BOLETIM 15 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I – As inscrições para o VI Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia que ocorre em 6 de maio, no Museu da Imprensa Nacional, são gratuitas e podem ser realizadas no site do evento (http://portalimprensa.com.br/forumliberdadedeimprensa/2014/). O fórum contará com a presença de diversos painelistas como Alexandre Jobim, vice-presidente do Grupo RBS em Brasília, ministro Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristina Serra, repórter da rede Globo, Denise Rothenburg, repórter especial do Correio Braziliense e Milton Blay, correspondente e colunista da Rádio Bandeirantes e BandNews FM.

Rio de Janeiro (RJ) - O repórter Bruno Amorim, do jornal O Globo, foi detido pela Polícia Militar na manhã de 11 de abril após fotografar a operação de desocupação da Favela da Telerj, no Engenho Novo. Um PM arrancou os óculos do jornalista, o atacou com uma chave de braço e o acusou de incitar a violência. Depois de ser imobilizado, ele foi filmado pelo policial. O jornalista foi levado para a 25ª DP (Rocha), acusado de desacato, incitação à violência e resistência à prisão. Desde o início da ação, os policiais ameaçavam prender repórteres e cinegrafistas que acompanhavam a reintegração de posse.

Macapá (AP) - O jornalista Igor Reale Alves foi condenado por publicações de conteúdo racista em site de rede social. Alves deve prestar serviços comunitários na Casa de Apoio à Saúde Indígena do Amapá (Casai) e pagar três salários mínimos ao Conselho de Caciques de Oiapoque e outros três salários mínimos à Associação dos Indígenas de Wajãpi.

Florianopolis (SC) - Uma empresa jornalística foi condenada a indenizar uma tabeliã que teve seu nome envolvido em reportagens sobre golpes na venda de lotes inexistentes na região norte catarinense. Segundo as notícias publicadas, a autora lavrou em seu cartório substabelecimentos sem validade, ciente do fato. A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça entendeu que o texto foi “sensacionalista” ao afirmar que a autora teve envolvimento intencional com os golpistas. O valor da indenização foi majorado de R$ 10 mil para R$ 30 mil. São Paulo (SP) - A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou indenização por danos morais a uma mulher que alegava ter sofrido ofensas à sua reputação após veiculação de programa de TV onde foi divulgado relacionamento extraconjugal de seu marido. De acordo com o colegiado, o caso tratou de fatos verídicos e não expôs o nome da mulher, por isso considerou o ocorrido apenas como um mero inconveniente que não causou traumas passíveis de indenização. Na ação, a mulher alegou que seu marido participou do programa Casos de Família com sua amante e a suposta sogra, o que lhe causou sério constrangimento, pois é idosa e casada com ele há muitos anos.

Brasília (DF) II - O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim terá de pagar ao diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Kamel, R$ 60 mil em danos morais por tê-lo chamado de racista em 2009. As ofensas foram publicadas no blog Conversa Afiada, de Amorim. A ação transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal e a execução é imediata.

Brasilia (DF) III - O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que a regulação da comunicação no país permitirá que magistrados julguem melhor os casos relacionados à atividade. “Na vida social, sempre há necessidade de se estabelecer balizas, e a regulação ajuda bastante o magistrado a resolver os conflitos que surgem. Sem um balizamento normativo, seja ele vindo do Estado ou de determinado grupo produtivo, o juiz, que tem a incumbência de resolver os conflitos, terá dificuldade de fazê-lo”, declarou, diante de um grupo de jornalistas, na abertura do seminário Liberdade de Expressão e o Poder Judiciário, em 7 de abril, no Tribunal de Justiça carioca. Questionado se defendia um novo marco legal para o setor, que atualizasse o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962,  Barbosa disse que a falta de normas "tende a favorecer quem tem mais poder, mais dinheiro”. Defender a normatização desse setor, argumentou, não tem qualquer relação com censura.

Pelo mundo

Ucrânia - O corpo do jornalista Vasily Sergiyenko, que acompanhou os protestos que derrubaram o presidente Viktor Yanukovych em fevereiro, foi encontrado em uma floresta a 150 quilômetros de distância de Kiev em 6 de abril. Ele havia sido sequestrado em sua cidade natal Korsun-Shevchenkivskyi dois dias antes e depois assassinado.

 Honduras - O jornalista Julio Ernesto Alvarado, da rádio e TV Globo, foi condenado a 16 meses de prisão por difamar a reitora da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Autônoma de Honduras. Para evitar a prisão, o jornalista terá de pagar uma fiança de 10 lempiras por dia (US$ 246). No entanto, Alvarado foi proibido de exercer qualquer atividade relacionada à divulgação de informações durante o período da pena. Ele dirigia os programas "Medianoche" pela Radio Globo e "Mi Nación" na TV Globo.

Suiça – A Associação Mundial de Periódicos e Editores de jornais (WAN-IFRA) criou uma campanha para divulgar a quantidade e a história de jornalistas presos no mundo inteiro. Trinta casos de crimes contra a liberdade de expressão em diversos países serão denunciados em um período de trinta dias que antecedem o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A lista inclui jornalistas encarcerados na Turquia, China, Vietnã e Ruanda, além dos profissionais da TV Al-Jazeera presos no Egito. O projeto, intitulado "30 Dias para Liberdade", pode ser acompanhado pelo site oficial (http://www.wan-ifra.org/microsites/30-days-for-freedom).

Letônia – As transmissões do canal de TV russo Rossiya RTR foram bloqueadas pelos próximos três meses, por decisão do Conselho Nacional de Comunicação Social Eletrônica. Segundo o governo, a emissora vinha sendo tendenciosa na cobertura dos acontecimentos na Ucrânia nos últimos meses.

Alemanha - A jornalista canadense Kathy Gannon, da agência de notícias Associated Press (AP), foi levada para a Alemanha para receber tratamento depois de gravemente ferida por um policial afegão em 4 de abril. A correspondente da AP no Paquistão e Afeganistão levou tiros no ombro e no pulso durante um ataque na província de Khost, que matou a fotógrafa alemã Anja Niedringhaus.

Coreia do Sul - A fabricante de eletrônicos Samsung pediu uma indenização no valor de US$ 284 mil ao jornal Electronic Times que divulgou uma análise do novo smartphone Galaxy S5, citando problemas com a câmera do aparelho. A Samsung alega que as informações do jornal são falsas. O Electronic Times se defende das acusações dizendo que a análise negativa do aparelho se baseia em fatos, e não foi um "alarme falso". A Samsung teme que a repercussão do artigo possa prejudicar as vendas do novo smartphone.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 14 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - Parlamentares, representantes de entidades de jornalistas e empresas de comunicação e integrantes de organizações sociais, como o Movimento Passe Livre (MPL), voltaram a discutir em 1º. de abril, a convite da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a violência contra profissionais de imprensa. Embora a maioria dos casos de agressão e assassinatos de comunicadores esteja associada à cobertura policial e política, o debate envolveu novamente as ocorrências durante os protestos e manifestações populares que tomaram as ruas do país a partir de junho de 2013. Além de repudiar a violência por parte de manifestantes ou de policiais, os participantes do debate se opuseram às sugestões e iniciativas de criminalizar os movimentos sociais e os que protestam pacificamente, defendendo que os agentes de segurança sejam melhor capacitados a lidar com a situação. Participaram do encontro, entre outros, o diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, o diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Marcello Barros e o cinegrafista e integrante do Movimento Passe Livre, Clede Pereira.

Belo Horizonte (MG) - O comentarista Lélio Gustavo foi demitido em 31 de março da Rádio Itatiaia, depois de 20 anos de serviço, após a repercussão negativa de suas declarações no programa ‘Esporte News’ da rede BH News. O último episódio envolvendo o profissional aconteceu quando chamou o atacante Neto Berola, do Atlético Mineiro, de “cocô” e “jogadorzinho de quinta categoria”. Lélio estava defendendo o companheiro de imprensa Bob Faria, da Rede Globo, que foi xingado por Berola nas redes sociais. Em meio às críticas, o comentarista se referiu ao Vitória, ex-clube do atacante, como “time de m...”. O fato provocou uma resposta dos baianos, que publicaram uma nota de repúdio em seu site prometendo tomar as medidas legais contra o jornalista.  

Brasília (DF) II - A repórter Manuela Borges, da RedeTV!, foi chamada de “idiota” e “analfabeta” pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), durante entrevista em 31 de março a um grupo de jornalistas, momentos antes de iniciar a sessão da Câmara dos Deputados sobre os 50 anos do Golpe de 64. A profissional afirmou que entrará com queixa na Corregedoria da Casa. Bolsonaro ficou irritado quando a jornalista perguntou, por mais de uma vez, se ele estava afirmando que o golpe militar não existiu.

Belém (PA) – O repórter Márcio Lins e o cinegrafista Jairo Lopes, da TV Liberal, afiliada da Rede Globo, foram agredidos por policiais militares na manhã de 5 de abril, durante a cobertura de mais um dia de manifestações dos soldados e cabos que reivindicam aumento de salário. Os profissionais foram cercados e agredidos por manifestantes. Lopes foi golpeado pelas costas, enquanto Márcio Lins chegou a ficar inconsciente com o ataque. Após a agressão, a equipe da TV Liberal registrou a ocorrência na seccional de polícia da Cidade Nova.

São Paulo (SP) – Uma emissora de TV foi condenada pela 9ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP a indenizar em R$ 100 mil duas mulheres que tiveram suas imagens veiculadas como se fossem garotas de programa. Em 2002 ambas tiveram suas imagens gravadas por uma equipe de reportagem, para veiculação num programa sobre celebridades, porém a exibição ocorreu em outro, com temática de cunho sexual, em que foram mostradas como prostitutas. O número do processo não foi divulgado pelo tribunal para preservar as partes. A empresa também deve se retratar publicamente em seu canal, em rede nacional e no mesmo horário em que a matéria foi exibida, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Pelo mundo

Afeganistão -  A fotógrafa alemã Anja Niedringaus, correspondente de guerra, morreu e a repórter canadense Kathy Gannon resultou ferida na manhã de 4 de abril ao serem atingidas por tiros na província de Khost, localizada no leste do país. As duas trabalhavam para a agência de notícias Associated Press. As jornalistas foram atacadas por homens vestidos com uniformes da polícia afegã.

Suiça – A ONG PEC (Press Emblem Campaing) revelou em 3 de abril que apenas o Iraque registrou um número maior de assassinatos de jornalistas que o Brasil em 2014. Do total de 27 profissionais executados neste ano, quatro são brasileiros, mesmo número registrado no Paquistão. O número de mortes no Brasil ainda é superior ao registrado na Síria, país em plena guerra civil e com dois mortos, ou no Afeganistão, com três mortes. O Iraque lidera a lista com cinco casos. A entidade ainda destaca o fato de que o número de vítimas em protestos aumentou. Neste ano, quatro profissionais perderam suas vidas cobrindo manifestações na Ucrânia, Egito, Paquistão e Brasil.

Venezuela – Os correspondentes da Globovisión Madelyn Palmar e Jesús González, em Zulia, e Doricer Alvarado, em Lara, deixaram a emissora em 28 de março em protesto por um episódio de censura e pela demissão de sua equipe de cinegrafistas e técnicos. O cinegrafista Juan Rodríguez escreveu em sua conta de Twitter que imagens polêmicas que ele havia capturado de membros da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) não foram publicadas, e no dia seguinte foi despedido.

EUA - O jornalista Jay Levine, da rede CBS, foi agarrado e empurrado por um manifestante “anti-Obama” durante reportagem ao vivo sobre a passagem do presidente Barack Obama pela cidade de Chicago. O intruso apareceu no começo da chamada e gritava: “Obama é um criminoso de guerra!”. O agressor foi logo imobilizado por outros membros da equipe da emissora, que retiraram o repórter do ar logo após a confusão. A polícia estava no local, mas não prendeu o indivíduo.

Equador - O Diário Extra foi multado pelo governo em 10% de seu faturamento médio nos últimos três meses por não ter retificado adequadamente suas manchetes em duas ocasiões. Em novembro do ano passado, o jornal falhou em retificar duas manchetes relacionadas com a cobertura de um acidente no qual faleceu o reitor da Escola Politécnica de Chimborazo. No segundo caso, o jornal não corrigiu uma matéria cuja fonte foi uma sentença que não havia sido executada.

México I - O jornalista Gilberto Moreno Fontes se suicidou em sua casa em Nuevo Laredo, Tamaulipas, quatro semanas após ter sido sequestrado, agredido e ameaçado em virtude do conteúdo da revista política “Un Atorón Tamaulipeco” por ele dirigida. Moreno estava deprimido desde o atentado com a intenção de fazê-lo deixar de publicar sua revista. Em 26 de março, após se despedir de sua família, Moreno se fechou no banheiro e deu um tiro na cabeça. Seu trabalho na revista era focado em fazer severas críticas a funcionários do governo municipal de Nuevo Laredo.

México II - Adrián López Ortiz, diretor-geral do Grupo Noroeste, proprietário do jornal Noroeste, no estado de Sinaloa, foi agredido e atingido com um disparo na perna na madrugada de 3 de abril. Pouco depois da meia-noite, homens armados cercaram o carro de Lopez com seus veículos quando ele retornava para casa do aeroporto. Os homens forçaram-no a sair do seu carro, o espancaram e o roubaram. Antes de fugirem no veículo de López, um dos agressores voltou onde López estava deitado no chão e atirou em sua perna. O jornal tem sofrido ameaças, perseguições e ataques desde sua cobertura da captura, no final de fevereiro, de um chefe do cartel de Sinaloa, Joaquim “El Chapo” Guzmán, que estava foragido há anos.

Inglaterra - A Associação Mundial de Jornais e Editores (Wan-Ifra) condenou, em relatório sobre a imprensa no Reino Unido, o tratamento dado pelas autoridades do país ao brasileiro David Miranda, companheiro do jornalista Glenn Greenwald. Miranda ficou detido durante nove horas no aeroporto de Heathrow, em 18 de agosto de 2013, sob uma lei antiterrorismo, além de ter equipamentos eletrônicos confiscados. A ONG destaca ainda a posição da Suprema Corte que rejeitou o pedido de reconhecimento de que a detenção havia sido contrária à lei. O texto pontua também que a situação provocou debate sobre a liberdade de imprensa no Reino Unido.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 13 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Maceió (AL) - O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a agressão sofrida pela jornalista Catarina Martorelli e pelo cinegrafista Nildo Lopes, da TV Gazeta, em 24 de março. Eles faziam reportagem sobre estacionamento irregular de veículos em calçadas próximas à praia de Jatiúca quando um motorista infrator tomou o microfone da repórter, torceu seu pulso e em seguida avançou com o carro na direção do cinegrafista.

Conchal (SP) - A redação do jornal Polêmica e Debates foi incendiada na noite de 24 de março. A polícia apura se o ato foi criminoso e busca identificar os responsáveis. O proprietário, Adolfo Pedroso, informou que o local estava fechado e ninguém foi ferido. O dono do jornal acredita que o incêndio seja retaliação após operação policial que deteve traficantes no mês passado.

São Paulo (SP) - Entre maio de 2013 e 24 de março deste ano, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contabiliza 163 casos de agressões ou detenções contra os profissionais de imprensa nas coberturas de manifestações. O 163º caso foi registrado em 22 de março durante a Marcha da Família em São Paulo quando o fotógrafo Leo Martins foi atingido na cabeça por manifestantes.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Ricardo Noblat foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF/RJ) por injúria, difamação e preconceito racial contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A denúncia foi feita após uma representação criminal de Barbosa, na qual repudia o artigo intitulado “Joaquim Barbosa: Fora do eixo”, publicado em 19 de agosto de 2013. O órgão pede ainda que a Justiça determine que a Infoglobo Telecomunicações, que hospeda o blog do profissional, remova o artigo da internet, mantendo-o como prova até o fim do processo.

Goiânia (GO) - A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça goiano (TJ-GO) decretou a prisão preventiva do açougueiro Marcus Vinícius Xavier, vulgo “Marquinhos”, acusado de envolvimento na morte do cronista esportivo Valério Luiz, ocorrida em 5 de julho de 2012. O suspeito descumpriu condições do habeas corpus, recebido em junho de 2013. Como Marquinhos está foragido do país, o juiz Lourival Costa também solicitou que o mandado de prisão seja enviado à Interpol. Valério Luiz, de 49 anos, foi executado a tiros quando saía da Rádio Jornal 820 AM. A investigação concluiu que ele foi morto por sua atuação profissional no “Jornal de Debates”, na Rádio Jornal, e no programa “Mais Esporte”, na PUC-TV, pois fazia duras críticas contra a diretoria do Atlético-GO.

Curitiba - A Rede Massa, afiliada do SBT, afastou os comentaristas Ogier Buchi e Paulo Eduardo Martins, que “se dedicavam quase exclusivamente a criticar o PT e o governo Dilma Rousseff”.  Os comentaristas deixam o “Jornal da Massa”, exibido entre 7h e 8h. No telejornal, eles participavam diariamente de um debate em que discutiam assuntos de esfera federal, como o “escândalo da Petrobras” e o marco civil da Internet. Os profissionais se juntam a Ruth Bolognese, que já havia sido afastada do telejornal. Ao site, Martins disse que o motivo oficial do afastamento foi uma mudança editorial. Com cinco emissoras cobrindo todo o Estado, a Rede Massa pertence ao apresentador Carlos Massa, o Ratinho.

Brasília (DF) - O jornal Na Hora H — Plantão de Polícia foi absolvido em pedido de indenização feito pela Carvoaria Santos. O juiz Manuel Barros, da 7ª Vara Cível entendeu que a reportagem que apenas noticia o que consta na ocorrência policial não comete ato ilícito.O pedido da empresa tinha como base a reportagem “Depósito de Carvão Estourado” sobre o armazenamento de lotes de carvão sem autorização dos órgãos ambientais, algo que a companhia classificou como falso.

Pelo mundo

Egito – A repórter Mayada Ashraf, do jornal Al Dustour, morreu em 28 de março quando cobria um confronto entre apoiadores do presidente deposto Mohamed Morsi e policiais na capital Cairo. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Síria - O correspondente Javier Espinosa, do espanhol El Mundo, e o fotógrafo Ricardo Vilanova foram libertados e entregues ao exército turco. Os jornalistas espanhóis haviam sido sequestrados em setembro de 2013 por um grupo armado ligado à Al-Qaeda.

Honduras - Marvin Gómez, Osman Fernando e Edgar Argujo foram condenados em 25 de março pelo sequestro e assassinato do jornalista Alfredo Villatoro, em 2012. As sentenças, que podem partir de 40 anos a prisão perpétua, serão determinadas em 25 de abril. Os três homens foram presos dez dias depois que o corpo do jornalista foi encontrado, próximo à capital Tegucigalpa.

Crimeia - A União Europeia incluiu 12 cidadãos russos e ucranianos na lista de sanções contra a Rússia, entre eles um jornalista. O diretor geral da agência de notícias internacional Rússia Today, Dmitry Kisilev, está entre os que podem ser impedidos de trabalhar em países do bloco europeu. Para ele, a inclusão de jornalistas neste processo de retaliação ao governo russo é um ataque contra a liberdade, ressaltando que não viu nenhum documento oficial com seu nome relacionado às sanções.

França - A revista Closer foi condenada em 27 de março pelo Tribunal de Grande Instância de Nanterre, próxima a Paris, por publicar em janeiro fotos que mostravam a relação extraconjugal do presidente François Hollande com a atriz Julie Gayet. A publicação terá de pagar 15 mil euros à Julie e ainda foi obrigada a divulgar a decisão judicial na capa de sua próxima edição.

Guatemala - Jornalistas exigiram do presidente Otto Pérez maior segurança para exercer sua profissão, após quatro casos de mortes, 60 agressões e ameaças contra comunicadores nos últimos 15 meses. Os profissionais também pediram o fim da impunidade e que sejam investigados e esclarecidos os crimes cometidos contra jornalistas, em especial os quatro assassinatos ocorridos em 2013. Um comunicado conjunto foi  divulgado neste sentido em 25 de março pela Associação Guatemalteca de Jornalistas, a Câmara Guatemalteca de Jornalismo e a Associação de Cronistas Esportivos da Guatemala.

Israel - Quatro jornalistas - incluindo um fotógrafo da France-Presse (AFP) e outro da Reuters - foram feridos em 29 de março por balas disparadas pela polícia durante protesto em Jerusalém. O fotógrafo da AFP, ferido na cabeça, foi hospitalizado brevemente. Dezenas de pessoas participaram da manifestação realizada no Portão de Damasco, a entrada da cidade antiga. O protesto foi organizado na véspera do aniversário do “Dia da Terra”, que mobiliza a cada ano os árabes israelenses e palestinos. A data, comemorada todo 30 de março, lembra a morte em 1976 de árabes israelenses durante protestos contra o confisco de terras por Israel.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 12 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasilia (DF) - No 36º Congresso Nacional dos Jornalistas (CNJ) que acontece em Maceió (AL), de 2 a 6 de abril, serão homenageadas vitimas da ditadura e as atividades do Dia do Jornalista serão de protesto contra as agressões à categoria no Brasil. Com o tema central “O Jornalismo, o Jornalista e a Democracia”, o 36º CNJ contará com uma programação diversificada.

Foz do Iguaçu (PR) - O jornalista Yassine Ahmad Hijazi, do portal A Fronteira, foi ameaçado pelo prefeito Reni Pereira (PSB), durante uma entrevista em 19 de março. Quando o político foi questionado sobre a falta de popularidade de seu governo se irritou e ofendeu Hijazi com palavras de baixo calão além de ameaçá-lo. Com imagens e áudios das agressões, o jornalista ingressou com duas ações contra o prefeito. Manaus (AM) - O jornalista Francisco das Chagas de Souza, administrador das páginas no Facebook “A Crítica de Humaitá” e “Chaguinha de Humaitá”, foi intimado a remover uma série de comentários e publicações. O material tem ofensas, incitação ao ódio, injúrias e conteúdo discriminatório contra os povos indígenas da etnia Tenharim e foram publicados desde o ano passado, em meio a um clima de tensão no sul do estado após o desaparecimento de três pessoas na área da terra indígena, cortada pela rodovia Transamazônica (BR-230). Foi fixada multa diária de R$ 800 caso os trechos não sejam retirados do ar. No mérito, a ação pede que o usuário indenize a comunidade indígena em R$ 100 mil, por dano moral coletivo.

Pelo mundo

Afeganistão – O jornalista Sardar Ahmad, da AFP, sua esposa e dois de seus três filhos morreram quando os talibãs atacaram um hotel na capital Cabul, deixando outros cinco mortos, entre eles um diplomata paraguaio. O filho caçula de Ahmad está gravemente ferido.

Venezuela - Funcionários do canal venezuelano Cadena Capriles protestaram contra a censura do trabalho investigativo da jornalista Laura Weffer sobre protestos que ocorrem há mais de um mês no país. Em 17 de março, um dia depois de a matéria ter sido censurada, a chefe de investigação, Tamoa Calzadilla, pediu demissão. A matéria de Weffer, publicada pelo Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa, é uma crônica dos protestos ocorridos na praça Altamira, no município de Chacao.

Barbados - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu às autoridades que retirem as acusações criminais contra três funcionários do jornal The Nation, acusados de descumprir a Lei de Proteção à Criança do país por publicar uma fotografia indecente de menores. Em 26 de outubro de 2013, o jornal publicou uma reportagem intitulada “Escena de Sexo” (“Cena de Sexo”) com uma fotografia de duas crianças de 14 anos em ato sexual dentro da sala de aula em uma escola de ensino médio. Embora os rostos dos menores tenham sido cobertos, a polícia de Barbados decidiu entrar com um processo criminal contra a diretora do jornal, Vivian -Anne Gittens, o editor-chefe Roy Morris, e o jornalista Sanka Price, que escreveu a matéria. Ucrânia - Deputados do partido nacionalista Svoboda, que integra o governo de transição, enfrentaram protestos em 19 de março, após agredirem o chefe da TV pública, Olexandre Panteleimonov, obrigado pelos políticos a renunciar ao cargo. A promotoria-geral anunciou a abertura de uma investigação para apurar os fatos.

EUA - O Tribunal Superior de Los Angeles decidiu que o rapper Kanye West ficará em liberdade condicional por dois anos e deve fazer serviço comunitário e sessões de terapia por agredir um fotógrafo. A discussão entre West e o repórter fotográfico Daniel Ramos aconteceu no lado de fora do Aeroporto Internacional de Los Angeles. Em vídeo disponibilizado pelo site de notícias de celebridades TMZ, o rapper ataca o profissional.

Egito - A Justiça condenou em 17 de março a jornalista Samah Ibrahim, do jornal muçulmano Libertad y Justicia, a um ano de prisão sob a acusação de “tentar criar obstáculos em referendo constitucional” no início do ano. Samah foi presa junto com outras nove pessoas enquanto cobria uma manifestação de apoiadores do ex-presidente Mohamed Mursi, contra o referendo realizado em 14 de janeiro.

México I - A conta oficial no Twitter do estado de Tabasco publicou em 16 de março uma ameaça ao jornalista Felipe Eladio, que afirmou em seu blog possuir provas de corrupção dentro do governo. A mensagem dizia em primeira pessoa: “em breve irei extrair informações de Felipe e de suas contas bancárias com dinheiro não declarado”. Logo em seguida, o tuíte foi apagado e novas postagens afirmavam que o perfil havia sido invadido. “O Governo de Tabasco se exime da mensagem e do mau uso que foi feito da conta. Reiteramos nosso respeito ao livre exercício jornalístico”, foi publicado.

México II - Uma missão conjunta de várias organizações dedicadas à liberdade de imprensa divulgou em 19 de março o resultados de uma recente investigação no estado de Veracruz sobre o assassinato do jornalista Gregorio Jiménez de la Cruz. Depois de conversar com cerca de 60 colegas, chefes, amigos e familiares de Jiménez, o grupo concluiu que o repórter dos jornais Nortisur e Liberal del Sur foi morto por causa de seu trabalho jornalístico. A missão incluiu representantes da Rede de Periodistas de a Pie, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e Casa de los Derechos de Periodistas.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 11 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) – A rede Bandeirantes anunciou, em reunião no Sindicato dos Cinegrafistas do RJ, que tomará novas medidas para evitar mais acidentes, após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão enquanto cobria um protesto. A emissora se prontificou em alterar o treinamento de jornalistas e repórteres cinematográficos, além de reforçar as equipes de apoio. Na reunião, também foi abordada a denúncia que está sendo apurada pelo Ministério Público, na qual a emissora é acusada de más condições de trabalho. A Band alegou ser rigorosa com o banco de horas, compensando as folgas dos funcionários e que não exige que estagiários trabalhem como jornalistas profissionais.

São Paulo (SP) I - A Editora Abril e o jornalista Lauro Jardim, da coluna “Radar”, da revista Veja, devem pagar solidariamente R$ 20 mil por danos morais aos sucessores do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Luiz Gushiken, morto em 2013. A decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista se refere à nota intitulada “Um jantar especial” onde, segundo a justiça, o repórter e a empresa excederam os limites dos direitos de informação, conduta e crítica, ao afirmarem que “o autor adquiriu uma garrafa de vinho por R$ 2.990,00, numa conta de jantar de R$ 3.500,00, que correspondia a exatos dez salários mínimos, e que foi paga ‘em dinheiro vivo”.

São Paulo (SP)II - O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o SBT devem indenizar em R$ 41,5 mil uma mulher por difamação ocorrida no programa “Jornal da Massa”. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) manteve decisão condenatória ao apresentador que, ao se referir à autora, vítima do crime de cárcere privado pelo marido, deixou a impressão de que ela estaria mantendo relações com o cônjuge por própria vontade. Em recurso, a emissora e o apresentador alegaram que não causaram nenhum prejuízo moral e que apenas exerceram o direito de informar. O desembargador Ramon Mateo Jr. disse que as expressões utilizadas no programa não tiveram caráter informativo, mas depreciativo.

Brasilia (DF) I - O jornal Correio Braziliense foi condenado a pagar indenização por danos morais ao ex-deputado federal Ricardo Feitosa Rique (PB), por reportagem considerada difamatória também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Correio publicou matéria sobre um evento promovido pelo ex-deputado na sua casa, em Brasília, com “a presença de um grupo de dezenas de moças que desfilavam à beira da piscina, vestidas de biquíni e uma capa de tecido transparente”. O título da reportagem, “Convescote concorrente”, remetia a outro evento — jantar oferecido por um senador, na mesma data —, com a ressalva de que a reunião do ex-deputado “não tinha discursos nem a possibilidade de negociar cargos no segundo escalão do governo, mas contava com atrações próprias”. Ricardo Rique contestou a veracidade da reportagem. Disse que o imóvel onde ocorreu a festa é um apartamento sem piscina. O juiz considerou que a reportagem extrapolou os limites da liberdade de imprensa, pois se baseou em fatos insubsistentes e desprovidos de interesse ou utilidade pública.

Brasilia (DF) II - O jornalista e blogueiro Ricardo Noblat deverá indenizar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em R$ 50 mil por tê-lo ofendido em seu blog. O jornalista chamou o político de patife e político desmoralizado.  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o Recurso Especial de presidente do Senado contra o jornalista ao entender que a liberdade de expressão da imprensa não exime cuidados do veículo ou profissional para relatar os fatos.

Brasilia (DF) III - O Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, também conhecido como GT Comunicadores, recomendou a criação de um observatório para proteção desses profissionais no relatório final aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O texto foi discutido em reunião do Conselho em 11 de março. No relatório, o grupo avaliou o período de 2009 a fevereiro de 2014, no qual foram apuradas 321 violações de direitos de comunicadores, entre eles jornalistas, blogueiros, radialistas e repórteres fotográficos, sendo 18 homicídios.

Brasília (DF) IV - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação em que a empresa Folha da Manhã alegava ter sido condenada com base na extinta Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967). A empresa interpelou sobre a decisão que exige a publicação da medida condenatória por danos morais. De acordo com o STF, a empresa justificou que a condenação fere decisão proferida pela Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, em que a Lei de Imprensa foi vista como incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Pelo mundo

Afeganistão - O jornalista sueco Nils Horner, da pública Rádio da Suécia, morreu em 11 de março após ser baleado na capital Cabul. Horner fazia reportagens prévias às eleições no país, acompanhado por seu motorista e um intérprete, quando dois desconhecidos se aproximaram e dispararam em sua nuca. A ação ocorreu em uma área protegida, onde se encontram as embaixadas.

Ucrânia - A censura aos meios de comunicação ganhou fortes contornos na Crimeia, território que está no centro da atual disputa entre a Ucrânia e a Rússia. Em meio ao fechamento de veículos e ataques a jornalistas, profissionais foram proibidos de cobrir os atos no país, inclusive, a votação do referendo de 16 de março.

Venezuela - Cerca de uma centena de jornalistas, incluindo 28 correspondentes, sofreram detenções, roubos e agressões em março durante os protestos. Cidades como Caracas, Mérida, Valencia, Barquisimetro e Maracay registram há um mês protestos da oposição, muitos deles com incidentes hostis, que resultaram em 21 mortes e mais de 300 agressões. A lista de correspondentes estrangeiros que sofreram algum tipo de violência inclui repórteres das redes CNN, Telemundo, TV Globo, New York Times e das agências Reuters, Associated Press e Agence France-Presse.

Equador - O cartunista Xavier Bonilla foi o primeiro a ser punido com base na nova Lei de Comunicação aprovada em 2013. Por considerar a charge, publicada no jornal El Universo, como ofensiva, o governo condenou o diário a pagar multa de 2% de todo seu faturamento nos últimos três meses.  A charge na qual policiais levam da casa de Fernando Villavicencio, jornalista assessor de um parlamentar da oposição, computadores com ‘denúncias de corrupção’ fazia referência às declarações do próprio personagem, porém teve de ser retificada.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 10 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Teixeira de Freitas (BA) - A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 6 de março, condenou o assassinato do jornalista Geolino Lopes Xavier, ocorrido em 27 de fevereiro. A organização exigiu ainda que as autoridades identifiquem e punam os responsáveis, além cobrar melhores medidas de segurança para profissionais da imprensa no Brasil. Xavier era diretor do portal de notícias N3 e foi morto a tiros quando dirigia seu carro. A polícia ainda não tem pistas dos assassinos.

Brasilia (DF) - O governo federal criou um grupo de trabalho para determinar procedimentos padrões de segurança na cobertura jornalística de protestos. A prévia do estudo estará numa cartilha que o Ministério da Justiça prepara para distribuição em todo país e nas aulas de um curso piloto ofertado pela Academia da Força Nacional. O grupo será coordenado por Heloísa Helena Kuser, do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, e integrado por representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Justiça, de entidades sindicais de jornalistas e de empresas de comunicação.

Pelo mundo

Síria I – O cinegrafista Omar Abdel Qader, da TV Al Mayadeen, com sede em Beirute, no Líbano, morreu em 8 de março, durante a cobertura dos combates no leste do país.

Síria II – O fotógrafo canadense Ali Moustafa, foi atingido, juntamente com outras sete pessoas por um ataque a bomba em 9 de março. Um helicóptero militar soltou um explosivo, conhecida como "barril", na área de Hadariyeh, em Aleppo. Depois de repórteres e civis se deslocarem até o local para observar os danos, um segundo explosivo foi lançado, matando Ali Moustafa e os demais.

Ucrânia – A correspondente Anna Coren, da rede CNN na república autônoma da Crimeia, denunciou em 6 de março que os responsáveis pelo hotel usado pela emissora para as transmissões sobre a crise no país, exigiram que ela interrompesse suas atividades sob ameaça de expulsão do local. Coren relatou que quando descobrem que eles são da CNN, uma emissora americana conhecida no mundo todo, consideram sua presença "um alto grau de hostilidade".

França – A jornalista Valerie Trierweiler, ex-companheira do presidente François Hollande, ganhou ação judicial por invasão de privacidade contra a revista Closer. O processo foi aberto logo após a revelação de uma série de fotos exclusivas que confirmaram os boatos sobre a relação secreta do chefe de Estado com a atriz Julie Gayet, que também recorreu à Justiça contra a publicação. A ex-primeira dama deverá ser indenizada em 12 mil euros (U$ 16,5 mil) por danos.

Inglaterra – A jornalista Rebekah Brooks, ex-editora do jornal News of the World, negou em 5 de março ter encoberto o alto número de escutas telefônicas feitas pela publicação, mas reconheceu ter pago ao relações públicas, Max Clifford, cerca de um milhão de libras para tentar proibir que alegações contra editores fossem para a Justiça. Em julgamento num tribunal de Londres, Rebekah alegou que, como executiva-chefe da divisão de jornais britânicos do conglomerado de mídia de Rupert Murdoch, mediou um acordo com Clifford, em parte para impedir uma ação judicial por invasão de seu telefone. A publicação temia que o detetive particular Glenn Mulcaire, preso em 2007 por espionagem ilegal, testemunhasse em um possível julgamento e identificasse jornalistas que o haviam supostamente estimulado a interceptar ligações e mensagens de voz. Rebekah e outros seis réus negaram acusações de grampeamento de telefones.

Venezuela – O Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP) denunciou que pelo menos 89 jornalistas foram agredidos, roubados ou detidos desde o início dos protestos estudantis e da oposição. A entidade contabilizou 23 casos de roubos de equipamentos de jornalistas por manifestantes, civis armados e agentes da ordem, 22 detenções arbitrárias e 68 casos de agressão. Até o momento, os protestos resultaram em 20 mortes, quase 300 feridos e dezenas de denúncias sobre violações dos direitos humanos. Os atos começaram com reivindicações por mais segurança, além de queixas pela crise econômica, inflação alta e escassez de vários produtos básicos no país.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 9 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Teixeira de Freitas (BA) - O jornalista Jeolino Lopes Xavier, diretor do portal N3, foi morto a tiros dentro de seu carro no centro da cidade na noite de 28 de fevereiro. Os criminosos fugiram e não foram identificados. Lopes era radialista desde a década de 1980. O comunicador já foi vereador e seria candidato a deputado federal pelo PL nas próximas eleições.

Valentim Gentil (SP) – O corpo do jornalista e assessor de imprensa Hélton Souza, foi encontrado em 27 de fevereiro com sinais de estrangulamento, no parque de exposições da cidade. O profissional que trabalhava na Santa Casa de Fernandópolis estava desaparecido desde a manhã do dia anterior. Embora afastado das redações há quatro meses, atuando como assessor, a polícia não afasta a hipótese de o crime estar associado à profissão de Souza.

Pedreiras (MA) - O cinegrafista Hilton Costa Brito, da TV Atenas, afiliada da Band, foi atingido por quatro tiros em 4 de março defronte o prédio da emissora. Três indivíduos que estavam em um veículo pararam nas proximidades. Um deles saiu do carro e efetuou os disparos. O profissional foi atingido na barriga e nas pernas. Ele foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora das Graças e submetido a duas cirurgias. Seu estado de saúde ainda é grave.

Caxias do Sul (RS) - O grupo RBS foi condenado a indenizar em R$ 27 mil por danos morais uma menor internada numa instituição para tratamento de drogados no interior do RS, após veicular entrevista com ela no jornal Zero Hora. O juiz Daniel Dummer, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul (RS), deu procedência parcial à ação indenizatória que alcança também os pais da jovem e seus pais. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que manteve a sentença de primeiro grau levou em conta também a falta de autorização dos responsáveis e o fato de que as informações da reportagem eram suficientes para identificar a jovem. 

Manaus (AM) – O cinegrafista Jackson Rodrigues, da Band Amazonas, foi preso em 27 de fevereiro quando cobria um caso de homicídio em Cachoeirinha, zona Centro-Sul da capital amazonense. O profissional afirmou que foi agredido. Outros jornalistas que estavam no local cobrindo o caso afirmaram que Rodrigues estava ajustando o foco da câmera quando foi preso por um tenente da PM. Segundo o policial, o cinegrafista ultrapassou a faixa de isolamento da cena do crime, mas fontes disseram que ele foi detido sem motivo aparente. Ao tentar impedir a ação, outros profissionais de imprensa foram ameaçados pelos policiais, que disseram que “havia mais vaga na viatura para quem quisesse”. Os policiais o encaminharam para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no centro da cidade.

Juína (MT) – O apresentador Lelinho dos Santos Kapich, proprietário da TV Mundial, afiliada da Record, denunciou ter sido ameaçado de morte. Ele afirmou que ouviu de uma “pessoa de confiança” que funcionários da prefeitura contrataram assassinos para executá-lo. Ele procurou a delegacia de polícia e registrou um Boletim de Ocorrência. Alguns nomes já estão sendo investigados. Kapich diz que está sendo perseguido pela atual administração do prefeito Hermes Bergamim. Em seu programa diário, o apresentador costuma criticar a gestão do município e acredita que esse pode ser o motivo para as ameaças.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornal Hora do Povo deve pagar R$ 10 mil ao diretor geral de Jornalismo e Esporte da TV Globo, Ali Kamel, pela publicação de conteúdo falso e ofensivo. A decisão diz respeito a dois textos veiculados na edição 2.793 do jornal (21 a 25 de agosto de 2009). A publicação afirmou que, antes de ser jornalista, Kamel trabalhou como ator pornô no filme Solar das Taras Proibidas, dos anos 1980. No elenco do filme há um ator chamado Alex Kamel, que não se trata do diretor da Globo.

Brasília (DF) I - O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou a composição da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, tendo o conselheiro Flário Portinho Sirangelo como presidente. O objetivo do grupo é ajudar magistrados em ações relacionadas à atuação da imprensa. Também fazem parte da comissão a conselheira Luiza Cristina Frischeisen e o juiz-auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze. Os demais componentes representam a Ordem dos Advogados do Brasil — que indicou o advogado José Murilo Procópio de Carvalho —, entidades ligadas à imprensa, a Justiça Estadual e a Justiça Federal. O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado por meio da Resolução 163/2012 e tem como responsabilidade fazer levantamentos sobre as ações judiciais envolvendo relações de imprensa. Também cabe ao fórum o desenvolvimento de estudos sobre os modelos adotados em países desenvolvidos.

Brasília (DF) II - O jornal Folha de S.Paulo não precisa publicar a sentença na qual foi condenado a indenizar, por dano moral, membros do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Segundo a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o único embasamento legal para a publicação da sentença era a Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa), tornada nula em 1988 por decisão do próprio STF. Com esse entendimento, a ministra sustou, em liminar, a ordem judicial que determinou a publicação do inteiro teor da decisão. A ação que resultou na condenação foi movida por conselheiros do Conselho de Contribuintes contra matéria publicada pela Folha em 24 de maio de 2000. A Folha foi condenada em 2001 pela 16ª Vara Cível de Brasília a pagar, a cada um dos conselheiros que moveram a ação, R$ 3 mil a título de indenização e a publicar a íntegra da sentença com o mesmo destaque da notícia tida como ofensiva. Em 2007, o Tribunal de Justiça do DF confirmou integralmente a sentença.

Brasília (DF) III - O jornal Folha de S.Paulo poderá ter acesso a relatórios de análise elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão de empréstimo e financiamentos de valor igual ou superior a R$ 100 milhões. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se baseou na tese do respeito ao direito à informação. O banco afirma que existem dados protegidos pelo sigilo bancário, imposto por lei às instituições financeiras. Para Lewandowski, “a negativa generalizada de fornecimento dos referidos relatórios, mesmo com relação às partes que não contenham informações abrangidas pelos sigilos fiscal e bancário, atentaria, sem sombra de dúvida, contra o direito à informação e a liberdade de imprensa”. O ministro atendeu parcialmente liminar pedida pelo BNDES, apenas para preservar os dados protegidos pelo sigilo, até que seja julgado o mérito da questão.

Pelo mundo

Colômbia – O cinegrafista Yonni Steven Caicedo, da TV Noticias e da Más Notícias, foi morto a tiros por dois homens armados na cidade de Buenaventura em 19 de fevereiro. Caicedo começou a receber ameaças de morte há sete meses, o que o obrigou a fugir de Buenaventura por um tempo. Ele tinha retornado à cidade em janeiro.

Portugal - O assessor de imprensa do PSD, José Mendonça, chutou o fotógrafo Paulo Spranger, da Global Imagens, em 2 de março quando ele tentava fotografar a chegada do ex-ministro Miguel Relvas à primeira reunião do novo Conselho Nacional do partido. Ao chegar, Relvas não quis falar com os jornalistas. Quando o Spranger se aproximou para fotografá-lo, o assessor deu um pontapé na sua perna.

França - O diário francês Le Monde deve recorrer ao Tribunal Constitucional espanhol da decisão que o condena a indenizar os clubes de futebol Real Madrid e Barcelona por atentado à honra em razão de artigo sobre doping. A sentença decorre da publicação de matéria na qual o jornal aponta ligação dos clubes com o médico espanhol Eufemiano Fuentes, epicentro da rede de dopagem desmontada na “Operação Puerto”. A justiça condena o jornal a pagar 300 mil euros ao Real Madrid e 15 mil ao Barcelona, além de indenizar Alfonso del Corral, diretor do departamento médico do Real Madrid, com a quantia de 30 mil euros. 

Siria – O repórter espanhol Marc Marginedas, do jornal El Periódico, foi libertado depois de permanecer seis meses sequestrado. O governo espanhol não informou o estado de saúde do jornalista, que foi capturado em setembro passado, perto da cidade de Hamas. Marginedas foi mantido refém pelo Estado Islâmico do Iraque e Levante, grupo ligado à al-Qaeda.

México I - Felipe Jiménez Madrigal, repórter independente e colaborador do portal online Denuncie Sin Miedo, foi preso em 22 de fevereiro pela polícia enquanto registrava uma manifestação de vendedores que denunciavam agressões de fiscais municipais na cidade de Orizaba. A polícia municipal rapidamente reprimiu a manifestação e prendeu Jiménez Madrigal, liberando-o 17 horas depois com ferimentos por todo corpo e a cabeça ensanguentada.

México II - O Grupo Editorial Noroeste, do estado de Sinaloa, pediu a organismos federais proteção para jornalistas ameaçados durante uma investigação sobre o narcotraficante Joaquín Guzmán Loera, líder do Cartel de Sinaloa. Em 23 de fevereiro, os repórteres do periódico em Mazatlán receberam duas ameaças telefônicas advertindo que não publicassem matérias vinculando policiais municipais ao círculo de segurança do traficante preso um dia antes na mesma cidade.

Venezuela - O Ministério de Comunicação e Informação devolveu as credenciais da equipe da rede americana CNN. Elas haviam sido revogadas após o presidente Nicolás Maduro acusar a emissora de fazer “propaganda de guerra” na cobertura dos protestos no país. A correspondente em espanhol do canal em Caracas, Osmary Hernandez, anunciou a ação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero