BOLETIM 9 - ANO XVIII - SETEMBRO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: STF livra Gazeta do Povo e repórteres de assédio judicial no PR. RSF divulga relatório sobre condições de trabalho da imprensa na Amazônia. The Intercept Brasil sofre censura na BA e libera reportagem no DF. Mais um jornalista morto no México. Jornalista ganhadora do Nobel da Paz de 2021 é pressionada nas Filipinas.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – O jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), e cinco jornalistas se livraram de 46 ações de indenização ajuizadas em 2016 por divulgarem matéria sobre supersalários de juízes e de promotores do PR. O julgamento foi concluído no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de setembro. O placar foi de 9 a 2 para a extinção das ações. Apenas os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques divergiram da relatora, Rosa Weber. As ações dos magistrados contra o jornal e seus profissionais de então foram apresentadas em pelo menos 15 cidades, o que obrigou os cinco jornalistas que assinaram a matéria a viajarem por dias seguidos às audiências. Em um dos casos, os jornalistas chegaram a sofrer uma primeira condenação, de R$ 20 mil. Na decisão, o julgador acusa a Gazeta do Povo de “agir de maneira descuidada” e “pejorativa”. A decisão também foi derrubada pelo STF. Em seu voto, a ministra Rosa Weber disse que houve um “manejo coordenado de inúmeras ações de indenização idênticas, cuja causa de pedir diz com a divulgação, acompanhada de crítica legítima, realizada pela imprensa acerca dos vencimentos recebidos por agentes públicos acima do teto constitucional”. Em audiência, um dos magistrados que recorreu à Justiça declarou, segundo gravação citada em recurso, que “muitas outras [ações] virão”. “Nós nos mobilizamos e montamos um grupo”, disse o juiz Walter Ligeiri Junior. Os juízes e dois promotores reclamavam de terem sido “ridicularizados” após o jornal ter afirmado que eles recebem supersalários. A reportagem compilou dados públicos para mostrar que, somados benefícios, a remuneração total de magistrados e promotores ultrapassa o teto do funcionalismo público.

Brasília (DF) II – Ao encerrar seu mandato à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 25 de setembro, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministra Rosa Weber, destacou o papel da imprensa e do jornalismo independente, livre e profissional para a democracia. “A liberdade de imprensa constitui pressuposto basilar da democracia. O jornalismo independente, livre e profissional é o maior e o melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância”, afirmou ela na abertura do seminário “Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”, promovido pelo CNJ. O evento debateu temas como censura prévia, litigância predatória, punibilidade dos ataques a jornalistas e desinformação. Rosa Weber ponderou que, nos últimos anos, a sociedade tem se confrontado, no espaço público global de comunicação, com uma avalanche de desinformação e de incitação ao ódio contra os profissionais do jornalismo. O conselheiro Mauro Martins Coordenador, do Fórum Nacional sobre Liberdade de Imprensa, ponderou que a liberdade de atuação da imprensa ainda não foi plenamente assimilada pelo Poder Judiciário, o que se verifica pelas inúmeras reclamações que chegam ao STF, para corrigir decisões judiciais sobre o tema. “A interdição judicial imposta a jornalistas e a empresas de comunicação social, impedindo-os de noticiar ou veicular dados relativos a práticas ilícitas ocorridas nos meios governamentais, não importando a posição hierárquica dos agentes públicos envolvidos, configura clara transgressão ao comando emergente da Constituição da República, que consagra, em plenitude, a liberdade de imprensa”, disse ele.

Santo Amaro das Brotas (SE) – Os diretores e profissionais da Rádio Cidade FM 105.9, emissora comunitária, foram impedidos de entrar no prédio após terem sido notificados pelo prefeito da cidade para deixarem imediatamente o prédio público que ocupam. A emissora funciona há mais de 15 anos no prédio da antiga Exatoria. Para evitar o acesso dos diretores e profissionais de comunicação à emissora, o prefeito enviou policiais militares e guardas municipais para bloquearem o acesso ao prédio. Além disso, a energia elétrica foi cortada e os cadeados foram trocados, resultando na interrupção da programação da rádio. A motivação seria a divulgação de reclamações e reivindicações, além de denúncias sobre problemas no município, como a constante falta de medicamentos, salário atrasado e negação de direitos de servidores públicos, falta de transporte para conduzir pacientes para tratamento médico, entre outras irregularidades. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou o fato e se solidarizou com os profissionais impedidos de trabalhar.

Brasília (DF) III - As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7055, ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e 6792, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), tiveram seu julgamento, iniciado em 22 de setembro, interrompido no plenário virtual pelo pedido de vistas do ministro Luís Roberto Barroso. Depois do voto da relatora e então presidente do STF, ministra Rosa Weber, houve o pedido de Barroso. As entidades querem que o Supremo dê interpretação conforme à Constituição Federal a dispositivos do Código Civil, do Código de Processo Civil e da Lei dos Juizados Especiais, de modo a diminuir os danos causados pelo assédio judicial contra a imprensa. A Abraji destaca o uso dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) para processar um jornalista ou veículo de comunicação a partir de diversas localidades, mantendo o profissional “preso” em uma teia de audiências. 

Rio de Janeiro (RJ) I - Dez instituições que defendem o livre exercício do jornalismo, lideradas pelo Ministério Público Federal (MPF), assinaram em 21 de setembro, na sede da ABI, o Memorando de Entendimento, numa parceria para acompanhar as denúncias de violações à liberdade de imprensa em âmbito nacional. A iniciativa prevê a criação de mecanismos para efetivar direitos à liberdade de expressão e o direito à informação. Está prevista, entre outras ações, uma central para receber denúncias de assédio judicial contra jornalistas e outros ataques a comunicadores, para garantir atuação rápida do MPF, através das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, em conjunto com outras instituições. Assinaram o acordo de cooperação: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação, Instituto Tornavoz, Instituto Vladimir Herzog e a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

São Paulo (SP) I – O jornalista Leonardo Attuch se livrou de indenizar o ex-assessor especial da presidência no governo anterior, Filipe Garcia Pereira, por decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) ao dar provimento à apelação contra sentença que havia condenado o profissional. A decisão revogada condenou o jornalista a excluir publicações em seu perfil no X (ex-Twitter) em que chamara o ex-assessor de “nazista” e “nazistinha” sob pena de multa diária de R$ 500, além do pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais. Em março de 2021, durante sessão do Senado Federal, Martins teria reproduzido, com a mão direita, um gesto simbolizando as letras “w” e “p”, das palavras “white power”, que significam “poder branco” em inglês, usado para designar adeptos do supremacismo branco e do neonazismo. O entendimento do relator foi de que “em processos que contrapõem o direito à inviolabilidade dos atributos da pessoa e a liberdade de imprensa, o último deve, na maioria das vezes, prevalecer, em especial quando a manifestação do jornalista não está fora do contexto de fatos protagonizados pela pessoa alvo da crítica”. O magistrado também anulou a indenização imposta ao jornalista. O entendimento foi seguido por unanimidade. 

Salvador (BA) – O portal The Intercept Brasil teve reportagem censurada por liminar concedida em 14 de setembro pelo juiz George Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da BA. Na matéria, o Intercept Brasil contextualizava a vida da líder quilombola Bernadete Pacífico, assassinada a tiros em 17 de agosto, e a luta de sua comunidade contra empresas que atuavam na região. A ação é movida pelo empresário responsável pela empresa Naturalle, Vitor Souto, filho do ex-governador Paulo Souto. A empresa foi objeto de ataques e críticas por construir um aterro sanitário na fronteira com o quilombo, situado numa Área de Proteção Ambiental. Souto acusou o veículo de sugerir que as mortes estariam relacionadas com a sua empresa.

Rio de Janeiro (RJ) II - O comentarista Gian Oddi  e a rede ESPN ganharam recurso na Justiça contra Rodolfo Landim e Rodrigo Dunshee, ex-dirigentes do Flamengo, em ação movida em 2020. O processo foi motivado por críticas de Oddi contra o Flamengo e seus dirigentes durante a pandemia de Covid-19, envolvendo a decisão do clube de não paralisar o Campeonato Carioca de 2020. Em 2022, a Justiça havia determinado que o jornalista e o veículo pagassem indenizações aos ex-dirigentes, além de um pedido de resposta do Flamengo que deveria ser lido por Oddi na programação da ESPN. As condenações foram agora anuladas. No mesmo programa em que criticou a decisão do Flamengo, em março de 2020, Oddi também falou sobre o incêndio no Ninho do Urubu: “É uma diretoria desumana. Já se mostrou uma diretoria desumana (…) no caso dos garotos do Ninho, e volta a se mostrar uma diretoria desumana, que pensa em dinheiro, em tabela de Excel. É planilha de Excel que eles querem saber. Pensa em títulos, são competentes nisso, são competentes em ganhar dinheiro, mas, na hora que você está falando de gente, os caras são terríveis. Para mim, beira o mau-caratismo isso daí. Não é possível”, declarou o jornalista.

Brasília (DF) IV - A Agência Pública foi intimada em 18 de setembro a retirar do ar uma reportagem sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O desembargador Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, reconhece que a questão de violência doméstica no Brasil é grave e a imprensa tem papel de informar a população, mas argumenta que, no caso em análise, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia absolvido Lira do crime de lesão corporal a ele imputado. No entanto, a reportagem censurada trazia novas acusações da ex-esposa do deputado, Jullyene Lins, sobre outros fatos graves que teriam ocorrido em 2006 e que não foram analisados pelo STF. Além disso, a reportagem foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja. Cabe recurso.

Manaus (AM) - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou em 21 de setembro o relatório  “Amazônia: Jornalismo em Chamas” destacando que, entre junho de 2022 a junho de 2023, houve 66 casos de ataques à imprensa nos nove estados da Amazônia Legal (PA, AC, AM, RO, AP, MT, RR, TO e parte do MA). A insegurança na região, combinada com pressões políticas e econômicas, cria condições que levam os jornalistas à autocensura e a sofrerem ameaças, pressões, ataques e violência.  Os jornalistas e os meios de comunicação também enfrentam desafios estruturais específicos da Amazônia, incluindo a complexidade logística dos deslocamentos e as desigualdades tecnológicas, mas também um contexto de alta concentração de propriedade da mídia e ingerência de poderes políticos e econômicos locais no conteúdo editorial. O relatório também reconstitui os passos dados na investigação do assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira no Vale do Javari (AM), ocorrido em junho de 2022.

São Paulo (SP) II – O portal Intercept Brasil se livrou de ação movida pela Igreja Universal em razão de reportagem sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro. O Ministério Público de SP (MPSP) entendeu que as informações da matéria publicada em julho de 2022 são de interesse público, reforçando o “direito constitucional de jornalistas de publicar tais informações sem censura e sem a obrigação de revelar suas fontes” e a Justiça arquivou o caso. A reportagem revela um levantamento sigiloso do MPSP que mostra que a Igreja Universal recebeu, entre 2011 e 2015, cerca de R$ 33 bilhões apenas em depósitos bancários, “que nem de longe são a principal fonte de captação da Universal”, destaca o Intercept. Entre os depósitos estão transações sob suspeita. O Intercept analisou centenas de documentos e detectou que o maior beneficiado dessas operações foi o círculo mais próximo de Edir Macedo.

São Paulo (SP) III – A rádio Jovem Pan foi condenada pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP a indenizar o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em R$ 25 mil por danos morais por veicular um comentário da jornalista Cristina Reis Graeml, que chamou o então advogado de “bandido”. A ex-comentarista da emissora também foi condenada, de forma solidária. Em transmissão no YouTube em 7 de outubro de 2022, a comentarista afirmou que Zanin seria “tão bandido quanto os clientes que defende” e que teria agido de maneira coordenada com “comparsas” no Judiciário. “Ganhou milhões do PT pra ficar visitando o Lula aqui em Curitiba na cadeia, fazendo companhia, bolando estratégias de defesa. Sofrido, né, coitadinho, apanhou tanto”, disse a comentarista. Em 12 de outubro, a 28ª Vara Cível do Foro Central de SP determinou excluir o vídeo do canal da Jovem Pan. A defesa de Graeml alega que as declarações se amparam na liberdade de expressão e que discutiu, de forma crítica, as especulações acerca da composição do Supremo Tribunal Federal (STF), caso Lula fosse eleito. Em primeira instância, a Jovem Pan foi condenada a indenizar Zanin em R$ 50 mil. No julgamento de recurso, a 2ª Câmara de Direito Privado manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 25 mil, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Brasília (DF) V - O fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pode voltar a cobrir os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. Ato do deputado federal Arthur Maia (União-BA) o havia descredenciado, mas o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em 6 de setembro conceder liminar cassando a decisão do presidente da CPMI. Em agosto, o parlamentar determinou o descredenciamento do profissional após Marques fotografar as conversas do senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista no dia em que foi realizada a operação da Polícia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente da República, que trabalha no escritório político de Seif, em SC. A justificativa foi o suposto descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A foto foi feita durante reunião pública da comissão, que é transmitida pela internet e pelos canais de televisão, e acompanhada por outros profissionais de imprensa, parlamentares e seus assessores. Mesmo após apelo do presidente da EBC, Helio Doyle, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maia manteve o descredenciamento.  

Brasília (DF) VI – O jornalista Alexandre Garcia está sendo investigado por comentário no programa Oeste Sem Filtro, da revista Oeste, de 8 de setembro, no qual insinua culpa do governo federal pela tragédia climática que atingiu quase 100 municípios e matou 49 pessoas no RS. O advogado-geral da União, Jorge Messias, acionou Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia para instauração de procedimento contra “campanha de desinformação”. Ligado à revista que tem no conselho editorial os veteranos jornalistas J.R. Guzzo e Augusto Nunes e pauta sua linha editorial pela defesa do “pensamento liberal-conservador”, o programa Oeste Sem Filtro foi barrado do YouTube durante 15 dias, no início do ano, por disseminação de conteúdo violento. O veto ocorreu após a invasão e depredação das sedes dos três Poderes. 

Brasília (DF) VII – A revista piauí obteve liberação de reportagem sobre os programas Mais Médicos e Médicos Pelo Brasil publicada em junho, que havia sido censurada pela Justiça do DF. O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a divulgação da reportagem intitulada O cupinzeiro, do repórter Breno Pires, que mostra como o Mais Médicos foi substituído por uma agência que teria se transformado em um ninho de falcatruas, praticando nepotismo ao contratar amigos de dirigentes, incluindo Lucas Wollmann, que assumiu a gerência de formação, ensino e pesquisa, e sua mulher Diani de Oliveira Machado, contratada como assessora da diretoria técnica. Sob a alegação de informações inverídicas, o casal entrou na Justiça e pediu a remoção da reportagem do site da piauí e a retirada de circulação da edição impressa da revista. Em junho, Hilmar Raposo Filho, juiz da 21ª Vara Cível do DF, determinou a remoção do nome do casal da matéria. Como a edição já havia sido distribuída a milhares de pontos de venda espalhados pelo País, o juiz determinou o recolhimento da revista das bancas. Na decisão que derruba a censura, o ministro do STF afirmou que a determinação anterior punha a liberdade de imprensa em segundo plano.

Oriximiná (PA) - A agressão ao jornalista Waldiney Ferreira, em junho de 2022, resultou na condenação do prefeito Delegado Fonseca (Republicanos). O ataque com murros e chutes ocorreu numa rua da cidade, sob a apegação do político de ter sido ofendido pelo profissional. O Juizado Especial Cível condenou o prefeito a pagar R$ 2.798,00 por dano material (celular quebrado) e R$ 5 mil por dano moral. Cabe recurso.

PELO MUNDO

México - O jornalista Jesús Gutiérrez Vergara, do site Notiface Prensa Digital de San Luis, foi morto a tiros em 25 de setembro. O ataque ocorreu no início da manhã no bairro Aviación, em San Luis Río Colorado, onde quatro policiais conversavam com o jornalista. Um deles também morreu no local. Três suspeitos de cometer o atentado já estão presos.  

Jamaica - A sede da Nationwide Radio, em Kingston, foi alvejada por um homem armado em 8 de setembro, sem ferir ninguém. A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) condenou o ato de violência e pediu investigação rápida às autoridades. O presidente da Press Association of Jamaica, Milton Walker, afirmou: “Esse ato vil constitui um ataque sem precedentes a uma organização de notícias e representa um grave ataque aos princípios fundamentais da liberdade de imprensa que todos os jamaicanos prezam”.

Filipinas – A jornalista Maria Ressa e o site de notícias Rappler, do qual ela é fundadora, foram absolvidos por um tribunal da capital Manila da acusação de fraude fiscal. Apesar da vitória, a jornalista continua sofrendo assédio judicial em ações movidas pelo governo do ex-presidente Rodrigo Duterte que, em 2018, chegou a ordenar o fechamento do Rappler, sob a alegação de que a empresa era de propriedade estrangeira. Ressa, no entanto, provou ser uma companhia 100% filipina e conseguiu manter suas atividades. A perseguição acontece pois Ressa e o Rappler cobriram de forma crítica a guerra às drogas de Duterte, que, desde o início de seu mandato, em 2016, levou a milhares de execuções extrajudiciais de suspeitos de envolvimento com o tráfico. Apesar de vitórias recentes, Ressa, ganhadora do Nobel da Paz de 2021, teve que pagar fiança para não ser presa após ser condenada, em 2020, por difamação cibernética. Ela e Reynaldo Santos Jr., também jornalista do Rappler, aguardam apelação na Suprema Corte filipina relativa a esse processo.

Equador – Organizações de liberdade de imprensa denunciam que, entre janeiro e agosto de 2023, foram registradas pelo menos 15 ameaças de morte e 216 agressões contra jornalistas. Os ataques ocorrem meio a uma crescente onda de violência no país.

Colômbia – As rádios Mundo 89 FM e La Voz de los Robles 14.90 AM, da cidade de Tuluá, no departamento do Vale do Cauca, suspenderam suas transmissões devido à situação de violência que vive o povoado. Grupos de narcotraficantes intimidaram jornalistas com panfletos ameaçadores e os proibiram de cobrir os candidatos a prefeito da cidade, em meio à campanha para as eleições locais que serão realizadas em 29 de outubro.

.........

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 8 - ANO XVIII - AGOSTO DE 2023

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Presidente da CPMI de 8/1 restringe trabalho da imprensa. Apresentador é demitido por não se desculpar de desembargador em SE. Agência de checagem sofre assédio judicial no RJ. Profissionais são intimidados em SP e no RS. Dois jornalistas perdem a vida na Guatemala. Rússia não renova visto de correspondentes estrangeiros. Entidade condena mais de 60 ataques à imprensa na Bolívia.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I - O jornalista José Reiner Fernandes, do Jornal Integração, de Tatuí (SP), foi absolvido pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na ação movida pelo ex-deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP). Em 2020, Reiner publicou editorial em que criticou os salários pagos por Guiga aos seus assessores, que, somados, ultrapassavam a verba destinada ao hospital da cidade do interior de SP. O então deputado apresentou queixa por injúria, calúnia e difamação, afirmando que lhe foi imputada a prática de “rachadinha”. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo TRF-3, ao entender que “a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não podem sofrer restrição, independentemente de censura ou licença”.

 

Brasília (DF) - O presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), assinou em 28 de agosto um ato que limita o acesso dos profissionais de imprensa que trabalham na cobertura da comissão. O texto impõe um credenciamento específico para jornalistas e fotógrafos, além do concedido pelo Senado Federal e a Câmara dos Deputados para comunicadores trabalharem nas casas legislativas. Ele também proíbe os profissionais de capturar “imagens [na CPMI] de conteúdo privado de terceiros sem autorização”. De acordo com o ato, a imprensa não deve interferir nos trabalhos da CPMI ou divulgar informações privadas e confidenciais sobre a comissão sem autorização. Em nota, o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, afirma que a decisão viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, pedindo que a medida seja revista. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu a revogação da medida. Outras entidades repudiaram o ato do parlamentar. 

Aracaju (SE) - O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e comentarista de Os Pingos nos Is, da rede Jovem Pan, foi demitido em 22 de agosto, por ter se recusado a pedir desculpas a um desembargador após chamá-lo de “vagabundo e tarado” ao final da atração que apresentava. O comentarista Rodolfo Muniz também foi desligado. Pavinatto proferiu as ofensas no dia anterior contra o desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por causa de uma decisão que inocentou um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. A direção pediu para que ele se desculpasse, temendo problemas, mas não obteve sucesso. Pelo contrário: Pavinatto se exaltou no ar. “A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda”, disse o apresentador. Rodolfo Muniz foi desligado porque foi considerado, nos bastidores, o nome que influenciou Pavinatto a se revoltar. Ao comentar o caso que envolve o magistrado, ele chorou ao vivo na Jovem Pan.

Rio de Janeiro (RJ) – A jornalista Tai Nalon, diretora executiva da agência de checagem Aos Fatos, foi alvo de uma queixa-crime apresentada pela empresa Jornal da Cidade Online. O jornal foi um dos investigados na CPMI das Fake News realizada no Congresso Nacional entre 2019 e 2020. No relatório final da CPI da Covid realizada pelo Senado Federal ao longo de 2021, também foi citado como integrante de uma rede de desinformação. É ainda investigado em dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam de fake news e milícias digitais. Aos Fatos e Tai Nalon pesquisaram e reportaram a sistemática atuação da empresa, denunciada constantemente por produzir e divulgar desinformação. Em 23 de agosto, teve início a audiência de instrução e julgamento na 41ª Vara Criminal do (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com a sustentação oral do representante do Jornal da Cidade Online, que também respondeu aos questionamentos dos advogados de defesa. Nalon e suas testemunhas devem depor em 8 de novembro.

 

Mococa (SP) - O jornalista independente Vinícius Macía, tornou-se alvo de perseguição judicial da vereadora e ex-prefeita interin, Elisangela Breganoli (PSD). O caso foi acolhido pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que passa a garantir a defesa do profissional.

Macía responde a um processo movido pela parlamentar em razão de duas publicações feitas na sua página “Jornal Chapéu Listrado”, que tratam de investigações sobre o uso de dinheiro público do município. Em uma das publicações, ele noticia que uma verba da educação pública foi destinada ao transporte de presos. A outra aborda a redução dos salários dos vereadores e o aumento do salário do atual prefeito, Eduardo Barison (PSD). A ação alega que as publicações teriam ofendido a honra de Elisangela Maziero e pede que as publicações sejam retiradas do ar, além de condenação do jornalista a publicar e compartilhar postagem com pedido expresso de desculpas e a pagar indenização no valor de R$ 8 mil. O juiz Sansão Barreto, do Juizado Especial Cível do Foro de Mococa, indeferiu a liminar pela retirada das publicações, por entender que as provas apresentadas não eram suficientes para conceder a tutela de urgência. O processo aguarda a sentença em primeiro grau. 

 

Guarujá (SP) - A jornalista Danielle Zampollo, do programa Profissão Repórter, da TV Globo, foi intimidada por um agente da Polícia Militar (PM), que lhe apontou um fuzil, enquanto fazia imagens da comunidade da Prainha, na cobertura da Operação Escudo. Diante da abordagem ameaçadora, a jornalista buscou abrigo na casa de um dos moradores, quando o mesmo soldado se aproximou novamente e passou a filmá-la com o intuito de constrangê-la e intimidá-la. Nesse momento, foi possível perceber que o agente estava trabalhando sem a devida identificação em seu uniforme. O vídeo foi divulgado e viralizou nas redes sociais com o propósito de desqualificar o trabalho da imprensa, como se a repórter tivesse “armado” a cena para flagrar uma suposta irregularidade da PM e colocar em risco os seus agentes, sem mencionar que ela tentava apenas se proteger da mira de uma arma ostensiva e letal. Um ofício assinado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) cobrou as autoridades de segurança para que o caso seja investigado com celeridade e que sejam tomadas as medidas cabíveis.

 

Porto Alegre (RS) – O repórter Eduardo Matos, do jornal Zero Hora, rádio Gaúcha e GZH, foi ameaçado em 6 de agosto por Guilherme Selister na praça de alimentação de um shopping. Ele estava acompanhado do filho adolescente quando foi abordado por Selister, que é citado em dez reportagens, denunciado por mulheres que o acusam de golpes financeiros, pois o homem teria se envolvido romanticamente com essas mulheres e, inventando histórias, teria extorquido muito dinheiro delas. Alguns dos casos viraram processos criminais. Em vídeo gravado por Matos fica claro que Selister foi procurado para dar sua versão das acusações de golpes financeiros em mulheres e que não quis apresentar seu posicionamento. Foi registrado boletim de ocorrência e entidades de classe repudiaram a violência sofrida pelo profissional.

São Paulo (SP) II - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado em 14 de agosto pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP por 175 atos de agressão contra a imprensa em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas de SP (SJSP). Ele terá que pagar uma multa de R$ 50 mil, que serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Porém, ainda cabe recurso em instâncias superiores. Os episódios considerados para a decisão ocorreram em 2020 e foram retirados do relatório 'Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil' daquele ano. No total, constam 26 agressões diretas, 149 tentativas de descredibilização e duas ocorrências de ataques direcionados à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), responsável pelo levantamento.

 

PELO MUNDO

Guatemala – Os jornalistas Edin Alonso e Hugo Gutiérrez, da página do Facebook “Noticias Caballo Blanco”, foram assassinados em 11 de agosto, no departamento de Retalhuleu, por desconhecidos em uma motocicleta. Os fatos ocorreram depois que Alonso e Gutiérrez cobriram um suposto caso de feminicídio. A Promotoria Distrital revela que investigam o duplo crime.

 

México - A sede da revista Txoro Matutino, de Cuernavaca, no estado de Morelos, foi atacada na noite de 5 de agosto e na madrugada seguinte com pelo menos cinco tiros, sem registro de feridos. Quando chegaram para transmitir a edição matutina em 7 de agosto, os profissionais perceberam as marcas na fachada das instalações.

 

Bolívia – A Associação de Jornalistas de Santa Cruz realizou uma manifestação em frente ao prédio da Procuradoria Departamental em 2 de agosto, exigindo que as autoridades investiguem e punam os autores dos ataques e ameaças contra os trabalhadores da imprensa. No início de 2023, quando foi apresentado um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), já haviam sido registrados 52 casos contra jornalistas em Santa Cruz e, até o momento, foram mais de 60 ocorrências em 21 meses.

EUA – O jornal Marion County Record, de uma pequena cidade do estado do Kansas, sofreu um mandado de busca e apreensão, cumprido na redação do veículo e na casa de seu editor, o jornalista Eric Meyer. Grupos internacionais de liberdade de imprensa e direitos civis estão condenando a operação que teve a alegação de roubo de identidade e uso ilegal de computador. Kari Newell, dona de um restaurante local, acusa o jornal de invadir sua privacidade e acessar ilegalmente informações sobre ela e o registro de seu negócio. Durante o cumprimento da medida judicial, a polícia apreendeu celulares de repórteres, além de computadores e o servidor do jornal. A polícia também revistou a casa de Meyer e examinou seus extratos bancários pessoais. A ação levou mais de 30 grupos de comunicação e liberdade de imprensa – incluindo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) – a acusarem a polícia local de violação da lei federal que limita nos EUA a capacidade das autoridades de revistar redações de veículos de notícias.

Rússia – A jornalista holandesa Eva Hartog e a finlandesa Anna-Lena Laurén, não tiveram renovados seus vistos de correspondentes. Eva foi informada pelo Ministério das Relações Exteriores que, após 10 anos de trabalho como correspondente em Moscou, teria de deixar o país em 6 dias. Por sua vez, Anna-Lena, que escreve para o jornal finlandês Hufvudstadsbladet (HBL) e para o sueco Dagens Nyheter, não conseguiu renovar seu visto de correspondente após 16 anos de atuação profissional na Rússia. O Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) criticou as autoridades russas pela medida restritiva ao trabalho da imprensa. 

Equador - O presidente Guillermo Lasso assinou um regulamento para a aplicação de uma lei de comunicação que inclui mecanismos de proteção à imprensa, ameaçada pelo crime organizado e em homenagem ao candidato e jornalista assassinado Fernando Villavicencio. Ao apresentar o regulamento, ratificou o compromisso de fortalecer a liberdade de expressão, “especialmente agora que a imprensa livre não só recebe pressões e ataques de setores do poder político, (mas) também é desconfortável para as organizações criminosas que operam dolorosamente no Equador”, disse o presidente no ato da assinatura do decreto.

.........

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista. 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 7 - ANO XVIII - JULHO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques do mês: Presidente da Câmara dos Deputados move processos contra veículos de imprensa. Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate violência contra jornalistas. Carro de reportagem da Record é vandalizado no Rio de Janeiro. ONG Artigo 19 faz campanha pela libertação de Julian Assange. Mais dois jornalistas perdem a vida no México. Comissão de Direitos Humanos da OEA começa a monitorar assédio judicial na AL.

NOTAS DO BRASIL

Joinville (SC) – A jornalista e pesquisadora Rosana Bond, de Florianópolis, está sendo intimidada pelo vereador de Joinville Henrique Deckmann (MDB) que registrou queixa-crime por calúnia, difamação e injúria. Rosana é especialista no Caminho de Peabiru, as trilhas indígenas que ligavam o Brasil ao Peru no período pré-colombiano, e autora de livros sobre o tema. A intimidação estaria acontecendo após Rosana alertar sobre o uso de informações erradas por parte do vereador. De acordo com a pesquisadora, Deckmann afirmava que o caminho dos indígenas passava por Joinville e Garuva, localidade vizinha, tentando promover uma atração turística. A pesquisadora destacou o erro na imprensa, ressaltando que as teses do vereador não eram baseadas em dados reais e contrariavam a documentação histórica. Rosana também alertou a Assembleia Legislativa sobre o problema. Em 4 de julho, Rosana precisou prestar um depoimento ao 4º DP de Joinville.A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a tentativa de intimidação, se solidarizando com a jornalista e com seus colegas e familiares.O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SC (SJSC) também emitiu uma nota sobre o caso.

 

Nova Friburgo (RJ) – A sede da Inter TV, afiliada da rede Globo, na região serrana fluminense, foi vandalizada com diversas pichações contendo mensagens de ódio na madrugada de 31 de julho. Imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em que uma pessoa, aparentemente uma mulher, chega ao local pouco depois das 4h30 e começa a pichar o portão e as paredes. A polícia investiga o ataque. Fenaj e ABI divulgaram nota de solidariedade, exigindo do governo estadual rápida apuração do fato.

 

Rio de Janeiro (RJ) I – O portal The Intercept Brasil conseguiu derrubar parcialmente na justiça carioca a censura sobre a série de reportagens intitulada “Em nome dos pais“. O material, retirado do ar há mais de um mês, produzido pela repórter Nayara Felizardo, resultou de um ano de apuração e apontou diversas decisões judiciais que inocentaram acusados de estupro de vulnerável ou de violência doméstica, muitas vezes tirando os filhos das mulheres e entregando-os a quem elas denunciaram. Apesar do parecer favorável, a liberação não reverte totalmente a decisão inicial da juíza Flávia Bruno, da 14ª Vara Cível do RJ. A alegação da magistrada é que a série fere a privacidade das crianças. Com isso, a justiça liberou a republicação de quatro matérias, mas segue impedindo que o documentário produzido sobre o assunto seja veiculado. 

 

Brasília (DF) I – A revista Piauí recebeu determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para retirar nomes citados em uma reportagem da edição de junho sobre os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil durante o governo anterior. A matéria “O cupinzeiro”, do jornalista Breno Pires, mostra como o governo desidratou o Mais Médicos e apresenta suspeitas de irregularidades Médicos pelo Brasil que o sucedeu. Há também relatos de casos de nepotismo e assédio moral na agência responsável pelo novo programa.Em um dos trechos, a publicação menciona o nome de um casal contratado pela agência. Foi esse casal que acionou a Justiça para que a reportagem fosse removida do site da Piauí e que a edição da revista fosse retirada de circulação. A decisão liminar (provisória) em junho do juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do DF, foi favorável, em parte, ao casal, determinando a supressão do nome dos requerentes. A Piauí recorreu, argumentando que “o conteúdo da matéria é estritamente narrativo, baseado em documentos oficiais e fontes fidedignas”. O desembargador Robson Teixeira de Freitas, do TJDFT, concordou com o juiz e manteve a necessidade de suprimir os nomes. Entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a ABI e a Abraji contestaram o assédio judicial e a censura.

 

Porto Alegre (RS) - Os repórteres Gustavo Berton, da ESPN Brasil, e João Batista Filho, do Grupo Bandeirantes, foram hostilizados e ameaçados por torcedores, durante a cobertura do primeiro jogo da semifinal da Copa do Brasil, entre Grêmio e Flamengo, disputado em 26 de julho, na Arena. O episódio aconteceu em um dos elevadores do estádio, que é utilizado tanto por comunicadores que precisam chegar às cabines de imprensa quanto por torcedores que ocupam a arquibancada abaixo do local. João Batista e Berton foram provocados por torcedores do Grêmio com hostilidades, além de terem sido constrangidos. “Ambos sofreram violência verbal, foram ofendidos e ameaçados pelos torcedores”, informa a Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) que divulgou nota lamentando o episódio e se solidarizando com os profissionais.

 

Rio de Janeiro (RJ) II - Um veículo da Record TV Rio foi vandalizado em 19 de julho quando uma equipe de reportagem da emissora acompanhava uma operação da Polícia Militar na Vila Aliança, zona oeste da cidade. O caso foi relatado pelo apresentador Tino Junior no programa Balanço Geral RJ, da rede Record, que mostrou imagens dos estragos no veículo: “O carro foi vandalizado. Viraram o retrovisor, jogaram pedras. Vidro lateral e para-brisa foram destruídos. Parte da lataria amassada”. Entidades de classe repudiaram o ocorrido.

 

Brasília (DF) II - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), moveu diversas ações contra veículos de imprensa que noticiaram as recentes denúncias de corrupção envolvendo seu nome e de violência contra sua ex-mulher Jullyene Lins. Entre eles, o programa ICL Notícias, produzido pelo Instituto Conhecimento Liberta, a Agência Pública e o site Congresso em Foco. Este, por liminar concedida em 3 de julho pelo juiz Jayder de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, foi obrigado a retirar do ar reportagem em que a ex-mulher do deputado o acusa de ter cometido violência sexual contra ela em 2006. O caso está sob sigilo e o mérito ainda será julgado. Além da remoção do conteúdo, a ação por danos morais pede indenização de R$ 100 mil e tem como partes Jullyene e o portal Uol, onde o Congresso em Foco está hospedado. No caso da Agência Pública, o parlamentar entrou com ação na 14ª Vara Cível de Brasília contra a publicação, e também sua ex-esposa. O pedido de tutela de urgência apresentado por Lira na ação foi indeferido pelo juiz Luiz Carlos de Miranda. O magistrado entendeu que a reportagem é de interesse público e visa a informar os leitores. Lira também havia solicitado que o processo corresse em segredo de justiça, o que também foi indeferido pelo juiz da ação. Neste caso, assim como no do Congresso em Foco, além da retirada do conteúdo, foi pedida indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. A Pública declarou que entrou em contato com Lira para esclarecimentos e abriu espaço para ouvir e publicar a versão do deputado, que optou por não responder aos questionamentos. Já no caso contra o ICL Notícias, o deputado pediu a remoção de reportagens, entrevistas e comentários produzidos pelo programa. Além das denúncias feitas pela ex-mulher do deputado, neste caso a ação também mira comentários feitos durante o programa sobre o arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma investigação por corrupção passiva, envolvendo aquisição superfaturada de kits de robótica para escolas de AL. Desta vez, o Lira entrou com ação na 24ª Vara Cível de Brasília para a retirada de ao menos 43 vídeos do ICL Notícias, e pediu indenização de R$ 300 mil por dano moral. O deputado pediu em caráter de urgência que todos os links do programa, incluindo trechos publicados pelos participantes, fossem retirados das redes sociais. Mas o juiz Gustavo Sales também negou a tutela de urgência, afirmando que a retirada do conteúdo do ar sem que passasse pelo trâmite normal do processo de danos morais poderia “impor verdadeira censura à liberdade de imprensa”. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras entidades condenaram os ataques judiciais sofridos pelos veículos de imprensa.

 

Brasília (DF) III – O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizou audiência pública em 3 de julho no Senado Federal na qual pesquisadores e representantes de entidades defensoras da liberdade de imprensa denunciaram o aumento de casos de violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Presidida pela conselheira Patrícia Blanco, do Instituto Palavra Aberta, representante da sociedade civil, a reunião teve participação de Maria José Braga, representante dos jornalistas; Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Rogério Christofoletti, professor da Universidade Federal de Santa Catarina; Ricardo Ortiz, dirigente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert); e Taís Gasparian, fundadora e diretora do Instituto TornaVoz. Os painelistas apresentaram dados que comprovam atos violentos contra jornalistas, e pediram a aprovação de um protocolo de segurança para a categoria e que tais crimes sejam federalizados. Vilson Romero, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Liberdade de Imprensa da ABI e vice-presidente da ARI, participou do encontro.

Brasilia (DF) IV – Os jornalistas Andréia Sadi, Octavio Guedes, Marcelo Lins e Daniel Rocha, da GloboNews, e a própria emissora se livraram, em primeira instância, de uma ação por danos morais movida pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar recorreu à Justiça em função de uma entrevista, transmitida pelo canal de notícias em junho do ano passado, com o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva. Ao comentar o assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, o policial chamou a deputada de “bandida” e “marginal” e a acusou de apoiar atividades ilegais na Amazônia. O delegado, que no ano passado chegou a apresentar uma queixa-crime contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também afirmou na entrevista que há no Congresso “uma bancada do crime” e que Zambelli usou seu cargo de deputada para defender madeireiros que cometem crimes na Amazônia. Argumentando que os jornalistas não a defenderam das acusações feitas por Saraiva, Zambelli pedia na ação indenização de R$ 100 mil por danos morais. A Justiça, porém, negou a demanda, alegando que os jornalistas apenas fizeram perguntas e que seria desonesto responsabilizá-los pelas críticas feitas pelo entrevistado. Saraiva também não foi responsabilizado, pois no entendimento do juiz “expressões tais quais as utilizadas pelo réu não são suficientes para afrontar a honra e integridade moral de quem ocupa um cargo público”. Ele também criticou a deputada por se expor “a situações controversas, senão vexatórias, tal qual a perseguição armada a um homem em São Paulo”. Cabe recurso. 

PELO MUNDO

Chechênia - A repórter russa Elena Milachina e o advogado Alexander Nemov foram agredidos por homens mascarados em 4 de julho, perto da capital Grozni. Eles estavam na região para acompanhar a audiência de ZaremaMusaieva, perseguida política e acusada de agressão a um policial e fraude num caso que críticos veem como vingança pela fuga da Chechênia de seus dois filhos, ativistas sociais, e do marido, um juiz federal. A jornalista e Nemov iam de carro do aeroporto para o centro da cidade quando três veículos os cercaram. Os homens mascarados então a tiraram do veículo, rasparam sua cabeça, quebraram dedos de suas mãos e a cobriram de tinta verde. O advogado foi esfaqueado na perna, e os equipamentos da dupla, destruídos. Milachina, conhecida por cobrir temas ligados a direitos humanos e pela posição crítica à Guerra da Ucrânia, trabalhou para o jornal Novaia Gazeta, cuja licença foi cassada no ano passado.

México I - O correspondente Luis Martín Sánchez Iñiguez, do jornal La Jornada, no estado de Nayarit, foi encontrado morto em 8 de julho numa região dominada por narcotraficantes. O corpo de Iñiguez tinha sinais de violência e foi localizado amarrado e embrulhado em sacos plásticos. A Promotoria também revelou ter achado sobre o cadáver dois cartões com mensagens dos grupos criminosos. Já os jornalistas Osiris Maldonado de la Paz e Jonathan Lora Ramírez, sequestrados em 3 de julho, foram libertados por seus raptores em 9 de julho.  

México II – O jornalista Nelson Matus, diretor do portal Lo Real de Guerrero, estava do lado de fora de uma loja de departamentos no porto de Acapulco, no estado de Guerrero, em 15 de julho, quando foi morto a tiros. Depois das 15h, homens armados se aproximaram e dispararam várias vezes contra ele quando estava prestes a entrar em seu carro. Matus caiu instantaneamente, atingido no corpo e na cabeça, e morreu em poucos minutos, de acordo com relatos da imprensa local. Ele é o sétimo jornalista a ser assassinado no México em 2023 e o segundo em Acapulco em menos de três meses.

Suíça – A ONG Campanha Emblema de Imprensa (Press Emblem Campaign - PEC) revelou em 6 de julho que menos jornalistas foram mortos nos primeiros seis meses deste ano. Desde janeiro, 27 jornalistas perderam a vida por sua profissão em 17 países. Isso é o número mais baixo registrado em mais de 15 anos. De janeiro a junho, o México foi o país com maior número de vítimas, com quatro assassinatos. Três jornalistas foram assassinados em Camarões. Houve duas vítimas no Afeganistão, duas em Bangladesh, duas no Haiti, duas na Índia e duas na Ucrânia. A PEC também registrou uma vítima em cada um dos seguintes países: Argentina, Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Filipinas, Guatemala, Lesoto, Paquistão, Paraguai e Ruanda. Embora o número de mortos esteja diminuindo, prisões arbitrárias, espancamentos, ameaças e censuras continuam atingindo muitos jornalistas em todos os continentes. 

República Dominicana I - O jornalista Joan Santana denunciou em 4 de julho ter sofrido um atentado a caminho de casa na noite anterior, depois de ter abordado temas “sem censura” em seu programa de televisão. Ele disse que, enquanto dirigia seu carro, duas pessoas em uma motocicleta dispararam tiros contra o veículo, atingindo o vidro dianteiro e a porta esquerda, mas ele escapou ileso.

EUA I – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) realizou uma semana de campanha em Washington com uma manifestação móvel pedindo a libertação imediata do editor do Wikileaks, jornalista Julian Assange. Um caminhão circulou pela capital dos EUA a partir de 17 de julho para mobilizar o apoio público à campanha #FreeAssange. Com paradas programadas na Casa Branca, no Departamento de Justiça, no Departamento de Estado, no Capitólio e nas Embaixadas da Austrália e do Reino Unido, o carro de som transmitiu mensagens sobre o perigo para o jornalismo e o direito do público à informação, a extradição e o indiciamento de Julian Assange. O veículo também transmitiu um trecho de um vídeo da Collateral Murder tornado público via WikiLeaks e mostrando o ataque ar-terra de um helicóptero militar Apache dos EUA em um subúrbio de Bagdá que matou pelo menos uma dúzia de civis, incluindo dois jornalistas da Reuters. Este vídeo mostra a Washington que Julian Assange está sendo processado por publicar informações críticas de interesse público, que alimentaram o jornalismo em todo o mundo.

Peru – A repórter Tifanny Tipiani e o cinegrafista Gustavo Castro, da Panamericana TV, foram intimidados e agredidos em 19 de julho, ao cobrirem manifestações contra o governo. Tifanny foi empurrada e uma das câmeras de Castro foi roubada. 

República Dominicana II - O advogado e jornalista Pedro Jiménez recebeu ameaças em 12 de julho de um acusado por tráfico de drogas e de sua esposa, a deputada Rosa Amália Pilarte, do Partido Revolucionário Moderno (PRM). No programa de rádio “El Sol de laMañana”, Jiménez disse que recebeu uma mensagem na qual López lhe dizia para investigar antes de falar, para “não procurar uma vala”, por ter mencionado em uma “discussão jornalística” que o empresário e a esposa estão ligados a um caso de tráfico de drogas. O jornalista também revelou que, após verificar a gravidade das ameaças, marcou um encontro com a subprocuradora e diretora de Perseguição do Ministério Público, Yeni Reynoso.

 

EUA II – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão (RELE), da Organização dos Estados Americanos (OEA), decidiram formar um grupo para monitorar o crescente assédio judicial contra comunicadores e jornalistas na América Latina. O anúncio foi feito em 12 de julho, durante audiência desses órgãos com organizações de defesa do jornalismo e da liberdade de imprensa. A Abraji esteve presente ao encontro solicitado pelo conjunto de organizações que destacou a falta do posicionamento da CIDH e da RELE sobre o tema, em especial trazendo parâmetros e protocolos para compreender e combater essa forma de assédio. 

Inglaterra - O Relatório de Expressão Global, da ONG Artigo 19, revela que mais de seis bilhões de pessoas estão vivendo com menos liberdade de expressão do que no início do século XXI. Apenas 13%  vivem atualmente em países “abertos” – menos pessoas do que em qualquer outro momento deste século até agora. 34% da população global vive em um país onde a liberdade de expressão está em “crise”. Os países “abertos” passaram de 63% do poder econômico global, em 2000, para 39% em 2022 – apenas 5 pontos percentuais a mais do que os países em “crise”. O Relatório de Expressão Global mede a liberdade de todos, independentemente da natureza de seu trabalho ou papel na sociedade, de expressar opiniões e crenças, de se comunicar e acessar informações. Cada um dos 161 países e territórios incluídos na métrica recebe uma pontuação entre 0 e 100, com base em 25 indicadores. A pontuação os coloca em uma categoria de expressão. Quinn McKew, Diretora Executiva Global da ONG, avalia: “O Relatório de Expressão Global deste ano mostra com muita clareza: a liberdade de expressão está em declínio e sob ameaça em todo o mundo. Com 80% de nós vivendo agora com menos liberdade de expressão do que no início do século, precisamos nos perguntar: o que pode ser feito para reverter essa tendência?”

.........

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 6 - ANO XVIII - JUNHO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões físicas e verbais em AL, SP, PI e MA. Clube de futebol restringe trabalho da imprensa no RJ. Observatório denuncia mais de 60 ataques contra jornalistas e veículos de comunicação na Amazônia. Salvadorenho ganha prêmio de liberdade de expressão na Alemanha. ONGs divulgam recomendações em defesa da imprensa da Guatemala.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o movimento Sleeping Giants Brasil numa ação movida pela rede Jovem Pan. Em sua decisão, o magistrado afirma que inexistem “indícios mínimos da ocorrência” do delito no inquérito policial aberto pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São Paulo, no início do ano. A emissora acusa o Sleeping Giants de praticar campanha difamatória com “o objetivo declarado de privá-la de anunciantes”. Em novembro de 2022, o grupo iniciou uma ação chamada #DesmonetizaJovemPan, em que, por meio do seu Twitter ou Instagram, questiona as empresas anunciantes se os valores delas são condizentes com o da emissora “conhecida por propagar desinformação e discurso de ódio” ou por divulgar “discursos golpistas” que colocaram em dúvida o sistema eleitoral. Segundo levantamento da própria Sleeping Giants, 98 marcas já haviam deixado de anunciar na Jovem Pan desde o início da campanha

Brasília (DF) II - O apresentador Marcos Paulo de Morais, do SBT, foi condenado a um ano e quatro meses de prisão, em regime aberto, por injúria racial contra a cantora Ludmilla. Em janeiro de 2017, durante o programa Balanço Geral do Distrito Federal (DF), Marcão comentou uma notícia de que Ludmilla teria evitado tirar fotos com fãs. Para se referir à cantora, ele usou o termo “pobre macaca”. Ele chegou a ser demitido da emissora, mas retornou à empresa um mês depois. Após o ocorrido, o Ministério Público do DF acusou o apresentador de injúria racial. Em março de 2023, ele foi absolvido em primeira instância pela 3ª Vara Criminal, sob a justificativa de que o termo “pobre macaca” era um regionalismo. Ludmilla entrou com recurso e em 22 de junho, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF decidiu condenar o apresentador pelo crime de racismo, por 3 votos a 0. Ainda cabe recurso da decisão.

Rio de Janeiro (RJ) I - Os advogados do jornalista Juca Kfouri, colunista do jornal Folha de S.Paulo e do portal Uol, iniciaram o processo de cobrança do valor que o Clube de Regatas Flamengo (CRF) terá de lhes pagar após decisão da Justiça de SP. Em 2020, o CRF cobrou danos morais do jornalista após texto crítico sobre o encontro de dirigentes com o ex-presidente da República. A Justiça, por sua vez, negou a ação e condenou o Flamengo a pagar mais de R$ 10 mil sobre honorários aos advogados de Juca. No início do caso, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim perdeu uma ação na Justiça de SP para Juca Kfouri. O dirigente alegava que um texto publicado no blog do jornalista seria ofensivo ao clube rubro-negro e ao mandatário. O texto abordou uma visita do presidente do Flamengo ao então presidente da República, quando este foi presenteado com uma camisa do clube. Por causa do conteúdo do texto, Landim pediu uma indenização de R$ 20 mil do jornalista, que acabou sendo negada. Juca Kfouri argumentou em sua defesa que o texto não era de sua autoria, e sim de Marco Bandeira de Mello, filho do ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello. Juca disse à juíza do caso, Ana Lúcia Goldman, que apenas hospedou a publicação no seu blog. Na decisão da juíza, ela afirmou que o texto “demonstra seu caráter jornalístico”, uma vez que retrata um encontro entre o dirigente e o presidente, em meio a pandemia da Covid-19, “sem o uso de máscaras de proteção como equipamento de segurança insistentemente recomendado pelos especialistas como medida de contenção da disseminação do vírus”. O encontro aconteceu em maio de 2020, e na época o futebol brasileiro estava paralisado. Landim, junto com o presidente do Vasco, Alexandre Campello, negociavam para suas equipes treinarem em Brasília porque no Rio de Janeiro não teriam autorização. “Foi criticado na condição de pessoa pública, como dirigente de time de futebol com uma das maiores torcidas do país, quiçá do mundo, estando, nessa condição, sujeito à exposição por suas ações e omissões; de igual modo as ações tomadas pela associação desportiva autora podem receber análises positivas e/ou negativas”, sentenciou a juíza.

Salvador (BA) - O repórter Marcelo Castro e o produtor Jamerson Oliveira, da TV Itapoan, afiliada da Record, foram indiciados por estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O caso se refere ao chamado Escândalo do Pix, esquema que desviou cerca de R$ 800 mil de uma campanha da própria Record para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os dois jornalistas já foram demitidos da emissora. A polícia começou a investigar, em março, desvios de doações feitas via Pix à TV Itapoan. Os golpes teriam sido aplicados entre setembro do ano passado e janeiro deste ano, durante o Balanço Geral Bahia. O programa exibia casos de pessoas em situações dramáticas e de vulnerabilidade social, como o de uma menina com câncer ou de um vendedor de milho que perdeu tudo após ter sua casa arrombada. O programa exibia na tela chaves Pix para os telespectadores fazerem doações e ajudarem os envolvidos, mas o dinheiro não chegava até eles. Essas chaves Pix não estavam ligadas às pessoas das reportagens, e sim aos golpistas.

Rio de Janeiro (RJ) II – O engenheiro José Augusto Bezerra e 11 profissionais do portal Uol, responsáveis pela matéria “Engenheiro acusa: Flamengo adulterou cena do incêndio”, publicada em 6 de março de 2023, estão sendo processados pelo clube de futebol. O Clube de Regatas Flamengo ingressou em 29 de junho com queixa-crime por crime contra a honra (calúnia e difamação). O Uol não foi incluído, mas, além do autor da matéria, Léo Burlá, e do engenheiro José Augusto, que fez as afirmações que basearam a reportagem, foram acusados no processo Alexandre Araújo, Igor Siqueira, Bruna Sanches, René Cardillo, Márcio Castro, Lucas Lima, Bruno Doro, Diego Assis, Leonardo Rodrigues e Pedro Lopes, que participaram da edição do material. Em 23 de março, o Flamengo proibiu a reportagem do Uol de acompanhar um treino no Ninho do Urubu. O mesmo treino foi aberto para outros jornalistas. O Uol tentou dialogar com o clube a respeito da proibição, sem sucesso. A reportagem foi barrada, no total, em cinco treinos abertos antes de conseguir uma liminar que permitiria o acesso. Desde então, não foram marcados trabalhos com acesso da imprensa no local.

Maceió (AL) – Os jornalistas Bruno Reis e Evandro Amorim, da TV Ponta Verde, foram agredidos durante cobertura de protesto de moradores no bairro Village Campestre 2, em 22 de junho. Eles foram vítimas de um motociclista que transitava pelo local e tentou impedir o registro da manifestação. Ao ver que o protesto era filmado, o agressor foi tentar impedir o trabalho da imprensa e agrediu os profissionais da TV Ponta Verde. Várias pessoas que estavam no local foram testemunhas do ocorrido. Entidades de classe se solidarizaram com os jornalistas e cobraram das autoridades policiais a imediata apuração da ocorrência.

Manaus (AM) I - O portal Vocativo, comandado pelo jornalista Fred Santana, está sendo processado pela deputada estadual Joana Darc dos Santos Cordeiro (União Brasil). A parlamentar havia contatado o jornalista pedindo que sua imagem não fosse veiculada em uma reportagem, o que foi atendido por ele. Mesmo com a alteração da imagem e sua retirada de todas as redes sociais, a deputada decidiu processar o jornalista e o veículo, pedindo a exclusão da reportagem, uma indenização por danos morais e a proibição de novas publicações. O texto trata de uma série de crimes ambientais cometidos pelo avô do influenciador Agenor Tupinambá na propriedade em que ele vive. Ao final da reportagem, há uma contextualização sobre as polêmicas que envolveram o influenciador e o apoio da deputada Joana Darc ao influenciador. Santana compreendeu que a deputada não estava envolvida com os fatos apresentados e corrigiu a ilustração da reportagem.

Americana (SP) - O jornalista Willian Moreira, do Portal de Americana, foi agredido verbalmente pelo vereador Gualter Amado, do Republicanos. O parlamentar teria se exaltado após ser indagado pelo jornalista. Depois, invadiu a sala de imprensa da Câmara de Vereadores para xingar Moreira. A motivação para foi o questionamento feito ao parlamentar sobre o uso irregular de vagas destinadas a visitantes da Casa Legislativa 

Teresina (PI) – O jornalista Efrém Ribeiro, do Portal OitoMeia, teve seu celular tomado de sua mão por um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde de 17 de junho, ao tentar registrar uma prisão. Os policiais da PRF estavam conduzindo um homem para a Central em cumprimento de um mandado. Ao se aproximar de um dos agentes para obter informações sobre a prisão e se identificando como jornalista, Ribeiro começou a filmar o preso. Neste momento, o agente o advertiu, afirmando que era proibido filmar o preso, pois a imagem deveria ser preservada.

São Paulo (SP) - O humorista Gregório Duvivier e a HBO Brasil foram condenados a indenizar um empresário rural em R$ 100 mil por danos morais. O juiz Gustavo de Carvalho, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP entendeu que “o viés humorístico de um programa noticioso não afasta o dever jornalístico de apuração e checagem das informações divulgadas. E também não isenta os responsáveis pelo programa do dever de dar aos citados a chance de se manifestar sobre os fatos que os desabonam.” O autor da ação alegou que foi alvo de afirmações falsas, desatualizadas e altamente ofensivas divulgadas no programa Greg News de 25 de março de 2022. Na ocasião, ele foi chamado de “grileiro”, “caloteiro” e “agiota”, além de ter sido acusado de manter pessoas em trabalho análogo à escravidão. O julgador considerou que as circunstâncias subjetivas e objetivas do caso justificam a reparação por danos morais e, assim, condenou a emissora e o apresentador 

Manaus (AM) II - O Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), divulgou que ocorreram 62 casos de violações à liberdade de imprensa na região entre julho de 2022 e maio de 2023. Os dados começaram a ser coletados após os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, no município de Atalaia do Norte. Do total de 62 violações, foram 32 tentativas de impedir coberturas jornalísticas, por meio de intimidações, hostilização e danos a equipamentos ou agressões físicas; nove ameaças; cinco ameaças de morte; quatro processos judiciais abusivos ou decisões judiciais arbitrárias; três invasões ou atentados contra a sede de meios de comunicação; um atentado a tiros contra jornalista, entre outras violações. Mais da metade dos agressores são agentes privados, segundo o levantamento. Os perfis mais comuns são manifestantes de extrema direita, crime organizado e empresas dos ramos de mineração, garimpo, agronegócio e turismo.

Rosário (MA) - O repórter Antonio Carlos, da TV Impacto, e o cinegrafista Geovane Santos, da VTV-Record, da localidade de Santa Rita, foram agredidos na tarde de 1º de junho pelo prefeito Calvet Filho, do município de Rosário, durante a produção de uma reportagem sobre o descaso com a infraestrutura daquela cidade. A ação violenta do gestor teve início depois que ele arrancou o carro e tentou atropelar a equipe que registrava as péssimas condições da rua onde o mesmo reside. Não satisfeito, Calvet Filho desferiu um soco no repórter Antonio Carlos, e sacou uma arma de fogo. Além de efetuar disparos para o alto, ameaçou atirar nos profissionais.

Caraguatatuba (SP) – O radialista João Roberto Forlim, da Caraguá FM, foi condenado em R$ 100 mil por danos morais por incitar, em programa de rádio, violência contra petroleiros em greve. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP manteve sentença de primeiro grau. Em fevereiro de 2020, Forlim questionou o propósito da greve e convocou a população para comparecer ao local da manifestação dos trabalhadores, sugerindo, inclusive, o uso de ovos vencidos e tomates podres para atingir os grevistas.

Brasília (DF) III – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra um pedido de 19 deputados federais do Partido Liberal (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), censurasse o jornal Folha de S.Paulo e as empresas do grupo Globo, além de incluí-las no inquérito das “fake news”. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, afirmou que os parlamentares alinhados ao ex-presidente da República não têm legitimidade para formular o pedido junto ao STF. A representante da PGR disse que não se pretende cercear o direito dos congressistas de apresentarem o requerimento, mas que “o percurso adequado seria o seu direcionamento à Procuradoria-Geral da República, onde seria tratado e examinado como Notícia de Fato”. O pedido dos parlamentares está relacionado ao projeto de lei (PL) das “fake News”, em tramitação na Câmara dos Deputados. O requerimento foi apresentado nos autos de inquérito sobre a atuação das “big techs”. O grupo defende apuração de suposta “utilização de mecanismos ilegais e imorais, com abuso do poder econômico, para manipular a opinião pública e impactar o voto dos parlamentares na apreciação do PL nº 2.630, o chamado PL das ‘fake news’”.

Rio de Janeiro (RJ) III - O site The Intercept Brasil recebeu determinação judicial para retirar do ar uma série de reportagens sobre a Lei de Alienação Parental, sob pena de multa de até R$ 30 mil em caso de descumprimento. A juíza Flávia Bruno, da 14ª Vara Cível, censurou a série “Em nome dos pais” que trata da aplicação da lei por magistrados, promotores, psicólogos e assistentes sociais diante de casos de violência doméstica ou estupro. A ação foi apresentada por um cidadão não mencionado na reportagem, mas que alega a exposição de dados sigilosos de uma criança. Em resposta, o Intercept Brasil afirma que a reportagem preservou a identidade das crianças e de familiares mencionados, incluindo os pais acusados. O site diz ainda que o real motivo para remoção do material é a exposição de nomes de juízes, desembargadores, promotores e demais profissionais acusados de aplicar a lei de forma favorável ao agressor.

PELO MUNDO

Equador - A jornalista e apresentadora Lissette Ormaza, da Majestad Television, foi vítima, em 22 de junho, de um atentado “disfarçado” de acidente de trânsito. A profissional saía de casa em direção à sede da emissora na cidade de Santo Domingo, quando um veículo tentou abalroar seu automóvel, forçando-a a perder o controle, cair numa vala e capotar. Ormaza havia coberto um acidente de trânsito, tendo colhido depoimentos de familiares de uma vítima fatal e de sobreviventes, que denunciaram que houve falhas mecânicas e excesso de passageiros no ônibus acidentado. A Fundamedios mostrou uma mensagem dirigida a um familiar de Ormaza, onde recomendam expressamente que “digam a ela que pare de investigar o referido acidente, senão vou ser obrigado a usar o última bala que gravei com o seu nome”.

Guatemala - As ONGs Artigo 19 - Escritório para o México e a América Central, Freedom House, Free Press Unlimited (FPU), Protection International Mesoamérica, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), Fundamedios e Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), em aliança com as redes regionais Ifex-ALC e Voces del Sur, realizaram uma missão de observação sobre a liberdade de expressão e de imprensa no país. Entre 3 e 17 de maio, foram ouvidos 67 jornalistas, 15 de vários países e 52 de diferentes departamentos, além de 12 organizações da sociedade civil. O relatório apresentado em 22 de junho, recomenda, entre outras, proteger a liberdade de imprensa como condição para garantir a democracia, estabelecer condições seguras e propícias para o exercício do trabalho jornalístico em todo o país, rejeitar qualquer ameaça para segurança e proteção de jornalistas do país, realizar investigações de forma rápida, imparcial, objetiva e profissional nos casos de jornalistas e comunicadores atacados e construir de forma inclusiva e participativa uma política pública de prevenção de crimes contra jornalistas e comunicadores.

Peru - O Congresso rejeitou em 15 de junho, em segunda votação, um projeto de lei para aumentar as penalidades para o crime de difamação, que foi descrito por organizações jornalísticas nacionais e internacionais como uma 'lei da mordaça' destinada a intimidar a imprensa e que havia sido aprovado em primeira votação em 4 de maio. O texto propunha, no caso de calúnia, uma pena de 90 a 120 dias, bem como a imposição de reparação civil em favor do denunciante, enquanto que, para o crime de difamação, até dois anos de prisão e reparação civil. Acrescentava que, se a ofensa fosse cometida através de um meio de comunicação, a pena poderia ser aumentada para 5 anos de prisão.

El Salvador - O jornalista investigativo Óscar Martínez, do digital El Faro, recebeu em 19 de junho o Prêmio DW à Liberdade de Expressão deste ano, concedido pela rede alemã Deutsche Welle por sua coragem e compromisso jornalístico. Em uma das regiões mais perigosas do mundo, ele faz reportagens sobre crimes de gangues, ligações do governo com o crime organizado, migração e assassinatos cometidos pela polícia salvadorenha. Ele também é crítico do presidente Nayib Bukele que desde assumiu o cargo, desacredita e persegue jornalistas e defensores dos direitos humanos. Esta é a nona vez que a Deutsche Welle entrega o Prêmio Liberdade de Expressão, que é concedido durante o Fórum Global de Mídia (Global Media Forum, GMF) da emissora. O primeiro premiado, em 2015, foi o ativista saudita de direitos humanos e blogueiro Raif Badawi. No ano passado, o prêmio foi concedido ao jornalista da Associated Press Mstyslav Chernov e ao fotojornalista “freelance” Evgeniy Maloletka por seu trabalho cobrindo a guerra da Rússia contra a Ucrânia.

.........

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br