A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) I - Os cinegrafistas Dil Santos e Adil Cardoso, da Band e Record, respectivamente, resultaram feridos na manhã de 16 de setembro durante ação da Polícia Militar (PM) no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, Zona Norte da cidade. Eles foram atingidos por estilhaços de bala quando acompanhavam policiais do 9º BPM em operação -iniciada às 6h - que apreendeu armas e drogas. Ambos foram medicados e depois liberados. A assessoria da PM informou que um policial também foi ferido pelos estilhaços da bala - disparada por traficantes - que ricocheteou no chão e que atingiu os cinegrafistas. Quatro pessoas morreram na ação. Três escolas e duas creches municipais foram fechadas. Mais de 1.100 alunos tiveram as aulas suspensas.
Belo Horizonte (MG) - O deputado federal Edmar Moreira (PR-MG) ingressou com 44 processos por danos morais contra meios de comunicação, entre eles, o Estado de Minas, O Tempo, a Folha Universal, além de jornais e revistas de circulação nacional, como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Veja e IstoÉ. Moreira ainda processa emissoras de TVs, como Band, SBT e Record, o site UOL (ligado ao Grupo Folha), jornalistas e apresentadores. O parlamentar foi notícia nacional depois de revelada a existência de seu castelo, avaliado em 25 milhões de reais que a imprensa informava ter sido omitido em sua declaração de renda. Das 44 ações, duas já foram julgadas. A Folha Universal foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização e a dar espaço proporcional à notícia veiculada para a publicação da sentença. Outra, contra o jornal O Tempo, não foi aceita e Edmar terá que pagar mil reais pelos honorários e custas do processo. Em ambos, ainda cabe recurso.
Arapiraca (AL) - O jornalista Roberto Baía, dos jornais Tribuna Independente e Extra Alagoas, e o fotógrafo “freelancer” Carlos Alberto de Oliveira afirmam que foram agredidos por policiais militares em 13 de setembro quando faziam a cobertura do jogo entre ASA e América Mineiro, pelo Campeonato Brasileiro da 3ª Divisão. Segundo eles, a PM agiu a pedido do delegado de campo e representante da Federação Alagoana de Futebol. Baía conta que o tumulto começou após outro representante da Federação, Júnior Beltrão, a pedido de Holanda, ter dado ordem para que o jornalista se retirasse do local. O jornalista não saiu e pediu explicações, então iniciou a confusão. Oliveira sofreu uma fratura no braço e ferimentos no ombro. Após as agressões, a PM encaminhou os profissionais à delegacia, que passaram por um exame de corpo de delito. O Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar divulgou nota informando que os jornalistas e os membros da Federação “entraram em vias de fato” e que a polícia só fez seu trabalho para enquadrar os agressores.
Osasco (SP) - O jornal MetroNews se livrou de indenizar por danos morais um estudante que o processava no Juizado Especial alegando ter virado motivo de “chacota” após ter foto e reportagem publicadas sem seu consentimento. O estudante disse que foi abordado por duas pessoas no centro de São Paulo, que o pediram para responder perguntas sobre telecomunicações. Segundo ele, os jornalistas não se identificaram, o que o fez pensar que se tratava de um trabalho acadêmico. No dia seguinte, após ter imagem e declarações publicadas no MetroNews - editado na cidade de Guarulhos - o jovem afirmou ter passado “dias seguidos de piadas e gracejos” na empresa em que estagiava. Na ação, o estudante argumentou ser uma pessoa reservada e que não gostava de ser fotografado. No julgamento, o juiz desconsiderou que a reportagem tenha induzido as “piadas” dos colegas de trabalho. Segundo o juiz José Tadeu Picolo - responsável pelo caso - as ofensas foram relacionadas ao fato do estudante ter problemas de gagueira e dificuldade de se relacionar.
Brasilia (DF) I - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou sob suspeição o desembargador Dácio Vieira para julgar o pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, contra o jornal O Estado de S. Paulo. Com isso, o agravo de instrumento que gerou a proibição de o jornal publicar informações sobre a Operação Boi Barrica será redistribuído. A declaração de suspeição foi dada em 15 de setembro, 46 dias após a liminar concedida por Vieira. Nesse período, o jornal esteve proibido de publicar informações sobre a operação da Polícia Federal sobre negócios que envolvem o empresário. A exceção de suspeição torna o desembargador impossibilitado de julgar o caso, já que ele possui convívio social com uma das partes, no caso, a família Sarney.
Brasília (DF) II - O jornalista Marcone Formiga, a editora Dom Quixote e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, devem pagar R$ 50 mil solidariamente a título de indenização por danos morais ao ex-presidente e senador Fernando Collor. O motivo da condenação é a publicação, em 2005, de uma matéria na revista Brasília em Dia, onde Collor é chamado de ladrão, corrupto e chefe de quadrilha. Em primeira instância, a Justiça considerou o pedido improcedente, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a decisão. Além da indenização, a revista terá que publicar, na íntegra, o acórdão da decisão, na mesma posição das páginas e com o mesmo destaque da matéria que gerou o dano.
Rio de Janeiro (RJ) II – O Tribunal de Justiça carioca, em 11 de setembro, dia da exibição do último capítulo da novela “Caminho das Índias”, da Rede Globo, cassou despacho que proibia o colunista José Simão, do jornal Folha de S. Paulo, de publicar notas ligando a atriz Juliana Paes à personagem Maya, que ela interpretava na trama.
São Paulo (SP) - O jornalista Juca Kfouri foi condenado na 27ª Vara Cível em 11 de setembro a indenizar o atual médico do Santos Futebol Clube, Joaquim Grava de Souza, por danos à sua imagem e honra. Em 23 de dezembro de 2007, o jornalista postou em seu blog o texto “Corinthians de segunda”, no qual afirmava que “as coisas continuam a ir mal no Corinthians, tirante as ações de marketing. No departamento de futebol, por exemplo (...) o Corinthians repatriou do Santos o seu ex-médico, Joaquim Grava (...)”. Segundo Kfouri, “dias atrás, numa churrascaria no bairro do Itaim, em São Paulo, descontrolado, Grava provocou um profissional especializado em preparação física e acabou sendo violentamente agredido. Ele não está em condições de cuidar de ninguém, ao contrário, precisa ser cuidado”. O médico ingressou com ação de indenização por danos morais contra Kfouri. Na defesa, o jornalista e o UOL, portal que abriga seu blog, alegaram que os fatos veiculados são verdadeiros e de conhecimento notório, e defenderam a livre manifestação do pensamento, no entanto, o juiz entendeu que, apesar de Kfouri ter o direito à crítica e à opinião pessoal, não explicitou as razões pelas quais repudiava a contratação de Joaquim Grava, preferindo questionar sua capacidade profissional. Para Kümpel, as declarações do jornalista dão a entender que o médico seria notório drogado ou alcoolista.
Salvador (BA) - O jornalista Manoel Leal, assassinado em janeiro de 1998, será homenageado com uma sessão de reparação pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, em 21 de setembro. Proprietário do jornal A Região, ele foi vítima de uma emboscada quando chegava em casa, em Itabuna. Apesar de alguns pistoleiros terem sido presos, o crime nunca foi totalmente esclarecido. A reparação foi determinada pelo Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH), sendo a primeira vez que um estado brasileiro aceita uma decisão do CIDH para reparar a morte de um jornalista por não ter garantido sua segurança e liberdade de expressão.
Pelo mundo
Itália - O escritor português José Saramago, Prêmio Nobel de Literatura em 1998, aderiu ao abaixo assinado em favor da liberdade de imprensa do jornal italiano La Reppublica, alvo de processo movido pelo primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi. Mais de 350 mil pessoas já aderiram ao movimento, que foi lançado por três advogados. Além de Saramago, outras personalidades também assinam o documento, como o filósofo francês Bernard-Henri Levy, o escritor israelense Amós Oz e o diretor francês Claude Lanzmann. Berlusconi pede indenização de um milhão de euros em processo por difamação, pela publicação de artigos sobre a sua vida privada e de dez perguntas ao primeiro-ministro sobre suas supostas relações com prostitutas, uso de aviões oficiais, entre outras.
Argentina - Na madrugada de 17 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Radiodifusão, visto pela oposição e pelas empresas de comunicação como uma tentativa de controle da imprensa por parte do governo. As medidas mais polêmicas são as que restringem o número de concessões para cada empresa e a que cria um órgão autônomo controlado pelo governo para a aplicação da lei. O texto também prevê uma nova divisão dos canais de radiodifusão em três partes iguais entre as emissoras estatais, as comerciais e as ligadas aos movimentos sociais, como sindicatos, igrejas e fundações. O projeto deve ser votado ainda no Senado.
Holanda - A Corte Internacional de Haia, que julga crimes de guerra, considerou culpada a jornalista francesa Florence Hartmann por revelar decisões confidenciais tomadas pelo tribunal durante o julgamento do ex-presidente sérvio Slobodan Milosevic. Florence trabalhava como porta-voz da promotoria durante o caso, e escreveu um livro em 2007, chamado Paz e Castigo, depois de deixar o cargo. No livro e em um artigo publicado em uma revista, a jornalista revelou que a Corte havia decidido, em sigilo, não divulgar documentos militares sérvios que poderiam ter ligado o governo de Belgrado a atrocidades como o Massacre de Srebrenica, que levou à morte de milhares de bósnios. Até hoje, as minutas do Conselho de Defesa sérvio não foram divulgadas. A Sérvia consentiu em entregá-las à Corte para o julgamento de Milosevic sob a condição de que fossem mantidas em sigilo. Analistas acreditam que os documentos teriam ajudado a Bósnia em suas tentativas fracassadas de processar a Sérvia por genocídio. O juiz Bakone Moloto declarou em 14 de setembro que Florence interferiu, de maneira “consciente e intencional”, na administração da justiça, ao revelar decisões do tribunal. Como ex-porta-voz, continuou o juiz, a jornalista tinha conhecimento da necessidade de respeito à confidencialidade das informações. Florence foi multada em mais de US$ 10 mil por desacato.
México - A jornalista Lydia Cacho recebeu proteção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), através do Centro Integral de Atenção à Mulher (CIAM) de Cancún. Após denunciar uma rede de pedofilia que envolvia empresários poderosos de Cancún, a jornalista passou a receber ameaças de morte em seu blog. Ao descobrir que foram tiradas fotos da sua residência, ela e sua família passaram a receber proteção. A CIDH pediu ao governo que adote medidas para garantir a vida e a integridade de Lydia.
Canadá - O fotógrafo Joe Alvarez pode processar o ator Colin Farrel por agressão, pelo ocorrido em 13 de setembro durante o Festival de Toronto no início da estreia do filme “Triage”. Alvarez pediu à irmã de Farrel que obstruía a imagem do ator, que saísse da frente para que ele pudesse fotografá-lo. O ator então segurou o repórter pelo colarinho, obrigando-o a pedir desculpas a sua irmã.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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