BOLETIM 11 - ANO XIX - NOVEMBRO DE 2024

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Repórter do The Intercept Brasil sofre ataques de político do MBL. Diretor e técnico do Grêmio ofendem e xingam jornalistas. Empresária ameaça de morte diretora de revista no AM. Radialista é assassinado no Equador. CPJ homenageia profissionais no Prêmio anual de Liberdade de Imprensa.

NOTAS DO BRASIL

Belo Horizonte (MG) I - O fotógrafo “free lancer” Nuremberg José Maria foi atingido por uma bomba em 10 de novembro durante a final da Copa do Brasil entre Flamengo e Atlético Mineiro, na Arena MRV. Após o gol do time carioca, torcedores do Atlético arremessaram rojões no gramado. O fotógrafo estava à beira do gramado quando foi atingido, resultando em fraturas em três dedos, lesões nos tendões e no pé. Ele foi atendido pelo serviço médico e levado ao hospital Mater Dei, onde passou por cirurgia e permaneceu até 15 de novembro, quando teve alta. O pedreiro Henrique Valadares da Silva, suspeito de arremessar a bomba, foi preso em 17 de novembro, no bairro Xangri-lá, em Contagem.

 

Cuiabá (MT) – O jornalista Alexandre Aprá, do portal Isso é Notícia, teve sua absolvição mantida pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível, na ação movida pelo ex-secretário estadual da Casa Civil, Mauro Carvalho. O político exigia indenização de R$ 15 mil, por uma série de reportagens de Aprá, que o ligavam à compra de um jato com o uso de recursos públicos sem licitação durante a pandemia. A Justiça já havia decidido pela inocência de Aprá por considerar não haver nenhum tipo de abuso por parte do repórter, apenas o livre direito de informar, garantido pela Constituição. Mauro Carvalho, no entanto, contestou a decisão por meio de um embargo de declaração, mas o juiz não considerou a existência de desarmonia de fundamentos e manteve a sentença.

 

Porto Alegre (RS) – O jornalista Diogo Rossi, da Rádio Imortal e do canal do YouTube do Alex Bagé, foi agredido verbalmente pelo presidente do Grêmio Football Porto Alegrense, Alberto Guerra, durante entrevista em 26 de novembro. O dirigente chamou o profissional de “desqualificado (?) e filho de uma chocadeira”, por não se agradar de uma informação dada pelo jornalista e ainda disse que a mesma seria falsa. O caso iniciou ainda no programa 'Futebol Alegria do Grêmio', atração da Rádio Imortal e do canal de Alex Bagé, quando Rossi informou: “Recebi a informação de que o jogador Martin Braithwaite foi na sala do presidente para passar descontentamentos em relação aos treinamentos do dia a dia”. O relato foi ampliado também no 'Debate Raiz'. Durante a entrevista, que aconteceu no fim do dia na concentração do time - que está em MG, onde enfrentará o Cruzeiro, - ao ser questionado sobre a informação de Rossi, Guerra esbravejou: “Eu tenho até que cuidar as palavras para falar do caso, pois isso não é um colega de vocês. Ele é um desqualificado, eu acho que ele não deve ter sido parido, ele deve ser filho de uma chocadeira, para falar uma bobagem dessas.” O presidente da Associação Dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg), Rogério Amaral, afirmou: “Pessoalmente, considerei duras as considerações do presidente gremista a respeito do repórter Diogo Rossi. Vamos encaminhar para a Comissão de Ética e, na sequência, ao Conselho Deliberativo da entidade.”

 

Belo Horizonte (MG) II – A imprensa foi duramente criticada e ameaçada pelo técnico do Grêmio, Renato Portaluppi, na entrevista após o jogo entre Cruzeiro e Grêmio, em 27 de novembro, em Belo Horizonte (MG). “Se continuar mentindo, vou dar nome aos bois, vou atacar também, chamarei de mentirosos e covardes. Vocês também têm família e filhos no colégio. O torcedor conhece alguns de vocês.”, ameaçou o técnico. Posteriormente, a assessoria de imprensa de Portaluppi divulgou nota dizendo que não quis fazer ameaças: “Tentarei explicar o que eu disse ontem: será que é fácil para os jogadores ouvir críticas pesadas todos os dias? Como que a sua família se sentiria? Foi isso que eu quis dizer. Eu jamais faria ameaças para profissionais. Sou contra a qualquer tipo de violência. É preciso ter respeito.” Diversas entidades representativas se manifestaram, condenando a fala do técnico.

 

São Paulo (SP) I – O portal The Intercept Brasil e o jornalista Fábio Pannunzio foram atacados verbalmente em 13 de novembro pelo deputado estadual cassado e coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Arthur do Val. Durante uma transmissão ao vivo no canal do MBL, o político dedicou mais de uma hora para atacar o Intercept, distorcer uma reportagem e proferir uma série de xingamentos e ataques de teor homofóbico contra Pannunzio. “Um merda, um bosta”, repetiu várias vezes. Um dia antes, Renan Santos, coordenador do movimento, já havia chamado o jornalista de “imbecil” em outra live. Como se não bastasse, o ex-deputado acessou os perfis pessoais do Instagram e do Twitter do jornalista durante a transmissão, expondo na tela fotografias pessoais, prática conhecida como “doxxing”, e contas seguidas por Pannunzio. Arthur do Val se aproveitou de interações de teor pessoal em redes sociais para constranger o jornalista com comentários de teor homofóbico. A audiência do MBL, além de doar dinheiro na live reverberando comentários de ataque, também foi aos perfis de Pannunzio para atacá-lo. O ex-deputado também ligou insistentemente para o contato telefônico de Pannunzio para surpreendê-lo e colocá-lo ao vivo no canal do MBL de forma involuntária.

 

São Paulo (SP) II - O SBT e o apresentador Leo Dias se livraram de indenizar a influenciadora Deolane Bezerra que também pedia a retirada de conteúdo do programa Fofocalizando. A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), em 9 de novembro, manteve o material publicado sobre Bezerra e sua prisão. Segundo o desembargador Vito Guglielmi, a solicitação de Deolane representaria censura prévia e interferiria na liberdade de expressão garantida pela Constituição. Na ação, Deolane e suas irmãs, também advogadas, alegaram que foram ofendidas pelo programa. Elas afirmam que os apresentadores do Fofocalizando as chamaram de “criminosas” e “bandidas”, solicitando uma indenização de R$ 30 mil e uma retratação pública. Ainda cabe recurso.

 

São Paulo (SP) III - A Jovem Pan e o comentarista Tiago Pavinatto foram condenados a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma dentista que, no programa Os Pingos nos Is, em abril de 2023, foi chamada de “estelionatária”. A juíza Cristina Werlang concluiu que as declarações de Pavinatto extrapolaram o limite da liberdade de crítica, afetando diretamente a imagem e a honra da profissional. No episódio, o comentarista narrava uma experiência pessoal e acusou publicamente a dentista de enganá-lo financeiramente. Na ocasião, o comentarista afirmou: “eu não sei se é uma boa ideia constranger. Mas vou contar esse caso aqui, é o seguinte; tem uma dentista em São Paulo muito fina, muito elegante, maior estelionatária que eu já vi na vida”.

Manaus (AM) – A jornalista Paula Litaiff, da revista Cenarium, recebeu ameaças de morte em 11 de novembro, feitas pela empresária e blogueira Cileide Moussallem, proprietária do portal CM7. Moussallem publicou os ataques contra Litaiff num grupo de WhatsApp, intitulado “Jornalistas AM”, e citou as filhas da jornalista. “(…) ela vai pagar caro (…) Ela tem filhas. Ela sabe onde está se metendo. Quem paga são os filhos. A vida tem volta. (…) Pode escrever. Vai ter o que merece. Ela tem filhas. Paula Litaiff, meus filhos te acharam até o inferno. Agora vou ter que te achar nem que seja no inferno (sic)”, ameaçou Cileide. O motivo da ameaça seria uma reportagem investigativa da Agência Cenarium, que cita o esposo da empresária, alvo do Ministério Público do AM e do Ministério Público Federal (MPF) por causa da Provisa, empresa administrada por Janary Rodrigues, devido a irregularidades em contratos públicos. A Hapvida, que compra opções de planos de saúde da Provisa, teve problemas em um contrato de R$ 87 milhões com a Secretaria de Educação do AM, que foi rescindido após denúncias de má gestão, ineficiência no atendimento aos servidores e riscos financeiros da operadora. Paula Litaiff registrou um Boletim de Ocorrência.

Recife (PE) - O jornalista e blogueiro Ricardo Antunes foi agredido a socos no rosto por um desconhecido, em 13 de novembro, ao deixar uma barbearia no bairro de Boa Viagem. Após o primeiro golpe, o profissional tentou voltar ao estabelecimento, mas foi perseguido pelo agressor, supostamente com um soco inglês, que o atinge uma segunda vez. Antunes sofreu afundamento na face. A Polícia Civil investiga o caso. Autor de denúncias envolvendo políticos e membros do Judiciário, Antunes foi encaminhado ao Hospital Português (RHP), onde levou 38 pontos na região próxima ao olho e precisará passar por uma cirurgia de reconstrução da face para não ficar com sequelas.

 

Londrina (PR) - O repórter Silvano Brito, da TV Tarobá, foi vítima de tentativa de agressão, no início da tarde de 19 de novembro, praticada por um motociclista que produz vídeos para redes sociais em que faz chacota com pessoas aleatórias. O profissional fazia uma entrevista ao vivo com duas representantes do Coletivo Black Divas, referente a uma feira que seria promovida pelo movimento, na Avenida Juscelino Kubitscheck, quando foi interpelado pelo motociclista, numa abordagem semelhante a outra, ocorrida há cerca de dois meses. O profissional registrou um Boletim de Ocorrência. Os Sindicatos dos Jornalistas de Londrina e do PR e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiram uma nota em apoio a Silvano.

 

PELO MUNDO

Equador - O jornalista Leonardo Rivas, da rádio digital Cariñosa, foi assassinado em 23 de novembro em um ataque atribuído a pistoleiros na província de Guayas, uma das mais afetadas pela crise de insegurança no país. A Fundação Andina de Observação e Estudo da Mídia (Fundamedios) condenou o assassinato e exigiu que as autoridades investiguem com rapidez o crime.

EUA I - A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em relatório divulgado no Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, em 2 de novemnro, denuncia que a grande maioria dos assassinatos de jornalistas no mundo permanece impune. Em sua mensagem, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, mencionou que o conflito atual em Israel e nos Territórios Palestinos está exercendo um impacto terrível sobre os jornalistas. Ele lembrou ainda de casos de profissionais assassinados porque investigam corrupção, violações de direitos humanos, tráfico e temas ambientais. Ao longo dos dois anos pesquisados pela Unesco, 162 jornalistas foram assassinados. Quase metade trabalhava em países com conflitos armados.

Bolívia - A Associação Nacional de Jornalistas (ANPB) e as nove associações regionais de jornalistas do país denunciaram em 5 de novembro 25 casos de ataques e ameaças contra trabalhadores da imprensa em meio aos bloqueios rodoviários que vigoram há mais de 20 dias por iniciativa dos seguidores do ex-presidente Evo Morales. Um dos casos mais recentes foi a decisão da rádio Colonial Totora, na região central de Cochabamba, de suspender temporariamente as suas transmissões “devido a ameaças e assédios contra a segurança e integridade dos funcionários da emissora e seus familiares” por parte de grupos políticos.

México - O repórter Humberto Gutiérrez, do Irapuato Despierta, foi preso e espancado por policiais em 3 de novembro quando documentava um acidente de trânsito onde morreu um motociclista. O comunicador acrescentou que sua esposa também foi presa e agredida. O casal passou 14 horas detido e foi libertado depois de pagar multa de cinco mil pesos.

Nicarágua - Elsbeth D’Anda, jornalista do Canal 23, permanece detida desde 27 de outubro por relatar em seu programa o aumento de preços da cesta básica. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) declarou que “é inaceitável prender jornalistas apenas por fazerem seu trabalho. Silenciar o mensageiro não silenciará a mensagem”.

Israel - A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) e o Sindicato dos Jornalistas Palestinos (PJS) contabilizam, pelo menos, 136 jornalistas e profissionais da mídia palestinos mortos em Gaza desde o início do conflito. Vários outros ficaram feridos ou estão desaparecidos na região. A IFJ pede investigação sobre esses ataques à imprensa.

Índia - A jornalista investigativa Rana Ayyub recebeu mais de 200 ameaças de estupro e morte depois de 8 de novembro, quando seu número foi vazado por um criador de conteúdo de direita na rede social X. A Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) e o Sindicato dos Jornalistas Indianos (IJU) condenaram o assédio on-line e pediram às autoridades do estado de Maharashtra que responsabilizem os responsáveis.

EUA II – O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) homenageou as jornalistas Shrouq Al Aila, Quimy de León, Samira Sabou e Alsu Kurmasheva na 34ª edição do International Press Freedom Awards (IPFA - Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, em português). Os prêmios foram entregues em 21 de novembro, em Nova York. León, da Guatemala, Sabou, do Níger, e Kurmasheva, da Rússia, participaram do evento, mas a jornalista Al Aila não teve permissão para deixar Gaza e viajar aos EUA. De acordo com Cristina Zahar, coordenadora para América Latina do CPJ, as vencedoras do IPFA simbolizam o trabalho vital realizado por repórteres de todo o mundo para relatar fatos que os poderosos em geral desejam esconder, acrescentando que as quatro jornalistas de Gaza, Guatemala, Níger e Rússia representam o melhor do jornalismo, pois mostram os impactos da guerra, da corrupção e do abuso de poder em seus países.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br