar a lei de proteção de fontes, de várias outras violações criminais. O caso, conhecido como “Bettencourt-Woerth”, começou envolvendo uma ação da filha de Liliane, Françoise Bettencourt-Meyers, contra um fotógrafo que já foi agraciado por doações de sua mãe no valor de um bilhão de euros. No entanto, logo tomou um caminho político envolvendo o ministro, cuja mulher trabalhava na empresa que administra o dinheiro da bilionária. Ele teria fechado os olhos para a evasão fiscal praticada em larga escala pelos administradores da fortuna pessoal da dona da L’Oréal.

Canadá - Um desenho publicado nos jornais Le Droit, de Ottawa e La Presse, de Montreal, e no site Cyberpresse.ca em 20 de setembro irritou a organização judaica B’nai Brith Canada. O cartum mostrava a frente dos prédios do Parlamento com a Estrela de Davi no lugar onde originalmente há um relógio. Em uma declaração, a organização afirmou que a charge brinca com “velhos estereótipos crueis e sem fundamento de uma conspiração de controle judaica”. O cartunista Guy Badeaux, por sua vez, acredita que a B’nai Brith está vendo preconceito onde não existe. Badeaux afirmou que desenhou apenas a figura que existe no relógio na Torre da Paz. “Se você olhar o relógio de perto, pode ver uma Estrela de Davi. Ela está lá. A diferença é que há números romanos em sua volta. Quando eu desenho janelas, não vou desenhar cada ladrilho. Eu tinha que desenhar o prédio inteiro, então não tive tempo de fazer todos os números romanos”, justificou.

Afeganistão – O cinegrafista e repórter “freelancer” Rahmatulá Nekzad, da TV Al Jazira e da agência Associated Press, detido em 20 de setembro na província de Ghazni, e Mohamed Nader, outro cinegrafista da mesma rede, preso na província de Kandahar no dia 22, já foram libertados pela forças aliadas. A informação foi dada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em 24 de setembro, revelando que o motivo da detenção dos profissionais foi a suspeita de ligação com redes de propaganda do movimento Talibã.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero