BOLETIM 9 - ANO XIX - SETEMBRO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Homens armados incendeiam equipamentos de TV no interior do MA. Fenaj divulga Guia de proteção para coberturas de risco. Conselho de Comunicação Social endossa bloqueio do X (ex-Twitter). Jornalistas sofrem ataques na Bolívia e no México. RSF denuncia mais de 130 mortes de jornalistas em Gaza desde 2023.

NOTAS DO BRASIL

Presidente Figueiredo (AM) - O repórter Gabriel Abreu, da TV Norte Amazonas, foi atacado e constrangido em 9 de setembro por seguranças da prefeita Patrícia Lopes (União Brasil) e candidata à reeleição, durante a cobertura de um comício. Abreu questionou a prefeita sobre o envolvimento da família dela na administração da cidade, mas Patrícia recusou-se a responder o jornalista. Vídeo mostra um homem de camisa branca e um outro, de camisa cinza e boné preto, fazerem um bloqueio para impedir que o repórter se aproxime da prefeita e o afastarem juntamente com o cinegrafista Alan Geissler impedindo-os de realizar seu trabalho.

Brasília (DF) I - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) disponibilizou em seu site o Guia de Proteção a Jornalistas em Coberturas de Risco, com dicas para a segurança dos profissionais da mídia em coberturas eleitorais, ameaças em ambiente digital e coberturas internacionais. O guia digital com 12 páginas traz dicas para coberturas de rua, ataques em ambientes virtuais/segurança digital, tipos de ataques cibernéticos, o que fazer em casos extremos e em coberturas internacionais. Ao final, identifica os 31 sindicatos de jornalistas filiados à federação, a quem o jornalista deve sempre comunicar quando for vítima de violações e violências no exercício do seu trabalho.

 

São Paulo (SP) I – Os jornalistas e comunicadores do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), que tem 650 mil seguidores em seu canal no YouTube, sofreram tentativa de intimidação na manhã de 26 de setembro. De um caminhão com a logomarca da Fatal Model, que se intitula “a maior plataforma de anúncios digitais para acompanhantes no Brasil”, defronte à sede da editora/site de notícias, saíram diversas pessoas que filmaram e fotografaram a sede da editora. O programa ICL Notícias questionou, em 16 de setembro, a legalidade da plataforma de promoção de encontros sexuais poder anunciar livremente em estádios de futebol frequentados inclusive por menores de idade. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Vladimir Herzog repudiaram a atitude da plataforma.

 

São Paulo (SP) II - Pedro Borges, diretor de redação do site Alma Preta Jornalismo, foi vítima de ataques racistas nas redes sociais depois de ter participado da bancada que entrevistou o influenciador e empresário Pablo Marçal, candidato a prefeito, no programa Roda Viva, da TV Cultura, em 2 de setembro. Entre os ataques direcionados ao profissional, estão insultos citando seu cabelo black: “Ninho de cobra, ninho de rato e bombril”, dizem alguns agressores. Em 6 de setembro, ele registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Durante a entrevista, Borges questionou Marçal sobre as acusações contra o também candidato Guilherme Boulos (PSOL) por uso de drogas, e abordou  a familiaridade do influenciador com a cultura hip-hop, um dos pilares da cultura negra. Esta última, em particular, viralizou nas redes sociais após Marçal optar por cantar um trecho de “Diário de um Detento”, dos Racionais MC’s.

São Paulo (SP) III - O jornalista Josias de Souza, colunista do portal Uol, foi atacado pelo candidato a prefeito Pablo Marçal (PRTB) durante o debate Gazeta/MyNews em 1º. de setembro. Josias questionou Marçal sobre fala ao podcast Flow, onde o candidato disse que "no processo eleitoral, você precisa ser um idiota. Infelizmente, nossa mentalidade gosta disso, e por ser o povo que gosta disso, preciso produzir isso". "Eu lhe pergunto, acha que o povo, com sua hipotética falta de discernimento, deveria ser bombardeado por idiotices em vez de ouvir propostas consequentes sobre a cidade?", perguntou o jornalista. Marçal disse que o "jornalismo tem militância poderosa". "O que a militância poderosa no jornalismo tem feito é produzir, em vez de imprensa imparcial, é produzir esse nível de idiotice", respondeu. "Queria ser nobre, Josias, mas você não é nobre no seu jornalismo”.

 

São Paulo (SP) IV – A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) identificou mais de 37 mil postagens ofensivas a jornalistas e à imprensa em geral, desde o início da campanha eleitoral municipal, ao monitorar as redes sociais X (antigo Twitter) e Instagram. A CDJOr encontrou uma conexão entre esses ataques e a crescente polarização política no país. Em colaboração com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic) da Universidade Federal do ES (UFES), a CDJor vem monitorando cerca de 200 contas pertencentes a jornalistas, veículos de comunicação e candidatos a prefeito desde 15 de agosto. Os ataques variam de críticas vagas à mídia a ataques diretos a jornalistas e veículos individuais. Palavras como “lixo”, “ativista”, “vergonha” e “podre” são usadas com frequência para minar a credibilidade dos profissionais.

Campo Largo (PR) - O jornalista Fábio Marigo, dos perfis no Facebook e Instagram intitulados Patrulha do Eleitor, obteve decisão judicial que reconhece  que não houve nenhum tipo de irregularidade em suas publicações envolvendo políticos locais. Em julho deste ano, Marigo foi acusado pelo PSD de Campo Largo (PR), ao qual o prefeito da cidade é filiado,  de divulgar propaganda política irregular. O jornalista teria publicado em suas páginas um vídeo feito por Vanessa Zub, pré-candidata a vereadora do município, em que ela estaria em um carro de som protestando contra a atual gestão da prefeitura e manifestando suas frustrações com a administração pública. Na divulgação feita por Marigo, Vanessa é descrita apenas como moradora da cidade, sem mencionar sua candidatura. Portanto, a decisão concluiu que não houve irregularidade por parte do jornalista, pois ele se limitou a divulgar informações de interesse público.

Óbidos (PA) - O jornalista Ronaldo Brasiliense foi condenado a oito meses e dois dias de serviços comunitários por uma postagem de 2016, em seu perfil no Facebook, na qual qualificou o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, como “sem escrúpulos” por utilizar imagem de um religioso em propaganda eleitoral. Em 2020, o profissional já havia sido condenado pelo juiz Roberto Monteiro, da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém (PA), a pagar R$ 50 mil em danos morais ao senador Jader Barbalho que teria sido chamado de “chefe da quadrilha” da Sudam pelo juiz federal Alderico dos Santos. A sentença foi fundamentada na tese questionável de que a imprensa não poderia fazer tais acusações antes do “trânsito em julgado” da ação penal. Diversas entidades protestaram contra as decisões judiciais.

 

Brasília (DF) II - O Conselho de Comunicação Social (CCS), do Congresso Nacional, debateu em 2 de setembro, durante sua reunião mensal, o bloqueio à plataforma X, antigo Twitter, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). E aprovou nota redigida pelos conselheiros Maria José Braga e Davi Emerich, referendando a decisão do STF. "O Conselho repudia o entendimento supostamente libertário de que no mundo da tecnologia virtual mentira e verdade se igualam quanto a sua respeitabilidade e credibilidade. Só pode haver a verdadeira liberdade se a informação for passível de verificação e as mentiras, de punição, sobretudo pelo caminho da lei e da Justiça. Nenhum homem, por mais poderoso que seja, pode vergar ou submeter uma nação inteira a seus caprichos ideológicos ou econômicos". (...) Nenhum cidadão pode […] alegar censura quando a Justiça age para coibir crimes que objetivam deliberadamente o esgarçamento da sociedade", diz a nota.

 

Bacabal (MA) – O prédio da TV Cidade, afiliada da Record, foi invadido e seus equipamentos foram incendiados por quatro homens armados, na madrugada de 26 de setembro. Um vigilante e um repórter foram rendidos. A direção da emissora registrou um Boletim de Ocorrência e a Polícia Civil está investigando o caso. Um vereador da cidade de Bom Lugar (MA) chegou a ser preso como suspeito pelo crime, mas foi solto pela Justiça.

 

Belém (PA) - Equipes da TV Liberal e do SBT foram impedidos de trabalhar em 24 de setembro, durante a cobertura de uma manifestação de 450 famílias indígenas e quilombolas, que reivindicavam o fim do licenciamento ambiental da mineradora Norky Hydro, concedido pelo governo Helder Barbalho. Os profissionais foram retirados das proximidades do movimento, sob a justificativa de garantir a segurança dos mesmos.

 

São Paulo (SP) V - A rádio Jovem Pan foi condenada a pagar mais de R$ 34 mil ao ministro Cristiano Zanin, do STF, por danos morais, encerrando um processo judicial que começou após a então comentarista Cristina Graeml tê-lo chamado de “bandido” durante uma transmissão ao vivo em 7 de outubro de 2022. A comentarista foi dispensada pela Jovem Pan em novembro de 2022. Em 1ª instância, a indenização foi fixada em R$ 50 mil, mas a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP reduziu o valor para R$ 25 mil em 2ª instância. Depois de recursos, a emissora acatou a decisão judicial, que incluiu custos processuais e honorários advocatícios. O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do caso, considerou que chamar um advogado aprovado pelo Senado Federal para o STF de “bandido” ultrapassa os limites da liberdade de expressão e configura um ato ilícito.

 

Joinville (SC) – O jornalista Leandro Schmitz, do portal de notícias Chuville, foi obrigado pela Justiça, em 20 de setembro, a deletar uma notícia sobre um suposto caso de pedofilia envolvendo um vereador da cidade. O conteúdo foi publicado em 7 de fevereiro deste ano e motivou a ação por calúnia e difamação contra o jornalista. As entidades de classe estranharam o fato da liminar ter sido concedida 7 meses depois do início do processo e às vésperas do pleito em que o vereador citado concorre à reeleição.

PELO MUNDO

Bolívia – A jornalista Irene Torrez, da Cadena A de Oruro foi brutalmente espancada e outro repórter do canal SEO TV foi obrigado a interromper sua transmissão, durante a cobertura das manifestações de Evismo e Arcismo que, em 17 de setembro, originaram um confronto entre militantes na comunidade de Vila Vila. O Observatório de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos da Rede Unitas registra 82 casos de violações à liberdade de imprensa entre janeiro e setembro de 2024, incluindo um recente ataque a jornalistas que cobriam uma marcha de partidários do ex-presidente Evo Morales.

 

EUA - O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) anunciou os vencedores do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa 2024 concedido a jornalistas que “resistiram a desafios extraordinários para continuar a informar sobre suas comunidades”. A ONG escolheu neste ano a guatemalteca Quimy de León, cofundadora da agência de notícias especializada em questões ambientais e de direitos humanos Prensa Comunitaria; Shrouq Al Aila, jornalista que cobre o conflito na Faixa de Gaza (Palestina); Alsu Kurmasheva, jornalista e editora da Radio Free Europe/Radio Liberty (Rússia, EUA); e Samira Sabou, jornalista investigativa freelancer (Níger). Além disso, a organização homenageará postumamente Christophe Deloire, que foi diretor-geral da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), com o Prêmio Gwen Ifill de Liberdade de Imprensa de 2024. A cerimônia de entrega acontece em Nova York em 21 de novembro.

 

França – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou em 26 de setembro uma série de atividades em 10 países (Brasil, França, Alemanha, Senegal, Espanha, Suíça, Taiwan, Tunísia, Reino Unido e EUA) para homenagear os jornalistas palestinos mortos e aumentar a conscientização sobre a situação dos repórteres na Faixa de Gaza. Em menos de um ano, mais de 130 jornalistas morreram em Gaza, sendo 32 em exercício da atividade.

 

México - O jornalista Edgar Arroyo, apresentador do Grupo Diario de Morelos, foi ferido a tiros, em 10 de setembro, no município de Cuernavaca. Hospitalizado, permanece em estado de saúde estável. O Ministério Público investiga o caso.

 

Venezuela - A Comissão Nacional de Telecomunicações ordenou o fechamento da emissora Victoria 103.9 FM, no estado de Aragua, sob o argumento de extinção da habilitação para transmitir. A ONG Ipys denuncia que, com o fechamento da rádio, aproximadamente 15 pessoas ficaram sem emprego, e que já são 18 emissoras de rádio fechadas pelo governo durante 2024.

 

Peru – A jornalista Paola Ugaz, correspondente do diário espanhol ABC, teve seu sigilo telefônico quebrado por determinação da Justiça, como parte de processo aberto pelo Ministério Público. Autoridades solicitaram à operadora de telefonia de Ugaz todos os seus registros de chamadas e informações de geolocalização de 2013 a 2020, período em que ela investigava o movimento religioso Sodalicio de Vida Cristiana, sobre o qual fez um trabalho jornalístico que expôs uma série de práticas ilícitas que culminaram na expulsão de seu principal líder, Fernando Figari, e na intervenção do Vaticano.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 8 - ANO XIX - AGOSTO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Justiça condena jornalista a indenizar presidente do Palmeiras. Diário do Centro do Mundo volta ao ar por decisão judicial. Coalizão em Defesa do Jornalismo vai monitorar ataques à imprensa nas eleições municipais. Profissionais perdem a vida no México, Iraque e Israel. RSF registra 70 ataques à mídia e a comunicadores na Venezuela.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I - O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, do Blog do Paulinho, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais de R$ 20 mil a Leila Pereira, presidente do Palmeiras, por ter escrito, em 2022, que ela teria utilizado o clube para tentar reeleger Jair Bolsonaro. Ainda cabe recurso. No texto em questão, Prado escreveu que Leila deu um “apoio explícito ao fascismo” na eleição presidencial de 2022 e que a empresária “explora os cidadãos mais pobres, cobrando empréstimos que chegam a 23% de juros ao mês”. Além da indenização, ele foi condenado a tirar a reportagem do ar. Na decisão, a juíza Fernanda Nara afirmou que “há nítida distorção dos fatos na veiculação da matéria, com objetivo sensacionalista”. Segundo a magistrada, Paulinho fez ofensa direta e gratuita à Leila Pereira, sem apresentar provas para sustentar o que foi escrito.

 

São Paulo (SP) II - O jornalista Breno Altman foi condenado pelo juiz Fabrício Zia em 26 de agosto a três meses de prisão em regime aberto por injúria contra o economista Alexandre Schwartsman, comentarista da TV Cultura e da CBN Rádio, e o presidente organização StandWithUs Brasil, André Lajst. Altman, conhecido por seu posicionamento crítico em relação ao sionismo, apontou o plano genocida de Israel na Palestina, o que o levou a enfrentar a fúria de grupos pró-Israel. Zia substituiu a pena pelo pagamento de 15 salários mínimos (cerca de R$ 21 mil) ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O caso envolve declarações feitas pelo jornalista nas redes sociais em dezembro de 2023. Ele chamou os dois autores do processo de “covardes e desqualificados” ao comentar um artigo publicado por Schwartsman no jornal Folha de S.Paulo. O economista, por  sua vez, se referiu a Altman como “kapo” (termo usado para nomear o funcionário mais baixo da hierarquia nazista). Ainda cabe recurso.

 

São Caetano do Sul (SP) – O Diário do Grande ABC se livrou de conceder direito de resposta à prefeitura local. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) manteve a decisão da juíza Daniela Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul, que negou direito de resposta ao município do ABC Paulista após veiculação de matéria jornalística abordando problemas na condução de obra pública. Em seu voto, o relator da matéria, desembargador Márcio Kammer de Lima, salientou que não se observou no caso a suposta crítica excessiva pelo veículo de comunicação ao mencionar a irregularidade na obra, uma vez que “as alegações do ente público, no sentido de que as demolições preliminares foram realizadas por empresa anteriormente contratada, não foram sequer comprovadas”. O juiz também destacou que a reportagem não inferiu mácula grave à imagem do município, capaz de ensejar o direito de resposta, devendo-se, nesse caso, prevalecer o direito à liberdade de expressão.

 

São Paulo (SP) III – A jornalista Alinne Fanelli, da rádio BandNews FM, foi abordada de maneira machista pelo treinador Abel Ferreira, da Sociedade Esportiva Palmeiras, durante coletiva em 24 de agosto. Após a jornalista perguntar sobre a lesão de um jogador depois da partida contra o Cuiabá Esporte Clube, Abel responde rispidamente que devia “satisfação a três mulheres”, sua mãe, sua esposa e a presidenta do Palmeiras, Leila Pereira. “São as únicas que têm o direito de vir falar comigo e pedir explicações, porque a equipa perdeu, por que se lesionou… São as únicas que têm o direito de vir a mim e pedir explicações”, disse o treinador. Na tarde do dia seguinte, Abel Ferreira manifestou-se em nota, afirmando que ligou para a jornalista Alinne Fanelli, “a fim de lhe dizer que não tive, de forma alguma, a intenção de lhe causar qualquer constrangimento”. “Reconheço, contudo, que fui infeliz em minha resposta e, por esse motivo, fiz questão de procurar a Alinne para me retratar e esclarecer o que considero ter sido um mal-entendido”, publicou o treinador.

 

Brasília (DF) – O jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Frederico Vasconcelos foram condenados a indenizar em mais de R$ 66 mil o desembargador Marco Antônio Cogan, além de arcarem com os honorários de sucumbência de mais de R$ 10 mil. Em 2019, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou o jornalista e o veículo a pagarem indenização de R$ 20 mil ao desembargador por danos morais, por terem acusado o desembargador de baixa produtividade, omitindo dados que mostravam que ele foi o segundo mais produtivo de sua Câmara. Ele, então, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o pleito negado. Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negar recurso extraordinário da Folha de S.Paulo, transitou em julgado a decisão do TJ-SP. Ele explicou que o tribunal de origem concluiu que a reportagem jornalística promoveu abalo moral ao magistrado e que a revisão do dano moral pelo STJ esbarra na Súmula 7, que estabelece que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.

 

Palmas (TO) - O site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) cumpriu a decisão que determinava a exclusão de uma reportagem, e a 4ª Vara Cível de Palmas (TO) revogou, em 8 de agosto, a decisão que havia retirado do ar o portal, no dia anterior. “Diante do cumprimento da tutela provisória de urgência, deve-se revogar a medida de congelamento do domínio da parte requerida, cessando assim a restrição sobre as demais publicações e atividades legítimas no referido domínio”, pontuou a juíza Edssandra Lourenço na nova decisão. A defesa do DCM diz que não teve acesso aos autos e que o site também sequer foi citado formalmente sobre o andamento da ação. O processo resultou do fato de o DCM, em novembro de 2023, ter revelado, em uma reportagem, que a deputada estadual Janad Valcari (PL-TO), faturou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para promover shows da dupla Os Barões da Pisadinha, da qual foi empresária. Valcari moveu ação contra o DCM e pediu que a reportagem fosse tirada do ar.

 

Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Felipe Pena, também professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), está sendo processado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). O caso tramita no 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Brasília, e tem como motivação um comentário de Pena feito durante o programa Arena, da CNN Brasil, em 25 de abril de 2024. Questionado sobre sua opinião durante o programa, o profissional considerou xenofóbica uma fala da parlamentar, que comparou dados de SC com o MA, dando ênfase a uma superioridade econômica de seu estado de origem. Zanatta é a quinta pessoa que mais processa profissionais de imprensa. Uma outra ação recente é contra a repórter Amanda Miranda, que informou pelo ex-Twitter que a parlamentar havia destinado verba de R$ 5 mil a site que a trata de forma elogiosa.

 

São Paulo (SP) IV – A Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), articulação composta por 11 organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa, realizará o monitoramento de ataques ao trabalho dos jornalistas na cobertura das eleições municipais. A violência digital será monitorada em nove grandes cidades, além dos esforços de monitoramento das organizações para os episódios offline em todo o país. A iniciativa tem a intenção de dar visibilidade ao fenômeno que segue crescente tanto no ambiente digital como fora das redes, silenciando muitos jornalistas e veículos. Os resultados serão divulgados semanalmente, numa parceria com o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic), da Universidade Federal do ES (UFES).

 

São Paulo (SP) V - O Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), acolheu o caso do jornalista Alan Alex, fundador do blog Painel Político, em razão de ação judicial movida pelo Banco Itaú que pede a retirada de conteúdo, censura prévia e uma indenização de R$ 1 milhão. A Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores também acompanha com preocupação a série de ações movidas pelo banco contra o profissional que produziu série de artigos de opinião que apontavam várias manobras estranhas do banco em relação a um processo bilionário que o Itaú perdeu na justiça do PA. Em segundo grau o banco reverteu decisão desfavorável de primeira instância e o jornalista foi condenado a pagar R$ 100 mil, além de estar proibido de falar sobre o assunto e ter que apagar todas as postagens referentes ao assunto. O banco também havia apresentado queixa-crime à Procuradoria-Geral da República, arquivada em maio de 2023. O banco recorreu e em novembro do mesmo ano, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão negou a homologação do arquivamento e o inquérito segue aberto. Além disso, o Itaú ingressou com ação criminal na justiça do DF alegando ‘calúnia e difamação’ e o processo segue tramitando.

 

Recife (PE) – O jornalista Ricardo Antunes, dono do blog homônimo, foi condenado em 12 de agosto a sete anos de prisão em regime fechado por suposta prática de calúnia, difamação e injúria na publicação de uma série de reportagens sobre o empresário Felipe Lyra Carreras. A sentença da juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de PE (TJ-PE) se deu em virtude de cinco publicações no blog que tratavam de uma investigação de suposto esquema de corrupção envolvendo o empresário e seus sócios na empresa Festa Cheia com a Prefeitura Municipal de Caruaru para a realização de eventos. A magistrada ainda condenou o jornalista a pagar mais 800 dias-multa pela série de matéria intitulada A Farra do São João de Caruaru que apontou um esquema para beneficiar a mesma empresa, que inclusive foi condenada a devolver quase R$ 1 milhão por suspeita de ter ganho uma licitação direcionada.

 

Goiânia (GO) I – Os jornalistas Esthéfany Araújo e Maico Paranhos, da TV Serra Dourada, foram agredidos em 14 de agosto, quando faziam uma reportagem sobre um abrigo de animais. O ataque foi registrado pelo cinegrafista e mostram uma mulher tentando impedir o trabalho da equipe. A reportagem retrataria a situação de um abrigo de animais, que enfrenta dificuldades e foi denunciado por maus tratos. A agressora seria a responsável pelo abrigo. Ela tentou atropelar a repórter, que está grávida, e também tentou impedir o cinegrafista de continuar filmando.

 

Goiânia (GO) II – A viúva do radialista Valério Luiz, morto em 2012, deve receber indenização de mais de R$ 700 mil do empresário Maurício Sampaio, também condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do profissional. O caso se arrasta desde quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.

 

PELO MUNDO

Iraque - A jornalista curda Deniz Firat, da agência de notícias Firat, morreu em 10 de agosto durante um ataque jihadista do grupo Estado Islâmico (EI) contra um campo da cidade de Majmur, onde vivem famílias do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK, rebeldes curdos da Turquia). Majmur, norte do Bagdá, faz parte dos territórios atacados nos últimos dias pelos jihadistas, que lançaram em 9 de junho uma ofensiva no Iraque, onde se apoderaram de vários territórios no oeste e norte.

 

Ucrânia – Quatro jornalistas da Reuters ficaram feridos e um consultor de segurança da agência de notícias morreu em 24 de agosto em mais um ataque da Rússia a um hotel em Kramatov onde profissionais de imprensa estavam hospedados. Imediatamente após o bombardeio, a Reuters confirmou a morte de Ryan Evans, um ex-militar britânico que fazia parte da equipe prestando aconselhamento para os jornalistas se manterem seguros durante coberturas de risco. A Administração Militar Regional de Donetsk divulgou fotos das buscas, mostrando o hotel inteiramente destruído, depois de atingido por um míssil russo Iskander, que pode alcançar alvos a até 500 km de distância.

 

Israel - O jornalista Ibrahim Muhareb foi morto e a fotojornalista Salma al-Qaddoumi foi ferida em Gaza em 18 de agosto quando um tanque israelense disparou contra o local em que estavam fazendo uma cobertura, identificados com coletes. Eles faziam parte de um grupo de jornalistas que foi a Khan Yunis, no centro da Faixa de Gaza para acompanhar uma operação do exército israelense. No ínício da noite, um tanque abriu fogo contra o grupo. Al-Qaddoumi sofreu um ferimento nas costas, mas sobreviveu. Muhareb não teve a mesma sorte. Ele foi atingido e não pôde ser socorrido porque os disparos continuaram. Colegas encontraram seu corpo na manhã seguinte.

 

México I - O repórter Alejandro Martínez Noguez, especializado em assuntos de segurança pública, foi morto a tiros em 4 de agosto enquanto estava em um carro com seus guarda-costas no estado central de Guanajuato. Martínez, conhecido pelo apelido de 'El Hijo del Llanero Solitito' (O Filho do Cavaleiro Solitário) e administrador de uma página popular no Facebook que cobre crimes em Celaya – uma área conhecida por violentas disputas territoriais entre gangues de drogas e onde vários repórteres foram mortos nos últimos cinco anos – havia sido designado à guarda policial após uma tentativa anterior de assassinato.

 

Venezuela - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) registrou pelo menos 70 violações à liberdade de imprensa, cometidas pelas autoridades venezuelanas desde as eleições presidenciais de 28 de julho. A RSF emitiu uma nota condenando a repressão a jornalistas e denunciando que profissionais de imprensa locais e estrangeiros enfrentam um clima de hostilidade e repressão, marcado por prisões arbitrárias, ameaças, agressões físicas, censura e restrições ao acesso à informação. “Os 70 casos que a RSF documentou em apenas 15 dias, incluindo as deportações de jornalistas estrangeiros, demonstram a determinação do governo em silenciar vozes e limitar o debate público”, afirmou Artur Romeu, diretor da ONG para a América Latina.

 

França - A repórter Verônica Dalcanal, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), sofreu assédio sexual em 4 de agosto durante a cobertura dos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Enquanto fazia uma transmissão ao vivo para a TV Brasil, a jornalista foi assediada por três homens, sendo beijada no rosto por dois deles. “Eu estava dando as informações durante a transmissão da série B e aí um grupo de torcedores invadiu o vivo. A gente sabe que é normal a torcida interagir com os repórteres, mas eles foram muito desrespeitosos comigo e ultrapassaram limites”, disse Verônica. “Me tocaram, encostaram em mim, enfim”, acrescentou.

 

Peru - Os repórteres Nataly Julca e Gianfranco Pérez, da ATV, receberam ameaças de morte após cobrirem um encontro entre Christian Cueva, jogador da seleção peruana de futebol, e a cantora Pamela Franco. Julca foi intimidado via WhatsApp na madrugada de 15 de agosto, nas quais ordenavam que ela não transmitisse mais reportagens sobre Cueva e seu suposto relacionamento com Franco. Posteriormente, Pérez recebeu mensagens de texto nas quais indivíduos que se identificaram como membros da gangue criminosa “La Coalición” ameaçaram matá-lo caso ele não parasse de reportar sobre os dois. O jogador de futebol já havia sido acusado anteriormente de ter ligações com gangues criminosas.

 

Argentina - O presidente Javier Milei atacou, nas últimas semanas, 33 jornalistas e apresentadores de programas de rádio e TV, além de 12 meios de comunicação. Nesse período, os acusou de 'subornados', 'mercenários', 'capangas manipuladores' e 'cúmplices dos verdadeiros violentos', entre outras agressões que compartilhou nas redes sociais. Para Milei, “os jornalistas são muito corajosos para difamar e muito fracos para a réplica', conforme publicou na semana passada em um longo texto intitulado 'Jornalistas em chamas'“.

 

EUA - Robert Telles, ex-administrador público do condado de Clark, foi condenado por um tribunal de Las Vegas à prisão perpétua por ter assassinado o jornalista Jeff German. O crime aconteceu em setembro de 2022. German, repórter investigativo do Las Vegas Review Journal, havia escrito várias vezes sobre práticas abusivas de Telles em relação aos funcionários do condado. O então administrador acabou não conseguindo se reeleger. Dois meses depois, esfaqueou o jornalista até a morte diante de sua casa, tendo sido preso quatro dias depois. Apesar das evidências, ele se declarou inocente.

 

México II - O jornalista Ariel Grajales Rodas, diretor editorial do portal Villaflores, escapou da morte em 21 de agosto depois de ser baleado várias vezes por homens armados não identificados que invadiram sua residência em Villaflores, no estado de Chiapas. Ele foi hospitalizado e seu estado de saúde é considerado grave. A Procuradoria de Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Proteção a Jornalistas e Defensores de Direitos Humanos investiga o atentado.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 7 - ANO XIX - JULHO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Colunista recebe carta com ameaça de morte no interior do RJ. Profissionais sofrem ataques e hostilidades no RJ, RS, AL, PB e SC. Deputada federal processa jornalista em SC. ONG registra dezenas de atos de violência contra a imprensa durante eleições na Venezuela. Desconhecidos matam blogueiro a tiros na Ucrânia. Justiça russa condena dois correspondentes estrangeiros à prisão.

NOTAS DO BRASIL

Angra dos Reis (RJ) – A jornalista Danielle Afif, editora e colunista do jornal A Cidade – Portal da Costa Verde, recebeu correspondência em 19 de julho com ameaça de morte supostamente enviada pelo Comando Vermelho. Na carta manuscrita, é informado que sua morte foi encomendada por R$ 50 mil, com detalhes que revelam um monitoramento contínuo e uma reunião para planejar o crime. Danielle registrou boletim de ocorrência na 166ª Delegacia de Polícia em 23 de julho. Em seu depoimento à polícia, ela relatou que as ameaças são uma represália às matérias na qual denuncia crimes e injustiças na região. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RJ (SJPERJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se solidarizaram com a profissional, pedindo a autoridades policiais e Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Angra dos Reis celeridade na apuração e proteção à jornalista.

Cajazeiras (PB) - O jornalista “free lancer” Cassiano Lacerda Ferreira, conhecido como Cacá Ramalho, foi impedido pelos proprietários do Supermercado Melo de realizar matéria no interior do estabelecimento em 18 de julho. Os proprietários o acusaram de estar alterado e perturbado, atrapalhando o atendimento aos clientes daquele ponto comercial. A polícia foi chamada e ele foi conduzido à delegacia local para prestar depoimento, sendo depois liberado.

Brasilia (DF) I - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou em 9 de julho a 6ª Reunião Plenária do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. No encontro, houve a discussão de proposta de Regimento Interno para o órgão, sob a coordenação do secretário Nacional de Justiça, Jean Uema. O Observatório foi criado em fevereiro de 2023 a pedido de entidades representativas de jornalistas e comunicadores sociais após os atos de 8 de janeiro, com o objetivo de monitorar os casos de ataque à categoria em geral e acompanhar as investigações. Em 7 de novembro do ano passado, foram nomeados os 32 membros, entre pesquisadores, juristas e representantes de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão.

Porto Alegre (RS) I - A TV Record nacional e a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foram condenadas a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, a jornalista e ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) por disseminação de “fake news”. Em maio de 2022, foi veiculada uma informação falsa no programa “Entre Linhas”, produzido pela IURD e exibido na emissora. Na ocasião, o apresentador Renato Cardoso, genro de Edir Macedo, dono da emissora e fundador da igreja, convidou outros pastores para discutir a estratégia de campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição. Na ocasião, teria sido afirmado que o candidato a presidente Lula (PT) havia contratado pastores evangélicos para cuidar da comunicação interna, além de aprovar um projeto de lei que permitiria relacionamentos afetivos entre pais e filhos. Para tal, foi dito na ocasião que a informação teria sido passada pela ex-deputada. Além da indenização, a decisão determinou que a Record e a IURD façam uma retratação pública.

São Paulo (SP) – O jornalista Juca Kfouri, colunista do jornal Folha de S.Paulo, foi ofendido e sofreu ataques virtuais em redes sociais, após a publicação em 24 de julho de seu artigo questionando a postura do Comitê Olímpico Internacional (COI). No texto, o profissional menciona que o COI parece ignorar a postura bélica e intervencionista de governos como o de Israel e dos EUA, enquanto impede Rússia e Bielorrússia de participarem desta edição dos Jogos Olímpicos como forma de sanção pelo envolvimento desses países na guerra contra a Ucrânia. Juca chegou a ser acusado de antissemitismo pela Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp). O Instituto Vladimir Herzog e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicaram notas se solidarizando com o colunista.

Brasília (DF) II - A repórter Renata Varandas foi demitida pela TV Record, após ela vazar para o mercado financeiro trechos de uma entrevista que fez com o presidente Lula antes dela ir ao ar em 16 de julho, no Jornal da Record. Varandas entrevistou Lula por volta das 9h30 no Palácio do Planalto e a matéria, na íntegra, seria exibida no noticioso noturno, mas parte da conversa foi divulgada ao longo do dia pela Capital Advice, agência de análise política para investidores e gestores financeiros, da qual Varandas é uma das sócias. Com isso, antes da entrevista ir ao ar no Jornal da Record, a BGC Liquidez DTVM publicou um comunicado com informações ditas por Lula na entrevista com Varandas. A jornalista foi afastada no dia seguinte ao ocorrido, e a demissão ocorreu em 18 de julho.

Brasília (DF) III – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou em 11 de julho os nomes dos profissionais de imprensa supostamente vigiados clandestinamente por uma estrutura “paralela” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo, Vera Magalhães, do jornal O Globo, Luiza Alves Bandeira, do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado ao Atlantic Council, e Pedro Cesar Batista, do Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima, estão entre os nomes revelados, após nova fase da Operação Última Milha, da Polícia Federal, que investiga justamente a atuação ilegal de servidores da Abin no governo anterior. Também teriam sido espionados profissionais das agências de checagem e jornalismo investigativo Aos Fatos e Lupa. Fazem parte do grupo investigado um sargento do Exército e influenciadores digitais que trabalhavam para o chamado "gabinete do ódio", como é conhecida a estrutura que teria funcionado na gestão do ex-presidente, sob o comando de seu filho Carlos Bolsonaro. Entre os alvos dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, expedidos pelo STF, estão Mateus de Carvalho Spósito, Richards Pozzer, Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e Rogério Beraldo de Almeida.

Balneário Camboriú (SC) – Os repórteres Isadora Aires, da CNN Brasil. e Pedro Augusto Figueiredo, do jornal O Estado de S. Paulo, foram hostilizados durante a realização da quinta edição da Ação Política Conservadora, versão brasileira da Conservative Political Action Conference (CPAC), considerado o maior fórum conservador dos EUA. Reunindo aliados de Jair Bolsonaro, como o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o evento, além de ecoar a retórica anti-imprensa que caracterizou o governo do ex-presidente, contou com ataques a imprensa em geral. Isadora Aires chegou a ser expulsa do centro de convenções onde ocorreu o encontro. Enquanto cobria o evento, ela teria sido confundida com uma jornalista da TV Globo. Ao vê-la, os participantes gritaram "Globolixo" e "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão". Já Pedro Figueiredo foi atacado e empurrado quando questionou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro sobre o caso das jóias, que levou o ex-presidente a ser indiciado pela Polícia Federal no final de junho. O questionamento foi feito quando a ex-primeira-dama havia acabado de participar do encerramento do primeiro dia do evento.

Porto Alegre (RS) II - O jornalista Daniel Marimon Boucinha, da Revista Foco POA, foi atacado no início de julho enquanto fazia uma reportagem sobre os problemas do transporte público na cidade, no Terminal Conceição, no Centro Histórico. Na região aonde estacionam os ônibus intermunicipais, o profissional colhia depoimentos sobre a situação precária dos ônibus intermunicipais, quando um homem, irritado pelo fato do local estar sendo filmado, desferiu chutes e socos no jornalista. Daniel registrou um boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito. A polícia investiga o ocorrido.

Tijucas (SC) - A jornalista Amanda Miranda, responsável pela newsletter Passando a Limpo, republicada no portal ICL Notícias, está sendo processada pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC). A parlamentar ingressou com ação civil e criminal depois de Miranda ter publicado a denúncia que Zanatta teria efetuado pagamento de R$ 5 mil para um jornal do interior do estado para serem publicadas apenas notícias elogiosas à deputada. A nota fiscal, de novembro de 2023, cita “criação e distribuição de conteúdos para fins de divulgação da atividade parlamentar”, tratando conteúdo publicitário como se fosse jornalístico.

Porto Alegre (RS) III - A jornalista Maria Eduarda Romagna, da TV Band RS, foi hostilizada por populares em 3 de julho, durante a cobertura de um evento do governo federal, ocorrido no Mercado Público. Na ocasião, estavam presentes os ministros Paulo Pimenta e Margareth Menezes. A profissional foi xingada e vaiada após questionar a demora nas análises do Auxílio Reconstrução, destinado às famílias gaúchas atingidas pelas enchentes. O Sindicato de Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors), a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) repudiaram os ataques na tentativa de impedir profissionais de executar seu trabalho. 

Maceió (AL) – O jornalista Alberto Oliveira, do canal TV Esporte Alagoano, no Youtube e redes sociais, passou a receber ameaças, após comentário durante um dos programas no início de julho. O Sindicato dos Jornalistas de AL (Sindjornal) tomou conhecimento e divulgou nota repudiando os ataques virtuais sofridos pelo profissional.

PELO MUNDO

Ucrânia – O blogueiro cazaque Aydos Sadykov, do canal Base, refugiado no país há dez anos, morreu em 2 de julho. Ele havia sido baleado por desconhecidos em 18 de junho em Kiev. O canal que ele comandava com a mulher, Natalya Sadykova, também jornalista, cobria temas políticos e frequentemente denunciava corrupção no governo de Kassym-Jomart Tokayev. Poucas horas antes de Sadykov ser atingido dentro de seu carro, o Base tinha publicado um vídeo intitulado “O presidente do Cazaquistão se tornou um fantoche de agentes de influência russos”. A polícia ucraniana abriu uma investigação e dois dias depois do crime anunciou as identidades de dois suspeitos, os cazaques Altai Zhatkanbayev e Meiram Karataev.

Rússia I - O jornalista norte-americano Ewan Gershkovich, correspondente do Wall Street Journal detido pelo regime de Vladimir Putin desde março de 2023, foi condenado em 19 de julho a 16 anos de prisão pela justiça russa. Primeiro jornalista americano preso pela Rússia sob acusação de espionagem desde a Guerra Fria, Gershkovich foi capturado quando fazia uma reportagem na região dos Montes Urais, sobre um complexo militar russo. Filho de soviéticos que moram nos EUA, Evan já trabalhou no The Moscow Times e New York Times. Segundo a Procuradoria-Geral da Rússia, o jornalista obteve informações secretas, em nome da CIA, relativas à fabricante de tanques Uralvagonzavod, uma das principais indústrias bélicas do país. A condenação vem sendo condenada por autoridades e empresários.

Rússia II - A jornalista russo-americana Alsu Kurmasheva, editora do noticiário tártaro-bashkir da Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL), financiada pelo Congresso dos EUA, foi sentenciada a seis anos e meio de prisão em um julgamento secreto confirmado pelas autoridades russas apenas em 22 de julho. Ela vive em Praga e não se registrou como “agente estrangeiro” ao viajar por motivos familiares para Kazan, na Rússia, sendo acusada de ter entrado no país para coletar informações sobre atividades militares. Quando se preparava para retornar a Praga, em 2 de junho, seus dois passaportes foram confiscados. Kurmasheva ficou aguardando a devolução e acabou presa em outubro, com a prisão preventiva estendida várias vezes até o julgamento secreto em 19 de julho. Kurmasheva foi acusada em decorrência de seu suposto envolvimento na distribuição de um livro baseado em histórias de moradores da região do Volga que se opõem à guerra russa contra a Ucrânia. O livro foi publicado pelo serviço Tatar-Bashkir da RFE/RL em novembro de 2022.

México I - César Guzmán, diretor do meio digital Código Rojo Cancún, teve sua residência no estado de Quintana Roo atingida por disparos na noite de 16 de julho. Ninguém ficou ferido. Guzmán está inscrito no Mecanismo de Proteção a Jornalistas do México há seis anos, e sofreu uma tentativa de assassinato em 2019. Guzmán disse acreditar que o ataque foi uma retaliação por uma entrevista que ele publicou com um assassino de aluguel com conexões com o cartel Jalisco Nueva Generación.

México II - O jornalista Federico Hans, diretor do Art. 7mo El Observador, foi baleado pelas costas em 17 de julho na cidade de Caborca, estado de Sonora. Ele foi atingido por três tiros e, hospitalizado, permanece em condição estável. Hans cobre notícias policiais na cidade e arredores e tem 145 mil seguidores no Facebook.

Itália – A jornalista “free lancer” Giulia Cortes foi condenado por um tribunal de Milão em 18 de julho a indenizar em 5 mil euros (R$ 30,5 mil) a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, por zombar de sua altura em uma troca de farpas via Twitter/X em 2021. Meloni, que tem 1 metro e 60 de altura, sentiu-se ofendida por ter sido chamada de “mulherzinha” e ter sua altura mencionada em tom depreciativo: “Você não me assusta, Giorgia Meloni. Afinal, você tem apenas 1 metro e 20 de altura. Eu nem consigo te ver.” A declaração foi considerada pelo juiz como “bodyshaming”, o ato de envergonhar outra pessoa usando suas características físicas. Ela foi condenada ainda a outra multa por difamação, mas a pena foi suspensa. Giulia Cortese disse que vai recorrer da sentença, e afirmou ao site Politico que tem sido alvo de insultos — alguns sexistas — e ameaças contra ela e sua filha por parte dos apoiadores de Meloni. A jornalista disse que se ofereceu para publicar uma carta de desculpas, mas Meloni recusou.

Venezuela – A ONG Espacio Público divulgou em 29 de julho um balanço dos casos de ataques à imprensa registrados durante as eleições presidenciais. Em 28 de julho, dia da votação, a entidade notificou 29 casos e 30 denúncias de violação do direito à liberdade de expressão. Os episódios envolvem intimidação, censura e agressão. Dentre as vítimas, há 32 jornalistas, 7 veículos de notícias, 2 repórteres fotográficos e um cinegrafista.Também foram registradas detenções de dois jornalistas e um cinegrafista. As regiões com mais ataques à liberdade de imprensa foram Bolívar (4), Miranda (4) e a capital Caracas (3).

Peru - A mãe do repórter Iván Escudero, do programa dominical Panorama, da Panamericana Televisión do Peru, foi sequestrada em 25 de julho por desconhecidos que tentam intimidar o jornalista, especializado em investigar casos de corrupção. O fato ocorreu na cidade andina de Huaraz, no norte do país, cometido por dois indivíduos mascarados que vendaram a mulher e a obrigaram a entrar em uma caminhonete, de forma violenta. Durante seu cativeiro, a vítima recebeu intimidações de diferentes naturezas e, por meio dela, ameaças contra o jornalista. Após algum tempo, ela foi liberada em um local distante da cidade.

México III – A ONG Artigo 19 divulgou o documento “Direitos pendentes: relatório de seis anos sobre a liberdade de expressão e o direito à informação no México”, denunciando que, durante o mandato de seis anos de Andrés Manuel López Obrador, a violência contra a imprensa não parou. Pelo contrário, os ataques aumentaram 62,13% em relação ao governo de seu antecessor, Enrique Peña Nieto. Entre 1º de dezembro de 2018 e 31 de março de 2024, 46 jornalistas foram assassinados e quatro estão desaparecidos. Os ataques mais comuns durante o mandato de Obrador foram intimidação e assédio, com 880 casos (25,82%); ameaças, 682 (20,01%), e o uso ilegítimo do poder público, 432 (12,68%). 

Chile - Delfina Gómez, repórter do Canal 13, e sua equipe foram agredidos em 4 de julho por vendedores ambulantes na localidade de San Bernardo quando cobriam uma operação de fiscalização. “Eles chegaram enquanto estávamos com os Carabineros fazendo a fiscalização e atiraram pedras na nossa van. Uma pedra quebrou todo o vidro traseiro. Esse é o nível de violência que existe no momento da fiscalização”, afirmou Gómez. Ela fugiu do local e o seu cinegrafista chegou a ser agredido fisicamente, tendo também a câmera danificada.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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BOLETIM 6 - ANO XIX - JUNHO DE 2024

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Alexandre de Moraes reverte sua própria censura em matérias sobre o presidente da Câmara. Profissionais sofrem ataques virtuais em SP, AL e PR. Bandidos metralham carro da Record no RJ. Jornalistas perdem a vida na Indonésia, Índia, México e Colômbia. Julian Assange faz acordo com a Justiça dos EUA e é libertado. Governo russo bane mais de 80 veículos de comunicação europeus de seu território. 

 

NOTAS DO BRASIL

Brasília (DF) I – A Agência Pública e o portal Brasil de Fato obtiveram do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de junho, a liberação de dois vídeos e duas reportagens sobre acusações de agressão feitas por Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Moraes reverteu sua própria decisão de censura de dois dias antes. O ministro também havia censurado vídeos sobre o assunto que foram veiculados entre 2021 e 2023 nos canais no YouTube do jornal Folha de S.Paulo e da Mídia Ninja, atendendo pedido do deputado. Nos últimos dias, o tema voltou à tona e alguns perfis nas redes sociais reproduziram trechos dos relatos de Jullyene.

São Paulo (SP) I - A jornalista Juliana Dal Piva, colunista do ICL Notícias, denuncia a publicação de falsos prints, por parte do blogueiro foragido Allan dos Santos, em que ele lhe atribui conversas que não existiram. Juliana é também diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e essa condição foi mencionada em uma das postagens. Publicações de Santos no X e Instagram conclamam os seguidores a ir ao perfil da jornalista "cobrar satisfações" sobre uma troca de mensagens que não existiu, com uma falsa ameaça, em uma evidente campanha para atingir a reputação da jornalista e da Associação. Juliana Dal Piva refutou os prints. Allan teve contas bloqueadas nas plataformas digitais em 2021, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, sob a acusação de utilizá-las para promover atos antidemocráticos, mas segue criando novos perfis – e usou uma conta recém-criada para espalhar conteúdos falsos sobre a profissional, gerando uma onda de ataques pessoais à Dal Piva.

Maceió (AL) – A produtora Thayse Azevedo e o apresentador Fábio Araújo, da TV Ponta Verde, sofreram em 17 de junho ataques virtuais nas redes sociais de influenciadores locais. Um dos casos envolveu um influenciador com 1,7 milhão de seguidores no Instagram. Após ser procurado por Thayse, que apurava uma colisão envolvendo um veículo de luxo dele, a figura pública expôs a jornalista postando um print da conversa, além de criticá-la. Na outra situação, uma criadora de conteúdo alvo da operação Game Over, da Polícia Civil, que apreendeu bens de pessoas envolvidas na divulgação do “Jogo do Tigrinho”, utilizou uma conta reserva no Instagram para ofender Araújo após virar notícia no telejornal noturno da emissora.

São Paulo (SP) II - Os jornalistas Joaquim de Carvalho, do Brasil 247, e Arthur Rodrigues, da Folha de S. Paulo, se livraram de procedimento penal noTribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) em 27 de junho, por unanimidade. A investigação, iniciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), envolvia a repercussão de um tiroteio durante a campanha de Tarcísio de Freitas, em 2022, que deixou um morto na comunidade de Paraisópolis. Na avaliação da corte, não houve fundamentos para continuar com o procedimento penal. O promotor Fabiano Augusto Petean havia entendido que os jornalistas divulgaram informações falsas que poderiam influenciar o eleitorado, quando, na verdade, revelaram como a campanha de Tarcisio pressionou um cinegrafista da Jovem Pan a apagar registros do ocorrido.

Campinas (SP) - O jornalista Luiz Eduardo Sousa, do jornal Folha de S. Paulo, sofreu ataques do prefeito Dário Saadi (Republicanos) após uma reportagem sobre a situação da comunidade Nelson Mandela. Na matéria, o repórter revelou que as casas, que foram alvo de polêmica em 2023 por terem 15m², estavam se ampliando por meio de ‘puxadinhos’. “O que a Folha omitiu é que repórter é um filiado ao Psol desde 2017. Ele assinou dois manifestos pedindo uma frente socialista no Brasil. Sinceramente, acho que a Folha de São Paulo não sabia disso, mas será que essa matéria foi feita com a isenção necessária?”, questionou o prefeito. Sousa negou o vínculo partidário e o Sindicato dos Jornalistas de SP (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota de repúdio ao político.

Mococa (SP) – O jornalista independente Vinícius Macía, do perfil “Jornal Chapéu Listrado” no Facebook, obteve vitória em processo movido por uma vereadora local. Acolhido  pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Abraji, que garantiu sua defesa, o repórter venceu um processo que, em 18 de junho, transitou em julgado, não cabendo mais recursos. Macía foi acusado de atentar contra a honra de Elizangela Maziero (PSD), vereadora e ex-prefeita interina da cidade, ao publicar matérias que investigavam o uso das verbas públicas no município. Em uma das publicações, ele noticiou que uma quantia da educação pública foi destinada ao transporte de presos. Em outra, abordou a redução dos salários dos vereadores e o aumento do salário do atual prefeito, Eduardo Barison (PSD). A ação movida contra o jornalista exigia tanto a retirada das matérias do ar e um pedido formal de desculpas, quanto uma indenização de R$ 8 mil. Apesar de ser uma ação cível, em um trecho da petição inicial a advogada de Maziero pedia que o jornalista fosse encaminhado à penitenciária local, se continuasse a publicar nesse mesmo sentido.

Rio de Janeiro (RJ) - A repórter Monique Bittencourt e um cinegrafista, ambos da TV Record, foram atacados a tiros na manhã de 11 de junho, ao retornarem de uma reportagem em Belford Roxo. O veículo da emissora foi atingido por disparos, sem ferir os profissionais, que conseguiram fugir do local. A polícia prendeu o autor dos disparos e outros três suspeitos de participarem do ataque. Durante a abordagem, os suspeitos também teriam atirado contra a polícia.

Brasília (DF) II - A Coalizão em Defesa do Jornalismo, integrada por diversas entidades em defesa da liberdade de imprensa, cobrou, em 5 de junho, celeridade da Justiça e ações de Estado para condenação dos acusados pelos assassinatos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, dois anos após o ocorrido. As organizações de imprensa recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas ressaltaram que o Estado brasileiro é lento para cumprir as medidas impostas pela comissão, segundo informaram em coletiva de imprensa com a presença de Pedro Vaca Villarreal, relator especial sobre liberdade de expressão da CIDH, quando divulgaram um balanço do que foi feito até o momento. Há cinco pessoas presas como autores e mandante dos assassinatos, mas, até hoje, não há condenações nem julgamento. Enquanto isso, um relatório da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) informa que, desde esse crime, foram registrados 85 ataques à imprensa na região da Amazônia Legal, incluindo agressões físicas, ataques armados e ameaças de morte, entre outros modos de coibir o trabalho dos jornalistas.

Ponta Grossa (PR) - A jornalista Mareli Martins sofreu ataques virtuais do secretário de Infraestrutura e Logística do PR, Sandro Alex (PSD), em razão da reportagem sobre o fiasco em evento de “lançamento de pré-campanha” ao cargo de prefeito de Marcelo Rangel (PSD), seu irmão. A jornalista participou do evento na noite de 5 de junho, no centro da cidade, mas o político cancelou a entrevista coletiva que estava prevista. Rangel, além de fugir das entrevistas, fugiu também dos protestos que aconteceram em frente ao local do evento. A manifestação, organizada por professores e estudantes, cobrava respostas do deputado que votou a favor do projeto ‘Parceiros da Escola’, que prevê a privatização das escolas públicas do PR.

Brusque (SC) – O portal Metrópoles teve que excluir em 5 de junho a reportagem da coluna de Guilherme Amado que revelou, em agosto de 2022, mensagens trocadas por empresários em um grupo de WhatsApp, nas quais defendiam um golpe de Estado em caso de derrota do ex-presidente na eleição daquele ano e faziam ataques a diferentes instituições. A ordem da juiz Gilberto de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível, atendeu pedido do empresário Luciano Hang. O Metrópoles vai recorrer. Além da remoção da reportagem do Metrópoles, Oliveira Junior determinou o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil a Hang, por danos morais.

Porto Velho (RO) – O jornalista Luís Paulo Bispo de Jesus, do portal SGC, foi intimidado por um policial militar à paisana ao tentar registrar um acidente de trânsito no bairro São Cristovão, em 8 de junho. O jornalista transmitia, ao vivo, quando foi segurado e ameaçado pelo policial que fazia segurança para um funcionário público de alto escalão, durante o resgate realizado por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O profissional pediu várias vezes para que o PM o soltasse, como divulgou em vídeo. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de RO (Sinjor-RO) repudiou o ocorrido, ressaltando em nota que trata-se de uma atitude que não condiz com as normas adotadas pela Polícia Militar.

PELO MUNDO

Indonésia – O jornalista Sempurna Pasaribu, da Tribrata TV, morreu em 27 de junho, vítima de incêndio criminoso em sua casa, em Karo Regency, Sumatra do Norte.  Pasaribu havia feito reportagens sobre  jogos de azar ilegais e tráfico de drogas sugerindo envolvimento de autoridades. Um de seus colegas mencionou que a vítima havia expressado preocupações sobre sua segurança. Três familiares morreram também.

Índia – O jornalista Shivshankar Jha, colaborador de vários meios de comunicação locais, foi esfaqueado em 25 de junho no noroeste do estado de Bihar, supostamente por pessoas ligadas a contrabandistas de álcool, a “Liquor Mafia”. O jornalista chegou a ser levado ao hospital, mas morreu no dia seguinte.

México – O jornalista Víctor Alfonso Culebro Morales, diretor do portal de notícias “Realidades”, foi encontrado sem vida e com sinais de violência em Chiapas, em 28 de junho. O corpo estava com pés e mãos amarrados, rosto coberto e com ferimentos a bala. O Realidade cobria assuntos da região, uma das mais violentas do país, incluindo os crescentes desaparecimentos de pessoas. Foram 27 casos nas duas semanas anteriores ao crime.

Colômbia - O jornalista e comunicador comunitário Jorge Méndez Pardo, do perfil La Gabarra com um Olhar Diferente, no Facebook, conhecido nas redes sociais como Yeiko, foi assassinado no departamento Norte de Santander, em 27 de junho. Ele divulgava notícias de Tibú e arredores com um olhar alternativo sobre a realidade local.

Austrália - O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, se apresentou em 25 de junho num tribunal na cidade de Saipan, nas Ilhas Mariana do Norte, e se declarou culpado por disseminar ilegalmente material de segurança nacional dos EUA, uma das 18 acusações que há contra ele. O local foi escolhido por ele ter se recusado a viajar para os EUA e por conta da proximidade do arquipélago com a Austrália, seu país natal. Declarando-se culpado, Assange deve ser condenado a 5 anos e 2 meses de prisão, o mesmo período que já cumpriu no Reino Unido, permitindo sua liberdade. A decisão de chegar a um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA veio depois de pressões do primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, e a abertura do presidente norte-americano Joe Biden (Democrata) para uma resolução rápida do caso. Em 2006, Assange fundou o site WikiLeaks que, a partir de 2010 começou a publicar informações confidenciais sobre os EUA. O governo norte-americano estima que foram cerca de 700 mil documentos, reproduzidos em diversos outros veículos, como Guardian e New York Times, e que continham dados sobre as guerras do Afeganistão e do Iraque e outras informações diplomáticas e de operações militares. Também relatavam informações sobre o ataque aéreo a Bagdá (Iraque), em julho de 2007. Parte dos documentos era sobre supostos abusos cometidos pelas Forças Armadas dos EUA. Assange foi preso em Londres em 2019, na prisão de alta segurança de Belmarsh, depois de passar 7 anos abrigado na embaixada do Equador. Ele tentava evitar ser preso e extraditado para a Suécia, país onde era acusado por dois casos de estupro. Os inquéritos foram posteriormente arquivados. Os vazamentos expuseram abusos de direitos humanos e espionagem de líderes de outros países. Assange desembarcou na capital australiana, Camberra, no início da noite de 26 de junho.

Rússia I - O jornalista norte-americano Evan Gershkovich, do The Wall Street Journal, preso desde março, acusado de espionagem, iniciou a ser julgado num tribunal de Ecaterimburgo, nos Urais, em 26 de junho. O repórter foi detido durante uma viagem para produzir uma reportagem. O julgamento ocorre a portas fechadas, sem direito a presença de familiares ou funcionários da embaixada dos EUA. Se condenado, Gershkovich pode pegar até 20 anos de prisão. Antes do início do julgamento, Gershkovich, com a cabeça raspada, foi colocado em uma caixa de vidro e mostrado à imprensa. Evan é acusado de coletar informações secretas de uma empresa que fabrica tanques usados pela Rússia na guerra da Ucrânia, a mando da Agência de Inteligência dos EUA (CIA). A próxima audiência irá acontecer em 13 de agosto.

Bolívia – O jornalista Gabriel Lozano, diretor da Radioemisora ​​​​Líder, e mais quatro repórteres de rádio foram ameaçados por quase uma centena de estivadores que importam ilegalmente produtos alimentícios argentinos. O fato ocorreu na localidade de Yacuiba, fronteiriça com a Argentina, quando os profissionais foram identificados como os que relataram a destruição de uma repartição estatal e a tentativa de captura de um regimento militar em 22 de junho. Alguns estivadores visivelmente embriagados ameaçaram atirar fogos de artifício contra eles e atear fogo em uma motocicleta dos jornalistas. Uma sede do Serviço Nacional de Sanidade Agropecuária (Senasag) estadual foi atacada e incendiada pelos manifestantes que exigiam a retirada dos militares do combate ao contrabando e a devolução de um caminhão apreendido pelas Forças Armadas.

Rússia II - A agência AFP, os jornais espanhóis El Mundo e El País, os periódicos franceses Le Monde e Libération, a revista alemã Der Spiegel e a rede italiana RAI, entre outros, foram proibidos de circular ou transmitir no território russo. O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma lista de 81 veículos de comunicação que estão sendo bloqueados , em represália ao que a União Europeia (UE) fez em maio, cancelando  a transmissão de Voice of Europe, Ria Novosti, Izvestia e Rossiyskaya Gazeta, controlados pelo governo russo e acusados de serem um instrumento de apoio à ofensiva de Moscou na Ucrânia. A Rússia afirmou que revisará as restrições se as sanções contra a sua mídia forem suspensas. Há mais de dois anos, a UE também vetou a difusão em sua jurisdição de vários veículos de comunicação russos ou pró-russos, incluindo o canal Russia Today (RT), ao acusar Moscou de usar essas plataformas para espalhar sua propaganda e realizar campanhas de desinformação.

Venezuela – O jornalista Luis López, do La Verdad de Vargas, foi preso em 14 de junho, em La Guaira enquanto se deslocava para cobrir um protesto. No dia seguinte, foi ao Segundo Tribunal de Controle, que ordenou manter sua detenção pelo alegado crime de “incitação ao ódio”. 

Argentina – A Red Voces del Sur, integrada por 17 organizações latino-americanas que defendem as liberdades de imprensa e de expressão, divulgou seu Relatório Sombra de 2023, no qual denuncia que, em 2023, a imprensa da região sofreu aproximadamente um ataque a cada duas horas. Nesse período, 17 jornalistas foram assassinados, dezenas de comunicadores e profissionais de mídia foram presos e centenas de jornalistas foram forçados ao exílio, ao deslocamento e à autocensura. O documento mostra que os principais agressores são agentes do Estado (53%) e, em segundo lugar, o crime organizado. No ano passado, houve 3.827 alertas contra a liberdade de imprensa e 128 alertas de gênero. Os alertas são medidos por meio de 13 indicadores que cada organização rastreia em seu país: assassinato, sequestro, desaparecimento forçado, detenção arbitrária, tortura, agressões e ataques, discurso estigmatizante, violência sexual, processos civis e penais, restrições ao acesso à informação, uso abusivo do poder estatal, enquadramento jurídico contrário a padrões internacionais e restrições na internet. O documento completo, em espanhol, está disponível em https://vocesdelsurunidas.org/informe-sombra-ods-16-10-1-2023/

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

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