Notas
do Brasil
Porto Alegre (RS) I – O governador Tarso Genro defendeu,
mais uma vez, a regulamentação da mídia, durante edição especial do programa de
rádio RS Sem Fronteiras, produzido pela Secretaria de Comunicação e Inclusão
Digital do Estado (Secom). Para Tarso, debater o tema é necessário. Ele
defende a iniciativa para democratizar a informação, pois o dever da mídia é
informar a sociedade de forma isenta, para que a população estabeleça seu juízo
crítico. O governador já havia feito a mesma defesa em 8 de abril durante a
conferência de abertura do III Fórum da Igualdade, realizado por organizações
sociais e centrais sindicais, na Câmara Municipal de Porto Alegre. No evento, o
político afirmou que 80% do conteúdo de rádio e televisão deveria sair do ar se
a Constituição Federal fosse respeitada. De acordo com o governante, as atrações
que deveriam deixar de ser transmitidas incitam a violência e distorcem a
função do conteúdo produzido. Ele também criticou o jornalismo feito pelo
jornal Zero Hora.
Porto Alegre (RS) II - O ex-ministro e ex-presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, criticou as iniciativas que
propõem a criação de um conselho externo para monitorar as atividades da
imprensa, o que chamou de “antessala da censura prévia”. A manifestação ocorreu durante o 26º. Fórum
da Liberdade em 8 de abril. Para Britto, qualquer proposta nesse sentido
é inconstitucional porque a imprensa livre é um “elemento conceitual” da
democracia brasileira.
São Paulo (SP) – A revista Veja se livrou de indenizar o senador
e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL). Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito
Privado do Tribunal de Justiça de SP confirmou sentença que negou ao senador provimento
em ação decorrente de três textos do colunista Augusto Nunes que o
acusam de ter gasto R$ 70 milhões, em um mês, em verbas indenizatórias
distribuídas pelo Senado. Um trecho de um dos escritos diz que Collor faz parte
da “bancada do cangaço” no Senado. Outro texto refere que o senador “torrou” R$
30,8 mil em alimentação e combustível. O colunista de Veja também escreve que “os
que conhecem a biografia do ex-presidente não enxergam nada de novo; o que
andou fazendo o parlamentar do PTB só comprova que Collor continua o mesmo”.
Maringá (PR) – A residência dos pais do repórter André
Almenara, do programa policial “Maringá Urgente”, da Rede Massa, foi alvo de cerca
de 15 disparos na noite de 7 de abril. Não houve feridos. Os tiros de
pistola 380 atingiram o muro e a garagem da local. Almenara diz acreditar que o
crime tenha sido motivado por seu trabalho como jornalista.
Brasília (DF) – A Editora Abril obteve sucesso em recurso
na 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF que negou, por unanimidade, o
pedido de indenização feito pelo PCdoB por reportagens publicadas na revista Veja.
O partido acusou a revista de ter
se baseado em “declarações unilaterais” feitas por uma única fonte para
difamá-lo. Os desembargadores entenderam que a Veja agiu no pleno
exercício de sua liberdade de imprensa, principalmente porque a reportagem é
baseada em investigações oficiais e de interesse público. O PCdoB reclamou de
três matérias acusando o ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva. Na primeira,
intitulada “O ministro recebia dinheiro na garagem”, a revista afirma que Silva
usava o ministério para, por meio de ONGs, arrecadar dinheiro para o partido.
Sob o título “A coisa fugiu do controle”, a Veja escreveu que “dono de
organizações não governamentais ligadas ao partido que receberam e desviaram 2
milhões de reais, ele contou em detalhes como o dinheiro do programa que
deveria ajudar crianças financiava as campanhas políticas do partido [PCdoB]”.
A terceira reportagem, “Escândalo latente”, dizia que Silva se demitiu da pasta
do Esporte “depois de ser acusado de receber propina e participar de um esquema
de desvio de recursos públicos para o caixa de seu partido, o PCdoB”.
Cuiaba (MT) - A TV
Cuiabá, filiada da RedeTV!, terá que pagar multas de R$ 95 mil como punição aos
comentários feitos por apresentador Maksuês Leite, do programa “Comando Geral”,
e ex-deputado estadual (PSD). A juíza Maria Vitório, da 49ª Zona Eleitoral,
entendeu que o programa teria prejudicado Lucimar Campos e beneficiado seu
concorrente à prefeitura de Várzea Grande (MT), nas eleições de 2012.
Pelo mundo
Guatemala - O jornalista Luis Alberto Lemus Ruano, vice-presidente da Associação de Jornalistas Jutiapanecos e diretor da Radio Stereo Café, além de dono do canal a cabo Café TV, foi assassinado a tiros em 7 de abril no estado de Jutiapa, perto da fronteira com El Salvador. Os motivos do crime ainda não foram esclarecidos, mas trata-se do segundo assassinato de um jornalista na região em menos de um mês.
EUA - O relatório “Ataques à Imprensa – Jornalismo na
Linha de Frente”, do Comitê de
Proteção aos Jornalistas (CPJ), revela
a situação da liberdade de imprensa em países americanos. O Brasil está no terceiro lugar, atrás da
Colômbia e do México, e em 11º no mundo, no ranking de impunidade de crimes
praticados contra jornalistas. Segundo o CPJ, cerca de cinco casos de mortes de
jornalistas ficaram sem solução no país. Para elaborar o ranking, o
Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) analisou o período de 2002 a 2011 e
adotou a proporção de casos não solucionados de jornalistas assassinados por um
milhão de habitantes.
México - A Justiça condenou a 38 anos e dois meses de
prisão o homem que confessou ter assassinado a jornalista Regina Martínez Pérez
em 2012. Jorge Hernández, ‘El
Silva’, também deverá indenizar a família da repórter. A revista
Proceso, veículo para o que a jornalista trabalhava na cidade de Xalapa (estado
de Veracruz), questiona a confissão de Hernández. O corpo de Regina foi
encontrado no banheiro de sua casa com marcas de golpes e estrangulamento em 28
de abril de 2012. A jornalista tinha mais de 30 anos de experiência e cobria
segurança pública.
Cuba - O repórter Calixto Ramón Martínez Arias, da
agência Hablemos Press, ganhou liberdade em 9 de abril, após várias semanas de
protestos de organizações internacionais e jornalistas. Ao ser libertado,
Martínez foi imediatamente para a sede da Hablemos Press, onde colegas haviam
começado uma greve de fome no dia anterior para pressionar as autoridades pela
sua libertação. Martínez passou por três greves de fome desde 16 de setembro,
quando foi preso por revelar a existência de epidemias de dengue e cólera,
confirmada dias depois pelo governo.
Honduras - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou
o ataque sofrido pela jornalista Fidelina Sandoval, da Globo TV, na capital Tegucigalpa, vítima de um disparo quando se
dirigia ao trabalho. A
repórter estava atravessando uma rua quando o passageiro de um caminhão atirou.
Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação
da SIP, afirmou que as autoridades devem “garantir a segurança da jornalista e,
rapidamente, iniciar uma investigação sobre o atentado”.
Egito – A Justiça rejeitou a petição do advogado islâmico
Mahmoud Abu el-Aineen para que o programa de TV do humorista Bassem Youssef
seja banido. Segundo a petição, o
humorista insulta o presidente Mohamed Mursi e a religião mulçumana. Críticos
ao governo consideram que os processos contra Youssef são uma forma de
repressão, mas o governo de Mursi e seus aliados da Irmandade Muçulmana negam
ter essa intenção. Youssef afirma que o modelo de seu programa é o “The Daily
Show”, dos EUA, apresentado pelo comediante Jon Stewart, que também já teve
problemas com o governo do Egito.
Afeganistão - O fotógrafo francês Pierre Borghi escapou
do cativeiro em 8 de abril, mais de três meses depois de ter sido feito refém. Quatro
homens armados capturaram Borghi em uma área movimentada da capital Cabul em
novembro de 2012. O fotógrafo fugiu de seus captores na província de Wardak,
perto de Cabul, e em seguida, foi pego pelas forças de segurança afegãs e
levado para a capital.
................... A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos
sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta
a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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