BOLETIM 12 - ANO XIX - DEZEMBRO DE 2024

  A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Entidades renovam acordo com Procuradoria Federal para proteção de comunicadores. CDJor relata os ataques sofridos pela imprensa durante as eleições municipais. Profissionais são assassinados no Haiti, México, Sudão e na Faixa de Gaza. FIJ contabiliza 122 mortes de jornalistas em 2024.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes, o Instituto Vladimir Herzog, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto Tornavoz e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) assinaram um acordo com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para a proteção de jornalistas e comunicadores. O documento renovou o canal de denúncias que possibilita a troca de informações e o acompanhamento para combater violações contra a liberdade de expressão e de imprensa. A PFDC integra a estrutura do Ministério Público Federal e forma um sistema com outras 27 Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados e no Distrito Federal. O documento esclarece que a atuação do sistema é focada “na efetivação dos direitos humanos de forma articulada, com vistas à construção de uma sociedade cada vez mais livre, justa e solidária”. Por meio do acordo, as entidades podem encaminhar casos que necessitam da atuação urgente da PFDC, ou ainda da articulação com outros órgãos e instituições públicas. O registro de um caso no canal de denúncias também permite o acompanhamento das medidas tomadas, por mecanismos de transparência. Estão previstas iniciativas conjuntas de intercâmbio de informações e experiências e outros temas prioritários relacionados à prevenção, responsabilização e criação de mecanismos de efetivação dos direitos à liberdade de expressão e de imprensa e do direito à informação. O documento estabelece ainda um plano de trabalho, que prevê a criação do fluxo de encaminhamento de denúncias e representações; a elaboração de um guia de orientação direcionado aos membros do Ministério Público Federal (MPF) e outro direcionado a jornalistas; e a realização de um webinário destinado à formação e à conscientização de integrantes do Ministério Público sobre seu papel na proteção de jornalistas.

Brasília (DF) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Transparência Internacional - Brasil promoveram, em 12 de dezembro, na Embaixada da França, o debate “Legislação anti-assédio judicial no Brasil: o que podemos aprender com a experiência europeia?”. O painel teve a participação de Marian Schuegraf, embaixadora da União Europeia, e de especialistas nacionais e internacionais que apresentaram diferentes perspectivas sobre a importância da aprovação de uma legislação que proteja jornalistas, ativistas, defensores de direitos humanos e outras pessoas que sofrem processos abusivos com intuito de censurar o exercício das liberdades de expressão e de imprensa. Mais detalhes em https://abraji.org.br/.

Maceió (AL) - A jornalista Géssika Costa, do site Olhos Jornalismo e coordenadora de projetos da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), registrou, em 23 de dezembro, boletim de ocorrência e formalizou na Polícia Civil, a denúncia contra o radialista Rodrigo Veridiano. A motivação foram os comentários misóginos e de violência de gênero publicados numa postagem do radialista, após Costa ter publicado em suas redes sociais novas críticas ao afundamento dos bairros em Maceió. Como resposta, Veridiano chamou a jornalista de “cara de rato” e “energúmena”, além de utilizar a expressão “afundar o pepino em você”, que pode ser interpretada como uma insinuação de violência sexual. A jornalista comentou em uma postagem do Instagram, publicada na página @omundoecapitais, que compartilhou um conteúdo originalmente produzido pelo prefeito João Henrique Caldas. O vídeo exibe a árvore de Natal iluminada na orla de Maceió, acompanhado do meme “Tá, mas a sua árvore faz isso?”. Em resposta à pergunta viral, Géssika Costa respondeu “Tá, mas a sua cidade também afunda?”. A provocação faz alusão ao afundamento dos cinco bairros provocados pela mineração da Braskem em Maceió. O comunicador respondeu o comentário de Géssika dizendo: “afundar o pepino em você. Energúmena, se informe, cara de rato. Já explicamos quais são os bairros que sofreram, inclusive ao vivo aqui na página. Sua ignorância é inveja nos faz ser mais do que somos. E ainda você fazer um comentário infeliz sobre uma tragédia. Você se afundou agora. Aproveita e troca a cara e o perfil”. Na manhã de 20 de dezembro, ele apagou o comentário. Entidades de defesa da imprensa e das mulheres repudiaram o ataque virtual. No dia seguinte, Veridiano se retratou publicamente em seu Instagram. ''Em um momento de indignação, reagi a um comentário feito pela jornalista GéssikaCosta. A reação foi instantânea, foi de indignação e revolta. Não deveria ter reagido da forma como foi. Reconheço que minhas palavras foram completamente inadequadas e reforço que não representam quem sou ou os valores que prezo. Peço desculpas publicamente à jornalista, e a todas as pessoas que se sentiram atingidas pelo meu comentário'', escreveu em seu post. 

São Paulo (SP) I - A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) divulgou em 13 de dezembro seu relatório sobre os ataques sofridos pela imprensa durante a cobertura das eleições municipais de 2024. Desenvolvido em parceria com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), o documento analisa as agressões contra jornalistas e veículos de comunicação dentro e fora do ambiente digital, entre 15 de agosto e 27 de outubro. As análises revelaram um padrão marcado, principalmente, por questões de gênero. As mulheres jornalistas receberam 50,8% dos ataques registrados, apesar de representarem 45,9% dos profissionais monitorados. No Instagram, o número foi ainda maior, 68,3%, enquanto no X foi de 53%. De acordo com o estudo, as críticas profissionais foram acompanhadas de insultos misóginos e comentários relacionados à aparência. A âncora do programa Roda Viva, da TV Cultura, e comentarista da CBN, Vera Magalhães, foi alvo de 32,3% das agressões via Instagram. Jornalistas negros também foram duramente atacados, como foi o caso de Pedro Borges, cofundador do portal Alma Preta Jornalismo, vítima de racismo nas redes sociais após a entrevista do então candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal no Roda Viva. Parte dos insultos foram direcionados ao seu cabelo “black power”. São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT) e Porto Alegre (RS) foram os principais focos de ataques, refletindo a intensidade das disputas eleitorais locais. Fora do ambiente digital, o relatório registrou 11 casos de violência física ou verbal contra jornalistas, abrangendo ameaças (45,4%), agressões físicas (27,3%), hostilizações (18,2%), intimidações (9,1%), discursos estigmatizantes (9,1%), furtos de equipamentos (9,1%) e atentados a sedes de veículos (9,1%). Muitos desses ataques foram promovidos por agentes políticos ou estatais, expondo profissionais a riscos imediatos e criando um clima de medo que pode levar à autocensura. A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDjor)  é composta por Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ONG Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Tornavoz, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes e ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Brasília (DF) III - O jornalista Guga Noblat, do ICL Notícias, portal Metrópoles e jornal Meio Norte, foi impedido de gravar em 11 de dezembro no interior da Câmara dos Deputados quando estava entrevistando deputados federais para o programa Rolê ICL. A ideia era simular um “amigo oculto” em que os parlamentares sorteavam nomes de personalidades da política e diziam qual presente dariam para cada uma delas. A gravação transcorria normal até o momento em que Guga e seu cinegrafista cruzaram com o deputado federal Arthur Lira, presidente da Casa. Logo depois, os seguranças foram acionados para tirar os dois da Câmara, sob a alegação de que estavam com credencial desatualizada. No entanto, o pedido de nova credencial para o ICL Notícias foi feito há muito tempo e negado, sob argumento de que novos veículos de comunicação não seriam autorizados.

Brasília (DF) IV - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) esgotou os recursos judiciais e perdeu a ação que movia contra a rede  Globo e os jornalistas Andréia Sadi, Octavio Guedes, Marcelo Lins e Daniel Rocha por causa de uma entrevista do delegado da Polícia Federal, Alexandre Saraiva. O último recurso foi julgado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) no início de novembro e foi negado, sem caber recurso, resultando no seu arquivamento. Carla pedia que os jornalistas fossem responsabilizados pelas falas de Saraiva, que a acusou de apoiar atividades ilegais na Amazônia e usou termos como "bandida" e "marginal" para defini-la. O processo iniciou em 14 de junho de 2022, quando a entrevista foi realizada ao vivo no Estúdio i, da GloboNews. Na ocasião, o programa repercutia o caso do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, mortos em maio de 2022. Além de Zambelli, Saraiva listou Zequinha Marinho (Podemos-PA), Telmário Mota (Solidariedade-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Jorginho Mello (PL-SC) como políticos que supostamente apoiavam o garimpo ilegal. A ação contra o delegado e os jornalistas foi aberta pela deputada alguns dias depois. Nela, Zambelli pedia uma indenização de R$ 100 mil por danos morais. O seu argumento contra os jornalistas que estavam no programa era que eles não a defenderam das acusações feitas por Saraiva. A Justiça negou a solicitação, citando a liberdade de imprensa. Para o magistrado, repórteres ou apresentadores apenas fazem perguntas, e não podem imaginar ou adivinhar o que entrevistados vão dizer. Na sua visão, seria desonesto responsabilizá-los por algo que não fizeram. Alexandre Saraiva também não foi responsabilizado pelo que falou na GloboNews. O TJ-DF afirma que ele só proferiu críticas sobre o comportamento da parlamentar em uma audiência pública.

São Paulo (SP) II - O apresentador Milton Neves, hoje blogueiro do portal Uol, processa o jornalista e colunista da Folha de S.Paulo, Juca Kfouri, por manifestação no site Globo Esporte. Em reportagem que falava de Neves publicada no site esportivo, Juca foi procurado para comentar acusações do ex-apresentador da Band contra ele. Juca, em referência as iniciais do nome de Milton, disse que ele era "MN: Mentiroso Nato". Segundo documentos obtidos pela coluna, Milton entrou com uma queixa-crime por calúnia e difamação contra Kfouri. A denúncia foi aceita pela justiça, que designou a 9ª Vara Criminal de SP para cuidar da ação. Uma audiência de conciliação entre os dois foi marcada para 15 de abril de 2025 pelo Tribunal de Justiça de SP. Milton Neves e Juca Kfouri têm um histórico de batalhas judiciais. Ambos trocam acusações e são desafetos desde os anos 1990, com trocas de farpas via imprensa.

Brasília (DF) V – O jornalista Marcos Paulo Ribeiro de Morais, o Marcão do Povo, apresentador do SBT, foi absolvido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) das acusações de injúria racial contra a cantora Ludmilla. O caso teve início em 2017, quando Marcão, então apresentador do programa Balanço Geral DF, na TV Record, chamou Ludmilla de “pobre macaca” durante a transmissão. Na ocasião, ele criticava o comportamento da cantora em um encontro com fãs, mas suas palavras geraram ampla repercussão negativa. O apresentador foi inicialmente demitido pela Record TV e posteriormente contratado pelo SBT. Após condenação em segunda instância, o caso chegou ao STJ, onde foi decidido que a condenação se baseou em um vídeo editado, comprometendo a avaliação do contexto. Segundo a ministra Daniela Teixeira, relatora do caso no STJ, “é temerosa a aceitação de vídeo editado para sustentar um decreto condenatório em que foi excluída toda a fala do recorrente, havendo ênfase em determinadas expressões sem a devida contextualização”.

Florianópolis (SC) – O portal The Intercept Brasil recusou-se, formalmente, em 4 de dezembro, a atender a exigência da Polícia Civil de SC de entregar dados sigilosos para uma investigação policial e que fossem reveladas as fontes de informação do “caso Mariana Ferrer”. A reportagem “Julgamento de influencer Mariana Ferrer termina com tese inédita de ‘estupro culposo’ e advogado humilhando jovem”, de 3 novembro de 2020, expôs abusos do Judiciário no caso, quando Ferrer foi humilhada enquanto narrava, na Corte, sua denúncia de estupro. No final de novembro de 2024, a Polícia intimou o portal a apresentar “identificação detalhada das fontes de informação usadas na preparação da reportagem, incluindo dados que indiquem a origem do conteúdo confidencial mencionado”. Também exigiu “informações sobre como o material divulgado foi obtido” e “quaisquer registros ou documentos complementares que possam ajudar a autoridade policial a esclarecer os fatos”.  Com base nas garantias constitucionais do inciso XIV do art. 5º, e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o portal de notícias se negou a atender à citação decorrente do inquérito aberto.

Brasília (DF) VI – O colunista Conrado Hübner Mendes, do jornal Folha de S.Paulo, também professor da Universidade de SP (USP), obteve nova decisão favorável em processo movido pelo ministro do STF, Kássio Nunes Marques. O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF-1) arquivou um recurso de Marques que tentava reabrir uma representação por causa de artigo publicado no jornal em 2021. No texto, Mendes criticava a decisão de Marques de liberar cultos religiosos durante a segunda onda de Covid-19, medida depois derrubada no plenário do STF por 9 votos a 2. O ministro acusava o colunista de crimes contra sua honra, como difamação e calúnia. Por 7 votos a 2, os desembargadores do TRF-1 mantiveram o arquivamento do caso. O MPF já havia anteriormente descartado a existência dos crimes apontados por Marques.

Brasília (DF) VII – A jornalista Marília Sena, da Agência Infra, foi atacada virtualmente pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) na rede social X, em 26 de dezembro. Pedrosa foi criticado por Sena ao expor o seu posicionamento favorável à pena de morte para crimes como estupro e pedofilia. A jornalista comentou a publicação: “Cristão defendendo pena de morte… ora ora! A Bíblia é mesmo o livro que todos leem, mas ninguém sabe o que está escrito”.  Em resposta, o deputado disparou: “Nenhum argumento de marmita de bandido me constrange”. Marília, então, questionou quem ele estaria se referindo como “marmita de bandido” e criticou a falta de decoro do parlamentar. A Comissão Nacional de Mulheres da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou, em nota, o ataque.

PELO MUNDO

EUA - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) denunciou, na versão preliminar de seu relatório anual, que, até 30 de dezembro, 122 jornalistas foram mortos em todo o mundo, mais da metade deles em Gaza, na Palestina (55). Pelo segundo ano consecutivo, é a região do Médio Oriente e do Mundo Árabe que detém o recorde de jornalistas assassinados: 66 mortos em 2024. Na guerra em Gaza e no Líbano morreram comunicadores palestinos (55), libaneses (6) e sírios (1). Desde o início da guerra, em 7 de outubro de 2023, o número de jornalistas palestinos mortos chega a pelo menos 147, tornando este país um dos mais perigosos da história do jornalismo moderno, atrás do Iraque, das Filipinas e do México. Mais detalhes em https://www.ifj.org

Sudão - A jornalista Hanan Adam, correspondente do al-Midan, e seu irmão, Youssef Adam, foram assassinados, em 8 de dezembro, em sua casa em Wad Al-Asha, estado de al-Gezira. O grupo paramilitar Rapid Support Forces assumiu o crime condenado pela Federação Internacional de Jornalistas (IFJ) e a Sudanese Journalists Union (SJU) que pedem uma investigação rápida. Adam é o sexto jornalista morto no Sudão em 2024.

México - O jornalista Adriano Bachega Olvera, editor-chefe do Diario Digital Online de Nuevo León, foi assassinado na manhã de 3 de dezembro próximo à divisa entre Monterrey e San Pedro Garza García. Bachega foi agredido por um grupo armado que disparou pelo menos 10 vezes contra seu veículo. O profissional argentino e naturalizado mexicano, era reconhecido consultor e palestrante em temas de comunicação.

Haiti - Os jornalistas Jimmy Jean, do site online Moun Afe Bon, e Marckendy Natoux, da Voz da América, foram assassinados em 24 de dezembro, na capital Porto Principe, durante a cerimônia de reabertura do Hospital Universitário Estatal. Sete outras pessoas ficaram feridas no ataque atribuído ao grupo criminoso Viv Ansamn.

Israel – Os jornalistas palestinos Fadi Hassouna, Ibrahim Al-Sheikh Ali, Mohammed Al-Ladda, Faisal Abu Al-Qumsan e Ayman Al-Jadi, da Al-Quds Today TV, morreram durante ataque do exército israelense à Faixa de Gaza na madrugada de 26 de dezembro. Os profissionais estavam em um veículo da emissora, em frente a um hospital no campo de refugiados de Nuseirat, no centro de Gaza, quando foram atingidos por um míssil. O Sindicato de Jornalistas Palestinos repudiou o ataque, que classificou como “crime hediondo”. “Este crime faz parte de uma série contínua de ataques israelenses a jornalistas palestinos, visando profissionais da mídia em todos os momentos e locais, numa tentativa de silenciar a verdade e apertar o cerco à liberdade de expressão”, diz o comunicado da entidade.

Ucrânia – Mais de 120 jornalistas, ativistas de direitos humanos e voluntários ucranianos perderam a vida desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022, segundo relatório do Centro de Direitos Humanos ZMINA. As mortes foram contabilizadas com base em informações públicas, entrevistas a familiares e amigos dos falecidos, num trabalho em que colaborou também o Instituto para a Informação de Massas, outra instituição com sede em Kiev.

Colômbia – Mais de 30 jornais, revistas e sites de notícias publicaram em 16 de dezembro um editorial intitulado “Por um pilar de liberdades”, no qual alertam sobre a situação da liberdade de imprensa no país. O texto afirma que, durante 2024, o país vivencia “um preocupante retrocesso nesse campo”, e faz um apelo ao presidente Gustavo Petro para garantir essa liberdade. "É evidente para todos a deterioração nos indicadores de liberdade de imprensa e a maneira como as instituições fazem acusações incendiárias e generalizações irresponsáveis, que têm um eco duradouro e perigoso na esfera pública, especialmente nas redes sociais", diz o editorial. Segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip), citada pelo editorial, as ameaças contra a imprensa aumentaram 24% entre 2023 e este ano. E, segundo o índice Chapultepec, que mede o estado da liberdade de imprensa nos países das Américas, a Colômbia obteve 40,34 pontos de 100 e caiu cinco posições.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lamenta que 573 jornalistas tenham sido presos em todo o mundo em 2024 e que 550 deles permanecam detidos no final do ano. Segundo a entidade, este número aumentou em comparação com o ano passado, sendo China, Birmânia, Israel e Bielorrússia os responsáveis por mais prisões de comunicadores.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br