BOLETIM 35 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara dos Deputados, contra o jornalista Ricardo Noblat . Com isso, foi mantida decisão de segunda instância que negou calúnia e difamação por parte de Noblat em comentários feitos em seu blog. O parlamentar apresentou queixa-crime contra o jornalista porque este, segundo ele, o teria acusado de  chantagear o governo em troca de indicações para cargos públicos. Foi mantida a decisão do TRF-1, segundo a qual as palavras utilizadas, ainda que duras, não configuram pretexto para a sanção penal.

São Paulo (SP) - A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Suzane Von Richtthofen por filmá-la sem autorização dentro do presídio. A emissora também está proibida de captar novas imagens nas mesmas circunstâncias. A decisão é do juiz Danilo Barioni, da 21ª Vara Cível, para quem a exibição das imagens foi sensacionalista e “sem nenhum interesse jornalístico”. Suzane foi condenada em 2006 a 38 anos de prisão pelo homicídio dos pais em outubro de 2002. Em outubro de 2012, por conta do aniversário da primeira década do crime, a Record passou a exibir imagens de Suzane dentro do presídio sem sua autorização. Na justiça, por reparação, alegou que as imagens lhe causaram dano moral, invadiram sua privacidade e violaram seu direito de imagem.

Rio de Janeiro (RJ) I - Quatro jornalistas foram agredidos em 22 de agosto durante a primeira audiência com depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal carioca. Os repórteres Julio Molica e Antonia Martinho, da GloboNews, foram expulsos por manifestantes favoráveis à CPI. O cinegrafista Sergio Colonesi, da rede Bandeirantes, e o jornalista Cirilo Júnior, do portal Terra, também foram agredidos em meio a um tumulto nas galerias e no plenário. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) voltou a sinalizar preocupação com o clima de hostilidade contra a imprensa. O Sindicato dos Jornalistas se reuniu com o comando da Polícia Militar para exigir o fim das agressões a jornalistas e a punição dos policiais envolvidos. O sindicato e a Polícia Militar vão criar um fórum para acompanhar o problema juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Rio de Janeiro (RJ) II - Um policial militar do Batalhão de Choque do Rio de Janeiro foi afastado de suas atividades em 20 de agosto após discutir e atacar com gás de pimenta jornalistas que cobriam um protesto na Rua do Catete, no dia anterior. A atitude foi registrada em filmagens e divulgada na internet. Quatro repórteres e seis advogados registraram queixa na Polícia Civil contra os policiais. A PM afirmou em nota que “o policial mostrado no vídeo será submetido a atendimento psicológico e ficará afastado de suas funções operacionais enquanto durar o procedimento, e o vídeo será tema de um Estudo de Caso do qual toda a tropa do Batalhão de Polícia de Choque participará”.

Brasília (DF) II - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizou em 22 de agosto na Câmara dos Deputados um ato em defesa da regulação de TVs e rádios no Brasil. O projeto do Fórum, que é formado por movimentos sociais e sindicais, foi intitulado de “lei da mídia democrática”. A proposta prevê exigências de cotas para programação nacional e regional para TVs e rádios, limitações à publicidade e a criação de um Conselho Nacional de Política de Comunicação que vai defender a “pluralidade de ideias e opiniões”.

Curitiba (PR) - O jornal Gazeta do Povo foi proibido de publicar informações sobre as investigações contra Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do PR. A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, afirma que “os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Ele pede, ainda, que as reportagens sejam retiradas da página do jornal na internet.

Pelo mundo

Inglaterra I - Relatório do Instituto Internacional de Segurança da Mídia (Insi) divulgado em 19 de agosto revela que 40 jornalistas e profissionais de apoio foram mortos em serviço no primeiro semestre de 2013. As circunstâncias que levaram à morte de outros 27 profissionais ainda não foram esclarecidas. A maioria dos assassinatos envolve vingança de criminosos ou corruptos contra repórteres que denunciaram suas atividades. A Síria é o país com mais mortes registradas no período, onde os profissionais de imprensa foram executados por rebeldes e por forças governamentais. O país já havia sido qualificado como o mais perigoso para a prática do jornalismo em 2012, quando 70 profissionais foram mortos no primeiro semestre, segundo o Insi. Em relação ao Brasil, o relatório menciona o caso de um radialista e de um repórter policial que foram mortos por pistoleiros após denunciarem casos de corrupção, e de um fotógrafo que trabalhava com um deles e teve o mesmo destino um mês depois. Índia, Paquistão e Somália também estão na lista de países com casos graves.

Egito I - As forças de segurança mataram Tamer Abdel-Raouf, chefe de redação de um escritório do jornal estatal Al-Ahram, em 19 de agosto. Eles abriram fogo contra um carro que pensavam estar tentando escapar de um posto de controle que fiscalizava um toque de recolher do anoitecer ao amanhecer, declarou o Exército em comunicado. Os jornalistas estão isentos do toque de recolher. No mesmo ataque, o repórter Hamed El-Barbary, do jornal estatal Al-Gomhoreya ficou ferido.

Guatemala - O jornalista Carlos Alberto Orellana Chávez, do Canal Óptimo 23, foi assassinado a tiros em 19 de agosto, no município de San Bernardino, no estado de Suchitepéquez. Chávez recentemente havia feito denúncias de corrupção em Suchitepéquez. Inglaterra II - A Justiça decidiu em 22 de agosto impedir o governo e a polícia de “inspecionar, copiar ou compartilhar” os dados apreendidos em 18 de agosto com o brasileiro David Miranda, parceiro do jornalista do The Guardian, Glenn Greenwald, a não ser que o material seja examinado para fins de segurança nacional. O parceiro de Miranda é o responsável pela reportagem do The Guardian que revelou ao mundo a existência do Prism, programa de vigilância que os Estados Unidos usam para monitorar dados de civis do mundo inteiro através de sites como o Facebook e o Twitter.

Equador  - O presidente Rafael Correa propôs em 19 de agosto um referendo sobre a extinção da imprensa em papel no país, em resposta às críticas sobre sua decisão de abrir uma reserva para exploração petrolífera.  O chefe de Estado equatoriano assegurou ter pedido à Assembleia Nacional autorização para explorar petróleo em Yasuni, uma importante reserva ecológica da Amazônia, após ter constatado o fracasso de uma obtenção internacional de fundos para evitar a extração de reservas de 920 milhões de barris de petróleo, que correspondem a 20% das reservas do Equador.

Egito II - Forças de segurança detiveram em 21 de agosto um jornalista que trabalhava para uma agência de notícias turca. Os militares confiscaram suas câmeras e outros equipamentos. Segundo a agência Ihlas, o chefe de seu escritório no Cairo, Tahir Osman Hamde, foi preso em um quarto de hotel que dá vista para a praça Tahir, no qual ele e outro jornalista da agência utilizavam como escritório.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 34 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I - O Sindicato carioca dos Jornalistas Profissionais emitiu comunicado em que informa que a situação está cada vez mais grave para os profissionais que “cobrem, ou melhor, que tentam cobrir as manifestações de rua, no Rio de Janeiro”. De acordo com a entidade, um pequeno grupo de manifestantes, “no melhor estilo de milícias fascistas”, passou a intimidar rotineiramente as equipes de jornalismo. Nos protestos de 12 de agosto, em frente ao Palácio Guanabara, várias equipes foram acuadas e impedidas de trabalhar. “A sociedade, de um modo geral, deve estar atenta a esse perigoso caminho que está sendo trilhado por grupelhos fascistas. É preciso que outras vozes se levantem contra tamanho absurdo, antes que algo ainda mais grave aconteça”, finaliza a nota.

Ipatinga (MG) - As investigações dos assassinatos do repórter Rodrigo Neto e o do fotógrafo Walgney de Assis Carvalho, ocorridos no primeiro semestre, levaram ao indiciamento de 16 pessoas envolvidas com um grupo de extermínio que agia na região. Eles são acusados de participar de 14 assassinatos ocorridos de 2007 até este ano. Neto denunciava a ação do grupo de extermínio na região e foi assassinado em março. Carvalho foi morto em maio e teria sido vítima de uma queima de arquivo, porque declarava saber quem havia matado o colega de redação.

Rio de Janeiro (RJ) II - O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, colunista do jornal britânico The Guardian, afirmou em 19 de agosto que a detenção de seu companheiro, ocorrida no aeroporto de Londres, foi uma tentativa de intimidação contra seu trabalho, mas que vai responder com novas denúncias. O companheiro brasileiro do jornalista, David Miranda, foi interrogado por nove horas no aeroporto de Heathrow por autoridades britânicas, em 18 de agosto, antes de ser liberado sem acusações. Greenwald, que mora no Rio de Janeiro, entrevistou recentemente Edward Snowden, ex-prestador de serviço de uma agência de espionagem dos EUA e procurado pelas autoridades norte-americanas por ter vazado dados confidenciais. Ele utilizou entre 15 e 20 mil documentos repassados por Snowden para revelar detalhes sobre os métodos de vigilância da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA. Autoridades britânicas se valeram de lei antiterrorismo, que confere a agentes da imigração o direito de interrogar alguém “para determinar se aquele indivíduo está envolvido na ordem, preparação ou execução de atos de terrorismo”, para deter o brasileiro, que já desembarcou no Rio de Janeiro.

Belo Horizonte (MG) – O fotógrafo Gladyston Rodrigues, do jornal Estado de Minas, disse ter sido agredido em 15 de agosto por seguranças de Sasha, filha da apresentadora Xuxa Meneghel, durante a cobertura de um torneio de vôlei, em Belo Horizonte (MG). A jovem é atleta do Flamengo. Rodrigues acionou a Polícia Militar (PM) e registrou boletim de ocorrência contra os agressores. À polícia, o fotógrafo contou que trabalhava, portando o crachá do jornal, quando foi intimidado por alguns homens, alegando que ele não poderia registrar imagens de Sasha. Embora não tenha apagado as fotos, Rodrigues afirma que a lente de seu equipamento pode ter sido danificada durante a agressão.

Iranduba (AM) – O fotógrafo Ricardo Oliveira, do jornal Amazonas em Tempo, foi mantido refém por cerca de 40 minutos, na tarde de 13 de agosto, durante uma invasão de índios e não-índios no km4, da rodovia AM-070, a 27 km de Manaus. O profissional disse que os invasores o ameaçaram com flechas e lanças quando a equipe de reportagem do jornal tentou ouvir os relatos dos ocupantes e registrar o protesto.

São Paulo (SP) - A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou pedido de indenização por danos morais e direito de resposta do proprietário de um estabelecimento comercial contra a Gazeta de Limeira. Segundo a sentença, o jornal não passou os limites do dever de informar e não ofendeu a honra ou imagem do autor. O periódico publicou reportagem intitulada “Moradores denunciam prostituição no Campo Belo” e o comerciante disse que o texto insinuou que a prática de prostituição era feita em seu bar.

Rio de Janeiro (RJ) III - O jornalista e comentarista Renato Maurício Prado, do canal Fox Sports, entrou com processo na 32ª Vara Cível contra o jogador de futebol Felipe Melo, atualmente no Galatasaray, da Turquia, pedindo indenização por danos morais. O volante usou sua conta no Facebook para desabafar contra Prado em junho e o chamou de “idiota”, “babaca” e “corno”.

Pelo mundo

Egito - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) condenou em 15 de agosto a morte de jornalistas e pediu às autoridades e aos manifestantes que respeitem o trabalho dos profissionais de informação. O cinegrafista Mick Deane, do canal britânico Sky News, morreu depois de ser ferido por um tiro enquanto cobria os confrontos no Cairo e a jornalista Habiba Ahmed Abelaziz também foi morta por um disparo na praça Rabea  al Adauiya, o principal refúgio dos seguidores do presidente deposto Mohamed  Morsi. Além deles, um repórter e um fotógrafo egípcios, foram mortos no confronto entre agentes e manifestantes. Um fotógrafo da Reuters também foi baleado no pé enquanto cobria a ação violenta dos policiais e um correspondente da rede Al-Jazeera foi preso e segue desaparecido. A ONG afirmou também que o estado de emergência decretado em todo o país durante um mês vai tornar “mais difícil” para a cobertura da atualidade. Em 14 de agosto, o fotógrafo Asmaa Waguih, da Agência Reuters, foi atingido no pé por um tiro durante a cobertura de uma operação das forças de segurança. O repórter-fotográfico brasileiro Joel Silva, da Folha de S.Paulo, foi atingido de raspão na cabeça por um disparo enquanto fazia imagens dos protestos em 16 de agosto.

EUA - O jornal The Washington Post comunicou que sofreu um ataque do grupo de hackers ativistas Syrian Electronic Army (Exército Eletrônico Sírio) e artigos no site do periódico passaram a encaminhar visitantes para páginas mantidas pelos hackers. O ataque teria sido feito por meio de um parceiro do jornal, e também pela obtenção da senha de um jornalista. O grupo é o mesmo que atacou os perfis no Twitter de outros veículos, como os britânicos The Guardian e BBC. Os hackers apoiam o regime de Bashar al-Assad, ditador sírio que enfrenta uma guerra civil no país.

Rússia - O apresentador e editor-chefe Anton Krasovsky, da KontrTV, foi demitido depois de revelar ao vivo sua homossexualidade. O profissional relatou ter perdido o emprego na mesma noite em que fez a revelação. “Eu sou gay, e sou uma pessoa como você, meu querido público, como o presidente Putin, como o primeiro-ministro Medvedev e como os deputados da nossa Duma”, disparou Krasovsky. O vídeo foi retirado do site da TV e do YouTube. Na Rússia, a questão da homossexualidade é um tema delicado no momento.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 33 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O jornalista e escritor Fabrício Carpinejar, do grupo RBS, foi agredido por um homem na tarde de 5 de agosto quando gravava o quadro DRnaTV do programa “TVCOM Tudo Mais”. Por volta das 17h, após entrevistar pedestres na esquina da rua Carazinho com a avenida Protásio Alves, no bairro Petrópolis, o apresentador e a equipe de gravação observaram um homem que os filmava usando um tablet. Ao se aproximar dele, Carpinejar foi agredido com socos e pontapés. Segundo o escritor, o homem também avançou sobre a equipe. Com a chegada de uma viatura da Brigada Militar, que estava próxima ao local, o agressor tentou fugir, mas foi contido pelos policiais. Carpinejar teve ferimentos leves. Ele disse que o homem apresentava sinais de embriaguez. A equipe e o agressor prestaram depoimento no local e foram liberados. O motivo da agressão ainda não foi esclarecido.

Maringá (PR) - A residência do jornalista Angelo Rigon, blogueiro de política, foi atingida na madrugada de 11 de agosto por quatro disparos desferidos por tripulantes de uma moto. Até o momento não há pistas dos agressores. O jornalista, que estava no local, não se feriu. Rigon é conhecido na cidade por publicar denúncias contra políticos locais.

Brasília (DF) - O Senado pode votar nos próximos dias o projeto de lei (PL) 141/2011, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que regula o direito de resposta em veículos de comunicação. O texto especifica como deve buscar reparação alguém que se sentir ofendido por reportagem divulgada na imprensa. Um ponto, no entanto, ainda causa divergência: se o direito valeria apenas para fatos errôneos ou inverídicos ou se também envolveria questões subjetivas, como opiniões. O PL já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável do Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS). Segundo o texto, o pedido de direito de resposta teria de ser exercido em 60 dias após a publicação mediante correspondência enviada diretamente ao veículo jornalístico. A imprensa teria sete dias para que a reparação fosse veiculada de forma proporcional ao agravo. Do contrário, o interessado poderia buscar o direito em juízo, sem prejuízo a outros tipos de processos, como reparação por danos morais.

Belo Horizonte (MG) - O fotógrafo João Miranda, do jornal Estado de Minas, foi detido em 7 de agosto, após registrar imagens da fachada da Superintendência Administrativa de Transporte da Polícia Civil, no bairro Santa Efigênia. A Polícia alegou que ele estaria invadindo a área de segurança. João Miranda relatou que estava cobrindo as manifestações na Câmara dos Vereadores, a cerca de 100 metros da unidade da Polícia Civil, quando percebeu a movimentação de muitas viaturas e decidiu registrar quando foi abordado pelo chefe de departamento de transporte da Polícia Civil, Architon Zadra Filho, que o puxou meu braço e encaminhou para a delegacia. Miranda teve o equipamento retido e ficou incomunicável em uma sala por cerca de 40 minutos. Em nota, a Polícia Civil defendeu a liberdade de expressão e afirmou que houve um “mal-entendido”.

Rio de Janeiro (RJ) - Os manifestantes que ocupavam a Câmara Municipal expulsaram, na manhã de 9 de agosto, os repórteres, fotógrafos e cinegrafistas que trabalhavam no local. Jornalistas do portal Terra, O Estado de S. Paulo, O Dia e O Globo foram intimidados sob a acusação de que seriam da Rede Globo. O grupo de manifestantes ainda teria dito que desejava fazer a assembleia sem a presença da “mídia fascista”. Os profissionais foram intimidados até que se retiraram.

Macapá (AP) - O jornalista Igor Reale Alves foi denunciado pelo Ministério Público Federal por publicar mensagens com conteúdo racista em site de rede social. Se condenado, ele pode sofrer pena de reclusão de até cinco anos e terá que pagar multa. Em novembro de 2012, o jornalista publicou cinco mensagens contra os índios Guarani-Kaiowá. O jornalista fez referência à etnia com expressões de desprezo e incentivou o suicídio coletivo.

São Paulo (SP) - A Rádio e TV Bandeirantes foi condenada pelo Tribunal de Justiça paulista a indenizar o empresário e apresentador Silvio Santos em R$ 200 mil por danos morais. Por  maioria, os desembargadores confirmaram a sentença de primeiro grau. A Bandeirantes fez uma entrevista com Silvio Santos no momento em que o apresentador saía de seu barbeiro. Ele preferiu não falar e apenas mexeu a boca. Quando a entrevista foi ao ar, a emissora fez uma leitura labial do que o Silvio Santos teria dito. Em uma das interpretações, o apresentador teria falado um palavrão. Silvio Santos entrou com a ação alegando que se sentiu ofendido e pediu para que o programa fosse proibido de parodiá-lo, além de não poder mais entrevistá-lo e veicular qualquer imagem dele na atração.

Pelo mundo

Líbia — O apresentador Azzedin Kusad, da TV Libya al Hurra, foi assassinado por desconhecidos em 9 de agosto na cidade de Benghazi. Kusad foi morto quando se encontrava dentro de seu carro. A Libya al Hurra foi o primeiro canal privado aberto após a revolução que derrubou o regime de Muammar Kadhafi, em 2011.

Guatemala - O radialista Luis Lima foi assassinado na madrugada de 6 de agosto, em frente ao seu trabalho na província de Zacapa, no sudoeste do país. Lima saía de seu carro para entrar no prédio da emissora de rádio quando foi atacado por dois desconhecidos que estavam em uma motocicleta. O jornalista foi atingido por dois tiros, um na cabeça e outro no tórax, e morreu na hora. Ainda não se sabe o motivo do ataque. Lima trabalhava há 40 anos como jornalista e apresentava um programa de música que também incluía entrevistas com personalidades locais e opiniões da comunidade.

Nicarágua - Dois jornalistas pediram asilo aos EUA após denunciar uma injustiça trabalhista e receber ameaças de morte. A jornalista María Lidia Bermúdez denunciou uma demissão injustificada da Universidade Agrária (UNA), onde era chefe de relações públicas. Ao iniciar um processo judicial contra o reitor Telémaco Talavera, começou a receber pressões e ameaças de morte para calar suas denúncias. Seu marido Ary Neil Pantoja, ex-editor do El Nuevo Diario, também foi vítima de ameaças. Atualmente, ambos se encontram nos EUA solicitando asilo político.

