BOLETIM 7 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou em 12 de fevereiro uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a comemoração conjunta do Dia Mundial da Liberdade de Expressão, em 3 de maio. Um evento especial será realizado na sede da entidade brasileira buscando dar uma dimensão internacional à iniciativa.

Brasília (DF) – A revista CartaCapital e o ex-repórter da revista Leandro Fortes devem indenizar em R$ 35 mil por danos morais Eumano Silva, diretor da sucursal em Brasília (DF) da revista IstoÉ. A decisão do juiz Matheus Zuliani, da 1ª Vara Civil, se baseou em reportagem publicada na revista CartaCapital em que Eumano é citado como integrante da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira. No texto, Silva é acusado de ser encarregado de “ plantar”  na mídia informações que beneficiariam as empresas das quais Cachoeira é sócio.

Santa Inês (MA) - O vereador Franklin Seba discutiu com um jornalista e quebrou a câmera de um cinegrafista durante debate em 20 de fevereiro na Câmara Municipal da cidade a 251 quilômetros da capital São Luís, sobre a violência na cidade. A confusão ocorreu após o discurso de Seba contra o apresentador de um programa local. Após discutirem com o jornalista, o vereador agrediu o cinegrafista da TV Remanso, que não integra a emissora do profissional com quem brigou. O cinegrafista registrou boletim de ocorrência na 1ª Delegacia.

Goiânia (GO) - A sede do jornal Diário da Manhã foi invadida e um carro da TV Serra Dourada foi destruído por manifestantes que protestavam contra o aumento da tarifa de ônibus na cidade, em 20 de fevereiro. A Tropa de Choque da Polícia Militar revidou os ataques dos manifestantes com bombas de efeito moral e gás de pimenta para dispersar o grupo. Somente um envolvido foi preso.

Pelo mundo

França - O Brasil ficou na 99ª posição no ranking de liberdade de imprensa divulgado em 12 de fevereiro pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), com a análise das condições de trabalho para a imprensa em 180 países. A colocação representa um ganho de 12 posições em relação à 111ª posição que o país ocupou no ranking de 2013. No relatório apresentado, a RSF comenta que o Brasil perdeu o título de país mais mortífero do Ocidente para jornalistas, assumido atualmente pelo México, que ocupa a 148ª posição no ranking geral de liberdade de imprensa. Na América do Sul, o país mais bem localizado no ranking da liberdade de imprensa é o Uruguai, na 23ª posição. Depois, antes do Brasil, aparecem Suriname (29ª), Chile (43ª), Argentina (57ª), Guiana (62ª), Peru (92ª) e Bolívia (94ª). Depois aparecem Equador (108ª), Paraguai (109ª), Colômbia (128ª) e Venezuela (137ª). De acordo com a RSF, 69 jornalistas foram assassinados em todo o mundo em 2014, dez a menos do que em 2013.

França - A jornalista Zineb el-Rhazoui, da revista Charlie Hebdo, foi ameaçada por jihadistas do grupo radical Estado Islâmico (EI), que pediram nas redes sociais para que os chamados “ lobos solitários”  a “ massacrem” . Os “ lobos solitários”  são indivíduos isolados que, por não terem condições de organizar grandes ataques, agem sozinhos. Zineb, que nasceu em Marrocos, mas possui nacionalidade francesa, colabora para a revista desde 2011. Ela estava de férias quando a publicação foi alvo do ataque que deixou 12 pessoas mortas. Nos últimos dias, a conta no Twitter da jornalista ficou repleta de mensagens do grupo, pedindo para matá-la em “ vingança do Profeta” .

Itália – Os fotógrafos Alessandro Fiochi, do jornal Folha de S.Paulo, e Alexandre Auler, de O Estado de S. Paulo, foram agredidos e insultados em 12 de fevereiro por Andrea Haas, esposa do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Os repórteres aguardavam informações sobre a extradição do banqueiro condenado por envolvimento no mensalão do lado de fora de uma delegacia em Maranello, na Itália.

Argentina - Disparos foram registrados em frente ao estúdio da TV América em 18 de fevereiro, onde o prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, dava entrevista ao programa “ Animales Sueltos” . A capital argentina foi palco de diversos protestos por conta da morte do promotor Alberto Nisman e os disparos contra a emissora não foram encarados como um atentado. Testemunhas relataram, porém, que um carro popular passou pela porta do estúdio e disparou seis vezes contra os seguranças do prefeito, que já estava no ar. Ninguém ficou ferido e a polícia ainda investiga o caso.

EUA - Um grupo de grandes veículos de comunicação internacionais e organizações de defesa da liberdade de imprensa apresentaram em 12 de fevereiro, em Nova York, uma série de “ normas de segurança para jornalistas freelancers em coberturas perigosas” . A iniciativa é uma resposta aos sequestros e assassinatos ocorridos nos últimos anos. Os signatários são AFP, BBC, Bloomberg, Reuters, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Comitê de Proteção de Jornalistas (CPJ) e o Centro Pulitzer para cobertura informativa de crises. Intitulado como “ Convocação para práticas e princípios de segurança global” , o documento determina sete regras básicas para a imprensa, como treinamento em primeiros socorros e ambientes hostis, seguro médico para zonas de conflito, ou áreas com doenças contagiosas e a utilização de equipamentos de proteção adequados. As normas, apresentadas na sede da Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia, em Nova York, surgiram após uma série de diálogos iniciados em setembro do ano passado entre editores dos veículos.

Dinamarca - O caricaturista sueco Lars Vilks decidiu se mudar para um local secreto após ser apontado como suposto alvo dos ataques de Copenhague, na Dinamarca. O tiroteio matou o cineasta dinamarquês Finn Norgaard e deixou três policiais feridos. Vilks vive sob proteção policial após ser ameaçado de assassinato desde que desenhou o profeta Maomé com o corpo de um cachorro.

Inglaterra - A Trinity Mirror, empresa que controla o jornal britânico Daily Mirror, divulgou em 13 de fevereiro um pedido de desculpas formal pelas escutas telefônicas realizadas na última década em pessoas comuns e famosas. O valor da indenização que a empresa deve às vítimas também será aumentado. A Justiça ainda investiga a extensão dos grampos feitos pelo Daily Mirror e já chegou a condenar jornalistas à prisão pelo caso.

Egito - O canadense Mohamed Fahmy e o egípcio Baher Mohamed, jornalistas da rede Al Jazeera, condenados a sete e dez anos de prisão, respectivamente, foram libertados em 13 de fevereiro, um dia após a decisão de um tribunal a favor da liberdade condicional, para que aguardem um novo julgamento. Os repórteres estavam detidos há mais de um ano.

Ucrânia - O serviço de segurança prendeu o jornalista Ruslan Kotsaba sob acusação de traição em 8 de fevereiro. A detenção ocorreu após ele postar um vídeo alertando as pessoas sobre o novo projeto militar do país. Kotsaba trabalha para uma emissora de TV da região e foi mantido sob custódia por 60 dias, período em que o inquérito estará pendente.

China - A jornalista Jiang Yannan, da revista Asiaweek, uma publicação em língua chinesa com sede em Hong Kong, foi presa na China por ir até Zhejiang, conhecida como Jerusalém Oriental, pesquisar sobre o fechamento de igrejas e a demolição de templos e cruzes. A prisão aconteceu no dia 23 de janeiro. Após prestar esclarecimentos, a jornalista foi liberada e deixou a região devido a pressão policial.

Síria - O jornalista sueco Joakim Medin, que havia desaparecido na Síria, foi libertado após ficar detido por uma semana sob o comando das forças governamentais no país. Medin afirmou que foi capturado num posto de controle em al-Qamishli, uma cidade próxima à fronteira turca e de uma zona controlada pelo grupo radical Estado Islâmico (EI). O jornalista, que é freelancer, relatou ter ficado preso em regime de isolamento, mas não foi tratado com hostilidades pelas forças sírias.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 6 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Goiânia (GO) - O jornalista Luiz Henrique Morgantini Santos ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de cassação da sentença que o condenou a indenizar em R$ 10 mil o governador Marconi Perillo (PSDB) pela publicação de um artigo no portal Brasil 247, em maio de 2012. O jornalista argumenta que a condenação da Justiça de GO vai contra o entendimento do STF que declarou inválida a Lei de Imprensa. O texto foi publicado quando Perillo foi acusado de suposto envolvimento com o empresário conhecido como Carlinhos Cachoeira. O juízo da primeira instância concedeu liminar para a retirada do texto. A decisão de mérito acolheu o pedido e condenou o jornalista.

Brasília (DF) - O deputado federal Vicentinho (PT-SP) protocolou o pedido de desarquivamento do projeto de lei de federalização dos crimes contra jornalistas, de autoria do ex-deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). O projeto foi arquivado após Protógenes não ter sido reeleito. A medida é automática quando os deputados deixam o legislativo federal.

Ribeirão Preto (SP) - O repórter Lucas Bretas, da EPTV, foi impedido de participar da coletiva de imprensa com os jogadores após a partida de futebol entre Comercial e Água Santa, pela Série A2 do Campeonato Paulista, em 4 de fevereiro. A proibição teria partido de diretores do Comercial Futebol Clube que cercaram a equipe de reportagem e questionaram informações passadas antes do jogo começar.

São Paulo (SP) - O jornalista Paulo César de Araújo teve vetada sua participação em entrevista coletiva do cantor e compositor Roberto Carlos em 5 de fevereiro. O cantor moveu um processo contra Araújo em razão da biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, de 2006, por considerar que o livro invadia sua privacidade. A obra foi retirada de circulação depois de um acordo entre a editora Planeta e os advogados do artista.

Pelo mundo

Honduras - O jornalista Carlos Fernández, da 27 Caribe TV, foi assassinado a tiros após apresentar um telejornal na emissora, na ilha de Roatán. Fernández foi atingido por três disparos quando se dirigia à residência de outro profissional da emissora. As autoridades não forneceram mais informações sobre o crime.

México I - O jornalista Enrique Juárez Torres, diretor do jornal Mañana de Matamoros, no estado de Tamaulipas, foi sequestrado por três homens em seu escritório em 4 de fevereiro. Após ser espancado pelos captores, ele foi libertado.  À polícia, Torres disse que seu sequestro foi um “aviso” do Cartel do Golfo, em represália às notícias publicadas pelo jornal sobre os recentes confrontos armados no local que deixaram nove mortos.

México II - A jornalista Verónica Rocío Huerta Aburto, do AVC Notícias, Rádio Fórmula, Oliva Rádio e Quadratín, recebeu ameaças de morte através de mensagens de texto. A repórter revelou ao Departamento Especial para Atenção a Delitos cometidos contra a Liberdade de Expressão, de Veracruz que esta é a terceira vez que recebe ameaças por seu trabalho. A mensagem advertiu Verónica Huerta que, após a execução do jornalista Moisés Sánchez, possivelmente encomendada pelo prefeito de Medellín, Omar Cruz Reyes, que ela seria a próxima a ser morta.

Paquistão - O ex-ministro Ghulam Ahmad Bilour prometeu uma recompensa de US$ 200 mil para quem matar o novo diretor da revista francesa Charlie Hebdo, o cartunista Laurent Sourisseau. Bilour é um extremista do Partido Nacional Awami (ANP), uma formação ultraconservadora. Em 2012, ele ofereceu US$ 100 mil dólares de recompensa pela morte dos autores do curta-metragem “A Inocência dos Muçulmanos”, que caçoava do profeta Maomé e foi divulgado no YouTube.

França - A revista Charlie Hebdo superou os 200 mil assinantes contra os 10 mil que possuía antes do atentado de dia 7 de janeiro que resultou em 12 mortos. O diretor do semanário, Eric Portheault, informou que as assinaturas somam cerca de € 14 milhões. Com vendas, assinaturas, doações e ajudas públicas, o veículo pode receber cerca de € 30 milhões. Segundo o diretor, o total de doações, acumuladas em € 2,37 milhões, será entregue aos herdeiros das vítimas.

Israel - O presidente palestino Mahmoud Abbas ordenou a investigação sobre uma charge publicada pelo jornal Al Hayat al Khadida, propriedade da Autoridade Palestina, em 1º. de fevereiro. O ilustrador Mohamed Sabane desenhou um homem usando um coração com bandeirinha enquanto espalha sementes pelo mundo. Atrás dele, há um halo de luz e, acima da imagem, uma inscrição em árabe e em inglês indica “profeta Maomé”.

EUA - A Fox News Network, o apresentador Sean Hannity e a comentarista Michelle Fields estão sendo processados pela atriz Lindsay Lohan e sua mãe, Dina, por difamação. O motivo seria o fato de Michelle dizer durante o programa de Hannity que os Lohan “fazem cocaína” uns com os outros. O comentário foi feito em 4 de fevereiro de 2014, dois dias após o premiado ator Philip Seymour Hoffman morrer de uma overdose de heroína. 

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 5 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - O fotógrafo Gustavo Gerchmann, da Agência Futura Press, foi atacado por um black bloc em 29 de janeiro durante o sexto protesto do Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento na tarifa de transportes na capital paulista. Gerchmann fazia imagens de um grupo de vândalos reunido nas proximidades do Monumento às Bandeiras quando um deles ordenou que os fotógrafos se afastassem. Outro integrante do grupo quebrou o equipamento do profissional com um chute.

São Paulo (SP) II – O repórter Fernando Otto, da TV Estadão, foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial quando filmava ação de manifestantes que depredavam os vidros da estação Faria Lima em 27 de janeiro. O confronto começou após manifestantes bloquearem parte das catracas da estação no fim do protesto contra o aumento da tarifa dos ônibus.

São Paulo (SP) III - O jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado em 28 de janeiro em segunda instância pela Turma Criminal do Colégio Recursal, do Tribunal de Justiça de SP, à pena de um mês e dez dias de prisão, convertida em pena pecuniária, em ação de injúria movida por Merval Pereira, da rede Globo. A ação de Pereira contra Amorim teve início em 2012 quando o apresentador da Rede Record chamou, em seu blog “Conversa Afiada”, o profissional da Globo de “jornalista bandido”.

São Paulo (SP) IV - O colunista Juca Kfouri, do jornal Folha de S.Paulo, também comentarista da ESPN Brasil, foi condenado em 28 de janeiro por injúria a José Maria Marin, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O processo originou-se de uma série de textos que Kfouri escreveu em seu blog, hospedado no Uol, que falam do envolvimento de Marin com o “caso Herzog”, com o torturador Sérgio Fleury, com a medalha embolsada na final da Taça São Paulo em 2011, com o desvio de energia elétrica em sua residência e com a apropriação de um terreno público.

Palhoça (SC) - O cinegrafista Gregori Flauzino, da RBS TV, foi ameaçado em 27 de janeiro por policiais civis durante a reconstituição da morte do surfista Ricardinho, na Guarda do Embaú. Flauzino filmava uma trilha próxima à cena do crime, fora da área de isolamento determinada pela polícia, quando foi abordado por três integrantes do Central de Operações Policiais (COP) que ameaçaram prendê-lo e apreender o equipamento de filmagem caso o cinegrafista não apagasse as imagens. Após deletar o conteúdo, ele foi afastado do local.

Pelo mundo

Siria - O jornalista japonês Kenji Goto foi decapitado pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI) conforme vídeo divulgado pelos extremistas em 31 de janeiro. Nas imagens de cerca de um minuto, um carrasco do grupo afirma que a decapitação se deve à participação do Japão na coalizão internacional contra o EI no Iraque e na Síria. Há alguns dias, coincidindo com a viagem do primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, ao Oriente Médio, o EI divulgou um primeiro vídeo no qual exigia que Tóquio pagasse US$ 200 milhões para não assassinar Goto, capturado em outubro, e outro cidadão japonês, Haruna Yukawa, que foi executado em 24 de janeiro.

México I - A sede do jornal El Heraldo de Córdoba, em Veracruz, foi atacada na manhã de 29 de janeiro por uma bomba de coquetel molotov. Embora tenha havido estragos, ninguém ficou ferido. A polícia local investiga o ataque.

México II - O procurador-geral do estado de Veracruz, Luis Ángel Bravo, pediu o impeachment do prefeito de Medellín, Omar Cruz Reyes, por sua suposta responsabilidade como mandante do sequestro e assassinato do jornalista José Moisés Sánchez Cerezo, editor e dono do jornal La Unión. Bravo disse em 26 de janeiro que o ex-policial Clemente Martínez foi detido como participante no crime, sob ordem de Martín Meneses, vice-diretor da polícia municipal de Medellín. Ele era motorista e segurança particular de Reyes. O procurador-geral afirmou que vai investigar a responsabilidade do prefeito no crime. Cerezo foi morto em 2 de janeiro e seu corpo foi encontrado enrolado num saco plástico em 25 de janeiro após a confissão de um ex-policial detido durante as investigações.

Índia - Shirin Dalvi, diretora do jornal Avadhnama, de Mumbai, foi presa em 29 de janeiro por ter publicado em uma de suas edições desenhos da revista francesa Charlie Hebdo. O código penal indiano considera delito atos que “ultrajam os sentimentos religiosos”, tanto por meio de palavras como de “representações visíveis”. Shirin Dalvi foi libertada mediante fiança, após ter comparecido em um tribunal na cidade de Mumbra.

Turquia - A jornalista Mine Bekiroglu está sendo acusada de insultar o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan, no Facebook durante os protestos antigovernamentais em defesa do Parque Gezi em 2013. Bekiroglu foi detida em 5 de fevereiro de 2014. A acusação envolve “insultar um oficial público por meio de uma comunicação na internet”. A jornalista afirmou que seus comentários não continham insultos, apenas uma crítica.

Egito - O jornalista australiano Peter Greste, do canal Al-Jazeera, embarcou em 1º. de fevereiro em um voo com destino ao Chipre depois de ter sido expulso do Egito. Ele estava detido desde dezembro de 2013 e havia sido condenado a sete anos de prisão por ter divulgado “informações falsas” e apoiado a Irmandade Muçulmana do presidente destituído Mohamed Mursi.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

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BOLETIM 4 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou em 22 de janeiro na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) o Relatório da Violência contra Jornalistas 2014, denunciando 129 ocorrências de ataques a profissionais no território nacional no ano passado. O estudo revela ainda três assassinatos, dois deles no RJ. A região Sudeste registra mais da metade das agressões, sendo que a maioria dos ataques partiu de policiais durante os protestos nas ruas.

São Paulo (SP) I – O jornalista Leandro Mazzini, do portal Uol, sofre interpelação judicial do ex-presidente Lula (PT) em razão de nota onde que afirma que o político tem um novo câncer. Para Lula, a informação é falsa e tem o objetivo de “denegrir sua imagem e reputação”. Publicada em 4 de janeiro, a reportagem informa Lula fez tratamento sigiloso e controlou novo câncer no pâncreas, diagnosticado no início de 2014. O texto ainda diz que o ex-presidente passou a se tratar no hospital Sírio Libanês de madrugada, “para evitar boataria”.

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou em 20 de janeiro a agressão sofrida pelo fotógrafo Felipe Larozza, da revista Vice. Ele cobria um protesto do Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento das passagens de transporte público em 16 de janeiro quando foi agredido nas costas por um policial militar.

Curitiba (PR) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamentou a prisão do repórter Iverson Vaz, da rede CNT, por policiais militares em 20 de janeiro e rejeitou os ataques do secretário de Segurança Pública do PR, Fernando Francischini ao colunista Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo, feitos através do Facebook. Em 18 de janeiro, a coluna de Nascimento criticava a “cultura da violência” nas policias do PR, estimulada pelo secretário. No caso de Iverson Vaz, a entidade critica a prisão do repórter, acusado de desacato enquanto fazia a cobertura ao vivo para o “Programa 190” sobre assalto a caixas eletrônicos na capital paranaense. Ele foi detido quando ultrapassou um cordão de isolamento.

Pelo mundo

Argentina - O jornalista argentino Damian Pachter, do jornal Buenos Aires Herald, primeiro a divulgar a morte do promotor Alberto Nisman, chegou em 25 de janeiro a Tel Aviv após deixar Buenos Aires se dizendo ameaçado. Em texto publicado no site do jornal israelense Haaretz, Pachter disse ter sido perseguido por um agente de inteligência antes de fugir do país, no dia anterior. Alberto Nisman foi encontrado morto com um tiro na cabeça em 18 de janeiro, quatro dias depois de ter acusado a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e outros membros do governo de acobertar suspeitos do atentado à sede de uma entidade judaica em Buenos Aires em 1994.

Paquistão - Dezenas de milhares de manifestantes foram às ruas no Paquistão e no Afeganistão em 23 de janeiro para protestar contra a publicação de charges do profeta Maomé. Aos gritos de “Abaixo 'Charlie Hebdo'!” e com dizeres como “Maomé é minha vida” ou “Nosso profeta, nossa honra” nos cartazes, apenas a manifestação em Islamabad, organizada pelo partido islamita Jamaat-e-Islami (JI), reuniu 15 mil pessoas. Bandeiras francesas, americanas e britânicas foram queimadas. Protestos também foram registrados em Quetta, Peshawar, Karachi, Mizaffarabad, na parte da Caxemira administrada pelo Paquistão, e em Lahore. As lideranças pediam  o boicote dos produtos de países como França e Dinamarca, cujos veículos de comunicação publicaram as charges de Maomé. Já no Afeganistão, cerca de 20 mil pessoas protestaram em Herat, exigindo desculpas oficiais por parte da França que também teve bandeiras queimadas na manifestação.

Irã - O jornal reformista Mardom-e Emrooz teve sua circulação suspensa pela justiça por ter publicado uma foto do ator George Clooney usando um broche com a frase “Je suis Charlie”. O órgão conservador de supervisão da imprensa revogou a licença do Mardom-e Emrooz apenas três semanas depois que começou a circular com a promessa de apoiar o presidente Hassan Rouhani e seu programa de liberalização política e social.

Itália – O jornal La Carrozza recebeu 350 projéteis de uma arma calibre 22 num envelope colocado na sua caixa de correio juntamente com um folheto de liturgia. No envelope havia ainda uma ameaça ao seu diretor Ruggero Vantaggiato. Famoso por suas sátiras sobre a Igreja Católica e os santos padroeiros da cidade de Lecce, onde está a sede do jornal, o La Carrozza tem circulação semestral.

Indonésia - O jornalista Márcio Gomes e um cinegrafista da TV Globo foram deportados em 19 de janeiro. Os dois estavam no país para cobrir a execução do brasileiro Marco Archer que aconteceu em 17 de janeiro, em Cilacap. Ambos chegaram a ser detidos e, embora liberados, tiveram seus passaportes confiscados porque estavam no país a trabalho e o visto apresentado era de turismo. Gomes e o cinegrafista foram levados para a capital Jacarta, acompanhados pela polícia, já que estavam sem os documentos e de lá embarcaram para Tóquio, onde o jornalista é correspondente da emissora.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 3 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulga em 22 de janeiro, às 15 horas, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), seu Relatório da Violência contra Jornalistas 2014. O documento registra menor número de casos de agressões, em comparação com 2013. Porém, o número de assassinatos em razão do exercício profissional, aumentou, com a ocorrência de três casos. A violência contra profissionais da comunicação aconteceu, principalmente, em manifestações populares.

Brasília (DF) - Dezenas de representantes de embaixadas, parlamentares, líderes religiosos e jornalistas participaram do ato pela paz, contra o terrorismo, a islamofobia e pela liberdade de expressão, no auditório do Interlegis, no Senado Federal, em 15 de janeiro. Os participantes condenaram os atentados ocorridos em Paris que mataram 17 pessoas. A mesa foi composta pelo senador Cristóvan Buarque (PDT-DF), que convocou o evento, o senador Pedro Simon (PMDB/RS), o presidente da Fenaj e vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Celso Schröder, o embaixador da França, Gael de Maisonneuve, o sheikh Muhammad Zidan, do Centro Islâmico de Brasília e o chefe-adjunto da delegação da União Europeia no país, Francisco Fontan. Cristovam destacou o papel da educação no combate aos atos terroristas. Celso Schröder prestou solidariedade à memória dos jornalistas mortos no ataque à revista francesa Charlie Hebdo.  O dirigente sustentou que as liberdades de imprensa e de expressão não são liberdades acima das outras, nem propriedades dos donos dos meios de comunicação e devem ser desprivatizadas e reguladas como bem público.

São Paulo (SP) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir neste ano o retorno ou não do blog “Falha de S.Paulo” que satiriza o jornal Folha de S.Paulo. O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) manteve o julgamento em primeira instância que negou o pedido de indenização por danos morais, mas manteve o site fora do ar. A página criada pelos irmãos Mário e Lino Bocchini funcionou durante 17 dias em setembro de 2010 com comentários irônicos sobre notícias da Folha e montagens com imagens da publicação. O objetivo dos irmãos era "mostrar que a empresa, apesar de se dizer imparcial, tem preferências político-partidárias claras e esconde isso do leitor".

Guarulhos (SP) - Uma emissora de TV foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um homem que teve sua imagem divulgada sem autorização com insinuações a respeito de sua sexualidade. A 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve sentença da Comarca de Guarulhos entendendo que a divulgação extrapolou os limites do direito de informar e de proporcionar entretenimento. O autor relata que participou de uma brincadeira num estande da emissora num shopping, que daria R$ 10 a quem acertasse a personalidade de uma pessoa pela escrita. O homem conta também que durante a abordagem, o apresentador sugeriu que ele era homossexual, tocando-o de forma "lasciva".

Santos (SP) - Uma equipe do jornal Expresso Popular foi ameaçada por um homem armado, na manhã de 14 de janeiro, quando trafegava com um carro de reportagem, na Zona Noroeste da cidade. Ao passar em frente a um comércio em meio aos becos de uma favela, o repórter avistou um homem posicionado atrás do carro apontando uma arma. Ao notar o risco, a viatura acelerou e o homem permaneceu observando o veículo, mirando na direção da equipe. O repórter não ouviu sons de tiro.

Pelo mundo

França - O jornal satírico Le Canard Enchaîné recebeu uma mensagem eletrônica em 8 de janeiro onde estava escrito "agora é sua vez". A mensagem acrescenta que os jornalistas serão despedaçados "a machadadas". A justiça local iniciou uma investigação.

Filipinas - Cerca de 1,5 mil pessoas protestaram contra as charges do profeta Maomé, publicadas pela revista francesa Charlie Hebdo na praça central de Marawi, no sul do arquipélago. Participaram do movimento políticos locais, estudantes e mulheres, que carregavam cartazes com os dizeres "Você é Charlie" em oposição ao "Eu sou Charlie", o slogan daqueles que condenaram o ataque.  Manifestações violentas ocorreram também no Paquistão, no Mali, em Níger (onde morreram dez pessoas) e em outros países de maioria muçulmana.

Uruguai - A Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual (LSCA), aprovada no final de 2014 pelo Congresso, vai regulamentar os mercados de TV aberta e a cabo, e não trata de meios digitais ou impressos. O texto que tem gerado debates e polêmica nos meios de comunicação será sancionado em março, quando assume o novo presidente, Tabaré Vazquez, fixa limites para serviços de TV paga. A norma permite apenas seis licenças por pessoa física ou jurídica, (número reduzido a três se uma for para operar em Montevidéu), determina que 60% da programação dos canais seja de produção ou coprodução nacional e que rádios dediquem 30% de sua grade à música nacional. Além disso, a lei limita a participação estrangeira e prevê a criação de um conselho regulador.

Irã - Jason Rezaian, chefe da sucursal do Washington Post em Teerã, foi formalmente acusado pelo governo, e será julgado no país. O motivo da acusação não foi revelado. O jornalista foi detido em 22 de julho com mais três profissionais, e até agora, apenas ele não foi liberado. O Departamento de Estado dos EUA negocia um acordo de libertação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 2 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Jose do Rio Preto (SP) - A decisão que determinava a quebra de sigilo de todos os telefones do repórter Allan de Abreu e do jornal Diário da Região foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Sem avaliar o mérito da ação, ele justificou que a medida, peticionada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), é importante “por cautela”, para resguardar “uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, e, reflexamente, a própria democracia”. O juiz Dasser Lettiere Jr., da 4ª Vara Federal, havia determinado que operadoras de telefonia informassem detalhes telefônicos do Diário e do jornalista para descobrir quem informou à imprensa sobre uma operação da Polícia Federal (PF) de 2011 que investigava fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de ter exigido propina para livrar empresários de multas trabalhistas.

Teresina (PI) - O repórter Pedro Borges, da TV Meio Norte, foi atingido em 5 de janeiro com um chute nas costas por uma pessoa que acabava de ser entrevistada. Borges foi a um subúrbio de Teresina investigar as conseqüências de um tiroteio e entrevistou moradores da região, que acusavam a polícia de ter feito os disparos. O jornalista passou a ser hostilizado pela família de uma das vítimas após ouvir a versão da polícia, resultando na agressão que foi registrada num boletim de ocorrência na delegacia da região.

São Paulo (SP) - A jornalista Celina de Jorge Graziano Peres, do Regional News, teve sua condenação mantida pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça por colocar informações erradas em uma reportagem sobre o prefeito de Caieiras (SP), Roberto Hamamoto. Celina havia sido condenada a quatro meses de detenção em regime aberto por difamação, e um mês e dez dias de detenção por injúria, esta última substituída por pagamento de multa pela publicação da matéria “Aliados do prefeito Hamamoto podem ser beneficiados em concurso público”, onde acusa o político de se favorecer e dar privilégios a seus aliados em um concurso.

Rio de Janeiro (RJ) - Ali Kamel, diretor da TV Globo, receberá indenização de R$ 50 mil de Luis Nassif por danos morais. As ofensas foram publicadas em 18 posts no blog de Nassif, as quais Kamel considerou como formas de o blogueiro minar sua credibilidade profissional e sua honra.

Pelo mundo

França - Três suspeitos de participar do ataque ao jornal satírico Charlie Hebdo em 7 de janeiro foram mortos pela polícia dois dias após. Os irmãos Said e Cherif Kouachi morreram em Dammartin-en-Goële, a noroeste de Paris. Um terceiro suspeito foi morto em um supermercado em Paris. Os irmãos haviam se refugiado em uma gráfica no local e fizeram um refém, antes da troca de tiros com a polícia. O terceiro homem morto manteve cinco reféns em um supermercado de alimentos kosher (consumidos por judeus). Antes de tomar os reféns, ele disse a policiais: “Já sabem quem sou”, em aparente alusão ao ataque ao Charlie Hebdo. O ataque terrorista matou 12 pessoas na tarde de 7 de janeiro em Paris. Entre os mortos estão o diretor da revista, Stephane Charbonnier e outros três cartunistas, além dos dois policiais escalados para fazer a segurança da publicação. Desde 2006, quando republicou charges do profeta Maomé, produzidas pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten, o Charlie Hebdo vinha sendo alvo de ameaças de radicais islâmicos.

Alemanha - Um incêndio atingiu a sede do jornal Hamburger Morgenpost, em Hamburgo, em 11 de janeiro, depois que o periódico republicou desenhos do Charlie Hebdo que fazem críticas ao islamismo. Embora o atentado tenha acontecido após a morte de 12 pessoas em Paris e também após a publicação das charges, ainda não há confirmação oficial de que os fatos estejam ligados. Ninguém resultou ferido pois o prédio já estava vazio no momento do ataque.

China - A casa do jornalista Jimmy Lai e a sede da Next Media, editora do jornal Apple Daily, cuja cobertura é pró-democracia, foram atacados com coquetéis molotov na madrugada de 12 de janeiro. O jornal South China Morning Post publicou fotos de um homem encapuzado jogando o artefato contra a residência do jornalista. Minutos depois, um ataque similar ocorreu na sede da Next Media. Os danos, nos dois alvos, foram materiais.

Libia - A sede da TV Al Nabaa, situada na capital Trípoli, foi alvo de mísseis disparados por uma bazuca em 9 de janeiro. Apesar dos danos materiais, não houve vítimas. Os autores do ataque não foram identificados, mas homens armados foram vistos fugindo do local. A ação pode estar ligada à disputa por território entre duas facções paramilitares: a do governo de Trípoli e a do coronel rebelde Khalifa Hafter.

EUA I - A jornalista Sharyl Attkisson, ex-correspondente da CBS, está processando o Departamento de Justiça, o serviço de correspondência e diversos funcionários federais por supostamente invadirem seus computadores quando ela investigava informações críticas da administração do presidente Barack Obama. Ela alega que exames forenses nos computadores revelaram que foram usados "métodos sofisticados" para monitorar seu trabalho entre 2011 e 2013. Nesse período, a experiente jornalista apurava informações de tráfico de armas envolvendo agentes federais, permitindo que elas fossem compradas por cartéis mexicanos de drogas.

EUA II - O jornalista James Risen prestou depoimento à Justiça em 5 de janeiro em uma audiência sobre vazamentos de informações sigilosas da CIA. Desta vez, porém, a promotoria não pediu ao escritor que revelasse a identidade de suas fontes. Desde 2010, Risen vem sendo pressionado pelo governo dos EUA a revelar as fontes para escrever o livro "State of War", de 2006. Na obra, o jornalista descreve um fracassado plano da CIA para desestabilizar o programa nuclear iraniano.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 01 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - A Rede Bandeirantes obteve sentença favorável na 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP revertendo a indenização imposta em primeira instância por reportagem sobre uma mulher que morreu em 2013 após passar por cirurgia para redução  do estômago. No processo, o médico responsável pela operação apontou que sua imagem foi exibida duas vezes, sem autorização, no programa "Brasil Urgente", do apresentador José Luiz Datena, e alegou ainda que teve a honra ofendida ao ser xingado de “covarde” e “sem vergonha” pelo marido da paciente. Em primeira instância, a Band havia sido condenada a pagar R$ 50 mil. No entanto, para o desembargador Fontes Barbosa, relator do caso, a reportagem não foi difamatória e a emissora apenas exerceu seu direito de informar, narrando os fatos "de forma linear" e expondo as informações coletadas junto aos familiares da vítima.

Fortaleza (CE) – A TV União, por liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), se livrou de indenizar em R$ 250 mil a Novo Tempo Propaganda e Publicidade e a seu proprietário, que alegavam ter sido alvo de reportagens com conteúdo ofensivo. A ação decorreu da veiculação, entre maio e junho de 2004, de três reportagens sobre a campanha “Ceará Doa Troco”, para a arrecadação de fundos para entidades assistenciais de Fortaleza, em especial o Instituto do Câncer (Inca), mediante a doação de centavos remanescentes nas contas dos consumidores da Companhia de Água e Esgoto (Cagece). A agência e o publicitário processaram a emissora alegando que as notícias os acusavam de apropriação de R$ 400 mil da campanha. A emissora, por sua vez, sustenta que as reportagens revelavam que a campanha foi um fracasso e cobravam a prestação de contas, que não foi apresentada.

Pelo mundo

Iêmen - Um correspondente da TV Al Masira e pelo menos cinco membros do movimento xiita dos houthis morreram em 4 de janeiro com a explosão de uma bomba na sede do grupo na cidade de Zemar. O ataque foi reivindicado pela organização Ansar al Sharia, filial da Al Qaeda na península arábica.

México - O editor Moisés Sánchez, do jornal La Unión, foi sequestrado por homens armados em sua casa no município de Medellín de Bravo, em Veracruz, em 2 de janeiro. O profissional denunciava, com frequência, a violência do narcotráfico no município.

Turquia - A apresentadora Sedef Kabas foi detida por criticar em seu perfil no Twitter o arquivamento de uma investigação sobre corrupção que afetava pessoas próximas ao presidente Recep Tayyip Erdogan. A própria jornalista comunicou sua detenção à imprensa e afirmou também que os policiais apreenderam equipamentos eletrônicos em sua casa, como  computador, tablet e celular.

Cuba - O jornalista Reinaldo Escobar, editor-chefe de 14ymedio e marido da blogueira Yoani Sánchez, detido por tentar participar de uma "tribuna pública" em Havana, convocada pela artista Tania Bruguera, foi libertado na noite de 30 de dezembro.  O objetivo do ato era ser uma tribuna aberta para os cidadãos falarem ao vivo suas ideias sobre o futuro do país após a normalização de relações com os EUA.

Venezuela – A sede do jornal d El Siglo, de Maracay, norte do país, foi atacado com granadas na madrugada de 28 de dezembro. Algumas instalações do edifício e três veículos estacionados dentro do prédio sofreram danos.

França - A revista Closer foi condenada a pagar uma indenização de € 20 mil a Florian Philippot, vice-presidente do partido Frente Nacional, por "invasão da vida privada". A publicação veiculou fotos dele com o namorado na Suíça, revelando a sua homossexualidade. O periódico também foi condenado a publicar a decisão na capa e a pagar € 3,5 mil ao político pelos gastos na Justiça.

Uruguai - A Câmara dos Representantes aprovou a nova Lei de Meios que garante a regulamentação econômica da mídia. A lei determina que serviços de comunicação são de interesse público e por isso devem ser regulamentados pelo Estado. Os setores afetados são os chamados audiovisuais - TV e rádio, por exemplo - e exclui internet e redes sociais. A regulamentação determina a concentração máxima de recursos entre empresas e limita a influência de conglomerados estrangeiros na mídia uruguaia. Além disso, garante espaço cativo na programação pública para produções nacionais, entre outras medidas.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero