TAMBOR DA ALDEIA 43 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Natal (RN) - O relatório “Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil” organizado pela Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) registrou 40 relatos de violações de direitos dos jornalistas brasileiros no ano de 2010. O documento, divulgado durante encontro da entidade na capital potiguar, aponta como principal tipo de agressão a violência física ou verbal. E no topo da lista de agressores estão agentes públicos, as polícias e os políticos. A publicação anual da Fenaj apontou que, dos 40 relatos registrados em 2010, 42% foram referentes a agressões físicas ou verbais e 18% foram casos de censura e processos judiciais. Detenções e tortura perfizeram 13% dos casos, ameaças 12%, violência contra a organização sindical 8%, atentados 5% e assassinatos 2%. A região Nordeste do país caracterizou-se como a mais perigosa para o exercício do Jornalismo, com o registro de 17 relatos de agressões (44% do total). No quadro por estados, o Ceará foi o campeão do ranking, com 8 denúncias.

Brasília (DF) I – O Senado Federal aprovou a Lei de Acesso às Informações Públicas em 25 de outubro, dois anos depois da apresentação da proposta inicial ao Congresso Nacional. O texto aprovado determina prazos e regras para que as informações sejam divulgadas ao público, levando em conta a seguinte classificação: ultrassecreta (25 anos, com possibilidade de renovação por igual período, no máximo), secreta (15 anos) e reservada (5 anos). O objetivo é estabelecer procedimentos para que os órgãos da administração pública observem a garantia constitucional de acesso à informação. Com a publicação da lei, Brasil passará a ser o 89º país do mundo a contar com uma legislação específica para regulamentar o direito de acesso a informações públicas.

Manaus (AM) - A jornalista Joelma Muniz, do Portal acrítica.com, foi atingida na cabeça por uma pedra, durante a cobertura de um protesto contra o aumento nas tarifas de ônibus, realizado por cerca de cinco mil estudantes em frente à Câmara Municipal, em 27 de outubro. Após ser impedido pela guarda local de invadir a o prédio, um grupo passou a arremessar pedras, tijolos e outros objetos. Na confusão, atingiram Joelma, que foi socorrida por outros profissionais de imprensa que também cobriam o protesto, e depois encaminhada ao hospital, onde foi medicada. Um estudante acusado de agredir a jornalista foi preso. Por causa da prisão, houve ainda mais protestos e outros dois manifestantes foram presos.

Porto Velho (RO) - O jornalista Everaldo Fogaça, do site O Observador, denunciou ter sofrido ameaças do delegado Eduardo Souza durante depoimento para esclarecer a publicação de um manifesto do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Rondônia. Os alunos da universidade estão em greve. No site, Fogaça denuncia que o delegado estava descontrolado, tendo lhe dirigido ofensas verbais e mandado o advogado que o acompanhava calar a boca. O jornalista foi indiciado pela publicação do manifesto e, diante das ofensas de Souza, disse que só falaria em juízo. Para o profissional, o momento mais tenso dentro da sede da Polícia Federal em 24 de outubro, foi quando o delegado afirmou que iria fazer, naquele momento, busca e apreensão na residência dele e na sede do site. No dia seguinte, a sede do site O Rondoniense também recebeu a visita de quatro agentes federais com armas à mostra em busca do jornalista que fez a matéria sobre a prisão de um professor. A redação do jornal O Rondoniense afirmou que vai comunicar o fato à OAB-RO e à Advocacia Geral da União preventivamente para evitar que atitudes como essa venham a ferir direitos constitucionais do jornal como formador de opinião.

João Pessoa (PB) - O Ministério Público Federal na PB propôs no início de outubro ação civil pública com pedido de liminar contra a TV Correio (repetidora da TV Record) e o apresentador do programa Correio Verdade, Samuel de Paiva Henrique, em virtude da exibição de cenas reais do estupro de uma menor ocorrido em Bayeux (PB). As cenas, filmadas com o uso de um celular por um comparsa do autor da violência, foram exibidas no programa de 30 de setembro. A ação também foi proposta contra a União. Na ação, o Ministério Público Federal defende que a exibição dessas cenas, mesmo fora de foco, é inteiramente proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Rio Branco (AC) - Ao iniciar a edição de 24 de outubro do programa Gazeta Alerta, na TV Gazeta, afiliada da Record, o jornalista Edvaldo Souza informou que a equipe de reportagem da emissora foi agredida por um policial militar, enquanto cobria o desenrolar de uma ocorrência, em que um jovem foi atingido por um tiro na cabeça. Souza declarou que um PM agrediu o cinegrafista Itapuã Costa o que, de acordo com o apresentador, “resultou em danos para o equipamento da empresa”. O jornalista da TV Gazeta, no entanto, não informou o valor do prejuízo pelo dano causado. A matéria exibida pela emissora mostra o policial, que não teve o nome divulgado, aparentemente discutindo com Itapuã, e alertando. “Fale comigo”, esbravejou o PM, que em seguida bateu na câmera, soltando uma peça do equipamento.

Pelo mundo

Peru - A 67ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Lima, terminou com uma série de resoluções e conclusões que destacaram o fato de que “as tentativas de silenciar a imprensa independente” na América Latina continuaram a aumentar em 2011, evidenciado pelo desenfreado número de casos de “violência física, assassinatos de jornalistas e impunidade desses crimes, processos judiciais, prisões arbitrárias, ataques verbais, manipulação da publicidade oficial e leis ou iniciativas de lei restritivas”. A SIP destacou os assassinatos de jornalistas no México e em Honduras, e os ataques governamentais contra a imprensa na Argentina e no Equador. A organização, da mesma forma, condenou o “caráter totalitário e ditatorial” do presidente venezuelano Hugo Chávez. A SIP emitiu informes sobre a manipulação governamental dos meios de informação nos seguintes países: Argentina, Equador, Guatemala, Nicarágua, Panamá, Venezuela, Trinidad e Tobago e Barbados. Em seus relatórios, a SIP adverte sobre a “colonização midiática” da presidente argentina Cristina Fernández. O caso dos ataques do governo equatoriano à imprensa também é um dos mais preocupantes.

Equador - O presidente Rafael Correa enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê pena de até cinco anos de prisão às autoridades de governo que atacarem a liberdade de expressão. Recentemente, a organização Fundamedios divulgou um relatório sobre 13 processos contra meios de comunicação e jornalistas no Equador, dois deles abertos pelo próprio presidente Correa. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) demonstrou preocupação com a situação da imprensa equatoriana e considerou “desproporcional” a abertura de processos contra jornalistas que criticam o governo.

Paraguai - As ONG Repórter Sem Fronteiras (RSF) e Foro de Periodistas Paraguayos (Fopep) pedem que o governo altere sua legislação de modo a proteger mais os jornalistas. Intitulado “Os jornalistas sozinhos frente ao tráfico ilegal: uma investigação sobre a situação dos jornalistas paraguaios”, o comunicado faz uma análise da situação dos profissionais no país, pontuando alguns problemas, entre eles a pressão do crime organizado contra a classe. Também são evidenciadas as dificuldades dos repórteres que realizam cobertura da fronteira e a ausência de lei de acesso a informações públicas.

México I - A Câmara dos Deputados aprovou em 25 de outubro determinação para que o Governo Federal investigue crimes contra jornalistas, se estes forem de competência local ou de fórum comum. A decisão representa um avanço na legislação do país, que é considerado um dos mais perigosos no mundo para exercício da profissão. No dia anterior à votação, a ONU e a OEA haviam apresentado um relatório no qual criticaram a falta de ações do México para combater a perseguição a profissionais de comunicação. Também na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) foi comentado o assunto, sendo pontuado que não há estratégia ou protocolo específico para investigar assassinatos ou o sequestros de jornalistas. Em 2011, 13 jornalistas foram executados no México. Somente dois destes crimes foram esclarecidos.

México II - Betsy Hidalgo, repórter do “Sistema Informativo Lobo”, da Universidade Autônoma de Durango e comentarista do programa político “Entre Lobos”, na estação de rádio 94.1 FM, no estado de Durango, norte do México, informou que quatro pessoas não identificadas entraram à força em sua casa enquanto ela e sua mãe dormiam na noite de 14 de outubro. Ao serem surpreendidos, os invasores trancaram as duas mulheres em um cômodo e depois de várias horas na casa, fugiram com o notebook e o automóvel da repórter, assim como credenciais, fotos pessoais, roupas íntimas e perfumes. O vice-procurador de Durango, Javier Castrellón, considerou o assalto incomum e não descartou a hipótese de ter sido um ato de intimidação motivado pelo trabalho jornalístico da profissional.

Inglaterra – O WikiLeaks anunciou que está suspendendo a publicação de mais documentos vazados até que possa levantar mais dinheiro. A organização precisa de cerca de US$ 3,5 milhões durante o próximo ano para continuar a funcionar. Em seu site, WikiLeaks refere-se a um “bloqueio bancário” que “custou à organização dezenas de milhões de libras em doações perdidas”. O site de vazamentos sustenta que “se este ataque financeiro permanecer incontestado, um precedente perigoso, opressivo e antidemocrático será criado. Se publicar a verdade sobre a guerra é suficiente para justificar tal ação agressiva por executivos de Washington, todos os jornais que publicaram matérias originadas do WikiLeaks estão prestes a ter o pagamento de seus leitores e anunciantes bloqueado”. Em dezembro de 2010, Visa, Mastercard e Paypal cortaram o financiamento ao WikiLeaks.

EUA - O repórter James Risen, do The New York Times, enfrenta, há três anos, pressão de autoridades americanas para revelar as fontes usadas em um livro escrito por ele sobre a CIA, lançado em 2006. Em 2008, Risen foi intimado a fornecer evidências contra o ex-agente da CIA Jeffrey Sterling, que teria, supostamente, vazado informações confidenciais. O jornalista recebeu a intimação depois de publicar o livro State of war: The secret history of the CIA and the Bush administration (Estado de guerra: a história secreta da CIA e da administração Bush, em português). Risen apelou, e a intimação expirou em 2009, mas, sob o governo do presidente Barack Obama, foi renovada no ano passado.A juíza da corte distrital Leonie Brinkema havia anulado a intimação por duas vezes. Em agosto último, ela alegou que “uma intimação para um julgamento criminal não é um passe livre para o governo roubar o notebook de um repórter”. No mês passado, Risen escreveu uma resposta detalhada à intimação, descrevendo suas razões para se recusar a revelar suas fontes, o impacto público de seu trabalho e suas experiências com a administração Bush. A decisão do governo Obama de renovar a intimação foi amplamente criticada.

Peru – A apresentadora Yanina Póveda Mercedes, do programa “Contacto Informativo”, da rádio Julices denunciou que foi demitida após pressões do prefeito da cidade de Cajabamba, ao norte do país. A jornalista foi afastada em 24 de outubro depois de ter denunciado irregularidades na fiscalização e na construção de obras públicas em um rio do município. As agressões contra a jornalista continuaram após ela ter sido despedida. A comunicadora, que colabora com outros veículos do departamento de Cajamarca, cobria um acidente causado pela negligência de funcionários municipais quando seguranças a expulsaram do local, pegaram sua câmera de vídeo e a agrediram fisicamente.

Cazaquistão - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) repudiou um ataque deflagrado contra uma equipe da emissora de televisão Stan TV, em 26 de outubro. Segundo a entidade, um grupo de quatro homens não identificados abordou o jornalista Orken Bisen e o cinegrafista Asan Amilov com tacos e armas de disparo não-letais, na cidade de Aktau. Bisen foi atingido nas costas por dois disparos e Amilox foi atingido por um tiro na perna e atacado com golpes de taco na cabeça. Ambos foram hospitalizados. Foram levados todo o material em vídeo registrado na câmera, o notebook do jornalista com informações apuradas e uma mochila com equipamentos. A editora-chefe da Stan TV, Zhuldyz Toleouva, acredita que o ataque tenha sido uma reação à veiculação de matérias sobre uma greve de funcionários de companhias de petróleo e gás no país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 42 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - O governador Tarso Genro criticou a atuação da imprensa nos recentes episódios de denúncias de corrupção no governo federal. A manifestação aconteceu em 20 de outubro durante a abertura de um congresso organizado pelo Ministério Público do RS, onde Tarso afirmou que as campanhas contra a corrupção podem estar gerando o “ovo da serpente”. Ele salientou não estar pregando a restrição à liberdade de imprensa. Tarso disse que os grandes grupos de mídia tentam instituir uma “justiça paralela” no Brasil. Os meios de comunicação teriam se apropriado do problema da corrupção em benefício de interesses próprios, disse o político.

Brasília (DF) - O jornalista escocês Andrew Jennings, da rede britãnica BBC, deve ser intimado a depor em 16 de janeiro na 3ª Vara Cível do Fórum da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, tão logo desembarque em Brasília no próximo dia 26. O repórter está sendo processado pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, por publicar denúncias de corrupção

Guaratuba (PR) - O jornalista Gustavo Aquino, do site de notícias Correio do Litoral, afirma ter sido agredido e expulso do prédio da Câmara de Vereadores pelo presidente da Casa, Paulo Éder Araújo, em 17 de outubro, ao questioná-lo sobre um projeto que prevê aumento no salário dos vereadores. Além disso, um assessor do político teria ofendido e ameaçado o repórter. Aquino informa que, após o fim de uma sessão da Câmara, se dirigiu ao vereador para perguntar o que havia sido votado. Então, Paulo Araújo, irritado com o questionamento, teria apertado o braço do jornalista e o empurrado para fora da Câmara, além de ameaçar prendê-lo por desacato.

Itabuna (BA) - O jornalista Ederivaldo Benedito Santos, dono de um blog noticioso da região sul da Bahia, foi preso por se recusar a apagar fotografias de uma abordagem da Policia Militar (PM), com um grupo de jovens durante a Parada Gay de Itabuna. Um policial arrancou a câmera de sua mão e apagou as imagens. O repórter foi algemado e levado para o quartel da PM e em seguida, para a delegacia da Polícia Civil, onde só foi liberado horas depois, após prestar depoimento. A PM abriu sindicância para apurar o motivo da prisão do jornalista.

Cuiabá (MT) - Duas pessoas suspeitas de assassinar o jornalista Auro Ida foram presas em 17 de outubro. Segundo a assessoria da polícia, “o principal atirador foi preso juntamente com a pessoa que apresentou o assassino para o mandante do crime”. A investigação corre em sigilo de Justiça. O mandante do crime ainda não foi preso. Os dois acusados foram interrogados pela polícia na Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e cumprirão prisão temporária de 30 dias. Acredita-se que o crime tenha motivação passional. Ida foi assassinado com seis tiros na frente da casa de sua namorada no bairro Jardim Fortaleza, em julho. O casal estava no carro quando foi atacado a tiros.

São Paulo (SP) – A cantora Wanessa Camargo e seu marido, o empresário Marcus Buaiz, ingressaram em 17 de outubro com uma ação criminal por injúria contra o humorista Rafinha Bastos. O comediante já é investigado por apologia ao estupro, além de ser citado em uma ação cível, também movida por Wanessa, no valor de R$ 100 mil. Em 19 de setembro, Bastos disse ao vivo no programa CQC, da Band, que “comeria” Wanessa e o seu bebê. Com esse comentário, Rafinha está afastado do programa.

Rio de Janeiro (RJ) I - A Band deve pagar cerca de R$ 30 mil ao cantor Marcelo Falcão, do Rappa, por danos materiais e morais. Quando namorava a atriz Deborah Secco, matérias veiculadas pela emissora insinuavam que ele traia a companheira, o que, para o artista, foi ofensivo e sem fundamentos. Segundo Falcão, reportagens afirmavam que ele estaria “circulando com uma mulher morena, ex-Big Brother Brasil”. Também foi dito que ele foi visto com uma dançarina “no maior chamego”. Em outra oportunidade, foi veiculado que ele agrediu uma criança que chorava em um avião.

Ji-Paraná (RO) - A Associação Rondoniense de Jornalistas (ARJ) emitiu nota demonstrando preocupação com as ameaças feitas por uma promotora contra o site de notícias “Comando 190”, em razão de sua linha editorial, voltada para assuntos policiais. A promotora Daniela Lima, da Promotoria de Defesa da Cidadania e Defesa do Consumidor, ameaça processar os responsáveis pela publicação, acusando-os de “crime de vilipêndio de cadáver” e “publicidade abusiva”, o que é considerado pela ARJ uma “clara tentativa de censura e ameaça à liberdade de expressão”. Segundo a promotora, o site estaria divulgando “fotos chocantes”.

Rio de Janeiro (RJ) II - A Justiça rejeitou a queixa-crime apresentada pela apresentadora Ana Maria Braga, da Rede Globo de Televisão, contra quatro jornalistas da revista Quem. Braga quer uma reparação em razão de uma matéria que afirmava ter havido um envolvimento entre ela e o dançarino Renato Zóia, durante sua participação no quadro “Dança dos Famosos”, do programa “Domingão do Faustão”, da Rede Globo. A juíza Aparecida Correia não entendeu que a reportagem possuía teor ofensivo contra a honra de Ana Maria Braga. A apresentadora promete recorrer.

Pelo mundo

Inglaterra - A News Corporation, grupo de Rupert Murdoch, dono do News of the Word, confirmou que pagará dois milhões de libras de indenização à família de uma jovem assassinada, vítima das escutas ilegais do semanário. O extinto News of the World é acusado de ter grampeado o telefone de Milly Dowler, que desapareceu em 2002 e foi encontrada morta. Além da indenização, Murdoch também vai doar um milhão de libras a seis organizações escolhidas pela família da jovem.

Ilhas Maurício - O editor-chefe Dharmanand Dooharika, do jornal semanal Samedi Plus, foi preso após ser acusado de desobedecer decisão do Supremo Tribunal. Dooharika foi levado para uma prisão na cidade de Beau-Basin, mesmo com o recurso ainda pendente de julgamento. A prisão ocorreu em razão de acusações do diretor da Promotoria Pública contra o jornalista. Durante um julgamento de um processo de fraude, o advogado Dev Hurnam acusou a Suprema Corte de imparcialidade. O diretor acusou o jornalista de “escandalizar publicamente a Suprema Corte, trazendo desrespeito à administração pública e, portanto, desobedecendo ao tribunal”. O juiz da Suprema Corte ainda condenou a empresa Poovanam Chetty of Contact Press Ltda. a pagar uma multa de 3.000 rúpias (US$ 10.300) e a Radio Plus, a uma multa de 200.000 rúpias (US$ 6.900). Ambas recorrem da sentença.

EUA I - A jornalista americana Kendra Marr pediu demissão do Politico, dias depois que editores do site foram alertados por uma repórter do New York Times de similaridades entre um texto seu, publicado em 26 de setembro, e um de Kendra, publicado em 10 de outubro. Depois do aviso, feito pela jornalista Susan Stellin, editores do Politico examinaram o trabalho de Kendra e encontraram trechos de matérias parecidos com artigos publicados em outros veículos. Foram encontrados sete exemplos de plágio. Os editores John Harris e Jim VandeHei publicaram um texto com links para os sete artigos assinados por Kendra corrigidos para citar suas fontes e creditar as informações, além de notas explicando as mudanças. Kendra trabalhou por dois anos no Washington Post antes de ser contratada pelo Politico, em agosto de 2009.

Venezuela - O governo multou em 18 de outubro o canal de TV Globovisión em R$ 3,8 milhões por seu “comportamento editorial” na cobertura da crise penitenciária no país no ano passado. A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) afirma que a indenização representa 7,5% da receita bruta da emissora, em 2010. De acordo com a Conatel, a emissora foi sensacionalista ao ouvir somente familiares de prisioneiros, que não teriam informações suficientes para saber o que realmente acontecia. A Globovisión ainda pode recorrer da decisão.

Portugal - O jornalista José Manuel Mestre, da TV SIC, foi absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto no processo em que era acusado de difamação contra Pinto da Costa, presidente do Futebol Clube do Porto. A sentença reafirmou a absolvição em outras instâncias num processo que se estende há 15 anos. Pinto da Costa poderá ainda recorrer ao Tribunal Constitucional em última instância. O presidente do F.C. Porto contesta uma entrevista realizada em 1996, em que o jornalista perguntou ao secretário geral da Uefa, Gerhard Aigner, por que Pinto da Costa (presidente da Liga de Clubes e presidente de um clube) sentava no banco, na frente do árbitro, quando este era “por inerência” seu patrão.

Costa Rica - O Colégio de Periodistas da Costa Rica (Colper) - associação de jornalistas - enviou uma carta à presidente Laura Chinchilla para pedir explicações sobre os obstáculos e intimidações praticados contra jornalistas durante eventos presidenciais. O ministro das Comunicações, Roberto Gallardo, negou que exista qualquer orientação do governo para impedir ou intimidar o trabalho da imprensa. Contrariando as afirmações do ministro, diversos profissionais denunciaram agressões, incluindo um repórter de TV, empurrado ao tentar se aproximar da presidente para fazer uma pergunta. Repórteres do jornal La Nación se queixaram de que a presidente se recusou a responder uma pergunta sobre sua popularidade.

Guiana - O presidente Bharrat Jagdeo adiou o início da suspensão da emissora de TV CNS, privada e de oposição. A princípio, a punição de quatro meses teria início em 3 de outubro, mas a data foi alterada para 1º de dezembro. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) classifica o ato como “censura”. Segundo Jagdeo, a TV incitava a intolerância religiosa e por isso foi suspensa.

EUA II - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou a polícia de Nova Iorque por prender e cometer abusos contra profissionais de imprensa durante as manifestações “Ocupe Wall Street” . Segundo a entidade, apenas eram permitidos, durante os protestos, jornalistas com credenciais de imprensa, concedidas pela polícia segundo critérios próprios. A limitação na concessão de credenciais gerou dúvidas a respeitos dos critérios utilizados pela polícia, sobre “quem é e quem não é jornalista”. Natasha Lennard, colaboradora freelancer do blog do New York Times foi detida por cinco horas em um carro de polícia, por não ter a credencial de imprensa. Kristen Gwynne, da revista on-line AlterNet, sofreu a mesma repreensão. John Farley, da revista MetroFocus, ficou preso por oito horas, depois de ser detido enquanto cobria uma manifestação em setembro, mesmo com um documento que o identificava como 'imprensa'.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 41 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil


Porto Velho (RO) - Integrantes do Comando de Greve da Universidade Federal de Rondônia (Unir) obstruíram o trabalho da imprensa, com gritos e ameaças aos profissionais que trabalhavam na cobertura da manifestação na manhã de 5 de outubro. Os manifestantes invadiram a sede do Campus Centro da Unir, mas não informaram o que pretendiam fazer. Os jornalistas foram impedidos de entrar no local. Os representantes do comando de greve protestam contra uma suposta “atitude ditatorial” do reitor da instituição.

Toledo (PR) - O carro do jornalista Sérgio Ricardo de Almeida da Luz, dono do semanal “Gazeta do Oeste”, foi atingido por seis tiros na manhã de 5 de outubro. O veículo estava estacionado em frente ao prédio onde mora o repórter, mas não havia ocupantes no momento do atentado. Almeida da Luz mantém um programa policial em uma rádio e relatou que há cerca de 60 dias investiga “gente da pesada”, especialmente um servidor público federal que teria evolução de patrimônio incompatível com o salário.

Russas (CE) - O radialista Francisco Cidimar Ferreira Sombra, da rádio comunitária Araibú FM, teve sua casa alvejada por tiros em 3 de outubro. A polícia trabalha com a hipótese de que a ação tenha sido um meio de intimidar o radialista, que não ficou ferido.

São Paulo (SP) - O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou em 6 de outubro que promoverá seminários, a partir de novembro, para debater a democratização dos meios de comunicação, com organizações, entidades e parlamentares. A discussão envolve o projeto de lei sobre o marco regulatório aos meios de comunicação. Em setembro, políticos e veículos de comunicação criticaram o PT por ter aprovado uma moção no 4° Congresso, em que pede o marco regulatório no setor. Pela proposta, o fim da propriedade cruzada e a proibição das concessões de rádio e TV a políticos seriam discutidos em Brasília. Dirigentes do partido querem enviar ao Congresso um projeto de lei esboçado pelo ministro das Comunicações do governo anterior. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, preocupou-se em dizer que “ninguém vai bisbilhotar a mídia” e que o projeto passará por consulta pública nos próximos meses.,

Pelo mundo

Honduras - O Instituto Internacional da Imprensa (IPI) alertou em 5 de outubro que 12 jornalistas latino-americanos estão ameaçados de morte e que a prática se tornou comum em países como Honduras e Peru, os campeões em casos de ameaças. Dos 85 assassinatos de jornalistas no mundo, 35 ocorreram na América Latina nos últimos 10 meses. O relatório do instituto apontou o continente como a região mais perigosa do mundo para repórteres e o México como o país mais perigoso para a imprensa em razão do número de assassinatos cometidos este ano.

Colômbia - Um homem identificado como “Fabián”, membro da organização criminosa Los Urabeños, declarou à emissora Radio Guatapurí, da cidade de Valledupar, que lhe haviam encomendado a morte de diversas pessoas, entre elas a da jornalista Ana María Ferrer. Ferrer é apresentadora do programa de televisão La Cuarta Columna, do Canal 12, conselheira editorial do jornal local El Pilón e chefe de comunicação do Comité de Seguimiento a la Inversión de Regalías (CSIR). A jornalista se declarou surpresa, pois não cobre temas judiciais ou policiais. De qualquer forma, a jornalista informou as ameaças ao Ministro do Interior e atualmente é escoltada pela polícia local.

México - O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) deu um ultimato ao governo mexicano para que investigue as mortes de jornalistas ocorridas no país. Segundo o órgão, a recomendação é para que “as autoridades dêem início imediato às investigações, com o objetivo de punir os assassinos”. Só em setembro, o México registrou quatro mortes de jornalistas que fizeram matérias sobre o crime organizado. Desde 2000, 80 foram mortos no país, sendo o último caso o da decapitação da editora do jornal Nuevo Laredo, Maria Elizabeth.

EUA - A locutora do programa de rádio “Democracy Now!”, Amy Goodman, e os produtores Nicole Salazaar e Sharif Abdel Kouddous serão indenizados em US$ 100 mil por terem sido detidos durante a Convenção Nacional do Partido Republicano de 2008. Cerca de 50 jornalistas e 800 manifestantes foram presos na ocasião, em razão dos protestos que ocorreram do lado de fora do local da convenção, em St. Paul, Minnesota. Os profissionais abriram um processo pela “repressão policial aos jornalistas”, que mantiveram mesmo após as denúncias serem retiradas em 2010. O governo dos EUA pagará US$ 10 mil, enquanto as cidades de St. Paul e Minneapolis arcarão com os outros US$ 90 mil. Além disso, terão de oferecer treinamento para que os policiais não desrespeitem o direito dos jornalistas de cobrir protestos.

Argentina - Uma emissora de rádio da cidade argentina de Zárate, ao norte de Buenos Aires, foi incendiada na madrugada de 30 de setembro. José Pepe Beronda, locutor e dono da rádio, informou que imagens das câmeras de segurança flagraram um homem jogando combustível e ateando fogo à emissora. A polícia local apura as circunstâncias do atentado.

Guiana - O presidente Bharrat Jagdeo ordenou a suspensão de transmissão da emissora hindu CNS6 por quatro meses, tempo que coincide com o período eleitoral no país. O dono do canal, Chandra Narine, é líder do partido de oposição e afirmou que a decisão resultará na demissão de 30 funcionários da TV.Em maio, o parlamentar e comentarista da emissora, Tony Vieira, criticou o bispo protestante e presidente da Comissão de Assuntos Éticos, Juan Edghill, por promover seus interesses no governo e não fazer o suficiente para a população católica. Edghill entrou com ação contra Vieira, o que resultou na suspensão da transmissão do canal para o qual o comentarista trabalha. Segundo a assessoria do político, foi recomendada a suspensão porque “o comentário [de Vieira] teve a intenção de incitar a intolerância religiosa e busca menosprezar os valores religiosos do país”.

Irã - Nasser Safarian e Mohsen Shahnazdar, dois dos seis cineastas independentes que foram detidos por autoridades iranianas, acusados de colaborar ilegalmente com a BBC, foram liberados em 9 de outubro. Em setembro, ambos haviam sido presos juntamente com Mojtaba Mirtahmasb, Hadi Afarideh, Shahnam Bazdar e Katayun Shahabi, acusados de fornecer vídeos e informações à rede britânica “com o objetivo de manchar a imagem do Irã e do povo”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 40 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - A Editora Três, responsável pela revista Isto É, obteve na 2ª Vara Cível da Lapa (SP) a decisão de improcedência da ação de danos morais ajuizada por Suzane Von Richthofen. Para a Justiça, Suzane, condenada por planejar e executar a morte dos pais ao lado do namorado, não conseguiu comprovar o dano causado pela reportagem “Feliz Aniversário Suzane”. Ela cobrava R$ 50 mil de indenização após alegar que sofreu represálias de outras detentas da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, após a veiculação da matéria. 

São Paulo (SP) II - A Folha de São Paulo ganhou parcialmente o processo contra o blog falhadespaulo.com.br, que satirizava o jornal. Segundo a 29ª Vara Cível do Foro Central, o blog deve continuar fora do ar, por vincular, em sua página, o link e promoção de um veículo concorrente do jornal. Apesar desta decisão, a Justiça derrubou algumas contestações da Folha, como uso indevido da marca do jornal da família Frias.

Rio de Janeiro (RJ) I - O repórter Felipe Werneck, da sucursal Rio do jornal O Estado de São Paulo, foi detido em 25 de setembro por policiais da Delegacia de Atendimento a Turistas (Deat), no bairro do Leblon. O jornalista foi preso após questionar o pedido de retirada da imprensa da delegacia, na cobertura que apurava um assalto ao albergue Eco Arco Verde, na Ladeira do Leme, em Copacabana, na mesma região. Depois de sentir-se hostilizado e responder à provocação de um policial, o repórter foi levado, sob acusação de desacato, para a 14ª Delegacia onde prestou depoimento e foi liberado após três horas. O caso gerou a abertura de um termo circunstanciado com a acusação de desacato.

Rio de Janeiro (RJ) II - O jornalista e fotógrafo José Aveline Neto, editor da revista esportiva Gool, deve ser indenizado em R$ 10 mil pelo ex-jogador Ronaldo Nazário, por decisão da Justiça carioca. Durante a Copa do Mundo de 2002,  Ronaldo pediu a seguranças que tirassem a câmera fotográfica de Aveline que pretendia registrar os jogadores em uma festa na Ilha de Jeju, na Coreia do Sul, após a goleada de 4 a 0 da seleção brasileira sobre a China.

Nova Lima (MG) - A 65ª edição da revista Viver Brasil pode voltar a circular na cidade, no entendimento do desembargador Estevão Lucchesi, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro. Em 6 de setembro, a publicação foi suspensa por trazer a matéria “Mina de denúncias”, que apresentava supostas irregularidades administrativas ocorridas durante o mandato do prefeito Carlos Rodrigues (PT). Na ocasião, a juíza Adriana Rabelo entendeu que a matéria teria “excedido o fim social de informar”.

Pelo mundo

México – A editora María Elizabeth Macías Castro, do jornal Primera Hora, foi morta em 24 de setembro. O corpo da jornalista foi jogado em um parque e sua cabeça colocada em cima de uma pedra, com uma nota que dizia “Nuevo Laredo Live e outras redes sociais, eu sou a ‘Garota de Laredo’ [em referência ao apelido usado por María, La Nena de Nuevo Laredo, na web] e estou aqui por conta das minhas e das suas matérias. Para aqueles que não querem acreditar, isto aconteceu comigo por causa das minhas ações. Obrigada pela atenção. Com respeito, ‘Garota de Laredo’... ZZZZ”. O “ZZZZ” sugere ligação com o cartel Zetas. María costumava usar o pseudônimo em redes sociais para denunciar o crime organizado na cidade de Nuevo Laredo. Ela é a quarta jornalista mulher assassinada no México desde o começo do ano.

China – O repórter Ji Xuguang, do jornal Southern Metropolis Daily foi detido após noticiar um crime brutal – mais de duas semanas após a prisão do suspeito. O jornal publicou matéria que informava que um homem da cidade de Luoyang, na província de Henan, havia mantido seis mulheres presas em um abrigo subterrâneo e assassinado duas delas. Oficialmente, o homem, identificado como Li Hao, foi preso sob acusação de “revelar segredos de estado”.

Argentina – Os locutores Gloria Seco e Claudio Ruiz, da Radio Ciudad, da cidade de San Ramón de la Nueva Orán, em Salta, na região norte, receberam ameaças quatro dias depois de apresentarem denúncias sobre o narcotráfico no programa “Arriba todo el mundo”. Segundo os jornalistas, as ameaças foram feitas por matadores de aluguel, após eles entrevistarem um juiz sobre a rapidez com que são liberadas as pessoas detidas com drogas.

Peru - Os apresentadores Segundo Alvines e Braulio Rojas, do programa Hits Star Noticias, da rádio Hits Star, na cidade de Bagua, região norte do país, receberam em casa folhetos com ameaças de morte. Os jornalistas foram orientados a deixar o noticiário, sob pena de serem assassinados. Ele receberam no programa um homem que denunciou supostos pagamentos irregulares autorizados pelo prefeito de Bagua. Os jornalistas prestaram queixa à polícia.

França - O chefe da polícia francesa, Frederic Pechenar, e o chefe do serviço de inteligência do país, Bernard Squarcini, serão interrogados por suposta espionagem de jornalistas do Le Monde. Ainda não foi divulgado se os agentes participarão da investigação como testemunhas ou como potenciais suspeitos de grampear telefones dos profissionais do diário. Segundo a polícia, os jornalistas foram monitorados para descobrir se acusações contra o presidente Nicolas Sarkosy sobre um esquema milionário de financiamento, que ele desenvolveria com Liliane Bettencourt, dona da L'Oreal, eram verdadeiras.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 39 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - O pedido de indenização movido pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) contra o Jornal de Brasília foi negado em 20 de setembro pela Justiça do DF. Jaqueline entrou com processo contra o periódico alegando danos morais, após a publicação de reportagens que associavam a deputada ao esquema de corrupção conhecido por “Mensalão do DEM”, investigado pela Polícia Federal na Operação “Caixa de Pandora”. O juiz negou o pedido, alegando que “à época, o esquema de corrupção estava pendente de investigação. Se o nome da autora figurava em documentos periciados pelo órgão investigativo, a ilação não era totalmente desarrazoada, e, portanto, inapta a gerar indenização por dano moral”. Em sua defesa, o jornal afirma que as informações foram retiradas da investigação policial e que são verdadeiras.

Brasília (DF) II - A Editora Escala terá que pagar indenização de R$ 26 mil ao ator Pedro Neschiling. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, manteve a decisão, que condena a empresa por publicar, na revista Flash News, uma declaração feita em “off”. Neschiling ficou insatisfeito com uma suposta declaração feita após o término da entrevista, que questionava o talento do colega Gustavo Leão. “Será que tem talento ou é mais uma carinha bonita?”, teria dito. O ator nega o comentário, e afirma que sua publicação causou “sentimentos de fúria, revolta e indignação”. O pedido de Neschiling a princípio foi negado. Mas, em segunda instância, o STJ condenou a revista. O TJ-RJ entendeu que, independentemente da declaração ser ou não verdadeira, a editora feriu a boa-fé e a ética. A editora apresentou recurso, que foi negado.

Campinas (SP) - O fotógrafo Edu Fortes, de 27 anos, do Grupo RAC (Rede Anhanguera de Comunicação), foi agredido em 13 de setembro por dois homens que ateavam fogo às margens da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira. Ele fazia imagens da dupla quando foi atacado, sofrendo ferimentos nas costas, nos braços e na cabeça, informa o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, que cobrou da polícia local a identificação e a punição dos agressores.

Pelo mundo

Nicarágua - A jornalista Silvia González se viu obrigada não só a deixar o emprego no jornal El Nuevo Día, como sair também da Nicarágua, após receber várias ameaças de morte desde 30 de julho. Para González, as ameaças podem estar relacionadas à publicação, em janeiro, de matérias sobre um ex-guerrilheiro de Contra que recebeu armas dos Estados Unidos, segundo a Repórteres Sem Fronteiras. Embora tenha denunciado as ameaças à polícia, a jornalista não recebeu a devida proteção.

Equador - A Justiça confirmou decisão anterior que condena um ex-colunista e três diretores do jornal El Universo a três anos de prisão, além do pagamento de uma indenização de US$ 40 milhões ao presidente Rafael Correa por calúnia e difamação. A sentença havia sido dada em 20 de julho. O presidente abriu um processo contra o ex-colunista Emilio Palacio, hoje refugiado em Miami, e os irmãos Carlos, César Pérez Barriga e Nicolás Pérez Lapentti, diretores do jornal, após a publicação de um editorial com críticas a Correa.

Uruguai - A Antel, a empresa estatal de telecomunicações, contrariando a Lei de Acesso à Informação Pública, se negou a fornecer dados sobre seus gastos com publicidade ao jornalista David Rabinovich. Como justificativa, a companhia disse considerar tais informações estratégicas e, por isso, reservadas. De acordo com o decreto que regulamentou a lei em 2010, ao considerarem uma informação “reservada”, as instituições públicas uruguaias devem justificar a decisão em uma resolução bem fundamentada. O Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAInfo) demonstrou preocupação com a decisão da Antel.

Honduras - O jornalista Mario Castro Rodríguez, diretor do programa “El látigo de la corrupción”, do canal Globo TV, de Honduras, denunciou ter recebido mensagens de texto com ameaças de morte. Rodriguez afirmou também ter sido seguido por quatro homens armados, em um carro branco, sem placas e com vidros polarizados, quando ia do trabalho para casa. O jornalista e seu irmão, Edgardo, criaram o programa “El látigo contra la corrupción”, conhecido por denunciar atos de corrupção, violações dos direitos humanos e assassinatos de jornalistas e camponeses cometidos pelo governo do ex-presidente Roberto Micheleti.

Peru - A polícia da cidade de Chimbote prendeu três homens acusados de participação na morte do jornalista Pedro Alonso Flores Silva, em 7 de setembro. No entanto, o mandante do assassinato ainda não foi identificado. A polícia investiga o prefeito do município de Comandante Noel, Marco Rivero, pois a irmã do jornalista disse que ele responsabilizou o político antes de morrer.

Guatemala – Neste ano, já foram registradas mais agressões contra jornalistas na Guatemala do que em todo o ano de 2010, ressaltou o informe anual do Centro de Reportes Informativos sobre Guatemala (Cerigua). Entre os casos mais graves está o assassinato do jornalista Yensi Ordóñez, do canal 14, em maio de 2011. Até setembro de 2011, já chega a 20 o número de ataques a imprensa do país. Em 2010, foram 19 no ano todo. A maioria das ameaças é feita por funcionários públicos e políticos, embora uma delas tenha sido feita por uma facção criminosa, explicou a organização. Como os jornalistas de Petén, Alta Verapaz, Izabal, Huehuetenango, Zacapa e San Marcos são os que mais escrevem sobre o narcotráfico, a organização considera esses estados as zonas mais perigosas para a imprensa.

Irã – Os documentaristas Naser Saffarian, Mojtaba Mirtahmasb, Hadi Afarideh, Mohsen Shahrnazdar, Katayoun Shahabi e Mehrdad Zahedian foram presos, acusados de trabalhar clandestinamente no país para o serviço persa da BBC, com sede em Londres. O serviço de notícias na língua farsi é bloqueado dentro do Irã, mas muitas pessoas conseguem assisti-lo colocando antenas ilegais nos telhados das casas. De vez em quando, as autoridades bloqueiam o sinal por satélite para impedir a prática. Os detidos foram acusados de fornecer à BBC Persa informações, filmagens, notícias e reportagens com representações falsas sobre o país.

Argentina - Os jornais Clarin, La Nación, Âmbito Financiero, El Cronista Comercial e Pagina/12 foram intimados pela Justiça a revelar as fontes de seus jornalistas que cobrem economia e escrevem sobre inflação. A decisão surge após ação movida pelo Governo, que cobra de economistas que elaboram índice de preços paralelo ao oficial tal informação. Há uma desconfiança por parte das autoridades locais de que tal índice seja manipulado. A Justiça recuou parcialmente em 23 de setembro e enviou esclarecimento a jornais sobre notificação em que solicitava dados de jornalistas que escrevem sobre inflação e dados de suas fontes. O juiz Alejandro Catania diz que os dados não têm de ser “pessoais ou de uso particular”. O texto informa que os jornais devem apenas oferecer telefones e endereços onde os jornalistas possam ser contatados numa eventual citação para prestar declarações. O juiz esclareceu que os jornalistas procurados serão ouvidos como testemunhas e não como réus.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 38 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - A Justiça gaúcha revogou em 14 de setembro a liminar que impedia o Grupo RBS de divulgar o nome e a imagem do vereador Adenir Weber (DEM), de Dom Pedro de Alcântara. O magistrado Leonel Ohlweiler, da 9ª Câmara Cível, observou que o pedido inicial se restringiu somente a um grupo jornalístico, enquanto os demais seguiam citando o político, que, inclusive, deu entrevista - publicada sem seu nome - à própria RBS, e entendeu que, diante de tais elementos, deveria atribuir posição preferencial à liberdade de informação. A polêmica começou em agosto de 2010, quando o Grupo RBS e o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiram reportagens mostrando vereadores de diversos municípios que viajavam para fazer cursos de aperfeiçoamento, com diárias pagas pelos cofres públicos, e usavam a maior parte do tempo visitando lugares turísticos.

Tabatinga (AM) - Investigações da polícia sobre a morte do radialista Vanderlei Canuto Leandro, apresentador do programa “Sinal Verde”, na Rádio Fronteira, alvejado por oito tiros disparados por dois homens numa motocicleta, consideram o possível envolvimento de políticos locais no crime ocorrido em 1° de setembro. Leandro fazia constantes denúncias de corrupção na administração do prefeito da cidade, além de relatá-las ao Ministério Público e à Polícia Federal. Em resposta, o político registrou ocorrência alegando que o radialista incitava a população contra ele.

Nova Lima (MG) - A direção da revista Viver Brasil teve que recolher das bancas a edição de 26 de agosto, quando a Justiça aceitou a reclamação do prefeito Carlos Rodrigues (PT), de que a matéria de capa da publicação “afetava” a honra dele. O veículo de comunicação afirmou que o político “tem gestão recheada de supostas irregularidades envolvendo desvio de dinheiro público, nepotismo, superfaturamento de obras, e por aí vai”. O diretor de redação da revista, Homero Dolabella, declara que todas as informações publicadas foram apuradas e tinham base nas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça de MG e Polícia Federal.

Rio de Janeiro (RJ) - O apresentador Paulo Henrique Amorim, da Rede Record e do blog “Conversa Afiada”, foi condenado a indenizar em R$ 100 mil o advogado Nélio Machado, por danos morais em razão de um post com ofensas e acusações contra Machado, sem que houvesse provas, na época da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. Nélio era o advogado do banqueiro e conseguiu um habeas corpus para o cliente. Quando Dantas foi solto, Amorim postou que a decisão só teria sido favorável ao banqueiro porque Nélio, “carioca muito esperto”, teria se reunido com assessores de Gilmar Mendes para suborná-los. Ainda de acordo com Amorim, a prisão preventiva de Daniel Dantas aconteceu só depois da tal reunião que, de acordo com a defesa do advogado, nunca aconteceu. Em primeira instância, o jornalista foi inocentado com base na “liberdade de imprensa”. Em recurso, a decisão foi revista. Além de pagar os R$ 100 mil por danos morais, Amorim deve noticiar a condenação em seu blog, logo que for notificado. Ainda cabe recurso.

Brasília (DF) - A 4ª Turma do STJ negou recurso da TV Globo contra sua condenação a indenizar uma mulher que teve o número do telefone celular divulgado em novela. A indenização foi mantida em R$ 19 mil. Caso semelhante já tinha ocorrido no RS, envolvendo a novela Páginas da Vida. A pessoa prejudicada venceu ação judicial na Justiça gaúcha. O caso está, presentemente, no STJ. Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomão, os ministros entenderam que a divulgação de número de telefone celular em novela, exibida em rede nacional, sem autorização do titular da linha, gera direito à reparação por dano extrapatrimonial. A decisão foi unânime. Segundo a ação, em 27 de janeiro de 2003, a personagem “Clarissa Vidigal” - protagonizada pela atriz Carolina Gonçalves - era uma bem-sucedida advogada que ajudou a desvendar os mistérios que cercavam a vida de Jean Valjean (Edson Celulari). Num dos desdobramentos, “Clarissa” escreveu, em números grandes, em um muro, o que seria o número de seu celular. A pessoa que era, efetivamente, em SP, a titular do número exposto passou a receber inúmeras ligações, a qualquer hora do dia e da noite, de pessoas desconhecidas que queriam saber se o número realmente existia e se era da casa da atriz. Hipertensa, a mulher alegou que “teve a saúde afetada e sofreu transtornos pessoais e profissionais”, pois seu telefone era um instrumento de trabalho em sua atividade de operadora de telemarketing.

Pelo mundo

EUA I - A ONG Human Rights Watch (HRW) concedeu aos jornalistas Luis Horacio Nájera, do México, e Carlos Correa, de Venezuela, o Prêmio Hellman/Hammett, por, apesar de ameaças, defenderem a liberdade de expressão. A premiação resulta em ajuda financeira a escritores vítimas de perseguição por exercerem seu direito à livre expressão. O venezuelano Carlos Correa é diretor da organização Espacio Público, que defende a liberdade de expressão no país. O mexicano Luis Nájera trabalhava como correspondente para o jornal Reforma em Ciudad Juárez, considerada a cidade mais perigosa do mundo. Nájera escrevia sobre corrupção, narcotráfico, tráfico de pessoas e de armas, até que várias ameaças de morte o obrigaram a pedir asilo em Vancouver, no Canadá, em 2008.

Equador I - A Superintendência de Telecomunicações (Supertel) anunciou que abrirá um processo contra sete emissoras de rádio, que se uniram para debater a liberdade de expressão no país sem antes notificar as autoridades. Em 10 de agosto, cinco jornais publicaram em suas capas a mensagem “Pela livre expressão”. No mesmo dia, a Ecuadoradio, do grupo El Comercio, que edita o jornal de mesmo nome, organizou um debate entre várias emissoras do país, para discutir a lei de comunicação proposta pelo presidente Rafael Correa. As rádios Quito, Centro, Genial Exa, Visión e Platinum, da cidade de Quito; assim como a Radio City, de Guayaquil, e a Ondas Azuayas, de Cuenca, foram informadas de que podem ter cometido uma infração administrativa por não notificar previamente as autoridades da transmissão coletiva.

Chile - Uma equipe do telejornal Visión 7, do Canal 7, a TV pública da Argentina, foi atacada em 11 de setembro por um grupo de encapuzados, em Santiago, no Chile, durante uma passeata em lembrança aos 38 anos do golpe militar. O jornalista Mario Giordano, o cinegrafista Teto Novo e o técnico Gustavo Boxler finalizavam a cobertura quando foram surpreendidos. Giordano foi agredido nas costas e acabou sendo levado para o hospital, mas passa bem. A câmera foi jogada no chão, mas o material gravado foi recuperado.

Equador II - O governo respondeu a carta enviada pela ONG Repórteres Sem Fronteiras para manifestar sua preocupação com a situação da liberdade de imprensa no país. A resposta foi assinada pelo Secretário Nacional de Comunicação, Fernando Alvarado. “Celebro que, como organismo internacional, vocês se preocupem com a liberdade de expressão no mundo, mas os convido também a defender um jornalismo responsável e equilibrado na região”, escreveu Alvarado. O secretário também convidou a ONG a visitar o Equador, para “ter uma visão mais ampla da realidade que se vive no país e que não se reduz à visão de quatro famílias proprietárias de meios de comunicação”.

EUA II - Johann Hari, colunista do diário britânico The Independent, irá tirar quatro meses de licença não remunerada, estudar jornalismo e devolver um prêmio depois de admitir que plagiou entrevistas e editou verbetes da Wikipedia de forma “infantil” e “maliciosa”. Em um artigo no Independent intitulado “Um pedido pessoal de desculpas”, Hari diz ter feito “duas coisas erradas e burras”. Quando entrevistava pessoas para suas matérias e as entrevistas não saíam como ele desejava – se o entrevistado, por exemplo, não conseguia expressar tão bem seus pensamentos –, ele buscava outros textos ou entrevistas em que a pessoa tivesse abordado o assunto, e reproduzia aquelas palavras em seu texto. O segundo erro de Hari foi, “anos atrás”, editar verbetes da Wikipedia sobre pessoas com quem tinha algum conflito insultando-as. Ele diz que começou a mexer na enciclopédia online quando viu algumas coisas que não gostou no verbete sobre ele próprio. Resolveu então usar um nome falso para remover essas passagens, acabou removendo passagens negativas de verbetes sobre pessoas que admirava e, finalmente, atacou os inimigos – chamou um de anti-semita e homofóbico, e outro de alcoolatra.

Bolívia - A jornalista Mónica Oblitas declarou em seu blog que está assustada com as ameaças que tem recebido por telefone desde 4 de abril após a publicação de uma reportagem no jornal La Prensa sobre uma médica forense que cobraria por certidões de óbito falsas. Após a denúncia, a médica Ericka Hinojosa Saavedra perdeu o cargo, embora ainda não tenha sido formalmente acusada de corrupção. Oblitas disse à Associação Nacional da Imprensa (ANP) estar muito angustiada, por não saber o que fazer para se proteger das ameaças. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) expressou preocupação com as reiteradas ameaças de morte.

Etiópia - O WikiLeaks contestou o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) que afirmou em 14 de setembro que o jornalista etíope Argaw Ashine teve de sair do país devido a documentos, em que constavam seu nome, vazados pela organização. De acordo com o WikiLeaks, o nome do jornalista foi apenas mencionado em passagem, e que o documento diplomático não revelava o nome da fonte de Ashine. Para a organização, fundada pelo australiano Julian Assange, as informações da entidade são “enganosas”.

França - O jornal norte-americano Wall Street Journal foi denunciado à Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF) pelo banco francês BNP Paribas em razão de matéria que derrubou as ações da instituição. Em 12 de setembro, o valor de mercado do banco caiu 23,05% após publicação do diário que afirmava sua falta de liquidez em dólares, o que o levaria de volta ao euro, moeda em crise. Em comunicado oficial, o BNP ressalta que é “um dos bancos mais sólidos do mundo” e que “se financia com toda a normalidade em dólares, seja diretamente, seja por swaps”.

Argélia - Pela primeira vez desde 1962, ano da independência, o governo declarou que permitirá a entrada de emissoras de rádio e de TV a cabo, a fim de evitar novos protestos contra a falta de liberdade de expressão e o alto índice de desemprego. O país também promete suspender, da legislação argelina, sentenças a jornalistas condenados por caluniar o governo. Foram prometidas novas licenças para a imprensa.

Inglaterra - Celebridades, vítimas de crimes e ex-policiais suspeitos serão intimados a depor no inquérito sobre o escândalo dos grampos telefônicos do tablóide News of the World. A escritora do best-seller “Harry Potter”, J.K. Rownling; os atores Hugh Grant e Sienna Miller; o ex-presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Max Mosley; os pais da menina desaparecida McCan e da estudante assassinada Mily Dowler fazem parte do grupo de 46 pessoas, anunciado pelo juiz Brian Leveson. Os convocados devem apresentar provas sobre supostas intromissões de meios de comunicação em suas vidas privadas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 37 ANO VI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – Segue repercutindo a censura prévia ao jornal Zero Hora e ao Grupo RBS, imposta por três desembargadores da 9a Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, impedindo a divulgação do nome e imagem de um vereador do interior do RS. Além das manifestações de repúdio recebidas de inúmeras entidades nacionais e internacionais, como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o assunto ganhou as páginas dos jornais e blogs por todo o território nacional. A matéria intitulada “Farra das Diárias”, exibida pela RBS TV em agosto de 2010, mostrava a participação do vereador em um curso realizado em Foz do Iguaçu, onde na realidade, no horário das aulas, o político e diversos colegas e familiares faziam programas turísticos e de compras no Paraguai e nas Cataratas do Iguaçu.

Maceió (AL) - A Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Alagoas divulgou em 6 de setembro nota em solidariedade aos jornalistas Thiago Correia e Ricardo Mota, do Grupo Pajuçara de Comunicação, ameaçados no exercício da profissão. Correia denunciou, em uma reportagem, casos de corrupção no salário maternidade de Pernambuco, e, por isso, teria sofrido ameaças. Já Mota delatou que vem sendo perseguido por um grupo de investigação. Na nota, a comissão informa que está acompanhando a ação de apuração das denúncias, e se coloca à disposição para contribuir na proteção do livre exercício profissional dos jornalistas.

Pelo mundo

EUA I – A ONU reúne suas agências em 13 e 14 de setembro para organizar o combate à falta de segurança a jornalistas e a impunidade de seus agressores. A primeira sessão será conduzida por Raghu Menon, presidente do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Participarão da reunião a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, e o subsecretário-geral de Comunicação e Informação Pública da ONU, Kiyo Akasaka. A Alta Comissionada da ONU para os Refugiados, Navi Pillay, vai interagir por vídeo. Diversos representantes dos organismos, programas e fundos das Nações Unidas participarão do congresso no dia 14 de setembro, quando será elaborado o plano de ação conjunta. Nos últimos 10 anos, mais de 500 trabalhadores de imprensa foram assassinados em todo o mundo, e muitos mais foram os feridos, segundo a Unesco.

Afeganistão - A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) reconheceu em 8 de setembro que suas tropas mataram por engano um repórter da rede britânica de TV BBC que foi confundido com um insurgente, confirmou um comunicado da Isaf (Força Internacional de Assistência à Segurança) divulgado em Bruxelas. Ahmad Omid Khpalwak recebeu um tiro de um membro da Isaf que o confundiu com um rebelde prestes a detonar uma bomba, acrescentou a nota. O fato aconteceu em julho durante operações da Isaf na cidade de Tarin Kowt, ao sul da província afegã de Uruzgan. O oficial da Otan encarregado da investigação da morte do repórter confirmou que o soldado que disparou cumpriu “as leis dos conflitos armados e as regras de participação e atuou de maneira razoável dadas as circunstâncias”, acrescentou a Aliança Atlântica no comunicado. A Otan expressou também suas condolências à família da vítima.

Peru I – O jornalista Pedro Alonso Flores Silva, diretor do programa “Visión Agraria”, do canal 6, na província de Casma, região de Ancash, noroeste do Peru, morreu em 8 de setembro, após ter sido baleado próximo à sua casa, dois dias antes. Silva vinha recebendo ameaças de morte nos últimos três meses. Recentemente, ele denunciou casos de corrupção em Comandante Noel, sofrendo processo judicial pelo prefeito da cidade.

Peru II – A apresentadora Katy Vela, da TV San Juan e Rádio Marginal, de Tocache, declarou que um matador admitiu a ela ter sido contratado para assassiná-la pelo valor de cinco mil novos soles (cerca de US$ 1.800). Ela estaria recebendo ameaças telefônicas desde agosto quando fez denúncias contra a prefeita de Tocache, Corina de la Cruz, que estaria associada a um esquema de narcotráfico. O Instituto de Imprensa e Sociedade afirmou que o Serviço de Inteligência do Peru confirmou que a jornalista corre perigo.

México I- As jornalistas Ana María Marcela Yarce, da revista Contralíne, e Rocío González, da Televisa, foram encontradas mortas em 1º. de setembro, em um parque de Iztapalapa, subúrbio da capital do México. Elas foram brutalmente assassinadas, tiveram os pés e as mãos amarrados, e os corpos apresentam marcas de asfixia. A revista Contralínea, que atua há nove anos na área do jornalismo investigativo, publicou recentemente reportagens sobre casos de corrupção no país. Os jornalistas do veículo receberam várias ameaças e a redação foi invadida e roubada.

México II - No estado mexicano de Sinaloa, policiais confirmaram em 28 de agosto a prisão de Gilberto Plascencia Beltrán, suspeito de assassinar, em dezembro de 2009. o jornalista Luis Romero, do programa de rádio Linha Direta. A Associação de Jornalistas de Sinaloa faz pressão para que as autoridades esclareçam os casos, como o assassinato do jornalista Humberto Millán, ocorrido em Culiácan, no último dia 24.

Portugal - O Sindicato dos Jornalistas exigiu em 6 de setembro que os autores das agressões a três jornalistas portugueses em Luanda, Angola, três dias antes, sejam identificados e punidos. Os profissionais cobriam uma manifestação que pedia a saída do presidente José Eduardo dos Santos. Os agressores não-identificados tentavam impedir dois operadores de câmera da emissora RTP África e o correspondente da rádio Voz da América de recolherem materiais. Os profissionais ainda viram seus equipamentos serem destruídos.

França I - A ONG Repórteres Sem Fronteiras(RSF) revela que, desde 2000, 141 profissionais de imprensa e colaboradores foram mortos por determinação de grupos do crime organizado. O relatório com detalhamento das ocorrências e suas circunstâncias pode ser acessado em www.rsf.org.

França II - O jornal Le Monde acusou em 1º. de setembro o serviço secreto do país de ter acessado ilegalmente as ligações telefônicas do jornalista Gérard Davet, em julho de 2010. A intenção seria descobrir as fontes do repórter, que investigou o possível financiamento ilícito da campanha eleitoral do presidente Nicholas Sarkozy. A revelação surgiu um dia após do lançamento do livro “Sarko mua tuer” (Sarko matou-me), no qual a juíza Isabelle Prévost-Desprez, diz que uma enfermeira teria visto Sarkozy receber 150 mil euros para financiar sua candidatura. A nota do Le Monde informa que a intervenção da Direção Central de Informações do Estado (Drci), por meio de registros obtidos ilegalmente junto à operadora telefônica Orange, tinha o objetivo de eliminar as fugas de informação para a imprensa em torno do caso. A Drci conseguiu, por meio dos registros detalhados das chamadas, identificar a fonte do repórter, um conselheiro do Ministério da Justiça, que foi demitido e enviado para a Guiana Francesa.

EUA II - Em agosto de 2007, o jornalista Chauncey Bailey, editor do jornal Oakland Post à época, foi assassinado a tiros. Na ocasião, ele investigava os problemas financeiros da padaria Your Black Muslim Bakery, de Santa Barbara, Califórnia. Quatro anos depois, dois homens foram condenados à prisão perpétua pelo crime. Ambos trabalhavam na empresa. Yusuf Bey IV era chefe da padaria e ligado ao movimento negro. Trabalhava junto com Antoine Mackey. Em junho deste ano, os dois foram considerados os responsáveis pelo delito. Segundo a promotoria, Bey, que ainda se diz inocente, teria ordenado a morte de Bailey e de outros dois homens “por pressão financeira, vingança e ódio racial”. Bailey foi o primeiro jornalista americano morto nos EUA por motivos profissionais em duas décadas. Após sua morte, jornalistas da região criaram o “Chauncey Bailey Project”, que teve importância considerável na investigação do caso.

Inglaterra I - A jornalista Amelia Hill, do jornal The Guardian, prestou depoimento à polícia em 7 de setembro para falar sobre o caso das escutas telefônicas ilegais do extinto News of the World. A jornalista respondeu sobre prováveis grampos realizados pela polícia. Hill publicou algumas das principais matérias exclusivas sobre o caso que provocou o fechamento do tablóide de Rupert Murdoch em 10 de julho de 2011, aos 168 anos de circulação.

Inglaterra II - Mais um jornalista suspeito de envolvimento com o escândalo de escutas ilegais foi preso na manhã de 7 de setembro. Suspeita-se que o homem de 35 anos detido pela polícia londrina seja Raoul Simons, editor-chefe de futebol do The Times, publicação da News Corp. De acordo com relatos, Simons foi preso em sua casa por oficiais da Operação Weeting, que investigam o emprego de grampos telefônicos nas redações do tabloide News of The World.

Irã - A revista Shahrvand e-Emrooz foi fechada por ter publicado, há um mês, um desenho com uma sátira das lideranças políticas do país em sua capa. A circulação da revista já havia sido interrompida após as eleições de 2009, em uma onda repressiva que pôs fim a diversos títulos iranianos, mas ela havia voltado a funcionar há alguns meses.

Ucrânia - O ex-general Aleksei Pukach, do Ministério do Interior, afirmou em depoimento num tribunal ter matado o jornalista Georgy Gongadze em 2000. Ele disse também que o crime foi orquestrado pelo então presidente Leonid Kuchma e membros do alto escalão do governo. Aleksei Pukach responde a processo pelo assassinato do jornalista investigativo, que trabalhava para o jornal online Ukrainska Pravda e havia feito uma ampla cobertura sobre alegações de corrupção e fraude eleitoral no governo de Kuchma. O julgamento do ex-general teve início em julho, a portas fechadas, e as informações sobre os depoimentos foram repassadas por advogados da família Gongadze que puderam assistir às audiências.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero