BOLETIM 6 - ANO XIX - JUNHO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Alexandre de Moraes reverte sua própria censura em matérias sobre o presidente da Câmara. Profissionais sofrem ataques virtuais em SP, AL e PR. Bandidos metralham carro da Record no RJ. Jornalistas perdem a vida na Indonésia, Índia, México e Colômbia. Julian Assange faz acordo com a Justiça dos EUA e é libertado. Governo russo bane mais de 80 veículos de comunicação europeus de seu território. 

 

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – A Agência Pública e o portal Brasil de Fato obtiveram do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de junho, a liberação de dois vídeos e duas reportagens sobre acusações de agressão feitas por Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Moraes reverteu sua própria decisão de censura de dois dias antes. O ministro também havia censurado vídeos sobre o assunto que foram veiculados entre 2021 e 2023 nos canais no YouTube do jornal Folha de S.Paulo e da Mídia Ninja, atendendo pedido do deputado. Nos últimos dias, o tema voltou à tona e alguns perfis nas redes sociais reproduziram trechos dos relatos de Jullyene.

São Paulo (SP) I - A jornalista Juliana Dal Piva, colunista do ICL Notícias, denuncia a publicação de falsos prints, por parte do blogueiro foragido Allan dos Santos, em que ele lhe atribui conversas que não existiram. Juliana é também diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e essa condição foi mencionada em uma das postagens. Publicações de Santos no X e Instagram conclamam os seguidores a ir ao perfil da jornalista "cobrar satisfações" sobre uma troca de mensagens que não existiu, com uma falsa ameaça, em uma evidente campanha para atingir a reputação da jornalista e da Associação. Juliana Dal Piva refutou os prints. Allan teve contas bloqueadas nas plataformas digitais em 2021, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob a acusação de utilizá-las para promover atos antidemocráticos, mas segue criando novos perfis – e usou uma conta recém-criada para espalhar conteúdos falsos sobre a profissional, gerando uma onda de ataques pessoais à Dal Piva.

Maceió (AL) – A produtora Thayse Azevedo e o apresentador Fábio Araújo, da TV Ponta Verde, sofreram em 17 de junho ataques virtuais nas redes sociais de influenciadores locais. Um dos casos envolveu um influenciador com 1,7 milhão de seguidores no Instagram. Após ser procurado por Thayse, que apurava uma colisão envolvendo um veículo de luxo dele, a figura pública expôs a jornalista postando um print da conversa, além de criticá-la. Na outra situação, uma criadora de conteúdo alvo da operação Game Over, da Polícia Civil, que apreendeu bens de pessoas envolvidas na divulgação do “Jogo do Tigrinho”, utilizou uma conta reserva no Instagram para ofender Araújo após virar notícia no telejornal noturno da emissora.

São Paulo (SP) II - Os jornalistas Joaquim de Carvalho, do Brasil 247, e Arthur Rodrigues, da Folha de S. Paulo, se livraram de procedimento penal noTribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) em 27 de junho, por unanimidade. A investigação, iniciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), envolvia a repercussão de um tiroteio durante a campanha de Tarcísio de Freitas, em 2022, que deixou um morto na comunidade de Paraisópolis. Na avaliação da corte, não houve fundamentos para continuar com o procedimento penal. O promotor Fabiano Augusto Petean havia entendido que os jornalistas divulgaram informações falsas que poderiam influenciar o eleitorado, quando, na verdade, revelaram como a campanha de Tarcisio pressionou um cinegrafista da Jovem Pan a apagar registros do ocorrido.

Campinas (SP) - O jornalista Luiz Eduardo Sousa, do jornal Folha de S. Paulo, sofreu ataques do prefeito Dário Saadi (Republicanos) após uma reportagem sobre a situação da comunidade Nelson Mandela. Na matéria, o repórter revelou que as casas, que foram alvo de polêmica em 2023 por terem 15m², estavam se ampliando por meio de ‘puxadinhos’. “O que a Folha omitiu é que repórter é um filiado ao Psol desde 2017. Ele assinou dois manifestos pedindo uma frente socialista no Brasil. Sinceramente, acho que a Folha de São Paulo não sabia disso, mas será que essa matéria foi feita com a isenção necessária?”, questionou o prefeito. Sousa negou o vínculo partidário e o Sindicato dos Jornalistas de SP (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota de repúdio ao político.

Mococa (SP) – O jornalista independente Vinícius Macía, do perfil “Jornal Chapéu Listrado” no Facebook, obteve vitória em processo movido por uma vereadora local. Acolhido  pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Abraji, que garantiu sua defesa, o repórter venceu um processo que, em 18 de junho, transitou em julgado, não cabendo mais recursos. Macía foi acusado de atentar contra a honra de Elizangela Maziero (PSD), vereadora e ex-prefeita interina da cidade, ao publicar matérias que investigavam o uso das verbas públicas no município. Em uma das publicações, ele noticiou que uma quantia da educação pública foi destinada ao transporte de presos. Em outra, abordou a redução dos salários dos vereadores e o aumento do salário do atual prefeito, Eduardo Barison (PSD). A ação movida contra o jornalista exigia tanto a retirada das matérias do ar e um pedido formal de desculpas, quanto uma indenização de R$ 8 mil. Apesar de ser uma ação cível, em um trecho da petição inicial a advogada de Maziero pedia que o jornalista fosse encaminhado à penitenciária local, se continuasse a publicar nesse mesmo sentido.

Rio de Janeiro (RJ) - A repórter Monique Bittencourt e um cinegrafista, ambos da TV Record, foram atacados a tiros na manhã de 11 de junho, ao retornarem de uma reportagem em Belford Roxo. O veículo da emissora foi atingido por disparos, sem ferir os profissionais, que conseguiram fugir do local. A polícia prendeu o autor dos disparos e outros três suspeitos de participarem do ataque. Durante a abordagem, os suspeitos também teriam atirado contra a polícia.

Brasília (DF) II - A Coalizão em Defesa do Jornalismo, integrada por diversas entidades em defesa da liberdade de imprensa, cobrou, em 5 de junho, celeridade da Justiça e ações de Estado para condenação dos acusados pelos assassinatos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, dois anos após o ocorrido. As organizações de imprensa recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ressaltaram que o Estado brasileiro é lento para cumprir as medidas impostas pela comissão, segundo informaram em coletiva de imprensa com a presença de Pedro Vaca Villarreal, relator especial sobre liberdade de expressão da CIDH, quando divulgaram um balanço do que foi feito até o momento. Há cinco pessoas presas como autores e mandante dos assassinatos, mas, até hoje, não há condenações nem julgamento. Enquanto isso, um relatório da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) informa que, desde esse crime, foram registrados 85 ataques à imprensa na região da Amazônia Legal, incluindo agressões físicas, ataques armados e ameaças de morte, entre outros modos de coibir o trabalho dos jornalistas.

Ponta Grossa (PR) - A jornalista Mareli Martins sofreu ataques virtuais do secretário de Infraestrutura e Logística do PR, Sandro Alex (PSD), em razão da reportagem sobre o fiasco em evento de “lançamento de pré-campanha” ao cargo de prefeito de Marcelo Rangel (PSD), seu irmão. A jornalista participou do evento na noite de 5 de junho, no centro da cidade, mas o político cancelou a entrevista coletiva que estava prevista. Rangel, além de fugir das entrevistas, fugiu também dos protestos que aconteceram em frente ao local do evento. A manifestação, organizada por professores e estudantes, cobrava respostas do deputado que votou a favor do projeto ‘Parceiros da Escola’, que prevê a privatização das escolas públicas do PR.

Brusque (SC) – O portal Metrópoles teve que excluir em 5 de junho a reportagem da coluna de Guilherme Amado que revelou, em agosto de 2022, mensagens trocadas por empresários em um grupo de WhatsApp, nas quais defendiam um golpe de Estado em caso de derrota do ex-presidente na eleição daquele ano e faziam ataques a diferentes instituições. A ordem da juiz Gilberto de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível, atendeu pedido do empresário Luciano Hang. O Metrópoles vai recorrer. Além da remoção da reportagem do Metrópoles, Oliveira Junior determinou o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil a Hang, por danos morais.

Porto Velho (RO) – O jornalista Luís Paulo Bispo de Jesus, do portal SGC, foi intimidado por um policial militar à paisana ao tentar registrar um acidente de trânsito no bairro São Cristovão, em 8 de junho. O jornalista transmitia, ao vivo, quando foi segurado e ameaçado pelo policial que fazia segurança para um funcionário público de alto escalão, durante o resgate realizado por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O profissional pediu várias vezes para que o PM o soltasse, como divulgou em vídeo. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de RO (Sinjor-RO) repudiou o ocorrido, ressaltando em nota que trata-se de uma atitude que não condiz com as normas adotadas pela Polícia Militar.

PELO MUNDO

Indonésia – O jornalista Sempurna Pasaribu, da Tribrata TV, morreu em 27 de junho, vítima de incêndio criminoso em sua casa, em Karo Regency, Sumatra do Norte.  Pasaribu havia feito reportagens sobre  jogos de azar ilegais e tráfico de drogas sugerindo envolvimento de autoridades. Um de seus colegas mencionou que a vítima havia expressado preocupações sobre sua segurança. Três familiares morreram também.

Índia – O jornalista Shivshankar Jha, colaborador de vários meios de comunicação locais, foi esfaqueado em 25 de junho no noroeste do estado de Bihar, supostamente por pessoas ligadas a contrabandistas de álcool, a “Liquor Mafia”. O jornalista chegou a ser levado ao hospital, mas morreu no dia seguinte.

México – O jornalista Víctor Alfonso Culebro Morales, diretor do portal de notícias “Realidades”, foi encontrado sem vida e com sinais de violência em Chiapas, em 28 de junho. O corpo estava com pés e mãos amarrados, rosto coberto e com ferimentos a bala. O Realidade cobria assuntos da região, uma das mais violentas do país, incluindo os crescentes desaparecimentos de pessoas. Foram 27 casos nas duas semanas anteriores ao crime.

Colômbia - O jornalista e comunicador comunitário Jorge Méndez Pardo, do perfil La Gabarra com um Olhar Diferente, no Facebook, conhecido nas redes sociais como Yeiko, foi assassinado no departamento Norte de Santander, em 27 de junho. Ele divulgava notícias de Tibú e arredores com um olhar alternativo sobre a realidade local.

Austrália - O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, se apresentou em 25 de junho num tribunal na cidade de Saipan, nas Ilhas Mariana do Norte, e se declarou culpado por disseminar ilegalmente material de segurança nacional dos EUA, uma das 18 acusações que há contra ele. O local foi escolhido por ele ter se recusado a viajar para os EUA e por conta da proximidade do arquipélago com a Austrália, seu país natal. Declarando-se culpado, Assange deve ser condenado a 5 anos e 2 meses de prisão, o mesmo período que já cumpriu no Reino Unido, permitindo sua liberdade. A decisão de chegar a um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA veio depois de pressões do primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, e a abertura do presidente norte-americano Joe Biden (Democrata) para uma resolução rápida do caso. Em 2006, Assange fundou o site WikiLeaks que, a partir de 2010 começou a publicar informações confidenciais sobre os EUA. O governo norte-americano estima que foram cerca de 700 mil documentos, reproduzidos em diversos outros veículos, como Guardian e New York Times, e que continham dados sobre as guerras do Afeganistão e do Iraque e outras informações diplomáticas e de operações militares. Também relatavam informações sobre o ataque aéreo a Bagdá (Iraque), em julho de 2007. Parte dos documentos era sobre supostos abusos cometidos pelas Forças Armadas dos EUA. Assange foi preso em Londres em 2019, na prisão de alta segurança de Belmarsh, depois de passar 7 anos abrigado na embaixada do Equador. Ele tentava evitar ser preso e extraditado para a Suécia, país onde era acusado por dois casos de estupro. Os inquéritos foram posteriormente arquivados. Os vazamentos expuseram abusos de direitos humanos e espionagem de líderes de outros países. Assange desembarcou na capital australiana, Camberra, no início da noite de 26 de junho.

Rússia I - O jornalista norte-americano Evan Gershkovich, do The Wall Street Journal, preso desde março, acusado de espionagem, iniciou a ser julgado num tribunal de Ecaterimburgo, nos Urais, em 26 de junho. O repórter foi detido durante uma viagem para produzir uma reportagem. O julgamento ocorre a portas fechadas, sem direito a presença de familiares ou funcionários da embaixada dos EUA. Se condenado, Gershkovich pode pegar até 20 anos de prisão. Antes do início do julgamento, Gershkovich, com a cabeça raspada, foi colocado em uma caixa de vidro e mostrado à imprensa. Evan é acusado de coletar informações secretas de uma empresa que fabrica tanques usados pela Rússia na guerra da Ucrânia, a mando da Agência de Inteligência dos EUA (CIA). A próxima audiência irá acontecer em 13 de agosto.

Bolívia – O jornalista Gabriel Lozano, diretor da Radioemisora ​​​​Líder, e mais quatro repórteres de rádio foram ameaçados por quase uma centena de estivadores que importam ilegalmente produtos alimentícios argentinos. O fato ocorreu na localidade de Yacuiba, fronteiriça com a Argentina, quando os profissionais foram identificados como os que relataram a destruição de uma repartição estatal e a tentativa de captura de um regimento militar em 22 de junho. Alguns estivadores visivelmente embriagados ameaçaram atirar fogos de artifício contra eles e atear fogo em uma motocicleta dos jornalistas. Uma sede do Serviço Nacional de Sanidade Agropecuária (Senasag) estadual foi atacada e incendiada pelos manifestantes que exigiam a retirada dos militares do combate ao contrabando e a devolução de um caminhão apreendido pelas Forças Armadas.

Rússia II - A agência AFP, os jornais espanhóis El Mundo e El País, os periódicos franceses Le Monde e Libération, a revista alemã Der Spiegel e a rede italiana RAI, entre outros, foram proibidos de circular ou transmitir no território russo. O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma lista de 81 veículos de comunicação que estão sendo bloqueados , em represália ao que a União Europeia (UE) fez em maio, cancelando  a transmissão de Voice of Europe, Ria Novosti, Izvestia e Rossiyskaya Gazeta, controlados pelo governo russo e acusados de serem um instrumento de apoio à ofensiva de Moscou na Ucrânia. A Rússia afirmou que revisará as restrições se as sanções contra a sua mídia forem suspensas. Há mais de dois anos, a UE também vetou a difusão em sua jurisdição de vários veículos de comunicação russos ou pró-russos, incluindo o canal Russia Today (RT), ao acusar Moscou de usar essas plataformas para espalhar sua propaganda e realizar campanhas de desinformação.

Venezuela – O jornalista Luis López, do La Verdad de Vargas, foi preso em 14 de junho, em La Guaira enquanto se deslocava para cobrir um protesto. No dia seguinte, foi ao Segundo Tribunal de Controle, que ordenou manter sua detenção pelo alegado crime de “incitação ao ódio”. 

Argentina – A Red Voces del Sur, integrada por 17 organizações latino-americanas que defendem as liberdades de imprensa e de expressão, divulgou seu Relatório Sombra de 2023, no qual denuncia que, em 2023, a imprensa da região sofreu aproximadamente um ataque a cada duas horas. Nesse período, 17 jornalistas foram assassinados, dezenas de comunicadores e profissionais de mídia foram presos e centenas de jornalistas foram forçados ao exílio, ao deslocamento e à autocensura. O documento mostra que os principais agressores são agentes do Estado (53%) e, em segundo lugar, o crime organizado. No ano passado, houve 3.827 alertas contra a liberdade de imprensa e 128 alertas de gênero. Os alertas são medidos por meio de 13 indicadores que cada organização rastreia em seu país: assassinato, sequestro, desaparecimento forçado, detenção arbitrária, tortura, agressões e ataques, discurso estigmatizante, violência sexual, processos civis e penais, restrições ao acesso à informação, uso abusivo do poder estatal, enquadramento jurídico contrário a padrões internacionais e restrições na internet. O documento completo, em espanhol, está disponível em https://vocesdelsurunidas.org/informe-sombra-ods-16-10-1-2023/

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 5 - ANO XIX - MAIO DE 2024

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: STF reconhece como assédio o ajuizamento de ações em série contra imprensa e comunicadores. Colunista de ZH é condenado a indenizar advogada por comentário difamatório. Entidades criam coalizão nacional em defesa do jornalismo. Jornalista perde a vida em atentado a bomba no Paquistão. Governo Milei tira do ar emissoras, sites e redes sociais públicas na Argentina. Governo israelense bane a rede Al Jazeera de seu território.

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – Os assassinos do jornalista esportivo e radialista Valério Luiz tiveram suas condenações confirmadas pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 21 de maio. O crime ocorreu em 5 de julho de 2012, em Goiânia, e o empresário e dirigente de futebol Maurício Sampaio, condenado como mandante do crime, tentava a anulação do julgamento. O STJ rejeitou o recurso de Sampaio e confirmou a validade do julgamento, que ocorreu em 2022, dez anos depois do assassinato. Até agora, os condenados não estão presos. Se o recurso da defesa fosse aceito pelo STJ, o processo do caso seria anulado e a investigação recomeçaria do zero. Com a decisão, fica mantida a sentença dos condenados: Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o autor dos disparos; Ademá Figueredo Aguiar Filho, policial militar contratado para a execução; Marcus Vinícius Pereira Xavier, condenado por auxiliar no planejamento do homicídio, e Maurício Sampaio, mandante do crime. Valério Luiz foi morto a tiros, aos 49 anos, quando saía da rádio em que trabalhava. Segundo o Ministério Público, o assassinato foi motivado pelas críticas do radialista ao Atlético-GO, time do qual Maurício era vice-presidente.

Brasília (DF) II - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em 22 de maio, reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a sua defesa. A decisão resultou do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6792, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e 7055, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). No entendimento do colegiado, a prática é abusiva e compromete a liberdade de expressão. A maioria entendeu que só há responsabilidade civil em caso inequívoco de culpa grave. O julgamento havia iniciado em setembro de 2023, em sessão virtual, com o voto da relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), para a qual a fixação de indenização por dano moral a veículos de imprensa depende da comprovação da disseminação deliberada de desinformação, da manipulação de grupos vulneráveis, de ataque intencional à reputação de alguém ou da apuração negligente dos fatos. Porém, ela não conheceu (considerou inviável) do pedido de centralização das ações no domicílio do jornalista ou do órgão de imprensa, por entender que não cabe ao Poder Judiciário modificar regras processuais. Em 16 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, abriu a divergência por considerar que, quando for caracterizada a prática do assédio judicial, a parte acusada poderá pedir a reunião de todas as ações no local onde reside. Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin acrescentou que o juiz pode extinguir a ação quando identificar que seu propósito não é uma efetiva reparação, mas apenas o assédio. Os detalhes e os votos estão no site do STF.

Curitiba (PR) – A RIC TV teve seu programa “Balanço Geral” impedido judicialmente por duas semanas de levar ao ar uma reportagem da série ”Guerra de Facções” que expõe as complexidades do tráfico internacional de drogas. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (SindijorPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lamentaram e repudiaram a censura imposta. Com a pressão e repercussão do fato, o denunciante desistiu da ação judicial e o último episódio da série foi transmitido em 27 de maio.

São Paulo (SP) I - O jornalista José Roberto Dias Guzzo, colunista dos jornais O Estado de S. Paulo e Zero Hora, entre outros, foi condenado a quatro meses de prisão em regime aberto, substituída pelo pagamento de 23 salários mínimos, além de indenização por danos morais de R$ 10 mil por difamação à advogada Caroline Proner, esposa do cantor e compositor Chico Buarque. Proner apresentou queixa-crime após Guzzo publicar, em fevereiro de 2023, um artigo intitulado “Amigos de Lula atacam o erário com a voracidade de um cardume de piranha”, no qual menciona implicitamente Proner ao referir-se à “mulher do compositor Chico Buarque” como beneficiária de um cargo de assessoria no BNDES, insinuando que sua nomeação foi indevida e desqualificada. A advogada alegou que o artigo atacou sua reputação, imputando-lhe ações que desmereciam sua qualificação profissional e a retratavam como parte de um esquema de corrupção. Na decisão, a juíza afirmou que a linguagem utilizada por Guzzo no artigo, como “assalto geral às bocas da máquina pública”, “cardume de piranha” e “atacam o erário com voracidade”, extrapolou o direito à liberdade de expressão e atingiu diretamente a honra de Proner.

Brasília (DF) III – A Coalizão em Defesa do Jornalismo, integrada por dez organizações de liberdade de imprensa, foi lançada em 6 de maio, durante sessão do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional  (CCS). As entidades já atuam em conjunto em temas de defesa da imprensa e dos jornalistas nos últimos dois anos, quando a liberdade de imprensa esteve sob forte ataque. Integram o colegiado: Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Artigo 19, Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Instituto Tornavoz, Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca) e Repórteres Sem Fronteiras).

São Paulo (SP) II – O Ministério Público de São Paulo (MPSP) divulgou nota de esclarecimento em 16 de maio negando que tenha pedido a condenação do jornalista Luan Araújo pelos crimes de injúria e difamação à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Apesar disso, em 6 de maio, o promotor Roberto Bacal deu parecer favorável à condenação do jornalista. Para ele, “desde o início do desentendimento, houve uma ofensa gratuita e dolosa contra a deputada”. “Ficou patente que, no dia em que ocorreu o desentendimento, a deputada almoçava em um restaurante com seu filho e um amigo e foi avistada pelo querelado. Sem qualquer provocação contra sua pessoa, ele se direcionou à deputada para lhe dirigir ofensas”, declarou. Bacal afirmou também que o jornalista, em texto publicado dias depois, atacou a honra de Zambelli, “com um excesso de linguagem”. No artigo, Luan disse que a deputada “segue uma seita de doentes de extrema-direita” e que “segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”. À Justiça, Luan Araújo disse que não cometeu crime algum com a publicação do artigo, e que apenas exerceu seu trabalho profissional, amparado pela liberdade de expressão. Sobre a discussão na véspera da eleição, o jornalista negou ter empurrado a deputada, ao contrário do que ela alega. Luan disse que xingou Zambelli ao perceber que ela pedia voto ao recepcionista de um bar, o que originou uma discussão. O processo ainda não foi julgado. O fato ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno da eleição presidencial, quando Luan Araújo foi perseguido por Carla Zambelli após uma discussão. A parlamentar carregava uma arma na esquina da rua Joaquim Eugênio de Lima com a Alameda Lorena, no bairro dos Jardins, na zona oeste da cidade. A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Já Carla Zambelli abriu um processo contra o jornalista após um artigo que Luan Araújo publicou comentando o episódio. Na ação contra o jornalista, Zambelli disse que as afirmações são ofensivas e irresponsáveis. 

Brasília (DF) IV - A revista Carta Capital se livrou de indenizar o pastor evangélico Anderson Silva que contestava textos de opinião com críticas a ele publicadas no site do veículo. A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF entendeu que “exposição de opiniões, crenças, juízos de valor e críticas com uso de figuras de linguagem e irreverência na forma de se expressar, sem abusos ou excesso, é compatível com a liberdade de imprensa”. Além disso, acrescenta “pessoas conhecidas publicamente estão sujeitas a críticas severas ou intensas de profissionais dos meios de comunicação social”. O autor da ação é fundador de uma confraria chamada Machonaria, que acredita na “masculinidade bíblica” como solução para “uma sociedade caída” e defende que, sem isso, “todo o ecossistema entra em desordem”. Em 2021, uma cientista social evangélica, responsável por um blog sobre religião na revista, publicou dois textos de opinião críticos ao pastor e à Machonaria. No primeiro deles, a blogueira descreveu o que chamou de “fundamentalismo com a cara do pastor” em questão: “tatuado, barba, camisa de lenhador, em defesa das armas — e que permite aquela cerveja e aquela verdinha depois do culto”. Já no segundo texto, ela se contrapôs a uma publicação feita pelo pastor nas redes sociais em que ele citava um “potencial demoníaco” das mulheres.

Petrolina (PE) - O humorista e repórter independente Robério Aguiar Galdino se livrou de censura a vídeos postados em seu Instagram onde ironizava pedidos de aplausos na Câmara de Vereadores local. O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou decisão do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo local que havia determinado a exclusão das postagens, a pedido de um vereador. Na reclamação, o humorista alegou que a determinação violou decisões do STF contra a prática de atos estatais que configurem censura prévia à atividade jornalística. A argumentação se refere ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, em que a Lei de Imprensa foi considerada incompatível com a Constituição de 1988; e à análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.451, na qual dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátiras a candidatos foram declarados inconstitucionais. Ao examinar o caso, Gilmar Mendes entendeu que o fato de o artista criticar pessoa pública, por meio de sátiras humorísticas, não autoriza a interferência prévia do Poder Judiciário para proibir as postagens, sob pena de afronta à liberdade de expressão. O relator lembrou ainda que a Constituição proíbe, de forma expressa, a censura, e que as liberdades de informação, de imprensa e de manifestação do pensamento em geral sempre devem ser preservadas.

São Paulo (SP) III - O estudo “Ataques relacionados a gênero e desinformação” foi lançado em 1º. de maio, durante reunião paralela ao encontro do G20 sobre integridade da informação. Feito pela organização #ShePersisted, em parceria com a empresa de análise de dados The Nerve, da jornalista filipina Maria Ressa, vencedora do prêmio Nobel da Paz por sua defesa da liberdade de imprensa, o trabalho, cujo lançamento contou com presença de Ressa, analisou mais de 1,15 milhão de publicações e comentários ofensivos contra jornalistas mulheres e políticas brasileiras veiculados, entre 2019 e 2024, no X (ex-Twitter), Facebook e YouTube. Além de demonstrar que os ataques on-line frequentemente miram a credibilidade, inteligência e reputação das vítimas, o trabalho indica que tais publicações ofensivas muitas vezes são compartilhadas em páginas da extrema direita nacional. Entre as mulheres mencionadas nas publicações estão as jornalistas Daniela Lima, hoje na GloboNews, Amanda Klein, da Rede TV! e Jovem Pan, Vera Magalhães, da TV Cultura e O Globo, Miriam Leitão, da GloboNews, e Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, além de inúmeras parlamentares.

Campo Grande (MS) - O jornalista Edivaldo Bitencourt, editor do site O Jacaré, foi condenado a nove meses e dez dias de detenção em regime aberto, convertidos em prestação de serviços, por calúnia ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele também deverá pagar multa e custas do processo. A defesa deve recorrer da sentença. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais (Sindjor-MS) reprova a decisão de primeira instância em razão de reportagens sobre supostas irregularidades na gestão estadual.

Porto Alegre (RS) - A equipe do repórter Eduardo Paganella, da RBS TV, foi hostilizada durante uma entrada ao vivo no programa “Jornal do Almoço”, em 11 de maio, inclusive interrompendo a transmissão da matéria. Durante uma reportagem sobre voluntários que criaram um abrigo para animais resgatados das enchentes, em Canoas, a equipe foi vaiada e expulsa, por conta de protestos contra a Rede Globo, ao mostrar o trabalho feito pelas pessoas. Paganella elogiou a iniciativa dos voluntários e convidou um dos organizadores do galpão para uma entrevista. Enquanto era descrita a rotina das pessoas no local, um grupo começou a gritar “Globo lixo”, porém, o repórter ignorou e continuou a transmitir as informações. A câmera mudou o quadro para mostrar os cães que estavam recebendo cuidados dos voluntários, quando um homem entoou o coro, e mulheres mostraram o dedo médio em represália à reportagem. Evitando mais hostilidades, a equipe deixou o galpão. O presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), José Nunes, lamentou os ataques que os profissionais da imprensa estão sofrendo e solicitou apoio dos órgãos de segurança na defesa do trabalho jornalístico.

Brasília (DF) V –  Um site de notícias foi condenado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar em R$ 50 mil uma menina por danos morais devido à publicação de matéria que, ao relatar o estupro que ela sofreu antes de completar 14 anos de idade, vinculou a narrativa a uma manchete sensacionalista. Segundo o STJ, o site cometeu ato ilícito ao, apesar de divulgar fato verídico, sem identificar nominalmente as pessoas envolvidas, acrescentou à notícia ofensas à honra da vítima. O site atribuiu à menina conduta ativa ante o fato ocorrido e levantando dúvidas morais sobre seu comportamento. Na matéria, o site se referiu à vítima como “novinha” e insinuou que ela havia mantido relações sexuais com o padrasto, em vez de relatar que foi vítima de estupro, e ainda a responsabilizou por criar um suposto “barraco familiar”.

São Paulo (SP) IV - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip), da Colômbia, produziram um relatório, em duas seções, sobre os desafios do jornalismo nas Amazônias brasileira e colombiana, onde muitos líderes ambientais foram assassinados nos últimos anos. O último relatório da Global Witness, publicado em 2023, denuncia que, dos 177 assassinatos em todo o mundo em 2022, 60 ocorreram na Colômbia e 34 no Brasil. Cerca de 36%, 64 pessoas, pertenciam a comunidades indígenas. O relatório examina as condições que afetam o direito às liberdades de imprensa e de expressão, com foco no jornalismo e em outras formas de produção de informações de interesse público.

PELO MUNDO

Dinamarca - O jornalista nicaraguense Carlos Fernando Chamorro, editor-chefe do El Confidencial, recebeu em 27 de maio o prêmio Caneta de Ouro da Liberdade (The Golden Pen of Freedom 2024) no 75º Congresso Mundial de Meios de Notícias, da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (Wan-Ifra), realizado em Copenhague. Chamorro, que está no exílio, durante seu discurso, listou desafios que a profissão enfrenta: preservar a segurança física dos jornalistas e das fontes, manter a credibilidade da imprensa, continuar a inovar para estimular a interação com o público, promover o jornalismo colaborativo e alcançar a sustentabilidade econômica.

México – O repórter Alberto Amaro Jordán, do La Prensa de Tlaxcala, e seus familiares têm sido ameaçados de morte. Numa das ocasiões, na cidade de Apizaco, no estado de Tlaxcala, indivíduos a bordo de um caminhão vermelho passaram pela residência dele e xingaram e atacaram os guarda-costas do repórter na frente do portão. Amaro está inscrito em um programa do Mecanismo Federal de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e aos Jornalistas, após ter recebido inúmeras ameaças nos últimos anos.

Argentina – A Televisão Pública, as emissoras Rádio Nacional, FM Clássica, Rock FM, FM Folclórica, Paka Paka e Canal Encuentro, bem como estações do interior, seus sites e redes sociais, tiveram a atividade suspensa ou bloqueada por determinação do governo de Javier Milei. Em comunicado, os meios de comunicação públicos foram retirados do ar devido a “um processo de reorganização”. A decisão, segundo o governo, pretende “suspender todos os tipos de difusão e/ou transmissão de conteúdos nas redes sociais até que sejam estabelecidas as alterações de critérios, visando melhorar a produção, realização e divulgação do conteúdo gerado”.

Paquistão – O jornalista Muhammad Siddique Mengal, presidente da Associação de Imprensa de Khuzdar, foi morto em 3 de maio, na capital da província de Baluchistão, vítima de um explosivo magnético colocado em seu carro por um homem não identificado. A região é palco de conflitos separatistas. O carro explodiu em uma estrada movimentada quando ele seguia para as orações de sexta-feira em uma mesquita. Outros dois homens morreram no atentado. O ataque foi filmado por câmeras de segurança, que mostram um homem em uma moto se aproximando do veículo supostamente para afixar a bomba na lataria pouco antes da explosão que também feriu, pelo menos, outras nove pessoas. Mengal, jornalista desde 1997, era conhecido por suas contribuições para os jornais Bakhabar, Independent News Pakistan e Nawa e Waqt. Mais três jornalistas foram mortos em outras regiões do país ao longo deste mês, informam as agências.

Israel I - A rede Al Jazeera teve suas operações suspensas por ordem do governo, em 5 de maio. “O governo por mim liderado decidiu por unanimidade: o canal de incitação Al Jazeera será fechado em Israel”, escreveu Benjamin Netanyahu, referindo-se a uma votação com base em lei aprovada pelo Parlamento no dia 1º de abril, dando ao governo o poder de encerrar temporariamente as atividades de veículos de imprensa vistos como ameaças à segurança nacional. A rede pertence ao governo do Catar, onde vivem líderes do grupo Hamas. A suspensão inclui a transmissão de TV e também outras formas de exibição do conteúdo, como o site na internet.

Chile - Os jornalistas de Gaza foram reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com o prêmio Guillermo Cano durante a conferência do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, realizada na capital Santiago. Nasser Abu Baker, presidente do Sindicato dos Jornalistas Palestinos (PJS), recebeu o prêmio em nome dos colegas que estão trabalhando em Gaza e lembrou em seu discurso os que perderam a vida no conflito. Cano, que dá nome à homenagem, foi um jornalista colombiano assassinado em frente à redação de seu jornal El Espectador, em Bogotá, em 1986.

EUA I - Um ex-senador e um ex-prefeito, junto com outras cinco pessoas, foram acusados de assassinar a jornalista Néhémie Joseph, ocorrido há cinco anos em uma cidade no centro do Haiti. A juíza Edwige Dorsainvil decretou a prisão preventiva do ex-deputado Rony Célestin, do ex-prefeito Lochard Laguerre e de Juste Chandou Clerjeune, Elionel Casséus, Angelina Fabiola Cameau, Douyon Rosevald e Hugens Charles, todos envolvidos no crime ocorrido em 10 de outubro de 2019, na cidade de Mirebalais, a 60 km da capital haitiana. Joseph, repórter da Rádio Pânic FM e correspondente da Rádio Méga na capital, foi baleado várias vezes. Seu corpo foi encontrado no porta-malas do próprio veículo, abandonado na entrada de Mirebalais, cidade onde trabalhava. O jornalista, que apresentava o programa “Tambor da Verdade”, fazia reportagens frequentes sobre protestos contra o então presidente Jovenel Moïse, criticando a política.

EUA II – A Unesco, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio, divulgou o relatório “Press and Planet in Danger” (Imprensa e Planeta em Perigo), no qual alerta para o aumento da violência e da intimidação de jornalistas que fazem reportagens sobre agressões ao meio ambiente e a crise da mudança climática. Pelo menos 749 jornalistas ou meios de comunicação foram atacados de alguma forma nos últimos 15 anos, com 42% dos casos concentrados entre 2009 e 2023, enquanto a desinformação climática on-line “aumentou dramaticamente neste período”, segundo o documento.

França - A ONG Artigo 19 divulgou em 21 de maio seu Relatório Global de Liberdade de Expressão, onde revela que o Brasil teve o maior avanço do mundo no ranking, passando da 87ª posição para a 35ª. O relatório resulta da análise de 25 indicadores, sobre leis e sua aplicação, direitos digitais, liberdade de mídia, participação política, participação cívica e liberdade política e privada. O levantamento conta com a colaboração de mais de quatro mil especialistas de diversas continentes. Ao final, a ONG classifica os 161 países analisados em uma escala que vai de zero a 100 distribuídos nas categorias aberto, menos restrito, restrito, altamente restrito ou em crise. O Brasil obteve uma aprovação em 17 indicadores e chegou à categoria “aberto”. O avanço é consequência da melhora do país em temas como a participação de organizações da sociedade civil, liberdade de publicação de conteúdo político, monitoramento governamental da internet, transparência de leis e sua aplicação, violência política e liberdade religiosa e acadêmica.

Israel II - 76 jornalistas e profissionais de mídia palestinos foram presos pelas forças de segurança israelenses na Cisjordânia ocupada e em Gaza desde o ataque liderado pelo Hamas no sul de Israel, em 7 de outubro de 2023, segundo o Sindicato dos Jornalistas Palestinos (PJS).  O levantamento foi divulgado em Bruxelas pela Federação Internacional de Jornalistas (IFJ), acrescentando que 50 jornalistas ainda estão na prisão, incluindo 20 que foram colocados sob detenção administrativa.

Nepal - O presidente do Kantipur Media Group (KPG), Kailash Sirohiya, foi preso em 21 de maio dentro da sede do grupo editorial, o maior do Nepal, sob alegação de irregularidades em sua cidadania. A empresa é dona do mais importante jornal de língua nepalesa, o Kantipur, e também do Katmandu Post, em inglês. Dias depois, ele foi transferido da prisão para um hospital devido a problemas cardíacos. A prisão aconteceu no dia seguinte à publicação de reportagens apontando que o vice-primeiro-ministro e ministro do Interior, Rabi Lamichhane, esteve envolvido na apropriação indébita de fundos cooperativos enquanto era diretor administrativo da Gorkha Media Network 

Colômbia – O jornalista Edward Álvarez, repórter do site La Chiva de Urabá, na cidade de Apartadó, recebeu ameaças de morte via WhatsApp, em 12 de maio, postadas por indivíduo identificado como “Comandante Lucas”, do grupo de tráfico de drogas “As Forças de Autodefesa Gaitanistas da Colômbia” – chamadas de “Clã do Golfo” pelo governo. O “comandante” declarou Álvarez um “objetivo militar” por publicar uma matéria sobre um dos presos do grupo e alertou que se o profissional continuasse reportando, sua família também estaria em risco. Autoridades investigam as ameaças. O grupo criminoso negou que algum de seus membros tenha ameaçado Álvarez, em um comunicado de 12 de maio, e disse que estavam se passando por eles, de acordo com as reportagens.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 4 - ANO XIX - ABRIL DE 2024

  A LIBERDADE DE IMPRESA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Agência Pública recorre ao STF contra censura. Instituto Vladimir Herzog e Abert divulgam seus relatórios sobre ataques a comunicadores. Abraji revela mais de 600 processos contra a imprensa em todo o Brasil. Pistoleiros assassinam jornalista na Colômbia. Rússia mantém na prisão correspondente do Washington Post.

 

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou em 24 de abril o “Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil”. O documento sistematiza as ações judiciais movidas contra os profissionais da imprensa que visam intimidar, fragilizar e silenciar o seu trabalho. A pesquisa revelou a existência de 654 processos que tramitam em varas de todo o país, focalizando 84 casos de assédio judicial. Os dados foram coletados, segundo a entidade, pelo registro de casos notórios, denúncias compartilhadas por jornalistas e organizações parceiras e a extração de processos por meio do acervo do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento está disponível em abraji.org.br.

 

Salvador (BA) - A Associação Bahiana de Cronistas Desportivos (ABCD) e o Sindicato dos Jornalistas local (Sinjorba) repudiaram, no início de abril, as hostilidades sofridas pela jornalista Samara Figueiredo, da TV Bahia, e pelo comunicador Antônio Neto, da ECB TV, na Arena Barradão, em 31 de março, durante o clássico Bahia x Vitória. Samara estava em uma das cabines de imprensa do estádio, quando torcedores do Vitória tentaram quebrar o vidro de proteção para tirar o produtor da cabine. Durante esta movimentação, a jornalista da Rede Bahia foi hostilizada verbalmente e com gestos obscenos. A Abraji também se solidarizou com os profissionais e exigiu apuração do ocorrido e melhores condições de trabalho para a imprensa no estádio baiano.

 

Ponta Grossa (PR) - A jornalista e blogueira Mareli Martins teve uma publicação retirada pela Meta de seu perfil no Facebook em 18 de abril. O conteúdo com o título “Povo propõe novas placas nas rodovias do PR: ´ratoeira em 500 metros, o pedágio é novo, mas o golpe é antigo´” foi publicado dois dias antes no blog e em seu perfil pessoal. O material trazia informações sobre a movimentação de um grupo, monitorado pela jornalista, que sugeriu a instalação de placas em rodovias com críticas ao sistema de pedágio no Estado. Mareli afirmou sentir-se prejudicada pela iniciativa da plataforma, uma vez que boa parte do conteúdo jornalístico que publica em seu blog é distribuído por meio de seus perfis nas redes sociais. SindijorPR, Sindijor Norte PR e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) se solidarizaram com a blogueira.

 

Brasília (DF) I - O repórter André Barrocal segue sendo processado pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, por conta de críticas a sua atuação publicadas na revista Carta Capital, em 7 de julho de 2020. Após ser derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Aras apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio de 2022, o STJ trancou a ação penal em “habeas corpus” impetrado pela defesa do jornalista, reconhecendo que “manifestações por parte da imprensa de natureza crítica, satírica, agressiva, grosseira ou deselegante não autorizam, por si sós, o uso do direito penal para, mesmo que de forma indireta, silenciar a atividade jornalística.” Aras busca agora reverter sua derrota por meio de uma reclamação constitucional perante o STF.

 

Brasília (DF) II – A Agência Pública segue sob censura por decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF que manteve a retirada do ar da reportagem, publicada em junho de 2023, sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Além de mencionar processos judiciais contra o parlamentar, a matéria trazia novas revelações da sua ex-esposa, Jullyene Lins, sobre fatos graves que teriam ocorrido no ano de 2006. A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar recurso da agência.

 

Brasília (DF) III – Os jornalistas Alexandre Aprá e Enoch Cavalcanti se livraram, por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, da busca e apreensão de celulares e computadores determinado pelo Tribunal de Justiça do MT. Os profissionais são os autores de reportagens e artigos de opinião sobre o desembargador Orlando Perri e sua relação com o governador Mauro Mendes (União Brasil). O político se sentiu ofendido pelas matérias por considerar que insinuavam relações ilícitas entre ele e Perri, e provocou a abertura de um inquérito policial em que foi determinada a operação policial que recolheu os aparelhos dos jornalistas. Embora a decisão da ministra seja definitiva, a investigação policial, em tese, pode continuar sem a apreensão dos celulares e a quebra dos sigilos. 

Cuiabá (MT) - Os repórteres Pablo Rodrigo, Victor Nunes, Benedito Albuquerque, Edina Araújo e Alexandre Aprá haviam sido indiciados em um inquérito policial instaurado a partir de uma notícia-crime apresentada por Luiz Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes. A motivação era uma reportagem sobre a Operação Hermes, da Polícia Federal, que envolvia o filho do governador, motivando, inclusive, um pedido de prisão preventiva contra ele. A alegação da defesa é de falsidade da notícia e que sua divulgação atentaria contra a honra de Luiz Antônio. O Ministério Público do MT (MPMT) destacou que, por se tratar de uma alegação de crime contra a honra, não caberia à polícia ou o MPMT a responsabilidade de levar adiante a investigação do caso. Segundo o Código Penal, a própria vítima deve entrar com uma ação penal privada, dentro de um prazo de 6 meses. Caso fique comprovado que a defesa de Mendes não ingressou com essa ação, a promotoria pediu que fosse declarada a extinção de punibilidade dos indiciados. 

 

Belém (PA) – O Instituto Vladimir Herzog divulgou em 23 de abril o estudo “Fronteiras da Informação – Relatório sobre jornalismo e violência na Amazônia”, objetivando alertar a sociedade sobre a relação de crimes contra o meio ambiente e a violência contra jornalistas na Amazônia. O material traça um panorama sobre a situação na região amazônica, palco de crescente onda de violência, atingindo diretamente os profissionais de imprensa, se baseando em dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que revelam a ocorrência de 230 casos de violência contra a imprensa nos nove estados da região, nos últimos dez anos. Segundo a entidade, o Pará é o estado mais violento para repórteres na região, com 89 casos registrados em uma década, seguido por Amazonas (38) e Rondônia (20).

 

Maceió (AL) - O portal 082 Notícias pode manter no ar a matéria “Prefeitura celebra ‘orgia carnavalesca’ enquanto maceioenses padecem sem os serviços básicos”, publicada em 12 de abril, que havia sido censurada por liminar da juíza Isabelle Sampaio, da 30ª Vara Cível, concedida a pedido do prefeito JHC (PL). O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão de primeira instância, argumentando que “as liberdades de expressão e de informação foram indevidamente restritas por liminar do Poder Judiciário, sem a devida fundamentação”. Na decisão, o ministro Zanin afirma que o texto do 082 Notícias não tem fatos falsos. “Por outro ângulo, verifico que existe interesse jornalístico no relato em questão, pois se refere à utilização de recursos da Prefeitura, com eventos culturais fora de seu território”, destaca o ministro.

 

Brasília (DF) IV - A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apresentou em 4 de abril, a edição 2023 de seu “Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão”. A entidade, no ano passado, contabilizou 111 casos de violência não letal contra pelo menos 163 jornalistas e veículos de comunicação. Os números apontam que a cada três dias a imprensa brasileira sofreu algum tipo de ataque em 2023. Os casos de atentado, injúria e furtos contra profissionais cresceram, respectivamente, 50%, 200% e 600% em relação a 2022. O documento também destacou o assassinato de Thiago Rodrigues, profissional de comunicação morto em Vicente de Carvalho (SP) após receber ameaças por denúncias publicadas em seu blog sobre irregularidades no município e na gestão política da região. Desde 2012, quando a Abert começou a apurar os casos de violências sofridas por jornalistas brasileiros, foram registrados 26 assassinatos de profissionais da imprensa. Apenas em 2019 e 2021 não houve esse tipo de ocorrência.

 

PELO MUNDO

Colômbia I – O jornalista e líder comunitário Jaime Vásquez foi assassinado a tiros na manhã de 14 de abril em La Riviera, região de Cúcuta. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que ele foi atacado por pistoleiros, com três disparos fatais. O presidente Gustavo Petro condenou o assassinato e pediu ao Ministério Público que realize “a investigação mais aprofundada”.

 

Argentina – O jornalista Julio Ernesto López recebeu ameaças de morte após a transmissão de 4 de abril no programa Telenoche do Canal Trece de uma reportagem sobre a venda ilegal de medicamentos controlados. López apresentou à Promotoria Especial para a Investigação de Crimes Cibernéticos em Buenos Aires as mensagens postadas pelo WhatsApp no celular de seu pai.  As ameaças do gênero “Vou atirar em você” e “Cara caolho, você trabalha para a polícia” focam em López, que usa lentes sombreadas no olho esquerdo, acredita que as ameaças foram enviadas para o telefone de seu pai porque tem o mesmo nome. Na matéria, o repórter explicou como os criminosos acessam o sistema on-line do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (PAMI), a agência pública de seguro de saúde para aposentados, para emitir receitas de medicamentos que são subsidiados em média 80% pelo governo. López é mostrado negociando um pagamento com um criminoso para ter acesso ao sistema.

 

Peru – O jornalista investigativo Gustavo Gorriti, editor-chefe do IDL -Reporteros, está sendo acusado de ter “subornado” dois promotores públicos, promovendo-os em troca de notícias exclusivas. O promotor público de Lima, Alcides Chinchay, abriu uma investigação preliminar contra Gorriti, que declarou ao Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) que suas interações com os promotores constituem uma relação normal entre um jornalista e suas fontes, e qualificou o inquérito de “absurdo”. O jornalista foi o responsável por revelar a corrupção praticada pela Odebrecht em países da América Latina.

 

Rússia – O jornalista americano Evan Gershkovich, do Washington Post, deve permanecer preso na Rússia, depois que o Primeiro Tribunal de Apelações de Jurisdição Geral de Moscou rejeitou em 23 de abril o recurso contestando a quinta prorrogação de sua prisão preventiva. O repórter foi preso em 29 de março de 2023 quando fazia uma reportagem sobre a indústria russa de armas na região dos Montes Urais. Em março deste ano, a justiça decretou a quinta prorrogação da prisão preventiva. Desde o início, o caso foi visto como um ato da Rússia para negociar uma troca de prisioneiros, como já feito em situações anteriores. O presidente Vladimir Putin já confirmou em entrevista essa possibilidade, mas as negociações ainda não chegaram a uma conclusão.

 

Inglaterra - O conglomerado de mídia News Corp., do bilionário australiano Rupert Murdoch, segue fazendo acordos judiciais com os atingidos pelo escândalo dos grampos telefônicos ocorrido há mais de uma década. Os valores já atingem 1 bilhão de libras (US$ 1,24 bilhão) em indenizações desde que o escândalo estourou, e quando o grupo admitiu as escutas telefônicas para obter histórias a serem publicadas no News of the World —levando ao encerramento do jornal, a um inquérito público e a uma investigação policial. Em 2007, a Justiça condenou à prisão o correspondente do jornal para assuntos da realeza Clive Goodman e o investigador Glenn Mulcaire devido ao grampo ilegal de telefones de membros da família real. A Scotland Yard iniciou uma nova investigação em janeiro de 2011, após alegações de que milhares de pessoas, entre elas atores, políticos, jogadores de futebol, apresentadores de TV e outras celebridades, tiveram seus telefones interceptados ilegalmente. Em abril daquele ano, o tabloide admitiu publicamente pela primeira vez ter interceptado mensagens deixadas na caixa postal de celulares de pessoas envolvidas em casos acompanhados pelo jornal.

 

Colômbia II – Os repórteres de emissoras como RTVC, Juan Maza BQ, El Tiempo, Cofradía para el Cambio, Tras Este Visor e El Tamal News foram vítimas de agressões físicas e verbais, obstrução do trabalho jornalístico e ameaças durante a cobertura dos protestos de 21 de abril, em diversas localidades. Os jornalistas foram tachados de “jornalistas vendidos”, “provocadores”, “esquerdistas” e, em alguns casos, acusados de manipular informações sobre a manifestação. Oito jornalistas foram agredidos com garrafas, latas, água e outras substâncias atiradas contra eles durante a cobertura. Em um caso documentado em Barranquilla, a fotógrafa Vanessa Romero e o âncora Deivis López, do El Tiempo, foram abordados por um homem que tentou impedir sua transmissão ao vivo. Quando se recusaram, o homem empurrou e quebrou o crachá do apresentador. Uma situação semelhante foi vivida pela correspondente da RTVC em Atlántico, Sayni Elisa Agámez, quando ela foi cercada e uma pessoa puxou seu cabelo e bateu em seu braço.

 

Cuba - A jornalista Camila Acosta, do CubaNet, foi detida em 21 de abril em Cárdenas, província de Matanzas, por ordens da Segurança do Estado enquanto se dirigia para visitar parentes de presos políticos. Acosta permaneceu retida em uma delegacia em Cárdenas por uma hora e depois levada até sua residência em Havana escoltada por várias patrulhas.

 

Paraguai - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alertou em 19 de abril sobre os casos de criminalização judicial contra o exercício jornalístico e as ameaças enfrentadas por repórteres e comunicadores em função das denúncias realizadas em seu trabalho. A entidade também mencionou que vários promotores e advogados exigiram conhecer a identidade dos jornalistas que publicaram informações sobre o ex-presidente Horacio Cartes (2013-2018). A publicação se refere a uma ampliação da denúncia solicitada por Cartes em outubro de 2023, após uma petição inicial apresentada em julho do ano passado, relacionada a uma suposta 'perseguição' contra ele.

 

Itália – Os repórteres Giovanni Tizian, Nello Trocchia, Stefano Vergine, do jornal Domani, podem ser presos por reportagens envolvendo um ministro do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. Eles são acusados de terem solicitado e recebido documentos confidenciais de um funcionário público e publicado notícias com base neles, o que o jornal e as entidades contestam.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

 Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 3 - ANO XIX - MARÇO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRESA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Abraji divulga monitoramento de ataques a jornalistas. Juiz de SP rejeita denúncia contra profissionais que noticiaram tiroteio em Paraisópolis. Internacional demite ator que importunou repórter durante Gre-Nal. Tribunal londrino mantém possibilidade de Julian Assange recorrer contra extradição para os EUA. Governo argentino intensifica ataques à imprensa. Al-Jazeera denuncia violência contra seu correspondente na Faixa de Gaza.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou em 26 de março o relatório de 2023 do Monitoramento de Ataques a Jornalistas, feito em parceria com a rede Voces Del Sur, formada por organizações de 17 países da América Latina e do Caribe. No ano passado, foram registrados 330 ataques aos jornalistas, numa redução de 40,7% em relação ao último ano do governo anterior (557 ataques). Os dados foram apresentados pela pesquisadora Rafaela Sinderski que destacou mudanças na natureza dos ataques e a redução dos casos, embora não representem, segundo ela, um contexto mais seguro para a imprensa. Em 2023, os discursos estigmatizantes representaram 47,2% dos ataques registrados. Este tipo de agressão está ligado a estratégias de descredibilização da imprensa, comumente iniciadas, incitadas e propagadas por atores políticos, sobretudo em ambientes digitais. 52,1% dos casos coletados aconteceram on-line, especialmente aqueles direcionados a mulheres, que têm grande repercussão nas redes. Ao longo dos últimos quatro anos, atores estatais  foram os autores da maioria dos ataques: em 2023, estiveram envolvidos em 55,7% dos casos. Além disso, a proporção de agressões físicas aumentou, alcançando 38,2%, contra os 31,2% de 2022. Os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram reflexo direto nesses resultados, já que muitos jornalistas foram atacados durante a cobertura do episódio, sofrendo violência física, ameaças, intimidações e destruição de seus equipamentos.

Brasília (DF) I - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Abraji de se tornar “amicus curiae” no tema de repercussão geral 995, cujo texto responsabiliza os meios de comunicação por declarações de seus entrevistados. A Abraji ingressou com o pedido junto com embargos declaratórios, acompanhados de uma nota técnica da entidade, em conjunto com Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz.

São Paulo (SP) II - O juiz Antonio Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de SP, rejeitou em 15 de março a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPSP) contra os jornalistas Artur Rodrigues, do jornal Folha de S.Paulo, e Joaquim Carvalho, do portal Brasil 247, pela publicação de reportagens sobre o tiroteio ocorrido em Paraisópolis, zona sul paulistana, durante uma agenda do então candidato a governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na campanha eleitoral de 2022. A reportagem da Folha mostrou que a equipe de Tarcísio mandou um cinegrafista apagar o vídeo do tiroteio, que acabou com um suspeito morto com um tiro no peito em confronto com a Polícia Militar (PM), em outubro daquele ano. Depois disso, um advogado pediu investigação ao MPSP acusando Tarcísio e seu staff de forjarem um atentado durante a agenda de campanha. Sem provas contra o governador, o promotor Fabiano Petean, da 1ª Zona Eleitoral, pediu o arquivamento da denúncia sobre a equipe de governador e, no mesmo documento, defendeu que os jornalistas fossem investigados por suposta divulgação de informações falsas. Neste mês, o promotor denunciou os dois, alegando que eles “divulgaram reportagens discrepantes da realidade” e que “sabiam inverídicas”.

Teresina (PI) - Por entender que não havia ato ilícito e, consequentemente, nenhum dever de reparação, o juiz Teófilo Ferreira, da 3ª Vara Cível, julgou improcedente a ação de danos morais do jornalista José de Arimateia Azevedo contra a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) e três de seus jornalistas. Arimateia foi objeto de uma série de reportagens sobre a sua atuação no Portal AZ. Os textos informavam que ele teria coagido uma advogada, usado certidões falsas para firmar negócios com o governo do PI e sua condenação por estelionato. Ao decidir, o magistrado explicou que para que seja configurada a responsabilidade civil é indispensável a caracterização de quatro elementos: a conduta ilícita, o resultado, o nexo entre eles e a culpa “lato sensu”. “Entretanto, não vislumbro o primeiro requisito para configurar a indenização pretendida nestes autos. Nesse contexto, em análise a documentação acostada em petição, resta-se comprovado que não existe ato ilícito gerador do dever de reparação. Assim, tendo em vista a não verificação de um dos requisitos para a configuração da responsabilidade civil, a pretensão indenizatória não merece prosperar”, resumiu.

Londrina (PR) - A jornalista Célia Musilli, do jornal Folha de Londrina, sofreu ataques de dirigentes partidários e simpatizantes do governo estadual, após publicar texto criticando a censura ao livro “O Avesso da Pele”. Escreveu ela: “é estarrecedora a notícia de que uma obra que integra o Programa Nacional do Livro (PNLD) – que compra e distribui livros didáticos para a rede pública do País – e que é indicada aos alunos do Ensino Médio, passe por esse tipo de filtro constrangedor, numa indicação de que estamos dando marcha à ré, em vez de avançar no entendimento do que é literatura e do que é educação”. O Sindicato dos Jornalistas do Norte do PR (Sindijor Norte PR) divulgou nota em apoio à profissional

Brasília (DF) II - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) ingressaram como ​​“amicus curiae” em uma Reclamação Constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizada pela defesa do jornalista Breno Altman. Os advogados de Altman requerem a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizaram a exclusão de postagens jornalísticas na internet de sua autoria, com críticas ao Estado de Israel e à ideologia política do sionismo. Na petição ao STF, as entidades alegam que a Confederação Israelita do Brasil (Conib) realizou verdadeiro “assédio judicial” com a série de ações contra Altman, na tentativa de intimidar e censurar o trabalho do profissional, o que fere a liberdade de imprensa e a livre atuação jornalística.

Porto Alegre (RS) – Gustavo Astarita, que interpretava o Saci, mascote do Sport Club Internacional, admitiu, em depoimento à polícia, que beijou a repórter Gisele Kumpel, da rádio Monumental, à força após um dos gols no Gre-Nal disputado no Estádio Beira-Rio em 25 de fevereiro. Astarita, em razão do indiciamento por importunação sexual à profissional e à uma torcedora, foi demitido pelo clube em 14 de março, após a conclusão do inquérito policial, no qual a 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) denuncia o crime contra as mulheres.

PELO MUNDO

Inglaterra - O Tribunal Superior de Londres decidiu em 26 de março a favor do fundador do portal WikiLeaks, jornalista Julian Assange, permitindo que ele continue contestando a decisão sobre a sua extradição para os EUA nos tribunais do Reino Unido. “O Tribunal Divisional considera que o sr. Assange tem uma perspectiva real de sucesso em três dos nove fundamentos de recurso [fundamentos iv), v) e ix)]. Deu ao governo dos EUA e ao secretário de Estado a oportunidade de oferecer garantias que abordariam esses fundamentos de recurso. A menos que sejam fornecidas garantias satisfatórias, o tribunal concederá autorização para recorrer desses fundamentos. O tribunal recusa o recurso com base nos outros seis fundamentos [i), ii), iii), vi), vii) e viii)] que não têm qualquer mérito”, diz a decisão do tribunal. Os dois juízes responsáveis pela decisão querem que os EUA forneçam “garantias” sobre duas questões essenciais: se Assange vai poder invocar a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, uma vez que sua defesa considera que Assange estava protegido pela liberdade de imprensa quando divulgou os documentos sobre as operações dos EUA nas guerras do Iraque e do Afeganistão; e se ele corre risco de enfrentar a pena de morte uma vez que seja julgado em solo norte-americano. A próxima audiência foi agendada para 20 de maio, caso as partes apresentem os documentos necessários para o andamento dos trabalhos. Julian Assange, cidadão australiano, foi transferido para a prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, em abril de 2019. Nos EUA, ele enfrenta acusação de espionagem por divulgar informações confidenciais que lhe foram fornecidas por Chelsea Manning em 2010. Os documentos referenciam alegados crimes de guerra dos EUA durante as invasões e ocupação do Afeganistão e do Iraque. Se for condenado, o fundador do WikiLeaks poderá pegar 175 anos de prisão.

Rússia – O correspondente do Wall Street Journal, Evan Gershkovich, teve sua prisão preventiva prorrogada até 30 de junho, por decisão de um tribunal de Moscou em 26 de março. Evan foi capturado em março de 2023 quando fazia uma reportagem na região dos Montes Urais, sobre um complexo militar russo. Filho de soviéticos que moram nos EUA, Gershkovich já trabalhou em veículos como The Moscow Times e New York Times, sendo o primeiro jornalista americano preso pela Rússia sob acusação de espionagem desde a Guerra Fria. O Wall Street Journal, o governo dos EUA e organizações de liberdade de imprensa criticam a detenção de Gershkovich e a falta de transparência nos procedimentos legais envolvendo o caso. 

Israel - A rede Al Jazeera, com sede no Qatar, denunciou as forças israelenses por prender e espancar em 17 de março, no Hospital AL-Shifa, o jornalista Ismail al-Ghoul, um de seus correspondentes na cidade de Gaza. O profissional se encontrava no local com outros repórteres para cobrir um novo ataque do exército israelense. Alegando que membros do Hamas usam os hospitais de Gaza para se refugiar, as forças israelenses têm feito recorrentes operações militares nestes locais. Há relatos de que milhares de civis, incluindo equipes médicas, pacientes e suas famílias, estão sendo mantidos presos no al-Shifa por conta dessas operações. Ainda de acordo com a Al Jazeera, seu correspondente foi arrastado no centro médico por membros das forças israelenses, que também destruíram os veículos de transmissão das equipes de notícias. A rede árabe exigiu a libertação imediata de al-Ghoul. Citando as mortes de jornalistas veteranos que trabalhavam para a empresa, como Shireen Abu Akleh, Samer Abu Daqqa e Hamza Dahdouh, e o bombardeio de seu escritório em Gaza, o texto também afirmou que as agressões e a detenção de al-Ghoul integram uma série de ataques à rede com sede no Qatar, cujo posicionamento editorial é abertamente crítico a Israel.

Argentina I - O jornalista Nelson Castro, da emissora TN, enviado à cidade de Rosario para cobrir a onda de violência do narcotráfico, foi ameaçado de morte em 11 de março, logo que desembarcou na localidade. “Diga a ele que se chegar a Seguí y Oroño, vamos tirá-lo, quem avisa não trai, que vá embora de Rosario, não os queremos aqui. Atenciosamente, a Máfia”. Esta mensagem foi recebida pelo repórter Sebastián Domenech, acompanhada de uma captura de tela na qual se vê Castro indo ao ar pela TN de Rosario.

Argentina II - A pesquisa realizada pelo Monitoramento da Liberdade de Expressão do Fórum Argentino de Jornalismo (Fopea) denuncia que, quatro em cada 10 ataques à imprensa, entre 10 de dezembro de 2023 e 19 de março de 2024, envolveram o presidente Javier Milei ou seus ministros. O Fopea registra 37 ataques, dos quais 15 tiveram o Poder Executivo como agressor. A análise especifica também que oito desses 15 episódios foram protagonizados pelo próprio presidente e dois pelo seu porta-voz, Manuel Adorni.

Congo – O jornalista Stanis Bujakera, da Jeune Afrique e agência Reuters, foi libertado em 19 de março. Ele havia sido condenado a seis meses de prisão por disseminar informações falsas, entre outras acusações. O promotor havia pedido pena de 20 anos de reclusão, mas foi rejeitado pelo tribunal. Stanis foi considerado culpado de "fabricar e divulgar" um "documento falso" dos serviços de inteligência incriminando outro serviço de segurança no assassinato de um opositor político. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) alega que o processo foi baseado em acusações espúrias. Ele estava em prisão preventiva desde 8 de setembro de 2023.

Argentina III - O guia “Violência e assédio digital. Ferramentas de ação para jornalistas”, iniciativa do Unicef, UNFPA, PNUD e ONU Mulheres, entidades das Nações Unidas de promoção e proteção dos direitos humanos e da igualdade de gênero, foi lançado em 14 de março. O documento apresenta ações para tornar visíveis os ataques preconceituosos de gênero contra mulheres jornalistas que impactam o exercício da liberdade de expressão e afetam a qualidade das democracias. Segundo as entidades “o material constitui um ponto de partida não só para sensibilizar para esta problemática, mas também para promover a construção de um mundo digital livre de discriminação e violência de gênero. Neste caminho, reafirmamos o nosso compromisso com a defesa da liberdade de imprensa e da segurança das mulheres jornalistas no exercício da sua profissão.”

México - O jornalista Jaime Barrera, da Televisa Guadalajara e do jornal El Informador, foi libertado em 12 de março, depois de passar mais de 24 horas refém de um grupo de criminosos. No dia anterior, ao sair da emissora aonde trabalha, Barrera estava indo jantar com os filhos quando apareceram os homens armados que o tiraram do carro e o colocaram no banco de trás de outro veículo para que ele não pudesse ver para onde estava indo. “Fiquei em cativeiro com os olhos vendados, com as mãos amarradas, ajoelhado em um lugar onde não dava para ver a maior parte do tempo, e depois prostrado, com um pouco de água”. Os seqüestradores o libertaram na estação de ônibus, no município de Magadalena, estado de Jalisco, onde membros da Guarda Nacional chegaram e o ajudaram a voltar para casa. Ele suspeita que o ocorrido seja somente um aviso que possa estar relacionado ao seu trabalho como jornalista, pois não pediram resgate.

El Salvador - A Associação de Jornalistas de El Salvador (Apes) denunciou em 5 de março pelo menos 319 ataques contra a imprensa nas últimas eleições. Dados do Centro de Monitoramento Eleitoral da Apes indicam que foram registradas 224 violações nas eleições presidenciais e legislativas de 4 de fevereiro e 95 nas eleições municipais e do Parlamento Centro-Americano (Parlacen) de 3 de março. A presidente da associação, Angélica Cárcamo, manifestou em coletiva de imprensa a sua preocupação com “a falta de interesse no diálogo para evitar este tipo de situação” por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Argentina IV – O governo fechou a agência de notícias oficial Télam, a mais importante do país. A sede amanheceu lacrada e cercada pela polícia em 4 de março. Os cerca de 700 funcionários da estatal foram comunicados por e-mail de sua dispensa, sem terem recebido nenhuma informação sobre o que ocorrerá após o fim da dispensa, mas afirmaram suspeitar de uma privatização. Nenhum decreto acompanha as medidas, que também não foram anunciadas no diário oficial do país. Como único argumento para o fechamento, Milei destacou que considerava que a agência “tem sido utilizada nas últimas décadas como uma agência de propaganda kirchnerista”, a mesma justificação usada pelo ex-secretário de Comunicação Social Pública, Hernán Lombardi, quando foram feitas 357 demissões.

Uruguai - O Centro de Arquivo e Acesso à Informação Pública (Cainfo) manifesta a sua preocupação com a investigação interna do Ministério do Interior para descobrir as fontes do jornalista Eduardo Preve, da rádio M24, nas reportagens sobre a utilização do dispositivo conhecido como “El Guardian” e outros casos envolvendo a polícia. Os trabalhos teriam sido realizados pela Direção Nacional de Investigações da Polícia Nacional, e não foram solicitados pelo Ministério Público. Por outro lado, o episódio é do conhecimento do Ministro do Interior Nicolás Martinelli desde 9 de novembro de 2023. A investigação incluiu o acesso ao arquivo do jornalista no Sistema de Gestão de Segurança Pública, a busca de possíveis informantes e as ligações que ele fez e recebeu por meio de seu telefone móvel. Também foram pesquisadas as publicações da Preve nas redes sociais em relação a uma notícia divulgada pela rede social sobre o assassinato de Cecilia Fontana de Heber em 1978.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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