BOLETIM 10 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem ataques e ameaças em SP, RJ, BA e no DF. STF publica acórdão sobre indenização a fotógrafo que perdeu a visão. Empresário apoiador do governo federal moveu mais de 60 ações judiciais contra a imprensa e críticos. Jornalistas recebem Prêmio Nobel da Paz de 2021. Corte da OEA condena Colômbia por danos sofridos por repórter.

NOTAS DO BRASIL

Aparecida do Norte (SP) - Enquanto produzia imagens do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, o cinegrafista Leandro Matozo, do canal Globo News, foi agredido por um apoiador do governo federal. O agressor abordou o cinegrafista que se encontrava com o repórter Victor Ferreira, lançando ameaças e ofensas contra ambos. Após, gritou afirmando que “se eu pudesse, mataria vocês” e golpeou o nariz do repórter cinematográfico com uma cabeçada, fazendo-o sangrar. O agressor foi identificado como um professor de uma escola estadual de Mogi das Cruzes (SP). A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou a agressão e pediu ao governador João Dória que determinasse à Secretaria de Segurança Pública as providências necessárias para responsabilização do agressor. Em resposta, o governador paulista informou à ABI que determinou que a Secretaria de Segurança Pública atue com total transparência na apuração do caso. A investigação policial deve ser rigorosa e ágil para que o agressor responda imediatamente à Justiça pela gravidade do ataque cometido não apenas ao cinegrafista, mas também à liberdade de expressão no Brasil.

Campinas (SP) – O comunicador popular Jerry de Oliveira, da Rádio Noroeste FM, uma emissora pública comunitária sofreu ameaças de morte por pessoas armadas, devido a sua defesa da democracia, dos direitos humanos e de reivindicações populares na região. Foi registrado boletim de ocorrência e os responsáveis estão identificados, mas ainda não foram intimados nem detidos. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se solidarizou com o comunicador e enviou mensagem ao governador do estado pedido providências imediatas.

Rio de Janeiro (RJ) I - A colunista Berenice Seara, do jornal Extra, foi atacada nas redes sociais pelo vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Siqueira, que escreveu em sua conta no Facebook e no Instagram que Seara estaria recebendo dinheiro de seus opositores políticos para publicar notas no jornal carioca. Na primeira publicação, Siqueira disse que as notas estariam sendo pagas por candidatos a deputado do PT, que estão, supostamente, com medo dos votos que ele poderia receber. “Essas notinhas não servem nem pra embrulhar peixe 3 dias depois”, escreveu o político. Uma série de outras publicações com caráter misógino também ocorreram. A ABI deplorou o que considerou ataques grosseiros, machistas e misóginos e manifestou, em nota, sua integral solidariedade à profissional.

Rio de Janeiro (RJ) II - Equipes do jornal O Dia e do SBT foram impedidas de realizar a cobertura de uma moção de aplausos, em 15 de outubro, concedida por um deputado estadual, a policiais civis que atuaram na Operação Jacarezinho. A cerimônia foi realizada na Cidade da Polícia, um local público e a pauta constava na agenda oficial do deputado em questão. Sem qualquer justificativa, repórter e fotógrafo do Jornal O Dia, assim como um cinegrafista do SBT, foram retirados da cerimônia. Entidades de classe repudiaram o cerceamento da atividade profissional.

São Paulo (SP) I - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiaram o atentado sofrido pela Editora Três, responsável pela publicação das revistas IstoÉ e IstoÉ Dinheiro, ocorrido na noite de 20 de outubro. O prédio-sede da editora, no bairro da Lapa, teve muros e paredes pichados com cartazes apócrifos. O ataque foi em represália à matéria de capa intitulada “As práticas abomináveis do mercador da morte”, de 15 de outubro. A imagem causou a ira de apoiadores do governo ao estampar uma foto do presidente da República remetendo a Adolf Hitler. No lugar do bigode do líder nazista aparece no rosto do mandatário a palavra “genocida”. A publicação também motivou uma notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo direito de resposta. 

Candeias (BA) - O jornalista Ramon Margiolle, gerente de jornalismo, e Carlos Junior, responsável pela Tecnologia da Informação do site Informe Baiano (IB), foram alvos de ameaças e intimidações feitas pelo vereador Silvio Correia (PV), presidente da Câmara Municipal.  Em 20 de outubro, o funcionário do site foi intimado a comparecer à 20ª Delegacia Territorial para prestar esclarecimentos após queixa feita pelo vereador sobre matéria publicada em agosto. Ao conversar com uma funcionária, pois não havia delegado no plantão, informou que não era o responsável pelo conteúdo do Informe Baiano e indicou o nome do gerente de jornalismo. Neste momento Carlos Junior foi surpreendido com a chegada do político, que se apresentou e mostrou a pistola que estava na cintura, além de um distintivo da Polícia Civil. O presidente da Câmara passou então a falar diretamente a Carlos, exigindo que matéria do site que o citava fosse retirada do ar e o ameaçou, afirmando que sua situação ficaria muito difícil caso isso não ocorresse. Ele também apontou o funcionário do IB a dois homens que chegaram na Delegacia depois. “Esse aí é o rapaz que está falando de mim no site. Isso não vai ficar assim. Ou vocês removem a matéria ou eu não vou sossegar.”, teria afirmado o vereador. A Polícia Civil emitiu nota sobre a denúncia esclarecendo que não compactua com os atos relatados e informa que a Corregedoria (Correpol) iniciou as apurações da denúncia e ouvirá os envolvidos. O vereador não está no exercício da função de policial civil, já que se encontra licenciado para exercício de mandato político. As entidades locais e nacionais se solidarizaram com os profissionais do site baiano e exigiram a imediata responsabilização do vereador.

Boa Vista (RR) - O deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade-RR) obteve habeas corpus e teve sua prisão relaxada em 5 de outubro. Ele havia sido preso cinco dias antes, entre outros crimes, como suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, apresentador da TV Imperial, afiliada da Rede Record, ocorrido em outubro do 2020. O deputado foi alvo da Operação Pulitzer II, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pelo MP e Polícias Civil e Militar de RR. O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu na noite de 26 de outubro do ano passado, quando ele foi levado de casa no próprio carro. O veículo foi encontrado pela polícia queimado cerca de uma hora depois. Ele teve as mãos e pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Romano passou a noite em uma área rural na região do Bom Intento. Na manhã do dia seguinte, ele começou a andar e foi encontrado por um funcionário da Roraima Energia. O Ministério Público (MP-RR) denunciou o parlamentar por oito crimes (Violação de domicílio qualificado, cárcere privado e sequestro qualificado, roubo majorado, dano qualificado, constituição de milícia privada, organização criminosa, tortura-castigo qualificada e obstrução da justiça). 

Imbé (RS) - A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) divulgou nota de repúdio em relação ao caso ocorrido em 8 de outubro, quando um profissional da Rádio Jovem Pan News Litoral foi impedido de trabalhar. Ao tentar ouvir o secretário de Limpeza Urbana de Imbé, Jorge Souza, durante a apreensão de um veículo de uma prestadora de serviços do município, o empregado da emissora teve seu celular retirado da mão pelo político. O telefone somente foi devolvido após contato com a Brigada Militar (BM).

Brasília (DF) I – O jornalista Joaquim de Carvalho, da TV 247, ingressou com uma denúncia na Polícia Civil contra ameaça feita pelo “personal trainer” Allan Lucena, uma das pessoas que ele entrevistou para um documentário sobre redes de desinformação promovidas por apoiadores do governo federal. Lucena enviou um “print” a Carvalho no qual fica evidente que ele descobriu os nomes completos da esposa e de um dos filhos dele. Allan, que atuou como segurança do atual presidente da República durante a campanha de 2018, passou a ameaçar o jornalista e a família dele em razão das apurações jornalísticas. Já foram solicitadas investigação policial e proteção judicial para Joaquim de Carvalho e seus parentes.

Manaus (AM) – O jornal O Globo e a colunista Malu Gaspar foram novamente obrigados pela Justiça a apagar textos e proibidos de publicar qualquer matéria ou nota que cite o nome ou traga fotos relativas à rede de saúde Samel que acolheu e patrocinou um ensaio clínico com uma substância chamada proxalutamida para o tratamento da Covid-19. O juiz Manuel Amaro Lima, da Terceira Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do AM, já havia ordenado, no mesmo processo, a retirada de três textos da “web” em agosto, atendendo a uma reclamação do dono dessa mesma rede privada de hospitais. O mesmo juiz censurou também o Portal do Holanda, do jornalista Raimundo Holanda, que repercutiu as informações das reportagens de O Globo. 

Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em 20 de outubro, o acórdão do julgamento que responsabilizou o Estado de SP pela perda parcial da visão do fotógrafo Alex Silveira. Em 2000, o profissional foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante a cobertura de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). Em junho deste ano, o Plenário do STF definiu a tese, de repercussão geral, que atribui ao Estado o dever de indenizar jornalistas em casos semelhantes. Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, já aposentado. Antes do caso chegar ao STF, o Tribunal de Justiça de SP havia considerado que o próprio Silveira seria culpado por estar no meio do tumulto e se colocar em situação de risco ou perigo. Em primeira instância, a Justiça havia concedido indenização de 100 salários-mínimos mais despesas médicas a Silveira. O STF entendeu que o governo paulista deve ser responsabilizado por danos materiais, morais e estéticos, a serem calculados na execução. 

