BOLETIM 2 ANO XVIII - FEVEREIRO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões físicas e verbais em SP, BA, ES e DF. Glenn Greenwald pode manter postagens críticas sobre o senador Sérgio Moro. Jornalistas são mortos a tiros no Paraguai e nos EUA. SIP denuncia assédio judicial contra a imprensa panamenha.

NOTAS DO BRASIL

São Sebastião (SP) –O fotógrafo Tiago Queiroz e a repórter Renata Cafardo, do jornal O Estado de S.Paulo, foram xingados e agredidos por um grupo de moradores do condomínio Vila de Anoman, em Maresias, quando cobriam a tragédia no litoral norte. Um deles obrigou Queiroz a apagar fotos que tinha feito das ruas do condomínio alagado, com carros danificados. O fotógrafo, no entanto, salvou as imagens em outro cartão de memória. Outro morador empurrou a repórter Renata Cafardo em um alagamento e tentou roubar seu celular. Um funcionário do condomínio e outros moradores tinham autorizado a reportagem a entrar no local. Quando o grupo viu a reportagem, no entanto, passou a xingar a equipe com palavrões e acusar o Estadão de ser “comunista e esquerdista”.

Salvador (BA) I - Orepórter Pedro Macedo Júnior, dosite Nordeste Eu Sou (NES) e do coletivo Voz das Comunidades, relatou ter sido agredido por policiais em 22 de fevereiro durante a cobertura do Carnaval. Segundo a Polícia Militar, uma patrulha foi atingida por latas e garrafas atiradas por foliões, o que teria iniciado o conflito. Além de ser agredido e ter desmaiado, o jornalista não foi socorridoe os próprios colegas tiveram de abrir caminho na multidão para levá-lo ao hospital. Depois do atendimento médico, foi feito boletim de ocorrência. As autoridades locais buscam imagens de câmeras de segurança para esclarecer o ocorrido.

Riachão do Jacuípe (BA) - A repórter Alana Rocha, da Rádio Gazeta FM, foi ofendida e sofreu deboches do vereador Valdiney  de Jesus (União Brasil), em 16 de fevereiro, por ser uma mulher trans. Durante a sessão da Câmara de Vereadores, o político usou palavras jocosas e referências homofóbicas dirigidas à jornalista.

São Pedro da Aldeia (RJ) - A repórter Sara York, colunista do site 247, foi agredida em 19 de fevereiro pelo secretário de Ordem Pública, Diego Alves, e alguns seguranças, quando tentava fotografar, do palco, o evento de Carnaval municipal. Mulher travesti, York, levou uma “gravata” e foi retirada do lugar, embora tivesse sido autorizada, anteriormente, a fazer a cobertura.

Vitória (ES) - O jornalista Vitor Vogas, do jornal A Gazeta, foi atacado pelo senador Marcos Do Val (Podemos), com postagens nas redes sociais. O texto intitulado “Análise: Marcos do Val e sua irresistível vocação para autossabotagem”, motivou que o parlamentar chamasse Vogas de “esquerdista travestido de jornalista”.  Depois de apresentar inúmeras versões sobre uma tentativa de fazer escuta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o político tentou descredenciar a imprensa capixaba.

Nova Santa Rita (RS) - A Câmara Municipal abriu processo de cassação do mandato do vereador Eliel Alves (PRTB) por quebra de decoro parlamentar. O pedido decorreu de agressão a uma equipe de reportagem da RDC TV, em Porto Alegre (RS), em janeiro deste ano. Eliel acertou um soco em um cinegrafista quando profissionais registravam o fim do acampamento montado na região do Comando Militar do Sul, por apoiadores do ex-presidente da República. A representação foi protocolada por PT, PDT e MDB em 10 de janeiro.

Salvador (BA) II - O jornalista João Pedro Pitombo, do jornal Folha de S. Paulo, foi chamado de mentiroso pelo deputado estadual Rosenberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa. A declaração, durante entrevista on-line ao portal Aratu On em 27 de fevereiro, se referia à reportagem em que Pitombo revela que Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil do governo federal, Rui Costa, não informou em seu currículo que ocupa um cargo no governo da BA desde 2014. Peixoto concorre a uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios. Rosenberg acrescentou que o correspondente da Folha “escreve contra a Bahia”. Mas, ao defender a esposa do ex-governador e hoje ministro, Rosenberg não apresentou nenhuma informação que desmentisse a reportagem.

São Paulo (SP) I - O comentarista Augusto Nunes e a rádio Jovem Pan foram condenados a indenizar em R$ 15 mil o jornalista Francisco Nogueira, diretor do blog Diário do Centro do Mundo. Em 2018, durante o programa Os Pingos nos Is, Nunes, que, à época, era comentarista da Jovem Pan, disse que Nogueira fora demitido da editora Abril por “assédio a uma funcionária”. Um dia antes da declaração, o jornalista havia publicado em seu blog um texto no qual chamava Nunes de “jornalista de extrema direita”. Nunes e a emissora venceram o processo em primeira instância, mas no recurso, a desembargadora Ana Zomer, relatora do processo, entendeu que “o comentarista da Jovem Pan tratou do assunto de forma leviana, sem publicar informações objetivas e contextualizadas”. Cabe recurso da decisão

Curitiba (PR) - O jornalista Glenn Greenwald logrou êxito na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do PR, mantendo posts nos seus perfis no Twitter e YouTube em que chama de “juiz corrupto”o senador Sérgio Moro (União-PR). A ação ajuizada pelo agora parlamentar visava a exclusão dos posts onde o jornalista escreveu: “O corrupto juiz brasileiro que ordenou a prisão de Lula em 2018 para impedi-lo de concorrer à presidência, e que, em seguida, foi trabalhar para Bolsonaro ocupando o cargo de ministro da Justiça (como uma forma de deixar de acusar Bolsonaro de corrupção), está agora concorrendo à presidência da República, e acusa Bolsonaro e Lula de fazerem campanha de apoio a Putin”. Moro também pede indenização de R$ 200 mil por danos morais e ainda pode recorrer aos tribunais superiores.

João Pessoa (PB) - O apresentador Sikêra Jr., da TV Arapuã, afiliada da RedeTV, teve sua prisão solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de racismo. Em junho de 2018, durante o programa Cidade em Ação, ele chamou uma mulher negra de “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta”. Para o MPF, o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão e cometeu crime de racismo, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”. A ação será julgada na 16ª Vara Federal da PB

Brasília (DF) I –A equipe do site Aos Fatos foi xingada com palavrões em 1º. de fevereiro pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), ao ser questionado sobre desinformação e ataques feitos por parlamentares eleitos em 2022 em suas contas no Twitter.O tuíte do deputado com mais engajamento concentrava ataques a nordestinos devido ao resultado das eleições presidenciais. A reportagem ainda não havia sido publicada quando Gayer postou em seu Instagram ataques contra os jornalistas do portal. Ao ser consultado sobre o comportamento na rede social, partiu para o ataque desrespeitoso.

São Paulo (SP) II – O portal Consultor Jurídico (Conjur) e o repórter Eduardo Velozo Fuccia se livraram de indenizar o juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri de Santos, por danos morais. Lellis acusou oportal e o profissional de sensacionalismo e de ferir sua imagem em duas reportagens que relatavam casos em que o magistrado teria ordenado a prisão de pessoas sem pedido do Ministério Público. Em um caso, a ação envolvia um grupo de seis policiais. No outro, uma mulher acusada de participação em um homicídio por ter um amante. Para a relatora, desembargadora Ana Zomer, a linha limítrofe entre a notícia e o sensacionalismo não foi extrapolada nos dois casos.

São Paulo (SP) III - O site Diário do Centro do Mundo (DCM) e seu diretor, jornalista Francisco Nogueira, devem ser indenizados em R$ 20 mil pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de SP reformou sentença de primeiro grau e também condenou o ex-governador do CE a se retratar, por meio de nota pública. Na ação, o DCM alegou ter sido ofendido e caluniado pelo político, que chamou o site de notícias e seu diretor de “corruptos” por supostamente terem sido financiados por dinheiro proveniente do esquema do “mensalão”, que envolveu lideranças do PT. Ciro alegou que fez as declarações como forma de rebater textos em que foi chamado de “oportunista político”, “candidato série B”, “coronel mimado” e “destemperado”, entre outras expressões. Em primeira instância, o juízo considerou a ação improcedente. Ao analisar o recurso no TJ-SP, a juíza relatora, Cristiane Vieira, revisou a decisão inicial.  

Brasília (DF) II – A Rede Globo foi condenada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar dois homens incriminados em um episódio do programa Linha Direta exibido em 1999. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendeu que “se um programa de televisão viola o direito de imagem de alguém para encenar um crime que não aconteceu, a imprensa deixa de cumprir com sua responsabilidade. A dramatização do falso crime torna o fato ainda pior, exigindo do Judiciário uma punição grave o suficiente para coibir novos abusos no futuro”. Por maioria de votos, o colegiado manteve a indenização com valores corrigidos de cerca de R$ 2 milhões. O processo trata de dois homens denunciados em MG por abusos sexuais cometidos contra quatro crianças. Eles seriam falsos pastores que se vestiam de palhaços para cometer os crimes. O episódio foi exibido antes mesmo da instrução processual, que resultou na absolvição dos dois. Apesar disso, eles ficaram com a pecha de “palhacinhos estupradores” graças à forma novelesca com que a história foi retratada, apresentando fatos como incontestáveis e com a inclusão de depoimentos de psicólogos, autoridades e pais das vítimas.

Cuiabá (MT) - O jornal Folha de S.Paulo e o repórter Fabiano Maisonnave, que agora trabalha em uma agência de notícias internacional, foram condenados em ação de indenização por danos morais movida por uma advogada. O juiz Claudio Roberto Guimarães, da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do MT, entendeu que a matéria intitulada “41% da exploração de madeira em MT é ilegal, diz estudo”, apesar de veicular informações verdadeiras, tinha o intuito de difamar a autora da ação, Mauren Lazzaretti, que, além de advogada, foi secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente do MT (Sema/MT). Objeto da ação, a matéria publicada em 2018 tratava da extração ilegal de madeira, com dados levantados pelo Instituto Centro de Vida (ICV). Os réus foram responsabilizados e devem pagar cerca de R$ 9 mil à ex-secretária. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protestou contra a condenação.

PELO MUNDO

Paraguai - O radialista Alexander Álvarez, apresentador da Rádio Urundey, foi morto a tiros em 14 de fevereiro em Pedro Juan Caballero, na região de Amambay, fronteira com o Brasil. Um motociclista  não identificado atirou em Álvarez quando ele parou seu carro em um semáforo. O jornalista foi levado a um hospital para atendimento mas não resistiu aos ferimentos no rosto.

EUA – O repórter Dylan Lyons, da emissora Spectrum News 13, com base em Orlando, foi morto em 23 de fevereiro ao cobrir o assassinato de uma mulher de 20 anos no bairro Pine Hills. Suspeito do crime, Keith Moses, de 19 anos voltou ao local horas depois e atirou contra Dylan e mais três pessoas, incluindo uma criança de 9 anos que também morreu. A mãe da criança e o cinegrafista que acompanhava o jornalista também foram atingidos, mas sobreviveram. Moses foi preso em flagrante.

Panamá - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciou o contínuo abuso de processos por difamação contra a mídia e jornalistas e a apreensão preventiva de seus bens como mecanismos de intimidação e amordaçamento para refrear o jornalismo crítico. A SIP apoiou declarações recentes de sua vice-presidência regional, do Conselho Nacional de Jornalistas (CNP), do Fórum de Jornalistas e da Associação Panamenha de Radiodifusão sobre o assédio judicial ao jornalista Mauricio Valenzuela, do portal Foco, e da analista Annette Planells, do Movimento Independente (Movin). Em 8 de fevereiro, sem ainda ser condenada, a juíza Ana Isabel Terán, da Sexta Vara Cível da Primeira Vara Judicial, ordenou a apreensão de bens e propriedades após uma ação por difamação e calúnia movida pelo ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014).

Colômbia - A Corte Constitucional negou um pedido liminar de tutela apresentado pelo cineasta Ciro Guerra contra as jornalistas Catalina Ruiz-Navarro e Matilde de los Milagros, do portal digital Volcánicas. As profissionais publicaram no site oito denúncias de assédio e abuso sexual contra Guerra em junho de 2020 que o cineasta pretendia que fossem removidas. A Alta Corte sentenciou que as jornalistas apresentaram uma reportagem de interesse público e político.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 01 - ANO XVIII - JANEIRO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Fenaj registra mais de 300 ataques à imprensa em 2022. Profissionais são agredidos e ameaçados no DF, RS, BA e CE. Unesco e CPJ divulgam seus relatórios de violência contra comunicadores do ano passado. Jornalistas de México, Bolívia e Peru sofrem atentados.

NOTAS DO BRASIL

Rio de Janeiro (RJ) I – O Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2022, lançado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em 25 de janeiro, denuncia que “a violência política no Brasil atingiu de forma brutal os jornalistas e comunicadores do país”. O número de ataques no ano passado chegou a 376, e o ex-presidente da República foi o principal agressor, sendo responsável por 104 casos (27,66% do total). Realizado desde 1989, o informe da Fenaj aponta redução de 12,53% nos ataques: foram 54 casos a menos do que os 430 registrados em 2021. No entanto, houve aumento de 133,33% nas ocorrências mais graves (77 casos).

Cuiabá (MT) - O jornalista Rogério Florentino, do site Conexão MT, responde à queixa-crime movida pelo proprietário de duas mineradoras da região. A ação decorreu de reportagem intitulada “Governador estuda fechar acordo com empresário investigado pela PF”, na qual o empresário alega que o título e o texto seriam injuriosos e teriam lhe causado dano moral por relatar que ele seria investigado pela Polícia Federal. A defesa do jornalista destaca que a matéria foi baseada em documentos de processo judicial sem sigilo, acessáveis no Tribunal Regional Federal (TRF-1), além de informações de dados públicos como o da Receita Federal.

Pelotas (RS) – A jornalista Rafaela Rosa, do Diário Popular, foi atacada verbalmente pelo vereador César Brisolara (PSB), presidente da Câmara Municipal, em 17 de janeiro. O edil afirmou na tribuna ser vítima de perseguição e chamou a repórter de “incapaz”, “incompetente” e “tendenciosa”, inconformado com uma reportagem de dezembro passado do Diário Popular. A matéria tinha como manchete uma fraude na área de saúde da cidade e, logo abaixo do texto, havia uma foto de Brisolara sobre outra reportagem, também assinada por Rafaela Rosa. Disse que a escolha da diagramação feita pelo jornal deu a entender que ele era um bandido – e que a opção editorial sinaliza, no fundo, questões de racismo por um negro ocupar um espaço de poder. Segundo ele, o jornal reconheceu o erro na edição, mas nunca se retratou. Voltando ao tema da reportagem, o vereador afirmou que a repórter o perseguia. Entidades de classe repudiaram as agressões verbais.

Rio de Janeiro (RJ) II – Um fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas foi instituído pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-RJ) a partir do acompanhamento que o órgão faz, desde 2020, em inquérito civil público, do assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja Universal do Reino de Deus. Cuenca está sendo processado por diversos pastores da Igreja em razão de uma publicação em sua conta do Twitter onde adaptou uma frase clássica do século XVIII para criticar a família do ex-presidente e os evangélicos: “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. Até julho de 2021, eram mais de 100 ações judiciais contra o jornalista em diversas regiões do país.

Salvador (BA) I - A repórter Priscila Pires e o cinegrafista Davi Melo, da TV Aratu, foram ameaçados e intimidados por um apoiador do ex-presidente da República, na noite de 11 de janeiro, no Farol da Barra. A equipe cobria o ato “Retomada do Poder”, anunciado nas redes sociais por canais bolsonaristas em todo o país, e que não teve adesão em Salvador. Segundo Priscila Pires, ela e o colega se sentaram na mureta junto ao passeio, para descansar, quando foram abordados pelo agressor, que tentava ridicularizar o trabalho dos jornalistas. Para evitar atrito, os profissionais foram para junto de uma viatura da Polícia Civil. O homem os seguiu, dizendo-se ameaçado, e provocou: se eles tinham a câmera como arma para intimidá-lo, ele também tinha sua arma. Priscila Pires perguntou se ele estava ameaçando a equipe e foi necessária a intervenção de um policial civil, que orientou o desconhecido a deixar o local.

Salvador (BA) II - A repórter Tarsilla Alvarindo, da TV Itapoan/Record, e sua equipe foram atacados na manhã de 16 de janeiro por dois homens enquanto faziam a cobertura de um acidente na Avenida Orlando Gomes, no bairro de Piatã. As cenas foram gravadas por uma equipe da TV Bahia/Globo que também registrava o acidente. A pedido dos familiares da vítima, Alvarindo gravava o incidente mantendo distância, preservando a identidade da vítima e reportando o acidente com o devido respeito. Ainda assim, dois homens saíram do local do acidente e chegaram até o carro da reportagem. Um deles, em poucos segundos, já desferiu um soco no rosto da repórter e, depois, os dois se voltaram contra o cinegrafista George Brito e o motorista Marcos Oliveira. Alvarindo informou que, além das agressões, os homens ameaçaram a equipe, dando a entender que poderiam estar armados e que os jornalistas “mereciam um tiro na cara”. Os dois agressores foram presos e levados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde assinaram um Termo Circunstanciado e saíram em liberdade. Os profissionais registraram boletim de ocorrência e a repórter foi encaminhada ao Instituto Médico Legal para realizar o exame de corpo de delito.

Brasília (DF) I - A criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em 17 de janeiro, em sua conta no Twitter. Ele escreveu: “Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e de segurança pública”. O anúncio aconteceu um dia após o ministro se reunir com as presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, em Brasília, quando ele se solidarizou com os jornalistas e colocou a pasta à disposição das entidades que representam os comunicadores. O objetivo é cessar a onda de violência contra os profissionais em todo o Brasil.

Brasília (DF) II – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF) recebeu relatos de 16 profissionais da imprensa agredidos nos atos terroristas e golpistas de 8 de janeiro. Pelo menos dois deles solicitaram ajuda da Polícia Militar do DF e não receberam qualquer apoio. Uma colega relatou que um dos policiais chegou a apontar um fuzil para ela.

Veja os casos reportados ao SJPDF:

1 – Um repórter do jornal O Tempo foi agredido por criminosos que chegaram a apontar duas armas de fogo para ele, dentro do Congresso Nacional. O repórter relatou que procurou ajuda, mas os policiais militares se recusaram. Foi salvo por um técnico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

2 – Uma repórter da Rádio Jovem Pan foi xingada e seguida enquanto deixava a região da Esplanada dos Ministérios. Um homem tentou abrir a porta do carro da jornalista e apontou uma arma para ela.

3 – Um repórter da TV Band teve o celular destruído enquanto filmava o ato. Ele me disse que não foi agredido.

4 – Uma fotógrafa do Metrópoles foi derrubada e espancada por 10 homens. Ela teve o equipamento danificado.

5 – Uma jornalista e analista política do portal Brasil 247 foi ameaçada, perseguida e agredida pelos terroristas. Ela teve de apagar os registros feitos no celular. Ao pedir auxílio da Polícia Militar, teve como resposta um fuzil apontado em sua direção. Relatou que só saiu sem ser linchada porque teve ajuda de uma pessoa que participava do ato.

6 – Uma correspondente do jornal The Washington Post foi agredida com chutes e derrubada no chão. Ela teve o material de trabalho roubado. Um repórter do jornal O Globo que testemunhou a agressão recorreu à equipe do Ministério da Defesa, que ajudou a jornalista.

7 – Um fotógrafo free-lancer teve o equipamento de trabalho e o telefone celular roubados pelos vândalos. Os agressores deram socos no rosto dele e quebraram os óculos do profissional.

8 – Um repórter da Agência Anadolu, da Turquia, levou tapas no rosto enquanto cobria o vandalismo no Palácio do Planalto.

9 – Um repórter da Agência France Press teve o equipamento (incluindo o celular) roubado e foi agredido.

10 – Um fotógrafo da Folha de S. Paulo teve o equipamento roubado.

11 – Um fotógrafo da Agência Reuters teve o material de trabalho e o celular roubados.

12 – Um repórter da Agência Brasil teve o crachá puxado pelas costas, enquanto registrava a destruição. Ele ficou com escoriações no pescoço.

13 – Um fotógrafo do portal Poder360° foi agredido e tentaram levar o equipamento dele.

14 – Um fotógrafo da Agência Brasil precisou sair da Esplanada dos Ministérios após vândalos ameaçarem empurrá-lo da marquise do Congresso Nacional.

15 – Um jornalista do portal Congresso em Foco relatou que um agente da Polícia Rodoviária Federal impediu que ele ficasse em local seguro e o que o obrigou a ir para o meio dos terroristas. Ele também foi cercado por agentes da Força Nacional de Segurança Pública e só conseguiu ficar em segurança após ser resgatado por um integrante da assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

16 – Um fotógrafo free-lancer foi perseguido pelo mesmo homem encapuzado que intimidou o colega da Reuters. Este homem ameaçou danificar o equipamento e agredir o profissional. Ao pedir ajuda da Polícia Militar do DF, o repórter fotográfico foi autorizado a ficar dentro da área protegida pelos policiais, mas o criminoso que o ameaçava continuava próximo a ele e não se constrangeu com a presença da PM. Apesar de ter de permanecer mais tempo no cercadinho, até se sentir seguro, o colega conseguiu sair do local sem sofrer danos físicos ou materiais.

Fortaleza (CE) – Um repórter e um cinegrafista da TV Jangadeiro, afiliada do SBT, foram agredidos verbalmente e ameaçados por manifestantes na manhã de 3 de janeiro em frente ao Comando da 10ª Região Militar. Os profissionais cobriam a movimentação no acampamento de apoiadores do ex-presidente da República, quando ao menos oito pessoas se aproximaram dos profissionais, com ofensas verbais e palavras de ordem. Os momentos são registrados em diversos vídeos, inclusive produzidos pelos próprios agressores. Entidades de classe pediram rigorosa investigação do episódio.

São Paulo (SP) – A TV Bandeirantes se livrou de indenizar um homem acusado de latrocínio que teve a imagem exposta em uma reportagem do programa “Brasil Urgente”. O desembargador Enio Zuliani, relator do processo na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), entendeu que “só há configuração de dano moral quando uma reportagem não se limita a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse público”. Segundo os autos, o homem foi filmado durante prisão em flagrante, em novembro de 2021, na capital paulista, e ajuizou ação alegando violação ao princípio da presunção de inocência e ao direito de imagem por ter sua fotografia exposta e o nome vinculado a um crime pelo qual ainda não havia sido julgado. Atualmente, o processo criminal está em grau de recurso após sentença de procedência em primeiro grau.

Brasília (DF) III – A rede Jovem Pan está sendo investigada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a conduta da emissora e afiliadas na disseminação de conteúdos falsos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos. O foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os poderes e os processos democráticos do país. O MPF fez levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan está veiculando sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país. Na cobertura do ataque de 8 de janeiro, comentaristas da emissora minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes. Segundo o MPF, o comentarista Alexandre Garcia fez uma leitura distorcida da Constituição Federal para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições. “É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Carta Magna. Paulo Figueiredo foi outro a proferir ataques aos Poderes e validar os atos de vandalismo, afirmaram os procuradores. Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído os prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado. Ele argumentou que “as pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido, elas estão revoltadas com a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição”, ecoando notícias falsas sobre supostas fraudes eleitorais e atuações enviesadas ou omissivas de tribunais superiores e do Congresso Nacional.

PELO MUNDO

EUA - A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) denunciou que 86 jornalistas e trabalhadores da mídia foram mortos no mundo, no ano passado. A agência estima que os jornalistas seguem enfrentando graves riscos e vulnerabilidades no exercício da profissão. América Latina e Caribe tem mais de 50% dos crimes e cerca de 86% dos casos ficam impunes.

EUA II – O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) revela que o número de jornalistas assassinados em todo o mundo aumentou acentuadamente em 2022. A América Latina foi a região mais letal para a imprensa, com 30 jornalistas mortos, representando quase metade dos 67 jornalistas e trabalhadores da imprensa mortos, dentro da metodologia adotada pelo CPJ. Três países apresentaram números elevados - Ucrânia (15), México (13) e Haiti (7) - os mais altos que a CPJ já registrou para esses países.

Bolívia – O cinegrafista Joel Orellana e o motorista Miguel Angel Rivero, da TV Unitel, foram atacados por policiais em 1º. de janeiro, na área do Cristo Redentor, onde ocorriam confrontos até o início da manhã. Eles estavam cobrindo o conflito quando um grupo de policiais os espancou. Joel foi derrubado no chão e golpeado e Miguel Ángel foi atingido na cabeça e seu microfone foi levado, apesar de ambos terem sido identificados e portarem equipamentos de imprensa.

México I – O jornalista Omar Castro, diretor do site La Nota Prensa de Sonora, teve o seu carro atacado a tiros em uma rua de Ciudad Obregon, quando viajava com familiares. Castro escapou ileso mas o atentado veio depois que o México sofreu seu pior ano de assassinatos de jornalistas em três décadas.

Peru - Luis Agustín Angulo Díaz, da rádio La Ribereña, e o jornalista Pablo Torres Putpaña sofreram tentativa de homicídio em 6 de janeiro quando foram atropelados por uma van que os perseguiu durante cobertura jornalística na província de Bellavista. Diaz foi internado em estado grave. A polícia investiga a motivação do ataque.

México II – O repórter Javier Santiago, do El Imparcial de Oaxaca e dos portais Oaxaca Vial e Noticias al Instante, foi agredido e seu equipamento foi destruído enquanto cobria um suposto linchamento por sequestro no município de San Juan Guelavia. Moradores da comunidade, ao perceberem que ele era jornalista, o atacaram com violência, deixando-o inconsciente. Além da agressão física, os moradores, irritados com o trabalho do jornalista, arrancaram seu equipamento e o queimaram.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

TAMBOR DA ALDEIA REGISTRA MAIS DE 230 OCORRÊNCIAS CONTRA A IMPRENSA EM 2022

RELATÓRIO DE 2022

Tambor da Aldeia registra mais de 230 ocorrências sobre liberdade de imprensa em 2022

O Boletim Tambor da Aldeia, produzido pelo Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), contabilizou 233 ocorrências envolvendo a liberdade de imprensa no Brasil e no mundo em 2022. 

Na coluna “Notas do Brasil”, no blog disponível no link http://tambordaaldeia.blogspot.com, foram relatados 155 casos de agressões físicas e verbais, de assédio virtual, de cerceamento ao trabalho de comunicadores, de censura de reportagens e de tentativas de quebra de sigilo das fontes, entre outros, no território nacional. A lamentar também dois assassinatos, o de Dom Philips, na Amazônia e o de Givanildo Oliveira, em Fortaleza (CE).

Além disto, o informativo mensal destacou dezenas de decisões e iniciativas envolvendo ações indenizatórias e outras medidas judiciais contra e a favor de veículos e profissionais da comunicação social.

Em nível internacional, na coluna “Pelo Mundo”, foram publicados 78 fatos ocorridos em dezenas de países como mortes, prisões, agressões e outros atentados ao exercício da profissão de jornalista. 

Foram publicados, entre janeiro e dezembro do ano passado, 52 Boletins. O Departamento de Direitos Sociais mantém o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br para a denúncia dos atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O trabalho de pesquisa e edição dos boletim que, em 2022, completou 17 anos de existência, é baseado nas diversas plataformas digitais do Brasil e exterior que abordam a liberdade de imprensa nos seus conteúdos, a saber: Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, Home, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

O levantamento tem pesquisa e edição do vice-presidente Vilson Romero, também diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre.

 

 

BOLETIM 12 - ANO XVII - DEZEMBRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Equipe da IstoÉ sofre agressões em SP. PF prende novamente o acusado de ser o mandante da morte de Dom Philips e Bruno Pereira. Presidente da ABI debate situação de Assange no Senado. RSF denuncia aumento de mortes de jornalistas em todo o mundo. Comunicadores são atacados no Peru depois da tentativa de golpe.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I - A repórter Gabriela Rölke e um fotógrafo, ambos da revista IstoÉ, foram ameaçados e agredidos em 14 de dezembro no acampamento de manifestantes diante do Comando Militar do Sudeste. Os agressores chegaram a despejar um líquido, provavelmente urina, nos jornalistas. Devidamente credenciados, os profissionais iniciaram amistosamente o contato com um grupo que se dispunha a ser entrevistado. No entanto, outros apoiadores do governo federal cercaram a equipe, proferiram ofensas e tentaram expulsar a repórter e o fotógrafo. Rölke foi ofendida com palavras misóginas de cunho moral e o bloco de anotações foi tomado de suas mãos. Enquanto enxotavam os jornalistas, os manifestantes filmavam a cena. Rölke e o fotógrafo se abrigaram em um posto volante da Polícia Militar, que acionou viaturas de reforço diante do cenário de risco. Os jornalistas registraram boletim de ocorrência no 36º DP, de Vila Mariana. A direção da IstoÉ informou que vai processar os responsáveis pelas agressões.

São Paulo (SP) II - Equipes dos grupos de pesquisa COM+ e do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura (Obcom), da Universidade de São Paulo (USP), lançaram uma ferramenta que irá auxiliar pesquisadores e profissionais de comunicação na obtenção de dados sobre casos de violência contra jornalistas no Brasil. Chamada provisoriamente de “Mapa”, a ferramenta  automatiza a busca e o cruzamento de dados da série histórica dos Relatórios de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ampliando as possibilidades de conhecimento e acesso às informações sobre estas violações. Bilíngue (português e inglês), a ferramenta desenvolvida pelo programador Otávio Santos também gera gráficos que localizam as ocorrências nos Estados, bem como um gráfico de barras que compara padrões ao longo dos anos. A iniciativa faz parte do convênio de mobilidade de pós-graduação docente e discente internacional "Safety Matters: research and education on the Safety of Journalists", em parceria com a Oslo Metropolitan University (Noruega), University of the Witwaterstrand Johanneburg (África do Sul) e a University of Tulsa (EUA), financiado pelo Research Council of Norway, sob a coordenação da professora Daniela Oswald Ramos, docente do Departamento de Comunicações e Artes (CCA) e Elizabeth Saad, professora sênior do Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE).

Brasília (DF) I – O presidente da República já bloqueou 105 perfis de jornalistas no Twitter, impedindo que tivessem acesso a suas declarações como agente público. O político lidera o ranking de bloqueio de profissionais e veículos de imprensa, que abrange pelo menos 53 autoridades, atingindo a marca de 390 banimentos de jornalistas. Somados, seus três filhos com cargos públicos concentram 69 “blocks”.  As ocorrências monitoradas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foram registradas entre setembro de 2020 e dezembro de 2022. O projeto de acompanhamento de bloqueios à imprensa por parte de autoridades públicas teve apoio da Open Society Foundations. Além do mandatário e seus parentes, destacam-se como bloqueadores o ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, em segundo lugar na lista (43 bloqueios), seguido do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, com 42.

Brasília (DF) II – O jornalista Jamil Chade, do portal Uol, foi alvo de investigação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em sindicância sobre a relação de diplomatas com o profissional. A iniciativa decorreu da publicação de reportagem em 2020 sobre o alinhamento do Brasil a países islâmicos e pelo País ter ignorado projeto da ONU sobre proteção às mulheres. A informação foi revelada pelo próprio Jamil. A sindicância do Itamaraty, à época comandado por Ernesto Araújo, objetivava investigar suposto vazamento de informações e os contatos entre embaixadores e diplomatas com o colunista. O ministro Araújo foi descrito por Chade como “um dos principais pilares da ala mais radical do bolsonarismo”. Segundo o jornalista, ele só terá acesso às mensagens e ao questionário sobre o assunto em 2035, pois foi imposto um sigilo de 15 anos sobre os documentos.

Manaus (AM) I - Ruben Villar, o Colômbia, suspeito de envolvimento no duplo homicídio do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, foi novamente preso pela Polícia Federal em 20 de dezembro. Ele era considerado foragido pela Justiça Federal porque descumpriu as condições da liberdade provisória. Detido pela primeira vez em julho, Colômbia havia sido solto em três meses, após pagar fiança de R$ 15 mil, e deveria ter permanecido em prisão domiciliar. Desta vez, para evitar nova fuga, a PF vai solicitar que ele seja transferido para um presídio federal de segurança máxima. Bruno e Dom foram assassinados em 5 de junho. O principal suspeito do duplo homicídio, Amarildo Oliveira foi transferido em novembro para uma prisão federal de segurança máxima em Campo Grande (MS). Outros dois suspeitos do crime foram denunciados em julho pelo Ministério Público Federal: Oseney da Costa de Oliveira, o Dos Santos, e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha. Além do duplo homicídio, Dos Santos e Pelado da Dinha foram denunciados por ocultação de cadáver.

Manaus (AM) I – A agência de jornalismo independente Amazônia Real foi acolhida pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Com isto, agora pode contar com assistência jurídica gratuita financiada pela organização internacional Media Defence, sendo assistida pela advogada Bárbara Trindade. A agência é alvo de processo judicial movido por dois empresários e uma empresa de turismo amazonense que buscam censurar uma matéria sobre evento de luxo realizado no Amazonas durante a pandemia. Devido à decisão da Justiça do AM, a reportagem intitulada “Iate do Amazon Immersion estava sem autorização” não está mais disponível no site da Amazônia Real. A retirada da publicação foi determinada pela 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. Os autores da ação também pedem uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A reportagem investigava a realização do evento “Amazon Immersion”, série de festas clandestinas promovidas em embarcações que navegavam pelo rio Negro, no Amazonas, em abril de 2021, durante uma onda de casos de covid-19. No texto, foi apontada irregularidade no registro de uma das embarcações utilizadas, o iate de luxo Ana Beatriz I, de propriedade da empresa WL Sistema Amazonense de Turismo, de Waldery Areosa Ferreira e seus filhos. Na matéria, a agência também relembrou que Ferreira e seu filho foram alvos da Operação Estocolmo, deflagrada pela Polícia Civil em 2012 para investigar um esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes no AM.

São Paulo (SP) III - A colunista Madeleine Lacsko, do portal Uol, ganhou em primeira instância três ações contra usuários do Twitter que a acusaram de ser "racista" e "transfóbica". Segundo os autos, Madeleine foi chamada de "transfóbica" por três usuários diferentes do Twitter. Os processos também relataram outras ofensas, como "racista" e "supremacista branca", além de acusações de que a jornalista estaria promovendo "genocídio branco". O juiz João Cremasco, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia (SP) julgou as ações parcialmente procedentes. Em uma delas, ainda observou que as postagens contra a jornalista extrapolaram os limites da licitude e do direito de expressão e livre manifestação, "não tendo sido acertada a escolha de rotular a autora como perpetradora de conduta que, atualmente, é criminalizada no Brasil". As indenizações por danos morais foram fixadas em R$ 3 mil em cada um dos processos.

São Paulo (SP) IV – A rádio Jovem Pan terá que pagar R$ 50 mil por danos morais causados ao advogado Cristiano Zanin, por determinação da juíza Flávia Poyares Miranda, da 28ª Vara Cível, da Comarca de SP. Em 7 de outubro, a comentarista da Jovem Pan Cristina Graeml, em seu canal no YouTube, afirmou que Zanin seria "tão bandido quanto os clientes que defende". A magistrada entendeu que “o resultado do exercício da liberdade de imprensa e de expressão não pode ser a ocorrência de atos ilícitos, como injúrias, difamações, calúnias e discriminações”.

São Paulo (SP) V – O comentarista esportivo Mauro Cezar Pereira, da Gazeta do Povo, Uol e com canal no YouTube, se livrou de queixa-crime apresentada pelo técnico do Palmeiras Abel Ferreira. Em julho deste ano, Abel comentou o caso de indisciplina de um jogador que foi flagrado bebendo às vésperas de um jogo, e como isso teria relação com a deficiência da educação de base do Brasil. Mauro criticou a fala do treinador, dizendo que ela continha a “visão do colonizador”, pois esse tipo de situação ocorre também em países considerados desenvolvidos. Na decisão, o juiz Fernando Conceição, da 14º Vara Criminal do Foro da Barra Funda, destacou que Mauro tem o “direito pleno ao exercício da manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação sob qualquer forma, processo ou veículo, sem qualquer restrição” e que “não se detecta na expressão proferida propósito específico de ofender ou macular a honra alheia. Limitou-se o jornalista a expressar uma opinião sobre a fala do técnico”. Ainda cabe recurso da decisão, e também corre uma ação cível de danos morais.

Brasília (DF) III - O jornalista Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), participou em 15 de dezembro de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal que debateu a situação do jornalista australiano Julian Assange, detido desde 2019 em um presídio de segurança máxima na Inglaterra, acusado pelo governo dos EUA de violar a legislação norte-americana contra espionagem. A prisão de Assange — que em 2010 divulgou no site Wikileaks, do qual era editor, uma série de documentos secretos sobre as invasões dos EUA ao Iraque e ao Afeganistão — foi o fio condutor da audiência pública com o tema Liberdade de Imprensa, Opinião e o Direito à Informação, que também tratou do assunto na perspectiva do Brasil. Foram ouvidos representantes do Wikileaks e da Organização dos Estados Americanos (OEA), segundo os quais o caso de Assange vai muito além da questão pessoal e afeta o trabalho de jornalistas em todo o mundo. Para tratar do direito à informação no Brasil, foram ouvidos representantes de associações de jornalistas e de organizações de defesa dos direitos humanos. Por sugestão do presidente da ABI, acolhida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, a Comissão enviará ofícios às embaixadas dos EUA, do Reino Unido e da Austrália pedindo a retirada das acusações contra Assange e a sua libertação. A audiência também contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP); do relator especial da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Pedro Vaca; da presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro; além de representantes do Instituto Vladimir Herzog (IVH), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), da Comissão Arns e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Rio de Janeiro (RJ) – O Ministério Público Federal (MPF) realizou em 13 de dezembro audiência pública para discutir o assédio judicial contra jornalistas e comunicadores no Brasil, atendendo pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O evento focou o caso do escritor J.P. Cuenca, que responde a 144 processos movidos por pastores da Igreja Universal, por ter publicado, em junho de 2020, em seu perfil no Twitter, que "o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal". A postagem era alusiva a uma citação atribuída ao escritor do século 18 Jean Meslier, segundo a qual "o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre". Espalhadas pelo país, as ações judiciais contra Cuenca somam mais de R$ 2,4 milhões em pedidos de indenizações.  O uso do Judiciário para intimidar Cuenca, numa suposta ação coordenada, é investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-RJ. O escritor participou presencialmente da audiência, que foi conduzida pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Júlio Araújo Junior.

PELO MUNDO

França - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denunciou em seu relatório anual que 57 profissionais de comunicação foram mortos neste ano, contra 48 no ano passado. Entre os motivos da elevação está a guerra na Ucrânia, que vitimou fatalmente um total de 8 jornalistas. Com isso, a Ucrânia é o segundo país do mundo mais perigoso para jornalistas, atrás apenas do México, que pela quarta vez seguida está no topo da lista, com 11 assassinatos. A maioria das vítimas em território mexicano é morta em retaliação à publicação de reportagens sobre como o tráfico de drogas e o crime organizado corrompem todos os níveis de poder do país. O levantamento da RSF também indicou forte aumento no número de detenções, com 533 jornalistas presos em todo o mundo (incluindo 78 mulheres), contra 470 no ano passado. 

EUA – O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) contabilizou até 20 de dezembro o assassinato de 29 jornalistas e comunicadores na América Latina e Caribe em 2022. Desses, 14 casos estão comprovadamente relacionados à atuação das vítimas como jornalistas, enquanto outros 16 seguem em investigação. O número de homicídios de jornalistas na região igualou o recorde histórico de 2011, quando 29 profissionais de imprensa perderam a vida na América Latina e Caribe. O CPJ também constatou que 363 repórteres foram presos em todo o mundo até 1º de dezembro de 2022 – um novo recorde mundial que supera em 20% o registrado no ano passado. Os cinco maiores carcereiros de jornalistas deste ano são Irã, China, Myanmar, Turquia e Belarus, pela ordem.

Haiti - O apresentador Francklin Tamar, dos programas “Konpa, Konpa” e “Samedi Culture” na Rádio Solidarité, morreu a caminho do hospital, em 18 de dezembro, após ser baleado por indivíduos tripulando uma motocicleta. O Haiti já registrou nove assassinatos de profissionais da imprensa, além de diversos casos de agressões no exercício de suas funções e abusos por parte do autoridades.

México – O jornalista Ciro Gómez Leyva, apresentador do programa “Por la Mañana” na rádio do Grupo Fórmula e de um noticiário de TV em horário nobre no Grupo Imagen, teve seu carro alvejado na noite de 15 de dezembro por dois motociclistas quando se dirigia para casa. Ele escapou ileso por estar em um automóvel blindado que ficou com diversas marcas das munições disparadas.

Peru - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou os ataques contra jornalistas e meios de comunicação que cobrem as manifestações sociais, desde a tentativa de golpe em 7 de dezembro. O Conselho de Imprensa Peruano (CPP) mencionou alguns meios de comunicação atacados como Antena TV, ATV, Huaura Digital Noticias, Latina, La República , NTN 24, PBO, Radio Máxima, Radio Las Vegas, Radio Stereo e RPP.

China - O empresário Jimmy Lai, proprietário do jornal Apple Daily, principal veículo de imprensa de oposição ao domínio chinês em Hong Kong, foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão em 10 de dezembro. O empresário também foi proibido de se tornar diretor de qualquer empresa por oito anos e multado em cerca de R$ 1,4 milhão. Para reduzir as penas, Lai foi obrigado a reconhecer grande parte dos argumentos da promotoria. Oficialmente ele foi considerado culpado por fraude, pois teria quebrado o contrato de aluguel da sede do jornal e usado o imóvel para outra empresa. Entre defensores da liberdade de imprensa, porém, é consenso que o empresário de mídia foi condenado por ser uma das vozes mais influentes contra a política chinesa em Hong Kong, tendo avalizado a publicação de matérias no Apple Daily denunciando o recrudescimento de práticas repressivas para conter a onda de protestos que varreu a ex-colônia britânica em 2019 e 2020.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 11 - ANO XVII - NOVEMBRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Entidades registram dezenas de agressões e ameaças a jornalistas em todo o país. Justiça goiana condena assassinos de radialista. Centenas de profissionais são impedidos de acessar o Twitter de políticos e autoridades. Fotógrafo perde a vida no Equador. Rede Voces del Sur denuncia ocorrências contra a liberdade de imprensa.

NOTAS DO BRASIL

Resende (RJ) - Um repórter e uma cinegrafista do Uol Notícias foram xingados e agredidos em 25 de novembro ao tentarem entrevistar manifestantes acampados defronte à Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Os profissionais foram cercados, ameaçados e tiveram um celular arrancado da mão da cinegrafista que ficou com edema e inchaço no local. O ataque ocorreu mesmo com um destacamento da Polícia do Exército fazendo a proteção dos jornalistas. Ambos necessitaram de escolta para entrarem no carro, que foi acompanhado por uma dupla de militares. Os manifestantes os seguiram em seus veículos até alguma distância do local. Um boletim de ocorrência foi registrado por ameaça, injúria e lesão corporal. Nenhum dos agressores foi ainda identificado.

Cuiabá (MT) - A jornalista Deisy Boroviec, também servidora da Assembleia Legislativa, em 21 de novembro, recebeu ameaças de morte no seu perfil no Facebook feitas por um eleitor de atual presidente da República. O homem acusou-a de disparar “fake news” e usar a “máquina estatal” para difamar o candidato derrotado: “A tua batata está assando, mocreia petista. O meu grupo aí em Cuiabá já sabe onde você trabalha e o teu horário. Toma cuidado que acidentes e roubos toda hora acontecem. Onde você mora sempre olhe para os dois lados da rua! Quer continuar difamando o presidente, vaza então para Bahia, ou Ceará, que é lugar de vagabundos, socialista metida a intelectual”.

Manaus (AM) - Jornalistas do site Radar Amazônico estão sofrendo represálias por parte da gestão do prefeito da cidade, David Almeida (Avante) que teria ameaçado banir o veículo de coletivas da gestão municipal. O político também mostrou a foto de um repórter do portal junto com um adversário político, como forma de deslegitimar seu trabalho jornalístico. As represálias teriam aumentado depois da reprodução pelo Radar Amazônico de uma reportagem do portal Metrópoles, de Brasília, levantando suspeitas de que a campanha de Almeida destinou, em 2020, R$ 70 mil à facção criminosa Comando Vermelho em troca de apoio político. Durante coletiva em outubro, Almeida negou envolvimento no caso e afirmou que processaria os envolvidos na denúncia. Foi nessa ocasião que, ao ser perguntado a respeito pelo repórter Adriano Santos, do Radar Amazônico, o prefeito mostrou uma foto do jornalista com o adversário político Eduardo Braga (MDB) e chamou o jornalista de “teleguiado”. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do AM criticaram a atitude do prefeito e a tentativa de intimidação ao repórter do Radar Amazônico.

Boa Vista (RR) – Um profissional do portal g1 foi obrigado por um policial civil a apagar vídeos que havia feito sobre a prisão de policiais penais flagrados em um carro com placa adulterada na tarde de 17 de novembro. O repórter estava acompanhado da equipe da TV Rede Amazônica quando foi registrar a condução dos policiais presos e foi intimidado pelo agente no 5º Distrito Policial, zona oeste da cidade. Na ação, o agente segurou o repórter pelo braço, ordenou que ele parasse de filmar e mandou excluir as imagens da galeria e, também da lixeira, do aparelho celular. Temendo por sua integridade, o jornalista assim o fez. Em nota, a Polícia Civil lamentou o ocorrido, mas justificou que a conduta do policial se deu em razão da lei de abuso de autoridade, que impede a coleta de imagens de presos, sendo o dever do policial “resguardar a imagem de todas as pessoas conduzidas às unidades policiais”. A Lei nº 13.869 refere-se somente a agentes públicos. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de RR (Sinjoper) repudiou a ação do policial e cobrou do governo “ações enérgicas contra a conduta do policial”.

Niterói (RJ) - O repórter Erick Rianelli, da rede Globo, foi agredido pela defensora pública aposentada Cláudia Barrozo, em 17 de novembro, conforme vídeo que repercutiu nas redes sociais. A mulher, denunciada por racismo contra dois entregadores, se descontrola ao perceber que está sendo filmada por Rianelli e Raoni Alves, repórter do portal g1. Irritada, a filha da agressora se aproxima e derruba o aparelho celular da mão do profissional. “Não pode filmar”, grita. Ao vê-lo pegar o aparelho novamente, Cláudia se aproxima de forma agressiva para que ele não consiga filmá-la. “Você acha isso correto? Você acha correto bater no rosto das pessoas e quebrar os óculos das pessoas?”, questiona Rianelli, que ficou ferido no nariz após o episódio. Enquanto o jornalista conversa com a filha da aposentada, Alves continua com a gravação, na qual Cláudia ainda parece com o rosto coberto e tenta chutar o repórter do g1, mas não chega a atingi-lo.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) atualizou os dados do monitoramento de jornalistas bloqueados por autoridades públicas no Twitter, projeto que realiza desde setembro de 2020 com apoio da Open Society Foundations. Até 11 de novembro, foram registrados 385 bloqueios a profissionais de imprensa. O monitoramento aponta que ao menos 192 jornalistas de todo o país foram impedidos de acessar as contas de parlamentares, ministros, prefeitos e/ou do presidente da República que segue liderando o ranking, com 104 restrições. Em segundo lugar, está o ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, com 43 “blocks”, seguido do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, com 42.

São Paulo (SP) II – O Instituto Tornavoz, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acionaram autoridades federais e estaduais para cobrar mais segurança e investigação da autoria dos ataques a profissionais do jornalismo. As agressões têm aumentado durante a cobertura das manifestações contra o resultado das eleições para presidente da República, em todo o país. Os documentos estão sendo remetidos às autoridades locais e regionais de todos os estados onde foram registrados ataques, como Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e Superintendência Regional da Polícia Federal. Foram 54 ofícios a 18 estados, nos quais Abraji e as demais organizações alertam para o crescimento da violência política, potencializada pelo discurso radicalizado da eleição. Um levantamento feito pela Abraji em parceria com a Fenaj mostra que, desde 30 de outubro, quando se deu o resultado eleitoral, até 23 de novembro, foram registrados 64 episódios que envolveram agressão física, ameaças de morte, expulsão de equipes dos locais públicos onde se davam os protestos e até um atentado a tiros contra a redação de um site.

Porto Velho (RO) – O prédio do site de notícias Rondônia ao Vivo teve janelas e portas perfuradas por disparos de arma de fogo na madrugada de 12 de novembro. Uma câmera de segurança registrou um homem se aproximando e disparando contra o local. Ninguém ficou ferido pois o imóvel estava vazio na ocasião. O dono do site, Paulo Andreoli, informou que os policiais encontraram 19 cápsulas de pistola 9 mm em frente ao imóvel. Ele imagina que o ataque tenha relação com grupos políticos radicais da cidade.

Brasília (DF) – Um repórter e um fotógrafo do Correio Braziliense foram ameaçados na tarde de 11 de novembro por manifestantes que protestavam contra o resultado das eleições em frente ao QG do Exército. A equipe foi ao local para registrar a saída de parte dos caminhoneiros que estacionaram os veículos na região. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF repudiou o cerceamento ao livre exercício da profissão.

Goiânia (GO) - Quatro dos cinco acusados pelo homicídio do radialista Valério Luiz foram condenados em 9 de novembro. O profissional foi assassinado a tiros em cinco de julho de 2012, ao sair da rádio 820 AM em que trabalhava. O inquérito policial, assim como a denúncia feita pelo Ministério Público em fevereiro de 2013, apontavam que a motivação do crime foram críticas constantes de Valério ao time de futebol Atlético - GO. À época, o time tinha como vice-presidente Maurício Sampaio, que confirmou sua inimizade com o radialista em entrevistas e espaços públicos. Os cinco acusados se tornaram réus em março de 2013, e a pronúncia ocorreu em agosto de 2014. Foram condenados o açougueiro Marcos Vinícius Xavier, acusado de auxiliar no planejamento do homicídio, a 14 anos de reclusão; o cabo da Polícia Militar Ademá Aguiar Filho, autor dos disparos, a 16 anos de reclusão; Maurício Borges Sampaio, ex-presidente do Atlético – GO, mandante do assassinato, a 16 anos de reclusão, e Urbano Malta, que era funcionário de Maurício e responsável pela contratação de Ademá, a 14 anos de reclusão. O sargento reformado da Polícia Militar Djalma Gomes da Silva, foi absolvido.

Porto Alegre (RS) - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) divulgaram notas em 2 de novembro protestando contra as hostilidades e cerceamento da atividade que profissionais têm sofrido na capital gaúcha. Mencionaram ocorrências envolvendo equipes da TV Bandeirantes, Record TV RS e do SBT no Centro Histórico da cidade. A equipe do repórter Matheus Goulart, da TV Bandeirantes, foi atacada a socos por um dos manifestantes. A repórter Daiane Dalle Tese, o cinegrafista Adilson Corrêa e o auxiliar Flávio dos Santos, da Record TV RS, foram intimidados e impedidos de trabalhar. O repórter Lucas Abati e o cinegrafista Cristiano Mazoni, do SBT, foram hostilizados ao serem cercados por manifestantes, que os fizeram abandonar a cobertura.

PELO MUNDO

Equador - O fotógrafo autônomo Henry Vivanco foi encontrado morto em 14 de novembro, com sinais de tortura em uma casa em Huarquillas, na região sul do país. O corpo estava algemado, seminu, de face para baixo e com sinais de violência. Vivanco era conhecido por seu trabalho fotográfico e como cronista e jurado de vários eventos de beleza.

México – A ONG Artigo 19 exigiu justiça para os 156 jornalistas assassinados em território mexicano nos últimos 22 anos. A organização lançou, no início de novembro, uma campanha para exigir que termine a impunidade dos crimes. As mensagens ressaltam que ”ser jornalista é um trabalho em que você arrisca sua vida todos os dias. Quando pensamos em profissões de risco, vêm à mente aquelas em que você arrisca sua vida: bombeiros, soldados, socorristas, policiais. Muitas, exceto o jornalismo.”

Bolívia – O jornalista Yerko Guevara, da Unitel, foi agredido em 11 de novembro por dirigentes sindicais que promoviam manifestações e bloqueios na capital do departamento de Santa Cruz. Grupos supostamente relacionados ao Movimento Al Socialismo (MAS) atacaram outros repórteres e cinegrafistas, destruíram equipamentos e queimaram pneus na sede da Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo de Santa Cruz (Cainco).

Argentina – A rede Voces del Sur registrou no Relatório Sombra do ano passado, divulgado originalmente em espanhol em 6 de setembro, 4.931 alertas de violações às liberdades de expressão e de imprensa e ao direito de acesso à informação em 14 países da América Latina. Em 2021, foram identificados, em média, 14 alertas por dia, ou seja, um a cada duas horas. A Abraji disponibilizou em 30 de novembro o documento traduzido para o português em seu site no endereço https://www.abraji.org.br/publicacoes/relatorio-sombra-2021-portugues.

Itália – O jornalista e escritor Roberto Saviano está sendo processado por difamação pela primeira-ministra Giorgia Meloni, por conta de uma declaração feita em dezembro de 2020. Na ocasião, Saviano criticou Meloni e seu vice Matteo Salvini, ao comentar a morte de um bebê africano de seis meses em um barco de refugiados que foi proibido de atracar na Itália: “Só posso dizer a Meloni e Salvini: desgraçados! Como eles podem fazer algo assim?”. Autor do livro “Gomorra”, reportagem investigativa sobre a máfia napolitana que vendeu milhões de exemplares e foi adaptada para o cinema e para a TV, Saviano pode enfrentar até três anos de prisão se for condenado. Organizações em defesa das liberdades de imprensa e de expressão, como a PEN International e a OSCE (Organization for Security and Co-operation in Europe), exigiram que a primeira-ministra retire as acusações, sob risco de constranger outros jornalistas e escritores.

EUA - O governo do presidente Joe Biden garantiu imunidade ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, no processo movido contra ele pela noiva do jornalista Jamal Khashoggi, que foi torturado, assassinado e esquartejado em 2018, na Turquia, a mando do líder saudita. A determinação do governo Biden resulta de um processo judicial movido por advogados do Departamento de Justiça, a pedido do Departamento de Estado americano. A ação alega que bin Salman foi nomeado primeiro-ministro saudita, ganhando imunidade como chefe de governo estrangeiro. Hatice Cengiz, noiva de Khashoggi, e a ONG DAWN, de direitos humanos, com sede em Washington, fundada pelo jornalista, moveram processo contra bin Salman e outras 28 pessoas, em outubro de 2020, no Tribunal Distrital Federal. Publicado em fevereiro de 2021, quando Biden assumiu a presidência dos EUA, um relatório de agentes de inteligência americanos sobre o assassinato afirmava que bin Salman aprovou a operação para capturar e matar o jornalista. As investigações sobre o crime apontam que uma equipe saudita de 15 pessoas foi enviada a Istambul em outubro de 2018 para matá-lo.  Ainda segundo as investigações, bin Salman via Khashoggi como uma ameaça à Arábia Saudita.

China - O Clube de Correspondentes Estrangeiros da China (FCCC) divulgou em 28 de novembro manifestação reprovando o tratamento dado aos jornalistas que cobrem os recentes protestos em Xangai e Pequim. Há registro de agressões e pelo menos duas detenções desde que os protestos contra o governo se intensificaram nos últimos dias. O caso de maior repercussão internacional foi o do jornalista Edward Laurence, da britânica BBC. Ele foi jogado no chão, espancado e ficou detido por várias horas. O mesmo aconteceu com Michael Peuker, da Radio Telévision Suisse.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 10 - ANO XVII - OUTUBRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem ameaças e agressões em SP, RJ, ES e GO. FNDC registra mais de uma centena de atentados no relatório Calar Jamais. Abraji denuncia recorde de ataques a mulheres jornalistas. Comunicadores são assassinados a tiros em Honduras, Colômbia e Quênia. Ganhadora do Nobel da Paz de 2021 pode ser presa nas Filipinas.

NOTAS DO BRASIL

Rio de Janeiro (RJ) – O cinegrafista Rogério de Paula, da Inter TV, recebeu alta do hospital e voltou para casa em 24 de outubro. Ele havia sido agredido no dia anterior quando fazia a cobertura, em Comendador Levy Gasparian, à resistência armada do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) a um mandado de prisão. Um assessor do vereador Robson Souza (PSDB), atacou o repórter que, ao cair, foi atingido na cabeça pela própria câmera. A Câmara Municipal de Três Rios exonerou o assessor parlamentar que vai responder também a processo por lesão corporal.

São Paulo (SP) I – A Agência Pública e seu diretor e editor Thiago Domenici sofreram ataques virtuais e ameaças de agressão em 27 de outubro, em retaliação à reportagem “Matar e quebrar urnas: evangélico líder de motociata incentiva crimes no Telegram”, que divulgou diálogos em um grupo de extrema direita no aplicativo de mensagens. A matéria reproduziu áudios enviados entre 3 e 23 de outubro em um chat do grupo “Nova Direita 70 Milhões”, por um apoiador do presidente da República, nos quais afirma que vai provar “fraude nas urnas” e que “cientista político tem que apanhar”. O apoiador também faz declarações preconceituosas contra a população baiana, além de estimular ameaças a eleitores do ex-presidente Lula (PT). Diversas entidades se solidarizaram com o jornalista e com a agência, pedindo apuração dos fatos e responsabilização do agressor.

São Paulo (SP) II – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outros cinco veículos de mídia que integram o Projeto Comprova se livraram de processos movidos pelo presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em SP. Em 16 de outubro, o juiz Henrique Paiva, da 8ª Vara Cível do Foro Central Cível de SP, julgou improcedente a ação movida pelo empresário Otávio Oscar Fakhoury que solicitava indenização por danos morais, retratação e direito de resposta em razão de uma verificação de fatos de agosto de 2021 publicada pelos alvos da ação. O Comprova analisou uma “thread” (ou fio) feita pelo autor da ação em sua conta no Twitter. Na sequência de postagens, o empresário linkou uma matéria desatualizada, veiculada quatro meses antes, sobre a suspensão da aplicação de um tipo de imunizante nos EUA. À época, Fakhoury foi informado pelo Comprova acerca da desatualização da matéria e, após esse contato, o empresário excluiu a postagem e a substituiu por outra, que também foi considerada enganosa pela equipe de verificação. Apesar de o empresário ter reconhecido a errata, a verificação foi publicada pelo projeto devido ao alcance do conteúdo original de caráter enganoso. Hoje, a conta de Otávio Fakhoury na rede social tem mais de 240 mil seguidores. Para a Justiça, a informação veiculada na postagem tinha o potencial de levar os leitores ao erro, e as matérias jornalísticas que trataram da verificação foram objetivas e fundamentadas em documentos públicos e oficiais. Ao contrário do que Fakhoury buscou sustentar, as matérias não estão centradas em juízos subjetivos sobre ele, tendo como objeto a vacinação da população contra a Covid-19, assunto de interesse público. Ainda cabe recurso. 

São Paulo (SP) III - O jornalista José Trajano, do canal Ultrajano no YouTube, se livrou de processo movido pela rede de restaurantes Coco Bambu, por ter criticado a qualidade da comida vendida pela empresa. Por meio de seu Twitter, o profissional afirmou que a comida vendida pelo restaurante é “uma merda cara e sem sabor”. No entendimento da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, apesar do tom ácido e da utilização de palavras “ríspidas”, a postagem não tem conteúdo ilícito. Na ação que moveu contra Trajano, a empresa alega que sua reputação teria sido abalada por causa da postagem. O Coco Bambu também alegou que o objetivo do post de Trajano não era jornalístico ou de manifestação de opinião e que, por conta disso, causou dano moral à empresa. No entanto, o desembargador Carlos Alberto Salles, relator do caso, afirmou que não há ataque à honra do restaurante e que, dessa maneira, deve prevalecer “o direito à liberdade de pensamento e de expressão, ainda mais tratando-se de crítica de consumo”.

São Paulo (SP) IV – Duas publicações críticas à colunista Vera Magalhães, da CBN Rádio, O Globo e TV Cultura, postadas pela ex-ministra e senadora eleita Damares Alves (Republicanos) foram removidas por determinação da juíza Paula da Rocha e Silva, da 15ª Vara Cível do Foro Central de SP. A magistrada se baseou no fundamento de que “a liberdade de expressão encontra limites quando houver caracterização de violação à dignidade da pessoa humana, direito também protegido constitucionalmente e considerado um dos princípios fundamentais da nação”. A ação indenizatória foi ajuizada por Vera após Damares escrever que a jornalista “riu e zombou do estupro de uma menina” e que “acha engraçado a pedofilia”. A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também afirmou que Vera fez “comentários só fortalecendo a indústria da pedofilia”. Ela lembrou que as publicações de Damares fazem referência a um comentário jocoso feito por Vera Magalhães em dezembro de 2018, em razão da “viralização” de um vídeo no qual a senadora eleita narrava que, quando criança, teria visto Jesus Cristo em um pé de goiaba. A julgadora, contudo, acrescentou que na ocasião não se conhecia o contexto do vídeo e que, assim que a jornalista soube que a afirmação se deu em testemunho de violência sexual sofrida por Damares, ela se retratou. 

Brasília (DF) I - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou em 19 de outubro o segundo relatório da Campanha Calar Jamais, registrando 110 ocorrências de diversos tipos de atentados contra jornalistas, comunicadores sociais, artistas, manifestações sociais e organizações políticas, entre junho de 2019 e fevereiro de 2022. As denúncias são divididas em oito categorias: violações contra jornalistas, comunicadores sociais, veículos e meios de comunicação; censura a manifestações artísticas; cerceamento a servidores públicos; repressão a protestos, manifestações sociais e organizações políticas; repressão e censura a instituições de ensino; desmonte da comunicação pública; discriminação contra grupos oprimidos; e crimes contra a saúde pública. A íntegra do documento está em http://fndc.org.br/publicacoes/calar-jamais/. 

Brasília (DF) II - Os jornalistas Guilherme Amado e Fábio Leite, do portal Metrópoles, foram acionados na Justiça pelo delegado da Polícia Federal (PF), Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e eleito deputado federal pelo PL – RJ. O delegado apresentou queixa-crime contra os profissionais por reportagens publicadas em 2020 nas revistas Época e Crusoé. Em 15 de outubro de 2021, a defesa de Ramagem ajuizou uma ação penal na 10ª Vara Federal Criminal do DF por calúnia e difamação. Ramagem alega ser vítima de “denunciação caluniosa” depois que os repórteres revelaram, nos dois veículos e em matérias diferentes, a existência de relatórios supostamente produzidos pela Abin e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para orientar os advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL). O filho mais velho do presidente da República foi denunciado pelo Ministério Público do RJ pelo esquema de peculato conhecido como “rachadinha”, acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de funcionários comissionados, em benefício próprio. A afirmação de que Ramagem havia enviado os relatórios ao senador foi feita em entrevista a Guilherme Amado pela advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires. À época, a reportagem do colunista Guilherme Amado provocou reação da Procuradoria Geral da República (PGR) e gerou notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A PGR pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o jornalista entregasse os documentos que embasaram a matéria, o que, por serem mensagens de WhatsApp, identificariam a fonte de Amado. Depois do escândalo, foram expedidos mandados de segurança coletivos e petições pedindo a apuração das denúncias de suposta participação da Abin. 

Brasília (DF) III - O Instituto Tornavoz e sua fundadora e diretora, a advogada Taís Gasparian, foram agraciados com o Prêmio de Liberdade de Imprensa 2022, da Associação Nacional de Jornais (ANJ). O Instituto defende pessoas que respondem processos judiciais por exercerem a liberdade de expressão e de pensamento e que têm dificuldade de contratar um profissional para as representarem. A ANJ concedeu a láurea por terem expandido a defesa da liberdade de imprensa em um ambiente de crescentes ameaças e dificuldades ao jornalismo. 

Aparecida (SP) - A repórter Daniella Lopes e o cinegrafista Tales de Andrade, da TV Vanguarda, afiliada da Globo em SP, foram empurrados e hostilizados por apoiadores do presidente da República, durante a visita do governante à basílica na tarde de 12 de outubro. A CNN Brasil flagrou o episódio. O então candidato do PL participou da missa no Santuário Nacional e, depois, houve aglomeração de centenas de apoiadores no local. O cinegrafista passou a filmar uma pessoa que utilizava uma camiseta com o rosto do ex-presidente Lula e com a frase “Fora, Bolsonaro” quando começaram os empurrões e os xingamentos. Seguranças tiveram que intervir para proteger os dois profissionais.

São Paulo (SP) V – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) denunciou um novo recorde de ataques a mulheres jornalistas no mês de setembro com o registro de 28 alertas. O número representa um terço do total de casos contra comunicadoras anotados em todo o ano e um aumento de 47,7% em comparação com setembro de 2021. Os dados resultam dos monitoramentos de ataques gerais e de violência de gênero contra jornalistas, realizados pela entidade. A Abraji também registra a violência de gênero sofrida pelas jornalistas e por profissionais da imprensa de modo geral – considerando situações de transfobia, homofobia e comentários ou comportamentos explicitamente machistas. Dos casos que vitimaram mulheres em setembro, 39,3% foram classificados dessa forma. Dois deles foram considerados episódios de violência sexual, com importunação sexual e ameaça de estupro.

Vitória (ES) - O carro de reportagem da TV Tribuna, afIliada do SBT, foi incendiado por criminosos no início da tarde de 11 de outubro, no bairro da Penha. No veículo, estava apenas o cinegrafista Alex Nepomuceno, que seguia para encontrar outra equipe de reportagem, quando foi cercado por criminosos, que lhe apontaram uma arma e o mandaram sair do veículo. Em seguida, os bandidos deram um tiro próximo a ele e incendiaram o veículo. Antes de fugir, os criminosos ainda deixaram um projétil com o cinegrafista para que entregasse à repórter, que transmitia ao vivo no bairro.

Goiânia (GO) - O repórter José Bonfim, da CBN Goiânia, foi ameaçado e ofendido pelo vereador Kleybe Morais (MDB) na Câmara Municipal, em 5 de outubro. Durante a sessão plenária, em um discurso de estigmatização contra a imprensa, Morais disse que não iria aceitar “bandidos na imprensa” fazerem “chacota”, “caricaturas” e “algazarra” com os vereadores da Casa e que “iria com tudo para cima [de quem fizesse]”.  Depois do discurso no plenário, o vereador se dirigiu ao jornalista da CBN e fez ameaças diretas contra o repórter: “você me respeita, moleque, marginal; eu quero que você venha para cima de mim de novo…”. Kleybe Morais chegou a apontar o dedo contra o rosto do jornalista, que estava sentado na área reservada à imprensa. A Abraji se solidarizou com José Bonfim e com a rádio CBN, pedindo que o Legislativo municipal e o partido do vereador apurem a ocorrência e responsabilizem o parlamentar.

Florianópolis (SC) – O The Intercept Brasil e o Portal Catarinas são alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de SC, que investiga os desdobramentos da reportagem de 20 de junho, sobre tentativas do Judiciário estadual de impedir o acesso de uma sobrevivente de estupro de 11 anos a um aborto legal. A iniciativa foi da deputada estadual Ana Campagnolo para esclarecer como os meios de comunicação tiveram acesso às informações sigilosas, incluindo um vídeo da audiência no qual uma promotora e uma juíza questionam a menina com então 10 anos de idade e repetidamente tentam convencê-la a não interromper a gravidez.

PELO MUNDO

Quênia – O jornalista paquistanês Arshad Sharif, ex-âncora da emissora ARY News, foi morto pela polícia na noite de 23 de outubro, após ultrapassar uma barreira perto da capital, Nairóbi, montada para identificar um carro roubado que teria crianças sequestradas. Os policiais dispararam nove vezes contra o veículo de Sharif, que foi atingido por uma bala na cabeça. Ele estava acompanhado de outro paquistanês, Khurram Ahmed, que ficou ferido, mas não corre risco de morte. As autoridades lamentaram a morte de Sharif e alegaram que o assassinato foi um acidente devido a um caso de “identidade equivocada” durante uma busca por “um carro semelhante” ao dirigido pelo jornalista. A polícia abriu uma investigação para apurar o caso.

Haiti - O jornalista Roberson Alphonse, do jornal Le Nouvelliste e da Rádio Magik9, foi ferido a tiros em 25 de outubro em Delmas 40B, na área metropolitana da capital Porto Príncipe. Seu veículo foi alvejado por mais de 10 disparos quando ele se dirigia à emissora. Ele permanece internado em estado estável. 

Honduras - Edwin Josué Andino, do canal La Tribuna TV, foi assassinado na manhã de 10 de outubro no bairro de Villa Franca, no oeste da capital, Tegucigalpa. Dois indivíduos armados vestidos com uniformes semelhantes aos da polícia militar foram à casa do jornalista, onde ele morava com seu pai. Os agressores amordaçaram os dois homens com fita adesiva, os forçaram a sair para a rua, dispararam contra eles e depois fugiram em um veículo. Ambos morreram no local. A polícia suspeita que o crime tenha sido planejado pelo crime organizado.

Colômbia – O ativista Rafael Emiro Moreno, diretor do jornal digital Voces de Córdoba, foi morto a tiros na noite de 16 de outubro, na cidade de Montelíbano, no estado de Córdoba. Moreno foi alvejado em um restaurante de fast food de sua propriedade. Ele se encontrava sob proteção policial em razão de diversas ameaças recebidas. A Unidade Nacional de Proteção (UNP) tinha designado um guarda-costas para protegê-lo e deu a ele um colete de proteção e um botão de pânico. Mas naquele dia o jornalista deu folga ao segurança a partir a hora do almoço, sendo atingido em seguida.

Equador – O prédio da estação de TV RTS, na cidade de Guayaquil, na província de Guayas, foi alvo de disparos na manhã de 7 de outubro. Câmeras de segurança registraram dois homens que circulavam em uma motocicleta disparando contra a porta da emissora. Os autores do ataque também deixaram em frente ao canal um panfleto assinado por 'La Nueva Generación', em aparente alusão a um dos cartéis de tráfico de drogas do México, com ameaças de morte contra o diretor do jornal Extra, Galo Martínez Leisker, e os vendedores do jornal, bem como 'proibindo' sua venda em Guayaquil e nas cidades de Esmeraldas, Machala e Cuenca.

China - Jimmy Lai, fundador do extinto jornal Apple Daily, recebeu uma nova condenação em 25 de outubro que pode estender ainda mais o seu período de detenção. Preso desde 2020 por suas críticas ao governo, ele já cumpre pena por diversas condenações relacionadas aos protestos pró-democracia que tomaram conta de Hong Kong em 2019. Agora, um tribunal o considerou culpado de fraude por operar uma empresa de consultoria na sede do jornal. A nova condenação de Jimmy Lai acontece dias após a renomeação de Xi Jinping para um terceiro mandato, confirmando as previsões de endurecimento das medidas contra dissidentes.

Turquia - O Parlamento aprovou um projeto de lei apresentado pelo partido do governo que pode condenar jornalistas e cidadãos a até três anos de prisão por conteúdo classificado como desinformação e “fake news”. O texto, escrito pela aliança governista do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP), recebeu críticas ao longo da tramitação desde junho. Agora, organizações defensoras do jornalismo se mobilizam para derrubar a aprovação. Após ser apresentado ao Parlamento, o texto teve sua análise adiada e foi apelidado de “Lei da Censura”.

Filipinas – A jornalista Maria Ressa, ganhadora do Nobel da Paz em 2021, teve um novo recurso rejeitado em um processo de difamação cibernética movido pelo governo e pode ser presa a qualquer momento. Em resposta, uma coalizão formada por entidades defensoras da liberdade de imprensa está pressionando as autoridades e o presidente Ferdinand Marcos Jr., a desistir da ação contra a jornalista. Desde 2018, o governo abriu 23 processos contra Maria Ressa, seu portal de notícias, o Rappler, e os funcionários do veículo. A ação criminal de difamação cibernética é apenas um dos sete casos em andamento contra ela.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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