BOLETIM 22 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Brasília (DF) – O jornal O Estado de S. Paulo continua sem poder publicar notícias sobre operação da Polícia Federal que envolve a família Sarney, por decisão dos desembargadores do DF em 22 de maio. Em 2009, o desembargador Dácio Vieira acatou o pedido do empresário Fernando Sarney - filho do senador José Sarney - de impedir o jornal de noticiar sobre a Operação Boi Barrica, na qual era investigado.

São Paulo (SP) I - A Editora Três foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a Suzane Von Richthofen, presa por participar da morte dos pais. No entendimento do Tribunal de Justiça (SP), a revista IstoÉ ofendeu Suzane ao publicar a reportagem intitulada “Feliz Aniversário Suzane” onde dizia que ela recebeu regalias na prisão ao receber um bolo no dia de seu aniversário.

São Paulo (SP) II - A TV Record deve pagar R$ 30 mil à mãe do corintiano Flávio La Selva, fundador da torcida organizada Gaviões da Fiel, por declarações do apresentador Milton Neves durante o programa Debate Bola. Depois de tecer vários comentários elogiosos a La Selva, durante um programa em maio de 2005, Neves disse que ele morrera de Aids.

Indaiatuba (SP) – O jornal Folha de S.Paulo deve retirar imediatamente uma coluna de José Simão de qualquer forma de veiculação eletrônica, por determinação da juíza Camila Opdebeeck, da 3ª Vara Cível. O texto publicado no caderno “Ilustrada”, em 22 de agosto de 2012, foi considerado “ofensivo” à moral e ao “bom nome” da ex-candidata a vereadora Alzira Bassani (PPS). No texto, Simão brinca com o nome usado por Bassani na campanha - Alzira Kibe Sfiha.

 

Pelo mundo

EUA - A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), preocupada com a situação da imprensa e a segurança dos jornalistas na América Central, está percorrendo a região, onde tem se encontrado com diferentes setores para avaliar o cenário e propor medidas. Dana Ziyahesva, conselheira de comunicação e informação da Unesco para o México e América Central, estuda o caso de Honduras e El Salvador para propor projetos em escala regional que possam ser desenvolvidos. Segundo a funcionária, Honduras é o país com mais casos de violações contra a liberdade de imprensa, mas El Salvador precisa de políticas de apoio nessa questão para que “os jornalistas desenvolvam mais habilidades em jornalismo investigativo e não tenham medo de descobrir casos de corrupção sem correr perigos”.

Uruguai - O governo enviou ao Parlamento em 22 de maio, o projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual - conhecido como Lei de Meios, cujo objetivo é estabelecer “regras claras que permitam gerar um sistema de meios audiovisuais harmônico, com uma competência equilibrada e justa entre os operadores”. Com 13 capítulos e 183 artigos, o projeto pretende atualizar a legislação sobre o espectro audiovisual do Uruguai. Entre outras mudanças, o texto estabelece que uma empresa só poderá possuir no máximo três veículos audiovisuais e apenas uma frequência de rádio por banda (AM ou FM), e também proíbe o oferecimento de serviços de telefonia por empresas audiovisuais. Os titulares de emissoras de TV também não poderão possuir mais de seis licenças em todo território uruguaio - e no máximo três na capital Montevidéu. Outro ponto importante do projeto diz respeito à produção nacional. Se for aprovado, o texto estabelece que ao menos 60% da programação de cada veículo deverá ser de produção ou coprodução nacional - sem contar publicidade e a autopromoção. E, dessa programação nacional, 30% deverá ser realizada por produtores independentes.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 21 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Novo Hamburgo (RS) - O colunista Ivar Paulo Hartmann, do Jornal NH, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prestar dois anos de serviços comunitários e pagar 24 salários-mínimos à Comunidade Indígena Kaingang de São Leopoldo (RS) por incitar a discriminação contra indígenas. Hartmann foi denunciado pelo Ministério Público Federal após publicar, em outubro de 2008, o texto “Raposa do Sol e outras raposas”, no qual, segundo o Ministério Público, discriminava e ofendia os índios, com trechos como: “No Brasil de hoje, as tribos remanescentes são compostas por indivíduos semicivilizados, sujos, ignorantes e vagabundos, vivendo das benesses do poder branco (...)”.

Brasília (DF) - A Editora Abril foi absolvida no processo movido pelo senador Renan Calheiros. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve sentença da juíza da 8ª Vara Cível que negou pedido de indenização por danos morais. Na ação, o parlamentar alegou que a revista Veja promoveu verdadeira campanha difamatória ao publicar, ao longo de sete meses, diversas reportagens com o intuito de provocar a instauração de processos éticos contra ele no Senado, o que de fato ocorreu. De acordo com o senador, mesmo após ser absolvido por seus pares, os ataques da revista prosseguiram, sendo que na edição de 17 de outubro de 2007, a revista o acusa de usar a força do cargo de presidente daquela Casa para “constranger e chantagear”, além de mandar instalar câmeras para espionar diversos adversários políticos. 

Monteiro (PB) - A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da PB condenou o ex-prefeito Carlos Alberto Chaves a indenizar o radialista Luiz Carlos Remígio em R$ 20 mil por danos morais. Após denunciar Chaves em uma emissora de rádio, Remígio sofreu uma representação criminal por calúnia interposta pelo ex-prefeito. Como resultado do ato ilícito, o radialista foi preso e condenado. Mais tarde, a denúncia de ilegalidade foi comprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, levando à absolvição de Remígio em julgamento de Revisão Criminal.

Curitiba (PR) - A publicação de notícia verdadeira não dá direito à indenização. Com esse fundamento, a Justiça do PR negou pedido de indenização de diretor de uma faculdade contra a revista Consultor Jurídico por reportagem que informou sua condenação a dez anos de prisão por desvio de dinheiro público e sonegação fiscal.

Pelo mundo

Chile - O ministro Leopoldo Llanos, da Corte de Apelações de Santiago, condenou militares responsáveis pela morte do jornalista Augusto Carmona, baleado nas costas quando entrava em sua casa, em dezembro de 1977, durante a ditadura militar no país. Alguns dos acusados já estão na cadeia ou cumprindo pena em liberdade por envolvimento em crimes semelhantes. Foram condenados o ex-general do exército Salinas Odlanier Mena, os ex-brigadeiros Miguel Krassnoff e Manuel Provis Carrasco, o ex-major Sandoval Enrique Arancibia e o ex-coronel Luis Torres Mendez. Também foram apontados como os ex-oficiais José Fuentes Torres e Basclay Zapata e Teresa Osorio Navarro, funcionária da Marinha. Outros envolvidos no assassinato já morreram.

Colombia - Em pouco mais de duas semanas, o jornalismo colombiano teve que enfrentar o ressurgimento da violência contra a imprensa. O atentado contra o chefe de investigações da revista Semana, Ricardo Calderón, o assassinato de um locutor em Cali, as ameaças a oito jornalistas em Valledupar e a descoberta de um plano para assassinar dois analistas políticos e um jornalista de Bogotá prenderam a atenção de autoridades e entidades em prol da liberdade de imprensa no país. A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) e a Federação Colombiana de Jornalistas (Fecolper) apontam que essa onda de ameaças são reações às denúncias sobre máfias políticas regionais e à negociação de paz do governo com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

EUA - A agência de notícias Associated Press (AP) anunciou em 13 de maio que os registros telefônicos de seus editores e repórteres foram acessados irregularmente pelo Departamento de Justiça dos EUA durante dois meses de 2012. De acordo com a agência, houve violação de mais de 20 linhas dos escritórios de Nova York, Washington e Hartford, onde atuam cerca de 100 profissionais, e também dos números pessoais dos jornalistas. Os motivos dos grampos ainda não foram esclarecidos O governo assumiu que os grampos feriram gravemente o direito à liberdade de imprensa.

México - O jornal El Mañana de Nuevo Laredo foi alvo de dois ataques cibernéticos em 12 de maio que interromperam por vários minutos o serviço de seu site na internet. As invasões por hackers ocorreram após a publicação de duas notas que questionavam o desempenho das autoridades municipais no caso de uma família que morreu afogada. Esta não é a primeira vez que o jornal sofre um ataque deste tipo.

Síria - O jornalista freeelancer alemão Armin Wertz foi detido pelas forças de seguranças sírias em Aleppo, informou o diário Der Tagesspiegel, para o qual ele trabalhava. Segundo o jornal, Wertz mora na Indonésia e escreve para diversos veículos indonésios e alemães. A publicação informou que ele teria enviado uma mensagem de texto através do celular para um amigo informando sobre sua prisão, mas pedindo para que o assunto ficasse em sigilo. No entanto, em 12 de maio ele enviou nova mensagem pedindo para que sua prisão se tornasse publica, indicando que seria levado para Latakia, um dos bastiões do presidente Bashar al Assad. De acordo com o jornal, Wertz entrou no país pela fronteira com a Turquia no início de maio, mas sem a permissão do governo. O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) pediu às autoridades sírias que “liberem imediatamente todos os jornalistas estrangeiros que mantém sob custódia”. 

Inglaterra - A jornalista Clodagh Hartley, editora do diário The Sun, e Jonathan Hall, assessor de imprensa do Serviço Britânico das Alfândegas e Impostos (HMRC), estão sendo acusados de conspiração por pagamentos impróprios em troca de informações. Entre março de 2008 e julho de 2011, eles teriam pago mais de 17 mil euros por informações internas sobre a entidade e o governo.

Argentina - Uma nova lei do governo argentino que iria desapropriar parte da Papel Prensa, principal fábrica de papel utilizada pelo Grupo Clarin, seria uma tentativa de controlar a empresa, segundo um artigo publicado no diário La Nación. “O governo pretende expropriar a Papel Prensa, porque é menos conhecida que o Grupo Clarín. Mas ambas as decisões são ultrajantes”, afirma Adrián Ventura, em sua coluna de 13 de maio. Ventura considerou a possibilidade de que a Comissão Nacional de Valores, uma entidade autônoma cuja função seria garantir a transparência dos mercados e de preços, seja responsável por uma “intervenção” no Clarin. De acordo com Ventura, embora as estratégias sejam diferentes o objetivo seria o mesmo: conquistar o controle da companhia. Atualmente, 49% das ações da Papel Prensa são do Grupo Clarín, 22,5% pelo jornal La Nación, 27% é do Estado e o restante é de capital aberto.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 20 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - A proposta de projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social deve ser encaminhada em breve à Assembleia Legislativa do RS. A Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) do governo do estado informa que o documento já cumpriu todos os trâmites necessários. O texto passou pelo crivo do governador Tarso Genro que incluiu um item na proposta formulada pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O Conselho terá como objetivo promover o debate sobre o papel da comunicação e atuar pelo interesse da sociedade em relação a políticas públicas voltadas ao setor e em defesa de sua democratização, segundo o governo.

Rio de Janeiro (RJ) I - A Rede Bandeirantes, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve indenizar a apresentadora Maria da Graça Meneghel, a Xuxa, em R$ 1,1 milhão pela exibição não autorizada de fotos. As imagens, feitas originalmente para publicação em revista masculina, foram exibidas em programa da TV.

 Brasília (DF) I - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que pretende disciplinar o direito de resposta a quem se sentir ofendido por matéria divulgada em veículos de comunicação. O texto garante que as empresas jornalísticas possam recorrer da decisão antes de veicular a resposta. O projeto prevê ainda que a palavra final seja do ofendido, que deverá abrir ação judicial em até 60 dias após a publicação da última reportagem considerada ofensiva. O texto segue para o plenário do Senado e depois será analisado pela Câmara

Brasília (DF) II - Mais de 15 anos após o primeiro projeto, o Memorial à Liberdade de Imprensa, de autoria do arquiteto Gustavo Pena, idealizado pela Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), está prestes a sair do papel. O governo do DF prometeu a entrega do monumento que ficará próximo ao Memorial JK, no Eixo Monumental, Lado Oeste, antes da Copa do Mundo de 2014.

Ponta Porã (MS) - Lourenso Véras, assessor de imprensa da Câmara Municipal e fotógrafo do site Pedro Juan News, recebeu ameaças de morte em 9 de maio, através de mensagens de celular. Os textos diziam que o nome Véras estava em uma “lista negra” de pessoas marcadas para morrer. O jornalista acredita que as ameaças são uma retaliação por recentes reportagens detalhando a vida das autoridades da fronteira entre Pedro Juan Caballero (Paraguai) e Ponta Porã (MS), que lutam contra o narcotráfico e o crime organizado. A matéria de Véras também faz denúncias sobre possíveis envolvidos no assassinato do jornalista Carlos Artaza.

Rio de Janeiro (RJ) II - A jornalista Mariana Albanese foi agredida com um tapa por um policial, que depois chutou o celular da repórter que era usado para filmar um protesto contra a derrubada de uma quadra de futebol no Morro do Vidigal (RJ). A jornalista respondeu agarrando o colarinho do policial e tentou acertar algumas joelhadas. Depois do ocorrido, Mariana foi fichada por desacato e agressão verbal. Já o policial que cometeu a agressão foi afastado para outra comunidade e sua conduta está sendo investigada. 

Pelo mundo

EUA - A Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura (Unesco) e o Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro (Unic Rio) lançaram o site Segurança de Jornalistas com o objetivo de ampliar o debate sobre a segurança dos jornalistas. A primeira iniciativa do site foi a publicação da versão em português do Plano de Ação da ONU para a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade, aprovado em 2012. Entre aas questões abordadas pelo plano para aumentar a proteção a profissionais da imprensa, está a “ajuda a governos para desenvolver leis sobre segurança e liberdade de expressão, sensibilização pública, treinamento de segurança e segurança eletrônica, prestação de atendimento médico, mecanismos de respostas de emergência, zonas de conflito, descriminalização da difamação e remuneração de jornalistas”.
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O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 19 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) I – O jornalista Jorge Bastos Moreno e o jornal O Globo não necessitam indenizar o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alegou ser alvo de constantes agressões do profissional em sua coluna diária “Nhenhenhém”. A 1ª Turma Cível do TJ-DF negou recurso impetrado pelo parlamentar contra sentença do juiz da 10ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedente seu pedido de indenização. Em seu voto, o relator disse que “não se pode afirmar que as publicações tenham causado dano moral ao autor, vez que se inserem no direito de informação e manifestação de pensamento, assegurados pela Carta Constitucional de 1988 (Constituição Federal, artigo 5º, IV e IX)”.

Brasilia (DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em 29 de abril que a revista Veja publique em suas versões impressa e digital a sentença condenatória em favor do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Os magistrados julgaram improcedente uma ação proposta pela Editora Abril que buscava desobrigar a revista de publicar a sentença. Para o STJ, a ação ajuizada por Pereira não era baseada na Lei de Imprensa e sim no Código Civil e na Constituição Federal. Eduardo Jorge processou a editora por reportagens publicadas entre 2000 e 2002. Na época, Pereira estava sendo investigado pela Receita Federal sob a acusação de enriquecimento ilícito e as matérias insinuavam sua participação em esquema de corrupção, o que acabou não sendo comprovado.

Pelo mundo

EUA - Com seis países sem imprensa livre e três entre os mais impunes em crimes contra jornalistas do mundo, a América Latina enfrenta seu pior cenário de liberdade de imprensa desde 1989, segundo o relatório anual da ONG Freedom House, publicado em 1º. de maio, e o Índice de Impunidade 2013 do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), publicado no dia seguinte. No relatório da Freedom House, Paraguai e Equador caíram da categoria “liberdade [de imprensa] parcial” para “sem liberdade” em 2012, na qual também estão Cuba, Venezuela, México e Honduras. E, no índice do CPJ, Colômbia, México e Brasil figuram entre os países mais impunes do mundo em assassinatos de jornalistas. O caso do Equador é o mais grave: sua queda de 17 posições nos últimos cinco anos é uma das maiores entre os 197 países analisados no relatório da Freedom House. Em relação a 2012, medidas regulatórias do governo sobre a cobertura de política feita pela imprensa e a retirada massiva de publicidade oficial de veículos privados críticos ao governo foram alguns motivos levantados pela ONG para um cenário tão restrito de liberdade de imprensa.

Argentina - Ao menos sete profissionais de diferentes meios de comunicação foram feridos por tiros de balas de borracha e golpes da Polícia Metropolitana de Buenos Aires, que tentava reprimir uma manifestação em 26 de abril. Alguns dos feridos, incluindo cinegrafistas e fotógrafos, foram detidos por policiais que os impediram de receber assistência médica imediatamente. O episódio ocorreu quando os comunicadores cobriam uma manifestação de empregados de um hospital psiquiátrico que tinha uma ordem de demolição. Para reprimir o protesto, a polícia disparou balas de borracha contra os manifestantes e contra os membros da imprensa.

França - Ativistas da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) colaram montagens de fotos de alguns líderes e organizações de países onde os jornalistas sofrem restrições, durante ato promovido em 3 de maio, em Paris, pela passagem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A campanha, cujo slogan é “sem liberdade de informação, nenhum contra-poder” usou fotos dos 39 chamados Predadores da Liberdade de Imprensa, onde constam políticos de países como Síria, Rússia, Coreia do Norte e Irã.

Paraguai - A Polícia Nacional prendeu o brasileiro Eder Gabriel Denis, acusado de ser um dos participantes no assassinado do jornalista paraguaio Manuel Arataza Mereles, que era assessor de imprensa da Governadoria do Departamento de Amambay. Ele foi executado com cinco tiros na noite de 24 de abril em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil. O brasileiro, que já tem uma acusação de tentativa de homicídio em Pedro Juan Caballero, em 2007, foi flagrado por uma câmera do sistema de segurança de um estabelecimento localizado próximo ao local do crime contra o jornalista. Denis está preso na Penitenciária Regional. Uma motocicleta de sua propriedade foi apreendida.

Siria - O repórter italiano Domenico Quirico está desaparecido há mais de 30 dias na Síria. Experiente em coberturas de guerra, ele entrou no país através do Líbano em 6 de abril, avisando que ficaria incomunicável durante uma semana. O jornal La Stampa disse que manteve contatos esporádicos com o jornalista até 9 de abril, mas depois não recebeu mais notícias dele. O editor-chefe da publicação, Mario Calabresi, afirmou que decidiu tornar público seu desaparecimento após não obter pistas dele. A chancelaria italiana ativou uma unidade de crise para tentar encontrá-lo.

Moçambique - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu profissionais de imprensa no final de abril para participar, em Maputo, do Congresso Internacional dos Jornalistas de Língua Portuguesa. Com o tema “O Jornalismo como instrumento de transformação”, o encontro debateu tópicos como a situação atual dos profissionais, ofensas classificadas como crime e a ética no jornalismo em países lusófonos. O evento ainda discutiu a regulamentação profissional e os direitos autorais dos jornalistas nos países de língua portuguesa. No documento final do encontro, os jornalistas dos países membros “apelam ao poder político e econômico que respeitem o exercício da profissão, garantindo a liberdade de imprensa e expressão” e defendem a criação de “um Observatório da Liberdade de Imprensa nos países e territórios de língua portuguesa”. Integram a CPLP, as repúblicas de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Brasil, Portugal e Timor Leste.

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Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 18 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Panambi (RS) - O repórter investigativo Alex Manchini, do jornal A Notícia do Vale, foi agredido em 22 de abril por cinco homens, quatro da mesma família, devido à publicação de notícias que vinculavam os agressores a atos criminosos praticados na cidade. O jornalista foi encaminhado ao Pronto Socorro Médico, onde recebeu atendimento e foi posteriormente liberado. Segundo a vítima ele teria recebido uma série de chutes e socos que ocasionaram várias lesões no rosto, boca e tórax.

Capela (SE) - O jornalista Jozailto Lima foi agredido verbalmente em 22 de abril pelo ex-prefeito Manoel Messias, durante entrevista ao programa de Gilmar Carvalho, na Rede Ilha. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SE prestou solidariedade ao profissional e repudiou a atitude do ex-prefeito. Segundo o sindicato, a atitude do prefeito foi motivada por uma matéria publicada pelo semanário Cinform intitulada: “Prefeito bota mão em R$ 6 milhões irregularmente”.

Itacoatiara (AM) - O jornalista Rui Luiz de Sá Chaves, editor chefe do jornal Candiru, foi agredido em 20 de abril, quando fechava a redação. Ele registrou um boletim de ocorrência e realizou exame de corpo de delito. O jornalista levou um soco no olho direito e, ao cair no chão, recebeu chutes na costela. Ele foi hospitalizado devido aos hematomas e a um corte profundo na pálpebra direita. O homem que o agrediu disse que alguém tinha lhe mandado realizar o serviço.

Brasília (DF) - Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, promovido pelo Portal Imprensa, com apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), entre outras entidades. A iniciativa busca discutir a liberdade de imprensa como garantia à democracia do país. Neste ano, o evento será realizado em Brasília, em 7 de maio no auditório do Museu da Imprensa Nacional. O fórum contará com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, além de parlamentares e jornalistas.

Pelo mundo

Paraguai - A polícia ainda não tem pistas dos autores da execução do jornalista Carlos Manuel Artaza, ocorrido em 25 de abril, no norte do Paraguai, na fronteira seca com o Brasil. O jornalista trabalhava como assessor de imprensa para o governador de Amambay. Dois desconhecidos, tripulando uma motocicleta, abordaram o veículo onde estava o jornalista e dispararam à queima-roupa. Agentes procuraram sem sucesso na área algum circuito de câmeras que pudesse ter gravado o crime.

México I - No primeiro aniversário da morte da jornalista Regina Martínez, assassinada em sua casa em 28 de abril de 2012, organizações de jornalismo e de direitos humanos realizaram protesto na cidade de Xalapa, Veracruz, e na Cidade do México para exigir que as autoridades investiguem os assassinatos, desaparecimentos e agressões contra jornalistas e meios de comunicação.

México II - A Câmara de Deputados aprovou o parecer dos senadores para estabelecer como graves os crimes contra a imprensa e os meios de comunicação e modificar várias leis federais para permitir que o Ministério Público inicie as investigações em crimes de foro comum contra os membros da mídia.

Inglaterra I - O ex-sargento da polícia James Bowes foi detido após confessar a venda de informações para jornalistas do The Sun, veículo de Rupert Murdoch. O crime foi considerado inafiançável e o ex-militar será julgado em 9 de maio. Bowes diz ter repassado informações acerca de investigações para o tabloide entre 9 de abril e 20 de julho de 2010, enquanto trabalhava para a polícia de Sussex.

Inglaterra II - Já atingiram os US$ 500 milhões os custos totais da News Corp decorrentes do escândalo de grampos telefônicos envolvendo veículos de Murdoch. O caso começou a ser julgado em setembro de 2011, quando acionistas acusaram o presidente do conglomerado de comunicação de utilizar a empresa como seu “feudo pessoal”, cometendo irregularidades e praticando escutas clandestinas. Entre as reclamações de grampos, 149 das 167 já foram resolvidas.

Inglaterra III - Os maiores jornais britânicos se manifestaram em 25 de abril contra a criação de um órgão estatal para regular a mídia impressa no Reino Unido, “sugestão” do governo como consequência do inquérito Leveson, que investigou tabloides acusados de usar escutas telefônicas. Na contraproposta, os jornais falam na criação de uma entidade reguladora com poderes semelhantes, porém desvinculada do Estado e com mais voz para o setor. Para as empresas, o plano do governo pode colocar em risco a liberdade de expressão no país. Dos 11 jornais britânicos de expressão nacional, nove apoiam a contraproposta. Apenas o Guardian e o Independent, ficaram de fora.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 17 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Coronel Fabriciano (MG) - O fotógrafo Walgney Assis Carvalho, do jornal Vale do Aço, foi morto com três tiros à queima-roupa, por um homem encapuzado, dentro de um pesque-pague que costumava frequentar, no fim da noite de 14 de abril. O caso é semelhante ao do jornalista Rodrigo Neto, morto a tiros 37 dias antes em Ipatinga, também na região do Vale do Aço. Os dois trabalharam juntos no impresso e na Rádio Vanguarda, responsáveis pelas coberturas policiais. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nota em defesa de mais segurança à categoria. No texto, a entidade exige dos “governos federal e estadual de Minas, do Congresso Nacional e do Judiciário rápidas e eficientes medidas para que a política do terror e do medo não sobrepujem a esperança de um futuro melhor para o Brasil”.

Campos de Goytacazes (RJ) - O jornalista Luiz Gonzaga Neto, da Inter TV, afiliada da Rede Globo, foi demitido após reportagem que mostrou que a prefeitura adquiriu de uma empresa privada por licitação materiais didáticos que são oferecidos pelo Ministério da Educação (MEC). A Associação de Imprensa Campista (AIC) repudiou com veemência a demissão do profissional. Segundo a entidade, antes mesmo de a matéria ter ido para o ar, houve reunião entre representantes da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos e a direção da Inter TV, onde a pauta foi discutida, sem a presença do jornalista.

França - O filme “Histórias de Arcanjo — Um Documentário sobre Tim Lopes”, de Guilherme Azevedo, foi exibido pela primeira vez na 15ª edição do Festival de Cinema Brasileiro de Paris, em 19 de abril. A obra apresenta a trajetória pessoal e profissional de Tim Lopes, que se chamava Arcanjo Antonino Lopes do Nascimento. O roteiro é assinado por Bruno Quintella, filho do jornalista que foi torturado e assassinado por traficantes da favela Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, em 2002.

Pelo mundo

México - A sede do diário Mural, em Zapopan, no estado de Jalisco, foi atacada com dois artefatos explosivos na madrugada de 17 de abril. Não houve feridos, apenas danos na entrada principal da empresa. O ataque ocorreu horas depois de a revista Proceso, principal semanário político do país, ter denunciado ameaças contra um de seus repórteres.

Equador - O jornalista Fausto Guido Valdiviezo Moscoso foi morto a tiros na cidade de Guayaquil (costa do país) na noite de 11 de abril. Fausto estava em seu carro quando, segundo testemunhas, um grupo de homens encapuzados disparou contra ele. O jornalista chegou a ser hospitalizado, mas não resistiu, de acordo com o Comercio. Na noite anterior ao crime, o jornalista já teria sofrido uma tentativa de ataque, mas o caso não chegou ao conhecimento da polícia.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 16 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) I – O governador Tarso Genro defendeu, mais uma vez, a regulamentação da mídia, durante edição especial do programa de rádio RS Sem Fronteiras, produzido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do Estado (Secom). Para Tarso, debater o tema é necessário. Ele defende a iniciativa para democratizar a informação, pois o dever da mídia é informar a sociedade de forma isenta, para que a população estabeleça seu juízo crítico. O governador já havia feito a mesma defesa em 8 de abril durante a conferência de abertura do III Fórum da Igualdade, realizado por organizações sociais e centrais sindicais, na Câmara Municipal de Porto Alegre. No evento, o político afirmou que 80% do conteúdo de rádio e televisão deveria sair do ar se a Constituição Federal fosse respeitada. De acordo com o governante, as atrações que deveriam deixar de ser transmitidas incitam a violência e distorcem a função do conteúdo produzido. Ele também criticou o jornalismo feito pelo jornal Zero Hora.

Porto Alegre (RS) II - O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, criticou as iniciativas que propõem a criação de um conselho externo para monitorar as atividades da imprensa, o que chamou de “antessala da censura prévia”. A manifestação ocorreu durante o 26º. Fórum da Liberdade em 8 de abril. Para Britto, qualquer proposta nesse sentido é inconstitucional porque a imprensa livre é um “elemento conceitual” da democracia brasileira.

São Paulo (SP) – A revista Veja se livrou de indenizar o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL). Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP confirmou sentença que negou ao senador provimento em ação decorrente de três textos do colunista Augusto Nunes que o acusam de ter gasto R$ 70 milhões, em um mês, em verbas indenizatórias distribuídas pelo Senado. Um trecho de um dos escritos diz que Collor faz parte da “bancada do cangaço” no Senado. Outro texto refere que o senador “torrou” R$ 30,8 mil em alimentação e combustível. O colunista de Veja também escreve que “os que conhecem a biografia do ex-presidente não enxergam nada de novo; o que andou fazendo o parlamentar do PTB só comprova que Collor continua o mesmo”.

Maringá (PR) – A residência dos pais do repórter André Almenara, do programa policial “Maringá Urgente”, da Rede Massa, foi alvo de cerca de 15 disparos na noite de 7 de abril. Não houve feridos. Os tiros de pistola 380 atingiram o muro e a garagem da local. Almenara diz acreditar que o crime tenha sido motivado por seu trabalho como jornalista.

Brasília (DF) – A Editora Abril obteve sucesso em recurso na 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF que negou, por unanimidade, o pedido de indenização feito pelo PCdoB por reportagens publicadas na revista Veja. O partido acusou a revista de ter se baseado em “declarações unilaterais” feitas por uma única fonte para difamá-lo. Os desembargadores entenderam que a Veja agiu no pleno exercício de sua liberdade de imprensa, principalmente porque a reportagem é baseada em investigações oficiais e de interesse público. O PCdoB reclamou de três matérias acusando o ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva. Na primeira, intitulada “O ministro recebia dinheiro na garagem”, a revista afirma que Silva usava o ministério para, por meio de ONGs, arrecadar dinheiro para o partido. Sob o título “A coisa fugiu do controle”, a Veja escreveu que “dono de organizações não governamentais ligadas ao partido que receberam e desviaram 2 milhões de reais, ele contou em detalhes como o dinheiro do programa que deveria ajudar crianças financiava as campanhas políticas do partido [PCdoB]”. A terceira reportagem, “Escândalo latente”, dizia que Silva se demitiu da pasta do Esporte “depois de ser acusado de receber propina e participar de um esquema de desvio de recursos públicos para o caixa de seu partido, o PCdoB”.

Cuiaba (MT) - A TV Cuiabá, filiada da RedeTV!, terá que pagar multas de R$ 95 mil como punição aos comentários feitos por apresentador Maksuês Leite, do programa “Comando Geral”, e ex-deputado estadual (PSD). A juíza Maria Vitório, da 49ª Zona Eleitoral, entendeu que o programa teria prejudicado Lucimar Campos e beneficiado seu concorrente à prefeitura de Várzea Grande (MT), nas eleições de 2012.

 
Pelo mundo
Guatemala - O jornalista Luis Alberto Lemus Ruano, vice-presidente da Associação de Jornalistas Jutiapanecos e diretor da Radio Stereo Café, além de dono do canal a cabo Café TV, foi assassinado a tiros em 7 de abril no estado de Jutiapa, perto da fronteira com El Salvador. Os motivos do crime ainda não foram esclarecidos, mas trata-se do segundo assassinato de um jornalista na região em menos de um mês.

EUA - O relatório “Ataques à Imprensa – Jornalismo na Linha de Frente”, do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), revela a situação da liberdade de imprensa em países americanos. O Brasil está no terceiro lugar, atrás da Colômbia e do México, e em 11º no mundo, no ranking de impunidade de crimes praticados contra jornalistas. Segundo o CPJ, cerca de cinco casos de mortes de jornalistas ficaram sem solução no país. Para elaborar o ranking, o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) analisou o período de 2002 a 2011 e adotou a proporção de casos não solucionados de jornalistas assassinados por um milhão de habitantes.

México - A Justiça condenou a 38 anos e dois meses de prisão o homem que confessou ter assassinado a jornalista Regina Martínez Pérez em 2012. Jorge Hernández, ‘El Silva’, também deverá indenizar a família da repórter. A revista Proceso, veículo para o que a jornalista trabalhava na cidade de Xalapa (estado de Veracruz), questiona a confissão de Hernández. O corpo de Regina foi encontrado no banheiro de sua casa com marcas de golpes e estrangulamento em 28 de abril de 2012. A jornalista tinha mais de 30 anos de experiência e cobria segurança pública.

Cuba - O repórter Calixto Ramón Martínez Arias, da agência Hablemos Press, ganhou liberdade em 9 de abril, após várias semanas de protestos de organizações internacionais e jornalistas. Ao ser libertado, Martínez foi imediatamente para a sede da Hablemos Press, onde colegas haviam começado uma greve de fome no dia anterior para pressionar as autoridades pela sua libertação. Martínez passou por três greves de fome desde 16 de setembro, quando foi preso por revelar a existência de epidemias de dengue e cólera, confirmada dias depois pelo governo. 

Honduras - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou o ataque sofrido pela jornalista Fidelina Sandoval, da Globo TV, na capital Tegucigalpa, vítima de um disparo quando se dirigia ao trabalho. A repórter estava atravessando uma rua quando o passageiro de um caminhão atirou. Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, afirmou que as autoridades devem “garantir a segurança da jornalista e, rapidamente, iniciar uma investigação sobre o atentado”.

Egito – A Justiça rejeitou a petição do advogado islâmico Mahmoud Abu el-Aineen para que o programa de TV do humorista Bassem Youssef seja banido. Segundo a petição, o humorista insulta o presidente Mohamed Mursi e a religião mulçumana. Críticos ao governo consideram que os processos contra Youssef são uma forma de repressão, mas o governo de Mursi e seus aliados da Irmandade Muçulmana negam ter essa intenção. Youssef afirma que o modelo de seu programa é o “The Daily Show”, dos EUA, apresentado pelo comediante Jon Stewart, que também já teve problemas com o governo do Egito.

Afeganistão - O fotógrafo francês Pierre Borghi escapou do cativeiro em 8 de abril, mais de três meses depois de ter sido feito refém. Quatro homens armados capturaram Borghi em uma área movimentada da capital Cabul em novembro de 2012. O fotógrafo fugiu de seus captores na província de Wardak, perto de Cabul, e em seguida, foi pego pelas forças de segurança afegãs e levado para a capital.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero