BOLETIM 38 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Luis (MA) - O Ministério Público denunciou à Justiça 12 pessoas acusadas de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, executado a tiros em abril deste ano em um bar da Avenida Litorânea.  Os denunciados são o empresário Gláucio Alencar e o pai dele, José de Alencar Miranda Carvalho; o executor Jhonatan Sousa; José Raimundo Sales, conhecido como “Júnior Bolinha”; o militar Fábio Aurélio Saraiva Filho, conhecido como “Capitão Fábio”; o advogado de Gláucio Alencar, Ronaldo Ribeiro; Ayrton Martins Monroe; Alcides Nunes da Silva; Joel Duran Medeiros; Fábio Aurélio do Lago, o “Buchecha”, e Shirliano Graciano de Oliveira.

Natal (RN) - O jornalista Roberto Guedes foi agredido na noite de 15 de setembro e acabou internado com fratura num dos braços. Na ocasião, um grupo de pessoas cercou o veículo de Guedes, que foi apedrejado. O profissional resolveu, então, fugir do local, mas acabou atropelando um dos agressores. Roberto Guedes relatou que estava recebendo ameaças nos últimos dias por ter publicado notícias e comentários que contrariavam um candidato.

União dos Palmares (AL) - A Rádio Farol FM, do deputado federal João Caldas (PEN), foi invadida na madrugada de 13 de setembro por dois indivíduos que explodiram coquetéis molotov, atingindo as instalações da emissora. Todos os equipamentos do estúdio foram destruídos e o teto desabou. O local foi isolado pela Polícia Militar por correr risco de desabamento. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou o atentado, mencionando as consequências negativas que essa “censura” pode causar às eleições municipais deste ano.

Curitiba (PR) - O repórter Mauro König, do jornal Gazeta do Povo, foi homenageado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa 2012, um reconhecimento anual a profissionais que enfrentaram represálias e arriscaram a vida para revelar abusos de poder e violações dos direitos humanos. König é um dos jornalistas investigativos mais respeitados do Brasil. Em 20 anos de carreira, já recebeu 21 prêmios de jornalismo, entre eles dois Esso, dois Embratel, três Vladimir Herzog, dois Lorenzo Natali e um Prêmio de Direitos Humanos da Sociedade Interamericana de Imprensa. Publicou em 2008 o livro “Narrativas de um correspondente de rua”, reunindo 15 de suas maiores reportagens. Suas investigações já abordaram temas como o tráfico sexual de crianças e adolescentes, o sequestro de menores e até a violência na tripla fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. Os outros três jornalistas homenageados são Mae Azango (FrontPage Africa e New Narratives, Libéria) e os encarcerados Dhondup Wangchen (Filming for Tibet, China) e Azimjon Askarov (Ferghana News e Golos Svobody, Quirguistão), todos vítimas de agressões, ameaças ou detenções em virtude de sua atuação jornalística. O comitê fará a entrega dos prêmios no dia 20 de novembro durante uma cerimônia em Nova York.

Brasília (DF) - O jornalista Cláudio Humberto foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais ao ex-diretor de Comunicação da Câmara dos Deputados William França Cordeiro por reportagens veiculadas em 2008. No pedido de indenização, o ex-diretor afirmou que foi vítima de agressões verbais em duas matérias divulgadas na coluna eletrônica de Humberto e na BandNews FM. Na primeira, publicada no portal claudiohumberto.com.br sob o título “Bye, bye”, o jornalista faz menção à exoneração de Cordeiro do cargo de chefe de Comunicação da Câmara e afirma que os seguranças daquela casa não terão mais a quem chamar de “superpoderosa”. Na segunda, no programa “BandNews Gente”, o colunista conversa com outros dois jornalistas e critica a ação da polícia legislativa que proibiu a entrada de um dos integrantes do programa “CQC” na casa parlamentar.

Pinheiros (SP) - A TV Bandeirantes deve indenizar em R$ 20 mil um rapaz por uso indevido de imagem após ter veiculado sua foto como sendo o autor da invasão do local em que se apurava a escola de samba vencedora do carnaval paulistano, em fevereiro deste ano. A vítima afirmou que sua página pessoal no Facebook ficou cheia de mensagens vexatórias, acusando-o de ser o responsável pela destruição das cédulas de votação. O rapaz acrescentou que ficou abalado com tamanha repercussão do caso, devido à revolta e chacota das pessoas.

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) enviou sugestões ao Plano de Ação para melhorar a segurança dos jornalistas e combater a impunidade, proposto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A convite do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a associação convocou diretores e associados para discutir pontos que deveriam ser incluídos no plano. Entre os pontos abordados no documento enviado ao Itamaraty, a Abraji sugere uma melhor definição do papel dos Estados na implementação das ações previstas no plano; a criação de instrumentos de avaliação de programas de proteção aos defensores de direitos humanos; e a consulta a jornalistas, familiares de vítimas, juízes e promotores de países violentos na fase de elaboração do plano. 

Pelo mundo

Cuba - Roberto de Jesús Guerra, diretor da agência de notícias Hablemos Press, e o fotógrafo Gerardo Youmel Ávila estão desaparecidos após uma ação surpresa da policia em Havana. Guerra e Ávila foram interceptados por policiais em 11 de setembro no caminho para um curso gratuito de internet, na embaixada da República Tcheca. Antes de desaparecer, Guerra disse ter recebido uma ligação de um agente de segurança, que o ameaçou por suas mensagens no Twitter sobre um apagão que deixou cinco milhões de cubanos sem eletricidade. Guerra havia recebido uma intimação do escritório de Segurança do Estado, mas se negou a comparecer.

Venezuela - O fotógrafo Geraldo Bizama, colaborador da Agência France-Presse (AFP), foi agredido durante um confronto entre simpatizantes do governo e opositores em 12 de setembro. Bizama estava no aeroporto de Puerto Cabello, no litoral norte, junto a outros repórteres, para registrar a chegada do candidato de oposição Henrique Capriles Radonski. Segundo ele, um homem se aproximou e tomou suas credenciais enquanto outras pessoas com pedras nas mãos e camisas roxas, supostamente partidárias de Chávez, arrancaram sua câmera. Em seguida, Bizama foi ameaçado de morte por um dos homens do grupo. 

Honduras - Um tribunal condenou Joseph Delgado a 28 anos de prisão pelo assassinato do jornalista Jorge Alberto Orellana em 20 de abril de 2010 nos arredores do canal Honduras TVH. A justiça concluiu que o motivo do crime foi um roubo e que o assassinato não teve relação com o trabalho jornalístico da vítima, de acordo com a ONG Repórteres Sem Fronteiras.

Turquia – A Justiça iniciou o julgamento de 44 jornalistas acusados de ligação com separatistas curdos, no maior processo já realizado contra a imprensa no país. Dos 44 réus, 36 estão detidos desde dezembro. Mais 46 jornalistas estão presos à espera de julgamento por outras acusações. Os réus, sujeitos a penas de 7 a 20 anos de prisão, são acusados de filiação à União das Comunidades do Curdistão (KCK), que as autoridades apontam como uma ala urbana do PKK, considerado um grupo terrorista por parte da Turquia, dos EUA e da União Europeia. 

Etiópia - Os jornalistas suecos Johan Persson e Martin Schibbye, presos há 14 meses, foram libertados em 10 de setembro. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores confirmou a libertação dos profissionais, mas não informou onde eles estão. Os jornalistas foram condenados a 11 anos de prisão em dezembro do ano passado por suposto “apoio ao terrorismo”. Persson e Schibbye foram presos no dia 1º de julho de 2011 quanto estavam próximos à fronteira da Somália junto com o grupo de combatentes da Frente Nacional de Libertação de Ogaden, que luta contra o governo. No julgamento, os dois afirmaram que entraram no país de forma ilegal e admitiram que tinham contato com o grupo guerrilheiro, mas que essa proximidade servia apenas para investigar as atividades do grupo sueco Lundin Petroleum.

Moçambique - Agentes da Polícia da República agrediram e prenderam em 9 de setembro o jornalista José Cherindza, na cidade de Beira, enquanto o profissional realizava seu trabalho. Cherindza foi agredido e preso quando buscava informações sobre uma tentativa popular de linchamento contra um suposto ladrão. Na ocasião, ele estava filmando os acontecimentos com uma máquina fotográfica. “Um agente da polícia veio ao meu encontro e, de repente, sem justificar o motivo, me chutou na parte do abdômen. Não resisti à dor e cai e, na mesma ocasião, surgiram outros policiais que me chutaram, arrastaram e atiraram-me para a viatura da corporação. Em seguida, fui detido na esquadra da Munhava. E isso tudo aconteceu depois de eu me identificar”, contou Cherindza. Um porta-voz da polícia afirmou que o caso será investigado.

Índia – O cartunista Assem Trivedi foi preso por ter feito caricaturas que, supostamente, ridicularizam a Constituição do país e insultam a bandeira nacional. Se for condenado pelas autoridades, Trivedi poderá pegar até três anos de prisão. O cartunista foi preso após queixas de um advogado de Mumbai, que disse que seus trabalhos eram “anti-Índia”. Essa atitude, no entanto, repercutiu no país e várias personalidades criticaram a ação.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 37 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

 

 

Notas do Brasil

São Paulo (SP) – O jornal O Estado de S. Paulo foi homenageado com o Prêmio Liberdade em 3 de setembro pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL), que reconheceu o trabalho empreendido pelo jornal na defesa da liberdade de imprensa. O prêmio foi entregue ao diretor-presidente do Grupo Estado Francisco Mesquita Neto. “A livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão e de imprensa são pilares essenciais para a sociedade democrática. Como dizia Thomas Jefferson, é preferível imprensa sem governo a governo sem imprensa”, afirmou Marcela Ohana, diretora do IFL. 

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial contra a decisão que negou a aplicação da Lei de Imprensa contra o Diário de Borborema. Com essa decisão, a 4ª Turma do STJ negou o pedido do espólio de um homem que moveu ação de danos morais contra o jornal. O espólio havia alegado que a apelação da empresa ao Tribunal de Justiça (TJ-PB), movido após ela ter sido condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil, não poderia ter sido analisada já que a empresa não havia realizado o depósito prévio do valor da condenação, previsto no artigo 57 da Lei de Imprensa. No entanto, o ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, afirmou que o TJ-PB não fixou a indenização por dano moral com base na Lei da Imprensa e, por isso, não era preciso fazer o depósito prévio.  No caso em questão, um homem moveu ação contra o Diário de Borborema por ter se sentido ofendido com a publicação de uma reportagem

Porto Velho (RO) - O jornalista Rubens Coutinho, diretor do jornal eletrônico Tudorondonia, prestou depoimento à polícia em 5 de setembro, após ter sido vítima de agressões pelo médico Sérgio Melo, ex-diretor do Pronto Socorro João Paulo II. Em razão dos ferimentos, Coutinho deverá ficar cerca de 30 dias afastado do trabalho. No depoimento, o jornalista explicou que estava reunido com amigos em um bar quando Melo apareceu e disse ao dono do estabelecimento que estava armado. Segundo o jornalista, ele já havia sido ameaçado de morte pelo médico e, então, resolveu deixar o lugar. O acusado foi atrás do profissional e após interpelá-lo, o derrubou e começou a lhe desferir chutes e pontapés. Segundo Coutinho, Sérgio Melo o considera responsável pela perda do cargo de diretor do Pronto Socorro.

Guairá (SP) - Monize Taniguci, diretora e proprietária do semanário “O Jornal”, foi espancada e teve dois mil exemplares da publicação roubados por três homens em 1º de setembro. Taniguci acredita que o atentado esteja relacionado às denúncias políticas publicadas nos últimos cinco meses, desde que assumiu a direção do jornal. A jornalista relatou que os agressores estavam em dois carros e a cercaram quando ela voltava de Barretos, onde os exemplares foram impressos para serem distribuídos no fim de semana. Um dos homens, que estava armado, teria assumido a direção e obrigado a jornalista a tomar um comprimido. Em seguida, os desconhecidos levaram Taniguci até um canavial, onde a fizeram descer do carro e ficar ajoelhada enquanto recolhiam os jornais. A reportagem principal dos exemplares levados pelo bando abordava a doação de um terreno avaliado em R$ 1,9 milhão pela prefeitura para a construção de uma faculdade particular. Em outra matéria, Taniguci apontava uma suposta fraude ocorrida na eleição do sindicato dos servidores local.

 

Eleições 2012

Salvador (BA) - O jornalista Fernando Conceição denunciou em 3 de setembro, ter sido vítima de tentativa de censura por parte do candidato a prefeito Mário Kertész. O político recorreu à justiça para exigir a retirada do blog do repórter de uma série de matérias publicadas no jornal A Tarde que denunciam um rombo de US$ 200 milhões na prefeitura durante a gestão do candidato. Conceição chegou a ser notificado por um oficial de justiça para cumprir a exigência, mas uma decisão liminar divulgada em 4 de setembro deixou em suspenso o pedido de Kertész.

Cáceres (MT) - O site Jornal Oeste foi proibido pela Justiça Eleitoral de publicar matérias sobre as eleições no município por supostamente dar tratamento prioritário a um candidato à prefeitura da cidade.

Curitiba (PR) - O blogueiro Tarso Cabral Violin denunciou em seu site em 1º de setembro a tentativa de censura do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, que ingressou com uma ação e conseguiu na justiça a aplicação de duas multas que somam o valor de mais de R$ 100 mil ao blogueiro. “Simplesmente essa sanção é uma 'pena de morte' ao Blog do Tarso, um blog que é um hobby, sem fins econômicos, que existe para fazer controle popular da Administração Pública e para discutir política e Direito”, criticou Violin.

Campo Grande (MS) - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou como censura prévia a invasão da sede do jornal Correio do Estado por agentes da Polícia Federal atendendo determinação de uma juíza eleitoral, para impedir a circulação da edição de 30 de agosto. O jornal, supostamente, continha resultados de uma pesquisa eleitoral.

 

Pelo mundo

Tanzânia - O jornalista Daudi Mwangosi, da TV Channel 10, foi morto em 2 de setembro enquanto fazia a cobertura de uma manifestação do principal partido da oposição do país, que resultou em um confronto com a polícia. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. O canal estatal TBC One exibiu uma entrevista com o chefe de operações da polícia Paul Chagonja, que indicou que o repórter foi vítima de uma “explosão”, sem determinar a origem.

Bolivia - O prefeito de Santa Cruz de la Sierra, Percy Fernández Áñez, ameaçou de morte os jornalistas do diário El Deber. Ele também acusou o jornal de promover sua destituição do cargo ao Conselho Municipal. “Os derrubaremos algum dia. Palavra do prefeito de Santa Cruz. Não sei se irão para baixo da terra ou para casa, mas algo vai acontecer com eles”, disse o prefeito em discurso, segundo o jornal ameaçado. O El Deber destacou ainda que não é a primeira vez que o prefeito agride física ou verbalmente o jornal e seus profissionais.

Equador - Antonio Medrano, correspondente do jornal El Universo na cidade de Babahoyo, província de Los Rios, denunciou ter sido ameaçado de morte por telefone. Medrano não sabe quem o ameaçou, mas acredita que a ameaça pode ter ligação com seu trabalho, cobrindo temas relacionados à segurança, justiça e política.

México I - Os jornalistas David García e Lizbeth Gómez, da TV Azteca, Ivan Flores e Esteban Marcial, do diário Noticias, Jorge Luis Plata e Alberto López, do jornal El Imparcial, e Jorge Pérez, do Tiempo de Oaxaca, foram agredidos em 2 de setembro por uma multidão, que os obrigou a entregar equipamentos fotográficos e apagar imagens de um linchamento de dois ladrões. Os repórteres foram recebidos com ameaças ao chegarem ao povoado de San Pablo Huixtepec, no estado de Oaxaca, onde moradores tentavam castigar publicamente e linchar os ladrões.

Irã – A Anistia Internacional (AI) pediu em 4 de setembro a libertação da jornalista Jila Baniyaghoob que começou a cumprir pena de um ano de prisão sob a acusação de “espalhar propaganda contra o sistema” e “insultar” o presidente Mahmoud Ahmadinejad. Jila foi acusada por causa de uma reportagem que publicou sobre a reeleição de Ahmadinejad, em 2009, e os protestos de rua que foram feitos na ocasião. A sentença contra a jornalista foi dada em 2010. Em abril de 2011, as autoridades acrescentaram a acusação de Jila manter um blog “sem a permissão das autoridades do governo”.

Vietnam - O jornalista Hoang Khuong, do jornal estatal Tuoi Ter, será julgado por ter oferecido propina a policiais para realizar uma reportagem sobre corrupção. A série de matérias publicadas por Khuong provocou a ira da população em relação à corrupção e resultou na prisão do oficial que aceitou o dinheiro do repórter. A prisão de Khoung, em janeiro deste ano, gerou revolta, inclusive o repúdio de entidades como a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Grécia - O jornalista Aris Asvestas está hospitalizado após ter sido agredido por dois desconhecidos na noite de 3 de setembro, perto de sua residência. Asvestas investigava casos de resultados manipulados na Liga de futebol do país. A agressão ocorreu pouco depois de encerrada a emissão do seu programa de rádio.

França - A revista VSD deve pagar, a princípio, dois mil euros à Valérie Trierweiler, namorada do presidente François Hollande, por ter publicado fotos dela em trajes de banho. Na decisão, a justiça francesa levou em consideração o direito à preservação da imagem e da vida privada do casal presidencial. O advogado da revista, no entanto, alegou que a divulgação deste tipo de foto é uma “tradição”. Para a justiça, porém, há diferença entre publicar fotos em roupas normais durante as férias do casal e fotos de maiô.

Israel - O Tribunal de Tel Aviv ratificou em 3 de setembro o acordo feito entre o jornalista Uri Blau, do Haaretz, e o fiscal de distrito de Tel Aviv, firmado em 5 de julho, que condena o jornalista a quatro meses de serviços comunitários. Blau, processado por “posse ilegal de informação secreta sem a intenção de prejudicar a segurança do Estado”, corria o risco de pegar uma pena de sete anos de prisão.

México II - A empresa Intermex, pertencente ao grupo Televisa, bloqueou a distribuição da edição 150 da revista mensal Zócalo. A Intermex é a empresa responsável por levar a publicação às bancas. Segundo a RSF, a direção da Zócalo suspeita que esse boicote esteja relacionado às críticas feitas à emissora de TV e sua cobertura das eleições de julho deste ano.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 36 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Salvador (BA) – Um veículo de reportagem da TV Aratu, afiliada do SBT foi atingido na tarde de 30 de agosto, por seis tiros, no bairro de Pirajá. A equipe da emissora estava no local para fazer uma matéria sobre um incêndio criminoso em um ônibus coletivo da região. A Polícia Militar suspeita que a ação esteja relacionada com as mortes de dois traficantes de drogas do bairro ocorrido dias antes.

Brasília (DF) - O SBT deve pagar ao procurador do DF, José Luciano Arantes, R$ 50 mil por danos morais em razão de matéria de junho de 2009, apresentada no “Programa do Ratinho”. Arantes foi preso na ocasião por desacato à autoridade após um acidente de trânsito. Na reportagem sobre o caso, um jornalista disse que Arantes era um “cidadão despreparado”, “descarado”, “tarado”, “machão”, “brabão” e “bota branca”. Além do pagamento, a justiça também ordenou que o SBT exiba a decisão sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

São Paulo (SP) - A ONG Artigo 19 divulgou em 30 de agosto o relatório “Liberdade Digital no Brasil”, cujo objetivo é ser um recurso para a formulação de políticas públicas na área e contribuir para melhorar a liberdade de expressão online no país, de acordo com os padrões internacionais. O documento apresenta a legislação internacional sobre liberdade de expressão na internet, examina aspectos da censura online no Brasil e descreve os principais desafios para a área. Debates sobre acesso à Internet, banda larga e políticas de inclusão digital também estão presentes no estudo.

Porto Alegre (RS) - O repórter Tomás Hammes, do site Globoesporte.com, foi agredido por torcedores do clube de futebol Internacional com socos no braço e no peito e o jornalista André Baibich, do jornal Zero Hora, recebeu empurrões. Cerca de 60 torcedores invadiram em 31 de agosto o pátio do estádio Beira-Rio, protestando contra os últimos resultados do clube no Campeonato Brasileiro. A Brigada Militar foi acionada e oito manifestantes foram conduzidos à sede do 1º Batalhão para prestar depoimento.

Pelo mundo

Honduras – O apresentador Casaleno Júlio César, do canal Maya TV, foi assassinado a tiros em 28 de agosto na capital Tegucigalpa quando saía de casa para ir a uma loja próxima. Ainda não se sabe o motivo do assassinato do profissional, também porta-voz da polícia local, mas as características apontam para um ato de crime organizado.

Colômbia - A Suprema Corte anunciou uma denuncia penal contra a jornalista Cecilia Orozco Tascón, do diário El Espectador, por injúria e calúnia, além de reclamar das opiniões da jornalista María Jimena Duzán na revista Semana. A decisão de processar a Cecilia Tascón por sua coluna de opinião e de qualificar como “tendenciosas” as opiniões publicadas de María Duzán, foram condenadas pela Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) e considerada uma violação da liberdade de opinião.

Eritréia - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou a morte dos jornalistas Dawit Habtemichael, Mattewos Habtead e Wedi Itay, que estavam detidos em um campo de prisioneiros. A RSF fez a denúncia em comunicado após várias semanas de investigação e de contatos com fontes de Eritreia, entre guardas do campo de prisioneiros que decidiram fugir do país. Desde 2001, os três jornalistas estavam presos no país.

Indonésia - Um grupo de jovens não identificados atacou um jornalista  em 28 de agosto na ilha de Sumatra, supostamente em decorrência de notícias publicadas pelo profissional. O jornalista ficou seriamente ferido no rosto, na cabeça e nos braços e se encontra internado no hospital Kabanjahe.

Inglaterra - O jornalista Patrick Foster, do The Times, e o ex-editor do extinto tabloide News of the World, Bob Bird, foram presos em 29 de agosto durante as investigações policiais sobre o rastreamento ilegal de computadores. O jornalista do The Times, de propriedade de Rupert Murdoch, teria invadido a máquina de um blogueiro conhecido como Nightjack. Bob Bird, ex-editor do News of the World na Escócia, por sua vez, foi detido por estar relacionado a um julgamento de perjúrio do ex-membro do Parlamento escocês Tommy Sheridan. Ele foi preso sob suspeita de crime de prevaricação em ações de difamação.

EUA - David Chalian, chefe do escritório do Yahoo News em Washington, foi demitido em 29 de agosto, após piada nos bastidores sobre o candidato republicano Mitt Romney. O áudio vazou no microfone durante a cobertura da Convenção Nacional Republicana em Tampa, na Flórida. O comentário foi feito pouco antes de o Yahoo abrir sua cobertura ao vivo da convenção, em parceria com a ABC News. Chalian disse que Romney e sua mulher estariam “felizes em dar uma festa enquanto pessoas negras se afogam”, referindo-se à tempestade Isaac, que atingiu no dia anterior o Estado da Lousiana e causa tempestades no sul do país.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 35 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, em 21 de agosto, negou pedido de indenização de mais de R$ 7 milhões contra a TV Globo, por reportagem do Jornal Nacional em 2001. A matéria mostrava, através de gravações de uma câmera escondida, um esquema fraudulento de vendas de bens penhorados pelo Juizado Especial de Salto (SP). A Justiça entendeu que a notícia se limita a reportar os fatos e, portanto, não caberia indenização por danos morais. Um dos alienantes judiciais disse ao repórter que recebia comissão de 30% sobre o valor. Depois das reportagens, o juiz que criou o sistema de alienação de bens penhorados na comarca foi afastado pela Corregedoria. O autor do processo contra a TV apareceu como uma das pessoas que negociava os bens.

Bacabal (MA) - Uma equipe de reportagem da TV Difusora foi agredida pelo secretário municipal de obras na noite de 18 de agosto, enquanto registrava a inauguração de uma praça. A câmera utilizada na cobertura foi danificada pelo secretário e depois furtada.

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) recebeu o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa em 20 de agosto, durante o 9º Congresso Brasileiro de Jornais. Ao receber o prêmio, o diretor da Abraji, Fernando Rodrigues, também repórter do jornal Folha de São Paulo, afirmou que “jornalismo investigativo é sinônimo de um jornalismo alentado, com levantamento e organização de informações muito úteis para os leitores”.

Rio de Janeiro (RJ) - A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) carioca determinou em 22 de agosto que a rede Band retire de seu site e também do YouTube qualquer vídeo, caricatura ou menção ao autor de novelas Walcyr Carrasco feita pelo programa “Pânico”. A Justiça já havia impedido o “Pânico” de seguir com a sátira que fazia a Carrasco, interpretado por Evandro Santo. Segundo o autor, o personagem criado apresenta “trejeitos afeminados e linguajar chulo, que não correspondem com a realidade”, diz a nota do TJ. Para a relatora do processo, a desembargadora Elisabete Filizzola, nenhum indivíduo pode ter sua imagem exposta sem autorização.

Lagoa da Confusão (TO) - O jornalista Wilian Gonçalves de Sousa Borges, assessor de imprensa da Prefeitura, foi agredido por Vagner de Oliveira, presidente da Câmara Municipal, ao fazer reportagem sobre a saúde pública da região. O jornalista estava fotografando quando foi surpreendido por Oliveira com socos e pontapés. O boletim de ocorrência registra que o jornalista sofreu escoriações nas mãos, além de golpes na cabeça e nas costas.

 

Pelo mundo

Líbano - A jornalista canadense Maria Moore e o libanês Husein Nahle ficaram feridos em 24 de agosto, ao serem atingidos por tiros na cidade de Trípoli. Os profissionais foram alvejados no trevo de Abu Ali, que fica na estrada internacional perto de Trípoli que enfrenta uma onda de confrontos entre moradores de dois bairros rivais.

Argentina - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou o bloqueio à circulação de jornais uma “transgressão da liberdade de imprensa”. A SIP fez referência à paralisação que membros do Sindicato de Vendedores de Diários (Sivendia) e da Sociedade de Distribuição de Diários, Revistas e Afins (SDDRA) decretaram em 18 e 19 de agosto, para reivindicar uma participação maior na venda de cada exemplar. A paralisação impediu a circulação de diários, incluindo os de maior circulação no país, Clarín e La Nación.

Síria I - O jornalista e fotógrafo norte-americano Austin Tice, está desaparecido há mais de uma semana, informou o jornal The Washington Post. A publicação e o grupo de jornais McClatchy afirmaram ter perdido o contato com o repórter freelancer, que estava cobrindo a revolta contra o regime do presidente Bashar al-Assad. Austin Tice, que é ex-fuzileiro naval dos EUA, entrou na Síria em maio pela Turquia e, depois de viajar com soldados rebeldes, teria seguido sozinho para Damasco.

Síria II - A embaixada do Japão na Síria, atualmente operando a partir da Jordânia, em 21 de agosto, confirmou a morte, na cidade de Aleppo, da jornalista Mika Yamamoto, da agência de notícias Japan Press. Mika foi morta em Sleiemane al-Halabi, bairro do leste de Aleppo, onde houve violentos combates na manhã de 15 de agosto entre tropas do governo e rebeldes. A jornalista foi encontrada gravemente ferida e levada para o hospital, onde não resistiu.

Colômbia - O jornalista Orlando Gómez León, editor da seção internacional do diário La Hora e correspondente da revista colombiana Semana, foi agredido e ameaçado por desconhecidos depois de publicar reportagem sobre a falta de liberdade de expressão no Equador e a recente decisão do presidente Rafael Correa de conceder asilo ao fundador do Wikileaks, Julian Assange. Após esta publicação, o jornalista recebeu várias ameaças de morte por telefone, em ligações que diziam que sua integridade física estaria em risco se “não deixasse de ‘falar mal do país’, referindo-se ao Equador”. 

Tunísia - Dezenas de jornalistas protestaram na capital Túnis, em 22 de agosto, em protesto a uma tentativa do governo do país de controlar a linha editorial da imprensa. A manifestação, ocorrida em frente à sede do governo, foi organizada pelos jornais Essabah (de língua árabe) e o Le Temps (francófono). Manifestantes gritavam slogans contra o partido islamita Ennahda. Ambos os jornais pertencem a um grupo de imprensa cujo controle o Estado tomou após manifestações de 2011. Eles protestam há dias contra a nomeação de Lotfi Touati como chefe de redação do grupo - ele é antigo chefe de redação de um jornal considerado próximo do Ennahda.

Egito - O jornalista Islam Afifi, redator-chefe do jornal Al Dostur, foi preso em 23 de agosto, acusado de insultar o presidente Mohammed Mursi em uma publicação e de “divulgar rumores e informações falsas que podem prejudicar a ordem pública e propagar o pânico entre a população”.

Austrália – O locutor John-Michael Howson, da rádio 3AW, foi suspenso em 20 de agosto, após ter feito uma piada nazista relacionada à Christine Assange, mãe do fundador do WikiLeaks. Ele se mostrou aborrecido após Christine ter cancelado uma entrevista por telefone. “Não darei a entrevista a você porque se comporta como um porco”, disse Christine Assange. Enquanto Christine desligava a ligação, o locutor respondeu aos gritos, dizendo “Sieg Heil! Sieg Heil! Sieg Heil!”.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 34 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - A imprensa tem o direito de divulgar todo material vazado por agentes do Estado e seu sigilo diz respeito apenas à autoridade policial ou judiciária por ele responsável, decidiu o Tribunal de Justiça paulista. O entendimento da corte foi expresso em sentença sobre ação de danos morais movida pela advogada Suzana Volpini contra a TV Globo por uma reportagem que veiculava gravações da investigação sobre o seu envolvimento com uma facção criminosa. Para o relator do processo, desembargador Luiz Ambra, a obrigação de preservar o sigilo da gravação é da autoridade policial ou judiciária por ele responsável e ao jornalista cabe ater-se à veracidade da origem dos dados.

Salvador(BA) - Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública contra a Band-BA, acusada de apresentar no programa “Brasil Urgente Bahia” reportagens com violação à ordem jurídica e ofensa a diversos princípios constitucionais e a tratados internacionais de direitos humanos. A ação requer que entrevistas e imagens com exposição ilegal de presos não sejam exibidas em programas veiculados pela emissora, além de uma indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os ministérios pediram também que o valor seja pago pela União, acionada por ser “omissa” na fiscalização da classificação indicativa do programa. A ação também pede que a emissora seja condenada a custear 20 programas televisivos para promoção dos direitos humanos, com duração de 30 minutos cada um, semanalmente, no horário em que atualmente é exibido o “Brasil Urgente Bahia”.

Pelo mundo

Somália - Os jornalistas Yusuf Ali Osman e Mohamud Ali foram assassinados em diferentes momentos na capital Mogadishu. Um homem vestido como estudante do ensino médio atirou e matou Ali Osman, um repórter que estava trabalhando no Ministério da Informação, no momento que ele saía para trabalhar em 12 de agosto. O jornalista Mohamud Ali foi morto ao ser atingido por uma bala perdida quando soldados somalis que estavam fazendo a segurança de um estádio entraram em confronto durante uma partida de futebol.

Honduras - O jornalista José Noel Canales, que trabalhava numa publicação digital, no estado de Francisco Morazán, foi assassinado a tiros no país em 10 de agosto. Os criminosos estavam dentro de um táxi esperando o jornalista passar. As autoridades hondurenhas disseram que ainda não sabem as causas do crime e desconhecem os responsáveis pelos tiros que atingiram a cabeça e outras partes do corpo do jornalista.

Inglaterra - O fundador do site Wikileaks, Julian Assange, fez um breve discurso, em 19 de agosto, na Embaixada do Equador em Londres, onde está exilado desde 19 de julho. Assange agradeceu ao presidente equatoriano Rafael Correa pela “coragem que demonstrou” ao conceder o asilo e aos meios de comunicação presentes por serem “os olhos do mundo”. Assange pediu ao presidente dos EUA Barack Obama que “faça a coisa certa” e não processe ou persiga quem colaborou com a divulgação de documentos no WikiLeaks. Em seguida, pediu a libertação do soldado americano Bradley Manning, acusado de liberar arquivos secretos para o Wikileaks. O militar está preso e aguarda julgamento.

Cuba - O jornalista Hernán García, da cidade de Sancti Spíritu, denunciou na Justiça as ameaças de morte que sofreu por parte do prefeito Abel Fontenla. De acordo com o jornalista, o ataque aconteceu na noite de 15 de agosto. “Fontenla me encontrou a 300 metros da rua 33 para falar sobre as desavenças que tivemos na quarta-feira passada”, disse García. As “desavenças” mencionadas pelo profissional estão relacionadas a uma entrevista que ele realizou com o prefeito, na qual Fontenla não quis falar sobre os gastos da província. “Fontenla estacionou o carro atrás do meu e, quando abriu a porta do meu veículo, trazia um revólver calibre 22”, contou García. “Quando abriu a porta, me disse 'abre a boca que eu te mato`”, revelou o jornalista, que depois de ouvir a ameaça saiu correndo.

Paraguai - Jornalistas e veículos de imprensa denunciaram em 14 e 15 de agosto uma investida contra meios públicos e alternativos desde o início do governo de Federico Franco, que destituiu o presidente Fernando Lugo em 22 de junho. O protesto aconteceu durante o Fórum Social Paraguai Resiste, realizado na Praça das Armas, em frente ao Congresso Nacional, em Assunção. Após a destituição de Lugo, várias associações jornalísticas tem denunciado ataques às liberdade de imprensa e de expressão no país.

Colômbia - O Comitê Internacional da Cruz Vermelha informou que o Exército de Libertação Nacional (ELN) libertou a jornalista Elida Parra Alfonso e a engenheira Gina Villamizar, sequestradas pelos guerrilheiros em 24 de julho. As duas mulheres foram entregues a uma comissão humanitária. Alfonso e Villamizar desempenham tarefas comunitárias para empresas ligadas ao Oleoduto Bicentenário da Colômbia (OBC). O ELN libertou as mulheres voluntariamente e ambas passam bem. Parra Alfonso foi a segunda jornalista sequestrada em 2012 por guerrilhas colombianas.

Bolívia - A polícia deteve durante duas horas o jornalista Alejandro Estívariz, da Fides TV, porque estava filmando o cerco policial organizado em frente ao Ministério do Trabalho em 15 de agosto. O profissional contou que, quando passou no local, viu a presença de policiais no setor e começou a filmar as tropas e suas motos, o que fez a polícia reagir e dizer que era proibido filmar. Alejandro continuou filmando e um policial chamou os companheiros, que detiveram o profissional e o levaram para uma delegacia, onde permaneceu por duas horas.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista. Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 33 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - O jornalista Luiz Carlos Bordoni recebeu determinação judicial para remover de seu blog conteúdo considerado ofensivo à auditora do trabalho Fernanda Giannasi. Bordoni disse que auditora do trabalho integra máfia que impede uso de amianto no Brasil. O jornalista e veículos que reproduziram os comentários ofensivos têm até 12 de agosto para remover o conteúdo. Caso a ordem sejam descumprida, será cobrada multa diária de R$ 5 mil.

Goiânia (GO) - Um cinegrafista da TV Goiânia/Band foi preso em 9 de agosto, por um policial militar enquanto fazia imagens de um acidente envolvendo uma viatura da PM que deixou cinco feridos. A prisão do repórter aconteceu enquanto ele participava ao vivo do programa policial “Chumbo Grosso”. O profissional foi levado para o 8º Distrito Policial. O repórter foi liberado por volta das 16h45, após prestar esclarecimentos.

São Paulo (SP) II - A Justiça condenou o jornalista José Ursílio a indenizar o deputado estadual Vinícius Carminha em R$ 46,5 mil após acusações contra o político. Em dezembro de 2005, durante depoimento a emissoras de rádio, Ursílio lançou acusações contra Carminha, chegando a acusá-lo de ter comprado seu mandato como deputado.

Brasília (DF) I - A Folha da Manhã S.A., do Grupo Folha, e a colunista do jornal, Eliane Cantanhêde, terão de pagar R$ 100 mil por artigo que ofende um juiz. No texto “O lado podre da hipocrisia”, que tratava da recuperação judicial da Varig, a colunista criticou a postura do governo e o juiz. “Já que a lei não vale nada e o juiz é ‘de quinta’, dá-se um jeito na lei e no juiz. Assim, o juiz aproximou-se do governo e parou de contrariar o presidente, o compadre do presidente e a ministra. Abandonou o ‘falso moralismo’ e passou a contrariar a lei”, escreveu Cantanhêde. Para o Tribunal, o artigo extrapolou os limites e foi tendencioso.

Brasília (DF) II - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto, pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é o presidente, para informar o resto do Judiciário sobre a posição do STF acerca da liberdade de expressão em uma tentativa de reduzir o número de decisões judiciais que resultam em censura ou punição a jornalistas. Para o ministro, o confronto de interesses entre o livre exercício do jornalismo e o direito à privacidade “inevitavelmente” se confrontarão, mas garantiu que a Constituição prioriza a livre expressão ao direito à privacidade. No entanto, Britto defendeu uma autorregulamentação dos veículos jornalísticos. Segundo ele, a imprensa “é o poder social por excelência” e natural que “quem detenha o poder tenda a abusar dele”. “O poder social da imprensa também deve ser controlado, mas não pelo Estado. Isso é um desafio da imprensa brasileira”, disse.

Porto Velho (RO) - A repórter Ivanete Damasceno, do portal G1, foi agredida por um homem que trabalha no comitê eleitoral da coligação PT, PR e PPL de um candidato a vereador em 6 de agosto. Após a agressão contra a jornalista, o homem ainda não identificado fugiu num carro que estampava a propaganda do candidato. A agressão ocorreu quando a repórter estava realizando reportagem sobre a falta de ciclofaixa na Rua Raimundo Cantuária. A Polícia Militar foi chamada ao local e foi registrado boletim de ocorrência.

Pelo mundo

México - A fachada do jornal El Regional del Sur, da cidade de Cuernavaca, no centro do país, foi atingida por diversos disparos efetuados por desconhecidos na noite de 8 de agosto. Nenhum funcionário ficou ferido. 41 ataques contra meios de comunicação já ocorreram desde 2006 em território mexicano.

EUA I - O jornalista Adam Mueller, fundador de um portal para a divulgação de informações sobre agentes de segurança que não aparecem nos grandes veículos de comunicação, o CopBlock.org, enfrenta três acusações de espionagem, por gravar conversas com um policial, o diretor e a secretária de uma escola secundária sem o consentimento dessas pessoas, em Manchester, New Hampshire. Mueller pode ser condenado a 21 anos de prisão por espionagem telefônica. Colômbia - A locutora Paola Osorio, da rádio comunitária Sarare Estéreo, resultou ferida nos braços na noite de 3 de agosto na explosão ocorrida perto da emissora em Saravena, município de Arauca. Supostamente os autores do crime são membros do Exército de Liberação Nacional (ELN), e o ataque foi dirigido a uma patrulha da polícia local.

Uruguai - Uma nota com ameaças a jornalistas dentro de um envelope lacrado foi deixada debaixo da porta de um centro comercial da cidade, próximo à emissora da Radio Young, onde trabalham quatro dos profissionais ameaçados. A polícia de Young investiga a procedência da nota.

Síria – O ministro de Imprensa, Omran a-Zohbi, acusou em 6 de agosto alguns veículos de mídia de divulgarem informações “infundadas” sobre a situação no país, alegando que o sistema político está funcionando normalmente e que “não há necessidade de preocupação”. Zohbi disse que 99% das notícias transmitidas na TV por satélite quanto à situação da Síria têm o objetivo de criar uma imagem de desespero.

EUA II - O fotógrafo freelancer Robert Stolarik, do The New York Times, foi preso na noite de 4 de agosto, depois de registrar a detenção de um adolescente no Bronx. O repórter fotográfico estava tirando fotos de uma briga de rua quando começou a fotografar a prisão de uma adolescente. A polícia disse a Stolarik para parar de fotografar, mas ele mostrou suas credenciais de imprensa e continuou seu trabalho. Em seguida, um segundo policial “bateu” com o rosto na câmera fotográfica do jornalista. Stolarik contou ao Times que quando perguntou aos agentes o número de seus crachás, eles arrancaram a câmera do jornalista e o arrastaram no chão, onde, segundo ele, recebeu chutes que resultaram em “arranhões e contusões”.

Panamá - As instalações do diário La Prensa foram cercadas e tiveram os acessos bloqueados por um grupo de trabalhadores da construtora Transcaribe Trading (TCT) na madrugada de 3 de agosto, para impedir a circulação da publicação. Os trabalhadores usaram vinte caminhões de reboco por cerca de três horas depois que o periódico denunciou contratos irregulares entre a empresa e o acordo com a Sociedade Interamericana de Imprensa.  A Polícia Nacional foi ao local, mas informou não poder remover os caminhões, pois eram de propriedade privada.

Birmânia - Após a suspensão de dois jornais na semana passada, cerca de 100 profissionais da imprensa se reuniram na capital Yangon em 4 de agosto para defender a liberdade de expressão e de imprensa. Os jornalistas estavam usando camisetas pretas com a mensagem “Parem de matar a imprensa”. Os manifestantes aprovaram um manifesto que foi enviado para o presidente Thein Sein. Entre outras determinações, o texto pedia que o governo colocasse fim à suspensão dos dois jornais imediatamente.

Porto Rico – Diversas organizações de jornalistas repudiaram em 5 de agosto a aprovação de novas disposições do código penal que restringem a liberdade de expressão e o exercício do jornalismo. “A liberdade de expressão, de imprensa e de associação não deve ser criminalizada”, afirmou a Associação de Jornalistas do Porto Rico (Asppro) após a aprovação das disposições no domingo. O presidente da Asppro, Rafael Lenin López, ressaltou uma resolução de apoio à repórter Cándida Cotto, do semanário Claridad, que está sendo intimada pela justiça a revelar uma fonte de informação. A entidade pediu que o governo revogue as disposições aprovadas e disse que vai estudar mecanismos legais para impedir sua aplicação.

Serra Leoa - O repórter Poindexter Sama e o designer gráfico Alie Turay, do jornal Awoko, foram agredidos em 3 de agosto quando fotografavam a passagem das tropas militares pelas instalações do jornal. Os soldados também confiscaram os aparelhos móveis dos repórteres, cartões de memória, além de bateria de câmera fotográfica.

Egito – O canal privado TV Al-Farain foi suspenso por um mês e poderá ser fechado definitivamente, por ser considerado hostil à Irmandade Muçulmana e ao presidente Mohammed Morsi. Em comunicado, a TV estatal disse que o canal “terá sua transmissão suspensa por um mês” pelas autoridades e “terá sua licença revogada, caso continue com seus abusos”. A Promotoria anunciou a abertura de investigação contra Tewfik Okasha, proprietário da emissora, por acusação de “incitar o assassinato do presidente Mursi e a derrubada do poder”.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 32 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Cuiabá (MT) – A Assembleia Legislativa instituiu no calendário oficial do MT a Semana Estadual da Liberdade de Imprensa, a ser celebrada entre 1º. e 7 de junho, por proposta da deputada federal Luciane Bezerra (PSB). A deputada destacou a importância da imprensa livre e responsável. Para a comemoração, devem ser realizados eventos e debates para discutir o papel e a atuação da mídia.

Aracaju (SE) – A revista Veja foi condenada a pagar R$ 200 mil ao governador Marcelo Déda (PT) pela publicação da matéria “Micareta picareta”, que acusa o poder público de pagar a realização de duas festas micaretas. Os eventos, segundo a matéria, objetivavam promover o então prefeito Marcelo Déda ao governo de Sergipe. A matéria gerou ampla repercussão no Estado e chegou a ser usada, sem sucesso, por opositores do governador durante a campanha.

São Paulo (SP) - O jornalista Augusto Nunes publicou em sua coluna na versão online da revista Veja os desdobramentos dos insultos e comentários ameaçadores que vinha recebendo de um parente do ex-deputado José Dirceu. A identidade do autor, que se escondia sob o nome “Kako Lamim”, foi identificada: trata-se de Clayton Mendonça de Oliveira, gerente de divisão de Furnas, que agora será questionado na justiça sobre o que escreveu. A direção da empresa Furnas também será convidada a prestar esclarecimentos, já que, durante o horário de expediente, o funcionário utilizava equipamentos da companhia para endereçar ameaças a jornalistas que discordam do governo federal e do PT.

Londrina (PR) – A repórter Lívia de Oliveira, da rádio CBN Londrina, e o fotógrafo Marcos Zanutto, da Folha de Londrina, foram agredidos por assessores do ex-prefeito Homero Barbosa Neto (PDT), cassado em 30 de julho. Os ataques ocorreram quando os profissionais tentavam abordar o político após a suspensão do seu mandato

Alta Floresta (MT) - O apresentador Oliveira Dias, da TV Nativa, foi agredido pelo candidato a vereador Marcio Miguel após fazer críticas a políticos locais. O candidato procurou a diretora do programa dentro da filial da Rede Record, na qual o apresentador trabalha, para adquirir cópia da edição do programa onde Oliveira faz as críticas. Ao encontrar o apresentador, ambos discutiram e o candidato teria dado um soco em Oliveira. Ambos registraram ocorrência na Polícia Civil.

São Paulo (SP) - O portal R7 recebeu notificação judicial para retirar do ar as notas sobre um suposto relacionamento do apresentador Zeca Camargo e o ex-jogador Raí, publicadas no blog da jornalista Fabíola Reipert. Além de ter que retirar o conteúdo, o R7 não deverá mais produzir nenhuma notícia envolvendo o assunto. Para cada dia de descumprimento da decisão, o portal será multado em R$2 mil. A assessoria da Record afirmou que não vai comentar o assunto.

Pelo mundo

Iraque – O apresentador de TV Ghazwan Anas foi morto a tiros na noite de 30 de julho por homens armados que invadiram sua casa na cidade de Mosul. Anas estava fazendo uma refeição com sua família na hora do ataque onde sua mãe e esposa também resultaram feridas.

Bielorrusia – Diversos jornalistas protestaram, em Minsk, contra a censura em 3 de agosto exibindo ursinhos de pelúcia lembrando manifestação de 4 de julho. Na ocasião, dois suecos lançaram de avião ursos de pelúcia com cartazes contra a repressão do governo. O estudante de jornalismo Anton Suryapin foi detido por ter fotografado e publicado as imagens da manifestação na internet e pode ser condenado há anos de prisão pelo regime.

Inglaterra - Rebekah Brooks, ex-chefe executiva da News International (NEM), filial no Reino Unido do grupo de comunicações de Rupert Murdoch, foi acusada formalmente pelo caso das escutas ilegais. Brooks deverá se apresentar à Corte de Magistrados de Westminster em 3 de setembro para iniciar o processo judicial. Além disso, já foram apresentadas acusações contra Andy Coulson, ex-chefe de imprensa do primeiro-ministro David Cameron, e contra outros jornalistas que deverão se apresentar ao tribunal de Westminster em 16 de agosto.

Argentina - O jornalista Juan Cruz Sanz, do jornal Clarín, foi censurado pelo canal C5N quando a presidente Cristina Kirchner proibiu a emissora de levar ao ar o programa de notícias do qual o repórter participou. Sanz é colunista político no programa “Alta Definición en Noticias”, do C5N, canal que apoia o governo de Kirchner. Apesar disso, os diretores não conseguiram negociar com a presidente a participação do repórter.

Síria I - O jornalista francês Pierre Torres foi atingido no ombro por um tiro na cidade de Aleppo, em 29 de julho. O profissional que estava há duas semanas no país foi levado para a Turquia para receber atendimento.

Síria II - Os fotógrafos Jeroen Oerlemans e John Cantlie, que haviam sido sequestrados por militantes islâmicos, foram libertados por membros do Exército de Libertação. Os profissionais estão se recuperando na Turquia depois de terem sido feridos com tiros durante sua libertação. Oerlemans afirmou à imprensa que os sequestradores não eram sírios, mas do Reino Unido, Paquistão e de Bangladesh.

Síria III - O jornalista Omar Khashram, da TV Al-Jazeera, e o fotógrafo Sinan Gül, da agência Anatolian, foram feridos em 30 de julho enquanto cobriam os confrontos na cidade de Aleppo. Khashram foi atingido por estilhaços e encaminhado para um hospital na Turquia. Gül, por sua vez, foi atingido por um tiro no pé e foi levado a um hospital de Aleppo.

Uruguai - O governo desmentiu os boatos de que o jornal El Observador estaria sendo vítima de censura. A própria publicação havia dito que “o governo emitiu um decreto que proíbe publicar imagens violentas nas notícias”. O governo contestou as alegações em nota oficial. “A Presidência esclarece que o artigo é incorreto e tem um sentido inverso ao que o Executivo tem disponibilizado na matéria”, disse o texto. “O Poder Executivo não só não emitiu nenhum decreto proibindo a emissão de imagens, como revogou disposições de 1988 que habilitavam a censura prévia”, acrescentou.

Índia – O repórter Baljeet Singh, da Sangat TV, foi atacado em 28 de julho por seguidores armados do movimento Radha Swami enquanto estava conversando com moradores de Village Jodhan, no estado de Punjab. O jornalista voltou ao local do incidente no dia seguinte e conseguiu recuperar seu microfone e alguns pertences. Singh estava gravando um material para o programa “Qaumi Masle”.

Peru – O jornalista Jorge Chávez Ortiz foi detido por oito horas na cidade Plaza de Armas de Celendín, no norte do Peru, após filmar policiais desligando televisores em 28 de julho durante pronunciamento do presidente Ollanta Humala. O Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS) afirma que Ortiz incomodou a polícia por escrever matérias sobre “excessos” cometidos contra jornalistas e cidadãos contrários ao projeto de mineração “Conga”.

...................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero