BOLETIM 5 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Radialista é morto a tiros no PR. Sede de grupo de comunicação é invadida em GO. Jornalista sofre ataque na Turquia. Playboy deve indenizar atriz por utilizar fotos sem autorização.

Notas do Brasil

São Jorge do Oeste (PR) - O radialista João Valdecir de Borba, da Rádio Difusora AM, foi morto a tiros em 10 de março enquanto trabalhava na emissora. Borba havia saído do estúdio por um momento e foi rendido por criminosos, que o levaram para o banheiro, onde foi alvejado.

Afonso Cláudio (ES) - O jornalista Kenedy Salomé Lenk, que trabalha em um site de notícias e em uma rádio, foi vítima de atentado, no bairro Boa Fé, na madrugada de 10 de março. O carro de Lenk foi alvejado por oito disparos enquanto estava na garagem da casa do jornalista. Apesar da violência, ninguém ficou ferido.

Nova Lima (MG) - O fotógrafo Alex de Jesus, do jornal O Tempo, foi detido na manhã de 8 de março na região metropolitana da capital mineira. Acompanhado da repórter Débora Costa, a equipe apurava uma denúncia em uma unidade de saúde do município. A Polícia Civil argumentou que a condução para a 2ª Delegacia foi por desobediência, mas a delegada de plantão discordou deste entendimento e liberou o profissional.

Goiânia (GO) - A sede do grupo Jaime Câmara foi invadida na noite de 8 de março por cerca de 70 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). No prédio funcionam a TV Anhanguera, afiliada da rede Globo, a rádio CBN e o jornal O Popular. O grupo pichou paredes e gritou expressões contra a emissora. Também ocupou a área da recepção e bloqueou a entrada e saída de funcionários por cerca de meia hora. Os manifestantes deixaram o local com a chegada da Polícia Militar (PM). Não houve confronto.

Quedas do Iguaçu (PR) - A repórter Patricia Sonsin e o cinegrafista Davi Ferreira, da TV Tarobá, afiliada da Band em Cascavel (PR), foram feitos reféns por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na tarde de 9 de março enquanto gravavam uma reportagem sobre invasão a duas fazendas. Os repórteres se aproximaram da área para fazer imagens quando cerca de 50 integrantes do MST, armados com escopetas, facões e pedras, se aproximaram do carro da equipe. Eles ameaçaram quebrar os equipamentos e celulares dos profissionais e obrigaram que seguissem o grupo até uma espécie de acampamento, onde foram ameaçados. A ação do grupo durou aproximadamente 20 minutos. O MST negou que tenha feito os jornalistas reféns e disse que só pediu para que eles deixassem o local.

Pelo mundo

Grécia - Cerca de 30 jornalistas e ativistas que acompanhavam centenas de imigrantes do campo de Idomeni, rumo à Macedônia, foram detidos e interrogados em 14 de março. Em seguida, os profissionais de imprensa foram encaminhados para uma delegacia em Gevgelija e liberados horas depois. No Twitter, Alberto Sicilia, Ane Irazabal e Javier Bauluz, três dos repórteres espanhóis detidos, anunciaram que foram liberados depois de pagar uma multa de 260 euros e serem oficialmente expulsos do país.

EUA - A Casa Branca condenou a violência contra o repórter Sopan Deb, da CBS News, durante a cobertura do tour da campanha do candidato Donald Trump em Chicago, que acabou cancelado após confrontos entre apoiadores e oponentes do republicano em 11 de março. O jornalista cobria o conflito quando foi jogado ao chão, algemado e detido pela polícia, que o confundiu com os manifestantes.

Turquia - O jornalista Ahmed Abdulkadir, diretor do site Eye on the Homeland, ficou ferido após ser atacado em frente à sua casa, em Sanliurfa, na tarde de 9 de março. Em dezembro, Abdulkadir havia denunciado ameaças sofridas após a morte de seu irmão, o também jornalista Ibrahim, assassinado pelo grupo radical Estado Islâmico (EI).

Na Justiça

Rio de Janeiro (RJ) - A revista Playboy deve indenizar a atriz Camila Pitanga em R$ 300 mil por danos morais pela divulgação de fotos eróticas dela na publicação, em dezembro de 2012. As imagens foram retiradas do filme “Eu receberia as piores notícias dos seus lindos lábios” em que Pitanga interpreta cenas de nudez e sexo.  desembargador Cláudio Tavares destacou que a indenização por dano moral foi fixada para compensar, de alguma forma, o sofrimento suportado, sem avaliar a obtenção de lucro ou a restituição integral do dano.  

Aracaju (SE) - O apresentador Marcelo Rezende e a TV Record foram condenados a indenizar a delegada de Polícia, Renata Aboim, em R$ 15 mil, por danos morais. Durante reportagem sobre um caso de agressão a uma mulher, Rezende se dirigiu de forma grosseira, agressiva e usou palavras depreciativas à imagem dela. Renata, que é do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), disse que a gravação deu a entender que ela foi indiferente ao dano da vítima, não informando que o acusado já estava preso após uma representação feita por ela.