Turquia - O jornalista Mustafa Balbay foi condenado a 35 anos de prisão dentro da ofensiva do governo de Recep Tayyip Erdogan, acusado de querer erradicar todas as forças divergentes. O tribunal de Silivri condenou também outras 15 pessoas a prisão perpétua, entre elas, o antigo chefe das Forças Armadas, o general Ilker Basbug, e o líder do Partido Trabalhista.  Diversas personalidades e mais de 300 militares foram detidos por suspeita de conspiração para derrubar o governo de Erdogan.

Egito - A jornalista iemenita Tawakkol Karman, vencedora do prêmio Nobel da Paz em 2011, foi proibida de entrar no Egito por “razões de segurança”. A ativista foi retida quando chegou ao aeroporto do Cairo e forçada a tomar um voo para o seu país de origem. Karman fundou o grupo Mulheres Jornalistas sem Correntes, e é uma das figuras da revolta popular lançada em 2011 no Iêmen. Ela foi a primeira mulher árabe a receber o Prêmio Nobel da Paz.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 32 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Dourados (MT) – A repórter Thalyta Andrade, do Diário MS, foi impedida de trabalhar na tarde de 30 de julho por manifestantes que ocupam a Câmara Municipal desde o início do mês. Após cobrir uma reunião entre vereadores e representantes do Movimento Popular pelo Passe Livre (MPPL), a jornalista teve folhaS de seu bloco de anotações arrancadas à força por uma jovem a quem havia entrevistado minutos antes. A repórter informou que antes da agressão, quando ainda estava dentro da Câmara, ouviu integrantes do MPPL se referirem ao Diário MS como mentiroso. Ela explicou que a hostilidade teve início a partir de uma matéria assinada sob o título “Ocupação da Câmara vira ‘Big Brother’”, publicada em 18 de julho.

Cuiabá (MT) - Evair Peres, apontado como responsável pelo assassinato do jornalista Auro Ida, em 2011, foi condenado pelo Tribunal do Júri em 1º. de agosto a 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Além do réu, que negou a autoria do crime, três testemunhas de defesa foram ouvidas. No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) entendeu que o depoimento de uma delas contribuiu para comprovar que o acusado teria cometido o assassinato, duplamente qualificado.

Palmas (TO) - A Rede Globo foi condenada a reparar um suposto dano causado à Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins pelo que seria o uso indevido de imagem ao veicular uma reportagem em que associa a cachoeira da Fumaça à prática de rafting esportivo. A prática do esporte é incompatível com os objetivos das estações ecológicas. A Justiça Federal ainda condenou a empresa Quatro Elementos Turismo pela reportagem, exibida no programa “Esporte Espetacular”, em abril de 2010.

Pelo mundo

Síria - A correspondente Rua al-Ali, da rede de notícias iraniana em língua árabe Al-Alam, foi ferida por tiros enquanto cobria um conflito armado no centro da cidade de Homs. A jornalista foi atingida na coxa e levada imediatamente para um hospital para uma cirurgia de emergência.

Egito - Três pessoas, incluindo um jornalista, morreram, e cerca de trinta ficaram feridas em confrontos ocorridos em 28 de julho entre partidários e opositores do presidente Mohamed Mursi na cidade de Porto Said. O profissional morto no conflito trabalhava para um portal do governo do Egito. Ele faleceu horas depois dos tumultos devido à gravidade de seus ferimentos.

Venezuela I – O editor Leocenis García, do grupo 6to Poder, foi preso em 30 de julho pela a Direção de Inteligência Militar. O Ministério Público acusa o jornalista de não conseguir justificar o dinheiro em suas contas e nas de sua empresa, tanto na Venezuela, quanto no exterior. O grupo tem sido um forte opositor do governo.

Israel - A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) lançou uma campanha para que a ONU pressione o governo de Israel a tratar repórteres palestinos conforme as leis internacionais sobre liberdade de imprensa e de circulação dos jornalistas e do seu direito de informar. O primeiro passo é uma petição em quatro idiomas, aprovada por sindicatos e federações de jornalistas no 28º Congresso Internacional dos Jornalistas, realizado em Dublin, em junho. A intenção é garantir que as autoridades israelenses reconheçam a carteira da FIJ como credencial oficial a todos os jornalistas, independente de sua nacionalidade.

Venezuela II - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) publicou nota destacando sua “preocupação” com “abruptas medidas econômicas contra jornalistas e empresas jornalísticas” determinadas pela Justiça e pelo Ministério Público na Venezuela. Segundo a entidade, as medidas são parte de uma campanha de hostilidades do governo Nicolás Maduro contra os meios de comunicação. A SIP pediu “maior transparência” nos processos judiciais que envolvem empresas e profissionais. O comunicado foi motivado por dois casos. O primeiro afeta Miguel Henrique Otero, editor do jornal El Nacional, um dos maiores veículos de oposição do país. O Ministério Público pediu o congelamento das contas e propriedades de Otero, em ação divulgada, via Twitter, pela procuradora-geral Luisa Estela Díaz. Segundo ela, o bloqueio faz parte de uma investigação sobre enriquecimento ilícito contra Alfredo Pena, ex-prefeito de Caracas. Pena, que processa Otero, afirma que o jornalista lhe deve US$ 3,5 milhões. O Ministério Público ordenou, em julho, o bloqueio das contas do jornalista Leocenis García, presidente do Grupo 6to Poder, do qual fazem parte o semanário 6to Poder e outros veículos. A medida é parte de uma acusação contra ele por lavagem de dinheiro, evasão fiscal e financiamento do terrorismo. Contas bancárias do grupo também foram congeladas.

Argentina – O ex-jogador Diego Maradona foi acusado de agredir com chutes o fotografo Enrique García, da revista Gente, em frente à casa de seu pai, em Buenos Aires em 29 de julho.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 31 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) - O apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim obteve liminar no Supremo Tribunal Federal, suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça do RJ que o havia condenado a indenizar em R$ 200 mil o banqueiro Daniel Dantas. A pena por dano moral decorre de publicações consideradas ofensivas no blog Conversa Afiada, de Amorim.

Rio de Janeiro (RJ) I - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu em 24 de julho que as autoridades brasileiras punam os “abusos policiais” registrados contra a imprensa durante a visita do papa Francisco. A RSF afirmou que a agressão mais grave durante os protestos foi a sofrida pelo fotógrafo Yasuyoshi Chiba, da agência France Press (AFP), que ficou “seriamente ferido no rosto e no corpo por golpes de cassetete de um policial militar”.

Ipatinga (MG) - A polícia apresentou em 23 de julho o resultado das investigações de uma série de assassinatos na região, incluindo as mortes dos jornalistas Rodrigo Neto e Walgney Carvalho. Segundo o relatório, ambos foram mortos por Alessandro Augusto, o Pitote, preso em 11 de junho, em sua residência, no bairro Novo Cruzeiro, em Ipatinga. Ele portava uma pistola usada nos dois crimes. O repórter Rodrigo Neto, assassinado com cinco tiros, em 8 de março no Bairro Canaã, vinha denunciado em seu programa de rádio o envolvimento de integrantes das forças de segurança pública em crimes cometidos na região. Em 14 de abril, Walgney Carvalho, fotógrafo do Jornal Vale do Aço, foi assassinado com três tiros, dentro de um pesque-pague que costumava frequentar em Coronel Fabriciano, na Região do Rio Doce. De acordo com a polícia, Walgney fazia constantes comentários de que “sabia quem eram os assassinos de Rodrigo Neto” e “que o crime nunca seria solucionado”. Ele foi morto como queima de arquivo. O segundo homem preso envolvido no crime foi o investigador Lúcio Lirio Leal, que estava com a picape Fiat Strada usada na fuga após a morte de Rodrigo Neto. O carro era roubado e clonado.

Pelo mundo

Rússia – Um novo julgamento dos supostos autores do assassinato da jornalista Anna Politkóvskaya iniciou em 24 de julho em Moscou. Os acusados de serem os autores do assassinato são quatro chechenos e um ex-oficial da polícia da capital, embora o autor intelectual do crime jamais tenha sido identificado. Anna foi assassinada em 7 de outubro de 2006 na entrada de seu prédio em Moscou. A repórter do Novaya Gazeta denunciava as atrocidades cometidas na Chechênia.

Venezuela - Leocenis Garcia, diretor do grupo 6to Poder, de oposição ao governo, denunciou em 24 de julho que a Superintendência de Bancos “congelou” as contas da empresa, obrigando seu “encerramento forçado”. Crítico ao regime, o grupo foi recentemente denunciado por corrupção, legitimação de capitais, evasão fiscal e financiamento do terrorismo por meio de contas bancárias estrangeiras. O jornalista nega as acusações. Os veículos da empresa vinham mantendo uma posição oposta ao chavismo, tendo publicado diversas investigações sobre irregularidades no governo. O grupo 6to Poder emprega 60 funcionários diretos, edita o diário El Comércio, o semanário 6to Poder e é proprietário da 6to Poder Rádio, um portal na internet e uma revista.

El Salvador - A Assembleia Legislativa aprovou lei que obriga os meios de comunicação a publicarem cartas de réplica de pessoas que se considerem ofendidas pelos conteúdos divulgados. Se o veículo se recusar a publicar a réplica em um prazo de três dias, os ofendidos podem recorrer a um juiz, que poderá sentenciar seus diretores ou representantes a prisão de um a três anos. A Lei Especial do Exercício do Direito de Retificação ou Resposta não especifica o que pode ser considerado como agravante ou ofensivo e exclui da aplicação do direito à réplica as declarações feitas por pessoas entrevistadas pelo meio de comunicação e os espaços pagos.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 30 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Cuiabá (MT) – O apresentador Luiz Itiki, do programa “Conexão 1.7”, da TV Brasil Oeste, sofreu uma tentativa de assassinato em 15 de julho, no Parque de Exposições. O ataque está sendo investigado pela Delegacia do Complexo do Planalto. Itiki foi atacado por dois rapazes e atingido nas costas e na testa, com ferimentos superficiais. Até o momento, ninguém foi detido.

Rio de Janeiro (RJ) - Um prédio administrativo da Rede Globo foi atingido por coquetéis molotov e um veículo do SBT foi pichado durante as manifestações ocorridas em 17 de julho que iniciaram defronte a residência do governador Sérgio Cabral. Ônibus também foram pichados com a inscrição “Fora Cabral” e uma placa da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) foi incendiada na rua Mário Ribeiro, na Gávea. Manifestantes montaram barricadas e atacavam policiais militares na rua onde reside Cabral.

Brasília (DF) I - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso da TV Bandeirantes e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do RJ que condenou a emissora a indenizar uma mulher em R$ 20,4 mil por danos morais por exibi-la beijando um ex-namorado. A cena gravada e veiculada originalmente em 2004, foi reproduzida sem autorização em 2005 e 2007. A autora do processo alega que a exibição da cena causou constrangimento a ela e ao novo namorado.

São Paulo (SP) - A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou em 18 de julho o recurso do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Ambiental de Ribeirão Preto contra sentença que isentava Boris Casoy e a TV Bandeirantes de pagarem indenização à categoria dos lixeiros. A indenização seria de R$ 3,5 milhões e o valor seria revertido ao FAT. O processo resulta da manifestação de Boris Casoy a respeito de dois garis que desejavam feliz Ano Novo aos telespectadores. “Que merda. Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho”, disse em fala que não deveria ter ido ao ar, mas que foi reproduzida em rede por problemas técnicos.

Pelo mundo

México - O corpo do jornalista Alberto López Bello, da editoria policial do jornal El Imparcial, foi encontrado em 17 de junho, no estado de Oaxaca, apresentando ferimentos à bala e sinais de golpes. López Bello trabalhava há seis anos no diário e estava cobrindo atividades do narcotráfico de Oaxaca.

Síria - O jornalista Mohammed Darrar Jammo e sua esposa foram assassinados em seu apartamento em 17 de julho. Vários homens não-identificados invadiram a residência e executaram o profissional com 30 tiros. Jammo era jornalista e comentarista político conhecido como por sua afinidade com o presidente Bashar Al-Assad. Ele também era um apoiador das respostas do Governo aos ataques armados organizados por insurgentes.

Equador - O repórter Iván Casamen, da emissora RTS, foi detido em 15 de julho quando cobria um acidente em um túnel ao norte da capital Quito. O profissional permaneceu preso por mais de 16 horas e só foi liberado após pagamento de fiança. Casámen teria discutido com um tenente em sua tentativa de encontrar um local adequado para filmar, e teria atravessado uma fita amarela colocada pela polícia.

EUA I - A revista Rolling Stone está sendo criticada por colocar na capa uma imagem de Dzhokhar Tsarnaev, um dos responsáveis pelo atentado na Maratona de Boston. A publicação costuma dedicar o espaço para artistas e políticos. Diversos leitores consideraram que a capa enaltece o tchetcheno, apesar de o periódico se referir ao estudante como um “monstro”.

EUA II – O jornal New York Post responde processo movido por Liam Gallagher, ex-vocalista da banda Oasis, por ter noticiado que o cantor é supostamente o pai de uma criança resultado de sua relação com a jornalista Liza Ghorbani. O New York Post  acrescentou que a mulher apresentou um processo no Tribunal de Família de Manhattan pedindo que o astro pague 2,3 milhões de euros em indenização. Ambas as partes querem que o assunto seja tratado em segredo.

EUA III - Jornalistas de vários países pediram em 17 de julho ao Conselho de Segurança da ONU medidas para combater os assassinatos de profissionais da categoria no mundo. No primeiro debate sobre o jornalismo no Conselho, organizado pelos EUA, vários embaixadores ocidentais destacaram os direitos dos jornalistas. Mustafa Haji Abdinur, correspondente da AFP na Somália, declarou aos 15 embaixadores do Conselho que é um “homem morto caminhando” pelos perigos que enfrenta cobrindo o conflito em seu país. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), com sede em Nova York, estima que 28 profissionais já morreram neste ano. O repórter libanês Abdulahi Farah, da emissora Kalsan, foi o último profissional a ser morto na Somália. O representante de Moscou na ONU, Vitali Churkin, acrescentou que o jornalismo se tornou “uma das profissões mais perigosas”, porém advertiu que não se devem tomar riscos injustificáveis.

Iêmen – A correspondente Judith Spiegel, da emissora pública VRT, e seu marido, sequestrados há um mês, postaram um vídeo no You Tube pedindo às autoridades e à sociedade da Holanda ,“que façam algo” para evitar a execução do casal, Judith foi capturada por homens armados na casa onde morava na capital Sana.

Colômbia - A Corte Suprema de Justiça absolveu em 15 de julho o jornalista Luis Agustín González que havia sido condenado à prisão por difamação. González, diretor do jornal Cundinamarca Democrática, foi condenado em 2012 a 20 meses de prisão após publicar um editorial criticando a candidatura ao Congresso da ex-governadora María Leonor Camargo. Meses depois a decisão foi ratificada pela Corte Superior de Cundinamarca. Contudo, a mais alta instância da justiça do país determinou esta semana que “enquanto espécie da liberdade de expressão, a liberdade de opinião política tem uma proteção maior, precisamente pelos fins que persegue e exposição a que estão sujeitos os funcionários públicos”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 29 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) I - O Bloco de Luta pelo Transporte Público que, desde 10 de julho, ocupa a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, negou ataques a jornalistas. Em 12 de julho, o movimento justificou a expulsão de profissionais da RBS como “uma forma de resistência a um grupo de comunicação que, desde sempre, tem distorcido informações e criminalizado os movimentos sociais”. Sem esclarecer totalmente a restrição imposta pelos manifestantes à entrada de jornalistas na Casa – o que ocorreu não só com colaboradores da RBS –, o grupo alegou que não há censura, nem cerceamento à liberdade de imprensa.

Porto Alegre (RS) II - Um grupo de manifestantes protestou contra o Grupo RBS em 11 de julho em frente à sede da empresa, na Avenida Erico Verissimo. Os participantes defenderam a democratização dos meios de comunicação no País. Atos semelhantes aconteceram diante do Ministério das Comunicações, em Brasília e do prédio da Rede Globo em São Paulo. Na capital gaúcha, os manifestantes picharam paredes e calçadas e colaram adesivos nos vidros do prédio. Ao fim do ato, sacos de fezes e estrume foram deixados na entrada do edifício.

Salvador (BA) – Integrantes da Assembleia Popular pela Democratização dos Meios de Comunicação protestaram de forma pacífica em frente à sede da Rede Bahia, em 11 de julho. Os manifestantes tinham como objetivo coletar assinaturas para a proposta de uma nova lei geral para a comunicação que prevê a regulamentação da radiofusão, transparência nos processos de concessão e o fim dos  monopólios.

Teresina (PI) - A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, negou em 9 de julho a liberdade provisória para Júnior Bolinha, acusado de participar do assassinato do jornalista Décio Sá, morto em São Luís (MA), em 23 de abril de 2012. Os advogados alegaram o fato de Bolinha ter delatado, por meio de carta, outros possíveis envolvidos tanto no caso Sá quando na morte do empresário Fábio Brasil, ocorrida em março de 2012, em Teresina (PI).

São José do Rio Claro (MT) - O vereador e apresentador Adeilson Correa da Silva, da TV Rio Claro, afiliada da Rede Record, teve sua prisão decretada por calúnia e difamação.  Correa havia denunciado o uso de uma viatura para fins particulares. Para a defesa do parlamentar, a prisão foi feita arbitrariamente.

Aracaju (SE) - O jornalista José Cristian Góes foi condenado a sete meses e 16 dias de prisão por “ter escrito uma crônica ficcional sobre o coronelismo”. Apesar de o texto ser em primeira pessoa e não ter indicação de locais, datas e não citar ninguém, o desembargador Edson Ulisses, cunhado do governador Marcelo Déda (PT), se sentiu  ofendido e pediu a prisão do jornalista. A pena foi convertida em prestação de serviço em entidade assistencial. A crônica literária “Eu, o coronel em mim” é um texto em estilo de confissão de um coronel imaginário dos tempos de escravidão que se vê chocado com o momento democrático.

Pelo mundo

Honduras – O corpo do apresentador Aníbal Barrow, da Globo TV, foi encontrado em 10 de julho, 16 dias após ter sido sequestrado. Um dia antes do sequestro, o jornalista havia entrevistado um candidato da oposição para as eleições que acontecerão em novembro. Os criminosos assassinaram o jornalista a tiros, queimaram parcialmente o corpo e depois o esquartejaram para abandoná-lo em bolsas de plástico próximo a plantações de cana.

Egito - O fotógrafo Ahmed Samir Assem, do jornal Al-Horia Wa Al-Adala, registrou sua própria morte em 8 de julho quando cobria um confronto para a publicação local. Ahmed flagra um homem armado, que segundos depois dispara contra ele.

China – A Associação dos Jornalistas de Hong Kong (AJHK) denuncia que, em 2012, houve deterioração na liberdade de imprensa local, desde a transferência da soberania do território para a República Popular da China em 1997. O relatório “Nuvens negras no horizonte” relata que a liberdade de imprensa no ano passado estava “sob ataque” de duas forças: a administração do chefe-executivo Leung Chun-ying e os líderes do Partido Comunista Chinês (PCC) em Pequim.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero