Notas
do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – A rede Bandeirantes
anunciou, em reunião no Sindicato dos Cinegrafistas do RJ, que tomará novas
medidas para evitar mais acidentes, após a morte do cinegrafista Santiago
Andrade, atingido por um rojão enquanto cobria um protesto. A emissora se
prontificou em alterar o treinamento de jornalistas e repórteres
cinematográficos, além de reforçar as equipes de apoio. Na reunião, também foi
abordada a denúncia que está sendo apurada pelo Ministério Público, na qual a
emissora é acusada de más condições de trabalho. A Band alegou ser rigorosa com
o banco de horas, compensando as folgas dos funcionários e que não exige que
estagiários trabalhem como jornalistas profissionais.
São Paulo (SP) I - A Editora
Abril e o jornalista Lauro Jardim, da coluna “Radar”, da revista Veja, devem
pagar solidariamente R$ 20 mil por danos morais aos sucessores do ex-ministro
da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Luiz
Gushiken, morto em 2013. A decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça paulista se refere à nota intitulada “Um jantar especial” onde,
segundo a justiça, o repórter e a empresa excederam os limites dos direitos de
informação, conduta e crítica, ao afirmarem que “o autor adquiriu uma garrafa
de vinho por R$ 2.990,00, numa conta de jantar de R$ 3.500,00, que correspondia
a exatos dez salários mínimos, e que foi paga ‘em dinheiro vivo”.
São Paulo (SP)II - O
apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o SBT devem indenizar em
R$ 41,5 mil uma mulher por difamação ocorrida no programa “Jornal da Massa”.
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) manteve
decisão condenatória ao apresentador que, ao se referir à autora, vítima do
crime de cárcere privado pelo marido, deixou a impressão de que ela estaria
mantendo relações com o cônjuge por própria vontade. Em recurso, a emissora e o
apresentador alegaram que não causaram nenhum prejuízo moral e que apenas
exerceram o direito de informar. O desembargador Ramon Mateo Jr. disse que as
expressões utilizadas no programa não tiveram caráter informativo, mas
depreciativo.
Brasilia (DF) I - O jornal
Correio Braziliense foi condenado a pagar indenização por danos morais ao
ex-deputado federal Ricardo Feitosa Rique (PB), por reportagem considerada
difamatória também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Correio
publicou matéria sobre um evento promovido pelo ex-deputado na sua casa, em
Brasília, com “a presença de um grupo de dezenas de moças que desfilavam à
beira da piscina, vestidas de biquíni e uma capa de tecido transparente”. O
título da reportagem, “Convescote concorrente”, remetia a outro evento — jantar
oferecido por um senador, na mesma data —, com a ressalva de que a reunião do
ex-deputado “não tinha discursos nem a possibilidade de negociar cargos no
segundo escalão do governo, mas contava com atrações próprias”. Ricardo Rique
contestou a veracidade da reportagem. Disse que o imóvel onde ocorreu a festa é
um apartamento sem piscina. O juiz considerou que a reportagem extrapolou os
limites da liberdade de imprensa, pois se baseou em fatos insubsistentes e
desprovidos de interesse ou utilidade pública.
Brasilia (DF) II - O jornalista
e blogueiro Ricardo Noblat deverá indenizar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
em R$ 50 mil por tê-lo ofendido em seu blog. O jornalista chamou o político
de patife e político desmoralizado. A 3ª
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o Recurso Especial de
presidente do Senado contra o jornalista ao entender que a liberdade de
expressão da imprensa não exime cuidados do veículo ou profissional para
relatar os fatos.
Brasilia (DF) III - O Grupo de
Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, também
conhecido como GT Comunicadores, recomendou a criação de um observatório para
proteção desses profissionais no relatório final aprovado pelo Conselho de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O texto foi discutido em
reunião do Conselho em 11 de março. No relatório, o grupo avaliou o período de
2009 a fevereiro de 2014, no qual foram apuradas 321 violações de direitos de
comunicadores, entre eles jornalistas, blogueiros, radialistas e repórteres
fotográficos, sendo 18 homicídios.
Brasília (DF) IV - O ministro
Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de
uma ação em que a empresa Folha da Manhã alegava ter sido condenada com base na
extinta Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967). A empresa interpelou sobre a
decisão que exige a publicação da medida condenatória por danos morais. De
acordo com o STF, a empresa justificou que a condenação fere decisão proferida
pela Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, em
que a Lei de Imprensa foi vista como incompatível com a Constituição Federal de
1988.
Pelo
mundo
Afeganistão - O jornalista sueco
Nils Horner, da pública Rádio da Suécia, morreu em 11 de março após ser baleado
na capital Cabul. Horner fazia reportagens prévias às eleições no país, acompanhado
por seu motorista e um intérprete, quando dois desconhecidos se aproximaram e
dispararam em sua nuca. A ação ocorreu em uma área protegida, onde se encontram
as embaixadas.
Ucrânia - A censura aos meios de
comunicação ganhou fortes contornos na Crimeia, território que está no centro
da atual disputa entre a Ucrânia e a Rússia. Em meio ao fechamento de
veículos e ataques a jornalistas, profissionais foram proibidos de cobrir os
atos no país, inclusive, a votação do referendo de 16 de março.
Venezuela - Cerca de uma centena
de jornalistas, incluindo 28 correspondentes, sofreram detenções, roubos e
agressões em março durante os protestos. Cidades como Caracas, Mérida,
Valencia, Barquisimetro e Maracay registram há um mês protestos da oposição,
muitos deles com incidentes hostis, que resultaram em 21 mortes e mais de 300
agressões. A lista de correspondentes estrangeiros que sofreram algum tipo de
violência inclui repórteres das redes CNN, Telemundo, TV Globo, New York Times
e das agências Reuters, Associated Press e Agence France-Presse.
Equador - O cartunista Xavier
Bonilla foi o primeiro a ser punido com base na nova Lei de Comunicação
aprovada em 2013. Por considerar a charge, publicada no jornal El Universo,
como ofensiva, o governo condenou o diário a pagar multa de 2% de todo seu
faturamento nos últimos três meses. A
charge na qual policiais levam da casa de Fernando Villavicencio, jornalista
assessor de um parlamentar da oposição, computadores com ‘denúncias de
corrupção’ fazia referência às declarações do próprio personagem, porém teve de
ser retificada.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados
pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a
resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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