Honduras – O jornalista José David Romero Ellner, diretor da Rádio Globo, foi condenado a dez anos de prisão por difamar a esposa do procurador-geral Rigoberto Cuellar. O repórter noticiou que o funcionário teria um escritório de advocacia, incompatível com seu cargo no governo. Ele também teria informado sobre a “vida privada” da esposa dele, Sonia Ferrari.

Turquia - O jornalista Baris Ince, do jornal Birgün, deve cumprir 21 meses de prisão por “insultar” o presidente Recep Tayyip Erdogan, em reportagens publicadas em 2013 sobre corrupção. Ince também foi acusado de deixar uma mensagem implícita no texto, já que a primeira letra de cada parágrafo formava a palavra “ladrão”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 4 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Manifestantes pró-Lula protestam contra rede Globo. Profissionais são agredidos em SC e RJ. Mais uma morte de jornalista na Síria. STJ nega recurso a apresentador da Band.

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) – Cerca de 150 pessoas protestaram em frente à sede da Rede Globo pela cobertura da emissora sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula durante a 24ª fase da Operação Lava Jato. A manifestação contou com a presença da filha de Lula, Lurian Cordeiro da Silva e do presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Washington Quaquá. A Globo divulgou nota condenando o ato. Para a emissora, trata-se de uma “tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa”. Embora a Polícia Militar não tenha registrado atos de violência, averiguou que militantes hostilizaram funcionários da rede e jogaram ovos e pedras na sede da TV.

Herval d’Oeste (SC) - O jornalista Angelo Junior Radavelli, da Rádio Líder, foi agredido pelo vereador Tomaz Alberto Conrado (PMDB) na Câmara Municipal em 17 de fevereiro. O ataque teria sido motivado pela divulgação da matéria “Em meio a crise financeira, prefeito de Herval d’Oeste nomeia mais um secretário”, durante o “Jornal do Meio Dia”. O profissional foi atingido com tapas, socos e pontapés.

Teresina (PI) - O repórter Chico Filho, do programa “Bom dia Meio Norte”, da Rede Meio Norte, foi detido na madrugada de 23 de fevereiro após registrar o momento em que um assaltante era retirado de um hospital e encaminhado para a Central de Flagrantes. Filho contou que começou a gravar e questionou ao acusado se ele queria se defender. Neste momento, um dos advogados do homem foi em sua direção e tentou pegar a câmera. Surgiu outro advogado e ambos tentaram agredi-lo. Chico Filho foi levado para a Central de Flagrantes, tendo sido liberado após conversar com o delegado, que sugeriu que as imagens fossem deletadas.

Rio de Janeiro (RJ) - O fotógrafo Daniel Castelo Branco, do jornal O Dia, foi agredido enquanto acompanhava o enterro de um jovem morto em uma operação de repressão ao tráfico de drogas no Complexo da Maré. Os familiares nãogostaram que a imprensa acompanhasse o enterro e atingiram o profissional com socos, resultando-lhe em ferimentos no rosto.

Pelo mundo

Síria - O jornalista Majid Dirani, da agência Anadolu, foi morto em 19 de fevereiro, durante a cobertura dos bombardeios de tanques militares em um subúrbio de Damasco. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condenou o assassinato.

EUA - O fotógrafo Christopher Morris, da revista Time, foi derrubado por um membro do serviço de segurança durante comício do candidato às primárias republicanas Donald Trump, em Radford, na Virgínia. Morris estava junto às barreiras que delimitavam o espaço para a imprensa, quando manifestantes que interrompiam a reunião de Trump eram retirados. Um agente de segurança membro do serviço secreto pediu que o fotógrafo ficasse atrás da barreira e o insultou. Logo depois, o policial pegou o profissional pelo pescoço e o jogou no chão.

México - Agentes da Procuradoria Geral de Oaxaca prenderam em 25 de fevereiro o suspeito de ter assassinado o jornalista Marcos Hernández Bautista, correspondente do jornal Noticias, Voz e Imagen de Oaxaca e colaborador de rádios regionais. Ele morreu em 21 de janeiro no município de San Andrés Huaxpaltepec, após receber vários tiros, disparados por dois homens, enquanto estava dentro de seu carro.

Síria - Um grupo de jornalistas da Bulgária, do Canadá e da China foi atingido por um bombardeio na província de Latakia, durante uma viagem organizada pelo exército russo para acompanhar o suposto cumprimento do cessar-fogo na região. 33 jornalistas participavam da viagem. O incidente ocorreu próximo à cidade fronteiriça de Kesab, também em Latakia e a autoria do ataque foi atribuída à Frente al Nusra, um dos grupos jihadistas que não participam do cessar-fogo entre a Rússia e os Eua.

China - A editora Liu Yuxia, do jornal Southern Metropolis Daily, foi demitida após produzir uma capa em que, supostamente, criticava, com uma mensagem implícita, a censura contra os veículos de comunicação, imposta pelo presidente Xi Jinping. Além de demitir a editora, o veículo decidiu aplicar uma espécie de “sanção grave” ao redator-chefe, Wang Haijun. Na capa em questão, a manchete cita uma frase do presidente durante sua visita à sede da TV estatal chinesa CCTV, em que pedia fidelidade dos meios oficiais ao Partido Comunista. Embaixo da notícia, menciona o funeral de um histórico líder do regime chinês. As duas notícias não apresentam relação entre si, mas a combinação delas forma a frase “os meios do Partido entregaram sua alma ao mar”. A mescla das manchetes foi vista como uma crítica ao controle das informações.

Na Justiça

Curitiba (PR) - O jornalista Luis Carlos Quartarollo, da Rádio Jovem Pan, se livrou de indenizar o Clube Atlético Paranaense por danos morais. O clube de futebol pedia indenização de R$ 25 mil por publicações no site da emissora e no blog pessoal do jornalista, após ele chamar os torcedores de “porcos” e dizer que a agremiação é “prepotente”.

Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do apresentador e humorista Rafinha Bastos para reduzir o valor da indenização de R$ 150 mil que deve pagar à cantora Wanessa Camargo e à família dela por danos morais. Em 2015, a Justiça também rejeitou um recurso do comediante, que fez piada sobre a decisão na internet. Bastos foi condenado pelo Tribunal de Justiça de SP após fazer uma piada no programa CQC, da Band TV, em 2011. Na ocasião, ele disse que “comeria” Wanessa e seu filho. Ela estava grávida do primogênito, José Marcus.

São Paulo (SP) - O ex-presidente Lula prepara o lançamento de um site com processos contra jornalistas e respostas direcionadas à imprensa. O portal apresentará todos os tipos de ações cíveis e criminais movidas por Lula contra profissionais de imprensa ou personalidades que tenham ofendido sua honra. O site “A Bem da Verdade” mostrará ainda as respostas jurídicas do político às investigações e operações que são realizadas contra ele. O espaço também deixará disponível todas as notas enviadas à imprensa. De outubro do ano passado até agora, 33 textos contestaram reportagens publicadas por veículos de comunicação do país.

União da Vitória (PR) – A revista Consultor Jurídico não deve indenizar a empresa Madepar, por decisão da 2ª Vara Judicial  que entendeu que “produzir reportagens a partir de informações públicas é uma atribuição básica do jornalismo”. A revista havia publicado uma notícia sobre um processo no qual a companhia foi condenada pela Justiça.

França - A Corte Europeia de Direitos Humanos confirmou a condenação imposta à revista Choc por publicar na capa, em 2006, sem autorização da família, a foto de um homem sendo torturado. Embora o veículo tenha preservado a identidade do jovem, isso não impediu que a revista ilustrasse sua capa com a imagem da tortura. No cativeiro, os torturadores fotografaram a vítima e mandaram a foto para a família. A revista teve acesso às fotos e as usou sem prévia autorização dos familiares, que processaram o veículo. Além de ter retirado a edição das bancas, logo após o pedido, a revista foi condenada a pagar uma indenização de 20 mil euros à mãe e 10 mil euros para cada uma das irmãs do rapaz.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 3 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Policiais ameaçam repórter em SP. Ataque com drones destrói emissora do Estado Islâmico no Afeganistão. Repórteres perdem a vida no México e no Iraque. Justiça absolve jornalistas em RO e RJ.

Notas do Brasil

São Paulo (SP) - O repórter Leandro Machado, do jornal Folha de S.Paulo, foi ameaçado por policiais ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na noite de 3 de fevereiro, após assistir a detenção de um ambulante. Na estação Itaquera, zona leste de SP, na linha 11-coral, o jornalista viu dois policiais arrastando à força um homem para uma sala. Eles alegaram que o jovem havia roubado um passageiro, mas depois voltaram atrás e disseram que o rapaz era um ambulante. Os passageiros gritaram que o homem não havia feito nada. Machado se identificou como repórter da Folha, com o crachá de imprensa, e questionou os seguranças sobre o motivo da detenção e por que o jovem estava gritando. Em seguida, um deles entrou na sala e o rapaz parou de gritar. Os dois policiais, que estavam sem identificação, obrigaram o repórter a entrar em outra sala da estação. Afirmaram que se fossem fotografados iriam processá-lo e levá-lo para a delegacia. A CPTM abriu uma investigação interna para saber se houve excesso dos policiais contra o repórter.

Manaus (AM) - O fotógrafo Clóvis Miranda, do jornal A Crítica, foi algemado e preso por agente do Detran na noite de 9 de fevereiro, durante celebração carnavalesca. Miranda permaneceu detido por uma hora após ter registrado em vídeo a abordagem de policiais e a apreensão de um carro com caixas de som amplificadas, na festa de rua. O Detran argumentou que o repórter não poderia filmar a operação porque estava de folga.

Pelo mundo

Turquia - As redações dos jornais pró-governo Yeni Safak e Yeni Akit, na capital Istambul, foram alvos de coquetéis molotov e armas de fogo em 11 de fevereiro. Dois grupos, com cerca de cinco pessoas cada, atacaram os edifícios com bombas e rifles de longo alcance. Os artefatos lançados contra as portas dos prédios provocaram incêndios, e no caso do Yeni Akit, o fogo chegou a atingir veículos estacionados próximos à entrada do jornal. Nenhum grupo assumiu a autoria dos ataques e nenhuma morte ou lesão foi relatada.

Iraque – O repórter Wathiq Abdulwahab, do jornal Hadbaa, foi executado em 9 de fevereiro por jihadistas do grupo radical Estado Islâmico (EI) em Mosul. O profissional foi preso no dia anterior após fazer imagens de um centro de detenção pertencente ao EI. No dia seguinte, o Tribunal de Mosul ordenou que os militantes o executassem por “violar medidas de segurança”.

México - Um suspeito de matar a jornalista Anabel Flores Salazar, do jornal El Sol de Orizaba, foi preso em 14 de fevereiro. Salazar foi sequestrada por um grupo de homens armados que invadiu sua casa em Orizaba, cidade do estado de Veracruz, em 8 de fevereiro. O corpo dela foi encontrado no dia seguinte. Anabel fazia cobertura policial para o El Sol e também colaborava para outros veículos, como o El Mundo e El Bueno Tono.

Afeganistão I - Os jornalistas Mohammad Ibrahim Hashemi e Mohammad Musa Hashemi, da rádio Adib, foram atacados por homens armados, em ul-e-Khumri, capital da província de Baghlan, no norte afegão, em 4 de fevereiro. Os irmãos foram hospitalizados e um deles permanece em coma. Não houve reivindicação de responsabilidade, mas as suspeitas recaem sobre o Taleban.

Afeganistão II - A emissora “A Voz do Califado”, de propriedade do grupo radical Estado Islâmico (EI), foi destruída em 1º. de fevereiro na região norte do país após um ataque de drones norte-americanos. Cerca de 29 membros do grupo jihadista morreram durante a ação. A estação ficou completamente destruída e entre os mortos estão quatro empregados e três técnicos.

EUA - Um relatório da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) aponta que pelo menos 2.297 profissionais de imprensa foram mortos no mundo nos últimos 25 anos em razão de suas apurações sobre guerra, crime e corrupção. O documento indica ainda que muitos assassinatos continuam impunes. O pior período foi em 2006, quando 155 profissionais morreram. Intitulado “25 anos de contribuição para o jornalismo mais seguro”, o relatório da FIJ chama a atenção para a ausência de investigação, o que contribui para que jornalistas se tornem alvos fáceis. No quarto de século analisado, o Iraque lidera lista dos países mais perigosos para os profissionais de imprensa. Ao todo, são 309 jornalistas mortos. Em segundo lugar está Filipinas, com 146, seguida pelo México, com 120.

Na Justiça

Porto Velho (RO) - O jornalista Rubson Luiz Duarte, do site O Rondoniense, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça, depois de ter sido condenado a um ano, nove meses e dez dias de prisão por reproduzir uma matéria com informações falsas de que uma empresária teria sido presa, acusada de mandar matar uma estudante.  O relator do processo, desembargador Valter de Oliveira, destacou os transtornos gerados pelo erro, mas avaliou que não havia provas concretas contra o jornalista quanto à autoria dos crimes de que foi acusado

Rio de Janeiro (RJ) – Os repórteres Cleide Carvalho e Germano Oliveira e o diretor de redação Ascânio Seleme, do jornal O Globo, se livraram de indenizar o ex-presidente Lula da Silva, por danos morais. Decisão do juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª Vara Cível, julgou improcedente a ação movida pelo político que alega “falta de apuração” na reportagem intitulada “Youssef deu dinheiro à firma ligada à obra do prédio de Lula”. No texto, o ex-presidente é citado como proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP). O juiz decidiu que a existência de uma investigação no Ministério Público afastaria a prática de um ato ilícito pelos réus.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 2 ANO XI

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Fenaj divulga relatório da violência contra jornalistas em 2015. Profissionais sofrem ameaças em Porto Alegre e no interior de MT. Novas mortes de comunicadores no México e no Afeganistão. Ex-presidente move diversas ações de danos morais contra a imprensa e outras personalidades.

Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou em 21 de janeiro o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil - 2015, onde registra 137 ocorrências, oito a mais do que as do relatório de 2014. O número de assassinatos de jornalistas caiu, mas, mesmo assim houve duas mortes de jornalistas e nove mortes de outros comunicadores. Também houve 16 casos de agressões verbais, 28 de ameaças e/ou intimidações, nove atentados, 13 ocorrências de impedimento do exercício profissional, nove cerceamentos à liberdade de expressão por meio de ações judiciais, oito prisões e ainda um caso de censura. O documento está disponível no site da entidade.

Porto Alegre (RS) - Jornalistas de diversos veículos de comunicação foram agredidos e coagidos por simpatizantes do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ), que esteve em 26 de janeiro na Assembleia Legislativa para ministrar uma palestra. Houve confronto entre os simpatizantes do deputado e seus opositores e os jornalistas se tornaram alvo. O Sindicato dos Jornalistas do RS divulgou nota denunciando a violência e questionando o número reduzido de seguranças no local.

Sorriso (MT) - A jornalista Aline Thaís Dessbesell, da Rádio Centro América, foi agredida verbalmente e ameaçada de morte em 22 de janeiro, na sede da emissora. Aline havia divulgado notícia do portal do Poder Judiciário de MT, sobre a condenação da agressora por utilizar máquinas públicas para a limpeza de terreno de sua propriedade. Na mesma ação, dois funcionários públicos foram condenados por improbidade administrativa e dano ao erário. A profissional registrou a ocorrência na polícia.

Teixeira de Freitas (BA) – O apresentador Edvaldo Alves, da rádio Sucesso FM, foi intimado pela Polícia Civil a apresentar as gravações do programa Grande Jornal, em razão das cobranças que tem feito para que crimes como homicídios, assaltos e roubos de veículos sejam investigados e os criminosos presos. A rádio já recebeu dois ofícios da Polícia com a solicitação dos áudios do programa, incluindo edições futuras.

Pelo mundo

México - Marcos Hernández, correspondente do diário Notícias, Voz e Imagem, de Oaxaca, foi atingido por um disparo na cabeça momentos antes de entrar em seu carro, no município San Andrés Huaxpaltepec, em 21 de janeiro. O jornalista havia escrito recentemente reportagens sobre a situação de rádios comunitárias e dos indígenas da região.

Afeganistão - Sete funcionários da emissora Tolo News morreram após um carro-bomba atingir um micro-ônibus que transportava os jornalistas do canal, em 20 de janeiro, na capital Cabul. O Taleban ameaçou os profissionais da rede em 2015 após a divulgação de que o grupo cometeu estupros e realizou execuções sumárias, sequestros e outros abusos durante sua ofensiva em Kunduz.

Burundi - O correspondente Jean-Philippe Rémy, do jornal Le Monde, e o fotógrafo britânico Phil Moore, foram detidos na capital Bujumbura, em 28 de janeiro. Gestões diplomáticas já foram iniciadas para obter a libertação. O Le Monde e a organização Human Rights Watch também cobraram a libertação imediata dos profissionais.

Na Justiça

Sinop (MT) - A TV Capital, afiliada da Record, e os apresentadores Valdemar Slobodian e Geraldo Antônio dos Santos devem pagar R$ 15 mil por danos morais ao ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM). A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de MT manteve a condenação imposta pela da 4ª Câmara Cível do município. O ex-deputado argumentou que teve sua imagem denegrida nos programas “Cidade Alerta” e “Comando Geral”, exibidos em 3 de março de 2010, onde o político foi chamado de “embromador” e “farsante”, entre outras afirmações desabonatórias.

São Paulo (SP) I – O apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a cinco meses e dez dias de prisão pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP por injúria e difamação contra o diretor de jornalismo e esportes da rede Globo, Ali Kamel. Em seu blog, Amorim acusou Kamel de ser racista em razão do livro “Não somos racistas - uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor”. Ele afirmou que o diretor da Globo “engrossa as fileiras racistas dos que bloqueiam a integração e a ascensão dos negros” e o qualifica como “trevoso” (horrível, terrível, medonho). Ainda cabe recurso.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Renato Maurício Prado, da Fox Sports e do jornal O Globo, deve indenizar em R$ 3 mil o jogador de futebol Felipe Melo, da Inter de Milão, além de arcar com os honorários advocatícios da defesa de Melo. O caso teve início em 2013, quando Prado escreveu em sua coluna no jornal que o atleta não jogava “bulhufas'' no Flamengo e que só trazia problemas. Em resposta, o jogador publicou em sua página no Facebook que Prado era “corno, chifrudo, babaca e covarde”. Após a ofensa, o comentarista processou o atleta, que reverteu a queixa. Além de se defender do processo, Melo solicitou também uma indenização, reclamando da coluna que o jornalista escreveu.

São Paulo (SP) II - O ex-presidente Lula move 15 ações cíveis e criminais contra jornalistas e personalidades por declarações consideradas injuriosas ou ofensivas. A ação mais recente é contra o apresentador João Dória Jr. que teria sugerido a prisão dele, além de chamá-lo de “sem vergonha” e “cara de pau”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 01 ANO XI

Destaques da semana: Profissionais são agredidos em SP, RJ e RO. Senador do PSDB processa site e semanário. Jornalistas perdem a vida no Iraque e na Síria.

Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - Os repórteres Jean Raupp e Eduardo Gonzales e o cinegrafista Thiago Guerreiro, da rede Globo, foram ameaçados e agredidos durante a cobertura de um protesto de taxistas defronte à prefeitura em 5 de janeiro. Os motoristas questionavam a iniciativa de regular o serviço de transporte feito por meio de aplicativos, como o Uber. Os manifestantes também esvaziaram os pneus do carro da reportagem. O cinegrafista havia registrado a depredação, mas teve seu equipamento danificado.

Porto Velho (RO) - O repórter Rosinaldo Guedes e o cinegrafista Joás Ferreira, do programa “Plantão de Polícia”, da RedeTV! Rondônia, foram agredidos por detentos do regime semiaberto da Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro, enquanto faziam uma reportagem sobre um incêndio no local, em 11 de janeiro. A equipe foi atingida por socos e pontapés. Um dos presos pegou o microfone do jornalista e jogou contra ele. Em seguida, os profissionais tentaram sair do local e foram agredidos com pedradas. Os detentos também apedrejaram o carro da equipe. Após o incidente, Guedes e Ferreira estiveram em um hospital, onde foram medicados e liberados. Ambos registraram um boletim de ocorrência no 2º DP.

Rio de Janeiro (RJ) - O fotógrafo Márcio Mercante, do jornal O Dia, foi empurrado por jovens da Pedra do Arpoador, na zona sul, em 12 de janeiro. Ele caiu de uma altura de aproximadamente quatro metros. Mercante, que estava no local para fazer imagens da praia, foi socorrido por banhistas e levado de ambulância para o Hospital Miguel Couto. Ele teve dois pulsos fraturados e luxações pelo corpo. O motorista do jornal, Jorge Felipe Sobrinho, que acompanhava o repórter, relatou que um grupo de jovens ameaçou o fotógrafo momentos antes da agressão e um deles o empurrou. Segundo ele, os adolescentes estavam com garrafas de cachaça nas mãos.

São Paulo (SP) II - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiaram as agressões aos profissionais de imprensa durante a cobertura da manifestação organizada pelo Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento da tarifa do transporte público. O SJSP informou que a Polícia Militar foi hostil com jornalistas ao atirar bombas de efeito moral nas repórteres Camila Salmazio (Rede Brasil Atual) e Fernanda Azevedo (TV Gazeta) e agredir o repórter fotográfico Felipe Larozza (VIice) com golpes de cassetete. A Abraji identificou que pelo menos nove profissionais foram vítimas de violência por parte da polícia. Além dos jornalistas citados pelo Sindicato, a Abraji menciona ataques contra os jornalistas Pedro Belo (Veja SP), Márcio Neves (Uol), Alice Vergueiro (Folhapress) e Francisco Toledo (agência Democratize), além dos fotógrafos Raul Dória (freelancer), Alex Falcão (Futurapress) e Caio Cestari (autônomo).

Pelo mundo

Iraque - Os corpos do jornalista Seif Talal e do cinegrafista Hassan al Anbaki, da TV Al-Iraquiya, foram encontrados na província de Diyala, no leste do Iraque. Os corpos foram localizados pela polícia em 12 de janeiro e apresentavam marcas de bala na cabeça e no peito. Os profissionais faziam parte de um grupo que foi cobrir os atentados da cidade de Al Maqdadiya, onde quase 30 pessoas morreram e mais de 50 ficaram feridas pela explosão consecutiva de vários artefatos em uma cafeteria.

Síria – A jornalista Ruqia Hassan que escrevia sobre o cotidiano da vida na cidade de Raqqa, considerada capital do Estado Islâmico, foi assassinada pelos jihadistas. A profissional havia sido acusada pelo grupo extremista de ser espiã e teve a morte confirmada por familiares. Sob o pseudônimo de Nissan Ibrahim, Ruqia descrevia nas redes sociais a vida dos moradores de Raqqa e os frequentes ataques da coalizão internacional contra os jihadistas.

EUA - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) revela que o Brasil ocupou o terceiro lugar na lista dos países mais mortais para jornalistas em 2015. Segundo a entidade, foram, ao todo, seis mortes confirmadas. O número é o maior desde 1992, quando o CPJ iniciou os registros. A ONG, porém, destacou que houve avanços na punição aos assassinos de repórteres nos últimos dois anos. Um dos casos lembrados foi o de Gleydson Carvalho, que prestava serviços para a rádio Liberdade FM, em Camocim (CE). Ele foi executado a tiros enquanto apresentava um programa. Além do Brasil, México, Colômbia e Guatemala foram os outros três países da América Latina na lista de mais mortais para jornalistas em 2015. O CPJ informou que 69 jornalistas foram mortos em todo o mundo no ano passado. Síria e França, com 13 e 9 mortes respectivamente, foram os países mais mortíferos.

França - Sessenta e sete jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015 no exercício da profissão, de uma lista de 110 profissionais que perderam a vida em circunstâncias pouco claras, segundo balanço divulgado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). Os dados mostram que, além desses, também morreram 27 blogueiros e outros sete colaboradores de meios de comunicação social, elevando para 787 o número de profissionais de comunicação mortos na última década. O Iraque teve o maior número de jornalistas mortos em 2015 (nove confirmados de 11 possíveis), seguido da Síria (nove confirmados de dez possíveis), ambos palco de conflitos armados e com a presença do grupo extremista Estado Islâmico (EI). A França subiu ao terceiro lugar (oito vítimas), após o atentado terrorista contra a redação do jornal satírico Charlie Hebdo, em 7 de janeiro. A lista negra segue com o Iémen, o Sudão do Sul, a Índia e o México.

Turquia - O jornalista Mohammed Ismael Rasool, da Vice News, que estava preso desde agosto de 2015 sob acusação de atos de terrorismo, foi libertado em 6 de janeiro. O profissional trabalhava na cobertura de confrontos no sudeste do país entre a polícia e integrantes jovens do Partido Trabalhista Curdo (PKK). Ele foi detido junto com Jake Hanrahan e Philip Pendlebury, ambos libertados em setembro. Somente Rasool, que é iraniano, permaneceu na prisão de segurança máxima Adana Kurkculer. Organizações de direitos humanos e liberdade de imprensa de todo o mundo exigiram a libertação do repórter, que aconteceu depois de pagamento de fiança. Um documento do tribunal de Diarbaquir indica, porém, que nenhum pagamento foi feito ainda. Até o momento, Rasool não pode sair do país e precisa se apresentar duas vezes por semana a uma delegacia próxima de sua residência.

Na Justiça

Belo Horizonte - O senador e presidente do PSDB Aécio Neves entrou com uma ação contra o grupo que edita o site e o semanário Brasil de Fato, lançado em 2003, com o apoio e organização do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O político solicita reparação por danos morais ao alegar que a editora “manipulou deliberadamente” informações para envolver o tucano em “atos criminosos”. A ação foi aberta em outubro de 2015 e critica a reportagem publicada na capa da edição mineira do semanário, em julho. A manchete diz que “Aécio é investigado por desvio de R$ 14 bilhões”. O texto o classifica como “réu” e afirma que ele “volta a ter o nome envolvido em um dos maiores casos de desvio de verba do Brasil”. A investigação mencionada na reportagem não se refere ao crime de corrupção, mas da ação civil movida pelo Ministério Público Federal de MG (MPF-MG) contra o governo do Estado na qual a Procuradoria questiona a contabilidade de recursos destinados a outras áreas, como saneamento básico e investimento em saúde. De acordo com o MPF-MG, R$ 14 bilhões teriam sido contabilizados indevidamente como aplicações em saúde nas gestões de Aécio Neves (2003-2010) e Antonio Anastasia (2010-2014).

São Paulo (SP) - O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) move uma ação civil pública contra a rede Record pelos comentários do apresentador Marcelo Rezende no programa “Cidade Alerta”, durante a exibição ao vivo de uma perseguição policial na zona sul, em 23 de junho de 2015. O MPF-SP pede que a emissora transmita uma retratação, com o mesmo tempo de duração da reportagem, e que a União fiscalize o conteúdo veiculado pelo programa. O órgão alega que houve “incitação à violência”. Em caso de descumprimento, o canal deve pagar multa de R$ 97 mil por dia. As imagens, gravadas por helicóptero, mostravam uma dupla perseguida por um policial. Ao narrar o que ocorria, Rezende teria feito declarações contra os suspeitos. O apresentador atribuiu a eles a autoria do crime de roubo e pediu que o policial atirasse. O autor da ação, procurador Pedro Oliveira Machado, avaliou que as imagens exibidas eram inapropriadas para o horário e não respeitavam a finalidade educativa e cultural a que as emissoras devem cumprir.

Argentina - Dois juízes federais da Argentina restabeleceram em 11 de janeiro os órgãos que aplicavam a Lei de Mídia, tornando sem efeito três decretos assinados pelo presidente Mauricio Macri. Os magistrados acataram os recursos de uma associação de defesa dos direitos do consumidor e de uma cooperativa de comunicação. Em sua decisão, suspenderam “provisoriamente” os decretos até que se determine a competência do caso. Macri havia determinado a suspensão imediata dos efeitos dos decretos e de toda norma que modificasse ou alterasse a lei 26.522 (de Serviços de Comunicação Audiovisuais).

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 49 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Nota do Brasil      

Porto Alegre (RS) – A Rede Globo foi absolvida no pedido de indenização por danos morais movida pelo traficante Fernandinho Beira-Mar que não gostou de ser filmado pela equipe do programa Fantástico junto com seus familiares durante uma visita íntima, ocorrida em 2014. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou apelação do criminoso por entender que “só há dano moral se houve ataque à honra, dignidade ou reputação capaz de gerar intenso sofrimento”. A sentença reitera que “situações que causam mero aborrecimento, mágoa ou irritação não são passíveis de gerar indenização por quem se sentiu ofendido, já que esses sentimentos não são intensos ou duradouros o suficiente para ferir direitos da personalidade”. A matéria foi exibida em abril de 2014, quando a equipe do programa obteve autorização do Departamento  Penitenciário Nacional (Depen) para conhecer e registrar a rotina dos detentos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no PR.

Pelo mundo

Argentina I - Milhares de pessoas protestaram contra a intenção do presidente Mauricio Macri de alterar a Lei de Meios que determina o desmembramento de grandes conglomerados de comunicação, como o grupo Clarín. Movimentos sociais como Abuelas de Plaza de Mayo, Madres de Plaza de Mayo, Frente para a Vitória (FPV) e a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) se reuniram para declarar inconstitucional a possível iniciativa do presidente. Macri chegou a afirmar que considera a lei “intimidadora” para veículos independentes e ressaltou que iria modificá-la como forma de promover a liberdade de expressão no país.

Argentina II - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condenaram o ataque ao jornalista Sergio Hurtado, diretor e dono da Rádio Luna FM, que denunciou o tráfico de drogas na região de San Antonio de Areco. Dois homens armados invadiram a residência do profissional em 11 de dezembro e, além de estuprarem sua esposa, o intimidaram para que deixasse de falar sobre o comércio de drogas. No mesmo dia do ataque, a polícia prendeu dois suspeitos.

França I – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) revela em seu Barômetro da Liberdade de Imprensa que 65 jornalistas e 18 blogueiros foram mortos e 155 jornalistas e 163 blogueiros foram presos em todo o mundo em 2015. A RSF acompanha as ocorrências de atentados aos profissionais de comunicação e disponibiliza em seu site (www.rsf.org) o levantamento atualizado diariamente.

França II - O jornal Le Monde decidiu não publicar a crítica do novo filme da saga “Star Wars” antes de sua estreia no país após o embargo imposto pela Disney, que determinou uma série de condições “inaceitáveis” para autorizar que os jornalistas assistissem ao filme. O Le Monde diz ainda que a decisão da Disney é para justificar a seus acionistas o investimento bilionário na produção do filme, “mais do que pela vontade de criar ou entreter”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

BOLETIM 48 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Boletim do Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre

e-mails:  imprensalivre@ari.org.br e ari@ari.org.br

blog: http://tambordaaldeia.blogspot.com

ANO X - Nº 48 – 21 de dezembro de 2015

Destaques da semana: PMs prendem fotógrafo durante cobertura em SC. STF suspende parte da Lei do Direito de Resposta. ONG aponta o Brasil como um dos mais perigosos para os jornalistas. Entidades criticam ataque a profissional na Argentina.

Notas do Brasil

Florianópolis (SC) – O fotógrafo Marco Favero, do jornal Diário Catarinense, foi preso por policiais militares na tarde de 19 de dezembro, ao trabalhar na cobertura de uma reintegração de posse de terreno tomado por manifestantes na SC-401. O profissional acompanhava a ação da polícia quando foi algemado e colocado dentro da viatura. Ao tentar conversar com os policiais ao ser preso, Favero recebeu a justificativa de que estava sendo algemado “para sua própria segurança”, já que estava dentro da área isolada pela PM. Mesmo algemado, Favero conseguiu avisar colegas do jornal, que acionaram o departamento jurídico da empresa. O jornalista ficou cerca de 40 minutos preso dentro da viatura até ser liberado no local. Um boletim da ocorrência foi registrado pela empresa.

Brasília (DF) - A aplicação do artigo 10 da Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015), foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em ação que questiona a constitucionalidade de trecho da nova legislação (ADI 5415). A suspensão ainda está sujeita a confirmação pelo plenário da Corte. O dispositivo da referida lei determina que a obrigação de publicar a resposta só pode ser suspensa após análise de um colegiado (grupo de juízes). Desde que a lei do direito de resposta foi sancionada, outras duas organizações entraram com ações no STF questionando-a completa ou parcialmente. Ambas também têm o ministro Dias Toffoli como relator, pois tratam do mesmo tema da ADI proposta pela OAB. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questiona toda a Lei 13.188/2015. Já a Associação Nacional de Jornais (ANJ) entrou com a ADI 5436 em que, além de questionar o artigo 10 também atacado pela OAB, pede que o Supremo declare inconstitucionais partes dos artigos 2º e 5º e a íntegra dos artigos 6º e 7º.

Rio de Janeiro (RJ) I - Os jornalistas Ascânio Seleme, Cleide Carvalho e Germano Oliveira, do jornal O Globo, se livraram de indenizar o ex-presidente Lula em ação judicial decorrente de reportagens do veículo. Os textos informam que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, em um prédio da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A defesa do petista, entretanto, alegou que sua mulher, Marisa Letícia, detém uma cota do empreendimento e que deve recorrer da decisão.

Rio de Janeiro (RJ) II - O jornalista Guilherme Belarmino, do programa “Profissão Repórter”, da rede Globo, foi ameaçado de morte e sofreu ataques racistas nas redes sociais após reportagem sobre o universo feminista no Brasil. Os ataques se iniciaram após Belarmino usar a história da blogueira Lola Aranovich – que foi agredida em 2012 – na reportagem. O ato irritou o agressor, que afirmou em redes sociais que iria “dar muita porrada” no jornalista e que “desovaria os negros”. 

Pelo mundo

Suíça – A ONG Press Emblem Campaign (PEC) apontou o Brasil como um dos dez países mais perigosos para jornalistas, ocupando a sétima posição do ranking. A entidade ainda registrou que 128 profissionais de imprensa foram mortos em 2015.  O relatório anual leva em consideração o número de profissionais mortos em cada nação durante o período de um ano. Somente em 2015, sete jornalistas foram mortos no Brasil, número que deixa o país empatado com Iêmen e Sudão do Sul, dois estados em guerra. Entre os primeiros países do ranking estão Síria (11 mortos); Iraque e México (10); França, Líbia e Filipinas (8); e Brasil, Iêmen e Sudão do Sul (7).

Argentina - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) condenaram o ataque em 11 de dezembro contra o jornalista Sergio Hurtado, diretor e dono da Rádio Luna FM, que denunciava o tráfico de drogas na região da cidade de San Antonio de Areco. Dois homens armados invadiram a casa do jornalista de madrugada e pediram dinheiro. A esposa dele foi estuprada. Os agressores intimidaram Hurtado, e lhe disseram para deixar de falar sobre o comércio de drogas.

Coréia do Sul - O jornalista japonês Tatsuya Kato, do jornal Sankei Shimbun, foi considerado culpado por difamar a presidente da Coreia do Sul, Park Geun-Hye, em uma notícia sobre o paradeiro dela após o naufrágio de um ferryboat com mais de 300 pessoas a bordo. O texto sugeria que a presidente havia desaparecido por algum tempo para um encontro amoroso com um antigo assessor. O tribunal de Seul considerou que a matéria foi baseada em “rumores infundados”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero