BOLETIM 01 - ANO XX - JANEIRO DE 2025

   A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: FNDC protesta contra decisão da Meta sobre fim da moderação de conteúdo. Repórter esportivo sofre intimidação e ameaças no RN. Decisões judiciais condenam jornalistas em SP, PR, RS e AM. Profissionais são assassinados na Colômbia, México e Peru. Correspondente italiana é libertada no Irã e regressa a Roma.

NOTAS DO BRASIL

Natal (RN) – O repórter esportivo Judson Araújo, da rádio 96 FM, foi vítima de intimidação e tentativa de agressão por parte do executivo do ABC Futebol Clube, Agnello Gonçalves, em 19 de janeiro, logo após o jogo com o Santa Cruz de Natal, no estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão. Enquanto editava seu material, após a coletiva de imprensa, Judson foi abordado de forma agressiva pelo executivo, que puxou o repórter pelo braço e apontou o dedo em seu rosto. Desculpando-se mais tarde, Agnello afirmou que “o teria confundido com outro profissional da 96 FM”. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RN (Sindjorn), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação dos Cronistas do Brasil (Aceb) se solidarizam com o profissional. 

São Paulo (SP) – O fotógrafo Fábio Vieira, da agência FotoRua, e cerca de 15 manifestantes foram conduzidos ao 8º Distrito Policial na noite de 9 de janeiro em razão de um protesto pela memória de Reginaldo Júnior — artista de rua morto pela Polícia Militar em Sorocaba, em 5 de janeiro. Após serem detidos pela PM, todos tiveram de assinar um termo circunstanciado de ocorrência — inclusive o jornalista, que trabalhava na cobertura do ato. Reginaldo Júnior foi morto ao tentar fugir de uma abordagem policial, após ele e um amigo terem sido flagrados durante um ato de pichação. A guarnição da PM responsável pela morte do artista relatou que teria ocorrido uma “troca de tiros” e que a vítima teria uma pistola calibre 380. Familiares afirmam, no entanto, que o porte da arma foi forjado e que o pichador foi executado sumariamente.

Palmas (TO) – Diversos jornalistas sofreram tratamento desrespeitoso e agressivo durante a solenidade de posse dos vereadores municipais em 1º. de janeiro. O evento, que marcou o início da nova legislatura, foi alvo de críticas pela falta de organização e pelo comportamento inadequado da equipe de segurança, que teria agredido verbalmente um cinegrafista que cobria a cerimônia. Os profissionais reclamam que o espaço reservado para a cobertura jornalística não foi devidamente planejado, dificultando o trabalho da imprensa.

Brasília (DF) - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifestou sua profunda preocupação e repudiou o anúncio feito por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, que explicita o alinhamento da empresa com o governo de Donald Trump e sinaliza uma ofensiva contra esforços internacionais de regulação das plataformas digitais. Sob o pretexto de defender uma suposta liberdade de expressão irrestrita, a Meta anunciou o desligamento de filtros de moderação de conteúdo relacionados a temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, o que contribui para a proliferação de fake news e, consequentemente, reforça conteúdos que promovem a extrema-direita, colocando em risco a democracia, a liberdade de expressão responsável e o próprio tecido social. Tais medidas representam um ataque direto à proteção de direitos individuais e coletivos no ambiente digital, promovendo a desinformação e ampliando a margem para discursos de ódio. Zuckerberg também criticou abertamente instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, apontando-o como uma “corte secreta”, e se posicionou contra regulação das big techs propostas ou promovidas por países como Brasil, Alemanha e China.

Belém (PA) - Jornalistas foram barrados pela Polícia Militar, na manhã de 14 de janeiro, ao tentarem acessar as dependências da Secretaria de Educação (Seduc) para cobrir a ocupação do local por um movimento indígena. O protesto, que ocorre em resposta ao projeto de lei enviado pelo governo do PA e aprovado pela Assembleia Legislativa que, segundo o sindicato dos trabalhadores do setor, retira direitos e precariza a educação indígena e o Sistema Modular de Ensino. Lideranças sindicais e indígenas alegam que tiveram como principal reivindicação o direito à cobertura jornalística da ação. O movimento indígena havia solicitado a presença da imprensa para garantir a transparência e mostrar que o patrimônio da Seduc estava sendo preservado durante o ato. No entanto, lideranças indígenas denunciaram o corte de energia elétrica no local e o uso de spray de pimenta nas dependências da Seduc.

Curitiba (PR) - O jornalista Marcelo Auler teve suas contas bancárias pessoal e empresarial bloqueadas e zeradas em 14 de janeiro, por decisão do juiz Alexandre Della Coletta Scholz, da 5ª Vara Cível. O comunicador foi condenado a indenizar em R$ 76 mil a juíza Márcia Regina de Lima, da 3ª Vara de Família de Pinhais (PR), em razão de reportagens publicadas em seu blog e no Jornal do Brasil em 2018.  Além disso, Auler foi proibido de falar do processo que tramita sob sigilo. O jornalista ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federa (STF)l, em razão do descumprimento da jurisprudência do próprio STF, quanto à proteção da atividade jornalística e do exercício da liberdade de imprensa, em especial tratando-se de assuntos de interesse público e da atuação de funcionários públicos, como é o caso da juíza que move a ação. Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro (SJPMRJ) e do PR (Sindjor-PR) manifestaram repúdio à decisão. Auler também foi notificado em 29 de janeiro pelo Cartório de Protestos para o pagamento em 72 horas do valor determinado na sentença, apesar de não dispor de recursos para tanto, em razão dos bloqueios. 

Porto Alegre (RS) – A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) recebeu, em 9 de janeiro, a denúncia de um caso de assédio judicial contra uma jornalista do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers).  O presidente da ARI, José Nunes, e a superintendente Thamara Pereira estiveram na sede do Cremers e receberam do presidente da entidade, Eduardo Trindade, informações sobre a ação judicial movida pela Aelbra, mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) contra a assessora de comunicação Viviane Schwäger. Em 10 de dezembro, a profissional foi intimada para prestar esclarecimentos sobre uma matéria publicada no site do Cremers que abordava a decisão do Ministério da Comunicação de proibir a criação de um curso de Medicina pela Ulbra em Porto Alegre. Os representantes da ARI manifestaram apoio à jornalista e se comprometeram a acompanhar o caso. Além disso, sugeriram a realização de um painel para discutir situações semelhantes de intimidação contra profissionais da imprensa. Também participaram da reunião o procurador do Cremers , Juliano Lauer, o subcorregedor Vinícius Von Diemen e a coordenadora da Assessoria de Comunicação, Sílvia Lago.

São Paulo (SP) – O portal Uol deve publicar esclarecimentos e pagar indenização de R$ 20 mil a dois irmãos que foram associados a crime praticado na Itália. Intitulada “Amigo de Robinho diz que quer falar à polícia sobre o crime”, a reportagem de 5 de abril de 2024 foi ilustrada com uma foto do ex-jogador Robinho ao lado do homem citado na manchete. Porém, ladeando a dupla, também aparecem os autores. Em atendimento à tutela de urgência deferida pelo juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, o portal substituiu essa foto por outra, mas isso não foi suficiente para esclarecer a ausência de ligação dos recorrentes com a notícia, conforme assinalou o relator. Com essa fundamentação, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP) determinou que o portal publique nota de esclarecimento informando não haver vínculo entre os irmãos e o ex-jogador, condenado na Itália por crime sexual.

Porto Alegre (RS) - A RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr foram condenados por homofobia em 27 de janeiro pela juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, da 5ª Vara Federal. Eles terão de pagar R$ 300 mil em ações civis públicas movidas por entidades LGBTQIA+ e pelo Ministério Público Federal por ofensas feitas em 2021 pelo então apresentador do programa Alerta Nacional.  Na ação é descrito que Sikêra ofendeu o público LGBTQIA+ diversas vezes durante o programa, que comandou até 2023. Entre as falas do apresentador, a mais destacada nos documentos aconteceu em 2021, quando ele comentou um comercial da rede de fast food Burger King que levantava a pauta da diversidade. "Vocês são nojentos. A gente está calado, engolindo essa raça infeliz, mas vai chegar um momento que vamos ter que fazer um barulho maior. Deixa a criança crescer, brincar, descobrir por ela mesma. O comercial é podre, nojento. Isso não é conversa para criança”, disse o apresentador, na ocasião. Cabe recurso.

São Paulo (SP) – A Band TV e o jornalista Joel Datena estão sendo processados pelo ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, condenado pela morte de sua companheira, a advogada Mércia Nakashima. Bispo alega que o apresentador do Brasil Urgente ofendeu sua honra e que a reportagem de dezembro de 2024 prejudica sua reintegração social. Na ação, o autor detalha que Datena apresentou reportagem relembrando o homicídio e, durante o programa, teria utilizado expressões como "canalha" para se referir ao autor, além de abrir espaço para declarações que o acusavam de práticas ilegais e comportamento inadequado, fatos que Mizael nega. A defesa do ex-policial também requer sejam proibidos de mencionar seu nome ou exibir sua imagem, sob pena de multa diária.

Manaus (AM) – O site Portal CM7 foi retirado do ar, por 48 horas, em 8 de janeiro, em caráter liminar, por ordem do juiz Flávio Henrique de Freitas, da Central de Plantão Cível, alegando reiteradas práticas de sensacionalismo, calúnia e difamação, além de tentativa de confrontar o Judiciário. Segundo o magistrado, “a ré tem, de forma reiterada, veiculado matérias com cunho pejorativo ou sensacionalista em relação a figuras públicas de Manaus, evidenciando um possível padrão de conduta ofensiva”. Na sequência, Freitas conclui, apontando o desrespeito da empresa ao Poder Judiciário.

PELO MUNDO

Itália - A jornalista Cecilia Sala, dos jornais Il Foglio e Chora Media, foi libertada e regressou à Roma em 8 de janeiro, após ter passado semanas numa prisão iraniana. A jornalista foi recebida por familiares, amigos e pela primeira-ministra Giorgia Meloni. Ela havia sido detida em Terrã em 19 de dezembro por supostamente “violar as leis da República Islâmica do Irã”.  A libertação ocorreu devido às pressões diplomáticas conduzidas pelo ministro das Relações Exteriores italiano Antonio Tajani.

México - O subdiretor do Global México, Cayetano de Jesús Guerrero, foi assassinado na noite de 17 de janeiro por homens armados enquanto estava no estacionamento da paróquia de San Antonio, no centro de Teoloyucan. A ONG Artigo 19 relatou que o jornalista havia recebido ameaças em 13 de janeiro em sua residência, feitas por um grupo criminoso, o que levou a buscar medidas de proteção. O profissional era beneficiário de medidas do Mecanismo de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas. Por isso, a Artigo 19 pediu urgência ao Mecanismo para se coordenar com as autoridades mexicanas a fim de garantir a segurança de seus familiares e colegas.

México - O jornalista Alejandro Gallegos León, também assessor jurídico da Universidade Alfa y Omega, foi encontrado morto em 25 de janeiro numa rodovia do município de Cárdenas, no estado de Tabasco, após ter sido dado como desaparecido. A Procuradoria Geral do Estado iniciou as investigações e três dias depois prendeu um suspeito de cometer o crime. Ainda não foram reveladas as motivações do assassinato. 

Peru - O jornalista Gastón Medina Sotomayor, proprietário e diretor da Cadena Sur TV, foi assassinado em 20 de janeiro defronte sua casa na cidade de Ica, após ter feito denúncias sobre irregularidade nos meios de transporte locais.  A Associação Nacional de Jornalistas (ANP) acrescentou que Medina havia denunciado aos governos regional, municipal e provincial, bem como ao judiciário, motoristas de veículos de transporte informal que praticavam extorsão, “o que são potenciais motivações para este crime”, segundo a associação.

Colômbia – O locutor Diomedes Farid Manrique, da Olímpica Stereo e Frontera Estéreo, foi morto a tiros no início da noite de 19 de janeiro, por dois homens tripulando uma motocicleta na Villa del Sol, localidade de Maicao. O radialista estava em um restaurante na companhia de um amigo, que resultou ferido e permanece hospitalizado.

Colômbia - O jornalista Oscar Gómez Agudelo, da rádio Rumba del Café, foi assassinado a tiros em 24 de janeiro, na cidade de Armenia, no departamento de Quindío, quando se dirigia à emissora onde tinha um programa matinal. No “La comunidad por la comunidade”, Agudelo abria os microfones para ouvir as necessidades da população.

Argentina - O repórter Enrique Ortiz, correspondente da Crónica TV e da AGNoticias, na província de Misiones, foi espancado e ameaçado, em 15 de janeiro, pelo advogado Gustavo Maldonado e outra pessoa não identificada que invadiram sua casa. Alguns dias antes, Ortiz havia coberto o despejo de uma família que denunciou abusos no procedimento. O advogado que representava os responsáveis pelo despejo era Maldonado. Na cobertura jornalística, Ortiz relatou irregularidades no procedimento e mostrou Maldonado, o que teria motivado o espancamento.

EUA – A cartunista Ann Telnaes, do Washington Post, pediu demissão depois que o jornal se recusou a publicar uma charge satírica sobre seu proprietário, o bilionário Jeff Bezos. Ganhadora do Prêmio Pulitzer, Telnaes criou uma caricatura de Bezos e outros magnatas ajoelhados diante de uma estátua do presidente eleito Donald Trump. Ela disse que a recusa do jornal em publicar o desenho foi uma "virada de jogo" e a descreveu como "perigosa para a imprensa livre". Mas David Shipley, editor da página editorial do jornal, disse que decidiu não publicar o cartoon para evitar repetições, não porque ele zombasse do dono do jornal.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 12 - ANO XIX - DEZEMBRO DE 2024

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Entidades renovam acordo com Procuradoria Federal para proteção de comunicadores. CDJor relata os ataques sofridos pela imprensa durante as eleições municipais. Profissionais são assassinados no Haiti, México, Sudão e na Faixa de Gaza. FIJ contabiliza 122 mortes de jornalistas em 2024.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes, o Instituto Vladimir Herzog, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto Tornavoz e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) assinaram um acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para a proteção de jornalistas e comunicadores. O documento renovou o canal de denúncias que possibilita a troca de informações e o acompanhamento para combater violações contra a liberdade de expressão e de imprensa. A PFDC integra a estrutura do Ministério Público Federal e forma um sistema com outras 27 Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados e no Distrito Federal. O documento esclarece que a atuação do sistema é focada “na efetivação dos direitos humanos de forma articulada, com vistas à construção de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária”. Por meio do acordo, as entidades podem encaminhar casos que necessitam da atuação urgente da PFDC, ou ainda da articulação com outros órgãos e instituições públicas. O registro de um caso no canal de denúncias também permite o acompanhamento das medidas tomadas, por mecanismos de transparência. Estão previstas iniciativas conjuntas de intercâmbio de informações e experiências e outros temas prioritários relacionados à prevenção, responsabilização e criação de mecanismos de efetivação dos direitos à liberdade de expressão e de imprensa e do direito à informação. O documento estabelece ainda um plano de trabalho, que prevê a criação do fluxo de encaminhamento de denúncias e representações; a elaboração de um guia de orientação direcionado aos membros do Ministério Público Federal (MPF) e outro direcionado a jornalistas; e a realização de um webinário destinado à formação e à conscientização de integrantes do Ministério Público sobre seu papel na proteção de jornalistas.

Brasília (DF) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Transparência Internacional - Brasil promoveram, em 12 de dezembro, na Embaixada da França, o debate “Legislação anti-assédio judicial no Brasil: o que podemos aprender com a experiência europeia?”. O painel teve a participação de Marian Schuegraf, embaixadora da União Europeia, e de especialistas nacionais e internacionais que apresentaram diferentes perspectivas sobre a importância da aprovação de uma legislação que proteja jornalistas, ativistas, defensores de direitos humanos e outras pessoas que sofrem processos abusivos com intuito de censurar o exercício das liberdades de expressão e de imprensa. Mais detalhes em https://abraji.org.br/.

Maceió (AL) - A jornalista Géssika Costa, do site Olhos Jornalismo e coordenadora de projetos da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), registrou, em 23 de dezembro, boletim de ocorrência e formalizou na Polícia Civil, a denúncia contra o radialista Rodrigo Veridiano. A motivação foram os comentários misóginos e de violência de gênero publicados numa postagem do radialista, após Costa ter publicado em suas redes sociais novas críticas ao afundamento dos bairros em Maceió. Como resposta, Veridiano chamou a jornalista de “cara de rato” e “energúmena”, além de utilizar a expressão “afundar o pepino em você”, que pode ser interpretada como uma insinuação de violência sexual. A jornalista comentou em uma postagem do Instagram, publicada na página @omundoecapitais, que compartilhou um conteúdo originalmente produzido pelo prefeito João Henrique Caldas. O vídeo exibe a árvore de Natal iluminada na orla de Maceió, acompanhado do meme “Tá, mas a sua árvore faz isso?”. Em resposta à pergunta viral, Géssika Costa respondeu “Tá, mas a sua cidade também afunda?”. A provocação faz alusão ao afundamento dos cinco bairros provocados pela mineração da Braskem em Maceió. O comunicador respondeu o comentário de Géssika dizendo: “afundar o pepino em você. Energúmena, se informe, cara de rato. Já explicamos quais são os bairros que sofreram, inclusive ao vivo aqui na página. Sua ignorância é inveja nos faz ser mais do que somos. E ainda você fazer um comentário infeliz sobre uma tragédia. Você se afundou agora. Aproveita e troca a cara e o perfil”. Na manhã de 20 de dezembro, ele apagou o comentário. Entidades de defesa da imprensa e das mulheres repudiaram o ataque virtual. No dia seguinte, Veridiano se retratou publicamente em seu Instagram. ''Em um momento de indignação, reagi a um comentário feito pela jornalista GéssikaCosta. A reação foi instantânea, foi de indignação e revolta. Não deveria ter reagido da forma como foi. Reconheço que minhas palavras foram completamente inadequadas e reforço que não representam quem sou ou os valores que prezo. Peço desculpas publicamente à jornalista, e a todas as pessoas que se sentiram atingidas pelo meu comentário'', escreveu em seu post. 

São Paulo (SP) I - A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) divulgou em 13 de dezembro seu relatório sobre os ataques sofridos pela imprensa durante a cobertura das eleições municipais de 2024. Desenvolvido em parceria com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), o documento analisa as agressões contra jornalistas e veículos de comunicação dentro e fora do ambiente digital, entre 15 de agosto e 27 de outubro. As análises revelaram um padrão marcado, principalmente, por questões de gênero. As mulheres jornalistas receberam 50,8% dos ataques registrados, apesar de representarem 45,9% dos profissionais monitorados. No Instagram, o número foi ainda maior, 68,3%, enquanto no X foi de 53%. De acordo com o estudo, as críticas profissionais foram acompanhadas de insultos misóginos e comentários relacionados à aparência. A âncora do programa Roda Viva, da TV Cultura, e comentarista da CBN, Vera Magalhães, foi alvo de 32,3% das agressões via Instagram. Jornalistas negros também foram duramente atacados, como foi o caso de Pedro Borges, cofundador do portal Alma Preta Jornalismo, vítima de racismo nas redes sociais após a entrevista do então candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal no Roda Viva. Parte dos insultos foram direcionados ao seu cabelo “black power”. São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT) e Porto Alegre (RS) foram os principais focos de ataques, refletindo a intensidade das disputas eleitorais locais. Fora do ambiente digital, o relatório registrou 11 casos de violência física ou verbal contra jornalistas, abrangendo ameaças (45,4%), agressões físicas (27,3%), hostilizações (18,2%), intimidações (9,1%), discursos estigmatizantes (9,1%), furtos de equipamentos (9,1%) e atentados a sedes de veículos (9,1%). Muitos desses ataques foram promovidos por agentes políticos ou estatais, expondo profissionais a riscos imediatos e criando um clima de medo que pode levar à autocensura. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDjor)  é composta por Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ONG Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Tornavoz, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes e ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Brasília (DF) III - O jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, portal Metrópoles e jornal Meio Norte, foi impedido de gravar em 11 de dezembro no interior da Câmara dos Deputados quando estava entrevistando deputados federais para o programa Rolê ICL. A ideia era simular um “amigo oculto” em que os parlamentares sorteavam nomes de personalidades da política e diziam qual presente dariam para cada uma delas. A gravação transcorria normal até o momento em que Guga e seu cinegrafista cruzaram com o deputado federal Arthur Lira, presidente da Casa. Logo depois, os seguranças foram acionados para tirar os dois da Câmara, sob a alegação de que estavam com credencial desatualizada. No entanto, o pedido de nova credencial para o ICL Notícias foi feito há muito tempo e negado, sob argumento de que novos veículos de comunicação não seriam autorizados.

Brasília (DF) IV - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) esgotou os recursos judiciais e perdeu a ação que movia contra a rede  Globo e os jornalistas Andréia Sadi, Octavio Guedes, Marcelo Lins e Daniel Rocha por causa de uma entrevista do delegado da Polícia Federal, Alexandre Saraiva. O último recurso foi julgado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) no início de novembro e foi negado, sem caber recurso, resultando no seu arquivamento. Carla pedia que os jornalistas fossem responsabilizados pelas falas de Saraiva, que a acusou de apoiar atividades ilegais na Amazônia e usou termos como "bandida" e "marginal" para defini-la. O processo iniciou em 14 de junho de 2022, quando a entrevista foi realizada ao vivo no Estúdio i, da GloboNews. Na ocasião, o programa repercutia o caso do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, mortos em maio de 2022. Além de Zambelli, Saraiva listou Zequinha Marinho (Podemos-PA), Telmário Mota (Solidariedade-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Jorginho Mello (PL-SC) como políticos que supostamente apoiavam o garimpo ilegal. A ação contra o delegado e os jornalistas foi aberta pela deputada alguns dias depois. Nela, Zambelli pedia uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. O seu argumento contra os jornalistas que estavam no programa era que eles não a defenderam das acusações feitas por Saraiva. A Justiça negou a solicitação, citando a liberdade de imprensa. Para o magistrado, repórteres ou apresentadores apenas fazem perguntas, e não podem imaginar ou adivinhar o que entrevistados vão dizer. Na sua visão, seria desonesto responsabilizá-los por algo que não fizeram. Alexandre Saraiva também não foi responsabilizado pelo que falou na GloboNews. O TJ-DF afirma que ele só proferiu críticas sobre o comportamento da parlamentar em uma audiência pública.

São Paulo (SP) II - O apresentador Milton Neves, hoje blogueiro do portal Uol, processa o jornalista e colunista da Folha de S.Paulo, Juca Kfouri, por manifestação no site Globo Esporte. Em reportagem que falava de Neves publicada no site esportivo, Juca foi procurado para comentar acusações do ex-apresentador da Band contra ele. Juca, em referência as iniciais do nome de Milton, disse que ele era "MN: Mentiroso Nato". Segundo documentos obtidos pela coluna, Milton entrou com uma queixa-crime por calúnia e difamação contra Kfouri. A denúncia foi aceita pela justiça, que designou a 9ª Vara Criminal de SP para cuidar da ação. Uma audiência de conciliação entre os dois foi marcada para 15 de abril de 2025 pelo Tribunal de Justiça de SP. Milton Neves e Juca Kfouri têm um histórico de batalhas judiciais. Ambos trocam acusações e são desafetos desde os anos 1990, com trocas de farpas via imprensa.

Brasília (DF) V – O jornalista Marcos Paulo Ribeiro de Morais, o Marcão do Povo, apresentador do SBT, foi absolvido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) das acusações de injúria racial contra a cantora Ludmilla. O caso teve início em 2017, quando Marcão, então apresentador do programa Balanço Geral DF, na TV Record, chamou Ludmilla de “pobre macaca” durante a transmissão. Na ocasião, ele criticava o comportamento da cantora em um encontro com fãs, mas suas palavras geraram ampla repercussão negativa. O apresentador foi inicialmente demitido pela Record TV e posteriormente contratado pelo SBT. Após condenação em segunda instância, o caso chegou ao STJ, onde foi decidido que a condenação se baseou em um vídeo editado, comprometendo a avaliação do contexto. Segundo a ministra Daniela Teixeira, relatora do caso no STJ, “é temerosa a aceitação de vídeo editado para sustentar um decreto condenatório em que foi excluída toda a fala do recorrente, havendo ênfase em determinadas expressões sem a devida contextualização”.

Florianópolis (SC) – O portal The Intercept Brasil recusou-se, formalmente, em 4 de dezembro, a atender a exigência da Polícia Civil de SC de entregar dados sigilosos para uma investigação policial e que fossem reveladas as fontes de informação do “caso Mariana Ferrer”. A reportagem “Julgamento de influencer Mariana Ferrer termina com tese inédita de ‘estupro culposo’ e advogado humilhando jovem”, de 3 novembro de 2020, expôs abusos do Judiciário no caso, quando Ferrer foi humilhada enquanto narrava, na Corte, sua denúncia de estupro. No final de novembro de 2024, a Polícia intimou o portal a apresentar “identificação detalhada das fontes de informação usadas na preparação da reportagem, incluindo dados que indiquem a origem do conteúdo confidencial mencionado”. Também exigiu “informações sobre como o material divulgado foi obtido” e “quaisquer registros ou documentos complementares que possam ajudar a autoridade policial a esclarecer os fatos”.  Com base nas garantias constitucionais do inciso XIV do art. 5º, e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o portal de notícias se negou a atender à citação decorrente do inquérito aberto.

Brasília (DF) VI – O colunista Conrado Hübner Mendes, do jornal Folha de S.Paulo, também professor da Universidade de SP (USP), obteve nova decisão favorável em processo movido pelo ministro do STF, Kássio Nunes Marques. O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1) arquivou um recurso de Marques que tentava reabrir uma representação por causa de artigo publicado no jornal em 2021. No texto, Mendes criticava a decisão de Marques de liberar cultos religiosos durante a segunda onda de Covid-19, medida depois derrubada no plenário do STF por 9 votos a 2. O ministro acusava o colunista de crimes contra sua honra, como difamação e calúnia. Por 7 votos a 2, os desembargadores do TRF-1 mantiveram o arquivamento do caso. O MPF já havia anteriormente descartado a existência dos crimes apontados por Marques.

Brasília (DF) VII – A jornalista Marília Sena, da Agência Infra, foi atacada virtualmente pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) na rede social X, em 26 de dezembro. Pedrosa foi criticado por Sena ao expor o seu posicionamento favorável à pena de morte para crimes como estupro e pedofilia. A jornalista comentou a publicação: “Cristão defendendo pena de morte… ora ora! A Bíblia é mesmo o livro que todos leem, mas ninguém sabe o que está escrito”.  Em resposta, o deputado disparou: “Nenhum argumento de marmita de bandido me constrange”. Marília, então, questionou quem ele estaria se referindo como “marmita de bandido” e criticou a falta de decoro do parlamentar. A Comissão Nacional de Mulheres da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou, em nota, o ataque.

PELO MUNDO

EUA - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) denunciou, na versão preliminar de seu relatório anual, que, até 30 de dezembro, 122 jornalistas foram mortos em todo o mundo, mais da metade deles em Gaza, na Palestina (55). Pelo segundo ano consecutivo, é a região do Médio Oriente e do Mundo Árabe que detém o recorde de jornalistas assassinados: 66 mortos em 2024. Na guerra em Gaza e no Líbano morreram comunicadores palestinos (55), libaneses (6) e sírios (1). Desde o início da guerra, em 7 de outubro de 2023, o número de jornalistas palestinos mortos chega a pelo menos 147, tornando este país um dos mais perigosos da história do jornalismo moderno, atrás do Iraque, das Filipinas e do México. Mais detalhes em https://www.ifj.org

Sudão - A jornalista Hanan Adam, correspondente do al-Midan, e seu irmão, Youssef Adam, foram assassinados, em 8 de dezembro, em sua casa em Wad Al-Asha, estado de al-Gezira. O grupo paramilitar Rapid Support Forces assumiu o crime condenado pela Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) e a Sudanese Journalists Union (SJU) que pedem uma investigação rápida. Adam é o sexto jornalista morto no Sudão em 2024.

México - O jornalista Adriano Bachega Olvera, editor-chefe do Diario Digital Online de Nuevo León, foi assassinado na manhã de 3 de dezembro próximo à divisa entre Monterrey e San Pedro Garza García. Bachega foi agredido por um grupo armado que disparou pelo menos 10 vezes contra seu veículo. O profissional argentino e naturalizado mexicano, era reconhecido consultor e palestrante em temas de comunicação.

Haiti - Os jornalistas Jimmy Jean, do site online Moun Afe Bon, e Marckendy Natoux, da Voz da América, foram assassinados em 24 de dezembro, na capital Porto Principe, durante a cerimônia de reabertura do Hospital Universitário Estatal. Sete outras pessoas ficaram feridas no ataque atribuído ao grupo criminoso Viv Ansamn.

Israel – Os jornalistas palestinos Fadi Hassouna, Ibrahim Al-Sheikh Ali, Mohammed Al-Ladda, Faisal Abu Al-Qumsan e Ayman Al-Jadi, da Al-Quds Today TV, morreram durante ataque do exército israelense à Faixa de Gaza na madrugada de 26 de dezembro. Os profissionais estavam em um veículo da emissora, em frente a um hospital no campo de refugiados de Nuseirat, no centro de Gaza, quando foram atingidos por um míssil. O Sindicato de Jornalistas Palestinos repudiou o ataque, que classificou como “crime hediondo”. “Este crime faz parte de uma série contínua de ataques israelenses a jornalistas palestinos, visando profissionais da mídia em todos os momentos e locais, numa tentativa de silenciar a verdade e apertar o cerco à liberdade de expressão”, diz o comunicado da entidade.

Ucrânia – Mais de 120 jornalistas, ativistas de direitos humanos e voluntários ucranianos perderam a vida desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022, segundo relatório do Centro de Direitos Humanos ZMINA. As mortes foram contabilizadas com base em informações públicas, entrevistas a familiares e amigos dos falecidos, num trabalho em que colaborou também o Instituto para a Informação de Massas, outra instituição com sede em Kiev.

Colômbia – Mais de 30 jornais, revistas e sites de notícias publicaram em 16 de dezembro um editorial intitulado “Por um pilar de liberdades”, no qual alertam sobre a situação da liberdade de imprensa no país. O texto afirma que, durante 2024, o país vivencia “um preocupante retrocesso nesse campo”, e faz um apelo ao presidente Gustavo Petro para garantir essa liberdade. "É evidente para todos a deterioração nos indicadores de liberdade de imprensa e a maneira como as instituições fazem acusações incendiárias e generalizações irresponsáveis, que têm um eco duradouro e perigoso na esfera pública, especialmente nas redes sociais", diz o editorial. Segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip), citada pelo editorial, as ameaças contra a imprensa aumentaram 24% entre 2023 e este ano. E, segundo o índice Chapultepec, que mede o estado da liberdade de imprensa nos países das Américas, a Colômbia obteve 40,34 pontos de 100 e caiu cinco posições.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lamenta que 573 jornalistas tenham sido presos em todo o mundo em 2024 e que 550 deles permanecam detidos no final do ano. Segundo a entidade, este número aumentou em comparação com o ano passado, sendo China, Birmânia, Israel e Bielorrússia os responsáveis por mais prisões de comunicadores.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 11 - ANO XIX - NOVEMBRO DE 2024

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Repórter do The Intercept Brasil sofre ataques de político do MBL. Diretor e técnico do Grêmio ofendem e xingam jornalistas. Empresária ameaça de morte diretora de revista no AM. Radialista é assassinado no Equador. CPJ homenageia profissionais no Prêmio anual de Liberdade de Imprensa.

NOTAS DO BRASIL

Belo Horizonte (MG) I - O fotógrafo “free lancer” Nuremberg José Maria foi atingido por uma bomba em 10 de novembro durante a final da Copa do Brasil entre Flamengo e Atlético Mineiro, na Arena MRV. Após o gol do time carioca, torcedores do Atlético arremessaram rojões no gramado. O fotógrafo estava à beira do gramado quando foi atingido, resultando em fraturas em três dedos, lesões nos tendões e no pé. Ele foi atendido pelo serviço médico e levado ao hospital Mater Dei, onde passou por cirurgia e permaneceu até 15 de novembro, quando teve alta. O pedreiro Henrique Valadares da Silva, suspeito de arremessar a bomba, foi preso em 17 de novembro, no bairro Xangri-lá, em Contagem.

 

Cuiabá (MT) – O jornalista Alexandre Aprá, do portal Isso é Notícia, teve sua absolvição mantida pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível, na ação movida pelo ex-secretário estadual da Casa Civil, Mauro Carvalho. O político exigia indenização de R$ 15 mil, por uma série de reportagens de Aprá, que o ligavam à compra de um jato com o uso de recursos públicos sem licitação durante a pandemia. A Justiça já havia decidido pela inocência de Aprá por considerar não haver nenhum tipo de abuso por parte do repórter, apenas o livre direito de informar, garantido pela Constituição. Mauro Carvalho, no entanto, contestou a decisão por meio de um embargo de declaração, mas o juiz não considerou a existência de desarmonia de fundamentos e manteve a sentença.

 

Porto Alegre (RS) – O jornalista Diogo Rossi, da Rádio Imortal e do canal do YouTube do Alex Bagé, foi agredido verbalmente pelo presidente do Grêmio Football Porto Alegrense, Alberto Guerra, durante entrevista em 26 de novembro. O dirigente chamou o profissional de “desqualificado (?) e filho de uma chocadeira”, por não se agradar de uma informação dada pelo jornalista e ainda disse que a mesma seria falsa. O caso iniciou ainda no programa 'Futebol Alegria do Grêmio', atração da Rádio Imortal e do canal de Alex Bagé, quando Rossi informou: “Recebi a informação de que o jogador Martin Braithwaite foi na sala do presidente para passar descontentamentos em relação aos treinamentos do dia a dia”. O relato foi ampliado também no 'Debate Raiz'. Durante a entrevista, que aconteceu no fim do dia na concentração do time - que está em MG, onde enfrentará o Cruzeiro, - ao ser questionado sobre a informação de Rossi, Guerra esbravejou: “Eu tenho até que cuidar as palavras para falar do caso, pois isso não é um colega de vocês. Ele é um desqualificado, eu acho que ele não deve ter sido parido, ele deve ser filho de uma chocadeira, para falar uma bobagem dessas.” O presidente da Associação Dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg), Rogério Amaral, afirmou: “Pessoalmente, considerei duras as considerações do presidente gremista a respeito do repórter Diogo Rossi. Vamos encaminhar para a Comissão de Ética e, na sequência, ao Conselho Deliberativo da entidade.”

 

Belo Horizonte (MG) II – A imprensa foi duramente criticada e ameaçada pelo técnico do Grêmio, Renato Portaluppi, na entrevista após o jogo entre Cruzeiro e Grêmio, em 27 de novembro, em Belo Horizonte (MG). “Se continuar mentindo, vou dar nome aos bois, vou atacar também, chamarei de mentirosos e covardes. Vocês também têm família e filhos no colégio. O torcedor conhece alguns de vocês.”, ameaçou o técnico. Posteriormente, a assessoria de imprensa de Portaluppi divulgou nota dizendo que não quis fazer ameaças: “Tentarei explicar o que eu disse ontem: será que é fácil para os jogadores ouvir críticas pesadas todos os dias? Como que a sua família se sentiria? Foi isso que eu quis dizer. Eu jamais faria ameaças para profissionais. Sou contra a qualquer tipo de violência. É preciso ter respeito.” Diversas entidades representativas se manifestaram, condenando a fala do técnico.

 

São Paulo (SP) I – O portal The Intercept Brasil e o jornalista Fábio Pannunzio foram atacados verbalmente em 13 de novembro pelo deputado estadual cassado e coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Arthur do Val. Durante uma transmissão ao vivo no canal do MBL, o político dedicou mais de uma hora para atacar o Intercept, distorcer uma reportagem e proferir uma série de xingamentos e ataques de teor homofóbico contra Pannunzio. “Um merda, um bosta”, repetiu várias vezes. Um dia antes, Renan Santos, coordenador do movimento, já havia chamado o jornalista de “imbecil” em outra live. Como se não bastasse, o ex-deputado acessou os perfis pessoais do Instagram e do Twitter do jornalista durante a transmissão, expondo na tela fotografias pessoais, prática conhecida como “doxxing”, e contas seguidas por Pannunzio. Arthur do Val se aproveitou de interações de teor pessoal em redes sociais para constranger o jornalista com comentários de teor homofóbico. A audiência do MBL, além de doar dinheiro na live reverberando comentários de ataque, também foi aos perfis de Pannunzio para atacá-lo. O ex-deputado também ligou insistentemente para o contato telefônico de Pannunzio para surpreendê-lo e colocá-lo ao vivo no canal do MBL de forma involuntária.

 

São Paulo (SP) II - O SBT e o apresentador Leo Dias se livraram de indenizar a influenciadora Deolane Bezerra que também pedia a retirada de conteúdo do programa Fofocalizando. A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), em 9 de novembro, manteve o material publicado sobre Bezerra e sua prisão. Segundo o desembargador Vito Guglielmi, a solicitação de Deolane representaria censura prévia e interferiria na liberdade de expressão garantida pela Constituição. Na ação, Deolane e suas irmãs, também advogadas, alegaram que foram ofendidas pelo programa. Elas afirmam que os apresentadores do Fofocalizando as chamaram de “criminosas” e “bandidas”, solicitando uma indenização de R$ 30 mil e uma retratação pública. Ainda cabe recurso.

 

São Paulo (SP) III - A Jovem Pan e o comentarista Tiago Pavinatto foram condenados a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma dentista que, no programa Os Pingos nos Is, em abril de 2023, foi chamada de “estelionatária”. A juíza Cristina Werlang concluiu que as declarações de Pavinatto extrapolaram o limite da liberdade de crítica, afetando diretamente a imagem e a honra da profissional. No episódio, o comentarista narrava uma experiência pessoal e acusou publicamente a dentista de enganá-lo financeiramente. Na ocasião, o comentarista afirmou: “eu não sei se é uma boa ideia constranger. Mas vou contar esse caso aqui, é o seguinte; tem uma dentista em São Paulo muito fina, muito elegante, maior estelionatária que eu já vi na vida”.

Manaus (AM) – A jornalista Paula Litaiff, da revista Cenarium, recebeu ameaças de morte em 11 de novembro, feitas pela empresária e blogueira Cileide Moussallem, proprietária do portal CM7. Moussallem publicou os ataques contra Litaiff num grupo de WhatsApp, intitulado “Jornalistas AM”, e citou as filhas da jornalista. “(…) ela vai pagar caro (…) Ela tem filhas. Ela sabe onde está se metendo. Quem paga são os filhos. A vida tem volta. (…) Pode escrever. Vai ter o que merece. Ela tem filhas. Paula Litaiff, meus filhos te acharam até o inferno. Agora vou ter que te achar nem que seja no inferno (sic)”, ameaçou Cileide. O motivo da ameaça seria uma reportagem investigativa da Agência Cenarium, que cita o esposo da empresária, alvo do Ministério Público do AM e do Ministério Público Federal (MPF) por causa da Provisa, empresa administrada por Janary Rodrigues, devido a irregularidades em contratos públicos. A Hapvida, que compra opções de planos de saúde da Provisa, teve problemas em um contrato de R$ 87 milhões com a Secretaria de Educação do AM, que foi rescindido após denúncias de má gestão, ineficiência no atendimento aos servidores e riscos financeiros da operadora. Paula Litaiff registrou um Boletim de Ocorrência.

Recife (PE) - O jornalista e blogueiro Ricardo Antunes foi agredido a socos no rosto por um desconhecido, em 13 de novembro, ao deixar uma barbearia no bairro de Boa Viagem. Após o primeiro golpe, o profissional tentou voltar ao estabelecimento, mas foi perseguido pelo agressor, supostamente com um soco inglês, que o atinge uma segunda vez. Antunes sofreu afundamento na face. A Polícia Civil investiga o caso. Autor de denúncias envolvendo políticos e membros do Judiciário, Antunes foi encaminhado ao Hospital Português (RHP), onde levou 38 pontos na região próxima ao olho e precisará passar por uma cirurgia de reconstrução da face para não ficar com sequelas.

 

Londrina (PR) - O repórter Silvano Brito, da TV Tarobá, foi vítima de tentativa de agressão, no início da tarde de 19 de novembro, praticada por um motociclista que produz vídeos para redes sociais em que faz chacota com pessoas aleatórias. O profissional fazia uma entrevista ao vivo com duas representantes do Coletivo Black Divas, referente a uma feira que seria promovida pelo movimento, na Avenida Juscelino Kubitscheck, quando foi interpelado pelo motociclista, numa abordagem semelhante a outra, ocorrida há cerca de dois meses. O profissional registrou um Boletim de Ocorrência. Os Sindicatos dos Jornalistas de Londrina e do PR e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiram uma nota em apoio a Silvano.

 

PELO MUNDO

Equador - O jornalista Leonardo Rivas, da rádio digital Cariñosa, foi assassinado em 23 de novembro em um ataque atribuído a pistoleiros na província de Guayas, uma das mais afetadas pela crise de insegurança no país. A Fundação Andina de Observação e Estudo da Mídia (Fundamedios) condenou o assassinato e exigiu que as autoridades investiguem com rapidez o crime.

EUA I - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em relatório divulgado no Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, em 2 de novemnro, denuncia que a grande maioria dos assassinatos de jornalistas no mundo permanece impune. Em sua mensagem, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, mencionou que o conflito atual em Israel e nos Territórios Palestinos está exercendo um impacto terrível sobre os jornalistas. Ele lembrou ainda de casos de profissionais assassinados porque investigam corrupção, violações de direitos humanos, tráfico e temas ambientais. Ao longo dos dois anos pesquisados pela Unesco, 162 jornalistas foram assassinados. Quase metade trabalhava em países com conflitos armados.

Bolívia - A Associação Nacional de Jornalistas (ANPB) e as nove associações regionais de jornalistas do país denunciaram em 5 de novembro 25 casos de ataques e ameaças contra trabalhadores da imprensa em meio aos bloqueios rodoviários que vigoram há mais de 20 dias por iniciativa dos seguidores do ex-presidente Evo Morales. Um dos casos mais recentes foi a decisão da rádio Colonial Totora, na região central de Cochabamba, de suspender temporariamente as suas transmissões “devido a ameaças e assédios contra a segurança e integridade dos funcionários da emissora e seus familiares” por parte de grupos políticos.

México - O repórter Humberto Gutiérrez, do Irapuato Despierta, foi preso e espancado por policiais em 3 de novembro quando documentava um acidente de trânsito onde morreu um motociclista. O comunicador acrescentou que sua esposa também foi presa e agredida. O casal passou 14 horas detido e foi libertado depois de pagar multa de cinco mil pesos.

Nicarágua - Elsbeth D’Anda, jornalista do Canal 23, permanece detida desde 27 de outubro por relatar em seu programa o aumento de preços da cesta básica. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) declarou que “é inaceitável prender jornalistas apenas por fazerem seu trabalho. Silenciar o mensageiro não silenciará a mensagem”.

Israel - A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) e o Sindicato dos Jornalistas Palestinos (PJS) contabilizam, pelo menos, 136 jornalistas e profissionais da mídia palestinos mortos em Gaza desde o início do conflito. Vários outros ficaram feridos ou estão desaparecidos na região. A IFJ pede investigação sobre esses ataques à imprensa.

Índia - A jornalista investigativa Rana Ayyub recebeu mais de 200 ameaças de estupro e morte depois de 8 de novembro, quando seu número foi vazado por um criador de conteúdo de direita na rede social X. A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) e o Sindicato dos Jornalistas Indianos (IJU) condenaram o assédio on-line e pediram às autoridades do estado de Maharashtra que responsabilizem os responsáveis.

EUA II – O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) homenageou as jornalistas Shrouq Al Aila, Quimy de León, Samira Sabou e Alsu Kurmasheva na 34ª edição do International Press Freedom Awards (IPFA - Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, em português). Os prêmios foram entregues em 21 de novembro, em Nova York. León, da Guatemala, Sabou, do Níger, e Kurmasheva, da Rússia, participaram do evento, mas a jornalista Al Aila não teve permissão para deixar Gaza e viajar aos EUA. De acordo com Cristina Zahar, coordenadora para América Latina do CPJ, as vencedoras do IPFA simbolizam o trabalho vital realizado por repórteres de todo o mundo para relatar fatos que os poderosos em geral desejam esconder, acrescentando que as quatro jornalistas de Gaza, Guatemala, Níger e Rússia representam o melhor do jornalismo, pois mostram os impactos da guerra, da corrupção e do abuso de poder em seus países.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 10 - ANO XIX - OUTUBRO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: CDJor denuncia mais de 44 mil ataques à imprensa no primeiro turno das eleições. Jornal Plural se livra de censura judicial no PR. Record, revista Veja e Rede TV são condenadas a indenizações por danos morais. Mais um assassinato de jornalista no México. Ataque israelense vitima três profissionais no Líbano. 

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) registrou mais de 44 mil ataques contra a imprensa no monitoramento das redes sociais X, Instagram e TikTok, durante o primeiro turno da campanha eleitoral. Em parceria com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), mais de 450 contas de jornalistas, meios de comunicação e candidatos às prefeituras vêm sendo monitoradas desde 15 de agosto. Até 6 de outubro, os jornalistas mais atacados nas redes sociais foram Carlos Tramontina (que mediou o debate do Flow entre candidatos à prefeitura de São Paulo), Josias de Souza (Uol), Pedro Duran Meletti (CNN Brasil), Andréia Sadi (GloboNews), Vera Magalhães (O Globo/ CBN), Diego Sarza (Uol), André Trigueiro (GloboNews), Leonardo Sakamoto (Uol), José Roberto de Toledo (Uol) e Daniela Lima (GloboNews). Já os meios de comunicação que mais receberam menções ou comentários hostis foram GloboNews, Uol, Metrópoles, G1, CNN, O Globo, Folha de S.Paulo, Rede Globo, O Estado de S.Paulo e Veja. A hashtag mais utilizada no período foi #globolixo, seguida de outras ligadas ao mesmo grupo. A expressão aparece com frequência inclusive em posts direcionados a outros meios de comunicação, mostrando que se tornou um termo de hostilização ao jornalismo em geral.

 

Brasília (DF) II - A revista Veja não logrou êxito em agravo julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo movido pelo senador Romário (PL-RJ). O veículo pedia revisão do valor dos honorários advocatícios. O relator da ação, ministro João Otávio de Noronha, optou pela manutenção do recurso e dos honorários em R$ 15 mil. A ação teve início com a publicação da matéria, em 2015, intitulada “O mar não está para peixe”, onde Veja afirmava, incorretamente, que o senador tinha uma conta não declarada na Suíça com US$ 7,5 milhões. O veículo, posteriormente, desculpou-se pelo erro.

São Paulo (SP) I - O apresentador Sikêra Jr. e a RedeTV! ainda podem apresentar recurso da decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) que condenou ambos a indenizar em R$ 20 mil um motorista de Uber que foi chamado de estuprador, vagabundo e homicida durante o programa Alerta Nacional, em 2022. O programa mostrou que uma passageira se assustou ao ver o homem fechar os vidros do carro e aplicar álcool em gel nas mãos. Temendo ser dopada, a mulher entrou em pânico e fugiu do veículo, registrando posteriormente um boletim de ocorrência. Uma perícia concluiu que o líquido era apenas álcool em gel e não uma substância sedativa. A investigação foi arquivada, inocentando o motorista. Além da indenização, a emissora foi condenada a fazer uma retratação pública em um de seus noticiários de maior audiência. 

São Paulo (SP) II - A Justiça determinou a penhora de R$ 88,9 mil de contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em caso que envolve uma indenização por danos morais ajuizada pela repórter da Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo. A medida foi decretada após o deputado não ter quitado o valor estabelecido pela sentença, proferida em 2021, no prazo legal. O montante inclui R$ 35 mil em indenização, custas processuais, honorários advocatícios e multas pela falta de pagamento. A penhora, no entanto, é temporária. Na época, a Justiça de SP condenou o parlamentar a pagar R$ 30 mil à jornalista. No mesmo ano, o TJ-SP manteve a condenação em primeira instância e o aumentou a indenização para R$ 35 mil.

Curitiba (PR) – O Jornal Plural se livrou em 6 de outubro da censura às reportagens sobre caso de coação de funcionários da Prefeitura de Curitiba, por decisão da Justiça Eleitoral. Após a publicação das matérias, a coligação de Eduardo Pimentel, vice-prefeito e candidato a prefeito pelo PSD, pediu a derrubada dos textos. Em caráter liminar, a censura foi acatada, por decisão do juiz Marcelo Mazzali, sob a justificativa de que os posts do jornal faziam “propaganda negativa” e poderiam criar “estados mentais artificiais” contra o vice-prefeito. Foram retirados três reportagens e cinco posts de Instagram. O jornal ingressou com um mandado de segurança e conseguiu derrubar a liminar.

Manaus (AM) I – O Ouvidor-Geral do município, ex-vereador Leonel Feitoza, empurrou o microfone do repórter João Paulo Castro, do portal Radar Amazônico, tratando-o de forma desrespeitosa, em 21 de outubro, durante a cobertura de uma manifestação de motociclistas de aplicativo. O caso ocorreu no portão de entrada da Prefeitura, no bairro da Compensa. Em vídeo gravado no momento do ocorrido é possível observar os motociclistas expulsando o ouvidor do local. Após a confusão, uma comissão de trabalhadores foi chamada para um encontro na sede do governo municipal. 

Manaus (AM) II – O portal Radar Amazônico e as redes sociais de sua proprietária, Any Margareth, tiveram as atividades suspensas pelo juiz Roberto Santos Taketomi, da 32ª Zona Eleitoral, atendendo pedido do prefeito e candidato à reeleição, David Almeida (Avante). O político alegou que o portal descumpriu decisão anterior que concedia um direito de resposta a uma publicação considerada difamatória. Segundo a decisão, o Radar atrasou em mais de quatro horas a veiculação da resposta e, após sua publicação, adotou uma estratégia de “ofuscamento digital”, publicando simultaneamente outros conteúdos que minimizavam o alcance da manifestação judicial. O magistrado impôs, ainda, uma multa de R$ 50 mil e determinou a suspensão até 28 de outubro.

São Paulo (SP) III – Os herdeiros do jornalista Paulo Henrique Amorim, falecido em 2019, terão de indenizar em R$ 150 mil o ministro Gilmar Mendes, por publicações no blog Conversa Afiada. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do magistrado, por entender que “tanto o profissional de imprensa quanto os veículos de comunicação não podem, no exercício da função jornalística, descuidar do compromisso ético com a veracidade dos fatos narrados e assumir postura injuriosa ou difamatória com o simples propósito de macular a honra de alguém”. A postagem de 2016, intitulada “Convocação nas redes: focar no Gilmar!”, tratava o ministro de forma ácida e ofensiva pela alcunha de “Gilmar Dantas”, além de associar o magistrado ao PSDB, como se ele fosse filiado ao partido. O magistrado ajuizou ação, argumentando que o texto foi ilustrado com uma fotomontagem na qual sua imagem — de forma não autorizada — foi sobreposta à gravura de um personagem trajando roupas típicas de cangaceiro. E também sustentou que a publicação fazia uma espécie de convocação, dirigida às redes sociais, para que fosse promovida uma caçada contra ele.

 

Aracaju (SE) - A rede Record foi condenada a indenizar dois adolescentes em R$ 200 mil por terem seus rostos exibidos em uma reportagem do programa Cidade Alerta, em 2016. Na época, houve denúncias de maus-tratos contra um idoso que estaria sendo mantido em cárcere privado pela mulher, mãe dos garotos. Ao exibir o material, o programa mostrou o rosto dos adolescentes sem desfocar adequadamente a imagem, o que é contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A emissora já recorreu da sentença.

PELO MUNDO

EUA - As liberdades de expressão e de imprensa sofrem restrições generalizadas nas Américas, segundo a edição de 2024 do Índice Chapultepec da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), divulgada em 19 de outubro. A média das 22 nações analisadas entre 2 de agosto de 2023 e 1º de agosto de 2024 está abaixo da faixa intermediária da classificação, o que representa queda pelo segundo ano consecutivo. O Brasil ocupa o 6º lugar entre todas as regiões analisadas, com um aumento de oito posições (índice de 66,55), mas permanece no grupo de países com baixas restrições. O resultado reflete a redução das hostilidades a jornalistas e a organizações de notícias após um período de escalada de violência que culminou com os atos antidemocráticos contra os Três Poderes, em janeiro de 2023. Os países com “alta restrição” são Honduras, Peru, Guatemala, Bolívia e El Salvador, o que equivale a 23% da representação total do índice. No grupo “sem liberdade de expressão” estão Cuba, Venezuela e Nicarágua.

México I - O jornalista Mauricio Cruz Solís, do site “Minuto x Minuto” e apresentador da rádio “La Poderosa Uruapan”, foi assassinado a tiros na noite de 29 de outubro no estado de Michoacán, uma região afetada pela violência ligada ao crime organizado. O Ministério Público investiga o ataque que matou Solís e deixou outra pessoa ferida. O México é considerado um dos países mais perigosos para o exercício do jornalismo, com mais de 150 profissionais da imprensa assassinados desde 1994, segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). A morte de Solís é o primeiro homicídio de um jornalista durante o governo da presidente Claudia Sheinbaum, que assumiu em 1º de outubro.

Líbano - O cinegrafista Ghassan Najjar e o engenheiro de transmissão Mohammad Reda, do canal libanês al-Mayadeen, e o fotógrafo Wissam Qassem, da emissora al-Manar, dirigida pelo Hezbollah, morreram durante ataque aéreo israelense na madrugada de 25 de outubro na localidade de Hasbava, sul do país. Israel negou atacar os jornalistas de forma deliberada.

México II - A sede do jornal El Debate, em Culiacán, sofreu ataque a tiros na noite de 18 de outubro. Desconhecidos abriram fogo contra as instalações do jornal e quatro disparos de armas longas atingiram a fachada e vários outros danificaram quatro veículos. O governador de Sinaloa, Rubén Rocha, ordenou o reforço da presença policial na sede do periódico, em circulação há 70 anos.

Colômbia - O presidente Gustavo Petro pediu em 10 de outubro a “ativação imediata de rotas de segurança” para o portal Vorágine, que relatou ameaças às investigações relacionadas ao paramilitarismo e ao tráfico de drogas, e a seis jornalistas, identificados como “em alto risco”. O Vorágine é um portal independente surgido em 2020 e tem divulgado matérias sobre direitos humanos, conflitos armados, tráfico de drogas e meio ambiente.

Rússia - A jornalista ucraniana Victoria Roshchyna, de Ukrayinska Pravda, Hromadske e Radio Free Europe, morreu em uma prisão mais de um ano depois de ter desaparecido durante uma viagem para documentar a guerra nos territórios ocupados da Ucrânia. Ela havia recebido em 2022 o prêmio Coragem no Jornalismo pela International Women’s Media Foundation (IWMF). A morte foi confirmada em uma carta do Ministério da Defesa russo recebida por sua família em 10 de outubro. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) informou que as circunstâncias da morte permanecem desconhecidas. Apenas em maio deste ano a Rússia confirmou que ela havia sido detida e estava em solo russo. 

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) inscreveu em 10 de outubro no Memorial dos Repórteres, em Bayeux, os nomes dos 57 jornalistas mortos entre junho de 2023 e 2024, no exercício da profissão em diversas partes do mundo. A nominata passou a integrar a 31ª edição do Prêmio Bayeux-Calvados-Normandia para Correspondentes de Guerra.

Quirguistão - Os jornalistas Makhabat Tazhibek e Azamat Ishenbekov, do canal independente Temirov Liv, foram condenados em 10 de outubro pelo Tribunal Distrital de Leninskiy a seis e cinco anos de prisão, respectivamente. As prisões foram vinculadas a uma reportagem em vídeo publicada pelo Temirov Live e seu canal afiliado 'Ait Ait Dese', que alegou corrupção de alto nível do governo. Onze profissionais foram acusados ​​de incitação a tumultos em massa e violência contra cidadãos. Os jornalistas Aktilek Kaparov e Ayke Beyshekeeva receberam sentenças de três anos de liberdade condicional, enquanto os sete restantes foram absolvidos devido a evidências insuficientes.

Senegal – O jornalista e analista político Cheikh Yerim Seck foi intimado e interrogado pela divisão de crimes cibernéticos da polícia em 1º de outubro, sendo posteriormente detido em razão de comentários feitos durante uma transmissão no canal de televisão privado 7TV. Ele está sendo processado “por divulgação de notícias falsas e difamação” por ter refutado os números oficiais sobre a situação econômica herdada da administração anterior. A União dos Profissionais de Informação e Comunicação do Senegal (SYNPICS) denunciou a prisão arbitrária e exige a libertação imediata e incondicional do comunicador.

Peru – O comerciante Marcelo Naranjo foi condenado a 24 anos de prisão pelo Quarto Juízo Oral de Julgamento Penal de Santiago pela morte da repórter Francisca Sandoval, do Canal 3 de La Victoria, no centro da capital peruana, em 1º de maio de 2022. O crime ocorreu durante confronto de manifestantes com um grupo de comerciantes no bairro Meiggs, que tentou impedir a passagem da marcha com uso de violência. Naranjo liderou uma contramanifestação com um grupo de comerciantes e, usando armas de fogo, atirou na multidão, ferindo Sandoval no rosto, que veio a falecer após 12 dias de internação.

Iêmen - O proprietário da Yemen Digital Media e do Yemen Live for Media Production and Satellite Broadcasting, Taha Ahmed Rashid Al-Maamari, que reside na Espanha desde 2015, foi condenado à morte e suas propriedades confiscadas sob acusações forjadas por um tribunal houthi na capital Sana'a. A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e sua afiliada, a YJS, condenam a decisão arbitrária e conclamam as autoridades e outros grupos armados a acabarem com o uso do poder judicial para tentar intimidar e silenciar jornalistas e trabalhadores da comunicação social no país. 

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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