Brasília (DF) III – O colunista Conrado Hübner Mendes, do jornal Folha de S.Paulo, foi intimado pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento pela publicação em abril de um artigo que critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, pela liberação de cultos religiosos e missas em meio à crescente onda de contágio da Covid-19. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia apresentado queixa-crime contra Hübner por publicações críticas a ele nas redes sociais e pela coluna. No texto, Hübner escreveu que “Aras não economiza no engavetamento de investigações criminais: contra Damares, por agressão a governadores; contra Heleno, por ameaça ao STF; contra Zambelli, por tráfico de influência; contra Eduardo Bolsonaro, por subversão da ordem política ao sugerir golpe”. Em agosto, a juíza federal Pollyanna Martins Alves rejeitou a queixa-crime de Aras, afirmando que não houve ofensa à honra dele e que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural.

Guarulhos (SP) – A TV Globo foi absolvida numa ação de indenização por danos morais movida por uma mulher que havia sido filmada sem autorização. Em abril, o programa “Profissão Repórter” abordou a abertura irregular de estabelecimentos comerciais durante o período de restrições de funcionamento em razão da epidemia de Covid-19. A autora da ação, que estava trabalhando em um restaurante, argumentou que foi filmada sem autorização e que a reportagem a apresentou de maneira pejorativa, violando a sua honra. Também disse que, após a divulgação da reportagem, foi reconhecida diversas vezes, por conta da repercussão negativa do programa. Em sua decisão, a juíza Juliana Pauferro apontou que a reportagem não configurou abuso de direito. Segundo a julgadora, o programa veiculou a manifestação da mulher sobre as dificuldades financeiras decorrentes do isolamento social e indicou fatores que contribuíram para que muitos comerciantes continuassem a manter seus negócios abertos mesmo com as restrições impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavÍrus.

João Pessoa (PB) – O jornal Correio da Paraíba se livrou de indenizar em razão de reportagem que tratava do assassinato de um irmão dos autores. O desembargador Leandro dos Santos, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da PB, sentenciou que “o dano moral cometido pela imprensa é configurado pela ocorrência deliberada de injúria, difamação ou calúnia, caso contrário, não é passível de indenização”. Segundo o processo, os autores alegaram que a reportagem e os comentários feitos acerca da morte de seu familiar excedeu a seara da mera informação, mas o magistrado entendeu que apenas foi narrada a notícia acerca da versão dada pelo acusado do crime, em depoimento na delegacia de homicídios na cidade de Patos (PB).

Porto Alegre (RS) - O administrador e comunicador Alexandre Appel, diretor do projeto “Consumidor RS”, foi condenado a indenizar em R$ 10 mil a apresentadora Kelly Matos, da Rádio Gaúcha, por veicular informação falsa na internet. O juiz Paulo César Filippon, da 8ª Vara Cível do Foro Central, julgou ter havido violação aos direitos da intimidade, vida privada e imagem em uma publicação no Facebook, onde Appel, apoiador do governo federal, teria divulgado informações falsas sobre a vida privada de Kelly e sua moradia. Ele ainda teria vinculado o nome da jornalista a posicionamentos políticos contrários ao seu, para incitar o ódio. 

Brasília (DF) IV – O repórter Gabriel Luiz Araújo, da TV Globo, foi alvo de interpelação judicial apresentada pelo governador Ibaneis Rocha, insatisfeito com a cobertura feita pela emissora sobre a sua vida pública. Uma das reportagens questionadas foi publicada em 12 de julho no DF1, noticioso da hora do almoço, sobre uma festa promovida por um amigo do político para festejar os 50 anos do governante. Rocha ficou incomodado por conta do alinhamento do telejornal, que transmitiu sequencialmente matérias sobre a festa e a relação de uma empresa do organizador com o governo. As entidades da categoria no DF repudiaram o assédio judicial do político e estão acompanhando a tramitação do processo.

Joinville (SC) - O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador do governo federal, ingressou desde outubro de 2018 com 61 ações com pedidos de indenização contra jornalistas, veículos de imprensa ou críticos à sua posição política, de acordo com levantamento do portal Uol. Os processos envolvem 64 réus e pedidos de indenização que somam R$ 13,7 milhões. Mais da metade dos acusados são jornalistas e veículos de imprensa (37). Há também 12 processos que envolvem manifestações de políticos ou partidos políticos, de organizações sociais (4), de “youtubers” (3), de usuários anônimos do Facebook (6) e artistas (2). 31 processos estão pendentes de decisão em primeira instância; em dez deles, Hang obteve decisão favorável no julgamento inicial e, em 19, desfavorável. Um foi arquivado sem análise de mérito. As ações com sentença estão em fase de recurso. Estão na lista de processados humoristas como Gregório Duvivier, o cantor Marcelo D2, o influencer Felipe Neto e os principais veículos usualmente associados à esquerda, como DCM (Diário do Centro do Mundo), Brasil 247, GGN e Fórum. Também são processados o portal Uol, a revista Piauí, os jornais Folha de S. Paulo, O Globo, Diário Catarinense e Correio Braziliense.

São Paulo (SP) II - A revista IstoÉ foi absolvida pelo Tribunal de Justiça de SP em ação de indenização por danos morais ajuizada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em razão da reportagem “Levei Mala de Dinheiro para Lula”, que trazia uma entrevista com Davincci de Almeida, homem que alega ter levado uma mala de dólares para pessoas que a entregariam ao ex-presidente petista em 2012. O ex-presidente processou a revista, os autores do texto e o próprio entrevistado, alegando que a reportagem era mentirosa e exigindo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais. O petista perdeu em primeira e segunda instâncias. Para o desembargador James Siano, “a revista se limitou a reproduzir matéria objeto de apuração criminal, com a identificação do denunciante”. Lula deverá pagar os honorários dos advogados da revista e de Davincci, calculados em 15% sobre o valor da indenização solicitada (R$ 150 mil). O ex-presidente ainda pode recorrer.

Guarujá (SP)- A repórter Thaís Rozo e o cinegrafista Hélio Oliveira, da TV Tribuna, foram ofendidos por um apoiador do governo federal na noite de 8 de outubro quando se dirigiam para a frente do Forte dos Andradas, onde estava hospedado o presidente da República. O homem, identificado como Armando Izzo, chegou a bater contra a câmera do profissional. A repórter Nathália de Alcantara, do jornal A Tribuna, que também acompanhou a situação, lamentou o ocorrido. Segundo os jornalistas, a Polícia Militar foi acionada, mas ouviu o homem e o liberou.

São Paulo (SP) III – A colunista Juliana Dal Piva, do portal Uol, ajuizou, em 26 de outubro, um processo por danos morais contra o advogado Frederick Wassef, ligado à família do presidente da República. Em julho, ele enviou uma mensagem à jornalista ameaçando-a e questionando reportagens e um podcast sobre indícios de um esquema da chamada “rachadinha” no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, publicada em julho. No processo, Juliana pede que Wassef seja impedido de contatá-la, intimidá-la ou ofendê-la por qualquer meio; uma retratação pública sobre as acusações de que ela seria antiética; e uma indenização de R$ 20 mil, que deve ser destinada ao Coletivo Favela em Pauta. Em agosto, a jornalista também havia ingressado com uma representação criminal contra o advogado no Ministério Público de SP. 

PELO MUNDO

Noruega - Os jornalistas Maria Angelita Ressa (Filipinas) e Dmitry Andreyevich Muratov (Rússia) são os laureados deste ano com o Prémio Nobel da Paz, uma distinção do Comitê Nobel da Noruega, pelos esforços de ambos na “salvaguarda da liberdade de expressão”, que os promotores do prémio definem como “pré-condição para a democracia e paz duradoura”. Ressa foi chefe da redação filipina da CNN, escreveu para o Wall Street Journal e, atualmente, é diretora do portal filipino “Rappler”, que fundou em 2012. Crítica da gestão do Presidente Rodrigo Duterte, foi acusada de “ciberdifamação” através de uma controversa lei filipina de combate aos cibercrimes. A jornalista integra a Comissão para a Informação e Democracia da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Muratov é chefe de redação do jornal “Novaia Gazeta”, descrito pelo Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), sediado em Nova York, como “o único jornal verdadeiramente crítico hoje na Rússia”. A mesma entidade já havia distinguido Dmitry Muratov, em 2007, com o Prémio Internacional de Liberdade de Imprensa.

EUA I - A Justiça do Estado de Maryland condenou Jarrod Ramos pelo assassinato de cinco pessoas, em 2018, após entrar na redação do jornal Capital Gazette, na cidade de Annapolis e atirar contra jornalistas. A pena estabelecida foi prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Segundo a acusação, Ramos agiu por vingança, depois que o jornal publicou uma reportagem sobre sua confissão de culpa por assediar uma ex-colega de classe, em 2011. Ramos já havia processado o jornal em 2012 por esse mesmo motivo.

EUA II - Hatice Cengiz, ex-noiva do jornalista Jamal Khashoggi, cobrou duramente do presidente Joe Biden a responsabilização do príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, pelo assassinato do correspondente do Washington Post no Oriente Médio. Hatice participou, em 1º. de outubro, de um protesto em frente à embaixada saudita e de uma vigília noturna perto do Capitólio, onde foi inaugurado um memorial em homenagem a Khashoggi, morto em 2018 na embaixada da Arábia Saudita em Istambul, na Turquia. O National Press Club de Washington fez uma cerimônia e um minuto de silêncio.

Colômbia - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Estado colombiano pelos abusos sofridos pela jornalista Jineth Bedoya. Sequestrada, estuprada e torturada por grupos paramilitares em 2000, enquanto tentava entrar na prisão La Modelo de Bogotá, para realizar um trabalho para o jornal El Espectador, Bedoya teve o processo esquecido e minimizado por mais de 20 anos. O tribunal, por fim, reconheceu que o Estado colombiano é “responsável internacionalmente pela violação dos direitos à integridade pessoal, liberdade, honra, dignidade e liberdade de expressão de Bedoya”.  O presidente Iván Duque afirmou que a sentença, que determina várias medidas de reparação, entre elas a de continuar investigando os demais responsáveis pelo delito e fechar a prisão Modelo, será cumprida.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/ e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br 

BOLETIM 9 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Editor de jornal regional é encontrado morto no PA. ONGs registram elevado números de tuítes atacando a imprensa. Funcionários da EBC denunciam censura à CPI da Pandemia. Mais uma morte de jornalista na Colômbia. CIA planejava matar Julian Assange.

Notas do Brasil

Almeirim (PA) – O jornalista Eranildo Cruz, diretor-editor do jornal Tribuna Regional, foi encontrado morto em 6 de setembro depois que policiais arrombaram o local onde estava o corpo, amarrado e com sinais de tortura. O profissional fazia cobertura de assuntos políticos e de movimentos sociais. Na madrugada de 14 de setembro, foi preso o primeiro suspeito do assassinato que havia sido identificado pelas câmeras de monitoramento, sentado na garupa da moto roubada da vítima. Depois da prisão, ele confessou o crime. O delegado Rodrigo Barbosa afirmou que ainda não está definida a motivação do crime e que está investigando outras hipóteses. Segundo Barbosa, o suspeito apontou dois mandantes, mas ainda não há indícios que levem a essas pessoas. 

São Paulo (SP) I - O jornalista Raphael Hernandes, da Folha de S.Paulo, fundador da versão brasileira do projeto Privacidade para Jornalistas, lançou um guia para ensinar profissionais da imprensa a recuperar suas contas pessoais nas redes sociais após tentativas bem-sucedidas ou não de “hackeamento”. O conteúdo está disponível gratuitamente no “site” do projeto. O guia é voltado para pessoas que notaram movimentações estranhas em contas de Twitter, Instagram ou até mesmo WhatsApp, e ensina o passo a passo da recuperação de acessos e senhas, e como aumentar a segurança dos “logins” em diversas plataformas. No “site”, há também outros guias disponíveis, como um guia básico para proteção de jornalistas na internet, análise de ameaças e higiene digital e limpeza de rastros online, além de dicas de “softwares” mais seguros para o contato com fontes.

Rio de Janeiro (RJ) – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) registraram meio milhão de tuítes contendo “hashtags” ofensivas à imprensa em apenas três meses, sendo que 20% deles partiram de contas com alta probabilidade de comportamento automatizado. Segundo o relatório, grupos de comunicação considerados críticos ao governo federal e jornalistas mulheres foram os alvos preferenciais no monitoramento realizado entre 14 de março e 13 de junho de 2021. A pesquisa monitorou as mais frequentes hashtags de ataque à imprensa no período: #imprensalixo, #extreamaimprensa, #globolixo, #cnnlixo e #estadãofake. Além disso, os pesquisadores mapearam episódios de assédio nas redes contra perfis de alguns jornalistas, como Maju Coutinho (TV Globo), Daniela Lima e Pedro Duran (CNN Brasil), Mariliz Pereira Jorge, colunista da Folha, e Rodrigo Menegat (DW News).

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) passou a disponibilizar em seu “site” um formulário “on-line” para denúncias de ataques contra mulheres jornalistas e com viés de gênero direcionados a profissionais de imprensa. Realizada no âmbito do projeto de monitoramento de ataques de gênero contra jornalistas, a iniciativa tem como objetivo estabelecer um canal para a notificação de casos que violem as liberdades de expressão e de imprensa, cujo principal alvo são as mulheres. Por meio do formulário, será possível comunicar agressões físicas e verbais, ameaças, intimidações, insultos e assédio. Tendo em vista que o canal de denúncias abrange situações de violência de gênero em sua totalidade, homens cisgêneros, pessoas transgêneras e não-binárias também poderão encaminhar suas notificações.

Londrina (PR) I - O jornalista autônomo José Adalberto Maschio, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas do Norte do PR, depôs em 27 de setembro no 5º Distrito Policial da cidade em razão de representação feita pela juíza Isabelle Noronha, da 6ª Vara Criminal. A denúncia foi motivada pela publicação no Facebook do profissional de imagem de Noronha no “hall” de um hotel em São Paulo (SP) usando uma peruca verde e amarela, acompanhada de outras quatro pessoas, uma delas empunhando um cartaz com os dizeres “Supremo é o povo”, como se estivesse indo ao ato considerado antidemocrático que foi realizado nesse dia na Av. Paulista. A juíza diz que estava hotel com sua família e amigos vestindo as cores da bandeira nacional no Dia da Independência, prática que mantém desde criança, e que estava “exercendo seu direito cívico e liberdade de manifestação de pensamento e expressão, constitucionalmente assegurados no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal”. A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades no comportamento da juíza, após denúncia do grupo Movimento Algo Novo na Advocacia Paranaense.

Londrina (PR) II – O cinegrafista Rodrigo Marques, da RIC Record TV Londrina, foi agredido durante a cobertura de um acidente de trânsito no cruzamento das ruas Belo Horizonte e Quintino, na noite de 28 de setembro. O profissional foi atacado pelo motorista de um veículo que teria avançado uma via preferencial e colidido com uma motocicleta, ferindo gravemente a passageira do veículo. Com sinais de embriaguez, o infrator partiu para cima de Marques pelo simples fato de o repórter estar registrando a ocorrência. Imagens captadas pela Rede Massa mostram o agressor derrubando Marques e tomando de suas mãos o equipamento do Grupo RIC, jogando-o, posteriormente, no asfalto. O jornalista teve o ombro deslocado e precisou ser medicado.

Belo Horizonte (MG) - O repórter Alexandre Silvestre, da TV Gazeta, foi agredido com um capacete de motociclista na noite de 28 de setembro, após o jogo de futebol entre Atlético e Palmeiras, pela Copa Libertadores. O jornalista foi atingido enquanto participava de uma transmissão ao vivo no entorno do estádio do Mineirão. Dois torcedores acusados da agressão foram detidos pela Polícia Militar e levados para a delegacia para prestar depoimento, sendo liberados em seguida.

Brasília (DF) I - Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) afirmaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que a estatal impõe censura interna e dissemina negacionismo na pandemia. Segundo o relatório enviado aos senadores, a EBC vetou a publicação de matérias sobre o “e daí?” do presidente da República e a chegada da segunda onda da doença. No relato, os colaboradores da empresa revelam as ordens para que as notícias nos canais oficiais dessem pouca atenção ao número de mortes por Covid19. O modelo a ser seguido seria o da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), que enfatiza os “recuperados”. O uso da estatal em prol do governo federal já está sendo investigado pelo Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

São Paulo (SP) III - O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, autor do “Blog” do Paulinho, foi preso na manhã de 28 de setembro para cumprir pena de cinco meses e 13 dias, por crime de difamação contra Paulo Garcia, um dos controladores da empresa Kalunga. O juiz Marcos Vieira de Moraes, da 26ª Vara Criminal, negou o pedido de cumprimento da pena em regime aberto. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou a prisão, se solidarizando com Paulo Prado, e pedindo celeridade no julgamento dos recursos aos tribunais superiores. A defesa do blogueiro havia solicitado que a prisão, em processo de crime de opinião, fosse transformada em regime aberto em função da pandemia, já que o jornalista é paciente de risco: além de hipertenso, já teve tuberculose e broncopneumonia. Na queixa-crime de 2016 movida por Garcia, também ex-candidato a presidente do Corinthians e figura ativa na vida do clube, ele afirma que foi atacado em sua honra por duas matérias publicadas no “blog”.

São Paulo (SP) IV – A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, deve ser indenizada em R$ 35 mil pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O valor por danos morais foi sentenciado pelos desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), ao negarem recurso de decisão de primeira instância. Em manifestação pública, o parlamentar reiterou e aceitou como verdadeiras as declarações do blogueiro Hans River à CPMI das Fake News no Congresso que mencionou que Patrícia teria se insinuado sexualmente para poder obter informações sobre publicação em massa de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018.

Cuiabá (MT) – O jornalista Alexandre Aprá, do “site” Isso É Notícia, teve negado pela Polícia Federal (PF), em 15 de setembro, um pedido de abertura de investigação para apurar ameaças que sofreu após a publicação de reportagens sobre gastos com publicidade sem licitação do governo estadual. Depois de receber avisos para deixar de publicar as reportagens, o jornalista deixou o MT e ingressou com a notícia-crime na PF pedindo investigação das ameaças, que ele atribuiu ao governador Mauro Mendes (DEM). O jornalista afirma que um detetive particular foi contratado pelo governador, pela primeira-dama Virgínia Mendes e pelo publicitário Ziad Fares, dono da ZF Comunicação, agência contratada pelo Estado com dispensa de licitação, para incriminá-lo por tráfico de drogas e abuso sexual de menores. Responsável pela negativa de investigação, o delegado Renato Sayão Dias alegou não haver "nenhum crime de competência federal" no caso. Agora os autos serão encaminhados para o Ministério Público, que irá decidir as medidas cabíveis. O governador negou envolvimento com a contratação de detetive para incriminar o jornalista e alegou que Aprá é financiado por adversários políticos. Por sua vez, o jornalista reuniu gravações de áudio e vídeo em que o detetive fala sobre a investigação contra ele, admitindo ter colocado um GPS em seu carro para rastreá-lo.

Maraial (PE) – A jornalista Tania Pacheco, do “blog” Combate Racismo Ambiental, está sendo processada por republicar matérias da Comissão Pastoral da Terra do Nordeste que relatam conflitos entre antigos posseiros e latifundiários no município da Zona da Mata pernambucana. O processo também é movido contra a Comissão Pastoral da Terra Nordeste II pelo empresário Walmer Cavalcante, filho de um latifundiário citado nas reportagens. A ação pede a retirada das duas publicações que tratam dos conflitos na área entre posseiros e latifundiários, a retratação dos réus em suas redes sociais, além da condenação à indenização de R$ 20 mil por danos morais. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acolheu o caso em seu Programa de Proteção Legal para Jornalistas.

Natal (RN) - O apresentador Sikêra Jr., do programa “Alerta Nacional”, da RedeTV, move processo por danos morais contra o jornalista Jacson Damasceno, âncora do programa ‘Brasil Urgente’, da TV Band RN, em razão de comentários ao seu discurso, considerado homofóbico, sobre a comunidade LGBTQIAP+, em junho. Na época, Damasceno utilizou o programa para criticar a fala do apresentador da Rede TV, que se referiu a homossexuais como “raça desgraçada”. Ele ainda questionou a contribuição de Sikêra ao país, comparando-o com grandes personalidades brasileiras que fizeram parte dessa comunidade. Além da reparação de R$ 44 mil, a ação pede uma retratação pública de Jacson, feita durante o ‘Brasil Urgente’, com publicação no “site” da emissora e nas redes sociais. Outro pedido é de que seja oficiada a comissão de ética da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para análise de uma possível infração disciplinar. A audiência de conciliação será em 20 de outubro.

Brasília (DF) II – O apresentador Augusto Nunes, da rádio Jovem Pan, teve parte de sua conta bancária penhorada, para pagamento de indenização de R$ 30 mil à deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). O jornalista havia sido condenado em maio por chamar diversas vezes a dirigente petista de “amante” em textos publicados nos portais da revista Veja e no R7, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Augusto Nunes foi condenado à revelia, por unanimidade pelos desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Eles ainda afirmaram que Nunes fazia questão de mencionar que a petista era "conhecida pelo codinome Amante no departamento de propinas da Odebrecht", de acordo com a investigação da Operação Lava Jato. A expressão foi usada pelo apresentador 72 vezes, em textos que nada tinham a ver com as investigações sobre a construtora.

São Paulo (SP) V – O jornalista Ary Filgueira, da revista IstoÉ, se livrou de queixa-crime apresentada pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) e pelo Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). A demanda havia sido motivada por textos opinativos como "O cartel que joga contra o país", "O conchavo do combustível" e "Vitória do cartel", fazendo alusão às redes de postos de combustível BR, Shell e Ipiranga. Os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) negaram provimento ao recurso contra decisão de primeira instância que já tinha rejeitado a queixa-crime.

Porto Alegre (RS) – A RBS TV está judicialmente proibida de colocar no ar uma reportagem sobre a delação premiada feita por um empresário ao Ministério Público, sobre atos de corrupção. O conteúdo foi produzido pelo jornalista Giovani Grizotti e envolve um prefeito do Interior do Estado. O grupo de comunicação apresentou um pedido de reconsideração à própria juíza Karine Carvalho, da 18ª Vara Cível, que concedeu a liminar em favor do delator proibindo a matéria de ir ao ar. Diante da negativa da magistrada, o Grupo RBS optou por entrar com um agravo no Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), que não concedeu efeito suspensivo da liminar.

São Paulo (SP) VI – A revista Veja se livrou de indenizar a jornalista Andrea Neves, irmã do deputado federal e ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG), por reportagens publicadas em 2017. As matérias apontavam que o delator e ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, afirmou que a empreiteira pagou propina a Aécio por meio de uma conta no exterior operada por Andrea. A autora alegou que a delação premiada jamais expôs tal fato e que o texto seria fictício e ofensivo. Por isso, pediu indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. A juíza Sabrina Severino, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, considerou que as reportagens tiveram "claro intuito jornalístico". Assim, não haveria "propósitos de difamar, injuriar ou caluniar", nem mesmo "qualquer conteúdo vexatório ou pejorativo à autora".

Joinville (SC) - O portal de notícias UOL deve conceder direito de resposta ao empresário Luciano Hang, dono da Havan, em razão de reportagem que afirmava que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria produzido um relatório de 15 páginas apontando problemas e inconsistências na fortuna do apoiador do presidente da República. Em recurso, a desembargadora Maria da Rocha Ritta afirmou que não somente a Abin, como também o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, atestaram a inautenticidade do citado relatório e a presença de diversas inconsistências formais com outros relatórios da mesma agência, a indicar a falsidade do documento. Segundo a reportagem, o relatório apontava prática de agiotagem, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, financiamento de “fake news” e do chamado "gabinete do ódio".

São Paulo (SP) VII - A revista Oeste ajuizou ação contra reportagens da agência de checagem Aos Fatos e conseguiu liminar favorável em primeira instância para exclusão de textos. A agência foi contratada pelo Facebook para apurar denúncias de usuários sobre desinformação em postagens da publicação. A Aos Fatos apontou duas reportagens como “fake news”: uma sobre tratamento precoce para a Covid-19 e outra sobre a inexistência de queimadas na Amazônia. A agência recorreu ao TJ-SP, que reformou a decisão. Para o relator, desembargador Viviani Nicolau, não foi constatada intenção de injuriar ou difamar a Revista Oeste, já que as críticas feitas pela agência de checagem foram objetivas e fundadas em dados aparentemente idôneos, e não "em discordância de opiniões", como entendeu o juízo de origem. Segundo ele, a afirmação de que o conteúdo publicado pela revista consistiria em “fake news” representa crítica objetiva a dois textos específicos, e não a sua atuação como um todo ou aos profissionais que fazem parte de seus quadros.

Pelo mundo

Colômbia – O jornalista “free lancer” Marcos Efraín Montalvo foi assassinado a tiros na noite de 19 de setembro na cidade de Tuluá, do departamento de Valle del Cauca. O crime ocorreu no bairro La Esperanza, aonde o criminoso chegou de motocicleta, entrou no estabelecimento comercial onde estava o profissional e atirou nele várias vezes.

Inglaterra - O portal Yahoo News informa que a CIA, agência do serviço secreto dos EUA, considerou sequestrar e matar o fundador do Wikileaks, Julian Assange em 2017. Na época, Assange entrava em seu quinto ano asilado na embaixada do Equador em Londres, e funcionários do governo Trump debatiam a legalidade e praticidade de uma operação para retirar o ativista do local, segundo a apuração. A notícia sobre os planos foi publicada em um momento estratégico para a defesa de Assange, que está preso há quatro anos em Londres, desde que deixou a Embaixada do Equador, onde permaneceu por sete anos. Os EUA conseguiram em agosto uma vitória na batalha judicial para extraditar Julian Assange e julgá-lo em solo americano.  O tribunal ampliou o direito de apelação do país, que havia tido em janeiro o pedido de transferir Assange negado pela Suprema Corte. A próxima audiência, em que os EUA apresentarão cinco recursos, está marcada para a última semana de outubro.

EUA I - Uma campanha liderada por 18 associações, entre elas, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a Associação Mundial de Editores de Notícias, o Grupo de Diários América, a Associação Internacional de Radiodifusão e a Associação Nacional de Jornais (ANJ, do Brasil), defende o pagamento do conteúdo jornalístico publicado pelas plataformas digitais. Por meio da declaração “Convocação dos meios de comunicação das Américas para a defesa dos valores do jornalismo profissional no ecossistema digital“, as organizações signatárias, que representam pelo menos 40 mil meios de comunicação, fazem um apelo veemente às “organizações supranacionais e os países da região para colocar na agenda e priorizar o valor dos conteúdos jornalísticos nas plataformas digitais, a fim de garantir as condições para remunerações justas e razoáveis por parte das plataformas”. O comunicado destaca que embora os meios jornalísticos tenham mais audiência do que nunca, as receitas que financiavam o jornalismo profissional são absorvidas por intermediários que concentram mais de 80% da publicidade digital do mundo.

Bélgica - A Comissão Europeia enviou recomendação aos países do bloco para que a proteção a jornalistas seja aprimorada, com o objetivo de fortalecer “o pluralismo e a liberdade da mídia”. A orientação pede um posicionamento das nações sobre as providências já adotadas e resultados nos próximos 18 meses. Em 2022, a comissão pretende lançar a “Lei Europeia de Liberdade de Mídia”. As medidas de proteção recomendadas são principalmente voltadas para a proteção de jornalistas mulheres e de profissionais “on-line” e em protestos e manifestações. Para isso, a comissão pede que forças policiais sejam treinadas para proteger profissionais da imprensa, assim como comunicação antes e durante protestos. Além disso, governos e autoridades precisam cooperar com plataformas “on-line”, interagindo com a sociedade civil. O documento também indica que os Estados-membros da UE precisam investigar crimes contra a imprensa. Também aconselha a criação de mecanismos independentes de apoio a vítimas, treinamento e proteção social e econômica.

EUA II - A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciou o lançamento do Diálogo das Américas sobre Liberdade de Expressão na Internet. A iniciativa, de caráter aberto e multissetorial, surge para enfrentar os desafios que as tecnologias digitais atualmente apresentam para o exercício dos direitos humanos na região. A CIDH e a relatoria observaram que a liberdade de expressão na internet vive um momento decisivo no hemisfério, caracterizado, entre outros aspectos, pela deterioração do debate público; os dilemas sobre moderação de conteúdo e sua compatibilidade com os padrões democráticos e de direitos humanos; e a falta de esforços para avançar no que diz respeito à alfabetização midiática orientada para o desenvolvimento de competências cívicas.”

Austrália - O repórter Paul Dowsley, do Canal 7, foi agredido em dois momentos da cobertura dos protestos antivacina em Melbourne em 21 de setembro. Imagens mostram quando o repórter foi atingido por manifestantes, que o agarraram e empurraram, espirrando spray de urina no jornalista. Em um segundo momento, enquanto fazia uma entrada ao vivo na TV, Dowsley foi agredido na cabeça por uma latinha de bebida. O operador de câmera que acompanhava o repórter registrou o ataque e o ferimento.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br 

BOLETIM 8 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: ONGs lançam Rede de Proteção de Jornalistas. Dono de site sofre agressões no interior de SP. Abraji vai ao STF contra bloqueios de jornalistas em redes sociais. Censura prévia atinge diversos veículos no AM, RJ e RS. Mais uma morte no México. Assassinato de apresentador holandês ainda sem solução.

Notas do Brasil

Sorocaba (SP) - O jornalista Reinaldo Galhardo, dono do site Station News Sorocaba, depôs na delegacia do 2º Distrito Policial sobre as agressões sofridas em 2 de agosto ao tentar cobrir ato favorável ao presidente da República e ao voto impresso. O profissional teve seu equipamento danificado por um apoiador após ter sido empurrado e insultado por diversos participantes da mobilização. Ao reagir aos ataques, o jornalista afirma que foi contido por um dos organizadores do ato, promovido pelo Movimento Conservador de Sorocaba.

Porto Alegre (RS) I - O repórter Pedro Nakamura, do Grupo Matinal Jornalismo, passou a sofrer ameaças e ataques digitais desde 23 de agosto após a divulgação de reportagem sobre estudos clínicos de proxalutamida, sem supervisão de comitês de ética e da Anvisa. O site do Matinal também sofreu ataques. Durante a apuração da reportagem, Nakamura entrou em contato com os médicos responsáveis pela pesquisa para ouvir o que tinham a dizer. Um deles, em vez de responder às perguntas, expôs as mensagens do repórter em suas redes, e o acusou de assédio e injúria. Depois disso, Nakamura passou a receber diversas ofensas e ameaças online. Uma delas dizia que ele “merecia ser empalado em praça pública na frente de seus filhos”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protestou contra o ocorrido.

Brasília (DF) I - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o presidente da República seja proibido de bloquear jornalistas em sua conta no Twitter. A Abraji denuncia que, desde setembro de 2020, houve 267 bloqueios realizados por autoridades públicas contra 135 jornalistas, sendo 73 de iniciativa do presidente da República.

Rio de Janeiro (RJ) I - A revista piauí está proibida de publicar reportagem com desdobramentos do caso de Marcius Melhem, ex-diretor da Globo, acusado de assédio sexual e moral por colegas de trabalho. O humorista pediu a censura da nova reportagem e teve seu pedido aceito em 12 de agosto pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 20ª Vara Criminal da Justiça do RJ.

São Paulo (SP) I - A repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, teve negado seu pedido de indenização por danos morais contra Allan dos Santos, fundador do site bolsonarista Terça Livre. O juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Civil de SP, julgou improcedente o pedido por entender que as manifestações de Allan dos Santos estavam abarcadas pela liberdade de expressão e de imprensa. Cabe recurso. 

Brasília (DF) II - A juíza Pollyana Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal, rejeitou a notícia-crime apresentada pelo procurador-geral da República Augusto Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e colunista da Folha de S.Paulo. A notícia-crime pedia uma investigação para apurar suposto crime contra a honra cometido por Hübner. O PGR listou tuítes em que o professor o chamou de “Poste Geral da República” e um artigo de opinião na qual disse que “Aras é a antessala do fim do Ministério Público tal como desenhado pela Constituição de 1988″. O colunista também é alvo de um pedido de apuração feito pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), por texto publicado na Folha sobre a decisão do magistrado que permitiu a abertura de cultos religiosos durante o agravamento da pandemia. Assim como Aras, Nunes Marques considerou o texto ofensivo.

São Paulo (SP) II - A jornalista Bianca Santana, colunista do portal Uol, obteve sentença favorável no Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), logrando uma indenização de R$ 10 mil em ação por danos morais contra o presidente da República. O mandatário, em uma transmissão de vídeo em suas redes sociais, em maio de 2020, havia acusado a profissional de divulgar “fake news”. A reportagem que ele atribui a Santana e taxa como “fake news” não foi escrita por ela. Poucos dias antes da transmissão, Santana tinha publicado um artigo no portal Uol em que analisava o possível envolvimento da família de Bolsonaro com o assassinato de Marielle Franco. Em uma outra live, em julho de 2020, o presidente pediu desculpas pelo erro. Para o TJ-SP, no entanto, o pedido de desculpas não anula o dano causado à Santana. Ainda cabe recurso aos tribunais superiores.

Porto Alegre (RS) II - A RBS TV segue proibida de divulgar reportagem sobre uma delação premiada, feita por um empresário ao Ministério Público, envolvendo atos de corrupção. Em recurso, o desembargador Jorge Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, manteve medida liminar de primeira instância até o julgamento do mérito. A juíza Karine Farias Carvalho, da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre, havia concedido liminar impedindo "realizar qualquer divulgação jornalística, por qualquer meio que seja, de informações ou vídeos" sobre a apuração de irregularidades que gerou denúncia à Justiça, pelo Ministério Público (MP), de atos de corrupção. A censura prévia recebeu críticas das Associações Brasileira e Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert e Agert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) e do Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio). Em junho de 2020, a emissora também foi impedida judicialmente de publicar uma reportagem do jornalista Giovani Grizotti sobre pessoas que sacaram indevidamente o auxílio emergencial. A censura durou 11 dias até ser derrubada, e a matéria exibida no Fantástico.

Brasília (DF) III - O jornal O Globo foi intimado pela desembargadora Ana Maria Ferreira, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJ-DFT), a retirar de seu site uma matéria sobre movimentações financeiras da empresa VTC Log, investigada pela CPI da Covid. O pedido da VTC Log havia sido negado em primeira instância, mas atendido em recurso ao Tribunal. Entidades de classe, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), protestaram contra a censura ao veículo de comunicação.

São Paulo (SP) III – O jornal O Estado de S. Paulo se livrou de indenizar o astrólogo e escritor Olavo de Carvalho, por decisão da juíza Camila Quinzani, da 4ª Vara Cível da Justiça de SP. Carvalho ajuizou ação de danos morais contra o Estadão em razão de uma matéria intitulada “Rede Bolsonarista 'jacobina' promove linchamento virtual até de aliados”. A magistrada considerou que, apesar de seu forte conteúdo, os termos “não ultrapassaram o limite da crítica, ainda que em tom mordaz ou irônico, não se vislumbrando ultrapassar os limites da liberdade de imprensa” e condenou Carvalho a pagar os honorários advocatícios, custas e despesas processuais, arbitrados em R$ 9 mil. 

Manaus (AM) - O juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do AM, mandou retirar do site de O Globo todas as reportagens do blog da jornalista Malu Gaspar sobre suspeitas de fraude em ensaio clínico da proxalutamida, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19. O juiz proibiu ainda o jornal de publicar qualquer outro conteúdo sobre o assunto, sob pena de multa. O pedido partiu da rede de hospitais privados Samel, uma das patrocinadoras do estudo que argumenta que as matérias ofendem a "honra, imagem e reputação” de diretores da instituição. A série de reportagens sobre a proxalutamida foi baseada em investigação independente conduzida pelo repórter Johanns Eller a partir de documentos públicos divulgados pela própria equipe de estudiosos. A publicação do material levou à abertura de uma investigação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) de um inquérito civil público e de um procedimento criminal no Ministério Público Federal do Amazonas – todos ainda em curso. Cabe recurso da decisão.

Rio de Janeiro (RJ) II – A repórter Lívia Torres, da Rede Globo, tem sofrido assédio e ameaças inclusive com a utilização de carros de som, em represália a matérias sobre a Operação KryptosAgentes, da Polícia Federal. A investigação envolve empresas de bitcoins, as moedas virtuais, que fazem ofertas sedutoras de lucro alto e rápido, no esquema chamado de “pirâmide”, onde vários clientes foram lesados. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudiou, em nota, as ameaças sofridas pela profissional.

São Paulo IV – A ONG Artigo19 e o Instituto Vladimir Herzog lançaram a Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores com o objetivo é combater as violações à liberdade de expressão e acolher denúncias de ataques e de ameaças a jornalistas, comunicadoras e comunicadores em todo Brasil. Jornalistas e comunicadores poderão realizar suas denúncias no site da Rede onde serão acompanhadas por assessores jurídicos. O canal terá também uma biblioteca com materiais sobre proteção e segurança. A Rede foi articulada por dezenas de jornalistas, comunicadores, entidades representativas e coletivos de mídia ligados à defesa da liberdade de expressão, integrados às ONGs Artigo 19 e Repórteres sem Fronteiras e ao Intervozes, entre outros. 

Pelo mundo

México – O radialista Jacinto Romero Flores, da Oriestereo FM, foi morto a tiros em 19 de agosto, na comunidade de Potrerillo, no município de Ixtaczoquitlán, do estado de Veracruz. A Secretaria de Segurança Pública investiga o caso. Flores havia recebido ameaças recentemente.

Peru - A repórter Tiffany Tipiani, da TV Peru, foi retirada à força de perto do presidente Pedro Castillo por seus seguranças em 20 de agosto quando tentava registrar declarações do político a um repórter do Canal N. Sem revelar as justificativas para a agressão, a Presidência da República expressou posteriormente suas desculpas à repórter e sua emissora.

China - A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) pediu a imediata libertação da jornalista Zhang Zhan para que ela receba cuidados médicos adequados, depois que a mãe dela denunciou pelas redes sociais que a filha definhou tanto a ponto de pesar menos de 40 quilos. A profissional foi condenada a quatro anos de prisão por publicar vídeos que criticavam o governo no combate à Covid-19 em Wuhan. Zhan está em greve de fome desde junho de 2020.

Holanda - O assassinato a tiros do repórter investigativo e apresentador de TV Peter de Vries, ocorrido no centro de Amsterdã em julho, ainda segue sem solução. A polícia prendeu suspeitos logo após o crime e um rapper de Roterdã foi acusado de ter disparado contra o jornalista. O jornal De Telegraaf apontou ligações dele com um dos principais criminosos do país, Ridouan Taghi, alvo de investigações feitas por De Vries. Outro detido, o polonês Kamiel Egiert, tem um mandado de prisão europeu pendente por furto e assaltos, emitido pela Polônia.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 7 ANO XVI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO 

Destaques: Jornalista sofre atentado a tiros no PA. Ex-prefeito agride profissional no interior do AM. RSF inclui presidente da República na lista dos “predadores da liberdade de imprensa”. Ministro do STF pede investigação sobre colunista da FSP. Repórter sofre ameaças de advogado da família Bolsonaro. Profissionais perdem a vida na Holanda, México e Afeganistão. Prisões e agressões à imprensa acontecem em Cuba.

NOTAS DO BRASIL

Moju (PA) – O repórter Jackson Silva, diretor do Portal Moju News, foi atingido por disparos de arma de fogo no tórax e no rosto, quando retornava à sua casa, após ida à igreja, em 9 de julho. Os disparos foram feitos por duas pessoas que aguardavam a chegada do jornalista na residência. O profissional já havia relatado ameaças de agressão. Jackson foi levado ao Hospital Metropolitano, no município de Ananindeua, onde realizou cirurgia e ainda se recupera. Um homem identificado como Fábio Junior, apontado como o principal suspeito de realizar o atentado morreu durante um confronto com a Polícia Militar na manhã de 22 de julho.

Humaitá (AM) - O jornalista Lucas Lobo, da Rede Amazônica, afiliada da Globo, foi agredido e ameaçado na manhã de 8 de julho, por Herivâneo Seixas, ex-prefeito da cidade situada a 700 quilômetros da capital Manaus. O político também apreendeu indevidamente e danificou o equipamento de trabalho do jornalista. Lobo tentava entrevistar o ex-mandatário local para repercutir a investigação aberta pelo Ministério Público estadual sobre a contratação irregular de uma empresa que forneceu testes rápidos de Covid-19. O repórter, então, recebeu ameaças de morte, um tapa no antebraço e teve o microfone arrancado de suas mãos e o celular jogado no chão e quebrado. Imagens mostram que o ex-prefeito xingou o profissional com palavrões e chamou a polícia para tentar prendê-lo.

Brasília (DF) I – O colunista Conrado Hübner Mendes, do jornal Folha de S.Paulo, também professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP), pode ser investigado a pedido do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Kassio anexou texto de autoria de Conrado e afirmou que ele fez afirmações “falsas e/ou lesivas” à sua honra, que podem configurar os crimes de calúnia, difamação e injúria. O magistrado solicitou ao chefe do Ministério Público Federal a “apuração e responsabilização criminal do(s) autor(es) do fato”. A PGR repassou a representação à Polícia Federal. No artigo “O STF come o pão que o STF amassou”, publicado em abril, o colunista abordou a decisão do ministro que liberava a realização de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país, em meio a medidas restritivas para a Covid-19. Decisão que o plenário do STF, posteriormente, derrotou por 9 votos a 2. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota em defesa do ministro e do STF em 26 de julho, também criticando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) por ter se manifestado publicamente em defesa do colunista.

São Paulo (SP) I – A repórter Juliana Dal Piva, do portal Uol, recebeu ameaças de Frederick Wassef, advogado da família do presidente da República, em razão de edições do podcast ‘UOL Investiga’, onde se dedica a denunciar um esquema de “rachadinha” envolvendo o político quando deputado federal. Em mensagem enviada à jornalista, que compartilhou a íntegra do conteúdo no blog que edita no Uol, Wassef chegou a sugerir o que poderia ocorrer com profissionais que buscam apurar informações relacionadas a autoridades em determinadas localidades, citando como exemplo, países reconhecidos por serem ditaduras. “Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”, escreveu o advogado. A profissional recebeu a solidariedade de colegas jornalistas e das entidades de classe, entre elas a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Brasília (DF) II – O presidente da República passou a integrar a lista internacional dos “predadores da liberdade de imprensa”, conforme definição da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O relatório deste ano foi divulgado no início de julho, e o nome do presidente brasileiro consta pela primeira vez ao lado de outros 37 chefes de Estado, como Vladimir Putin (Rússia), Nicolás Maduro (Venezuela), Bachar al-Assad (Síria), Ali Khamenei (Irã), Alexandre Lukashenko (Belarus), Teodoro Nguema (Guiné Equatorial), Paul Kagamé (Ruanda), Issaias Afwerki (Eritreia) e o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman. 

Brasília (DF) III - O presidente da República bloqueou 69 jornalistas e seis veículos de notícias no Twitter, até o início de julho, denuncia a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os sites The Intercept Brasil, DCM, Aos Fatos, Congresso em Foco, Repórter Brasil e O Antagonista foram os principais atingidos com o ato discriminatório e impedimento ao trabalho da imprensa. Além do presidente, outras três autoridades em cargos públicos bloquearam quatro veículos, totalizando nove empresas jornalísticas desde setembro de 2020.

São Paulo (SP) II – O jornal O Estado de S. Paulo se livrou de indenizar o autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, por decisão da juíza Camila Quinzani, da 4ª Vara Cível da Comarca de SP.  Na ação, Olavo sustentava que, ao ser citado em um texto que afirma que a "rede bolsonarista promove linchamento", o veículo estaria imputando a ele responsabilidade por ataques virtuais coordenados sem apresentar nenhuma prova da tese. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que o texto jornalístico que citou Olavo de Carvalho está dentro dos limites da liberdade de imprensa. Além disto, condenou Olavo de Carvalho ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

São Paulo (SP) III – A agência independente Amazônia Real e o portal da ONG Repórter Brasil foram obrigados pelo juiz Air Marin Junior, do 2º Juizado Cível de Boa Vista (RR), a retirar de seus sites trechos da reportagem “‘Compro tudo’: ouro Yanomami é vendido livremente na rua do Ouro, em Boa Vista”, publicada em junho. O magistrado concedeu liminar atendendo ao pedido de uma das pessoas citadas na matéria. A reportagem, que faz parte da série Ouro do Sangue Yanomami, denuncia a aquisição ilegal de ouro extraído da terra Indígena Yanomami por dezenas de pequenas ‘joalherias’ que ficam na Rua do Ouro, em Boa Vista, na capital de RR. Nos três dias em que os repórteres da Amazônia Real estiveram nas pequenas lojas, flagraram a autora da ação, entrando em um dos estabelecimentos e perguntando ao vendedor se ele comprava ouro do garimpo. A resposta foi “compramos tudo”. A cena flagrada é descrita na reportagem, que, antes da publicação, procurou a envolvida por telefone e pelas suas redes sociais, não tendo sucesso no contato. Após a publicação da reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar as possíveis ligações da autora da ação judicial com o garimpo ilegal.

São Paulo (SP) IV – O apresentador e humorista Danilo Gentili, do SBT, foi absolvido pela juíza Carolina Nogueira, da 38ª Vara Cível de SP, em ação de indenização por danos morais movida pelo ator e roteirista Marcius Melhem. O apresentador publicou uma série de posts ironizando o ex-diretor global após a divulgação das acusações de assédio sexual contra ele. "Uma coisa não podemos negar. O Marcius Melhem foi um grande líder na Globo. Daqueles que não tem (sic) medo de botar o pau na mesa", foi uma das postagens de Gentili e que, segundo o pedido de Melhem, deveriam ser apagadas.

Teresina (PI) - Os sites 180graus, Portal AZ, Portal OitoMeia, Cidade Verde e G1 Piauí estão sendo processados pelo promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, do Ministério Público estadual (MP-PI), por divulgarem que ele foi alvo de medida protetiva por violência doméstica, em junho de 2019. À época, a ex-namorada do promotor apresentou à Polícia Civil imagens de conversas e o áudio de uma ligação telefônica que supostamente comprovariam a denúncia de violência doméstica. As medidas não estavam sob segredo de justiça, o que ocorreu posteriormente. Em março de 2020, ele foi inocentado e o caso arquivado. Então, Francisco passou a processar os sites por danos morais. Ele alega que teve sua vida privada exposta e que sofreu abalos morais e psicológicos com a veiculação das matérias. Os processos exigem a retirada das publicações e indenizações que variam entre R$ 31 mil a quase 42 mil. Portal OitoMeia e Cidade Verde fizeram acordo judicial e retiraram as matérias do ar. O promotor desistiu da ação contra o Portal AZ, mas processa ainda Edigar Neto e Jaqueliny Siqueira, do G1 PI, e Francisdione Sousa, do Portal 180graus. O caso segue tendo desdobramentos. 

São Paulo (SP) V - O blogueiro e comentarista político Felipe Moura Brasil será indenizado em R$ 15 mil por danos morais causados por um homem que o ameaçou no Twitter. Segundo os autos, o réu publicou, em sua conta no Twitter, uma mensagem em que dizia que Moura Brasil "só será bom jornalista quando estiver a sete palmos". "E eu vou cuidar disso." A ameaça aconteceu em resposta a um vídeo em que o jornalista comentava a situação política do Brasil e levou à suspensão do perfil do réu no Twitter. Depois, ele também apagou a postagem. A sentença foi da desembargadora Maria de Lourdes Gil, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP.

São Paulo (SP) VI – A rede Globo teve que divulgar direito de resposta da ex-atleta do voleibol, Ana Paula Henkel, colunista da Revista Oeste e comentarista do programa “Os Pingos nos Is”, da rede Jovem Pan, em razão de agressões verbais feitas pelo ex-jogador de futebol Walter Casagrande Junior em seu blog no portal GE. Henkel se sentiu ofendida por texto publicado em fevereiro deste ano, onde Casagrande acusou a analista de ser, entre outras coisas, defensora de “tudo o que é de ruim em nossa sociedade”. “Pessoa intragável”, “prepotente” e “arrogante” foram outros termos utilizados pelo ex-jogador de futebol, denominando Ana Paula como “alguém que espalha fake news, assim como o seu ídolo, para difundir mentiras e defender pessoas que não têm a mínima condição de viver em sociedade democrática!”. O juiz Christopher Roisin, do Tribunal de Justiça de SP, entendeu que o cronista esportivo foi além de exercer a liberdade de expressão, acabando por ofender a honra de Ana Paula e concedeu o direito de resposta.

São Paulo (SP) VII - A jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, obteve sentença favorável em primeira instância em ação movida contra o deputado estadual André Fernandes (Republicanos - CE). O parlamentar foi condenado pelo juiz Vitor Kümpel, da 27ª Vara do Foro Central Cível de SP, a indenizá-la em R$ 50 mil, em razão de ataques machistas. A jornalista é a autora das reportagens da Folha de S.Paulo que revelaram o esquema, bancado por empresários, de disparo de mensagens anti-PT nas eleições de 2018 que teria beneficiado o então candidato e atual presidente da República. Os ataques do deputado cearense foram feitos no mesmo dia em que Hans River, funcionário de uma das empresas de disparo de mensagens e fonte da reportagem, prestou depoimento na CPI das Fake News e disse enganosamente que Mello teria oferecido sexo em troca de informações que, por sua vez, seriam utilizadas na reportagem. A Folha mostrou que o depoimento de River foi mentiroso. Ainda cabe recurso da decisão.

São Paulo (SP) VIII - O fotógrafo Lucas Ettore Chieriguini foi ferido por estilhaços de bombas atiradas pela Polícia Militar (PM) enquanto cobria a manifestação contra o governo em 24 de julho, na capital paulista. Lucas acompanhava a passeata quando, próximo ao Cemitério da Consolação, a polícia militar reprimiu parte dos manifestantes com bombas de efeito moral. Mesmo estando a distância do conflito, fragmentos do projétil caíram próximos aos jornalistas presentes no ato, e atingiram o profissional na perna. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) prestou solidariedade e se colocou à disposição. Na manifestação de 3 de julho, ao menos cinco profissionais relataram agressões ao SJSP e à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

São Paulo (SP) IX – A apresentadora Daniela Lima, da CNN Brasil, sofreu ataques virtuais gerados por um perfil falso do portal G1 no Twitter. Numa postagem também falsa, havia o incentivo a ataques à jornalista afirmando que ela havia classificado o incêndio na estátua de Borba Gato, como “pacífico” e que os responsáveis estavam de máscara, o que não aconteceu. Daniela nem sequer estava entre as apresentadoras que noticiaram o ocorrido. Mas a postagem falsa acabou viralizando, o que gerou uma onda de ataques e ameaças à jornalista. Segundo checagem do Estadão Verifica, a conta falsa foi criada em março de 2021 e muitas de suas postagens envolvem ataques a jornalistas mulheres. Casos anteriores envolvem por exemplo a narradora Natália Lara, do SporTV, e Barbara Gancia. O perfil também fez posts contra opositores do presidente da República, como o governador de SP João Dória, a deputada federal Joice Hasselmann e a ex-presidente Dilma Rousseff. 

PELO MUNDO

Holanda - O jornalista Peter R. de Vries, da TV RTL Boulevard, morreu em 15 de julho, em razão de ferimentos resultantes dos cinco disparos sofridos em 6 de julho em Amsterdã. O repórter e comentarista era especializado em reportagens sobre o crime organizado. O atentado a De Vries vem sendo associado ao “inimigo público número 1” da Holanda, o traficante Ridouan Taghi, que está preso respondendo a diversos processos de tráfico e assassinato. De Vries envolveu-se diretamente no caso, tornando-se conselheiro da principal testemunha, identificada como Nabil B, que fez parte da quadrilha de Taghi mas desligou- se e virou informante. O ataque contra De Vries ocorreu após a participação dele no programa “RTL Boulevard”, onde atuava como comentarista de segurança pública. Ele estava na Lange Leidsedwarsstraat, indo até o estacionamento onde havia deixado o seu carro, e foi atingido por cinco tiros – um dos quais na cabeça.  A polícia prendeu em 8 de julho o rapper Delano Geerman, de Roterdã, suspeito de ter disparado contra o jornalista.

México - O jornalista Ricardo López, diretor do portal InfoGuaymas, de Sonora, região norte do país, foi morto a tiros em 22 de julho, no estacionamento de um supermercado. O comunicador denunciou em entrevista coletiva que havia recebido ameaças do crime organizado em março deste ano.

Afeganistão - O fotógrafo Danish Siddiqui, da agência Reuters, foi morto em 16 de julho enquanto acompanhava um confronto do exército afegão com membros do Talibã em área próxima à fronteira com o Paquistão. Além de Siddiqui, um alto dirigente governamental também foi morto na ação próxima à cidade de Spin Boldak, que há dias vive um conflito e é importante via de comércio entre os dois países. O profissional venceu o Prêmio Pulitzer em 2018 durante a cobertura da crise dos “rohingya” em Myanmar. 

Cuba - O fotógrafo espanhol Ramón Espinosa, da agência Associated Press, foi atacado e ferido em 11 de julho por forças de segurança, enquanto cobria protestos em Havana. O profissional teve o nariz quebrado, um dos olhos ferido e precisou ser hospitalizado. Héctor Luis Valdés, do portal "ADN Cuba", também foi agredido. O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) registrou os casos e a ONG Human Rights Watch estimou que 20 prisões teriam sido feitas, mas ativistas falam em mais de 65 detenções na capital cubana.

Equador – O jornalista australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks, teve sua cidadania equatoriana revogada em 22 de julho. Preso em uma cadeia de segurança máxima em Londres, Assange aguarda nova decisão judicial sobre a sua extradição para os EUA para responder a processo no qual é acusado de conspiração e espionagem por ter obtido - com a ajuda da ex-militar Chelsea Manning - e publicado documentos diplomáticos secretos norte-americanos. O tribunal de Quito que revogou a cidadania considerou que houve irregularidades no processo de naturalização, incluindo o uso de diferentes assinaturas, possíveis alterações de documentos, falta de pagamento de taxas e não residência no país. Assange viveu refugiado na Embaixada do Equador em Londres durante sete anos.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 6 ANO XVI

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Presidente da República faz novos ataques à imprensa. Editor do The Intercept Brasil é investigado por matéria sobre o Jacarezinho. Fotógrafo sofre agressões no interior de SP. Estado de SP deve indenizar fotojornalista que perdeu a visão em cobertura de manifestação. Equador debate nova lei de imprensa. Governo chinês força fechamento do jornal Apple Daily.

SUDESTE

Guaratinguetá (SP) – A repórter Laurene Santos, da TV Vanguarda, em 21 de junho, entrevistava o presidente da República, quando ele a mandou se calar e começou a atacar a Rede Globo. O político respondia o motivo de não usar máscara na “motociata”, realizada na capital paulista em 12 de junho, atribuindo a falta do equipamento a um capacete a prova de balas. A repórter então o interpelou, afirmando que naquela manhã ele também não usava máscara para cumprimentar apoiadores. O presidente a manda calar a boca, chama a TV Globo de “canalha e de jornalismo de m...” e finaliza dizendo que a repórter deveria ter vergonha do serviço “porco que faz”. No início de junho, o mandatário já havia chamado a jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, de “quadrúpede”, em razão de nota crítica lida pela profissional acerca de vagas no mercado de trabalho. Em Sorocaba, no interior de SP, em 25 de junho, o presidente da República voltou a reagir com agressividade ao ser questionado por mulheres jornalistas. Irritado, levantou a voz e hostilizou Adriana de Luca, da CNN Brasil, e Victoria Abel, da rádio CBN, que cobriam um evento do qual ele participava. O político perdeu o controle ao ser indagado sobre o atraso de vacinas contra a Covid-19 e o escândalo dos contratos da Covaxin. O presidente afirmou que Victoria Abel “deveria na verdade para o ensino médio, depois para o jardim de infância e aí nascer de novo”. Em outro momento, disse: “Você está empregada onde?”. Aos gritos, e em tom ameaçador, dirigiu insultos à Adriana de Luca: “Responda! Responda! Responda, comprada quando?”. Quando a repórter da CNN tentou finalizar a pergunta e contextualizá-la, o presidente se sentiu ainda mais desafiado e retrucou: “Em fevereiro? Onde é que tem vacina para atender todo o mercado aqui e em todo o lugar do mundo? Responda! Responda! Pare de fazer perguntas idiotas, pelo amor de Deus [...]”. A Justiça condenou o governo federal a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas contra as mulheres em declarações públicas feitas pelo mandatário federal e integrantes do Executivo. As humilhações e perseguições de gênero levaram a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) a desenvolver um projeto para monitorar ataques específicos a jornalistas mulheres.

Rio de Janeiro (RJ) - A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o jornalista Leandro Demori, editor-executivo do site The Intercept Brasil, autor de reportagem sobre a atuação de policiais na operação na favela do Jacarezinho. Na matéria de 8 de maio, ele cita evidências apuradas com fontes sobre a possível existência de um grupo de matadores na coordenadoria de recursos especiais, a elite da Polícia Civil no Rio. Logo após a publicação da reportagem, o profissional foi intimado a depor no inquérito aberto pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. 

Bragança Paulista (SP) - O fotógrafo Filipe Granado, do jornal on-line Bragança Em Pauta, foi agredido pelo promotor de eventos André Nascimento em 5 de junho durante a cobertura de uma denúncia de aglomeração. A Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e a Polícia Militar já estavam no local quando o repórter começou a fotografar quando foi interpelado por Nascimento que passou a agredi-lo com socos e pontapés. O profissional registrou ocorrência e o inquérito policial por agressão foi aberto.

São Paulo (SP) - O Projeto Comprova, coalizão de veículos de comunicação formada em 2018 para investigar colaborativamente conteúdos suspeitos sobre as eleições presidenciais, inicia a quarta fase recebendo a adesão de seis novas organizações. Ingressam no projeto o Correio Braziliense, a agência especializada em temática racial Alma Preta, a revista digital Crusoé, e três organizações de forte presença regional: Tribuna do Norte (RN), O Liberal (PA) e Grupo Sinos (RS). As seis organizações somam-se ao esforço colaborativo de investigação jornalística liderado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) para dar sequência ao trabalho de verificação de conteúdos suspeitos sobre políticas públicas do governo federal e a pandemia de covid-19 que se tornaram virais nas redes e aplicativos de mensagens. Com os novos ingressos, o Comprova conta agora com 33 veículos participantes, incluindo a NSC Comunicação, que integra a iniciativa desde a primeira fase. As organizações de mídia envolvidas nesta quarta fase do Comprova são: A Gazeta (ES), Gazeta do Sul (RS), AFP, Alma Preta, Band News, Band News FM, Band TV, Band.com.br, Correio (BA), Correio Braziliense, Correio de Carajás (PA), Correio do Estado (MS), Correio do Povo (RS), Crusoé, Diário do Nordeste (CE), Estado de Minas, Folha de S.Paulo, Grupo Sinos (RS), GZH (RS), Jornal do Commercio (PE), Metro Brasil, Nexo Jornal, NSC Comunicação (SC), O Estado de S. Paulo, O Liberal (PA), O Popular (GO), O Povo (CE), Poder360, Rádio Bandeirantes, revista piauí, SBT, Tribuna do Norte (RN) e UOL. O Comprova tem como parceiros institucionais a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o Projor, a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), a agência Aos Fatos, o Canal Futura e a RBMDF Advogados.

SUL

Brusque (SC) - O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, moveu ao menos 37 processos judiciais contra a imprensa, críticos ou opositores, entre 2013 e 2021, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os principais processados são jornalistas e veículos de comunicação, totalizando 23 ações. O empresário solicita indenização de cerca de R$ 6,2 milhões por danos morais em 36 processos judiciais. Entre as ações, há também pedidos de remoção de conteúdo, e, em nove processos, a rede Havan aparece como coautora.

NORTE

Itacoatiara (AM) – O jornalista Leandro Marques, correspondente da Rede Amazônica, afiliada da TV Globo, foi agredido e ameaçado por um funcionário da prefeitura na manhã de 24 de junho. O repórter estava acompanhado do cinegrafista Dorian Verçosa e fazia a cobertura da distribuição de um benefício social no Centro de Referência da Assistência Social da cidade, quando foi abordado por três homens e um deles, que ocupava o cargo de assessor técnico da prefeitura, o ameaçou de agressão. Quando perceberam que Marques estava gravando as intimidações, o mesmo homem, Adevaldo Alves, deu um tapa no celular do repórter. No vídeo, é possível ouvir alguém dizer: “Se sair alguma foto minha, você está morto”. O repórter ainda levou um soco no estômago e foi expulso do local. Em seguida, registrou um Boletim de Ocorrência por lesão corporal, atentado contra a liberdade do trabalho, ameaça e dano material.

 

JUDICIAIS

São Paulo (SP) – O médico Dráuzio Varella e a TV Globo foram condenados em primeira instância a pagar R$ 150 mil por danos morais após entrevista com Suzy Oliveira exibida pelo programa Fantástico em março de 2020. A ação contra a emissora e o entrevistador foi movida pelo pai do menino de nove anos morto pela detenta entrevistada pelo médico para o programa. A decisão da juíza Regina de Oliveira Marques aponta que o pai da criança “sofreu novo abalo psicológico ao reviver os fatos” após ser procurado pela imprensa para voltar a falar sobre o tema. 

Brasília (DF) I - A Justiça rejeitou a queixa-crime da deputada Bia Kicis (PSL-DF) contra o jornalista Robson Bonin, da revista Veja. Ela acusou o repórter de difamá-la ao publicar uma notícia sobre inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) apurando a propagação de “fake news” e ataques antidemocráticos por apoiadores do governo federal. A matéria trazia uma foto na qual Kicis aparece com o presidente da República.

Brasília (DF) II - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 10 de junho que o governo do Estado de SP deverá indenizar o fotógrafo Alex Silveira que, há 21 anos, perdeu a visão ao ser atingido no olho por uma bala de borracha, quando cobria um protesto na capital paulista. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Mello, “culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança”, referindo-se a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de SP, em 2014, que considerou o próprio fotógrafo culpado pelo ocorrido. A decisão do STF deverá ser seguida em casos semelhantes, como o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013.

Brasília (DF) III - O cartunista Aroeira, do site Brasil 247, e o jornalista Ricardo Noblat, se livraram do inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), em junho de 2020. A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal, determinou o arquivamento entendendo que “as condutas sob apuração se deram dentro do princípio constitucional do direito à livre manifestação do pensamento e expressão”. Aroeira publicou uma charge que associava o presidente da República à suástica nazista, após o chefe do Executivo sugerir a seguidores que invadissem hospitais públicos para fiscalizar despesas. Noblat compartilhou a charge nas redes sociais. O então ministro da Justiça, André Mendonça, pediu investigação à Polícia Federal sobre a conduta dos dois e sugeriu o enquadramento de ambos no artigo da LSN que trata de ofensas à honra do presidente e dos demais chefes de Poderes.

Pelo mundo

Equador - A Associação Interamericana de Imprensa (SIP) considerou “positivo” que o novo presidente Guillermo Lasso tenha enviado à Assembleia Nacional (AN) um projeto de lei que visa revogar a Lei de Comunicação de 2013, considerada uma “lei da mordaça”. A atual Lei de Comunicação, considerada pela SIP como “o mais grave revés para a liberdade de imprensa e expressão da história recente da América Latina”, foi implementada pelo ex-presidente Rafael Correa, a fim de coibir os “abusos” cometidos contra a mídia. Lasso enviou o projeto de Lei Orgânica de Liberdade de Expressão e Comunicação ao Presidente da Assembleia Nacional, Guadalupe Llori, e disse que espera que haja uma tramitação rápida para que o Equador possa “viver em plena liberdade “.

Israel - O repórter árabe Hassan Shaalan, do jornal Yediot Aharonot, teve a casa para onde iria se mudar atingida por uma bomba. Apesar dos danos materiais, não houve feridos, já que a família ainda não está morando no imóvel. Antes disto, a residência onde mora também havia sido alvejada por tiros há algumas semanas. No primeiro atentado, as balas atravessaram as paredes da casa, na cidade de Taibeh, e atingiram o quarto de seus filhos. O carro do repórter também foi alvejado. A Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ) pediu às autoridades que investiguem os ataques e tomem medidas urgentes para garantir a segurança de Shaalan e sua família.

 

Cisjordânia - Cinquenta jornalistas palestinos se manifestaram em 28 de junho em Ramallah em nome da liberdade de imprensa na Cisjordânia ocupada, solicitando à Organização das Nações Unidas (Onu) que os “proteja” após a violência desencadeada durante as manifestações contra a Autoridade Palestina. A morte do ativista pelos direitos humanos palestino Nizar Banat, que foi preso pela Autoridade Palestina, provocou indignação na Cisjordânia. Os protestos nos últimos dias estiveram marcados por confrontos entre manifestantes e policiais. Os jornalistas também afirmaram terem sido agredidos pela polícia, mobilizada em massa.

China - O jornal Apple Daily, maior veículo de comunicação pró-democracia em Hong Kong, encerrou as suas atividades, depois de conflitos com o governo chinês. A polícia prendeu o editor chefe e outros cinco executivos e as contas bancárias da empresa também foram congeladas, por alegadas violações à uma controversa lei de segurança nacional. A publicação, propriedade do magnata Jimmy Lai, também preso e condenado, havia se transformado num dos principais instrumentos críticos do poder de Hong Kong e da China.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br