Notas
do Brasil
São Paulo (SP) - A Rede
Bandeirantes obteve sentença favorável na 6ª Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça de SP revertendo a indenização imposta em primeira
instância por reportagem sobre uma mulher que morreu em 2013 após passar por
cirurgia para redução do estômago. No
processo, o médico responsável pela operação apontou que sua imagem foi exibida
duas vezes, sem autorização, no programa "Brasil Urgente", do
apresentador José Luiz Datena, e alegou ainda que teve a honra ofendida ao ser
xingado de “covarde” e “sem vergonha” pelo marido da paciente. Em primeira
instância, a Band havia sido condenada a pagar R$ 50 mil. No entanto, para o
desembargador Fontes Barbosa, relator do caso, a reportagem não foi difamatória
e a emissora apenas exerceu seu direito de informar, narrando os fatos "de
forma linear" e expondo as informações coletadas junto aos familiares da
vítima.
Fortaleza (CE) – A TV União, por
liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), se
livrou de indenizar em R$ 250 mil a Novo Tempo Propaganda e Publicidade e a seu
proprietário, que alegavam ter sido alvo de reportagens com conteúdo ofensivo.
A ação decorreu da veiculação, entre maio e junho de 2004, de três reportagens sobre
a campanha “Ceará Doa Troco”, para a arrecadação de fundos para entidades
assistenciais de Fortaleza, em especial o Instituto do Câncer (Inca), mediante
a doação de centavos remanescentes nas contas dos consumidores da Companhia de
Água e Esgoto (Cagece). A agência e o publicitário processaram a emissora alegando
que as notícias os acusavam de apropriação de R$ 400 mil da campanha. A
emissora, por sua vez, sustenta que as reportagens revelavam que a campanha foi
um fracasso e cobravam a prestação de contas, que não foi apresentada.
Pelo
mundo
Iêmen - Um correspondente da TV
Al Masira e pelo menos cinco membros do movimento xiita dos houthis morreram em
4 de janeiro com a explosão de uma bomba na sede do grupo na cidade de Zemar.
O ataque foi reivindicado pela organização Ansar al Sharia, filial da Al Qaeda
na península arábica.
México - O editor Moisés Sánchez,
do jornal La Unión, foi sequestrado por homens armados em sua casa no município
de Medellín de Bravo, em Veracruz, em 2 de janeiro. O profissional
denunciava, com frequência, a violência do narcotráfico no município.
Turquia - A apresentadora Sedef
Kabas foi detida por criticar em seu perfil no Twitter o arquivamento de uma
investigação sobre corrupção que afetava pessoas próximas ao presidente Recep
Tayyip Erdogan. A própria jornalista comunicou sua detenção à imprensa e
afirmou também que os policiais apreenderam equipamentos eletrônicos em sua
casa, como computador, tablet e celular.
Cuba - O jornalista Reinaldo
Escobar, editor-chefe de 14ymedio e marido da blogueira Yoani Sánchez, detido
por tentar participar de uma "tribuna pública" em Havana, convocada
pela artista Tania Bruguera, foi libertado na noite de 30 de dezembro. O objetivo do ato era ser uma tribuna
aberta para os cidadãos falarem ao vivo suas ideias sobre o futuro do país após
a normalização de relações com os EUA.
Venezuela – A sede do jornal d El
Siglo, de Maracay, norte do país, foi atacado com granadas na madrugada de 28
de dezembro. Algumas instalações do edifício e três veículos estacionados dentro
do prédio sofreram danos.
França - A revista Closer foi condenada
a pagar uma indenização de € 20 mil a Florian Philippot, vice-presidente do
partido Frente Nacional, por "invasão da vida privada". A publicação
veiculou fotos dele com o namorado na Suíça, revelando a sua homossexualidade. O
periódico também foi condenado a publicar a decisão na capa e a pagar € 3,5 mil
ao político pelos gastos na Justiça.
Uruguai - A Câmara dos Representantes
aprovou a nova Lei de Meios que garante a regulamentação econômica da mídia.
A lei determina que serviços de comunicação são de interesse público e por isso
devem ser regulamentados pelo Estado. Os setores afetados são os chamados
audiovisuais - TV e rádio, por exemplo - e exclui internet e redes sociais. A
regulamentação determina a concentração máxima de recursos entre empresas e
limita a influência de conglomerados estrangeiros na mídia uruguaia. Além
disso, garante espaço cativo na programação pública para produções nacionais,
entre outras medidas.
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da
Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal
Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de
Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net),
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br),
Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de
Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de
Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de
Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas
Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson
Antonio Romero
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