BOLETIM 2 ANO XVII - FEVEREIRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Blogueiro é assassinado a tiros no CE. Profissionais sofrem ataques e ameaças no RS, MG, RJ e CE. Documentário registra mortes de jornalistas no Brasil desde 1995. CNJ recomenda redução da judicialização predatória contra a imprensa. Seis profissionais são mortos no México neste ano. Atos em diversos países pedem a libertação de Julian Assange. 

NOTAS DO BRASIL

Porto Alegre (RS) - O repórter Matheus Schenk e o cinegrafista Cristiano Junkheer, do SBT, foram intimidados e impedidos de fazer uma entrada ao vivo em frente ao estádio Beira Rio, na noite de 26 de fevereiro. Durante mais de 10 minutos, os profissionais foram ameaçados por torcedores e atingidos com um cone de sinalização. Momentos antes, o presidente do Sport Club Internacional, Alessandro Barcellos, havia feito declarações públicas imputando à imprensa parcela de culpa pelas agressões sofridas pela delegação do Grêmio Football Portoalegrense, ao chegar ao estádio para o Gre-Nal que seria disputado nesse dia. O clássico foi cancelado em razão de ferimentos em atletas do clube gremista causados por pedras atiradas contra o ônibus. A Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos (Aceg) divulgou nota repudiando o fato.

Balneário Camboriú (SC) - A polícia indiciou o suspeito de ameaçar o  jornalista Leandro Demori, editor executivo do The Intercept Brasil, em 9 de janeiro, durante as férias do profissional. Ele, a esposa e o filho de três anos saíam de um mercado quando um homem os seguiu, aproximou-se do profissional e disse: "Se liga que a vida do teu filho depende de ti". Logo em seguida, deu a volta e entrou em outra rua. O delegado David Queiroz explicou que não foi possível identificar motivação de cunho ideológico-político na ocasião, e, portanto, o crime imputado ao suspeito foi de ameaça. O homem, que não teve a identidade revelada, não explicou o motivo da abordagem, mas negou ter ameaçado Demori. O inquérito foi encaminhado ao juizado especial criminal. A justiça ainda pode determinar novas diligências.

Fortaleza (CE) I – O blogueiro Givanildo Oliveira da Silva, o “Gigi”, dono do site de notícias Pirambu News, foi morto a tiros em 7 de fevereiro próximo à sua residência na rua Nossa Senhora das Graças, no bairro de Pirambu. Givanildo foi assassinado logo após noticiar em seu portal a prisão de um suspeito de homicídio no bairro onde morava. O blogueiro administrava as redes sociais do projeto que veiculava informações locais, regionais e até nacionais. O canal tem mais de 70 mil seguidores nas redes sociais e no blog de notícias. Após o assassinato, a página informou que não iria mais divulgar conteúdos de segurança pública. A polícia prendeu, em 18 de fevereiro, Thiago Barros, que, segundo testemunhas, teria sido o autor dos disparos.

Recife (PE) - Dois dos principais blogs de notícias foram alvos de ataques massivos recentemente. Hackers sobrecarregaram os servidores dos sites com os chamados DDoS (negação de serviço distribuída, em tradução livre), em que um exército de “bots” pede simultaneamente acesso ao site, derrubando a audiência. O blog do jornalista Ricardo Antunes, com passagens por Diário de Pernambuco e Jornal de Brasília, sofre ataques DDoS desde 6 de fevereiro. Nesse período, o site, online há quase sete anos, ficou instável e foi derrubado diversas vezes. Os acessos diários, que ficam em média em 12 mil, caíram para menos da metade. Foi alvo também de ataques virtuais o Blog do Magno, do jornalista Magno Martins, o mais acessado de PE, com mais de 100 mil usuários por dia. Em 2 de fevereiro, o site foi tirado do ar por ataques DDoS. Com isso, o tráfego médio diário caiu de 129.227 em janeiro de 2022 para 123.121 em fevereiro, de acordo com dados da plataforma SEMrush.

Fortaleza (CE) II – Jornalistas da TV Verdes Mares foram vítimas de ataques por parte do deputado estadual Delegado Cavalcante (PTB), presente a um protesto de pequenas operadoras de Internet em 21 de fevereiro defronte o estádio Arena Castelão. O parlamentar, ao microfone, incentivou ataques aos profissionais que cobriam a manifestação. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Cearense de Imprensa (ACI), juntamente com outras entidades, repudiaram a atitude do parlamentar.

Rio de Janeiro (RJ) – A repórter Bianca Andrade, do SBT Rio, foi impedida de trabalhar por homens não identificados, em 25 de fevereiro, enquanto fazia uma entrada ao vivo no telejornal SBT Rio, diretamente do terminal Alvorada, do BRT, na Barra da Tijuca. A apresentadora do noticioso, a jornalista Isabele Benito pediu apuração do caso, reforçando que nenhum dos homens foi identificado como funcionário da concessionária que administra o terminal, nem da prefeitura. Já o secretário da Ordem Pública no Rio, o delegado Brenno Carnevale, condenou o ataque à repórter.

Belo Horizonte (MG) I – O repórter André Junqueira e um cinegrafista da TV Globo Minas foram intimidados, ameaçados e xingados na tarde de 21 de fevereiro por policiais militares e bombeiros, quando tentavam cobrir a manifestação das forças de segurança. Segundo nota de repúdio divulgada pelo Sindicato de Jornalistas Profissionais de MG (SJPMG), em conjunto com a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), jornalista e repórter cinematográfico foram ofendidos, ameaçados e perseguidos, até serem expulsos do local pelos manifestantes.

São Paulo (SP) - O documentário "Boca Fechada", de Aquiles Lopes e Marcelo Lordello, disponível nas principais plataformas de streaming, apresenta um tema preocupante para os jornalistas: entre 1995 e 2018, 64 trabalhadores profissionais da comunicação foram assassinados no Brasil. O filme chama atenção para os crimes cometidos em cidades pequenas: seis em cada dez jornalistas mortos trabalhavam em cidades com menos de 200 mil habitantes. O caso do locutor Jairo Sousa, executado com um tiro das costas na entrada da rádio Pérola, em Bragança, nordeste do PA, foi uma das histórias contadas. A impunidade é um símbolo desses crimes: apenas 11 mandantes foram a julgamento. Gleydson Carvalho, radialista morto com três tiros em Camocin (CE), no segundo semestre de 2015, também teve sua história contada. O atirador foi responsabilizado, o mandante não. Os diretores captaram imagens em Recife (PE), Belém e Bragança (PA), Camocin e Fortaleza (CE), e São Paulo (SP).

Belo Horizonte (MG) II - O jornalista Thiago Herdy, do portal Uol, está sendo processado pelo procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares Júnior, em razão de reportagem sobre o acordo  de R$ 37,7 bilhões relativo à tragédia de Brumadinho. Assinado pelo governo de Minas e pela Vale, o documento teve Soares Júnior como um de seus negociadores. Além das ações, Soares Junior peticionou à promotoria criminal, subordinada a ele, um pedido de investigação contra Herdy. De acordo com a matéria, uma das obras incluídas no acordo fica a mais de 600 quilômetros de Brumadinho e beneficia a região onde Soares Júnior foi criado e vivem integrantes de sua família. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a atitude do procurador-geral.

Passo Fundo (RS) - O site de notícias Jornal da Cidade Online deve ser indenizado pelo Twitter em R$ 300 mil, por decisão da juíza Ana Paula Caimi, da 5ª Vara Cível, pelo descumprimento da determinação de fornecer os dados dos mantenedores dos perfis 'Sleeping Giants Brasil' e 'Sleeping Giants Rio Grande do Sul'. Ambas as contas são acusadas pelo portal de notícias de "linchamento moral público". O processo teve início no primeiro semestre de 2020. Após a primeira sentença que obrigava o Twitter a fornecer os dados, a plataforma apresentou apenas os números de IP, e não a porta lógica de origem, associadas aos endereços, que haviam sido demandadas. A plataforma recorreu da decisão para não revelar esses dados adicionais - cuja ausência impede a identificação dos autores -, porém, o Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) manteve a decisão. Deste modo, a última ordem judicial, que exigia a divulgação das portas lógicas, foi publicada em setembro de 2021 e até o momento não foi cumprida pela rede social, o que acarretou na multa maior. 

Manaus (AM) - O desembargador Cláudio Roessing, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do AM (TJ-AM), suspendeu a decisão que bloqueava R$ 1,8 milhão da Editora Globo. O magistrado afirmou que, ao ordenar a indisponibilidade dos recursos, o juízo de primeiro grau descumpriu o que já havia sido definido em segunda instância. O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, havia determinado o bloqueio, alegando que a Editora Globo descumprira uma decisão referente a um direito de resposta requisitado pela rede de hospitais Samel. A decisão foi criticada em notas divulgadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). As entidades classificaram de “censura”, “intimidação” e “ataque à liberdade de imprensa” a postura da Samel e a decisão da primeira instância da Justiça do AM. A ação em que houve o bloqueio de recursos, decisão depois revertida, é mais um capítulo da ofensiva judicial que a Samel move contra O Globo que, em abril de 2021, publicou no blog da colunista Malu Gaspar uma série de reportagens sobre a condução de um ensaio clínico com a droga proxalutamida em doentes de Covid-19, realizado em unidades da Samel e outros hospitais amazonenses. 

Brasília (DF) I - A revista piauí se livrou, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da proibição de publicar matérias com os desdobramentos do caso envolvendo o humorista Marcius Melhem, acusado de assédio sexual. Em dezembro de 2020, a piauí publicou reportagem intitulada “O que mais você quer, filha, para calar a boca?”. A fala seria de Marcius Melhem sobre a também humorista Dani Calabresa. A extensa reportagem ouviu 43 pessoas, dentre elas, pessoas que se dizem vítimas de assédio sexual, outras de assédio moral e também vítimas de ambos os tipos de assédio. A matéria traz detalhes de episódios com Dani Calabresa e critica o silêncio da emissora.

Brasília (DF) II - O jornalista Luís Nassif, do site GGN, se livrou de indenizar em R$ 20 mil o empresário Luciano Hang, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O blogueiro havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) pela publicação de uma reportagem em que acusou Hang de coagir e ameaçar funcionários da empresa Havan, da qual é proprietário, para que votassem no atual presidente da República na eleição de 2018. Ao acolher o pedido do jornalista, Toffoli citou precedentes do STF no contexto específico da crítica jornalística a figuras públicas, como é o caso de Hang, e concluiu não haver violação a direitos de personalidade do empresário no texto publicado por Nassif.

Brasília (DF) III - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais que adotem cautela e orientações com o objetivo de evitar a judicialização predatória que possa abalar a defesa e a limitação liberdade de expressão. O CNJ se referiu ao ajuizamento em massa de ações no território nacional com pedido e causa semelhantes por parte de uma pessoa ou de um grupo específico de pessoas a fim de inibir a plena liberdade de expressão. Da mesma forma, orientou aos tribunais que adotem medidas para agilizar a análise da ocorrência de prevenção processual, da necessidade de agrupamento de ações, bem como a análise de eventual má-fé dos demandantes para que o demandado possa efetivamente defender-se judicialmente. Os casos que motivaram o CNJ a aprovar a recomendação foram apresentados no âmbito do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, com base em uma denúncia da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sobre o ajuizamento de ações em todo o Brasil contra um jornalista devido a publicações no Twitter. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também apresentou ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerendo maior proteção para casos de assédio judicial contra jornalistas, com o objetivo de impedir a distribuição coordenada de processos variados contra o mesmo alvo, que visam a intimidar profissionais de imprensa.

Brasília (DF) IV - O publicitário Glen Lopes Valente, diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tem pressionado os veículos da estatal, como a TV Brasil, a reduzirem a cobertura jornalística sobre a pandemia da Covid-19. Durante conversa com a chefia da empresa, Valente afirmou que “é chato” falar da crise sanitária diariamente e que a campanha de imunização contra o vírus “não é um negócio emocionante” para ser veiculado constantemente. Na ocasião, o dirigente da EBC —que tem sob sua gestão a TV Brasil, a Agência Brasil e rádios públicas— ainda comparou a pandemia da Covid-19 ao surto de H1N1.Segundo funcionários, os comentários de Valente não se restringem à chefia dos veículos —ele também tem pressionado as equipes por um “jornal leve”, classificando as edições que falam da crise como “jornal pesado”. Procurada, a EBC diz que não irá comentar.

PELO MUNDO

México - A apresentadora de televisão e modelo Michelle Pérez Tadeo, conhecida como Michelle Simon, foi encontrada morta em 22 de fevereiro em Santo Tomás Ajusco, na prefeitura de Tlalpan (sul da cidade do México). Em 10 de fevereiro, o jornalista Heber Lopez, diretor do site Noticias Web, foi morto a tiros na cidade de Salina Cruz, no estado de Oaxaca. Outras vítimas foram José Luis Gamboa Arenas, diretor do site de notícias Inforegio em Veracruz, o fotógrafo freelancer Margarito Martinez, a repórter Lourdes Maldonado Lopez e o cinegrafista Robert Toledo. Pelo menos três mortos estavam relacionados em um programa federal de US$ 23 milhões por ano para proteger jornalistas e defensores de direitos humanos. Entidades como a Artigo 19 têm solicitado que o programa seja mais efetivo.

El Salvador - Apenas três semanas após a divulgação de que dezenas de jornalistas foram alvo de espionagem digital, a Assembleia Legislativa aprovou nova legislação que cria a figura do “agente secreto digital” e permite que policiais acessem dispositivos eletrônicos e recolham dados para serem usados como provas em processos penais. Opositores à medida alegam que se trata da legalização da espionagem digital de cidadãos e que pode ser usada para perseguir jornalistas críticos ao governo.

Haiti – A sede da emissora privada Radio Télé Zenith, localizada na área de Croix-des-Bouquets da capital Port-au-Prince, foi atacada com tiros e coquetéis molotov na madrugada de 31 de janeiro. As balas atingiram a entrada do prédio e quebraram janelas, e as explosões danificaram alguns equipamentos e móveis, mas não houve feridos no atentado.  A Associação de Jornalistas Haitianos (AJH) acredita que membros de gangues perpetraram o ataque por causa da cobertura relacionada a esses grupos criminosos e ameaças anteriores na redes sociais.

Peru - A jornalista investigativa Paola Ugaz foi absolvida em uma ação por difamação que tramitava desde 2018, por suas investigações sobre supostos abusos sexuais e psicológicos de menores e irregularidades financeiras da congregação católica Sodalicio de Vida Cristiana. Luciano Revoredo, diretor do portal de notícias conservador La Abeja denunciou Ugaz, mas recentemente o juiz Rómulo Chira, da Nona Vara Criminal do Tribunal Superior de Lima, decidiu a favor de Ugaz. 

Hungria – A União Húngara das Liberdades Civis, ativistas de direitos humanos e jornalistas anunciaram que vão processar o governo por terem sido espionados com o uso do software Pegasus. A empresa israelense NSO Group, que desenvolveu a tecnologia de vigilância e espionagem, também deve ser acionada. Além das instâncias federais na Hungria e Israel, deve ser ajuizado um processo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. O objetivo é incentivar maiores proteções à privacidade no país, além de assegurar a liberdade de imprensa.

Bolívia - A Associação Nacional de Imprensa (ANP), que reúne os principais meios de comunicação impressos, alertou que os sucessivos atos de corrupção e impunidade judicial recentemente revelados no país representam 'um alto risco' para as liberdades de imprensa e de expressão. A entidade divulgou um comunicado em que expressa 'profunda preocupação' com os acontecimentos que estão 'minando' as instituições bolivianas 'e os valores humanos de uma forma que não aconteceu nos últimos 36 anos', e alertou que 'estas circunstâncias criam um alto risco para as liberdades de imprensa e de expressão'.

China – Em Hong Kong, dezenas de jornalistas com menos de cinco anos de carreira foram expulsos à força do setor quando dois sites de jornalismo populares e independentes, Stand News e Citizen News, foram fechados em decorrência de pressão crescente das autoridades. Em 2020, foi aprovada uma lei ampla de segurança nacional que levou dezenas de ativistas pró-democracia a serem presos ou a fugir da cidade e resultou no fechamento forçado de mais de 50 organizações da sociedade civil.

EUA – Diversas mobilizações, em diferentes países, foram realizadas em 25 de fevereiro, pedindo a libertação de Julian Assange, fundador do Wikileaks. Os protestos ocorreram nos EUA, México, Colômbia, Argentina, África do Sul, Nepal e Índia. No Brasil, os atos foram realizados em frente aos consulados e embaixadas do Reino Unido e EUA no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Porto Alegre e Distrito Federal. Desde abril de 2019, Julian Assange está na prisão britânica de Belmarsh, em Londres, após ser preso pelas forças britânicas na embaixada do Equador.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos finais de semana pela RS Rádio (https://rsradio.com.br/), pelo Facebook da ARI (https://www.facebook.com/ImprensaRS) e postado no início da semana no Spotify no canal da RS Rádio, apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 1 ANO XVII - JANEIRO DE 2022

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Fenaj denuncia mais de 400 ataques à imprensa em 2021. Gilmar Mendes derruba censura prévia à RBS TV. Rosa Weber, do STF, aciona Presidência da República sobre assédios a jornalistas. México inicia o ano com três assassinatos de jornalistas. Julian Assange ainda pode recorrer à Suprema Corte no Reino Unido.

NOTAS DO BRASIL

Porto Alegre (RS) - A RBS TV obteve autorização judicial para publicar reportagem do repórter Giovani Grizotti sobre investigação do Ministério Público contra o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB). O político havia sido denunciado em dezembro de 2020 por supostas fraudes. A reportagem foi proibida de ir ao ar em agosto de 2021, em razão de duas decisões judiciais, suspensas em 11 de janeiro por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro entendeu que obter informações sigilosas da investigação não implica em ato ilícito da RBS TV nem do autor da reportagem. Mendes também sustentou não haver legitimação para a interferência do Poder Judiciário na divulgação do trabalho jornalístico. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou os ataques posteriores do prefeito contra o repórter da RBS, divulgando um vídeo e colocando a segurança do profissional em risco. 

Garibaldi (RS) - O apresentador Daniel Carniel, da Adesso TV, foi agredido com socos e chutes na tarde de 14 de janeiro, quando chegava à sede da emissora. Mesmo ensanguentado, o âncora entrou no ar para denunciar a agressão motivada, provavelmente, por uma denúncia política feita no programa NaTelinha. A polícia já identificou um suspeito. Entidades de classe repudiaram o ataque.

Brasília (DF) I – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou 430 agressões a jornalistas e a veículos de comunicação, no Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2021, divulgado em 27 de janeiro. A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da ABI esteve representada na coletiva pelo conselheiro Vilson Antonio Romero (RS). Segundo o documento, o presidente da República, assim como no ano anterior, foi o principal agressor. O mandatário foi responsável por 147 casos (34,19% do total), sendo 129 episódios de descredibilização da imprensa e 18 de agressões verbais a jornalistas. O relatório traz, em detalhes, os números gerais das violações à liberdade de imprensa e as análises feitas pela entidade, com a classificação dos ataques por categoria (de assassinatos a cerceamentos por meio de ações judiciais), regiões/estados, gênero e tipos de mídia, além da apresentação dos agressores. A edição tem o apoio institucional do Fundo de Direitos Humanos da Embaixada do Reino dos Países Baixos.

São Paulo (SP) I - 89 jornalistas e meios de comunicação foram alvos de 119 ataques de gênero relacionados à profissão, em 2021, o que representa quase 10 casos de agressões, ofensas, ameaças e intimidações por mês. Resultado do monitoramento da violência de gênero contra jornalistas, feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), os dados incluem ataques envolvendo identidade de gênero, sexualidade, orientação sexual, aparência e estereótipos sexistas, bem como episódios de agressão contra mulheres comunicadoras – cis ou trans – de forma geral. As informações estão disponíveis na plataforma on-line do projeto patrocinado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

São Paulo (SP) II – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revelou que, dos 315 bloqueios no Twitter contra profissionais de imprensa de setembro de 2020 a janeiro de 2022, 291 foram realizados pelo presidente da República, seus filhos com mandatos eletivos, ministros e secretários especiais de Estado, além de parlamentares de sua base de apoio. Em tutorial publicado no YouTube, a gigante da tecnologia afirma que o bloqueio pode ser usado por usuários para evitar ver postagens rudes, maldosas, sem senso, inadequadas ou perturbadoras. Jornalistas ouvidos pela Abraji afirmaram que foram bloqueados por criticar o presidente, por sua atuação como profissional de imprensa ou sequer sabem o motivo da represália. 

Brasília (DF) II - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional em razão de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que questiona o chamado “assédio judicial” contra jornalistas. Da mesma forma, solicitou pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação foi distribuída, por prevenção, à Rosa Weber, que já é relatora de outra ação em que a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contesta o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. 

Brasília (DF) III - O apresentador William Bonner, da Rede Globo, se livrou do mandado de segurança cível impetrado pelo advogado Wilson Koressawa porque teria cometido o “crime” de publicamente defender a imunização contra a pandemia. A juíza Gláucia Foley, do Juizado Especial Criminal de Taguatinga, definiu o caso como proveniente de “delírios negacionistas”. Além da detenção do titular do programa Jornal Nacional, Koressawa pedia a suspensão da obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus, “principalmente de crianças e adolescentes”. A juíza observou que somente o Ministério Público (MP) poderia solicitar a prisão de alguém pelos crimes elencados na ação, além de definir o caso como movido a partir de “teorias conspiratórias, sem qualquer lastro científico e jurídico, sendo mera panfletagem política”. 

Recife (PE) - O jornalista Reinaldo Azevedo, atualmente na Band News FM e jornal Folha de S.Paulo, se livrou de indenizar o senador Humberto Costa (PT-PE) por publicações na revista Veja em 2011. A Seção B da 11ª Vara Cível de Recife negou provimento à ação ajuizada pelo político por não constatar conteúdo vexatório capaz de atingir a honra e a reputação do autor. Os textos de Azevedo criticavam a disputa entre o PT e o PMDB (atual MDB) por cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outras ações do início do governo da então presidente Dilma Rousseff. Nos trechos apontados pelo autor, o jornalista disse que o PT “instituiu o baguncismo na Funasa”. Também afirmou que, em 2003, quando Humberto era ministro da Saúde, ele e o então presidente Lula “abriram as portas para a sem-vergonhice” ao permitirem o “loteamento político da fundação”. Para o juiz Marcus Rabelo Torres, as publicações teriam apenas um teor irônico e ácido: “O que se verifica são opiniões políticas, críticas às alterações promovidas na Funasa, para as quais contribuiu o autor, responsável pela elaboração de um decreto fundamental para as mudanças que são alvo das publicações, de modo que a menção a seu nome nos artigos é completamente compreensível”. 

São Paulo (SP) III - O jornalista Germano Oliveira, da revista IstoÉ, foi absolvido na queixa-crime impetrada pelo presidente da Federação das Indústrias do RJ (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. A juíza Roberta Domingues, da Vara Criminal da Lapa, entendeu que publicar trabalho jornalístico com críticas contundentes a uma pessoa com base em documentos e fatos notórios não configura a prática de crimes contra a honra. A ação teve origem em duas reportagens de 2019 na versão digital da revista intituladas “Caiu na Lava Jato” e “Monarca ou Déspota”. No primeiro texto, o autor afirma que o atual ministro da Economia “escolheu um aliado enrolado com a Justiça e o MPF para assessorá-lo no Serviço Social da Indústria” e que procuradores estavam intrigados com as movimentações patrimoniais atípicas de Vieira. No segundo texto, o jornalista afirma que Eduardo Vieira é conhecido como “monarca” e acumularia um “reinado de 24 anos” no comando da Firjan.

São Paulo (SP) IV – As redes Band e Record foram condenadas a indenizar Claudinei Cordeiro que teve sua imagem vinculada, de forma equivocada, ao homicídio de uma criança. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP, em decisão unânime, manteve a sentença de primeira instância, pois entendeu ter havido ofensa à honra pela utilização em 2020 da imagem sem autorização. Cada emissora terá que pagar ao autor uma indenização por danos morais de R$ 50 mil. Apesar de ter sido fixada, em primeiro grau, uma multa de R$ 10 mil em caso de não exclusão da imagem do autor em um vídeo disponível no Youtube do programa Brasil Urgente, a Band manteve o conteúdo na plataforma, descumprindo a liminar. Já a Record retirou a reportagem de todas as suas plataformas.

Porto Alegre (RS) II - O influenciador e blogueiro Felipe Neto se livrou de ação por danos morais ajuizada pelo site Jornal da Cidade Online, apoiador do atual governo federal. O pedido de liminar já havia sido negado anteriormente, mas os responsáveis pelo site recorreram e, em 24 de janeiro, o Tribunal de Justiça do RS indeferiu novamente a ação. Alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) das Fake News no Congresso e de quebra de sigilo autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o veículo disse ter sido prejudicado por supostas notícias falsas veiculadas por Neto em suas redes sociais. Em postagens anexadas ao processo, o comunicador endossou denúncias feita pelo perfil Sleeping Giants, que alerta empresas sobre a divulgação de publicidade em sites que reproduzem conteúdo de ódio ou mentiroso. O portal bolsonarista chegou a perder anunciantes após o surgimento da iniciativa. Afirmando ter sofrido prejuízos financeiros e morais por causa dos compartilhamentos de Felipe Neto, o jornal pediu uma indenização de R$ 100 mil e a exclusão das publicações, além de retratação pública.

PELO MUNDO

México – Os jornalistas iniciaram em 25 de janeiro um protesto nacional para denunciar os assassinatos recentes de três profissionais, exigindo o fim da impunidade. As manifestações se seguiram ao assassinato da jornalista Lourdes Maldonado, cerca de três anos depois que ela levou o assunto ao presidente Andrés Obrador, e disse temer por sua vida. Maldonado foi assassinada na noite de 23 de janeiro, em Tijuana, na Baixa Califórnia, dias depois de o fotógrafo veterano Alfonso Margarito Martínez Esquivel ser baleado na porta de casa na mesma cidade. Na semana anterior, José Luis Gamboa Arenas, diretor do diário digital Inforegio, foi esfaqueado em Veracruz. Foi o terceiro assassinato de jornalistas este ano, num dos países mais perigosos do mundo para jornalistas, com 145 assassinatos de profissionais da imprensa entre 2000 e 2021, de acordo com a ONG Artigo 19. 

França - O Senado está realizando uma comissão de inquérito sobre a concentração da mídia com o objetivo de esclarecer como a informação consumida pelos franceses é afetada pelos grandes conglomerados de comunicação.  Um dos focos da investigação é o grupo Bolloré, que há seis anos assumiu a rede Canal Plus e vem sendo acusado por parte dos membros da comissão de manipulação de informações. O senador socialista David Assouline, relator da comissão, disse que as formas de preservar o pluralismo na mídia da França e sancionar violações a essa pluralidade “são muito vagas”. A lei do audiovisual é de 1986 - e para muitos já não garante a liberdade, independência e pluralismo nos meios de comunicação social do país.

Nicarágua - Em 2021, foram registrados 702 casos de abuso de poder e violência contra a imprensa por parte do Estado, quase o dobro dos 360 registrados em 2020. Os dados integram o “Relatório sobre Violações da Liberdade de Imprensa 2021”, elaborado pelo jornal La Prensa e pela organização Voces del Sur. Na lista de vítimas da violência do Estado, os veículos independentes estão em primeiro lugar, com 469 ocorrências. Seguem-se ataques individuais a jornalistas, com 124 casos; e aos editores, diretores e executivos de mídia, com 76 registros. Entre as ocorrências denunciadas está a busca e ocupação policial do jornal La Prensa, ocorrida em 13 de agosto, bem como a busca sem mandado no veículo digital Confidencial, em 20 de maio. Em fevereiro de 2021, funcionários do governo confiscaram as instalações do canal 100% Noticias e as redações do portal Confidencial e da Revista Niú. A organização Voces del Sur considera o uso abusivo do poder estatal como ações que visam a asfixia financeira da mídia, a exclusão dos planos publicitários estatais, a ameaça ou cancelamento de estações de rádio e sanções administrativas e econômicas injustificadas.

Honduras - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão condenam o assassinato do líder indígena e jornalista Pablo Isabel Hernández Rivera e pedem urgência na investigação. Em 9 de janeiro, Rivera, da rádio comunitária Tenán 94.1 FM, foi morto a tiros por desconhecidos quando se dirigia à igreja no município de San Marcos de Caiquín, departamento de Lempira.

Peru - O editor Christopher Acosta, da TV Latina Noticias de Lima, foi condenado a multa e dois anos de prisão junto com o diretor da editora Penguin House, em um processo movido pelo político César Acuña em razão de um livro publicado sobre ele pelo jornalista. O Conselho de Imprensa divulgou um comunicado demonstrando preocupação com a liberdade de expressão no país diante do caso. Acuña entrou com sua ação em resposta ao livro “Plata como cancha: Secretos, impunidad y fortuna de César Acuña”, publicado em fevereiro de 2021 pela Penguin Random House Peru. O político já foi prefeito, governador, deputado federal e concorreu duas vezes à presidência do país, mas não conseguiu se eleger. O livro de Acosta é uma investigação sobre a origem da fortuna do político e de seus atos. Várias fontes identificadas afirmam que Acuña se envolveu em compra de votos, apropriação indébita de fundos públicos e plágio. 

Reino Unido - O Supremo Tribunal decidiu que Julian Assange, fundador do Wikileaks, pode solicitar uma audiência à Suprema Corte para apelar da decisão de dezembro passado que deu aos EUA o direito de extraditá-lo para responder em solo americano pelo vazamento de segredos de guerra do país. Os advogados de Assange têm 14 dias para fazer a solicitação, e não há garantias de que a audiência será concedida. Por enquanto ele continua preso na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, onde se encontra desde 2019, quando foi retirado da embaixada do Equador em Londres.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 12 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Polícia pede indiciamento do editor do The Intercept Brasil. Repórter sofre pressão para quebrar sigilo de fonte no MS. Profissionais são agredidos por seguranças do presidente no sul da BA. Agência Lupa denuncia ataques oficiais à imprensa. CPJ e RSF divulgam relatórios anuais da liberdade de imprensa.

NOTAS DO BRASIL

Rio de Janeiro (RJ) - Leandro Demori, editor-executivo do portal Intercept Brasil, estava sendo investigado pela Polícia Civil em razão de denúncias sobre uma facção de matadores existentes na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), uma espécie de Bope da polícia fluminense. Segundo Demori, há indícios de abusos e de participação do grupo em diversas chacinas, como a do Jacarezinho, em maio de 2021, que vitimou 28 pessoas. O inquérito foi aberto em junho na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, cujo titular, Paulo Sartori, pede agora ao Ministério Público o indiciamento do profissional pelo crime de calúnia. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta solidariedade a Demori e se mantém à disposição para as providências necessárias.

São Paulo (SP) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou uma nova plataforma digital onde apresenta dados sobre a violência sofrida pelos profissionais da imprensa nacional. Os registros apontam que a cada 3,9 dias um jornalista sofre agressão de gênero, atingindo as mulheres em 90% das ocorrências. O levantamento da Abraji aponta 335 agressões contra jornalistas, sendo 23,3% deles relacionados a gênero, sexualidade ou orientação sexual da vítima. Em 2021, 64,1% dos casos registrados foram praticados ou tiveram participação de homens dentro ou fora da internet. O levantamento faz parte do projeto “Violência de gênero contra jornalistas”, patrocinado pela Unesco. Além de apresentar um panorama da questão, fornece aos jornalistas um espaço de denúncia e alerta para a baixa notificação de casos de violência sofrida.

São Paulo (SP) II - A Comissão de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil de SP (OAB-SP) lançou o livro “Liberdade de Imprensa Contemporânea”, com debates e propostas de soluções para os desafios e dificuldades que a imprensa brasileira enfrenta. Editada pelo Instituto Palavra Aberta, a obra foi organizada por Marina Draib, Daniela Pegoraro e Patricia Blanco e reúne artigos de membros da comissão, como Lourival Santos, André Marsiglia, Evandro Andaku e Maurício Abadi. O presidente da Comissão, Carlos Augusto dos Santos lembra no prefácio da publicação que, segundo levantamento da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), em 2021 quase metade da população mundial, cerca de 3,9 bilhões de pessoas, está privada de acesso à informação e ao jornalismo.

Santarém (PA) - O portal Tapajós de Fato e o blogueiro Jeso Carneiro sofreram ataques e injúrias após a publicação de matérias investigativas. O portal denunciou a venda ilegal e especulação minerária de terras em um assentamento na região oeste paraense. Já o blogueiro Jeso Carneiro sofreu agressões virtuais por divulgar a terceira matéria sobre o atentado na madrugada de 16 de dezembro contra um ex-assessor do prefeito de Mojuí dos Campos (PA). Os fatos foram revelados à Comissão em Defesa da Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) que, juntamente com a Diretoria Regional de Tapajós do Sindicato dos Jornalistas (Sinjor-PA), se solidarizou com os profissionais.

Itamaraju (BA) - A repórter Camila Marinho e o cinegrafista Clériston Andrade, da TV Bahia, e Chico Lopes, jornalista da TV Aratu, foram agredidos e ameaçados em 12 de dezembro por seguranças do presidente da República, ao tentarem fazer a cobertura de chegada do político na região. Entidades de classe, entre elas a ABI, repudiaram mais este ataque ao trabalho dos profissionais da imprensa. 

Brasília (DF) I - A agência Lupa, de notícias e checagem de fatos, revelou que o presidente da República atacou e criticou a imprensa em 42 de suas 49 lives realizadas em 2021. A pesquisa localizou ao menos 78 afirmações negativas dirigidas aos veículos de comunicação. Dos 78 ataques, 49 citam um veículo específico, sendo os mais mencionados o Grupo Globo (26), o jornal Folha de S.Paulo (17) e o Estado de S.Paulo (13). Na maior parte das vezes, o mandatário acusou a imprensa de publicar “notícias mentirosas”. Menções positivas de Bolsonaro foram direcionadas a veículos como a rádio Jovem Pan e o programa Pingo nos Is, que exibe suas transmissões ao vivo toda quinta-feira. A postura do político, segundo a agência, é comparável à de países que restringem a liberdade de imprensa e de expressão, como China, Rússia, Venezuela, Belarus, Mianmar e Filipinas. 

Campo Grande (MS) - A jornalista Geisy Garnes, do jornal Campo Grande News, foi intimada pela Polícia Civil a prestar esclarecimentos sobre áudio divulgado em matéria publicada em novembro onde ela revela um desentendimento entre dois delegados durante reunião com os titulares das delegacias da capital do MS. A publicação deu início a uma série de denúncias contra a administração do delegado-geral e a Corregedoria-Geral vem tentando descobrir a fonte de Geisy. O jornal informou às autoridades por ofício que a única gravação disponível estava na própria matéria, de acesso público. Em 8 de dezembro, o depoimento foi adiado pela segunda vez, desta vez por iniciativa da Corregedoria, sob justificativa de “readequação de pauta”, sem fixação de nova data.

Brasília (DF) II - O jornalista Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), defendeu, em audiência pública realizada em 16 de dezembro pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, o pagamento por conteúdo jornalístico reproduzido em plataformas digitais. O assunto consta do projeto de lei 1354/21, do deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE). O texto, relatado na comissão por Gervásio Maia (PSB-PB), obriga as empresas digitais – redes sociais, motores de busca e mensageiros – a dividir com a indústria jornalística as receitas publicitárias decorrentes da reprodução das notícias. A matéria também tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e poderá ser votada em 2022. A jornalista Beth Costa, secretária geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representantes das plataformas digitais e de entidades de classe também palestraram no evento.

Brasília (DF) III - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visando garantir mais proteção em casos de assédio judicial contra jornalistas. A entidade pede que, sempre que caracterizada uma situação de assédio judicial, os processos sejam reunidos em série e julgados na comarca de residência do jornalista ou comunicador. Com isso, será possível evitar que o profissional tenha gastos excessivos com sua defesa para comparecer a Juizados Especiais Cíveis (JEC) espalhados pelo país. O uso dos JECs como ferramenta de assédio judicial a jornalistas tem sido cada vez mais frequente. Um dos primeiros ocorreu em 2008 e teve como alvo a jornalista Elvira Lobato, à época no jornal Folha de S. Paulo. Lobato respondeu, após publicação de uma reportagem sobre a Igreja Universal, a mais de 100 processos apresentados por pessoas ligadas à igreja quase que simultaneamente, revelando características de um ataque orquestrado.

São Paulo (SP) III – A produtora Porta dos Fundos se livrou de mais uma tentativa de censura aos seus vídeos humorísticos de final do ano. O juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de SP, em 15 de dezembro, negou o pedido de retirada do ar da animação “Te prego lá fora”, feito pela católica Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Assim como em anos anteriores, o especial faz uma sátira a vida de Jesus Cristo e está disponível em plataformas de “streaming”.

Goiânia (GO) - A jornalista Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN, se livrou de inquérito aberto pelo procurador da República Ailton de Souza. Segundo Souza, ele teria sido ofendido em uma publicação no Twitter da comunicadora, onde ela escreveu que ele era “uma voz do autoritarismo e da ameaça à democracia infiltrado no MPF… Artífice da censura a professores universitários. Bolsonarista militante...” Denis Alabarse, procurador da República, examinando o pedido, afirmou que as expressões usadas pela jornalista tiveram como motivação a extrema indignação diante da emissão da nota técnica do MPF-GO que defendia a cloroquina como opção terapêutica para o tratamento da Covid-19. Deste modo, Alabarse pediu o arquivamento da solicitação.

São Paulo (SP) IV – O Jornal GGN, do jornalista Luís Nassif, foi absolvido em ação de indenização por danos morais movida por Vítor Magalhães após o site publicar uma foto dele, com outras três pessoas e uma bandeira do Estado Islâmico em uma reportagem sobre a Lei Antiterrorismo. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP negou o pedido por verificar interesse público na divulgação da reportagem, que contém fatos verdadeiros. O autor chegou a ser investigado pela Polícia Federal por suposta ligação com o grupo terrorista, mas o inquérito foi arquivado. 

PELO MUNDO

Bolívia - A jornalista Jeruslava Ojeda, da rádio estatal Patria Nueva, sofreu agressões verbais e físicas durante a cobertura de incidentes defronte a Câmara Departamental da Pequena Indústria, em 17 de dezembro, na localidade de Santa Cruz. Um grupo de pessoas protestava na entrada da entidade empresarial em rejeição à chegada ao local do ex-presidente Evo Morales e do presidente do Senado, Andrónico Rodríguez. A Associação Nacional de Imprensa (ANP) repudiou a violência contra a comunicadora.

EUA I – O âncora Chris Cuomo, da rede CNN, foi demitido em 4 de dezembro depois das revelações sobre seu envolvimento com a defesa do seu irmão, o ex-governador de Nova York Andrew Cuomo, acusado de assédio. O anúncio da emissora ocorreu após análise do material feita por um escritório de advocacia externo. Cuomo já havia sido suspenso por tempo indeterminado no final de novembro. O jornalista admitiu ter conversado com os assessores de Andrew até que a emissora pediu, em maio, que ele não se envolvesse mais.

Inglaterra - A ONG “One Free Press Coalition” denunciou os casos mais graves envolvendo jornalistas em diversos países no último relatório de 2021, listando episódios de vigilância, assédio, prisão e assassinato de profissionais de imprensa, a maioria impunes. O documento da ONG destaca a situação da chinesa Zhang Zhan, condenada e em greve parcial de fome. O segundo caso mencionado é o do francês Olivier Dubois que desapareceu em maio no Mali enquanto fazia reportagens sobre um grupo ligado à Al-Qaeda. As ocorrências relacionadas pela “One Free Press” aconteceram também em países sem conflitos ou regimes repressores. Nos EUA, a polícia prendeu a editora e repórter da Oregon Public Broadcasting, April Ehrlich, em Portland, em setembro. Ela cobria o despejo de pessoas que viviam em um parque da cidade. Outros países latino-americanos mencionados são Cuba e Nicarágua. A íntegra da relação está disponível em https://www.onefreepresscoalition.com/list.

EUA II - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) constatou que 293 jornalistas foram presos em razão de sua atividade em 2021. O relatório anual também aponta que, pelo menos, 24 comunicadores foram assassinados devido a suas coberturas até o início de dezembro, sendo que outros 18 óbitos estão sendo investigados se ocorreram em razão do trabalho. A China continua sendo o pior carcereiro de jornalistas do mundo pelo terceiro ano consecutivo, com 127 presos. Myanmar, com 53 detidos, ocupa a segunda posição após a repressão da mídia que se seguiu ao golpe militar de 1º de fevereiro. Egito, Vietnã e Belarus completam os cinco primeiros do ranking. O relatório completo está em https://cpj.org/pt/.

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), usando de outra metodologia de apuração, contabiliza 488 jornalistas detidos no mundo, revelando que México e Afeganistão continuam sendo os países mais perigosos para o exercício da profissão. Além disso, 65 são mantidos reféns e dois estão desaparecidos. Até a publicação do relatório, houve o registro de 46 mortes de profissionais da imprensa – menor número desde 2003. Além disso, a RSF registra 60 mulheres jornalistas presas, um número recorde desde 1995 quando iniciou a fazer o levantamento anual. O documento pode ser acessado em https://rsf.org/pt/noticia.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista. 

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 11 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissional sofre ameaças em MG. No Twitter, as mulheres jornalistas sofrem o dobro de ofensas do que os homens. Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL que criminaliza cerceamento à liberdade de imprensa. RSF pede apuração de assassinato de repórter na Índia. Sede do grupo Clarin é alvo de coquetéis molotov em Buenos Aires.

NOTAS DO BRASIL

Porto Alegre (RS) - A Mare Clausum Publicações, que edita o site O Antagonista, obteve decisão de improcedência na ação por danos morais ajuizada pelo desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).  O caso é mais um desdobramento do plantão dominical do magistrado que, em 8 de julho de 2018, pretendeu soltar da prisão o ex-presidente Lula. Na publicação de O Antagonista, dois parágrafos originaram o processo: “Rogério Favreto estava na linha de frente da reforma do Judiciário petista, que visava controlar a Justiça da mesma forma que ocorreu na Venezuela (...) O fato de Favreto ter virado desembargador é fruto dessa reforma lulista-bolivariana”. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) confirmou a sentença de improcedência e, no acórdão, o desembargador relator Eduardo Kraemer afirmou que “a despeito do tom crítico e opinativo da publicação, entendo que não houve excesso apto a caracterizar dano moral indenizável”. Ainda cabe recurso.

Belo Horizonte (MG) – O jornalista Marcelo Hailer, da revista Fórum, foi alvo de ataques após publicação de matéria a respeito de uma operação policial. O caso repercutiu mais quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) e apoiadores compartilharam o texto nas redes sociais. Desde a publicação, Hailer passou a receber mensagens LGBTfóbicos e mais de uma centena de ameaças, inclusive de morte. No Instagram, usuários lamentaram o fato de o jornalista não ter levado tiros de fuzil e escreveram que o rastreariam, matariam e publicariam vídeo do ato. A revista afirma que tomou medidas em proteção do jornalista e entidades, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP), repudiaram o assédio virtual. 

São Paulo (SP) I – A revista AzMina e o centro de pesquisa InternetLab monitoraram postagens de 200 jornalistas em todo o país no Twitter e constataram que as profissionais da imprensa recebem mais do que o dobro de ofensas em seus perfis do que os homens. O trabalho acompanhou a rede social entre maio e setembro deste ano, registrando mais de 7 milhões de tuítes com conteúdo ofensivo, entre manifestações misóginas, sexistas, racistas, trans e homofóbicas dirigidas aos jornalistas monitorados. Entre os termos mais usados para atacar jornalistas mulheres no Twitter estão “ridícula”, “canalha”, “louca” e “mulherzinha”. No ranking das jornalistas mais atacadas estão Eliane Cantanhêde, Vera Magalhães, Daniela Lima, Miriam Leitão, Mariliz Pereira Jorge e Maria Júlia Coutinho.

São Paulo (SP) II - O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas divulgou manifesto onde condena o uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar acesso a informações de interesse público. O Fórum reúne 27 entidades e meios de comunicação que atuam na área de transparência e direitos digitais e foi criado em 2003 para defender a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde 2011, atua para fortalecer e consolidar a regra que define a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção. A nota pública aponta que, “contrariando sua finalidade original, a LGPD tem sido utilizada para negar acesso a informações sobre agentes públicos e o exercício de suas atividades, a despeito de, em momento algum, ter sido concebida com esse fim”. Como exemplo, cita casos recentes como a negativa de acesso à relação de pessoas que circulam em prédios públicos. A carta foi encaminhada à Controladoria-Geral da União (CGU), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

Londrina (PR) - O jornalista José Adalberto Maschio, que compartilhou fotos de uma juíza do PR durante os protestos antidemocráticos do último 7 de setembro, foi indiciado por calúnia e difamação. O pedido foi feito pela juíza de Direito substituta Isabele Noronha que acusou o repórter e secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do PR (Sindijor Norte PR) de divulgar suas fotos de forma indevida em uma publicação nas redes sociais. Cabe ao Ministério Público decidir sobre a denúncia. 

Brasília (DF) I - A Comissão de Cultura (CC) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL) que tipifica como crimes de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo, bem como define garantias individuais e coletivas para o pleno exercício da liberdade de imprensa. O substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao texto original do  PL 2378/20, da deputada Shéridan (PSDB-RR), estabelece que será crime, punível com detenção de um a quatro anos e multa, o ato de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão de jornalista, mediante apreensão, adulteração ou destruição indevida de material de trabalho ou execução de captura ou prisão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem judicial. A mesma pena será aplicável à autoridade que, com a finalidade de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão, atribuir falsamente ao jornalista fato definido como crime ou fato ofensivo à sua reputação; ofender a sua dignidade ou o decoro; e incentivar assédio direcionado a jornalista. O texto também prevê, entre os direitos dos jornalistas, o acesso a fontes de informação; a garantia do sigilo das fontes e de seu material de trabalho, inclusive o digital, como anotações, gravações e análogos; a propriedade do seu material de trabalho; e o livre trânsito, em locais públicos ou abertos ao público, desde que para o exercício da atividade jornalística.

Manaus (AM) – O jornal O Globo e a colunista Malu Gaspar se livraram da censura sobre matérias que abordavam inconsistências e suspeitas de fraude em um ensaio clínico do medicamento chamado proxalutamida, conduzido pela rede de saúde Samel. As sentenças em primeira instância foram da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da cidade e foram cassadas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A rede de saúde privada acolheu e patrocinou os testes com o medicamento sem comprovação científica no combate à Covid-19. A empresa e seu dono haviam obtido liminar garantindo o direito de resposta sobre reportagens veiculadas no blog da colunista Malu Gaspar e a remoção dos textos. 

Teresina (PI) - O jornalista Arimatéia Azevedo, dono do site Portal AZ, preso provisoriamente há 47 dias na Penitenciária Irmão Guido, teve concedida prisão domiciliar pelo Tribunal de Justiça do PI (TJPI). Azevedo foi detido por suposta extorsão contra Thiago Duarte, dono da distribuidora de medicamentos Saúde e Vida, investigada pela Polícia Federal por possíveis fraudes em licitações no estado. O TJPI se manifestou, por unanimidade, a favor de que o jornalista, em razão da idade e de comorbidades, pudesse aguardar o julgamento em casa, mas determinou a proibição de exercer a profissão enquanto estiver sob custódia, agravado pelo fato de Azevedo ser réu em outro processo por extorsão.

São Paulo (SP) III – O site O Antagonista e o jornalista Mário Sabino foram condenados a pagar indenização de R$ 35 mil ao procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, por ilustrarem uma notícia com foto errada, associando-o a uma facção criminosa. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJSP) manteve a condenação ao entender que “se por um lado se garante a liberdade de expressão e de imprensa, por outro, não se pode esquecer que tais direitos possuem restrição da proteção à privacidade, que abrange a imagem, a honra, a vida privada e a intimidade”. A reportagem tratava da suposta relação de um advogado com a facção. Porém, a foto usada foi do procurador que, à época, atuava junto à Justiça Eleitoral. O Ministério Público divulgou nota negando a relação do procurador com a facção. Dois dias depois, o portal publicou uma errata com pedido de desculpas. 

São Paulo (SP) IV – A revista Fórum obteve vitória na 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJSP) em ação de indenização por danos morais ajuizada pelo empresário Luciano Hang. O proprietário das lojas Havan pedia R$ 25 mil em razão da reportagem intitulada “Com dívida pública parcelada em 115 anos, dono da Havan compra jatinho de R$ 250 milhões”. Na ação, Hang sustenta que as informações são falsas, atingem a sua honra e pede a remoção do texto. Ao analisar o caso na 1ª instância, o juiz Dimitrios Varellis apontou que a prova documental apresentada por Hang não demonstra a falta de veracidade das informações contidas na matéria. O recurso do empresário foi negado pelo TJSP. 

Fortaleza (CE) - O jornalista Carlos Alberto Sardenberg, do jornal O Globo, foi condenado a pagar R$ 50 mil, por danos morais, ao ministro aposentado Francisco Asfor Rocha, por artigo publicado no jornal, com acusações pela sua atuação quando presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionadas a então operação “Castelo de Areia”. No texto, o colunista afirmou que o Rocha “cancelou toda a operação, com base numa ridícula formalidade: as denúncias iniciais haviam partido de fontes anônimas”. O então magistrado sustentou que sua decisão tinha caráter provisório, posteriormente confirmada tanto pela 6ª Turma do STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza Mirian Pompeu, da 27ª. Vara Cível, afirmou que o direito à informação é protegido na Constituição, porém não é absoluto, devendo ser interpretado em conjunto com a inviolabilidade à honra, à imagem, à vida privada e a intimidade. “Assim sendo, no caso concreto, o autor não nega que proferiu a liminar objeto de crítica pelo jornalista, mas, o problema foi a não divulgação que a referida liminar foi mantida nas instâncias superiores, em decisões colegiadas”, acrescenta a magistrada. Ainda cabe recurso.

Brasília (DF) II – A revista IstoÉ, num primeiro momento, se livrou de inquérito por crime contra a honra do presidente da República, requerido pelo Ministério da Justiça, em nome do governo federal. A Justiça Federal rejeitou o pedido decorrente da edição de outubro, em que, na capa, o mandatário foi comparado ao nazista Adolf Hitler, chamado de “genocida” e “mercador da morte”. Anteriormente, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, chamou a revista de “criminosa e inescrupulosa”. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, chegou a solicitar direito de resposta e sugerir a produção de capa em tom elogioso ao político — com a alegação de que ele “defendeu a vida” diante da pandemia da Covid-19.

PELO MUNDO

Índia - O repórter Budhinath Jha, do BNN News, página no Facebook, foi encontrado morto em 12 de novembro no distrito de Madhubani, em Bihar, no nordeste do país. Também conhecido como Avinash Jha, ele investigava clínicas ilegais na região. Seu corpo carbonizado foi deixado ao lado de uma árvore, em uma rodovia na região. A polícia local investiga se o assassinato tem relação com os fatos denunciados. A seção Ásia-Pacífico da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) ressaltou a impunidade de crimes contra jornalistas no país e cobrou a apuração rápida do crime.

EUA I - O repórter Tiago Eltz, correspondente da rede Globo em Nova York, foi alvo de xingamentos e ameaças em 8 de novembro durante a cobertura da maratona da cidade. Identificado como Carlos Curi, o homem disse, em meio às ofensas, que “levaria o braço” do repórter. O momento foi registrado em vídeo publicado por Eltz nas redes sociais. A gravação foi feita pelo jornalista, enquanto era verbalmente agredido e o homem se aproximava. Depois, Curi se afastou, acompanhado por outra pessoa. 

Itália – A repórter Greta Beccaglia, da Toscana TV, foi assediada quando fazia uma transmissão ao vivo em 27 de novembro após o jogo entre Empoli e Fiorentina pelo Campeonato Italiano de futebol. Ela tentava ouvir torcedores da Fiorentina após a derrota por 2×1 para o Empoli, quando um homem passou a mão em suas nádegas. A polícia conseguiu identificar o indivíduo. Imediatamente após o ocorrido, o apresentador Giorgio Micheletti pediu para Greta “não ficar brava”. Internautas repudiaram o assédio e a postura de Micheletti, acusado de não demonstrar solidariedade à repórter. A Ordem dos Jornalistas da Toscana classificou o ocorrido como um “episódio gravíssimo de assédio”.

Argentina – A sede do grupo Clarin foi atacado na noite de 22 de novembro por nove homens encapuzados que lançaram coquetéis molotov em uma das entradas do prédio, na capital Buenos Aires. A fachada ficou manchada pelo combustível e pelo fogo dos artefatos, mas não houve feridos ou maiores danos materiais. O Clarín é o maior grupo de mídia do país, controlando o jornal que leva o nome do grupo e uma rede de jornais regionais, emissoras de rádio e TV. A polícia prendeu em 26 de novembro o primeiro suspeito, um uruguaio identificado como Martín Albin, que foi encontrado após a análise das câmeras de segurança da região. O suspeito tem publicações anarquistas em suas redes sociais e se mostra simpatizante do La Cámpora, grupo político juvenil que apoia o atual governo.

Mianmar – O repórter americano Danny Fenster, do jornal Frontier Myanmar, foi liberado pelas autoridades para retornar aos EUA, depois de ter sido condenado a 11 anos de prisão pelo seu trabalho no país. O jornalista foi sentenciado por diversos delitos, incluindo a violação de uma lei que pune qualquer pessoa que tente deslegitimar a junta militar que tomou o poder em golpe de Estado em 1º de fevereiro. Fenster, preso em maio quando tentava sair do país, foi liberado após uma campanha internacional.

Vaticano - O Papa Francisco agradeceu aos jornalistas que ajudaram a revelar escândalos de abusos sexuais que, nas palavras dele, a Igreja Católica tentou esconder. O pontífice destacou que os profissionais mostraram o que está errado com a Igreja, ajudaram a não ocultar esses casos e deram voz às vítimas. Francisco disse que a missão do jornalismo é tornar o mundo menos obscuro e pediu que os jornalistas trabalhem para conter a desinformação, geralmente, disseminada on-line.

China I - A jornalista Zhang Zan, presa após fazer a cobertura da pandemia de Covid-19 em Wuhan, está com saúde precária e pode não sobreviver ao inverno, segundo familiares. O Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou preocupação com o estado da profissional, detida há mais de um ano, e pediu sua “libertação imediata”. 

Paquistão - O Senado aprovou uma lei de proteção a jornalistas e profissionais de mídia, para garantir segurança, privacidade, sigilo das fontes e independência no exercício das funções profissionais. O projeto de lei foi apresentado pela ministra dos Direitos Humanos, Shireen Mazari, em maio. Depois de aprovado pela Assembleia Nacional, foi referendado pela Câmara Alta do Parlamento em 19 de novembro.

China II - Acordo firmado com os EUA durante encontro entre os presidentes Xi Jinping e Joe Biden permite que jornalistas transitem livremente entre ambos os países. O acordo do trânsito livre dos profissionais da imprensa foi alcançado graças a pontos de consenso entre os dois mandatários, como a reciprocidade de emitir vistos de entradas múltiplas com validade de um ano para jornalistas. 

EUA II - O jornalista investigativo moçambicano Matías Guente, a radialista guatemalteca Anastasia Mejía Tiriquiz e a jornalista de Mianmar e fundadora da Voz Democrática de Burma (DVB), Aye Chan Naing, receberam o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa 2021 do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). O evento ocorreu em 18 de novembro, em Nova York.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/ e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 10 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem ataques e ameaças em SP, RJ, BA e no DF. STF publica acórdão sobre indenização a fotógrafo que perdeu a visão. Empresário apoiador do governo federal moveu mais de 60 ações judiciais contra a imprensa e críticos. Jornalistas recebem Prêmio Nobel da Paz de 2021. Corte da OEA condena Colômbia por danos sofridos por repórter.

NOTAS DO BRASIL

Aparecida do Norte (SP) - Enquanto produzia imagens do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, o cinegrafista Leandro Matozo, do canal Globo News, foi agredido por um apoiador do governo federal. O agressor abordou o cinegrafista que se encontrava com o repórter Victor Ferreira, lançando ameaças e ofensas contra ambos. Após, gritou afirmando que “se eu pudesse, mataria vocês” e golpeou o nariz do repórter cinematográfico com uma cabeçada, fazendo-o sangrar. O agressor foi identificado como um professor de uma escola estadual de Mogi das Cruzes (SP). A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou a agressão e pediu ao governador João Dória que determinasse à Secretaria de Segurança Pública as providências necessárias para responsabilização do agressor. Em resposta, o governador paulista informou à ABI que determinou que a Secretaria de Segurança Pública atue com total transparência na apuração do caso. A investigação policial deve ser rigorosa e ágil para que o agressor responda imediatamente à Justiça pela gravidade do ataque cometido não apenas ao cinegrafista, mas também à liberdade de expressão no Brasil.

Campinas (SP) – O comunicador popular Jerry de Oliveira, da Rádio Noroeste FM, uma emissora pública comunitária sofreu ameaças de morte por pessoas armadas, devido a sua defesa da democracia, dos direitos humanos e de reivindicações populares na região. Foi registrado boletim de ocorrência e os responsáveis estão identificados, mas ainda não foram intimados nem detidos. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se solidarizou com o comunicador e enviou mensagem ao governador do estado pedido providências imediatas.

Rio de Janeiro (RJ) I - A colunista Berenice Seara, do jornal Extra, foi atacada nas redes sociais pelo vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Siqueira, que escreveu em sua conta no Facebook e no Instagram que Seara estaria recebendo dinheiro de seus opositores políticos para publicar notas no jornal carioca. Na primeira publicação, Siqueira disse que as notas estariam sendo pagas por candidatos a deputado do PT, que estão, supostamente, com medo dos votos que ele poderia receber. “Essas notinhas não servem nem pra embrulhar peixe 3 dias depois”, escreveu o político. Uma série de outras publicações com caráter misógino também ocorreram. A ABI deplorou o que considerou ataques grosseiros, machistas e misóginos e manifestou, em nota, sua integral solidariedade à profissional.

Rio de Janeiro (RJ) II - Equipes do jornal O Dia e do SBT foram impedidas de realizar a cobertura de uma moção de aplausos, em 15 de outubro, concedida por um deputado estadual, a policiais civis que atuaram na Operação Jacarezinho. A cerimônia foi realizada na Cidade da Polícia, um local público e a pauta constava na agenda oficial do deputado em questão. Sem qualquer justificativa, repórter e fotógrafo do Jornal O Dia, assim como um cinegrafista do SBT, foram retirados da cerimônia. Entidades de classe repudiaram o cerceamento da atividade profissional.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram o atentado sofrido pela Editora Três, responsável pela publicação das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, ocorrido na noite de 20 de outubro. O prédio-sede da editora, no bairro da Lapa, teve muros e paredes pichados com cartazes apócrifos. O ataque foi em represália à matéria de capa intitulada “As práticas abomináveis do mercador da morte”, de 15 de outubro. A imagem causou a ira de apoiadores do governo ao estampar uma foto do presidente da República remetendo a Adolf Hitler. No lugar do bigode do líder nazista aparece no rosto do mandatário a palavra “genocida”. A publicação também motivou uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo direito de resposta. 

Candeias (BA) - O jornalista Ramon Margiolle, gerente de jornalismo, e Carlos Junior, responsável pela Tecnologia da Informação do site Informe Baiano (IB), foram alvos de ameaças e intimidações feitas pelo vereador Silvio Correia (PV), presidente da Câmara Municipal.  Em 20 de outubro, o funcionário do site foi intimado a comparecer à 20ª Delegacia Territorial para prestar esclarecimentos após queixa feita pelo vereador sobre matéria publicada em agosto. Ao conversar com uma funcionária, pois não havia delegado no plantão, informou que não era o responsável pelo conteúdo do Informe Baiano e indicou o nome do gerente de jornalismo. Neste momento Carlos Junior foi surpreendido com a chegada do político, que se apresentou e mostrou a pistola que estava na cintura, além de um distintivo da Polícia Civil. O presidente da Câmara passou então a falar diretamente a Carlos, exigindo que matéria do site que o citava fosse retirada do ar e o ameaçou, afirmando que sua situação ficaria muito difícil caso isso não ocorresse. Ele também apontou o funcionário do IB a dois homens que chegaram na Delegacia depois. “Esse aí é o rapaz que está falando de mim no site. Isso não vai ficar assim. Ou vocês removem a matéria ou eu não vou sossegar.”, teria afirmado o vereador. A Polícia Civil emitiu nota sobre a denúncia esclarecendo que não compactua com os atos relatados e informa que a Corregedoria (Correpol) iniciou as apurações da denúncia e ouvirá os envolvidos. O vereador não está no exercício da função de policial civil, já que se encontra licenciado para exercício de mandato político. As entidades locais e nacionais se solidarizaram com os profissionais do site baiano e exigiram a imediata responsabilização do vereador.

Boa Vista (RR) - O deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade-RR) obteve habeas corpus e teve sua prisão relaxada em 5 de outubro. Ele havia sido preso cinco dias antes, entre outros crimes, como suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, apresentador da TV Imperial, afiliada da Rede Record, ocorrido em outubro do 2020. O deputado foi alvo da Operação Pulitzer II, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pelo MP e Polícias Civil e Militar de RR. O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu na noite de 26 de outubro do ano passado, quando ele foi levado de casa no próprio carro. O veículo foi encontrado pela polícia queimado cerca de uma hora depois. Ele teve as mãos e pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Romano passou a noite em uma área rural na região do Bom Intento. Na manhã do dia seguinte, ele começou a andar e foi encontrado por um funcionário da Roraima Energia. O Ministério Público (MP-RR) denunciou o parlamentar por oito crimes (Violação de domicílio qualificado, cárcere privado e sequestro qualificado, roubo majorado, dano qualificado, constituição de milícia privada, organização criminosa, tortura-castigo qualificada e obstrução da justiça). 

Imbé (RS) - A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) divulgou nota de repúdio em relação ao caso ocorrido em 8 de outubro, quando um profissional da Rádio Jovem Pan News Litoral foi impedido de trabalhar. Ao tentar ouvir o secretário de Limpeza Urbana de Imbé, Jorge Souza, durante a apreensão de um veículo de uma prestadora de serviços do município, o empregado da emissora teve seu celular retirado da mão pelo político. O telefone somente foi devolvido após contato com a Brigada Militar (BM).

Brasília (DF) I – O jornalista Joaquim de Carvalho, da TV 247, ingressou com uma denúncia na Polícia Civil contra ameaça feita pelo “personal trainer” Allan Lucena, uma das pessoas que ele entrevistou para um documentário sobre redes de desinformação promovidas por apoiadores do governo federal. Lucena enviou um “print” a Carvalho no qual fica evidente que ele descobriu os nomes completos da esposa e de um dos filhos dele. Allan, que atuou como segurança do atual presidente da República durante a campanha de 2018, passou a ameaçar o jornalista e a família dele em razão das apurações jornalísticas. Já foram solicitadas investigação policial e proteção judicial para Joaquim de Carvalho e seus parentes.

Manaus (AM) – O jornal O Globo e a colunista Malu Gaspar foram novamente obrigados pela Justiça a apagar textos e proibidos de publicar qualquer matéria ou nota que cite o nome ou traga fotos relativas à rede de saúde Samel que acolheu e patrocinou um ensaio clínico com uma substância chamada proxalutamida para o tratamento da Covid-19. O juiz Manuel Amaro Lima, da Terceira Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do AM, já havia ordenado, no mesmo processo, a retirada de três textos da “web” em agosto, atendendo a uma reclamação do dono dessa mesma rede privada de hospitais. O mesmo juiz censurou também o Portal do Holanda, do jornalista Raimundo Holanda, que repercutiu as informações das reportagens de O Globo. 

Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 20 de outubro, o acórdão do julgamento que responsabilizou o Estado de SP pela perda parcial da visão do fotógrafo Alex Silveira. Em 2000, o profissional foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante a cobertura de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). Em junho deste ano, o Plenário do STF definiu a tese, de repercussão geral, que atribui ao Estado o dever de indenizar jornalistas em casos semelhantes. Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, já aposentado. Antes do caso chegar ao STF, o Tribunal de Justiça de SP havia considerado que o próprio Silveira seria culpado por estar no meio do tumulto e se colocar em situação de risco ou perigo. Em primeira instância, a Justiça havia concedido indenização de 100 salários-mínimos mais despesas médicas a Silveira. O STF entendeu que o governo paulista deve ser responsabilizado por danos materiais, morais e estéticos, a serem calculados na execução. 

Brasília (DF) III – O colunista Conrado Hübner Mendes, do jornal Folha de S.Paulo, foi intimado pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento pela publicação em abril de um artigo que critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, pela liberação de cultos religiosos e missas em meio à crescente onda de contágio da Covid-19. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia apresentado queixa-crime contra Hübner por publicações críticas a ele nas redes sociais e pela coluna. No texto, Hübner escreveu que “Aras não economiza no engavetamento de investigações criminais: contra Damares, por agressão a governadores; contra Heleno, por ameaça ao STF; contra Zambelli, por tráfico de influência; contra Eduardo Bolsonaro, por subversão da ordem política ao sugerir golpe”. Em agosto, a juíza federal Pollyanna Martins Alves rejeitou a queixa-crime de Aras, afirmando que não houve ofensa à honra dele e que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural.

Guarulhos (SP) – A TV Globo foi absolvida numa ação de indenização por danos morais movida por uma mulher que havia sido filmada sem autorização. Em abril, o programa “Profissão Repórter” abordou a abertura irregular de estabelecimentos comerciais durante o período de restrições de funcionamento em razão da epidemia de Covid-19. A autora da ação, que estava trabalhando em um restaurante, argumentou que foi filmada sem autorização e que a reportagem a apresentou de maneira pejorativa, violando a sua honra. Também disse que, após a divulgação da reportagem, foi reconhecida diversas vezes, por conta da repercussão negativa do programa. Em sua decisão, a juíza Juliana Pauferro apontou que a reportagem não configurou abuso de direito. Segundo a julgadora, o programa veiculou a manifestação da mulher sobre as dificuldades financeiras decorrentes do isolamento social e indicou fatores que contribuíram para que muitos comerciantes continuassem a manter seus negócios abertos mesmo com as restrições impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavÍrus.

João Pessoa (PB) – O jornal Correio da Paraíba se livrou de indenizar em razão de reportagem que tratava do assassinato de um irmão dos autores. O desembargador Leandro dos Santos, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da PB, sentenciou que “o dano moral cometido pela imprensa é configurado pela ocorrência deliberada de injúria, difamação ou calúnia, caso contrário, não é passível de indenização”. Segundo o processo, os autores alegaram que a reportagem e os comentários feitos acerca da morte de seu familiar excedeu a seara da mera informação, mas o magistrado entendeu que apenas foi narrada a notícia acerca da versão dada pelo acusado do crime, em depoimento na delegacia de homicídios na cidade de Patos (PB).

Porto Alegre (RS) - O administrador e comunicador Alexandre Appel, diretor do projeto “Consumidor RS”, foi condenado a indenizar em R$ 10 mil a apresentadora Kelly Matos, da Rádio Gaúcha, por veicular informação falsa na internet. O juiz Paulo César Filippon, da 8ª Vara Cível do Foro Central, julgou ter havido violação aos direitos da intimidade, vida privada e imagem em uma publicação no Facebook, onde Appel, apoiador do governo federal, teria divulgado informações falsas sobre a vida privada de Kelly e sua moradia. Ele ainda teria vinculado o nome da jornalista a posicionamentos políticos contrários ao seu, para incitar o ódio. 

Brasília (DF) IV – O repórter Gabriel Luiz Araújo, da TV Globo, foi alvo de interpelação judicial apresentada pelo governador Ibaneis Rocha, insatisfeito com a cobertura feita pela emissora sobre a sua vida pública. Uma das reportagens questionadas foi publicada em 12 de julho no DF1, noticioso da hora do almoço, sobre uma festa promovida por um amigo do político para festejar os 50 anos do governante. Rocha ficou incomodado por conta do alinhamento do telejornal, que transmitiu sequencialmente matérias sobre a festa e a relação de uma empresa do organizador com o governo. As entidades da categoria no DF repudiaram o assédio judicial do político e estão acompanhando a tramitação do processo.

Joinville (SC) - O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador do governo federal, ingressou desde outubro de 2018 com 61 ações com pedidos de indenização contra jornalistas, veículos de imprensa ou críticos à sua posição política, de acordo com levantamento do portal Uol. Os processos envolvem 64 réus e pedidos de indenização que somam R$ 13,7 milhões. Mais da metade dos acusados são jornalistas e veículos de imprensa (37). Há também 12 processos que envolvem manifestações de políticos ou partidos políticos, de organizações sociais (4), de “youtubers” (3), de usuários anônimos do Facebook (6) e artistas (2). 31 processos estão pendentes de decisão em primeira instância; em dez deles, Hang obteve decisão favorável no julgamento inicial e, em 19, desfavorável. Um foi arquivado sem análise de mérito. As ações com sentença estão em fase de recurso. Estão na lista de processados humoristas como Gregório Duvivier, o cantor Marcelo D2, o influencer Felipe Neto e os principais veículos usualmente associados à esquerda, como DCM (Diário do Centro do Mundo), Brasil 247, GGN e Fórum. Também são processados o portal Uol, a revista Piauí, os jornais Folha de S. Paulo, O Globo, Diário Catarinense e Correio Braziliense.

São Paulo (SP) II - A revista IstoÉ foi absolvida pelo Tribunal de Justiça de SP em ação de indenização por danos morais ajuizada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em razão da reportagem “Levei Mala de Dinheiro para Lula”, que trazia uma entrevista com Davincci de Almeida, homem que alega ter levado uma mala de dólares para pessoas que a entregariam ao ex-presidente petista em 2012. O ex-presidente processou a revista, os autores do texto e o próprio entrevistado, alegando que a reportagem era mentirosa e exigindo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais. O petista perdeu em primeira e segunda instâncias. Para o desembargador James Siano, “a revista se limitou a reproduzir matéria objeto de apuração criminal, com a identificação do denunciante”. Lula deverá pagar os honorários dos advogados da revista e de Davincci, calculados em 15% sobre o valor da indenização solicitada (R$ 150 mil). O ex-presidente ainda pode recorrer.

Guarujá (SP)- A repórter Thaís Rozo e o cinegrafista Hélio Oliveira, da TV Tribuna, foram ofendidos por um apoiador do governo federal na noite de 8 de outubro quando se dirigiam para a frente do Forte dos Andradas, onde estava hospedado o presidente da República. O homem, identificado como Armando Izzo, chegou a bater contra a câmera do profissional. A repórter Nathália de Alcantara, do jornal A Tribuna, que também acompanhou a situação, lamentou o ocorrido. Segundo os jornalistas, a Polícia Militar foi acionada, mas ouviu o homem e o liberou.

São Paulo (SP) III – A colunista Juliana Dal Piva, do portal Uol, ajuizou, em 26 de outubro, um processo por danos morais contra o advogado Frederick Wassef, ligado à família do presidente da República. Em julho, ele enviou uma mensagem à jornalista ameaçando-a e questionando reportagens e um podcast sobre indícios de um esquema da chamada “rachadinha” no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, publicada em julho. No processo, Juliana pede que Wassef seja impedido de contatá-la, intimidá-la ou ofendê-la por qualquer meio; uma retratação pública sobre as acusações de que ela seria antiética; e uma indenização de R$ 20 mil, que deve ser destinada ao Coletivo Favela em Pauta. Em agosto, a jornalista também havia ingressado com uma representação criminal contra o advogado no Ministério Público de SP. 

PELO MUNDO

Noruega - Os jornalistas Maria Angelita Ressa (Filipinas) e Dmitry Andreyevich Muratov (Rússia) são os laureados deste ano com o Prémio Nobel da Paz, uma distinção do Comitê Nobel da Noruega, pelos esforços de ambos na “salvaguarda da liberdade de expressão”, que os promotores do prémio definem como “pré-condição para a democracia e paz duradoura”. Ressa foi chefe da redação filipina da CNN, escreveu para o Wall Street Journal e, atualmente, é diretora do portal filipino “Rappler”, que fundou em 2012. Crítica da gestão do Presidente Rodrigo Duterte, foi acusada de “ciberdifamação” através de uma controversa lei filipina de combate aos cibercrimes. A jornalista integra a Comissão para a Informação e Democracia da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Muratov é chefe de redação do jornal “Novaia Gazeta”, descrito pelo Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), sediado em Nova York, como “o único jornal verdadeiramente crítico hoje na Rússia”. A mesma entidade já havia distinguido Dmitry Muratov, em 2007, com o Prémio Internacional de Liberdade de Imprensa.

EUA I - A Justiça do Estado de Maryland condenou Jarrod Ramos pelo assassinato de cinco pessoas, em 2018, após entrar na redação do jornal Capital Gazette, na cidade de Annapolis e atirar contra jornalistas. A pena estabelecida foi prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Segundo a acusação, Ramos agiu por vingança, depois que o jornal publicou uma reportagem sobre sua confissão de culpa por assediar uma ex-colega de classe, em 2011. Ramos já havia processado o jornal em 2012 por esse mesmo motivo.

EUA II - Hatice Cengiz, ex-noiva do jornalista Jamal Khashoggi, cobrou duramente do presidente Joe Biden a responsabilização do príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, pelo assassinato do correspondente do Washington Post no Oriente Médio. Hatice participou, em 1º. de outubro, de um protesto em frente à embaixada saudita e de uma vigília noturna perto do Capitólio, onde foi inaugurado um memorial em homenagem a Khashoggi, morto em 2018 na embaixada da Arábia Saudita em Istambul, na Turquia. O National Press Club de Washington fez uma cerimônia e um minuto de silêncio.

Colômbia - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Estado colombiano pelos abusos sofridos pela jornalista Jineth Bedoya. Sequestrada, estuprada e torturada por grupos paramilitares em 2000, enquanto tentava entrar na prisão La Modelo de Bogotá, para realizar um trabalho para o jornal El Espectador, Bedoya teve o processo esquecido e minimizado por mais de 20 anos. O tribunal, por fim, reconheceu que o Estado colombiano é “responsável internacionalmente pela violação dos direitos à integridade pessoal, liberdade, honra, dignidade e liberdade de expressão de Bedoya”.  O presidente Iván Duque afirmou que a sentença, que determina várias medidas de reparação, entre elas a de continuar investigando os demais responsáveis pelo delito e fechar a prisão Modelo, será cumprida.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/ e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br