A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Brasília (DF) I – A Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou relatório sobre os anos de 2007 e 2008. O documento revela que a maioria dos atos de violência contra jornalistas no Brasil é obra de agentes do Estado ou de pessoas subordinadas a eles. Além de políticos e policiais, milicianos, seguranças particulares, torcedores e advogados também são apontados como agressores de profissionais de imprensa. No período analisado, 91 jornalistas sofreram agressão no país e, na maioria dos casos, como represália de denúncias feitas em reportagens. As ocorrências envolvem agressões físicas e verbais, ameaças, detenções e tortura ou assassinato.
Brasília (DF) II - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) revelou em 27 de setembro que a imprensa brasileira sofreu 70 atentados contra a liberdade de informação nos últimos dois anos. No levantamento sobre a liberdade de imprensa no país a entidade lista casos de censura, ameaças, agressões a jornalistas e outras formas de pressão contra o direito de informar, entre agosto de 2008 e setembro de 2010. O relatório da ANJ destaca também as medidas judiciais impondo censura aos meios de comunicação: dos 70 casos, 26 se referem a decisões do Poder Judiciário, além da determinação de 10 medidas restritivas pela Justiça Eleitoral.
Palmas (TO) – A TV Band Palmas, emissora do Grupo Bandeirantes de Comunicação, ironizou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) que decidiu em 24 de setembro impedir que 84 veículos de comunicação divulgassem informações sobre a investigação do Ministério Público de SP que citava o candidato a reeleição do governo do TO, Carlos Gaguim. Para expor seu descontentamento com a decisão tomada pelo desembargador Liberato Póvoa, o Notícias da Redação, da Band, passou uma receita de bolo de cenoura para os telespectadores, durante o plantão de 26 de setembro. A receita foi lida pelo jornalista Fernando Hessel, diretor de programação e jornalismo da Band Palmas. Ele disse que “resgataram o gene do AI 5”, imposto pela ditadura militar. O TRE-TO derrubou, em 27 de setembro, a proibição.
Pontes e Lacerda (MT) - O vereador Lourival Moraes (DEM) teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara Municipal em 24 de setembro por quebra de decoro parlamentar. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada após Moraes ter agredido fisicamente a repórter Márcia Pache, da TV Centro-Oeste - filiada do SBT, em junho deste ano. Além da agressão à jornalista, o ex-vereador era acusado de desvio de dinheiro público e de incentivar a invasão de casas populares que seriam entregues a proprietários contemplados
Brasília (DF) - O fotógrafo Alan Marques, do jornal Folha de S.Paulo, foi ferido em 28 de setembro durante confronto entre militantes do PSC e PT e a Polícia Militar (PM). Marques teve de ser hospitalizado após ser atingido por uma pedra na cabeça, enquanto registrava a ação. O tumulto aconteceu minutos antes de iniciar, na emissora local da Rede Globo, o debate entre os candidatos ao governo do DF. Outras seis pessoas - um auxiliar da Globo, um cinegrafista, um policial militar e três manifestantes do PSC e do PT - também ficaram feridas na confusão.
Pelo mundo
Guatemala I – O jornalista Víctor Hugo Juarez, proprietário do Wanima News e do Guatemala Empresarial, foi torturado e assassinado por desconhecidos. Seu corpo foi encontrado em 27 de setembro em uma residência na zona oeste da capital.
Guatemala II– O repórter Marvin del Cid Acevedo, do jornal elPeriódico, teve a residência invadida por criminosos que levaram um computador no qual ele guardava documentos relacionados a seu trabalho. O repórter foi vítima de um incidente semelhante três meses atrás. Ele publicou recentemente uma matéria denunciando nepotismo e desvio de verbas do Fundo Social de Solidariedade.
Iraque - O jornalista Allaa Muhsn, âncora da TV estatal foi ferido em 27 de setembro por ataque a bomba em Bagdá quando dirigia no sul da cidade. Muhsen permanece internado.
Equador - Policiais rebelados invadiram a sede da Ecuador TV em 30 de setembro, agrediram alguns funcionários e tentaram interromper as transmissões do canal e da Gama TV, controlados pelo governo. Funcionários da Gama TV informaram que o prédio da rede foi cercado por manifestantes que tentavam cortar a energia elétrica, e um deles, María Alejandra Cervallos, conseguiu entrar no edifício. Dentro da emissora, María concedeu uma entrevista se denominando “representante das pessoas que não tinham voz”. A manifestante chegou a pedir para que o presidente Rafael Correa, respeite os policiais rebelados.
Colômbia - A Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip) confirmou, em 1º. de outubro, que a rádio Olímpica Stereo, da cidade de Villavicencio, foi vítima de um atentado com granada em 25 de setembro. O artefato explodiu dentro do escritório do gerente da emissora no momento em que dois locutores e um zelador estavam no prédio. Não há registro de feridos, mas as instalações da rádio sofreram danos. As autoridades ainda investigam a origem do atentado, já que a emissora não havia recebido nenhuma ameaça antes do incidente.
Uruguai - O presidente José Mujica afirmou em entrevista à revista Veja que os governantes não devem responder às críticas da imprensa, mas “suportá-las”, porque, “se reagem, perdem duas vezes”. Mujica, um ex-guerrilheiro, também se manifestou contrário a qualquer medida para controlar ou regular os meios de comunicação. “A melhor lei de imprensa é a que não existe”, afirmou o presidente, observando também que os jornalistas devem atuar com responsabilidade.
Cuba - Mais um jornalista foi libertado da prisão e partiu para o exílio na Espanha, em cumprimento da promessa feita em julho pelo presidente Raul Castro de libertar 52 prisioneiros políticos encarcerados em 2003 durante a “Primavera Negra”. Miguel Galván Gutierrez, 45 anos, sentenciado a 26 anos de prisão, era freelancer que trabalhava para a agência Habana Press. Outros quatro jornalistas presos durante a Primavera Negra continuam presos, além de outro detido posteriormente.
Suíça – A ONG PEC (Campanha Emblema de Imprensa), com sede na Suíça, denuncia que o número de assassinatos de jornalistas no mundo subiu 25% em 2010. Levantamento da entidade informa que foram 90 mortes em 33 países desde o início do ano. No mesmo período de 2009, eram 72 os assassinatos. Mais da metade das mortes ocorreu em cinco países. O México figura na posição de país mais perigoso: 13 profissionais morreram nos últimos nove meses. No segundo lugar do ranking mundial, com nove mortes cada um, ficaram Honduras e Paquistão - sendo a fronteira com o Afeganistão a região mais perigosa para jornalistas. Em seguida na lista vêm Iraque, Rússia e Filipinas, cada um com cinco casos.
Austrália - A atriz americana Demi Moore aceitou um acordo fora do tribunal com a revista New Idea, que havia publicado fotos de celebridades em uma festa dela, em 2008. Demi entrou com processo contra a revista especializada em fofocas de famosos pela divulgação sem autorização de imagens dela, de sua filha, Rummer Willis, do rapper P.Diddy, e dos atores Orlando Bloom e Cameron Diaz. A atriz alegava que as fotos lhe pertenciam e acusava a New Idea de violação de privacidade e de direitos autorais. Segundo ela, cópias das imagens – que valeriam quase 200 mil dólares – teriam sido roubadas por um jornalista que teria entrado como penetra na festa. As cópias haviam sido feitas para dar de presente aos convidados. Não foram divulgados os termos do acordo com a revista.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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