TAMBOR DA ALDEIA 71 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) I - A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, habeas corpus a um capitão da Polícia Militar (PM), acusado de ordenar o assassinato do jornalista Luiz Carlos Barbon. Preso desde março de 2008, o capitão estaria intimidando testemunhas. Pelo menos três pessoas afirmaram ter sofrido atentados supostamente realizados ou a mando dos PMs acusados de envolvimento no assassinato. Quatro PMs e um comerciante são acusados de envolvimento no crime. Barbon foi morto em maio de 2007 com dois tiros, em um bar em Porto Ferreira (SP). Ele investigava o envolvimento de vereadores em esquema de aliciamento de crianças e adolescentes em orgias sexuais, realizadas em chácaras próximas ao município.

Brasília (DF) II - Veículos de imprensa que forem censurados e se sentirem prejudicados em decisões de primeira e segunda instâncias poderão recorrer diretamente ao STF. As ações devem ser encaminhadas pelo instrumento legal chamado reclamação, que pode ser usado caso sentenças de tribunais inferiores contrariem decisões já tomadas pelo STF. O procedimento pode ser usado apenas se a decisão do STF tiver sido tomada por Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, como foi o caso da derrubada da Lei de Imprensa. Com isso, os veículos podem pular etapas processuais, economizando tempo e dinheiro, já que as decisões são finais e os gastos com deslocamentos e advogados diminuem.

Januária (MG) - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou agressão sofrida pelo jornalista Fábio Oliva, editor da Folha do Norte em 21 de outubro, quando desembarcava no aeroporto de Montes Claros (MG). Ele contou ter levado socos e pontapés do ex-secretário da Fazenda da Prefeitura de Januária, Fabrício Viana, por causa das denúncias que publicou no jornal sobre suposta fraude de licitação para desviar R$ 375 mil do Fundef, hoje Fundeb. Oliva é testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal em processos criminais e ações civis públicas ajuizadas contra Viana.

Brasília (DF) III - Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais movidos por três ministros do Superior Tribunal de Justiça contra a revista IstoÉ e os jornalistas Hugo Studart e Rudolfo Lago. Os dois escreveram reportagem publicada em 19 de julho de 2006 sobre denúncia do Ministério Público do PR contra o advogado Itaipu Roberto Bertholdo, acusado de compra de sentenças judiciais, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. Os ministros Felix Fischer, Paulo Medina e Paulo Galloti tiveram seus nomes mencionados em trechos da denúncia do MP, que tratava de promessas de Bertholdo ao político Toni Garcia para a obtenção de habeas corpus favorável à candidatura dele no PR junto ao STJ – os ministros negaram o pedido. Os autores dos pedidos de indenização afirmam que a reportagem prejudicou a imagem do Judiciário, além de repercutir de forma negativa em suas vidas.

Brasília (DF) IV - O direito à indenização, independente de prova do prejuízo, pela publicação sem autorização da imagem de uma pessoa com fins econômicos ou comerciais agora está sumulado. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou em o verbete de número 403. A matéria sumulada teve como referência a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso V, segundo a qual “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”, bem como no inciso X “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A súmula nº 403 ficou com a seguinte redação: “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. Em 2000, a 3ª Turma garantiu à atriz Maitê Proença o direito a receber indenização por dano moral do jornal carioca Tribuna da Imprensa, devido à publicação não autorizada de uma foto extraída de ensaio fotográfico feito para a revista Playboy, em julho de 1996. As fotos foram publicadas no mês seguinte na edição comemorativa do 21º aniversário da revista.

Rio de Janeiro (RJ) - O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello receberá da editora Abril e do jornalista Roberto Civita R$ 30 mil de indenização, por danos morais, de acordo com decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca. O senador ajuizou a ação depois de ter sido alvo de reportagem da Revista Veja, em julho de 2004, na qual é chamado de corrupto e de ver seu nome vinculado, em matéria na internet, a pessoas condenadas por corrupção. A reportagem fez referência também à apreensão do computador de seu tesoureiro, PC Farias, pela Polícia Federal, onde havia organograma detalhando como funcionava a estrutura do esquema. Ainda segundo a matéria, no topo do gráfico estavam as palavras “big boss”, apelido pelo qual Collor era chamado pelos demais membros da quadrilha. Vale lembrar que durante o julgamento do ex-presidente pelo STF, no qual foi absolvido, a descoberta de tal esquema não foi admitida como prova, já que foi obtida sem autorização judicial.

Pelo mundo
Israel - A jornalista australiana Iris Makler, de uma rádio canadense, foi atingida por uma pedra no rosto durante confronto entre palestinos e policiais israelenses na Esplanada das Mesquitas, em Jerusalém, em 25 de outubro. Iris sofreu duas fraturas na mandíbula. Além da jornalista, dez policiais israelenses e oito manifestantes palestinos ficaram feridos. Fontes israelenses informaram que grupos palestinos jogaram pedras, óleo e coquetéis molotov contra os policiais, dando início ao confronto.

México - O Centro de Jornalismo e Ética Pública informa que María de los Ángeles Hernández, colunista do jornal Política, denunciou ameaças de morte contra ela e sua família, supostamente provenientes de líderes sindicais de Xalapa, Veracruz, em retaliação à informação que publicara sobre o movimento sindical. A colunista pediu às autoridades e ao governador do Estado que garantam a sua segurança depois de receber vários emails dizendo que a sua vida corria perigo e que devia abandonar o tema sindicato. “Seja mais inteligente, repórter [...]. Não se meta em problemas porque não só você sairá prejudicada, sua família também”, advertiu uma das mensagens, acrescenta El Sol de Córdoba.

Argentina - O governo da Argentina aprovou uma lei que deixa de considerar crime a injúria e a calúnia. A mudança acaba com as penas de até três anos de prisão e reduz o valor das multas associadas a esses delitos, que no passado se aplicavam particularmente a jornalistas. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já havia pedido ao governo do país que reformasse a legislação, pois da maneira que esses artigos estavam escritos no Código Penal atentavam contra a liberdade de expressão.

EUA I - A atriz norte-americana Sienna Miller ganhou um processo contra o jornal The New York Times por uma matéria insinuando que ela havia se relacionado com o já falecido ator Heath Ledger e com o rapper P. Diddy. Além dos dois, outros ex-relacionamentos de Siena foram citados pela publicação, como Jude Law, Rhys Ifans e Balthazar Getty. Ela nega qualquer tipo de envolvimento com Ledger e P. Diddy, e processou o jornal pelas informações. O Times teve que publicar uma reportagem falando apenas sobre a vida profissional da atriz, com uma errata no fim da página, afirmando que a nota sobre os relacionamentos dela estava errada.

EUA II - A polícia prendeu dois moradores de Chicago por suposta articulação de atentado contra o jornal dinamarquês Jyllands-Posten. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, os dois são suspeitos de realizar conspiração terrorista contra o veículo europeu. O jornal causou polêmica em 2005 ao publicar 12 caricaturas sobre o profeta Maomé. Em uma delas, ele aparecia com uma bomba no turbante. Após o incidente, houve a realização de várias manifestações violentas contra a Dinamarca por parte do mundo islâmico, em janeiro e fevereiro de 2006. As autoridades acusaram o norte-americano David Headley, de 49 anos, de articular um plano de ataque contra o jornal em 2008. O suspeito teria escrito em uma página de discussão na internet que estaria “propenso à violência” por causa das charges. O ataque poderia ter como vítima o editor de “Cultura” do veículo, Flemming Rose, ou o caricaturista Kurt Westeergaard, autor das polêmicas charges. Embora cidadãos norte-americanos, os dois suspeitos têm origem paquistanesa.

Marrocos I - Os jornalistas Ali Anouzla e Bouchra Eddou, do Al Jarida Al Oula, foram condenados, em 26 de outubro, por publicarem uma “informação falsa” sobre a saúde do rei Mohammed VI. A reportagem de 29 de setembro tinha o título “Doença do rei adia diálogo religioso e a sua deslocação à Casablanca”. Poucos dias antes, o governo havia informado que Mohammed VI estava convalescendo de uma “infecção” que não constituía “nenhuma preocupação para a sua saúde”. Com a publicação, os profissionais foram acusados de “publicação mal intencionada de falsa informação, alegações e fatos que não correspondem à verdade”. Diretor do jornal, Anouzla, foi condenado pelo tribunal de primeira instância da capital Rabat a um ano de prisão. Já Bouchra Eddou foi condenada a três meses de prisão por cumplicidade. Eles deverão pagar ainda, respectivamente, multas de 885 euros e 455 euros.

Irã - O jornalista Mohamad Ghuchani, redator-chefe do extinto jornal Etemad-e Meli, foi libertado em 30 de outubro após passar 131 dias preso. Detido em 20 de junho, logo após as eleições presidenciais, pagou uma fiança de 1 bilhão de riais (quase 67,5 mil euros). Ghuchani foi acusado de tentar provocar uma revolução contra a República Islâmica, e já enfrentou dois julgamentos. Cerca de cem pessoas, de um total de 4 mil detidas durante as manifestações, ainda estão presas.

Arábia Saudita - O rei Abdullah anulou em 26 de outubro a sentença de chibatadas na jornalista Rozanna al-Yami, do canal de TV libanês LBC. Num programa apresentado por Rozanna, um entrevistado admitiu ter mantido relações sexuais fora do casamento. A jornalista tinha sido condenada a receber 60 chibatadas, mas após o rei ser informado sobre o assunto, ele decidiu cancelar a sentença. Está é a segunda vez que o monarca interferiu em sentenças que ganham grandes destaques no país e no mundo.O rei não justificou o motivo da decisão de anular a sentença. O canal LBC na Arábia Saudita foi fechado, teve seus equipamentos apreendidos e duas produtoras foram levadas ao tribunal. O canal não fez comentários sobre o caso.

Marrocos II – A edição de 24 de outubro do jornal espanhol El País foi proibida de circular no país por conter uma caricatura da família real classificada como desrespeitosa. A publicação, que deveria chegar às bancas entre o domingo e segunda-feira, trazia uma caricatura do desenhista Plantu publicada no jornal francês Le Monde, assim como outra do marroquino Khalid Gueddar, autor de uma caricatura do príncipe Moulay Ismail, primo de Muhammad VI, no jornal Akhbar Al-Youm.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 70 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasilia (DF) - O colunista esportivo Juca Kfouri deve indenizar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, em cerca de R$ 25 mil, por danos morais, em razão de crítica publicada no Jornal dos Sports, em 22 de junho de 1999. Em artigo denominado “Edilson o capeta”, Kfouri insinuou que o dirigente não tinha uma postura muito ética na condução dos seus trabalhos. O colunista afirmou que a crítica se deu em circunstâncias específicas, em que Câmara e Senado discutiam a instalação da CPI da Bola e ressaltou que não fez referência a nenhum nome em particular, citando de forma ampla os dirigentes do futebol brasileiro, que, de uma forma ou de outra, acabam personificados na figura de Ricardo Teixeira.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Francho Barón, correspondente do jornal espanhol El País, foi agredido e ameaçado de morte por traficantes do Morro dos Macacos, em 20 de outubro. Seu relato, em primeira pessoa, foi publicado no site do jornal no dia 22. “Jornalista, deixa de tremer, se quiséssemos já estaria morto” é o título da matéria e, de acordo com Barón, as únicas palavras tranquilizadoras ditas pelos agressores durante os dez minutos de terror que passou na tarde daquele dia. O repórter conta que chegou ao Morro dos Macacos por volta das duas horas da tarde. Encontrou alguns policiais e perguntou se havia alguma operação no local. “Não posso te dizer. Aparentemente está tranquilo, mas não posso garantir nada. Se entrar será sua responsabilidade”, respondeu o policial. Em busca de relatos de moradores, Barón entrou na comunidade. Chegou a conversar com alguns moradores e, por volta das 14h30, “apareceram vários rapazes armados com pistolas automáticas e fuzis de assalto. Minha primeira reação foi abaixar a cabeça, colocar as mãos na nuca e me ajoelhar”. Os traficantes perguntaram quem ele era e o que fazia no local. Barón explicou ser jornalista e que estava apenas ouvindo os moradores sobre os confrontos do sábado anterior, quando grupos rivais tentaram invadir a comunidade, desencadeando um conflito que terminou com um helicóptero da polícia abatido e mais de 20 mortos. “´Se for um desses jornalistas que mandam reportagens sobre nós... vai se preparando’. Um suor frio percorre as costas. Então o líder fala: ‘Jornalista, deixa de tremer, se quiséssemos já estaria morto’. Os rapazes revistaram o bloco de anotações, o celular e o gravador do repórter. Depois, o agrediram com dois golpes na cabeça e rasgaram sua camisa. Como não encontraram nada comprometedor, o liberaram, sem o celular e o gravador.

Porto Velho (RO) – O fotógrafo Eliênio Nascimento, do jornal Estadão do Norte (RO), fazia a cobertura da greve dos bancários em 20 de outubro, quando foi ameaçado por um dos seguranças contratado pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia. Nascimento diz que recebeu ameaças do segurança, que tentou pegar seu equipamento. No dia seguinte, à noite, recebeu cinco telefonemas com ameaças por causa do que o jornal publicou, relatando a tentativa do segurança de pegar seu equipamento.

Pelo mundo

EUA - A Casa Branca declarou guerra contra a Fox News, uma das mais conservadoras redes de TVs norte-americanas. A emissora apoiou a administração republicana de George W. Bush e tem alguns comentaristas de direita que criticam o atual governo de Barack Obama, o que fez funcionários da Casa Branca atacarem a emissora. A diretora de comunicações da Casa Branca, Anita Dunn, afirmou que o governo tratará a Fox “como um oponente”. Após a declaração, o diretor da emissora, Michael Clemente, publicou um comunicado assegurando que a Casa Branca resolveu “declarar guerra contra um meio de comunicação". Isso ocasionou uma série de acusações entre a rede de TV e o governo. Em setembro, Obama concedeu entrevistas a cinco canais de televisão distintos, para comentar sobre a reforma na saúde, mas deixou a Fox News de fora. O mesmo aconteceu quando os funcionários da Casa Branca deram entrevistas aos principais veículos americanos para explicar a posição do governo sobre assuntos do Afeganistão e a reforma sanitária.

EUA - O rapper Kanye West e seu empresário, Don Crawley, foram condenados a cumprir cinquenta horas de serviços comunitários em troca da retirada das acusações por um incidente envolvendo um paparazzi no aeroporto de Los Angeles em 2008. O advogado de West disse ao juiz responsável pela sentença que seu cliente já tinha participado de 12 horas de terapia de controle de raiva e pago pela câmera do fotógrafo agredido, o que seria o bastante. O magistrado sentenciou que o tempo de West na terapia não foi suficiente para que ele refletisse sobre o acontecido.

Iraque - O cinegrafista Orhan Hijran, do canal de TV AL-Rasheed, não resistiu aos ferimentos sofridos por explosão de uma bomba na cidade de Kirkuk, no norte do Iraque, ocorrido em 21 de outubro. O ataque também feriu o repórter Mohammed Abdallah Zadeh, do canal Al-Baghdadia.

Honduras - A publicação de um decreto no diário oficial em 19 de outubro permitiu o retorno das transmissões da Rádio Globo. O presidente interino Roberto Micheletti recebeu duras críticas internacionais por limitar a liberdade de imprensa no país.

Irã - O governo libertou, sob fiança, o repórter Maziar Bahari, da revista Newsweek, preso por quase quatro meses após as eleições presidenciais de junho. Bahari, que tem cidadania iraniana e canadense, estava entre os mais de 100 prisioneiros enquadrados em um julgamento coletivo, em um esforço das autoridades para silenciar os protestos da oposição que acusam o presidente Mahmoud Ahmadinejad de fraude no pleito.

França - O Brasil subiu 11 posições no ranking de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), ocupando agora o 71º lugar. Segundo o relatório, divulgado em 20 de outubro, o país se "beneficia dos esforços desenvolvidos pelo governo Lula em matéria de acesso à informação", mas "apesar das evoluções positivas, ainda padece de uma violência persistente contra os meios de comunicação nas grandes aglomerações urbanas e nas regiões do Norte e do Nordeste". O relatório ainda chama a atenção para o controle de mídias locais. “A censura preventiva permanece ativa em certos Estados nos quais as autoridades monopolizam os meios de comunicação", diz a organização. O Brasil ainda está atrás de países como a Argentina, que no ano passado ocupava a posição de número 68 e agora aparece na 47, e do Paraguai, que ocupa a 54. Na Argentina, entretanto, pode haver retrocesso, pois o relatório foi elaborado antes da aprovação da nova lei de mídia, que impõe restrições às empresas de comunicação.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 69 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Recife (PE) - O estudante de Direito Luiz Vidal Filho confirmou ter agredido o jornalista Rafael Dias na noite de 28 de setembro, na recepção do jornal Diário de Pernambuco. Em depoimento prestado à polícia na noite de 13 de outubro, o jovem justificou a agressão alegando apenas ter se defendido. Segundo ele, o jornalista o teria chamado de “judeuzinho” e se negado a atender um pedido de retratação sobre matéria que dizia que a causa da morte do seu pai, o vereador Luiz Vidal, seria o “mal da vaca louca”. Dias nega ter insultado ou insinuado alguma agressão contra o jovem. Dois seguranças do jornal que testemunharam o incidente também desmentem a versão apresentada por Vidal Filho. Exames periciais irão determinar o grau da lesão sofrida pelo jornalista. Se for considerada grave, Vidal Filho será indiciado por lesão corporal grave e, se for condenado, estará sujeito a pena de três meses a um ano de detenção.

Rio de Janeiro (RJ) - A RedeTV! foi condenada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca a indenizar a estudante Rafaela Almeida em R$ 20 mil, por danos morais, depois que sua imagem foi utilizada, sem autorização, no programa “Pânico na TV”. Rafaela estava na praia de Ipanema, quando foi abordada por dois apresentadores do programa para participar do quadro “Vô, num Vô”. Mesmo se negando, a estudante foi filmada e sua imagem veiculada em setembro de 2007, sendo que uma foto sua, em trajes de banho, foi disponibilizada no sítio do programa como link para a filmagem. De acordo com o relator, desembargador Ademir Pimentel, além dos comentários negativos feitos pelos comediantes quanto à forma física da estudante, a edição do programa a expôs ainda mais ao colocar a figura de um dragão no momento da entrevista e a música “Lua de São Jorge” como trilha sonora da matéria.

Brasília (DF) - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou em 13 de outubro novo recurso que contestava a manutenção da liminar que impede os veículos do grupo Estado de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investigou Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AC). A decisão que mantém o jornal sob censura prévia foi tomada pelos desembargadores do Conselho Especial do Tribunal, confirmando a decisão de afastamento do desembargador Dácio Vieira do caso. O Conselho Especial também não alterou a decisão que encaminha o processo para a Justiça Federal Cível do Maranhão.

São Paulo (SP) - O jornalista Luis Nassif e o portal IG foram condenados a pagar, solidariamente, 100 salários mínimos (R$ 46,5 mil) ao redator-chefe da revista Veja, Mario Sabino, por danos morais. A origem da ação está numa série de artigos publicados pelo jornalista em seu blog, criticando a atuação de Sabino na revista Veja. Para Nassif, Sabino era inexperiente em temas como política, economia e em grandes reportagens, já que vinha da “área cultural”. O jornalista também afirmou que nenhum outro diretor “praticou cacos tão ostensivamente grosseiros quanto Sabino”. Cacos, segundo explica no artigo, são “modificações introduzidas no texto da reportagem original”. O juiz Vitor Kümpel, ao analisar o caso, concluiu que Sabino foi atacado pessoalmente por Nassif com o objetivo de arranhar a credibilidade da revista Veja, sendo que as críticas não ficaram restritas ao direito de informar ao partir para “nítido e deliberado modo de ataque pessoal”.

Itapeva (SP) - Jefferson Modesto da Silva, proprietário do jornal A Gazeta Notícias, encaminhou à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) denúncia a respeito do fechamento da redação do semanário por fiscais da Prefeitura, em 23 de setembro, sob alegação de inexistência de um hidrante, exigência municipal para terrenos acima de 750 metros quadrados, na qual a sede do jornal se enquadra. A Prefeitura autorizou a reabertura do jornal em 28 de setembro, mediante compromisso do dono de jornal de instalar o equipamento em 60 dias. Jefferson assegura que a ação “teve o caráter de represália”, caracterizando perseguição política, em função das matérias publicadas no jornal sobre possíveis irregularidades na gestão municipal e desmandos administrativos do prefeito Luiz Cavani.

Pelo mundo

Argentina - O vice-presidente Julio César Cobos ordenou em 14 de outubro a abertura de investigações sobre possíveis irregularidades na publicação da Lei de Radiodifusão no Diário Oficial, pois texto divulgado é diferente do aprovado pelo Senado. O escândalo, batizado de “fé de erratas”, foi denunciado pelo senador de oposição Carlos Rossi. Em comunicado enviado ao vice-presidente, o parlamentar informou que os artigos 95 e 124 do texto publicado no Diário Oficial eram diferentes dos aprovados pela Câmara e pelo Senado. A oposição segue na tentativa de reverter a aprovação da lei. Já foi aberto um processo para investigar um suposto caso de suborno para a senadora Dora Sánchez, que é da oposição, mudar o seu voto. Em entrevista a uma rádio, ela confirmou ter sido pressionada. Grupo empresariais também se mobilizam para tentar manter os seus negócios. A Associação Argentina de Televisão a Cabo e a Rede Intercabo, que reúne pequenas empresas do setor, anunciaram que irão contestar a constitucionalidade da lei na Justiça.

Argentina II - Um vídeo anônimo que circula na Internet e foi divulgado no canal 7 acusa o jornalista Carlos Pagni, do jornal La Nación, de receber suborno para publicar uma informação falsa e prejudicar a empresa de petróleo YPF. Pagni procurou a Justiça para denunciar a manipulação. O La Nación afirmou que as imagens foram “cuidadosamente editadas” e não mostram em nenhum momento o jornalista em situações que possam corroborar a tese de corrupção. Críticos têm atribuído a gravação a organismos de inteligência do governo. No entanto, não se sabem a origem das imagens. De acordo com a revista Perfil, o vídeo apareceu na Internet, circulou por blogs simpáticos à presidente Cristina Kirchner e depois foi veiculado pelo canal estatal.

Equador - Comitiva da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) chegou em 16 de outubro à capital Quito para recolher informações e estudar os problemas relacionados à liberdade de imprensa no país. O convite foi feito pelo presidente Rafael Correa e a visita tem como objetivo averiguar a tensa relação entre o governo e os meios de comunicação, além da discussão de uma nova lei para o setor. Os resultados serão debatidos na próxima assembleia geral da SIP.

Honduras - O governo Roberto Micheletti emitiu decreto publicado no Diário Oficial de 9 de outubro que limita a liberdade da mídia. O texto permite fechar emissoras de rádio e televisão que incitem à “anarquia social” e ao “ódio nacional”. Depois de fechar a Rádio Globo e o Canal 36, o governo vem sendo criticado pela Organização de Estados Americanos (OEA) e por grupos de defesa da liberdade de imprensa. Soldados e policiais encapuzados fecharam e apreenderam os equipamentos de transmissão das duas emissoras - únicas a divulgar os protestos a favor de Manuel Zelaya - há duas semanas. O governo acusou os dois veículos de incentivar o vandalismo e a insurreição por informarem sobre as manifestações.

Zâmbia - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu em 16 de outubro a anulação imediata das acusações contra o jornalista Fred M'membe, chefe de redação do jornal The Post. Fred foi processado por escrever um artigo em que reclama de uma ação judicial contra a secretária de redação do jornal, Chansa Kabwela. Em julho deste ano, a repórter divulgou fotografias de uma mulher dando à luz sem assistência médica; ela enviou uma carta ao vice-presidente da República, ao ministro da Saúde, ao secretário do Governo, ao arcebispo de Lusaka e a duas organizações da sociedade civil pedindo uma solução. No entanto, ela foi condenada por divulgar “imagens pornográficas”. Em agosto, o profissional já havia sido processado por publicar outra matéria sobre o mesmo caso. Se for considerado culpado, ele e o Post poderão ser condenados a uma multa de dois milhões de kwachas (430 dólares americanos). Caso não pague, M'membe pode cumprir até cinco anos de prisão.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 68 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Pelotas (RS) – O jornal Diário Popular foi condenado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar, em 50 salários-mínimos, o ex-jogador de futebol Paulo Roberto Falcão por ter ofendido sua dignidade e sua imagem ao reproduzir matéria com ex-companheira do hoje comentarista da Rede Globo. O jornal publicou entrevista de Rosane Damásio que acusava Falcão de ter seqüestrado o filho do casal, além de ter feito insinuações quanto à sua opção sexual e referência a um suposto assédio sexual a uma telefonista.

Brasília (DF) I - A Editora Abril foi condenada pelo STJ a pagar indenização de cem salários mínimos por danos morais a uma dentista por causa de fotografia publicada na Playboy. Em 2001, a imagem da mulher foi utilizada para ilustrar, sem autorização, a matéria “Ranking Playboy Qualidade de Vida – As 10 melhores cidades brasileiras para a população masculina heterossexual viver, beber e transar”.

São Paulo (SP) I - A Editora Abril se livrou na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista de indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) que alegava judicialmente ser alvo de reiterada parcialidade e perseguição. A ação movida pelo partido se fundamentou na alegação de que a revista Veja, desde janeiro de 2005, repete reportagens de capas de forma sucessiva com o objetivo de mostrar negativamente a imagem do partido e de seus militantes. As edições da revista trataram de temas como a contribuição do grupo guerrilheiro colombiano Farc para campanhas de políticos ligados ao partido; do escândalo do mensalão, da quebra da imagem ética do PT, de suposto financiamento de Cuba à campanha presidencial de Lula e do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, e de possíveis implicações com a morte dele.

Benedito Leite (MA) - O jornalista Wellington Raulino, dono da TV Integração, foi agredido na tarde de 5 de outubro por quatro homens, sendo um deles irmão do prefeito de Uruçuí, Valdir Soares (PT). Raulino contou que ia atravessar o Rio Parnaíba, e foi surpreendido quando ainda estava na balsa. Ele se jogou na água, mas foi dominado pelos quatro homens. De acordo com o jornalista, os agressores tinham facas e pedaços de pau. Um deles teria sacado uma arma, mas foi impedido de atirar por uma das testemunhas. O proprietário da TV Integração teve ferimentos na mão esquerda e na cabeça, foi atendido por um pronto socorro local e seguiu para Teresina para realizar uma ressonância magnética. A tentativa de homicídio teria sido motivada pela denúncia de irregularidades no município.

São Paulo (SP) II - O jornalista Juca Kfouri obteve na justiça o arquivamento de um inquérito policial movido contra ele, por crimes contra a honra, por Milton Neves, Vanderlei Luxemburgo, Joaquim Grava, Juarez Soares, Fernando Capez, Olivério Júnior e Edgard Soares. Os autores da ação acusaram Kfouri em abril de 2008 de cometer, “de modo permanente e habitual”, por meio do seu blog, “crimes graves contra a honra de terceiros”. O jornalista chegou a ser intimado para depor na Delegacia de Delitos Praticados por Meios Eletrônicos em março deste ano, mas atendendo requerimento de seu advogado, não depôs. O inquérito foi arquivado com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, que extingue a punibilidade por “prescrição, decadência ou perempção”, ou seja, pela perda de prazos ou pelo abandono da causa pelos autores.

São Paulo (SP) III - A jornalista Renata Cafardo, do jornal O Estado de S. Paulo, denunciou ter sido ameaçada por telefone depois de ter revelado o vazamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em seu blog, a jornalista escreveu: “Fui ameaçada pelos responsáveis pelo vazamento do Enem e não pude acessar o computador tão facilmente durante o dia de hoje (sexta-feira)”. O post em que conta os bastidores da reportagem que denunciou a fraude do Enem recebeu mais de 300 comentários.

Belo Horizonte (MG) - O jornalista Ezequiel Fagundes e o fotógráfo Charles Silva Duarte, do jornal O Tempo, foram intimidados, revistados e detidos por seguranças da Assembleia Legislativa mineira, em 8 de outubro. Os dois apuravam denúncia de que móveis em bom estado de conservação estavam abandonados e estragando no estacionamento da Assembleia. Quando deixavam o local, foram cercados por seis agentes da Polícia Legislativa, que exigiram o cartão de memória da máquina fotográfica. Ainda na rua, Duarte foi obrigado a mostrar seus objetos pessoais e teve os bolsos revistados. Depois, foi levado para a assessoria de imprensa da Casa, onde ficou detido por cerca de 20 minutos. Ele foi coagido a entregar o equipamento fotográfico para revista. Da sala da assessoria, ligou para o jornal. Instantes depois, os seguranças receberam um telefonema e o repórter fotográfico foi liberado. Fagundes, que conseguiu deixar o prédio com o cartão de memória, foi perseguido pelos agentes e cercado dentro do seu veículo, num estacionamento particular próximo à Assembleia. Ele ficou impedido de deixar o local por cerca de 15 minutos. A Assembleia Legislativa, em comunicado, lamenta o episódio e informa que está apurando o incidente.

Brasília (DF) II – A revista IstoÉ se livrou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) de indenizar três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por danos morais. No processo, os juízes alegaram que foram ofendidos após citações de seus nomes em matéria envolvendo supostos crimes de exploração de prestígio, compra de sentenças e lavagem de dinheiro contra o advogado Roberto Bertholdo, ex-conselheiro da Itaipu. A reportagem que levou ao processo foi publicada em 19 de julho de 2006, com o título: "Como agia o lobista Bertholdo". O texto de baseava em denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre esquema supostamente orquestrado pelo advogado Roberto Bertholdo, que teria cobrado dinheiro em troca de facilidade na obtenção de favorecimentos judiciais junto ao STJ. De acordo com o processo, os juízes tiveram os nomes citados pela revista, que transcreveu trechos da denúncia apresentada pelo MP. Segundo os ministros, a matéria teria deixado de mencionar o resultado da denúncia e o fato de que nenhum deles, por falta de provas, teve envolvimento comprovado junto ao advogado. Na decisão, a 2ª Turma Cível do Tribunal acatou a defesa levantada pela IstoÉ no caso. Segundo a revista, a reportagem apenas se ateve à denúncia do MP, sem intenção de difamar ou caluniar.

São Paulo (SP) IV - A Infoglobo deve indenizar em R$ 70 mil o promotor de Justiça Valdemir Pavarina, por decisão do Tribunal de Justiça paulista. Em reportagem, um veículo da Infoglobo afirmou que o promotor, que atua na cidade de Presidente Prudente, interior de São Paulo, levou um menor de idade a um motel. No entanto, Pavarina e um grupo de amigos veio à capital paulista para assistir a uma apresentação do tenista Gustavo Kuerten no Ginásio do Ibirapuera. Depois da partida, passaram a noite no motel Bahamas, em Alphaville, antes de voltarem para Presidente Prudente. Entre os amigos do promotor, havia um garoto de 17 anos. Pavarina alegou, em sua defesa, que a reportagem era mentirosa e foi maldosa ao sugerir que ele era homossexual. Já a Infoglobo afirmou que seu veículo apenas divulgou informações fornecidas pelo delegado responsável pelo caso. No entanto, o desembargador Natan Zelinschi, relator do caso, entendeu que a empresa de comunicação promoveu notícia inverídica ao dizer que o promotor de Justiça era acusado de levar o menor ao motel. E, ainda, que foi preso, quando as duas afirmações não eram verdadeiras.

Pelo mundo

Argentina I - El Clarín, maior grupo de comunicação, e o Grupo Uno, do mesmo ramo, anunciaram em 11 de outubro que questionarão judicialmente a constitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada na madrugada de sábado. A nova legislação se destina, de acordo com o governo, a combater os monopólios. Já a oposição e as empresas jornalísticas a definem como uma tentativa do Executivo de controlar a imprensa argentina, em uma atitude antidemocrática. A nova lei prevê que as organizações não governamentais terão acesso a um terço do espaço audiovisual, assim como as mídias públicas e privadas. O texto impede, ainda, que uma mesma empresa possua um canal aberto e um canal a cabo na mesma região. Os grupos afetados terão um ano para se desfazer de um ou de outro canal.

Argentina II – O jornalista Hernán González Moreno, da Agência Corrientes, que operava como um site de notícias oficiais na província de Corrientes, na região norte da Argentina, foi encontrado morto dentro do próprio carro num local próximo à cidade de Goya. Há a suspeita de suicídio, mas a agência havia denunciado o enriquecimento ilícito de Ricardo Colombi, candidato da oposição e primo do atual governador. Pessoas próximas a González contam que o jornalista estava recebendo ameaças.
Irã - O governo determinou o fechamento dos jornais Farhang-e Ashti e Arman, que nas últimas semanas intensificaram as críticas ao governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad. O Farhang-e Ashti, próximo ao ex-presidente Ali Rafsanjani, considerado moderado, recentemente publicou um editorial contra o jornal ultraconservador Kayhan, que foi acusado de ter manipulado declarações do líder da Revolução Islâmica, aiatolá Ali Khamenei.

Rússia I - Centenas de pessoas participaram de uma passeata em Moscou, em 7 de outubro, para lembrar o terceiro aniversário do assassinato da jornalista Anna Politkovskaya. Manifestantes pediam que as autoridades encontrem e punam assassinos de jornalistas e ativistas de direitos humanos. Anna Politkovskaya foi morta a tiros no prédio onde morava em 7 de outubro de 2006. Ela trabalhava como repórter investigativa para o jornal Novaya Gazeta e era crítica do governo de Vladimir Putin. Pouco antes seu assassinato, ela escrevia sobre casos de corrupção no governo e abusos de forças de segurança na Chechênia. Três homens foram a julgamento por envolvimento no crime, mas até hoje não se conhece o mandante.

Inglaterra - A cantora Madonna aceitou um acordo com a Associated Newspapers, companhia que publica o jornal Mail on Sunday, por ter divulgado fotos de seu casamento com o cineasta Guy Ritchie. As imagens haviam sido roubadas da casa do casal. O valor do acordo não foi revelado, mas a cantora havia pedido US$ 8 milhões em danos. O dinheiro da indenização será doado para a instituição de caridade Raising Malawi, fundada pela cantora. Madonna esforçou-se para manter privada sua cerimônia de casamento com Richie, realizada em 2000. Três anos depois, um decorador que trabalhava na casa da cantora em Beverly Hills, na Califórnia, copiou 27 fotos do álbum de casamento. Ele as teria passado para uma mulher, que as ofereceu ao tablóide britânico. Após recusar a oferta uma vez, o Mail on Sunday comprou as fotos no ano passado, depois que o casal anunciou que iria se divorciar. O diário não pediu o consentimento de Madonna nem a alertou de que as fotos seriam publicadas.

Espanha - O repórter Antonio Rubio, do jornal El Mundo, foi condenado por um tribunal a pagar multa de mil euros por não revelar suas fontes. O juiz responsável pelo caso havia arquivado o caso, por entender que o jornalista tinha o direito ao sigilo de fonte. No entanto, a Audiência Nacional obrigou o magistrado a reabrir o processo e punir o repórter. A Federação de Sindicatos de Jornalistas de Espanha (FeSP) condenou a decisão judicial. Para a entidade, “o sigilo profissional dos jornalistas é um dos pilares que sustentam o jornalismo profissional’, e “se não existisse o direito a manter a confidencialidade das fontes não poderia existir este ofício”.

EUA - O fotógrafo paparazzo Jordan Dawes foi agredido com chutes e socos pelo ator Sean Penn ao tentar fotografá-lo saindo de uma loja, em Brentwood, Los Angeles, em 2 de outubro. Dawes prestou queixa contra o ator que costuma ser hostil aos fotógrafos, mas não tinha muitas ocorrências policiais do gênero registradas. A última havia sido em 1987 quando chegou a ser preso por agressão a um paparazzo.

Cingapura - A Alta Corte considerou que a revista Far Eastern Economic Review (FEER) e seu editor, Hugo Restall, difamaram o “pai fundador” do país, Lee Kuan Yew, e seu filho, o primeiro-ministro Lee Hsien Loong. A corte de apelações rejeitou o pedido da editora da revista e de Restall de cancelar a decisão tomada em 2008. Não cabe mais recurso. Com sede em Hong Kong, a revista teve sua distribuição proibida em Cingapura em setembro de 2006, depois que o governo determinou que ela não teria cumprido as regulamentações para o funcionamento de veículos de mídia no país.

Rússia II - Yevgeny Dzhugashvilli, neto do ex-líder soviético Joseph Stalin, está processando o jornal Novaya Gazeta por difamação. Ele considera mentiroso um artigo que diz que seu avô ordenou pessoalmente as execuções de cidadãos soviéticos. O professor de História Orlando Feges, da Universidade de Birkbeck, em Londres, disse em entrevista à BBC que o caso é bizarro. “Desde 1991, centenas de documentos dos arquivos da KGB sobre o assunto foram liberados e publicados. (...) Alguns contêm a assinatura de Stalin autorizando as execuções”, afirmou. Em sua opinião, o processo contra o jornal faz parte de uma campanha mais ampla, iniciada pelo Kremlin há cerca de cinco anos, que tenta encorajar o povo russo a sentir orgulho do ex-líder Stalin.

Alemanha - A editora Droste cancelou a impressão de um livro de ficção porque continha passagens que insultavam o Islã e poderiam causar revolta. A autora Gabriele Brinkmann recusou-se a mudar alguns trechos, incluindo um no qual um personagem faz comentários abusivos sobre o Alcorão. “Depois do episódio dos cartuns de Maomé, todos sabem que não se pode publicar frases ou desenhos que difamem o Islã sem esperar um risco de segurança”, afirmou Felix Droste, presidente da editora. Em 2006, protestos violentos se multiplicaram em diversos países islâmicos depois que um jornal dinamarquês publicou uma série de cartuns retratando o profeta Maomé. A decisão da editora, entretanto, foi criticada por limitar a liberdade de expressão e ceder à intimidação islâmica. A empresa recebeu ameaças de grupos de extrema direita contra seus funcionários, acusando-os de serem “amigos de islâmicos”. A mídia alemã publicou manchetes como “Editora autocensura-se” e “Medo de ataques islâmicos”.

México - A jornalista argentina Olga Wornat declarou que não irá pagar à ex-primeira-dama do México Marta Sahagún indenização de US$ 37 mil por um artigo que publicou em 2005 na revista Proceso. A repórter foi condenada em primeira instãncia por violação da vida íntima de Sahagún, o que de acordo com a jornalista não procede já que a ex-primeira-dama é uma figura pública. Depois de uma apelação da jornalista e da revista, um tribunal reduziu a multa e absolveu a publicação. A sentença da Suprema Corte considerou que a revista não causou danos morais a Sahagún e a absolveu do pagamento solitário da indenização. Os ministros consideraram por unanimidade que a Proceso exerceu o direito de liberdade de expressão, não atuou de má fé e não violou a intimidade nem a privacidade da esposa do ex-presidente Fox.

Suécia - O jornalista sueco Fredrik Gertten está sendo processado pela empresa de alimentos Dole Food por apresentar, no Festival de Cinema de Los Angeles (EUA), o documentário "Bananas", em que denuncia os riscos a que os trabalhadores das plantações de bananas na Nicarágua são expostos. Além de acionar o jornalista judicialmente por difamação, a empresa conseguiu retirar o filme do festival. Para a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), “a imprensa está no seu direito de expor publicamente as empresas que têm dois pesos e duas medidas, no seu país e fora dele”.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 67 ANO IV

Notas do Brasil
Brasília (DF) I - Representantes de emissoras de radiodifusão das Américas e da Europa condenaram as ameaças e perseguições contra jornalistas e veículos de comunicação em Honduras e na Venezuela. A Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão, que se encerrou em 1º. de setembro, na Capital Federal, aprovou resolução neste sentido, além de registrar preocupação com a situação do setor na Argentina, Equador, Nicarágua e Bolívia. No Brasil, os participantes do encontro destacaram a postura democrática do presidente da República, mas apontaram que as decisões judiciais e iniciativas legislativas de restrição à propaganda são problemas que persistem. O documento final da Assembleia critica a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo, que está proibido de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica desde o final de julho.

Recife (PE) - O jornal Diário de Pernambuco publicou editorial em 30 de setembro, pedindo punição para os agressores do repórter Rafael Dias que, na noite de 28 de setembro, foi atingido por um soco no rosto dentro da recepção do jornal. Dias foi agredido por dois rapazes que se disseram filhos do vereador recifense Luiz Vidal, falecido em 26 de setembro. O motivo seria a publicação de uma matéria na qual o jornalista informa que a causa da morte do político poderia ser a doença encefalopatia espongiforme transmissível, conhecida como “Mal da Vaca Louca”. O Sindicato dos Jornalistas pernambucanos divulgou comunicado repudiando a agressão e cobrando providências para que fatos como esse não se repitam.

Londrina (PR) - Foram presos dois suspeitos de participação na tentativa de homicídio de Devanil Reginaldo da Silva, apresentador do programa policial “Cobra Repórter 190”, da TV CNT. Devanil foi ferido nas costas quando chegava em casa, em 28 de setembro, na cidade de Rolândia (PR). Dois garotos, um de 15 e outro de 17 anos, foram abordados em razão de um furto na cidade de Arapongas, na mesma noite em que Devanil sofreu o atentado. Eles tripulavam um automóvel Gol cinza, idêntico ao dos que atiraram no apresentador. Devanil foi levado ao Hospital San Rafael, em Rolândia, onde permanece internado. O apresentador passa bem e é acompanhado por um segurança da empresa. Além de atingir o apresentador, os tiros acertaram o carro e a casa de Devanil. A suspeita da polícia é que o atentado tenha relação com o programa apresentado por Devanil de segunda a sábado no horário do almoço, veiculado no Norte do PR. Devanil apresenta também outros dois programas com pautas policiais e políticas na Rádio Líder FM e na Rádio Cultura.

Brasília (DF) II - O grupo Estado avalia as medidas que tomará contra a decisão do Tribunal de Justiça do DF que, em 30 de setembro, manteve a censura contra o jornal O Estado de S. Paulo e transferiu o processo para a justiça maranhense. Somente depois da publicação do acórdão devem ser decididos os próximos passos. A intenção é tentar barrar a transferência do processo. Dois caminhos estão sendo avaliados: apelar ao Superior Tribunal de Justiça, por meio de recurso especial; ou apresentar um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Brasília (DF) III - O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão que autorizava a Folha de S. Paulo a ter acesso a documentos com gastos dos deputados federais. O recurso do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), contra a liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinava a entrega de cópias das notas fiscais dos parlamentares ao jornal, foi acatado pelo STF em 30 de setembro. O objetivo do jornal era comprovar o uso dos gastos dos deputados com o dinheiro da chamada “verba indenizatória”.

Pelo mundo

Honduras I - A Rádio Globo e a TV Canal 36 foram fechados em 28 de setembro, pela postura oposicionista ao governo que depôs Manuel Zelaya. A ação se baseou em decreto que restringiu as liberdades individuais e de expressão. Pelo ato legal, os veículos de comunicação que “atentem contra a paz e a ordem pública” poderão ser suspensos. Na manhã de 28 de setembro, cerca de 300 soldados encapuzados invadiram a sede da Rádio Globo e destruíram os equipamentos da emissora. Os funcionários que estavam no local correram para o fundo do prédio e saltaram de uma altura de três andares para não serem presos. No Canal 36, os militares não destruíram o interior da redação, mas houve confisco de material. A ONG Repórteres Sem Fronteiras repudiou a decisão do governo golpista e denunciou a prisão ilegal e atos de violência contra jornalistas no país, como o caso de Agustina Flores, da Rádio Libertad, detida desde 22 de setembro. A entidade relacionou outros veículos que estão sofrendo ameaças: Rádio Uno, El Libertador, Cholusta SUR, Red de Desarrollo Sostenible e Radio Progreso. A Rádio Globo de Honduras retomou a transmissão pela Internet em 29 de setembro.

Honduras II - O jornalista Alberto Cardona e o cinegrafista Rony Sánchez, da TV mexicana Televisa, foram agredidos por policiais quando cobriam o fechamento da Rádio Globo, na manhã de 28 de setembro. Ambos foram abordados por uma patrulha policial e passaram a ser golpeados com cassetetes e tiveram a câmera destruída. Além disso, os policiais pegaram o dinheiro e os passaportes dos profissionais. A emissora informa que, apesar da agressão, os ferimentos não foram graves.

Honduras III - O cinegrafista Ronaldo de Sousa, da TV Globo, que acompanhava o jornalista José Roberto Burnier, em 30 de setembro na cobertura de um violento protesto na capital Tegucigalpa, também foi agredido pela forças militares que guardavam a sede da Rádio Globo de Honduras.

Sudão - O presidente Omar al-Bashir anunciou em 28 de setembro o fim do sistema de “pré-censura”, no qual os jornais passavam pela fiscalização de censores do governo todas as noites, antes de chegarem às ruas, com o objetivo de evitar a publicação de matérias “sensíveis”. Ali Shimo, presidente do Conselho de Imprensa, afirmou que editores, associações de jornalistas e censores assinaram um “código de ética” para a prática do jornalismo. O Sudão possui cerca de 30 publicações diárias, publicadas em inglês e árabe. Apesar de afirmar garantir a liberdade de imprensa, na prática os censores continuam exercendo sua função. A nova lei vale apenas para a imprensa escrita, já que a televisão é controlada pelo governo.

Cazaquistão - Jornais de oposição podem parar de ser publicados por conta do fechamento da gráfica Kometa-S, tomada pelo governo sob acusação de não pagar impostos. O semanário independente Respublika classificou a iniciativa governamental de “intimidação” com o objetivo de prejudicar o jornal. A Kometa-S também imprime jornais para os movimentos de oposição Azat e Alga, que já informaram que deixarão de circular durante as investigações sobre a gráfica.

Venezuela - As empresas de TV a cabo que não pararem de exibir a série de desenho animado Uma Família da Pesada, pelo canal Fox, poderão ser multadas. O ministro da Justiça alegou que o programa deve ser retirado do ar pois promove o uso da maconha. Em um recente episódio, os personagens faziam uma campanha pela legalização da droga. O governo do presidente Hugo Chávez prepara novas regulamentações para o sistema de TV a cabo, entre as quais, a obrigatoriedade de transmitir os discursos do presidente.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 66 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) e condenou o Governo do estado a indenizar um servidor por divulgar informações erradas no jornal Zero Hora. Na ação, o funcionário afirmou que o estado divulgou na imprensa uma lista com os nomes e cargos dos servidores remunerados com os mais altos vencimentos. No entanto, ele nunca exerceu a função atribuída a ele, e pediu indenização por danos morais. Em segunda instância, o servidor ganhou a ação. O réu recorreu ao STJ, alegando que "não houve ação ou omissão do estado do RS em relação ao ato praticado pelo órgão de imprensa". Para o relator do caso, o ministro Herman Benjamin, apesar de ser direito dos cidadãos conhecerem os salários dos servidores públicos, a relação do autor com seu cargo não foi provada.

São Paulo (SP) - A juíza Gláucia Mansutti, da 2ª Vara Cível, livrou o jornalista Leonardo Attuch, da revista IstoÉ Dinheiro, de indenizar o português Tiago Verdial, ex-agente da empresa de consultoria Kroll. Reportagem de 16 de julho de 2008 - sobre grampos telefônicos feitos a pedido do banqueiro Daniel Dantas - resultou em demissão de Verdial, além de ter ofendido sua honra, alegou o autor. No texto, Attuch escreveu que "em 2004, na primeira vez em que a PF tentou prender Dantas, o espião Tiago Verdial, ex-funcionário da Kroll, disse à Polícia que fez grampos 'a mando de DD e CC'. DD seria Daniel Dantas e CC seria Carla Cico, à época presidente da Brasil Telecom (...). Depois, descobriu-se que Verdial havia mantido contatos com a própria Telecom Italia, que entregou os CDs do caso Kroll à polícia".

Salvador (BA) - O repórter Flávio Costa, o fotógrafo Fernando Amorim e um motorista do jornal A Tarde foram ameaçados por homens armados enquanto tentava cobrir um incêndio na comunidade Areal, no bairro da Santa Cruz, em 20 de setembro. Seis jovens, aparentando idades entre 16 e 20 anos, portavam pistolas e obrigaram os jornalistas a deixarem o local.“Vaza! Vaza!”, disse um dos rapazes à equipe de reportagem. Dois deles chegaram a bater com as armas nas janelas do carro. A equipe saiu da comunidade e registrou o caso na 28ª DP, do bairro Amaralina.

Maceió (AL) – O fotógrafo Lula Castello Branco, de O Jornal, foi agredido na manhã de 25 de setembro, na porta do Fórum de Maceió. O detento Genilson da Silva desferiu um pontapé na direção do rosto de Lula, atingindo sua câmera, ao tentar tirar uma foto do integrante de um grupo suspeito de assalto a bancos. O agressor chegava ao Fórum com um grupo de oitenta presos para prestar depoimento ao juiz da 17ª Vara Criminal. “Estavam todos de cabeça baixa, quando me agachei para tirar uma foto melhor. Aí ele me deu um chute, dei uma rápida inclinada, mas a câmera bateu no meu rosto e machucou um pouco”, conta o fotógrafo.

Fortaleza (CE) - Os delegados da Polícia Civil cearense decidiram, em reunião de 25 de setembro, não dar mais entrevistas para a imprensa, em razão da exoneração dos policiais César Wagner, Romério Almeida e Ana Lúcia Moreira. Os três delegados foram exonerados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública, por causa de excesso na exibição de presos para a imprensa. Os delegados também decidiram que não irão trabalhar mais que 30 horas semanais e estudam uma renúncia coletiva. Além disso, requisitaram uma audiência com a presença da imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil e do secretário de segurança.

Pará de Minas (MG) - A Rádio Espacial foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13,95 mil à família de Francélio Vaz, morto em 2007, pela publicação da matéria “Homem suspeito de furtar cabos elétricos em poste da Cemig morre ao levar um choque de quase oito mil volts", veiculada no site da emissora. A notícia trazia uma fotografia do jovem com a genitália exposta e o qualificava como “desocupado”. A mãe da vítima entrou com ação por danos morais contra a rádio afirmando que houve abuso na exposição da imagem do filho. Em primeira instância, a rádio foi absolvida, mas o Tribunal de Justiça reverteu a decisão, condenando a emissora.

Belo Horizonte (MG) - O deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) conseguiu manter na Justiça mineira o processo movido por danos morais contra a revista Veja. O juiz Haroldo de Oliveira, da 9ª Vara Cível, negou pedido impetrado pela Editora Abril, responsável pela publicação, que desejava que o processo fosse julgado em São Paulo (SP). Moreira - famoso por possuir um castelo avaliado em R$ 25 milhões - entrou com o processo contra a Editora Abril por três publicações na Veja que relatavam esquemas de corrupção, uso irregular de verbas públicas e apropriação de contribuições previdenciárias de funcionários. A Editora Abril pediu ao juiz que se declarasse incompetente no julgamento, por ser do mesmo estado de Moreira. O objetivo da empresa de comunicação era levar o processo a São Paulo, local onde a Veja é impressa.

Pelo mundo
Colômbia - O repórter e cinegrafista Diego Rojas Velásquez, do canal Supía TV, do departamento de Caldas, foi assassinado a tiros por um desconhecido quando ia para a região vizinha de Caramanta fazer uma reportagem. Velásquez foi levado ao hospital ainda com vida, mas não resistiu aos ferimentos. A polícia local está oferecendo uma recompensa em dinheiro para quem fornecer informações sobre os autores do crime.

México - O jornalista Norberto Miranda, colunista de vários veículos, diretor de jornal digital radiovisioncasasgrandes.com e correspondente do diário El Heraldo e de uma emissora de rádio, foi morto a tiros em frente a seus colegas, na noite de 23 de setembro, na cidade de Nuevo Casas Grandes, próxima à fronteira com os EUA. Homens armados invadiram a emissora de rádio, atiraram diversas vezes no jornalista e fugiram. Miranda denunciava com freqüência o crescimento da violência em razão do narcotráfico na região, usada pelos cartéis para transportar drogas até o Texas. O jornalista havia dito a colegas de trabalho que estava sendo ameaçado desde a publicação em 4 de setembro de reportagem sobre a prisão de três líderes dos cartéis.

Honduras - A emissora de TV Canal 36 e a Radio Globo foram retiradas do ar, em mais uma ação do governo golpista na repressão aos veículos de imprensa favoráveis a Manuel Zelaya, presidente deposto em junho. Equipes de agências, como a Reuters e a Associated Press, também foram forçadas a deixar a área da embaixada brasileira, onde Zelaya está refugiado. Além das duas emissoras que foram retiradas do ar, a Rádio Progresso preferiu suspender as atividades na tarde de 22 de setembro para garantir a integridade de sua equipe. No dia do golpe, os estúdios da emissora foram invadidos por militares.

EUA - Os fotógrafos Yuri Cortes, da AFP, e Rolando Aviles, do jornal costa-riquenho Al Dia, e a agência de notícias Agence France-Presse abriram um processo contra a modelo brasileira Gisele Bundchen e seu marido, o jogador de futebol americano Tom Brady, em um tribunal de Manhattan. Os profissionais tentavam conseguir imagens da segunda festa de casamento do casal famoso, realizada em abril, na Costa Rica, quando foram ameaçados por seguranças, que atiraram em direção ao carro deles. Os fotógrafos e a AFP acusam Gisele e Brady de negligência na contratação de profissionais de segurança e pedem US$ 1 milhão em danos. Ninguém ficou ferido no incidente, mas Cortes e Aviles dizem que as balas passaram perto de suas cabeças. Representantes da modelo e do atleta não quiseram comentar o assunto.

Níger – O editor Ibrahim Soumana Gaoh, da revista de notícias Le Temoin, foi detido sob a acusação de difamar autoridade do país em um artigo que ligava o ministro das Comunicações Mohamed Omar a um escândalo financeiro. Em 14 de setembro, a Le Temoin acusou o ministro de relação com um grande esquema de apropriação indébita na companhia de comunicações Sonitel. Em 2008, um inquérito parlamentar descobriu que o equivalente a centenas de milhares de dólares haviam sido desviados na Sonitel. O escândalo levou à revogação da licença de um grupo chinês-líbio, principal acionista da companhia. Depois disso, a Sonitel voltou a ter controle nacional.

Tailândia - O jornalista Mikhail Voitenko, editor da revista russa Maritime Bulletin, está refugiado na Tailândia por medo de represálias das autoridades de seu país. Ele denunciou o seqüestro do navio Artic Sea e insinuou que a embarcação transportava armas para o Irã. O navio foi seqüestrado por piratas em 28 de julho, no mar Báltico, e liberado por um navio de guerra russo no mês seguinte. A Rússia negou a presença de armamentos na embarcação e afirma que o mesmo carregava madeira.

Polônia - A revista Gosc Niedzielny, publicada pela arquidiocese católica, foi multada e deve pedir desculpas públicas a uma mulher por compará-la a um assassino e equiparar seu desejo de fazer um aborto a crimes nazistas. Em 23 de setembro, a juíza Ewa Solecka determinou que os católicos são livres para expressar sua desaprovação moral ao aborto – e até chamar a prática de assassinato –, mas esta liberdade termina se houver desrespeito a um indivíduo. Com base nisto, Ewa determinou que a revista deve pagar quase US$ 11 mil a Alicja Tysiac e publicar um pedido de desculpas a ela. Alicja tornou-se um símbolo do movimento pelo direito ao aborto porque desafiou a proibição do país na Corte Europeia de Direitos Humanos. Em 2007, a corte ordenou que a Polônia pagasse a ela US$ 37 mil em danos porque médicos recusaram-se a permitir que sua gravidez fosse interrompida, mesmo com riscos a sua saúde. Depois de dar à luz, sua visão deteriorou-se consideravelmente, por conta de uma hemorragia na retina. A revista disse que irá apelar, pois considera a ordem uma violação à liberdade de expressão. Atualmente, o aborto é permitido na Polônia até a 12ª semana de gestação, mas apenas se a vida da mãe estiver em risco, o feto tiver sofrido danos irreparáveis ou a gravidez for resultado de estupro ou incesto.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

TAMBOR DA ALDEIA 65 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Rio de Janeiro (RJ) I - Os cinegrafistas Dil Santos e Adil Cardoso, da Band e Record, respectivamente, resultaram feridos na manhã de 16 de setembro durante ação da Polícia Militar (PM) no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, Zona Norte da cidade. Eles foram atingidos por estilhaços de bala quando acompanhavam policiais do 9º BPM em operação -iniciada às 6h - que apreendeu armas e drogas. Ambos foram medicados e depois liberados. A assessoria da PM informou que um policial também foi ferido pelos estilhaços da bala - disparada por traficantes - que ricocheteou no chão e que atingiu os cinegrafistas. Quatro pessoas morreram na ação. Três escolas e duas creches municipais foram fechadas. Mais de 1.100 alunos tiveram as aulas suspensas.

Belo Horizonte (MG) - O deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) ingressou com 44 processos por danos morais contra meios de comunicação, entre eles, o Estado de Minas, O Tempo, a Folha Universal, além de jornais e revistas de circulação nacional, como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Veja e IstoÉ. Moreira ainda processa emissoras de TVs, como Band, SBT e Record, o site UOL (ligado ao Grupo Folha), jornalistas e apresentadores. O parlamentar foi notícia nacional depois de revelada a existência de seu castelo, avaliado em 25 milhões de reais que a imprensa informava ter sido omitido em sua declaração de renda. Das 44 ações, duas já foram julgadas. A Folha Universal foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização e a dar espaço proporcional à notícia veiculada para a publicação da sentença. Outra, contra o jornal O Tempo, não foi aceita e Edmar terá que pagar mil reais pelos honorários e custas do processo. Em ambos, ainda cabe recurso.

Arapiraca (AL) - O jornalista Roberto Baía, dos jornais Tribuna Independente e Extra Alagoas, e o fotógrafo “freelancer” Carlos Alberto de Oliveira afirmam que foram agredidos por policiais militares em 13 de setembro quando faziam a cobertura do jogo entre ASA e América Mineiro, pelo Campeonato Brasileiro da 3ª Divisão. Segundo eles, a PM agiu a pedido do delegado de campo e representante da Federação Alagoana de Futebol. Baía conta que o tumulto começou após outro representante da Federação, Júnior Beltrão, a pedido de Holanda, ter dado ordem para que o jornalista se retirasse do local. O jornalista não saiu e pediu explicações, então iniciou a confusão. Oliveira sofreu uma fratura no braço e ferimentos no ombro. Após as agressões, a PM encaminhou os profissionais à delegacia, que passaram por um exame de corpo de delito. O Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar divulgou nota informando que os jornalistas e os membros da Federação “entraram em vias de fato” e que a polícia só fez seu trabalho para enquadrar os agressores.

Osasco (SP) - O jornal MetroNews se livrou de indenizar por danos morais um estudante que o processava no Juizado Especial alegando ter virado motivo de “chacota” após ter foto e reportagem publicadas sem seu consentimento. O estudante disse que foi abordado por duas pessoas no centro de São Paulo, que o pediram para responder perguntas sobre telecomunicações. Segundo ele, os jornalistas não se identificaram, o que o fez pensar que se tratava de um trabalho acadêmico. No dia seguinte, após ter imagem e declarações publicadas no MetroNews - editado na cidade de Guarulhos - o jovem afirmou ter passado “dias seguidos de piadas e gracejos” na empresa em que estagiava. Na ação, o estudante argumentou ser uma pessoa reservada e que não gostava de ser fotografado. No julgamento, o juiz desconsiderou que a reportagem tenha induzido as “piadas” dos colegas de trabalho. Segundo o juiz José Tadeu Picolo - responsável pelo caso - as ofensas foram relacionadas ao fato do estudante ter problemas de gagueira e dificuldade de se relacionar.

Brasilia (DF) I - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou sob suspeição o desembargador Dácio Vieira para julgar o pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, contra o jornal O Estado de S. Paulo. Com isso, o agravo de instrumento que gerou a proibição de o jornal publicar informações sobre a Operação Boi Barrica será redistribuído. A declaração de suspeição foi dada em 15 de setembro, 46 dias após a liminar concedida por Vieira. Nesse período, o jornal esteve proibido de publicar informações sobre a operação da Polícia Federal sobre negócios que envolvem o empresário. A exceção de suspeição torna o desembargador impossibilitado de julgar o caso, já que ele possui convívio social com uma das partes, no caso, a família Sarney.

Brasília (DF) II - O jornalista Marcone Formiga, a editora Dom Quixote e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, devem pagar R$ 50 mil solidariamente a título de indenização por danos morais ao ex-presidente e senador Fernando Collor. O motivo da condenação é a publicação, em 2005, de uma matéria na revista Brasília em Dia, onde Collor é chamado de ladrão, corrupto e chefe de quadrilha. Em primeira instância, a Justiça considerou o pedido improcedente, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a decisão. Além da indenização, a revista terá que publicar, na íntegra, o acórdão da decisão, na mesma posição das páginas e com o mesmo destaque da matéria que gerou o dano.

Rio de Janeiro (RJ) II – O Tribunal de Justiça carioca, em 11 de setembro, dia da exibição do último capítulo da novela “Caminho das Índias”, da Rede Globo, cassou despacho que proibia o colunista José Simão, do jornal Folha de S. Paulo, de publicar notas ligando a atriz Juliana Paes à personagem Maya, que ela interpretava na trama.

São Paulo (SP) - O jornalista Juca Kfouri foi condenado na 27ª Vara Cível em 11 de setembro a indenizar o atual médico do Santos Futebol Clube, Joaquim Grava de Souza, por danos à sua imagem e honra. Em 23 de dezembro de 2007, o jornalista postou em seu blog o texto “Corinthians de segunda”, no qual afirmava que “as coisas continuam a ir mal no Corinthians, tirante as ações de marketing. No departamento de futebol, por exemplo (...) o Corinthians repatriou do Santos o seu ex-médico, Joaquim Grava (...)”. Segundo Kfouri, “dias atrás, numa churrascaria no bairro do Itaim, em São Paulo, descontrolado, Grava provocou um profissional especializado em preparação física e acabou sendo violentamente agredido. Ele não está em condições de cuidar de ninguém, ao contrário, precisa ser cuidado”. O médico ingressou com ação de indenização por danos morais contra Kfouri. Na defesa, o jornalista e o UOL, portal que abriga seu blog, alegaram que os fatos veiculados são verdadeiros e de conhecimento notório, e defenderam a livre manifestação do pensamento, no entanto, o juiz entendeu que, apesar de Kfouri ter o direito à crítica e à opinião pessoal, não explicitou as razões pelas quais repudiava a contratação de Joaquim Grava, preferindo questionar sua capacidade profissional. Para Kümpel, as declarações do jornalista dão a entender que o médico seria notório drogado ou alcoolista.

Salvador (BA) - O jornalista Manoel Leal, assassinado em janeiro de 1998, será homenageado com uma sessão de reparação pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, em 21 de setembro. Proprietário do jornal A Região, ele foi vítima de uma emboscada quando chegava em casa, em Itabuna. Apesar de alguns pistoleiros terem sido presos, o crime nunca foi totalmente esclarecido. A reparação foi determinada pelo Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH), sendo a primeira vez que um estado brasileiro aceita uma decisão do CIDH para reparar a morte de um jornalista por não ter garantido sua segurança e liberdade de expressão.

Pelo mundo
Itália - O escritor português José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura em 1998, aderiu ao abaixo assinado em favor da liberdade de imprensa do jornal italiano La Reppublica, alvo de processo movido pelo primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi. Mais de 350 mil pessoas já aderiram ao movimento, que foi lançado por três advogados. Além de Saramago, outras personalidades também assinam o documento, como o filósofo francês Bernard-Henri Levy, o escritor israelense Amós Oz e o diretor francês Claude Lanzmann. Berlusconi pede indenização de um milhão de euros em processo por difamação, pela publicação de artigos sobre a sua vida privada e de dez perguntas ao primeiro-ministro sobre suas supostas relações com prostitutas, uso de aviões oficiais, entre outras.

Argentina - Na madrugada de 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Radiodifusão, visto pela oposição e pelas empresas de comunicação como uma tentativa de controle da imprensa por parte do governo. As medidas mais polêmicas são as que restringem o número de concessões para cada empresa e a que cria um órgão autônomo controlado pelo governo para a aplicação da lei. O texto também prevê uma nova divisão dos canais de radiodifusão em três partes iguais entre as emissoras estatais, as comerciais e as ligadas aos movimentos sociais, como sindicatos, igrejas e fundações. O projeto deve ser votado ainda no Senado.

Holanda - A Corte Internacional de Haia, que julga crimes de guerra, considerou culpada a jornalista francesa Florence Hartmann por revelar decisões confidenciais tomadas pelo tribunal durante o julgamento do ex-presidente sérvio Slobodan Milosevic. Florence trabalhava como porta-voz da promotoria durante o caso, e escreveu um livro em 2007, chamado Paz e Castigo, depois de deixar o cargo. No livro e em um artigo publicado em uma revista, a jornalista revelou que a Corte havia decidido, em sigilo, não divulgar documentos militares sérvios que poderiam ter ligado o governo de Belgrado a atrocidades como o Massacre de Srebrenica, que levou à morte de milhares de bósnios. Até hoje, as minutas do Conselho de Defesa sérvio não foram divulgadas. A Sérvia consentiu em entregá-las à Corte para o julgamento de Milosevic sob a condição de que fossem mantidas em sigilo. Analistas acreditam que os documentos teriam ajudado a Bósnia em suas tentativas fracassadas de processar a Sérvia por genocídio. O juiz Bakone Moloto declarou em 14 de setembro que Florence interferiu, de maneira “consciente e intencional”, na administração da justiça, ao revelar decisões do tribunal. Como ex-porta-voz, continuou o juiz, a jornalista tinha conhecimento da necessidade de respeito à confidencialidade das informações. Florence foi multada em mais de US$ 10 mil por desacato.

México - A jornalista Lydia Cacho recebeu proteção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), através do Centro Integral de Atenção à Mulher (CIAM) de Cancún. Após denunciar uma rede de pedofilia que envolvia empresários poderosos de Cancún, a jornalista passou a receber ameaças de morte em seu blog. Ao descobrir que foram tiradas fotos da sua residência, ela e sua família passaram a receber proteção. A CIDH pediu ao governo que adote medidas para garantir a vida e a integridade de Lydia.

Canadá - O fotógrafo Joe Alvarez pode processar o ator Colin Farrel por agressão, pelo ocorrido em 13 de setembro durante o Festival de Toronto no início da estreia do filme “Triage”. Alvarez pediu à irmã de Farrel que obstruía a imagem do ator, que saísse da frente para que ele pudesse fotografá-lo. O ator então segurou o repórter pelo colarinho, obrigando-o a pedir desculpas a sua irmã.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
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Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero