BOLETIM 3 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São João da Barra (RJ) - O radialista Renato Machado Gonçalves, também sócio da Rádio Barra FM, morreu após ser baleado na porta da emissora, em 8 de janeiro, no centro da cidade. Ele morava nos fundos do prédio e foi atingido por quatro tiros disparados pelo caroneiro de uma moto, quando chegava em casa à noite. Gonçalves não havia revelado qualquer tipo de ameaça nos últimos dias. Pessoas próximas contam que o jornalista sempre foi polêmico e com frequência se envolvia em confusões. Entretanto, não estava trabalhando em nenhum assunto delicado nos últimos dias.

Santo Amaro (SP) - Uma mulher entrevistada para uma reportagem da Rede Globo processou a emissora e acabou condenada a pagar multa por “faltar com a verdade” pela juíza Fernanda Fialdini, da 4ª Vara Cível do Foro Regional. A Globo exibiu imagem da mulher em uma reportagem sobre o uso de cartões de crédito, em agosto de 2010. A autora afirmou que a emissora a filmou sem que ela percebesse e que colocou sobre a imagem dela “palavras de cunho malicioso”. Ela disse ainda que a matéria foi ao ar no horário nobre, exibiu um cartão de crédito dela, inclusive sua assinatura, o que poderia lhe trazer o risco de ter seu cartão clonado e pediu R$ 100 mil em indenização.

Belém (PA) - Os apresentadores do programa Mix Atualidades da Rádio Marajoara FM 100,9 conseguiram o direito de divulgar o nome de três empresários investigados em crimes sexuais envolvendo adolescentes a bordo de uma lancha. A autorização judicial derrubou a liminar obtida pelos empresários para que não tivessem seus nomes expostos na mídia enquanto a Justiça não decidia se o processo correria em segredo de Justiça. O caso está sendo investigado em inquérito que tramita com sigilo apenas referente aos nomes das menores. Os investigados podem ser indiciados por exploração e indução a prostituição de adolescentes, bem como, violência sexual; indução a embriagues e até mesmo exploração e corrupção de menores.

Campo Grande (MS) - A 4ª Vara Cível negou indenização por danos morais de R$ 500 mil de uma mulher que alegava  ter sido exposta em uma reportagem de emissora de TV onde aparecia praticando ato sexual. Ela ainda foi condenada ao pagamento de R$ 1 mil de honorários advocatícios. Na contestação, a emissora argumentou que não foi divulgado nada capaz de identificar a autora, já que na reportagem todas as imagens estavam desfocadas. A emissora afirmou ainda que as imagens foram obtidas em via pública, portanto, de acesso geral. E sustentou que apenas cumpriu seu papel jornalístico mostrando que ato obsceno em via pública é fato que merece a atenção da sociedade, devendo ser objeto de reportagem.

Brasília (DF) - Desde que o repórter Mauri König, da Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), e diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), deixou o país acompanhado de sua família após ser ameaçado, a Polícia Federal monitora o caso. Os ataques ao jornalista decorreram de uma série de reportagens intitulada “Polícia Fora da Lei”, que denunciava irregularidades nas polícias militar e civil do Paraná,

Pelo mundo

Tanzânia - O corpo do repórter Issa Ngumba, da Rádio Kwizera, foi encontrado na floresta de Kajuhuleta em 8 de janeiro com um ferimento de bala em seu braço esquerdo e evidências que sugeriam um estrangulamento ou enforcamento. O jornalista tinha sumido há três dias. A arma do crime foi encontrada ao lado de seu corpo, juntamente com dois telefones celulares.

Síria - O jornalista Suheil al-Ali, da TV Addounia, morreu em 4 de janeiro, quatro dias após ter sido atacado por um oposicionista nos arredores de Damasco, quando retornava para casa. O repórter trabalhava em uma televisão pró-governo. Profissionais favoráveis ao atual presidente têm virado alvo de insurgentes, assim como autoridades e instituições do governo.

Argentina – O cinegrafista José Escudero, do Canal Doce, e o fotógrafo “freelancer” Paul Amiune, foram apedrejados em 9 de janeiro durante uma manifestação contra o aumento da passagem do transporte público na cidade de Córdoba. Escudero sofreu um corte profundo no rosto e teve de ser medicado. Já o fotógrafo foi atingido por uma pedrada que primeiro acertou sua câmera, o que deixou a lente danificada, e em seguida bateu em seu corpo.

Sudão do Sul – Os jornalistas Louis Pasquale, diretor-geral da emissora estatal de rádio, e Khamis Ashab, diretor da TV pública, foram presos sob a acusação de não noticiarem um discurso “importante” do presidente Salva Kirr. As detenções foram confirmadas pelo ministro da Informação em uma visita a Wau, estado no oeste do país onde tem acontecido intensos confrontos. Segundo o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), a decisão do Sudão do Sul é parte de uma campanha deliberada para esconder a tensão em Wau.

República Dominicana – O produtor Justo María Cruz, do telejornal Teve-Notas, do canal 12 de Telever, denunciou que dois homens atiraram contra sua casa, no município de Jarabacoa, região central do país, na noite de 9 de janeiro. Apesar dos danos à residência e ao seu carro, ninguém ficou ferido. O jornalista não apontou culpados pelo ataque, mas disse que suas constantes denúncias de corrupção entre funcionários públicos estar ligadas ao caso.

Grécia – As residências de Antonis Skyllakos, diretor da Agência de imprensa Grega, e de quatro jornalistas de outras emissoras de TV, a pública Net e as privadas Alpha e Mega, tiveram a fachada de suas casas incendiadas com artefatos compostos por pequenas bombas de gás, na madrugada de 11 de janeiro. Em meio a tensões entre movimentos radicais gregos e a polícia, os atentados provocaram somente danos materiais.

Gâmbia - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu a libertação imediata do jornalista Abdoulie John, chefe de redação do site Jollof News e correspondente da Associated Press (AP), detido desde 7 de janeiro, na capital Banjul. Segundo o CPJ, John é vítima de perseguição por parte da Agência Nacional de Inteligência (NIA) desde o início de dezembro de 2012. Ele foi interrogado durante três horas pela NIA e teve a casa revistada. Sua detenção estaria ligada a uma reportagem para o portal.

China - Autoridades chinesas e funcionários do semanário Southern Weekly encerraram em 9 de janeiro o confronto decorrente de censura à publicação. A crise resultou em greve de jornalistas e protestos da população da cidade de Guangzhou, no Cantão. Pelo menos 12 pessoas foram detidas acusadas de subversão e agrupamento ilegal após apoiarem os protestos contra a censura. Mais de 300 pessoas se reuniram durante a semana às portas da publicação para pedir respeito à liberdade de imprensa na China e a demissão do chefe de propaganda do Partido Comunista (PCCh) no Cantão, Tuo Zhen, acusado de ordenar que, na primeira edição de 2013, um texto que pedia reformas políticas fosse substituído por elogios ao Partido Comunista.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 2 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Manchetes: PT faz novas críticas à imprensa. Carta Capital rebate acusações do MP mineiro. Jornalista americano está desaparecido na Síria. Site de jornal francês é invadido por hackers.

Notas do Brasil

Brasília (DF) – O Partido dos Trabalhadores (PT), ao conclamar seus filiados a participarem do próximo congresso partidário, em fevereiro, mais uma vez criticou o desempenho de setores da imprensa. Na carta de convocação, a direção da legenda ressalta que parte da mídia virou a verdadeira oposição no Brasil. Ao entregar a documentação necessária para assumir o cargo de deputado federal, em 2 de janeiro, o ex-presidente do partido e condenado no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), José Genoino, também negou-se a conversar com os jornalistas, chamou um repórter de “torturador” e disse que espera ser “bombardeado” por quem cobrir a sua posse.

São Paulo (SP) - A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista confirmou sentença da Comarca de Taubaté que indeferiu pedido de indenização por danos morais feito pelo prefeito Roberto Peixoto, e sua mulher, Luciana, retratados em reportagem e em vídeo postado na internet que, segundo eles, conteriam insinuações a respeito de sua honestidade e probidade. Para o juízo de primeiro grau, os fatos narrados eram de interesse público e o vídeo veiculado — intitulado “Rap do Peixoto” — não fez sátira nem denegriu a honra dos autores. Em apelação, alegaram que o vídeo em questão — divulgado no site YouTube pelos réus em nome do jornal e apresentado em mídias virtuais e físicas — os classifica como bandidos que desviam recursos públicos para proveito pessoal.

Belo Horizonte (MG) - Depois de revelada a acusação por parte do Ministério Público mineiro (MP-MG), de que a revista Carta Capital teria forjado documento para produzir matéria sobre o mensalão tucano, o redator-chefe da revista, Sergio Lirio, rebateu as críticas e afirmou, em texto publicado no site do veículo, que as informações questionadas pelo órgão foram baseadas em arquivos “obtidos com fontes seguras”. O jornalista sugeriu que o MP-MG terá de enfrentar a Justiça, caso mantenha o posicionamento contra Carta Capital. “O autor de acusação tão grave terá de provar em juízo suas palavras”, afirmou. O posicionamento do redator-chefe está no ar desde a tarde de 2 de janeiro. Nele, o profissional garante que a equipe está tranquila com o jornalismo praticado pela revista e, sem citar nomes, lamenta a relação de parte da imprensa com o bando do contraventor Carlinhos Cachoeira.

Pelo mundo

Argentina - O jornalista Oscar Alfredo Di Vincensi foi agredido por um agricultor que pulverizava agrotóxicos em um terreno situado a 50 m do perímetro urbano da cidade de Alberti, província de Buenos Aires. Vincensi divulgou as imagens da agressão em algumas redes sociais e acusou do feito um produtor agrário da região que é irmão, segundo o jornalista, da chefe de Bromatologia e Meio Ambiente comunitário, María Zunino. O jornalista teve de ser internado por intoxicação e problemas respiratórios.

EUA - A Justiça de Nova Iorque negou o pedido do jornal The New York Times para ter acesso ao relatório que concedeu autorização para o assassinato do cidadão americano Anwar al-Awalaki, líder da Al-Qaeda no Iêmen, em 2011. Awalaki foi morto durante um bombardeio com drones (aviões não tripulados) dos EUA. O caso de Awalaki chamou a atenção justamente por se tratar de um americano e não de um estrangeiro. Com inglês fluente, ele atraiu muitos seguidores no Ocidente e tornou-se uma celebridade com vídeos no YouTube pregando atentados terroristas contra os EUA. O jornal afirmou que vai recorrer da decisão.

França - O site do jornal satírico Charlie Hebdo foi invadido em 3 de janeiro por hackers não identificados, após a publicação de uma história em quadrinhos sobre a “biografia” cômica de Maomé. O semanário, apresentado na própria capa como “jornal irresponsável”, é reincidente na representação do profeta. Em 2011, a redação foi alvo de um incêndio criminoso após ter publicado uma série de caricaturas sobre Maomé, já que a representação do profeta do islamismo é tabu religioso.

Síria - O jornalista norte-americano James Foley está desaparecido desde 22 de novembro após ter sido sequestrado por homens armados no noroeste da Síria. A família do jornalista de 39 anos lançou uma campanha pública para trazê-lo de volta para casa depois de não receber notícias desde o seu sumiço, perto da província de Idlib. O jornalista estava em direção a fronteira síria com a Turquia quando foi interceptado por um carro. Ele foi forçado a sair do veículo por dois homens armados e desde então não se teve mais notícias sobre ele. Nenhum grupo reivindicou publicamente a responsabilidade pelo sequestro.

Síria - O cinegrafista líbio Ayman al-Sahili, da agência Reuters, levou um tiro na perna em 31 de dezembro enquanto trabalhava na linha de frente dos combates em Aleppo, no norte da Síria. O profissional foi atingido por um tiro de rifle disparado à distância. Ele recebeu cuidados médicos no próprio país, foi levado para a fronteira com a Turquia e não corre risco de morte.

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O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

BOLETIM 1 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - A Rede Globo foi proibida de veicular no programa “Fantástico” de 23 de dezembro uma reportagem investigativa com denúncias de corrupção policial. A decisão de censurar a matéria foi do juiz federal Marcelo Cavali, a pedido do delegado federal Adolpho Rebello, acusado de formação de quadrilha, corrupção e violação de sigilo funcional. A matéria exibia a cobrança de propina por policiais a comerciantes da rua 25 de Março, em São Paulo (SP). A reportagem especial foi anunciada durante a semana anterior ao programa e continha detalhes das negociações dos policias com os comerciantes. A TV Globo deve recorrer da decisão.

Boa Vista (RR) – O fotógrafo Janderson Nobre, do jornal Folha de Boa Vista, foi agredido por policiais quando fazia a cobertura da entrega de presentes para crianças carentes na manhã de 26 de dezembro. O chefe da Casa Militar do governo estadual, coronel Edison Prola, abordou o profissional e impediu o registro das imagens, danificando o equipamento e provocando hematomas um dos braços de Nobre.  Quando questionado sobre o motivo da expulsão, o militar justificou que era uma decisão pessoal. Durante o evento, mais de 10 mil crianças foram até o Estádio Ribeirão para retirar seus presentes. O processo de licitação para a compra dos brinquedos havia sido questionado pela imprensa.

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito do Ministério Público de propor uma ação para impedir que o SBT e o “Programa do Ratinho” divulguem imagens de espancamento e tortura de uma criança. Nas imagens, Marcelo Borelli torturava uma criança com cerca de três anos de idade. A defesa da emissora questionou o fato de o MP propor a ação e alegou que a reportagem não havia violado as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. “O Ministério Público é parte legítima para em ação civil pública defender os interesses individuais, difusos ou coletivos em relação à infância e à adolescência, por não serem absolutos a lei restringe o direito à informação e a vedação da censura para proteger a imagem e a dignidade das crianças e dos adolescentes”, argumentou o ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso. O ministro ainda destacou que não houve censura, já que a veiculação da notícia e sua repercussão não foram proibidas, apenas a exibição de cenas com a finalidade de proteger o interesse das crianças.

 

Pelo mundo

Austria - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) revelou que pelo menos 132 jornalistas foram mortos em 2012. O número é o maior desde 1997. Em 2011, foram 110 casos. A Síria aparece em primeiro lugar na lista de países com mais assassinatos, ao menos 31 jornalistas e 8 repórteres cidadãos foram mortos enquanto cobriam os conflitos armados. Na América Latina, onde a violência contra os jornalistas foi alta em diversos países, a situação “reflete uma falta de tolerância com a informação crítica e independente”, destaca o IPI.

México – A ONG Artígo 19 publicou em seu site cinco vídeos de entrevistas com jornalistas mexicanos relatando suas experiências na cobertura da violência do crime organizado no país. Como medida de segurança, os jornalistas sempre informam sua localização a familiares ou pessoas próximas, assim como nunca vão sozinhos para cobrir eventos violentos.

China – O repórter Chris Buckley, do The New York Times, foi forçado a deixar o país em 31 de dezembro, dois meses após o jornal ter publicado uma matéria crítica à fortuna da família do premiê Wen Jiabao. Buckley vivia na China desde 2000 e não teve seu visto renovado. Desde a reportagem, os sites do Times em inglês e chinês foram bloqueados no país, por terem os chineses entendido que os textos eram uma tentativa de “manchar” a imagem do país e de seus líderes.

Turquia - Um tribunal de Istambul determinou a libertação do jornalista Soner Yalçin, dono do portal de notícias “Odatv”, preso preventivamente há 22 meses sob suspeita de fazer parte da conspiração Ergenekon. O jornalista foi acusado, junto com outros 12 profissionais, de participar de uma suposta rede de militares e intelectuais com intenções golpistas. Todos os envolvidos na prisão se declararam inocentes, eles afirmam que as provas do processo são documentos que foram introduzidos em seus computadores mediante um vírus.

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O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

BOLETIM 52 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Curitiba (PR) - Jornalistas e a direção de redação da Gazeta do Povo, de Curitiba, receberam uma série de ameaças em 17 de dezembro. Os telefonemas podem estar relacionados à reportagem que denunciou promoção de delegados da Polícia Civil acusados de utilizaram veículos oficiais para fins particulares. O jornalista Mauri König, repórter do jornal e diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foi um dos citados durante as ameaças. König e sua família deixaram a casa em que viviam e permanecem sob proteção de seguranças até saírem do país.

São Paulo (SP) – O repórter André Caramante, do jornal Folha de S. Paulo, retornou ao Brasil depois de permanecer três meses no exterior após ser ameaçado em função de matérias sobre o ex-chefe da Rota, vereador Paulo Telhada. Em julho, Caramante publicou uma matéria em que afirmava que Telhada incitava a violência no Facebook. O jornalista tomou a decisão de sair do Brasil depois que seus filhos também passaram a ser ameaçados. Durante o tempo em que passou no exterior, Caramente seguiu trabalhando para a Folha.

Fernandópolis (SP) - O jornalista Frederico Guerra, do portal Região Noroeste (RN), foi absolvido em ação de indenização movida pelo ex-jogador de futebol Tiago Nunes. Em primeira instância, o jornalista e o RN haviam sido condenados a pagar R$ 15 mil ao jogador. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) reformou a sentença. A ação foi aberta por Pansani após a publicação de uma matéria sobre uma partida em Fernandópolis, da qual o jogador não teria participado. Porém, em entrevista reproduzida por Guerra, originada de uma rádio local, um torcedor denunciava que Pansani “havia jogado uma pelada e tomado cachaça” no dia anterior ao jogo.

Pelo mundo

Suíça – A ONG Campanha Emblema para a Imprensa denuncia que, em 2012, o Brasil se transformou no quarto país mais perigoso para se trabalhar como jornalista no mundo. A situação brasileira é pior que a do Afeganistão, Iraque ou Gaza, segunda a ONG. Em um ano, onze profissionais da imprensa foram assassinados, um recorde no País. Somando os assassinatos no Afeganistão, Iraque ou Gaza, o número de vítimas chega a oito. Apenas Síria, Somália e Paquistão vivem cenários mais dramáticos para os jornalistas que o Brasil. A instituição defende maior proteção a jornalistas em locais de risco. Segundo a instituição, com sede em Genebra, 2012 marcou um número recorde de assassinatos de profissionais pelo mundo. No total, foram 139 mortes, em 29 países.

EUA - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) revelou que pelo menos 67 jornalistas foram mortos no exercício da profissão em 2012. O conflito na Síria foi o maior responsável pelo número, com 28 repórteres mortos no país. A marca é a terceira maior registrada pelo CPJ, atrás de 74 mortes, em 2009, e 70, em 2007.

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou seu relatório mostrando que o ano de 2012 foi traumático para os jornalistas. Somente neste ano, 88 repórteres foram mortos enquanto exerciam a profissão, número que representa um aumento de 33% com relação ao ano passado. Desde 1995, ano em que a organização começou a computar estes dados, os números não eram tão alarmantes. Destes 88 jornalistas que perderam a vida em 2012, praticamente todos foram vítimas da cobertura de conflitos armados ou atentados, ou foram assassinados por grupos ligados ao crime organizado, milícias islâmicas ou a mando de oficiais corruptos.

EUA II - Os membros do conselho da Fundação Liberdade de Imprensa, criada recentemente como forma de apoio ao WikiLeaks e a outras pequenas organizações de jornalismo independente, destacaram em um editorial publicado no The Huffington Post que o Departamento de Justiça do presidente Barack Obama foi o que mais processou fontes sob a Lei de Espionagem, em comparação a governos anteriores. Fundada por John Perry Barlow e Trevor Timm, a Fundação Liberdade de Imprensa ajuda a financiar jornalismo de interesse público, em geral praticado por pequenos veículos sem vínculos com o governo e que têm como principal objetivo denunciar a corrupção dentro dos meios políticos. 

Sudão do Sul - A embaixada norte-americana anunciou que o FBI vai investigar o assassinato de Diing Chan Awuol, o jornalista, blogueiro e comentarista político, morto a tiros no início de dezembro. Colegas de trabalho afirmam que Awuol vinha recebendo ameaças de morte. Oficiais da embaixada destacaram que o caso levanta preocupações sobre a liberdade de imprensa na nova nação.

Síria - O jornalista americano Richard Engel e sua equipe de produção, todos da NBC, foram libertados em 17 de dezembro. O grupo entrou em território sírio no último dia 13, e desde então não mantinha contato. Ao ser entrevistado, Engel afirmou “ter uma boa ideia” de quem os havia sequestrado e acusou militares pró-regime.

Chile - A Sala de Contas da Corte de Apelações de Santiago aceitou o pedido de proteção para o jornalista e editor Maurício Weibel, da agência de notícias alemã DPA. O autor do livro “Associação ilícita: Os arquivos secretos da ditadura” tem sido intimidado. Primeiro, o carro do jornalista foi roubado em sua casa, depois, um policial foi até sua antiga residência e pediu informações detalhadas sobre sua família ao zelador. Recentemente, dois computadores foram roubados de sua residência, sendo que um dos aparelhos continha detalhes das investigações que o jornalista desenvolveu como correspondente da Agência Alemã de Imprensa.

Argentina – Um veículo da Radio 2, da cidade de Rosário, foi atingido por um disparo em 20 de dezembro quando o repórter Pablo Procopio cobria a situação das pessoas afetadas pela inundação que ocorreu na cidade. Ninguém se feriu durante o incidente. Segundo testemunhas, durante a confusão gerada pela inundação, um carro da marca Renault, de cor branca, tentava abrir espaço no meio da multidão, e por isso teria disparado contra o veículo da rádio. Um dos estilhaços do vidro atingiu um dos pedestres, que não teve maiores ferimentos.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 51 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos da União e da Editora Tribuna da Imprensa e manteve decisão da segunda instância da Justiça Federal quanto à fórmula de cálculo da indenização arbitrada em favor da empresa por atos de censura prévia cometidos ao longo de dez anos, no período da ditadura militar. O processo teve início há 33 anos. O jornal Tribunal da Imprensa foi publicado até 2008. Na fase de execução, União e editora recorreram dos valores fixados, que se referem a espaços em branco no jornal e à desvalorização da marca da publicação. No entanto, a 2ª Turma, com base no voto do relator, ministro Castro Meira, considerou que não houve violação à coisa julgada no momento da liquidação de sentença. A ação de indenização foi ajuizada em 1979 contra a União e contra dois ex-presidentes militares, os generais Médici e Geisel. Eles foram excluídos do polo passivo da ação pelo extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). A editora sustentou que por quase dez anos, de 1968 a 1978, a Tribuna da Imprensa foi vítima da censura prévia, e durante dois anos e meio “foi publicado com largos espaços vazios, correspondentes a matérias relativas aos mais palpitantes assuntos da atualidade”. Pediu o ressarcimento dos danos morais. Em 1984, o juiz julgou a ação procedente e condenou a União a pagar à editora cerca de 336 milhões de cruzeiros, corrigidos, referentes a prejuízos sofridos com a queda da venda diária média do jornal. Condenou-a, também, ao pagamento da importância correspondente à desvalorização da marca e ao valor de todos os espaços em branco, conforme se apurasse em arbitramento (parte ilíquida da condenação). Conforme a sentença, a editora sofreu “pesados danos” em função da censura. O TRF-2 manteve a sentença. Na execução, foi feita nova perícia e, em 2010, o juiz fixou o valor final da parte ilíquida em pouco mais de R$ 367 milhões, distribuídos entre valores dos espaços em branco, desvalorização da marca, honorários advocatícios e custas.

São Paulo (SP) I - O corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, rejeitou recurso administrativo do Ministério Público e determinou retificação do registro de óbito do jornalista Vladimir Herzog. No documento, onde consta como causa do óbito “asfixia mecânica por enforcamento” será colocado que Herzog teve “morte por decorrência de lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (DOI/Codi)”. O jornalista foi assassinado em 1975.

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Mariana Fernandes Albanese, do blog “Vidigal”, foi detida na manhã de 13 de dezembro por policiais militares da UPP Vidigal enquanto cobria uma manifestação na favela, localizada na zona sul carioca. Mariana registrava um ato realizado por moradores que eram contrários à demolição de uma quadra esportiva. Entretanto, a assessoria das UPPs afirmou que a jornalista estava no local na condição de "participante da manifestação". Segundo a PM do RJ, a jornalista teria ofendido e agredido fisicamente um policial. Após receber voz de prisão, Mariana foi encaminhada para a delegacia da Gávea (15ª DP), na zona sul, onde foi autuada por desacato. A PM ainda vai apurar se houve abuso na conduta do policial que deteve a jornalista.

São Paulo (SP) II - A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação de três policiais militares e um comerciante pela morte do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, assassinado em 5 de maio de 2007, em Porto Ferreira (SP). O recurso dos PMs Adélcio Carlos Avelino, Paulo Cesar Ronceiro e Edson Luiz Ronceiro e do comerciante Carlos Alberto da Costa foi negado por unanimidade. Em 2007, o jornalista foi assassinado com dois tiros em um bar da cidade de Porto Ferreira, interior de São Paulo. O crime teria sido motivado por reportagens do jornalista que denunciavam uma suposta ligação de policiais militares com o crime. Ele também denunciou o aliciamento de menores por cinco vereadores da cidade. Os políticos também acabaram presos.

São Paulo (SP) III - O jornalista Luis Nassif e o portal iG deverão pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao diretor da revista Veja, Eurípedes Alcântara, por ofensa à honra numa série de artigos. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Em 2008, Nassif publicou em seu blog uma série de artigos criticando a atuação de Alcântara no comando da redação de Veja. Segundo Nassif, a revista seria complacente com o banqueiro Daniel Dantas. Em quatro artigos, ele afirmou que Alcântara seria “o contato direto de Daniel Dantas com a Veja” e que isso seria decorrente de “um acordo operacional” entre a revista e o Grupo Opportunity.

 Pelo mundo

Argentina - Uma semana depois de sofrer uma derrota na Justiça, o governo argentino obteve em 14 de dezembro uma vitória na sua briga com o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. Um juiz de primeira instância decidiu que a Lei de Meios, aprovada há três anos, é constitucional e pode ser integralmente aplicada. Até agora, a presidente Cristina Kirchner não tinha conseguido implementar a legislação endossada pelo governo, limitando o poder das empresas de comunicação audiovisual, porque o grupo Clarín havia entrado com um pedido de liminar, questionando a constitucionalidade dos artigos 45 e 161. O governo esperava implementar a lei em 7 de dezembro – batizado de 7D. Cristina Kirchner havia, inclusive, anunciado o fim dos “monopólios” de comunicação para aquela data, quando 21 empresas de comunicação, entre elas o Clarín, tinham que apresentar os planos de “adequação voluntária” à lei e se desfazer dos negócios excedentes. Pela Lei de Meios, ninguém pode ter mais que dez emissoras de rádio e 24 licenças de TV a cabo – o Clarín tem 240. Quem não apresentasse o plano, deixaria a decisão nas mãos do governo, que escolheria que partes da empresa seriam licitadas de forma compulsória. Os planos do governo foram frustrados pela Justiça, que prorrogou a liminar do grupo Clarín, até que um juiz de primeira instância decidisse sobre a constitucionalidade dos dois artigos. Decisão tomada em 14 de dezembro pelo juiz federal Horacio Alfonso, de um tribunal civil e comercial. O grupo Clarín deve recorrer.

Rússia - A justiça começou a julgar o ex-policial Dmitry Pavlioutchenkov, acusado de envolvimento na morte da jornalista Anna Politkovskaya. O procurador do tribunal de Moscou pediu 12 anos de reclusão para Dmitry, que confessou ter vigiado a jornalista e fornecido a arma do crime. Politkovskaya foi assassinada no elevador do prédio onde residia, em Moscou, em 7 de outubro de 2006. O bandido que supostamente executou o crime, juntamente com outros quatro cúmplices, aguarda julgamento depois de o Supremo Tribunal ter rejeitado sua absolvição em um primeiro processo em 2009.

EUA - Um estudo do Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) revelou que já são 232 os repórteres presos no mundo, número recorde desde que a entidade começou a realizar a contagem, há 22 anos. O total tem 53 jornalistas a mais do que em 2011. Em primeiro lugar com maior número de jornalistas detidos está a Turquia, com 49 presos, seguido pelo Irã, com 45, e a China, onde 32 repórteres estão atrás das grades.

México - A Casa dos Direitos dos Jornalistas alertou sobre quatro casos de ameaças de morte contra profissionais no estado de Puebla. A porta-voz da organização, Claudia Martínez, assegurou que os ataques mais violentos contra jornalistas são cometidos por chefes de segurança pública e autoridades civis. Claudia denunciou que o chefe de segurança pública de Teziutlán reteve na prefeitura um repórter por suas publicações sobre a segurança municipal enquanto outro jornalista foi ameaçado. O terceiro caso é o do correspondente do diário Milenio, Pedro Alonso, que recebeu ameaças do diretor de segurança pública de Izúcar de Matamoros durante a cobertura de um evento público.  O quarto caso se trata de ameaças contra a apresentadora do noticiário da rádio Vértice, Patricia Estrada, e foi feita pelas autoridades locais de Ciudad Serdán.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 50 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou em 7 de dezembro resolução de apoio à presidente da Argentina, Cristina Kirchner, por ter aplicado no país a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Mídia, que atinge o grupo Clarín. Na resolução, o PT diz que a lei contribui para “ampliar a liberdade de expressão” e cobra a regulamentação da mídia brasileira.O partido afirma ainda que a “liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância” são “componentes fundamentais” da democracia “especialmente neste momento da história em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência”. A lei adotada na Argentina determina que os grupos que excedam o número de 24 licenças e que atuem tanto em TV aberta como em TV paga vendam o excedente, o que obrigaria o Clarín a se desfazer de várias de suas concessões. Um tribunal argentino prorrogou uma medida cautelar solicitada pelo maior grupo midiático do país, que impede a aplicação plena da lei. Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota repudiando a atitude do governo argentino. No texto, as entidades “lamentam e condenam a autoritária iniciativa do governo argentino, prevista para entrar em vigor em 7 de dezembro, com o claro objetivo de atingir o Grupo Clarín na sua missão jornalística”. A ONG Repórteres sem Fronteiras também é favorável à medida aprovada no Congresso argentino.

Rio de Janeiro (RJ) - A jornalista Danuza Leão, que escreve para a Folha de S. Paulo, admitiu que foi infeliz ao afirmar, na coluna publicada em 2 de dezembro, não ter mais graça ir a Nova York (EUA) ou Paris (FRA) e correr o risco de encontrar o porteiro do prédio onde mora. A respeito da afirmação, ela pediu desculpas e ressaltou que reavaliou o que foi publicado e que o leitor conhece sua conduta. Ao citar diretamente os porteiros, a colunista disse que poderia ter usado quaisquer outras profissões para exemplificar sua aversão a lugares com multidões, almoços em restaurantes que estão na moda e realizar viagens internacionais – a NY e Paris, por exemplo – para cidades em que outras pessoas também querem ir. “Lamento, foi um exemplo infeliz”, desculpou-se.

São Paulo (SP) - A RedeTV! e a apresentadora Luciana Gimenez foram condenadas a pagar R$ 30 mil cada a dois policiais militares envolvidos em uma pegadinha do “Superpop” com o estilista Ronaldo Ésper, que trabalhava no programa. A aparição involuntária na brincadeira foi ao ar em 2007.

Londrina (PR) - O repórter Valdecir Marcos, da Rádio Cultura Foz, foi agredido enquanto acompanhava uma abordagem policial em 2 de dezembro. O equipamento da reportagem ficou parcialmente danificado e o jornalista registrou queixa na Polícia Civil. O agressor estava com um grupo de rapazes que bebia e ouvia som alto em um posto de combustíveis quando a polícia foi chamada para atender a “perturbação de ordem”. Momentos antes da chegada dos oficiais, um rapaz se aproximou do repórter e o agrediu, além de obrigá-lo a desligar a câmera. Já mesmo diante dos policiais, o homem continuou agredindo o jornalista, mas com palavras de baixo calão.

Brasília (DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em 5 de dezembro, denúncia do Ministério Público Federal contra o desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena, acusado de mandar assassinar o radialista Nicanor Linhares Batista, em 2003, em Limoeiro do Norte (CE). O processo segue agora como Ação Penal. De acordo com o MPF, o desembargador teria dado a ordem de matar o radialista para silenciá-lo, já que em seu programa de rádio, Nicanor fazia críticas frequentes à administração da ex-prefeita, mulher do desembargador.

Curitiba (PR) – O colunista Aroldo Murá, do jornal Indústria & Comércio, foi agredido verbalmente, pelo deputado federal André Zacharow (PMDB-PR) em um restaurante em 9 de dezembro. Algumas horas depois, o deputado enviou uma nota à imprensa através de seu advogado, afirmando que vem sofrendo perseguição por parte da mídia. “Tenho sido vítima de uma ardilosa campanha difamatória e caluniosa, inclusive nos meios de comunicação”, diz o político, que também afirma que “recorrerá à justiça processando civil e criminalmente” todos os seus “ofensores”.

Pelo mundo

Rússia - O apresentador Kasbek Gekkiyev, da TV RTR, da república de Kabardino-Balkaria, no Cáucaso, foi morto a tiros em 5 de dezembro por um homem ainda não identificado. Recentemente, um vídeo com ameaças contra vários jornalistas do mesmo grupo, exigindo suas respectivas demissões, foi veiculado na internet.

Síria - O jornalista Naji Assaad, do periódico governamental Techrine foi morto em 4 de dezembro, em Tadamun, bairro da zona sul da capital Damasco. A emissora classificou o assassinato como um “ato terrorista contra as forças vivas da nação”. Assaad é o segundo jornalista morto em menos de duas semanas no bairro. Em 22 de novembro, Basel Tawfiq Yusef, um repórter do canal de TV estatal, foi assassinado por rebeldes.

Turquia - O Alto Conselho do Audiovisual (RTUK) multou a emissora CNBC-E em razão de uma cena da série animada “Os Simpsons” que “debocharia de Deus”. No episódio, uma figura que representa Deus aparece servindo uma xícara de café a Satã “encorajando jovens à morte” por “ordem divina”, alega a instituição. A RTUK já é conhecida no país por tomar decisões controversas, como quando condenou outro canal do país por mostrar um dos principais personagens do desenho “Tintin” fumando um cachimbo.

Inglaterra - Os veículos de comunicação se dividem em opiniões sobre a medida proposta pela Comissão Leveson, nomeada para investigar a “prática da imprensa”, de criar um órgão que vigie o código de autorregulação da mídia. O ponto central da comissão foi a violação da intimidade, desmascarada no escândalo de escutas telefônicas do News of the World, de Rupert Murdoch. Existem os veículos que aceitam a necessidade de um sistema de maior qualidade do que o atual e os que buscam uma autorregulação com algumas medidas reforçadas e multas mais altas, mas ainda dominada pelos diretores dos jornais. Muitos meios defendem que uma regulação colocaria em risco a crítica e investigação do poder e a existência de uma verdadeira pluralidade na mídia. Para Charlie Beckett, especialista em comunicação da London School of Economics, “a Comissão é um sinal de alarme para a imprensa, um momento histórico no qual os jornais terão que escolher entre viver no passado ou refundarem-se para seguirem vivos no futuro”.

EUA - O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) lançou em 6 de dezembro, a campanha digital “Fale de Justiça: Vozes Contra a Impunidade” com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre as formas mais extremas de censura da mídia: a violência e o assassinato de jornalistas. Segundo o CPJ, em média, 30 jornalistas são mortos por ano, no mundo, em represália às suas reportagens.  O site www.speakjusticenow.org apresenta um mapa interativo que mostra que, de 660 mortes, 130 ocorreram em países das Américas e Caribe nas últimas duas décadas. Neste site também é possível obter informações sobre o perfil dos jornalistas mortos, os lugares onde os crimes aconteceram, os fatos que estes profissionais estavam cobrindo, bem como prestar solidariedade às famílias e apoiar a campanha.

Uruguai – O Centro de Estudos para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Acesso à Sociedade da Informação na América Latina (Certal) deu início em 6 de dezembro à campanha “Abrace a Liberdade de Expressão”, para propagar a conscientização sobre a “situação opressiva” que diversos meios de comunicação vêm enfrentando no continente.

“Esta campanha é um chamado à consciência dos cidadãos, opinião pública, políticos e imprensa sobre a importância do comprometimento coletivo com a independência dos meios de comunicação,” disse Pablo Scotellaro,  presidente do Certal. Segundo Scotellaro, além da conferência, outras ações serão promovidas durante os próximos dias por meio das mídias sociais do Certal, que incluem um perfil no Facebook  e a conta @certalatam no Twitter.

México - O apresentador Milton Andrés Martínez, da rádio En Vivo Radio e repórter da TV Televisa, ficou algumas horas internado em observação por contas dos golpes que levou na cabeça de um guarda-costas do procurador do estado de Coahuila. O segurança Jorge Nery confessou que ele e outros dois colegas agrediram o jornalista por conta de uma briga de trânsito. O repórter disse, porém, ter recebido ameaças anônimas para deixar de falar da Procuradoria Estadual. Há mais de um ano, o jornalista também havia recebido ameaças de pessoas ligadas à Procuradoria em razão de matérias sobre conflitos entre policias e criminosos.

Argentina I – O governo apresentou recurso à Suprema Corte para que a Lei de Meios fosse aplicada imediatamente. O recurso surge após o Grupo Clarín ter conseguido que a liminar solicitada pela empresa fosse prorrogada um dia antes do chamado 7D. Com a medida, o grupo não esteve obrigado a apresentar em 7 de dezembro um plano de ação para se desfazer de parte de suas emissoras. O governo alega que a decisão foi viciada, pois contradiz outra determinação do próprio tribunal que estabeleceu o 7 de dezembro como prazo máximo para a medida cautelar.

Argentina II - Cerca de 50 manifestantes protestaram na tarde de 7 de dezembro em frente à sede do Canal 13, emissora de canal aberto do Grupo Clarín. Com cartazes fazendo menção ao grupo multimídia, os jovens reunidos no local gritavam palavras de ordem e impediam que as equipes do próprio grupo gravassem o protesto. Sem nenhum tipo de identificação partidária e com alto nível de violência, homens encapuzados lançaram bombas de tinta branca e vermelha na entrada do canal que teve sua fachada danificada. Existia a expectativa de que outros protestos se espalhassem pela cidade em função da data - 7 de dezembro - que deveria expirar o prazo para que o Grupo Clarín se desfizesse de concessões, entretanto, a data final foi prorrogada. Na quinta-feira, véspera do 7D, um “panelaço” que havia sido convocado pela oposição ao governo foi esvaziado em função da chuva. Divulgado nas redes sociais, o protesto teve seis mil confirmações, mas reuniu no início da noite somente 100 pessoas. Na tarde e noite de 9 de dezembro, o governo promoveu um grande show intitulado “Fiesta Patria Popular” na Praça de Mayo, onde seria comemorada a entrada em vigor da Lei dos Meios. Mesmo com o adiamento judicial, a presidente Cristina Kirchner comemorou com milhares de manifestantes que compareceram ao ato político e cultural.

Venezuela - A sede do Colégio Nacional de Jornalistas (CNP), do estado de Miranda, foi incendiada por pessoas não identificadas na madrugada de 30 de novembro. O sinistro não deixou feridos nem causou danos graves à sede - um computador, um colchão e outros bens foram queimados.

Inglaterra – Os radialistas Mel Greig e Michael Christian, da emissora australiana 2DayFM, que passaram um trote em 4 de dezembro na enfermeira Jacintha Saldanha, do Hospital King Edward VII, onde Kate Middleton estava internada, sairão do ar. Em um comunicado, a empresa Southern Cross Austereo, proprietária da rádio, afirmou estar “profundamente entristecida pela trágica notícia da morte da enfermeira”. Empresa e locutores chegaram à decisão de que eles “não vão voltar a seu programa de rádio até segunda ordem em respeito pelo que pode ser descrito como uma tragédia”. O anúncio foi feito em 7 de dezembro, horas após a enfermeira que atendeu ao telefonema, ter sido encontrada morta, em Londres. A suspeita é que ela tenha cometido suicídio. Os radialistas, fazendo-se passar pela rainha Elizabeth II e pelo príncipe Charles, descobriram detalhes a respeito do estado de saúde de Kate Middleton, internada em virtude de um quadro agudo de náuseas e vômitos decorrente da gravidez.

Argentina III - O jornalista Matías Longoni, do diário Clarín, está sendo processado pelo chefe da Administração da Receita Pública Federal, Ricardo Echegaray, que exige mais de um milhão de pesos argentinos (cerca de R$ 500 mil), em virtude de reportagens que o associam à corrupção. “O acusado tem montado e vem executando um plano sistemático de difamação mediante a construção deliberada de minha imagem como símbolo de perigo, insegurança, intolerância e corrupção”, diz a acusação feita por Echegaray. O Clarín publicou uma série de notas levantando supostas irregularidades nas operações da Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA), que na época estava sob o comando de Echegaray. As suspeitas apontavam para um suposto desvio de fundos da ONCCA através de um “feedlot” – confinamento designado para engorde de bois – que segundo a nota, nunca existiu.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 49 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Campo Grande (MS) - O jornalista Fabiano Portilho Coene teve sua residência atacada na madrugada de 29 de novembro por homens não identificados. Os dois indivíduos passaram em frente à casa do jornalista, no bairro Parque Novos Estados, fizeram disparos e jogaram um tipo de bomba caseira. Portilho não ficou ferido. No local, os policiais encontraram um martelo com a frase “Fabiano Carvalhinho o batido martelo”, em referência ao assassinato recente do dono de um jornal da região. O jornalista acredita o atentado esteja relacionado com uma matéria publicada um dia após o assassinato do editor-chefe do Última Hora News.

São Paulo (SP) I – O jornalista Boris Casoy e a rede Bandeirantes foram condenados pelo Tribunal de Justiça paulista a indenizar em R$ 21 mil o gari Francisco de Lima. A Justiça considerou que Casoy, apresentador do “Jornal da Band”, ofendeu Lima durante a transmissão de um comercial especial de final de ano, em dezembro de 2009. A Band pode recorrer da decisão.

São Paulo (SP) II - O juiz Marcelo Semer, da 15ª Vara Criminal, rejeitou a queixa-crime do empresário e bacharel em Direito Luiz Eduardo Bottura contra sua ex-mulher, Patricia Bueno Netto, e o jornalista Alessandro Cristo, do site Consultor Jurídico. Segundo o juiz, faltou justa causa para a abertura de ação penal por calúnia e difamação proposta por Bottura. O empresário já foi condenado 239 vezes por litigância de má-fé. Bottura entrou na Justiça contra sua ex-mulher e o jornalista por conta de uma reportagem publicada no site em julho deste ano.

Brasília (DF) - O Grupo de Comunicação Três, editor da revista IstoÉ Gente, deve pagar R$ 240 mil de indenização por danos morais à atriz Carolina Ferraz. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, também são devidos R$ 120 mil para reparação de dano patrimonial. A empresa foi processada por promover campanha publicitária de lançamento da revista anunciando o fim de seu casamento com a utilização de sua imagem sem autorização. O tribunal estadual concluiu que houve exposição da imagem da atriz em âmbito nacional, sem prévia autorização, com fins exclusivamente econômicos e publicitários, em razão de campanha promovida pela editora e veiculada na revista e em outdoors.

Curitiba (PR) - O juiz James Hamilton Macedo proibiu que veículos paranaenses citem em seus conteúdos o nome de Regina Dubay, atual vice-prefeita e candidata eleita à prefeitura de Campo Mourão, a 460 km de Curitiba. Ela está sendo investigada após denúncia de uma suposta distribuição de passagens rodoviárias da Expresso Nordeste com destino à capital paranaense durante o período eleitoral. As viagens de ida e volta teriam o objetivo de beneficiar a candidata eleita. Desde o final de semana, o portal Terra, os jornais A Gazeta do Povo e Tribuna do Interior, TV Carajás, Rádio T, Rádio Colméia, Rádio Humaitá e os sites Tásabendo.com e Coluna do Ely foram proibidos de fazer a identificação em suas matérias. 

 

Pelo mundo

França - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou um site para divulgar os conteúdos (reportagens, editoriais, matérias, artigos, fotografias, áudio e vídeo) de autores que foram vítimas de censura. Todo o material terá um espaço exclusivo no WeFightCensorship (Nós combatemos a censura). O site será copiado por páginas-espelho, o que impedirá qualquer tentativa de bloqueio. A versão experimental já está disponível em acesso privado. No início, a página será disponibilizada em duas línguas: inglês e francês. EUA - ​A rede de Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão na América Latina e Caribe (Ifex-ALC) denunciou que ao menos 74 jornalistas foram mortos e centenas de outros foram violentados em 11 países da região, nos últimos três anos. A informação consta da primeira edição do “Relatório Anual de Impunidade 2012: Rostos e Traços da Liberdade de Expressão”, elaborado pela Ifex-ALC e seus parceiros. O documento também analisa a ineficiência da justiça em punir os crimes contra a liberdade de expressão na América Latina e destaca a falta de mecanismos especializados para garantir a segurança dos jornalistas, fatores que estimulam as agressões.

Bolívia - O governo mandou policiais a um canal de televisão da cidade de Cochabamba (centro do país) e apreendeu equipamentos de transmissão por uma suposta inadequação a normas técnicas no uso das frequências. No entanto, segundo os diretores da TV 33 SBT, a ação foi uma represália porque a emissora tornou-se crítica do partido governista Movimento para o Socialismo (MAS). Durante a ação realizada por funcionários do departamento de Transportes e Telecomunicações (ATT), os diretores, jornalistas e técnicos do canal que tentaram impedir a apreensão foram agredidos.

Argentina I - A Corte Suprema anunciou que rejeitou o pedido do Grupo Clarín para prorrogar a medida cautelar que o protegeu, até agora, da obrigatoriedade de desfazer-se da maior parte de suas emissoras e retransmissoras. Em 27 de novembro, ao determinar que a Vara Civil Comercial de Buenos Aires deve decidir “imediatamente” a questão da constitucionalidade do Artigo 161 da Lei de Mídia, a corte não deixou claro se a medida cautelar que protege o Grupo Clarín valeria ou não após a data em que deveria expirar, 7 de dezembro

Argentina II – O jornalista Daniel Polaczinski, da FM Radio U, de Aristóbulo del Valle, na província de Misiones, decidiu fechar a emissora, após receber ameaças durante mais de um mês. O Foro de Periodismo Argentino (Fopea) pediu às autoridades que garantam o fim das ameaças e a segurança de Polaczinski e sua família, permitindo que ele volte a trabalhar.

Guatemala - Jornalistas e profissionais de comunicação do Centro de Medios Independientes denunciaram ameaças por parte de funcionários da mineradora Exmingua (uma subsidiária da canadense Radious Gold Group em associação com a americana KCA). Os profissionais foram ameaçados enquanto faziam fotos e filmavam na mina onde ocorre um conflito entre opositores da mineração e trabalhadores da empresa.

Inglaterra - O juiz Brian Leveson sugeriu em 29 de novembro uma lei para garantir a “regulação eficaz” de toda a imprensa britânica, e com isso, criar um órgão com o poder de multar as empresas de comunicação que não seguirem as regras. A sugestão ocorreu após o anúncio do relatório final de uma investigação da atuação dos meios de comunicação do país feita nos últimos 16 meses, depois de um escândalo provocado pelo News of the World, que realizou uma série de escutas ilegais nos últimos dez anos.

Espanha - A Federação de Jornalistas, a Associação de Imprensa de Sevilha (APS) e o Sindicato dos Jornalistas da Andaluzia querem “reunião urgente” com o governo para esclarecer a prisão de Ana García. A cinegrafista do canal La Sexta foi presa na tarde de 24 de novembro, durante a cobertura de um protesto. Segundo a polícia, a jornalista só disse que fazia parte da imprensa quando chegou à delegacia. A profissional nega. Ana García foi libertada após passar a noite na prisão. Em nota, as entidades dizem que acreditam que “foi violada, de forma inaceitável e perigosa, a prática livre do jornalismo e o direito do público de receber informações verdadeiras”.

Paquistão - O apresentador Hamid Mir, do programa “Capital Talk”, da Geo TV, e do jornal Jang, um dos mais influentes no país, escapou em 26 de novembro de uma tentativa de assassinato após a polícia desarmar uma bomba que estava debaixo de seu veículo. Mir foi criticado em outubro pelo Movimento dos Talibãs do Paquistão (TTP) após a tentativa de assassinato contra a jovem militante dos direitos das meninas à educação, Malala Yousafzai.

Holanda - A Corte Europeia de Direitos Humanos reafirmou a importância do sigilo de fonte garantido aos jornalistas. Sem essa garantia, ressaltaram os juízes, a liberdade de imprensa e, consequentemente, a democracia ficam prejudicadas. A corte observou que a proteção ao sigilo de fonte só pode ser afastada em casos excepcionais, quando for estritamente necessário para o bem do interesse público. A posição do tribunal foi adotada ao julgar a reclamação de dois jornalistas da Holanda. Eles publicaram em um jornal holandês reportagem sobre investigações conduzidas pela agência de inteligência do país (AIVD). A reportagem revelou informações consideradas secretas sobre rede criminosa, que faziam parte de relatório também secreto da AIVD. Para identificar quem passou para os jornalistas o relatório, a Polícia ordenou que os jornalistas entregassem o documento.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero