BOLETIM 4 ANO XVIII - ABRIL DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: TJ-SP nega indenização a fotógrafo que perdeu a visão por ação da PM. Abraji divulga nova cartilha sobre segurança de jornalistas. Representantes da RSF são impedidos de visitar Assange em Londres. Justiça russa nega  que correspondente americano preso responda processo em liberdade.

NOTAS DO BRASIL

São Paulo (SP) I - O fotógrafo Sérgio Silva que perdeu a visão de um olho ao ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar (PM) ao cobrir um protesto em junho de 2013, perdeu a ação de indenização. Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP decidiram manter a decisão de primeira instância, que atribuiu à própria vítima a responsabilidade pela lesão sofrida. Em sentença de 2017, o juiz Olavo Zampol Júnior já havia negado a Silva o direito a uma indenização por danos morais, afirmando que o ferimento foi “culpa exclusiva do autor ao se colocar na linha de confronto”. Sérgio cobria manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus, quando a PM abriu fogo contra a multidão. A violência da ação deixou mais de 100 pessoas feridas, entre eles vários jornalistas, como o próprio Sérgio Silva, a repórter Giuliana Vallone (também atingida no olho), os fotógrafos Fábio Braga (atingido no rosto) e Filipe Araújo (atropelado por uma viatura da Força Tática). A própria PM admitiu ter disparado nada menos do que 178 tiros de bala de borracha e mais de 500 bombas de efeito moral. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamenta profundamente a decisão dos desembargadores, que isentaram o Estado do dano causado ao profissional e responsabilizaram, mais uma vez, a vítima. 

Riachão do Jacuípe (BA) - A jornalista transexual Alana Rocha, da rádio Gazeta FM, teve seu carro apedrejado em 13 de abril, na cidade a cerca de 190 km de Salvador (BA). O caso teria ocorrido na porta da emissora, enquanto ela apresentava o programa em que atua diariamente. Ao sair da emissora, Alana percebeu que seu veículo fora apedrejado. O para-brisas e os vidros das janelas foram quebrados, e era possível ver uma pedra no lugar. Em vídeo publicado nas redes sociais, a jornalista denunciou o ocorrido, mostrando os danos ao carro. Alana registrou Boletim de Ocorrência e acredita que o ocorrido tem relação com as pautas que ela aborda diariamente no programa.

João Pessoa (PB) - Os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano têm sido alvos de ações impetradas por um magistrado da PB por causa do documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”. Citado no audiovisual, o desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça do estado, ingressou com duas ações na esfera cível, reclamando dano moral, e com uma interpelação judicial, que pode dar lugar a uma ação criminal contra os dois repórteres. O juiz Adhemar Ferreira Neto, da 3ª Entrância da Comarca de João Pessoa, obrigou os profissionais a retirarem o trabalho das plataformas de vídeo. A censura foi derrubada em 26 de abril, por liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos contra os dois profissionais, no entanto, prosseguem na primeira instância. O documentário de Reina e Toscano trata de denúncias de “lawfare”, quando mecanismos da Justiça são manipulados para perseguir oponentes. O desembargador é citado por entrevistados por causa da Operação Calvário, que focou no governo estadual na gestão de Ricardo Coutinho. Os dois jornalistas afirmaram que o magistrado foi procurado por várias vezes para apresentar sua posição e responder às acusações feitas pelos entrevistados, mas o desembargador não se manifestou. O magistrado afirma que há partidarização no documentário e que houve dano a sua honra.

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou a cartilha sobre os Princípios de Segurança do Jornalista Freelance, apresentada pela Acos Alliance (A Culture of Safety Alliance, em inglês). Disponível nos sites da coalizão e da Abraji, o documento lista nove princípios a serem adotados por jornalistas independentes e locais e por veículos de mídia para garantir sua segurança em coberturas mais desafiadoras, como conflitos, protestos e ações políticas. A Abraji faz parte da lista de organizações que assinam esses princípios. Ao longo do documento, se reforça que a questão da segurança de profissionais da imprensa abrange todos os envolvidos na veiculação e produção de notícias e não apenas aos repórteres diretamente ligados a apurações e matérias perigosas. Em um dos tópicos, se sugere que os jornalistas e as organizações avaliem os riscos de assinatura de uma reportagem, por exemplo. Há um risco na atribuição de crédito a um único repórter envolvido em uma cobertura perigosa, que pode tornar-se vítima de perseguições e retaliação. Outra recomendação importante é que os jornalistas busquem por equipamentos de proteção adequados a sua função, seja por meio de um empregador, contrato ou de maneira independente.

Brasília (DF) I - Alguns parlamentares – para corroborar com a disseminação de teoria conspiratória de que os ataques a prédios públicos de Brasília em 8 de janeiro teriam sido realizados por infiltrados – estão usando imagens que mostram o fotógrafo Adriano Machado,  da agência Reuters, registrando cenas de vandalismo e interagindo com invasores. Além dessas imagens, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) chegaram a afirmar que ele é petista por ter coberto, como fotógrafo, a posse do presidente Lula e seu dia a dia em Brasília. O fotógrafo tinha a mesma função durante o governo anterior. As redes sociais de Machado têm fotos de ambos os presidentes. As publicações dispararam um movimento de seguidores dos deputados, que passaram a ofender e perseguir o repórter fotográfico. Entidades de classe repudiaram a tentativa de intimidação e se solidarizaram com o fotógrafo e com seus colegas em Brasília que, naquele 8 de janeiro, cobriam os atos de violência e vandalismo.

Aracaju (SE) – A repórter Aline Aragão e o cinegrafista Sérgio Ferreira, da TV Atalaia, afiliada à Rede Record e um taxista foram ofendidos e intimidados em 24 de abril no centro da capital sergipana por um homem portando uma faca. Os profissionais flagraram o agressor em atitude suspeita, tentando furtar uma placa de sinalização pública.Também houve ameaça de agressão física. 

Rio Grande (RS) – A jornalista Thuanny Cappellari e o portal Rio Grande Tem foram atacados verbalmente por vereadores em 24 de abril, em discursos da tribuna na chamada Hora da Doutrina da Câmara Municipal. A motivação foi a reportagem “Vereadores rejeitam proposta de estudo para viabilizar segurança nas escolas de Rio Grande”, assinada por Thuanny. O primeiro a subir no púlpito e se mostrar insatisfeito com a abordagem do Rio Grande Tem foi Paulo Roldão (Republicanos). “Votamos uma indicação que pedia a unificação da guarda municipal e agentes de trânsito. Nada além disso”, justificou. O legislador, que revelou ter ficado surpreso com a manchete, chamou a matéria de “fake news” e disse que quem a escreveu “não merece ser chamado de cidadão”. “Isso foi feito ou por má informação ou por não conhecer a indicação ou por maldade e falta de caráter”, pontuou. Ele foi seguido por colegas como Giovani Morales (Patriota), Julio Lamim (União Brasil), Lary (Cidadania) e Sargento Rodrigues (PP). “Vender fake news é coisa de pessoa sem-vergonha, que se aproveita do pânico das pessoas”, disse ainda Filipe Branco (MDB), que defendeu ainda a necessidade do público “ter um filtro” para identificar as notícias mentirosas. “O que nos chateia é a distorção dos fatos. Ninguém em sã consciência votaria contra a segurança para nossas crianças”, esclareceu Luka (MDB). A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors) emitiram nota de repúdio ao episódio.

Brasília (DF) II- A Justiça condenou o Google a pagar uma multa diária de R$ 100 mil caso não repasse informações sobre e-mails cadastrados na plataforma contendo ameaças a jornalistas do Congresso em Foco, feitas em junho do ano passado. O repórter Lucas Neiva e a editora Vanessa Lippelt receberam ameaças de morte e tiveram dados pessoais vazados após a publicação de uma reportagem sobre disparos de “fake news” em massa para favorecer o então presidente da República. A Polícia Civil do DF identificou o suspeito de ter enviado as ameaças como um jovem de 23 anos, mas o Google não divulgou o nome dele, sob a alegação de que se trata de um caso que envolve a lei sobre interceptação de fluxo de comunicações informáticas ou telemáticas.

São Paulo (SP) III - A jornalista Juliana Dal Piva será indenizada em R$ 10 mil pelo advogado Frederick Wassef por mensagens ofensivas enviadas pelo WhatsApp. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP manteve a condenação da primeira instância. Em julho de 2021, Wassef enviou mensagens ofensivas e com questionamentos ao trabalho de Dal Piva, autora de reportagens e de um podcast sobre indícios de um esquema de desvio de salário de assessores no gabinete do ex-presidente da República, à época em que ele era deputado federal.

Belém (PA) - O jornalista Kleyton Silva, assessor de comunicação do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do PA (Sisempa) e ex-colaborador da Amazônia Real, foi seguido e impedido de deixar o local onde ocorria a posse do procurador-geral da Justiça, em 13 de abril, no centro da cidade. Com outros dois homens que faziam a segurança do evento, o coronel Leonardo Franco, da Polícia Militar, chefe do Gabinete Militar do Ministério Público estadual, teria atacado o carro do jornalista, que precisou trancar-se no veículo enquanto pedia ajuda. Sem conseguir tirá-lo do veículo, o trio de agressores passou a ameaçar o jornalista e a fotografar a placa do carro. Retornando ao local da posse, o coronel Franco tentou prendê-lo e agredi-lo, sendo impedido por promotores de Justiça que estavam presentes. Kleyton também acusa o coronel de revistar sua mochila sem sua presença nem consentimento. O jornalista registrou boletim de ocorrência e a polícia civil periciou seu carro e ouviu o depoimento de três testemunhas dos ataques. O Sindicato dos Jornalistas do PA acompanha o caso. 

Rio de Janeiro (RJ) – A Dublê Editorial, responsável pelas publicações do ConJur e do Anuário da Justiça, teve mantida a condenação em segunda instância por uma nota envolvendo o desembargador Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do RJ decidiu manter a sentença do primeiro grau. Por um erro do tribunal, Granado recebeu o salário de fevereiro de 2015 em dobro e conseguiu com um colega uma liminar para não precisar devolver o que recebeu a mais. A informação foi publicada no perfil do juiz no Anuário da Justiça do RJ 2018. “Ao perceber o erro, o tribunal abriu um procedimento e requereu a devolução dos recursos em parcelas mensais correspondentes a 10% do salário de desembargador até completar a soma do valor devido”, publicou-se. A Turma afirmou que o Anuário “omitiu” que o desembargador do TRF-2 “possuía créditos a receber” referentes a outras rubricas salariais — como se a informação fosse conflitante com o fato de que o magistrado recebeu duas vezes em fevereiro de 2015 — e que o juiz foi ao Judiciário não contra o ressarcimento, mas contra a determinação de que devolvesse o valor bruto do salário, e não o valor líquido. Segundo o tribunal, as “omissões” deram à nota não o status de “falsa”, mas de “meia verdade”.

PELO MUNDO

Inglaterra - Os jornalistas Christophe Deloire e Rebecca Vincent, da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), foram impedidos pela direção da prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, de visitar Julian Assange, fundador do WikiLeaks, em 5 de abril. A visita havia sido objeto de negociação, mas as autoridades justificaram que o encontro foi negado pois Deloire e Vincent não teriam informado que eram jornalistas. Assange completa quatro anos preso, depois de sete anos de confinamento na embaixada do Equador em Londres. Entidades de defesa da liberdade de imprensa têm lutado para que ele não seja extraditado para os EUA, onde pode ser condenado a até 175 anos de prisão.

Peru - O ex-ministro do Interior e general aposentado do Exército Daniel Urresti foi condenado em 13 de abril a 12 anos de prisão como coautor do assassinato do jornalista Hugo Bustíos. O profissional foi atacado por uma patrulha militar na região de Ayacucho, em 1988. O tribunal determinou que Urresti cumpra pena no Instituto Nacional Penitenciário (INPE).

México I - O repórter Alain Albarrán Granados, da emissora La Poderosa 100.5 FM e do jornal El Imparcial, foi espancado no rosto e no corpo em 6 de abril quando saía do trabalho no centro de Tlaxiaco, na região de Mixteca de Oaxaca. Pessoas não identificadas agrediram o profissional, que cobre temas de violência, principalmente contra as mulheres no sul do país. 

Nicarágua - Pelo menos 185 jornalistas partiram para o exílio por motivos de segurança desde abril de 2018, quando eclodiram manifestações contra o regime de Daniel Ortega, segundo a rede regional Voces del Sur. No relatório intitulado “Liberdade de imprensa na Nicarágua sem trégua: Ortega não deixa de atacar”, a organização também documentou um total de 14 alertas de violações da liberdade de imprensa, que se traduziram em 38 casos, entre janeiro e março deste ano. 

México II - O jornalista Fernando Rodríguez, do portal Noticias Web, do estado de Coahuila, foi vítima de um atentado na madrugada de 3 de abril, quando um sujeito jogou combustível em seu veículo e ateou fogo. Rodriguez acionou a ONG  Artigo 19 para documentar a agressão, assim como o Mecanismo de Proteção aos Jornalistas, do governo mexicano.

Rússia – O correspondente Evan Gershkovich,  de The Wall Street Journal, compareceu em 18 de abril a um tribunal em Moscou, que negou que ele respondesse em liberdade à acusação de espionagem pela qual está preso há mais de um mês. Gershkovich foi detido em 30 de março pelo FSB, o serviço de segurança russo, em Ecaterimburgo, por suspeita de estar roubando informações secretas de uma instalação militar. As acusações são negadas tanto pelo jornalista como pelas autoridades americanas. Lynne Tracy, embaixadora dos EUA na Rússia, visitou o repórter em 17 de abril.

................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 3 ANO XVIII - MARÇO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais da comunicação denunciam assédio judicial em SP, PB e SC. Repórteres sofrem agressões e ataques em PE, BA e RS. Abraji contabiliza mais de 500 ocorrências contra a imprensa em 2022. Rússia prende jornalista americano por alegada espionagem. Leis de proteção aos profissionais da mídia avançam no México e no Chile.

NOTAS DO BRASIL

Recife (PE) – O repórter Alex Silvestre, o cinegrafista Anderson Bolinha e o motorista Carlos Alberto, da TV Guararapes, sofreram agressões de quatro indivíduos quando faziam a entrada ao vivo para o programa Cidade Alerta, registrando um incêndio no bairro do Ipsep, na Zona Sul da capital pernambucana, na noite de 10 de março. Os agressores partiram para cima da equipe de reportagem, na tentativa de impedir que os profissionais de imprensa filmassem o incêndio e conversassem com as famílias que moravam no imóvel atingido. A câmera foi jogada ao chão. Após o ataque, os agressores fugiram. Foi registrado um boletim de ocorrência na polícia local e as entidades de classe divulgaram nota repudiando o ocorrido.

Porto Alegre (RS) - O cinegrafista Gabriel Bolfoni, da RBS TV, foi agredido no início da noite de 26 de março, durante a cobertura de confusão e briga generalizada ao final do jogo entre Internacional e Caxias, no Estádio Beira-Rio, pela semifinal do campeonato gaúcho de futebol. Um torcedor colorado, que invadiu o campo com uma criança no colo, desferiu um chute contra o profissional. A Polícia Civil (PC) identificou o agressor e já o indiciou pelos crimes de lesão corporal e invasão ao campo, assim como em outros enquadramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente.   

Rio de Janeiro (RJ) - Uma equipe de reportagem do portal UOL foi impedida pela diretoria do Flamengo de acessar, em 23 de março, o centro de treinamento do Ninho do Urubu. Segundo foi apurado, tratou-se de uma retaliação do clube contra a entrevista de um ex-funcionário do time, que relatou ter havido alteração na cena do incêndio que matou dez crianças do futebol de base do Flamengo, quatro anos atrás. Entidades de classe enviaram notas à direção do clube, protestando contra o cerceamento ao trabalho dos jornalistas.

São Paulo (SP) I – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com o curso de Jornalismo da Universidade de São Paulo (USP) e com o apoio da Embaixada Britânica, divulgou em 29 de março seu “Monitoramento de ataques a jornalistas no Brasil”.  No documento, a entidade revela  que os ataques contra jornalistas cresceram 23% em 2022, chegando a 557 episódios. Em 41,6% dos casos, estão envolvidos familliares do ex-presidente da República. Há também 145 ocorrências de violência de gênero e/ou contra  mulheres jornalistas. Os discursos estigmatizantes que buscam descredibilizar profissionais e veículos são a forma de ataque mais comum – alcançando 61,2% dos alertas em 2022. Houve, no ano passado, aumento dos episódios de agressões físicas, intimidação, ameaças e/ou destruição de equipamentos que atingiram 31,2% do total. Maiores detalhes no site da Abraji.

Brasília (DF) – A comentarista Basilia Rodrigues, da CNN Brasil, foi vítima de racismo por parte de um apoiador do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “Não presta nem pra dar faxina”, comentou o internauta. No quadro Dois Lados exibido em 14 de março pela CNN, Basilia entrevistou o parlamentar e a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Na ocasião, os deputados debateram a possível cassação do mandato de Nikolas por fala transfóbica no plenário da Câmara, quando ele também fez questionamentos sobre o conceito de “ser mulher”. Em seu perfil no Twitter, Basilia compartilhou o print da mensagem  publicada na caixa de comentários do canal da emissora no YouTube. “Parabéns, Nikolas. E essa repórter???? Presta nem pra dar faxina”. Na legenda, a jornalista escreveu de forma sucinta: “Isso tem nome”, em referência ao racismo sofrido. Entidades de classe se solidarizam com a profissional.

São Paulo (SP) II – O The Intercept Brasil informa que está sendo alvo de mentiras e difamação, que o associam à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Marc Sousa, coordenador de Jornalismo da Jovem Pan no PR, publicou em um site parceiro do portal R7 que o Intercept teria recebido doações do PCC, segundo relatório interceptado pela Polícia Federal (PF). O veículo reiterou que a informação é caluniosa e trata-se de “jogo sujo”. Na noite de 24 de março, a equipe do Intercept recebeu um e-mail de Sousa com perguntas sobre os supostos pagamentos do PCC. Ele deu um prazo de menos de 12 horas para as respostas. O Intercept buscou e analisou os 17 nomes das pessoas ligadas ao PCC mencionadas no relatório, e detectou que nenhum deles consta na lista de doadores. O Intercept destaca também que, curiosamente, não há nesse relatório da PF menção ao nome da pessoa que teria escrito tal documento. A matéria, porém, foi publicada por Sousa sem qualquer posicionamento do Intercept, enviado cerca de 40 minutos antes da publicação da nota. Apenas depois de horas de exigências do Intercept, o texto foi atualizado com o posicionamento do veículo. O Intercept também já foi alvo de ataques da Record e do R7, após revelar a pressão interna nas redações desses veículos para apoiar o ex-presidente da República nas eleições de 2018.

Foz do Iguaçu (PR) - Aluízio Palmar, editor do site Documentos Revelados e presidente do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, revela estar sofrendo ameaças em decorrência de matéria publicada em 13 de março. No texto intitulado “Tipos de tortura usados durante a ditadura militar”, foram publicados comentários, de origem identificada, como: “as torturas  deveriam sim continuar e serem mais fortes”, e desejando a morte da ex-presidente da República, Dilma Rousseff. Ao retrucar o comentário, Palmar foi ameaçado. Os sindicatos dos jornalistas do PR (SindijorPR) e do Norte do PR (Sindijor Norte PR), assim como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram as ameaças e cobraram “atitudes das autoridades para que as ameaças direcionadas a Palmar não sigam impunes e, ainda, para preservação de sua integridade”.

Salvador (BA) - O jornalista João Pedro Pitombo, do jornal Folha de S. Paulo, sofreu ataques virtuais do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa. Rosemberg contestou reportagem de João Pedro sobre a suposta omissão no currículo da esposa do ministro da Casa Civil e ex-governador da BA, Rui Costa (PT), da função de assessora especial da Secretaria de Saúde do estado, que estaria sendo exercida desde maio de 2014. Em vídeo do portal de notícias Aratu On, o parlamentar  acusou o jornalista de “mentiroso” e “machista”. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba ), a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji ) manifestaram solidariedade ao profissional.  

São Paulo (SP) III - A Revista Fórum deve indenizar o restaurante Coco Bambu por reportagem que dizia que o restaurante sediou uma festa em comemoração à marca de cem mil mortes por Covid-19 no Brasil. O desembargador Galdino Toledo Júnior, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP, apontou evidências de que a reportagem, “de forma injustificada”, forjou informações sobre o restaurante, com objetivo de “depreciar e macular a sua honra subjetiva, até porque totalmente despropositada e imoral a afirmação de que 'a rede ficou conhecida como o restaurante que celebrou cem mil mortes'“. Para o relator, não há problema em associar o Coco Bambu a apoiadores do ex-presidente da República, com uso da expressão “bolsonarista”, “pois seus sócios admitiram publicamente essa preferência política e, ao exporem essa opção, certamente assumiram o risco de ver a própria pessoa jurídica, que embora tenha personalidade jurídica diversa das pessoas física daqueles, ligada a essa escolha”.  O problema da reportagem, na visão de Toledo Júnior, está na “vergonhosa” associação de um evento promovido em Brasília com uma suposta comemoração pela morte de cem mil brasileiros por Covid-19, “ato certamente despropositado e desumano”.

São Paulo (SP) IV – O The Intercept Brasil sofre assédio judicial por parte da Igreja Universal do Reino de Deus, segundo informações do Instituto Vladimir Herzog. Em comunicado, a ONG revela que a organização religiosa liderada pelo bispo Edir Macedo entrou na Justiça contra o portal devido à publicação, em 2022, de uma reportagem do repórter Gilberto Nascimento acerca de investigação do Ministério Público de SP sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro pela Universal. Ainda de acordo com o instituto, a Universal foi procurada pela equipe do Intercept, mas não se pronunciou. Na ação judicial, os advogados da igreja estariam pedindo a abertura de uma investigação policial alegando “divulgação sem justa causa” e quebra de sigilo. O jornalista Flávio V. M. Costa, editor-chefe do The Intercept Brasil, afirmou que a investigação que causou a ira da Universal revelou um “levantamento sigiloso” do MP-SP que mostraria depósitos bancários de R$ 33 bilhões feitos entre 2011 e 2015 em contas ligadas à igreja.

João Pessoa (PB) - Os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano estão sendo processados em razão da divulgação do documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”, lançado no ano passado. A Rede de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, liderada pelo Instituto Vladimir Herzog e pela  ONG Artigo 19, considera estar havendo perseguição judicial por parte do desembargador Ricardo Vital de Almeida. Ele sustenta que o documentário contém “diversas palavras ofensivas à sua imagem e à sua honra” e pede suspensão da veiculação do trabalho, pagamento de compensação por danos morais de 40 salários mínimos, além da abstenção pelos jornalistas de qualquer comentário ofensivo à sua imagem. Alegando que tal medida configuraria censura prévia, a Justiça rejeitou o pedido para que os jornalistas deixem de fazer comentários ofensivos à imagem do desembargador. O documentário, disponível no YouTube, critica o “lava-jatismo” da Operação Calvário. Realizada em 2019, ela envolvia o então governador paraibano Ricardo Coutinho de liderar uma organização criminosa que fraudava contratos na área da saúde.O documentário ressalta que o desembargador Almeida e o promotor Octávio Paulo Neto, do Ministério Público (MP-PB), eram chamados de “Moro e Dallagnol da Paraíba”. Eduardo Reina informou que há de três ações contra ele e Toscano. O desembargador foi procurado, sem resposta, várias vezes durante a produção do documentário.

Florianópolis (SC) - A jornalista investigativa Schirlei Alves sofre seis processos judiciais por ter revelado no site do The Intercept Brasil os detalhes de uma audiência do caso Mariana Ferrer. Mariana é uma influenciadora que afirmou ter sido estuprada pelo empresário André de Camargo Aranha em um “beach club” de luxo, em 2018. Ele foi inocentado das acusações pois, segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber que Mariana não estava em condições de consentir a relação, e, portanto, não houve intenção de estuprar, uma espécie de “estupro culposo”. Os autores das ações judiciais com Alves são o advogado do empresário acusado pelo estupro, o promotor de Justiça que atuou no caso e o juiz que deu a sentença final. Organizações da sociedade civil assinaram nota em que repudiam as ações judiciais, entendidas como uma forma de intimidar jornalistas, e destacam a importância da reportagem de Schirlei para que o caso ganhasse repercussão nacional.

Belém (PA) – A Record TV é processada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública por causa do programa Balanço Geral PA, que exibiu cadáveres em pleno horário de almoço e entrevistou presos de forma humilhante, sem direito de defesa. A emissora e a equipe do programa são acusadas de desrespeitar direitos humanos, após o MPF monitorar por três meses as edições do Balanço Geral no PA, atendendo denúncia da Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos da capital paraense, em fevereiro de 2020. A ação também tem como réus a União e o judiciário paraense, por falta de fiscalização. Na petição, há informações de que repórteres da Record entrevistam suspeitos de crimes em delegacias sem qualquer direito de resposta, defesa ou advogado, confrontando-os por seus supostos crimes sem terem como se defender. O MPF destaca ainda que a maioria desses entrevistados é negra, o que denotaria racismo por parte da linha editorial do programa. Sobre a exibição de cadáveres no programa, o MPF avalia que o conteúdo é “chocante e inadequado para a televisão, além de expor vítimas de violência extrema sem necessidade”. Os promotores  pedem que a Record assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não exibir mais cadáveres no programa e nem entrevistar suspeitos de forma humilhante e sem consultar seus advogados. A emissora pagará uma multa de R$ 10 mil para cada termo não atendido.

PELO MUNDO

Guatemala - O jornalista comunitário Eduardo Fernando Mendizabal Gálvez, do Visor de Villa Canales, foi assassinado na periferia da capital guatemalteca em 18 de março. No local do crime foram encontrados 30 cartuchos de balas e um celular. Além disso, os encarregados da investigação coletaram vídeos de vigilância de empresas próximas à cena do crime e depoimentos de testemunhas.

Rússia – O correspondente Evan Gershkovic, do jornal Wall Street Journal , dos EUA, foi detido em 30 de março na cidade de Yekaterinburg, acusado de espionagem. Segundo uma agência de segurança, o jornalista “estava agindo sob ordens do lado norte-americano para coletar informações sobre as atividades de uma das empresas do complexo industrial militar russo, que constituem um segredo de Estado”. O jornalista mora em Moscou há seis anos. A porta-voz do governo afirmou que o repórter estava usando suas credenciais para “atividades que nada têm a ver com jornalismo”. Se for condenado, Gershkovic pode pegar até 20 anos de prisão. O Wall Street Journal negou as acusações de espionagem.

Paraguai - A Justiça anulou a absolvição de Waldemar Pereira Rivas, conhecido como Cachorrão, principal suspeito de matar o jornalista Léo Veras, em 2020. Em novembro do ano passado, Rivas foi considerado inocente pelo Tribunal de Sentença de Pedro Juan Caballero, sob a alegação de falta de provas. Acusado de homicídio doloso e associação criminosa, ele era proprietário do Jeep Renegade branco que teria sido usado para transportar os três homens que executaram Veras. A apelação que levou à anulação foi apresentada pelo procurador Andrés Arriola, da Unidade Especializada de Crime Organizado. Léo Veras foi executado com 12 tiros enquanto jantava com sua família em fevereiro de 2020, em Pedro Juan Caballero, na fronteira com Ponta Porã (MS). Com frequência ele noticiava a disputa do narcotráfico na fronteira e os crimes ligados ao PCC na região.

Colômbia – A redação do jornal El Heraldo, em Barranquilla, foi invadida em 27 de março por homens armados. Dois deles entraram e exigiram falar com a diretora Erika Fontalvo. Três jornalistas tiveram que sair para conversar com os membros do grupo, que disseram ter uma mensagem de Digno Palomino, seu líder, que supostamente quer contribuir para negociações para a paz e pedia a publicação de uma entrevista que a quadrilha realizou. Na semana anterior, um membro do grupo criminoso Los Costeños ligou para a redação do El Heraldo e exigiu que seu líder, vulgo “El Castor”, fosse entrevistado. O Zona Cero, veículo de mídia digital, também foi  vítima de ameaças anônimas nas redes sociais, na qual diziam que “seus funcionários irão apodrecer com bombas em suas instalações“.

Haiti - O jornalista francês Romain Molina que expôs no jornal Guardian as acusações de abuso sexual contra Yves Jean-Bart, ex-presidente da federação haitiana de futebol, está sendo processado por difamação. Molina documentou abusos contra jogadores menores de idade e o processo corre no Tribunal de Paris. Em novembro de 2020, a FIFA baniu Jean-Bart após sua própria investigação sobre abusos, chamando a exploração sexual,sob sua gestão na federação, de 'imperdoável, uma vergonha”.

México - O Senado revogou por unanimidade em 15 de março a Lei sobre Crimes de Imprensa que vigorava desde 1917. O texto, aprovado em um contexto político instável, incentivava a censura e as ameaças à associação jornalística provenientes do poder público. E também penalizava qualquer manifestação ou expressão verbal que expusesse uma pessoa ao ódio, desprezo, ridículo, ou pudesse causar demérito ou reputação ou interesses.

Chile – A Comissão de Cultura, Artes e Comunicações da Câmara dos Deputados enviou ao Plenário em 6 de março o projeto de lei que oferece garantias de segurança e proteção a jornalistas e trabalhadores das comunicações. Se o projeto for aprovado na Câmara, deve depois tramitar no Senado.

Bolívia - Os jornalistas Helga Velasco, da Cadena A, Carla Mercado, da rede Unitel, Iris Toro, da rádio Kollasuyo, Sergio Mendoza, do Los Tiempos, e um jornalista da TV OFF sofreram agressões e foram ameaçados em diversas ocasiões no exercício da profissão desde 7 de março. A Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) e a de Jornalistas de La Paz (APLP) denunciam a repetição da violência contra jornalistas durante a cobertura de mobilizações sociais.

................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

BOLETIM 2 ANO XVIII - FEVEREIRO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Profissionais sofrem agressões físicas e verbais em SP, BA, ES e DF. Glenn Greenwald pode manter postagens críticas sobre o senador Sérgio Moro. Jornalistas são mortos a tiros no Paraguai e nos EUA. SIP denuncia assédio judicial contra a imprensa panamenha.

NOTAS DO BRASIL

São Sebastião (SP) –O fotógrafo Tiago Queiroz e a repórter Renata Cafardo, do jornal O Estado de S.Paulo, foram xingados e agredidos por um grupo de moradores do condomínio Vila de Anoman, em Maresias, quando cobriam a tragédia no litoral norte. Um deles obrigou Queiroz a apagar fotos que tinha feito das ruas do condomínio alagado, com carros danificados. O fotógrafo, no entanto, salvou as imagens em outro cartão de memória. Outro morador empurrou a repórter Renata Cafardo em um alagamento e tentou roubar seu celular. Um funcionário do condomínio e outros moradores tinham autorizado a reportagem a entrar no local. Quando o grupo viu a reportagem, no entanto, passou a xingar a equipe com palavrões e acusar o Estadão de ser “comunista e esquerdista”.

Salvador (BA) I - Orepórter Pedro Macedo Júnior, dosite Nordeste Eu Sou (NES) e do coletivo Voz das Comunidades, relatou ter sido agredido por policiais em 22 de fevereiro durante a cobertura do Carnaval. Segundo a Polícia Militar, uma patrulha foi atingida por latas e garrafas atiradas por foliões, o que teria iniciado o conflito. Além de ser agredido e ter desmaiado, o jornalista não foi socorridoe os próprios colegas tiveram de abrir caminho na multidão para levá-lo ao hospital. Depois do atendimento médico, foi feito boletim de ocorrência. As autoridades locais buscam imagens de câmeras de segurança para esclarecer o ocorrido.

Riachão do Jacuípe (BA) - A repórter Alana Rocha, da Rádio Gazeta FM, foi ofendida e sofreu deboches do vereador Valdiney  de Jesus (União Brasil), em 16 de fevereiro, por ser uma mulher trans. Durante a sessão da Câmara de Vereadores, o político usou palavras jocosas e referências homofóbicas dirigidas à jornalista.

São Pedro da Aldeia (RJ) - A repórter Sara York, colunista do site 247, foi agredida em 19 de fevereiro pelo secretário de Ordem Pública, Diego Alves, e alguns seguranças, quando tentava fotografar, do palco, o evento de Carnaval municipal. Mulher travesti, York, levou uma “gravata” e foi retirada do lugar, embora tivesse sido autorizada, anteriormente, a fazer a cobertura.

Vitória (ES) - O jornalista Vitor Vogas, do jornal A Gazeta, foi atacado pelo senador Marcos Do Val (Podemos), com postagens nas redes sociais. O texto intitulado “Análise: Marcos do Val e sua irresistível vocação para autossabotagem”, motivou que o parlamentar chamasse Vogas de “esquerdista travestido de jornalista”.  Depois de apresentar inúmeras versões sobre uma tentativa de fazer escuta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o político tentou descredenciar a imprensa capixaba.

Nova Santa Rita (RS) - A Câmara Municipal abriu processo de cassação do mandato do vereador Eliel Alves (PRTB) por quebra de decoro parlamentar. O pedido decorreu de agressão a uma equipe de reportagem da RDC TV, em Porto Alegre (RS), em janeiro deste ano. Eliel acertou um soco em um cinegrafista quando profissionais registravam o fim do acampamento montado na região do Comando Militar do Sul, por apoiadores do ex-presidente da República. A representação foi protocolada por PT, PDT e MDB em 10 de janeiro.

Salvador (BA) II - O jornalista João Pedro Pitombo, do jornal Folha de S. Paulo, foi chamado de mentiroso pelo deputado estadual Rosenberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa. A declaração, durante entrevista on-line ao portal Aratu On em 27 de fevereiro, se referia à reportagem em que Pitombo revela que Aline Peixoto, esposa do ministro-chefe da Casa Civil do governo federal, Rui Costa, não informou em seu currículo que ocupa um cargo no governo da BA desde 2014. Peixoto concorre a uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios. Rosenberg acrescentou que o correspondente da Folha “escreve contra a Bahia”. Mas, ao defender a esposa do ex-governador e hoje ministro, Rosenberg não apresentou nenhuma informação que desmentisse a reportagem.

São Paulo (SP) I - O comentarista Augusto Nunes e a rádio Jovem Pan foram condenados a indenizar em R$ 15 mil o jornalista Francisco Nogueira, diretor do blog Diário do Centro do Mundo. Em 2018, durante o programa Os Pingos nos Is, Nunes, que, à época, era comentarista da Jovem Pan, disse que Nogueira fora demitido da editora Abril por “assédio a uma funcionária”. Um dia antes da declaração, o jornalista havia publicado em seu blog um texto no qual chamava Nunes de “jornalista de extrema direita”. Nunes e a emissora venceram o processo em primeira instância, mas no recurso, a desembargadora Ana Zomer, relatora do processo, entendeu que “o comentarista da Jovem Pan tratou do assunto de forma leviana, sem publicar informações objetivas e contextualizadas”. Cabe recurso da decisão

Curitiba (PR) - O jornalista Glenn Greenwald logrou êxito na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do PR, mantendo posts nos seus perfis no Twitter e YouTube em que chama de “juiz corrupto”o senador Sérgio Moro (União-PR). A ação ajuizada pelo agora parlamentar visava a exclusão dos posts onde o jornalista escreveu: “O corrupto juiz brasileiro que ordenou a prisão de Lula em 2018 para impedi-lo de concorrer à presidência, e que, em seguida, foi trabalhar para Bolsonaro ocupando o cargo de ministro da Justiça (como uma forma de deixar de acusar Bolsonaro de corrupção), está agora concorrendo à presidência da República, e acusa Bolsonaro e Lula de fazerem campanha de apoio a Putin”. Moro também pede indenização de R$ 200 mil por danos morais e ainda pode recorrer aos tribunais superiores.

João Pessoa (PB) - O apresentador Sikêra Jr., da TV Arapuã, afiliada da RedeTV, teve sua prisão solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime de racismo. Em junho de 2018, durante o programa Cidade em Ação, ele chamou uma mulher negra de “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta”. Para o MPF, o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão e cometeu crime de racismo, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”. A ação será julgada na 16ª Vara Federal da PB

Brasília (DF) I –A equipe do site Aos Fatos foi xingada com palavrões em 1º. de fevereiro pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), ao ser questionado sobre desinformação e ataques feitos por parlamentares eleitos em 2022 em suas contas no Twitter.O tuíte do deputado com mais engajamento concentrava ataques a nordestinos devido ao resultado das eleições presidenciais. A reportagem ainda não havia sido publicada quando Gayer postou em seu Instagram ataques contra os jornalistas do portal. Ao ser consultado sobre o comportamento na rede social, partiu para o ataque desrespeitoso.

São Paulo (SP) II – O portal Consultor Jurídico (Conjur) e o repórter Eduardo Velozo Fuccia se livraram de indenizar o juiz Edmundo Lellis Filho, da Vara do Júri de Santos, por danos morais. Lellis acusou oportal e o profissional de sensacionalismo e de ferir sua imagem em duas reportagens que relatavam casos em que o magistrado teria ordenado a prisão de pessoas sem pedido do Ministério Público. Em um caso, a ação envolvia um grupo de seis policiais. No outro, uma mulher acusada de participação em um homicídio por ter um amante. Para a relatora, desembargadora Ana Zomer, a linha limítrofe entre a notícia e o sensacionalismo não foi extrapolada nos dois casos.

São Paulo (SP) III - O site Diário do Centro do Mundo (DCM) e seu diretor, jornalista Francisco Nogueira, devem ser indenizados em R$ 20 mil pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT). A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de SP reformou sentença de primeiro grau e também condenou o ex-governador do CE a se retratar, por meio de nota pública. Na ação, o DCM alegou ter sido ofendido e caluniado pelo político, que chamou o site de notícias e seu diretor de “corruptos” por supostamente terem sido financiados por dinheiro proveniente do esquema do “mensalão”, que envolveu lideranças do PT. Ciro alegou que fez as declarações como forma de rebater textos em que foi chamado de “oportunista político”, “candidato série B”, “coronel mimado” e “destemperado”, entre outras expressões. Em primeira instância, o juízo considerou a ação improcedente. Ao analisar o recurso no TJ-SP, a juíza relatora, Cristiane Vieira, revisou a decisão inicial.  

Brasília (DF) II – A Rede Globo foi condenada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar dois homens incriminados em um episódio do programa Linha Direta exibido em 1999. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, entendeu que “se um programa de televisão viola o direito de imagem de alguém para encenar um crime que não aconteceu, a imprensa deixa de cumprir com sua responsabilidade. A dramatização do falso crime torna o fato ainda pior, exigindo do Judiciário uma punição grave o suficiente para coibir novos abusos no futuro”. Por maioria de votos, o colegiado manteve a indenização com valores corrigidos de cerca de R$ 2 milhões. O processo trata de dois homens denunciados em MG por abusos sexuais cometidos contra quatro crianças. Eles seriam falsos pastores que se vestiam de palhaços para cometer os crimes. O episódio foi exibido antes mesmo da instrução processual, que resultou na absolvição dos dois. Apesar disso, eles ficaram com a pecha de “palhacinhos estupradores” graças à forma novelesca com que a história foi retratada, apresentando fatos como incontestáveis e com a inclusão de depoimentos de psicólogos, autoridades e pais das vítimas.

Cuiabá (MT) - O jornal Folha de S.Paulo e o repórter Fabiano Maisonnave, que agora trabalha em uma agência de notícias internacional, foram condenados em ação de indenização por danos morais movida por uma advogada. O juiz Claudio Roberto Guimarães, da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do MT, entendeu que a matéria intitulada “41% da exploração de madeira em MT é ilegal, diz estudo”, apesar de veicular informações verdadeiras, tinha o intuito de difamar a autora da ação, Mauren Lazzaretti, que, além de advogada, foi secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente do MT (Sema/MT). Objeto da ação, a matéria publicada em 2018 tratava da extração ilegal de madeira, com dados levantados pelo Instituto Centro de Vida (ICV). Os réus foram responsabilizados e devem pagar cerca de R$ 9 mil à ex-secretária. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protestou contra a condenação.

PELO MUNDO

Paraguai - O radialista Alexander Álvarez, apresentador da Rádio Urundey, foi morto a tiros em 14 de fevereiro em Pedro Juan Caballero, na região de Amambay, fronteira com o Brasil. Um motociclista  não identificado atirou em Álvarez quando ele parou seu carro em um semáforo. O jornalista foi levado a um hospital para atendimento mas não resistiu aos ferimentos no rosto.

EUA – O repórter Dylan Lyons, da emissora Spectrum News 13, com base em Orlando, foi morto em 23 de fevereiro ao cobrir o assassinato de uma mulher de 20 anos no bairro Pine Hills. Suspeito do crime, Keith Moses, de 19 anos voltou ao local horas depois e atirou contra Dylan e mais três pessoas, incluindo uma criança de 9 anos que também morreu. A mãe da criança e o cinegrafista que acompanhava o jornalista também foram atingidos, mas sobreviveram. Moses foi preso em flagrante.

Panamá - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciou o contínuo abuso de processos por difamação contra a mídia e jornalistas e a apreensão preventiva de seus bens como mecanismos de intimidação e amordaçamento para refrear o jornalismo crítico. A SIP apoiou declarações recentes de sua vice-presidência regional, do Conselho Nacional de Jornalistas (CNP), do Fórum de Jornalistas e da Associação Panamenha de Radiodifusão sobre o assédio judicial ao jornalista Mauricio Valenzuela, do portal Foco, e da analista Annette Planells, do Movimento Independente (Movin). Em 8 de fevereiro, sem ainda ser condenada, a juíza Ana Isabel Terán, da Sexta Vara Cível da Primeira Vara Judicial, ordenou a apreensão de bens e propriedades após uma ação por difamação e calúnia movida pelo ex-presidente Ricardo Martinelli (2009-2014).

Colômbia - A Corte Constitucional negou um pedido liminar de tutela apresentado pelo cineasta Ciro Guerra contra as jornalistas Catalina Ruiz-Navarro e Matilde de los Milagros, do portal digital Volcánicas. As profissionais publicaram no site oito denúncias de assédio e abuso sexual contra Guerra em junho de 2020 que o cineasta pretendia que fossem removidas. A Alta Corte sentenciou que as jornalistas apresentaram uma reportagem de interesse público e político.

................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.braos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), FreedomHouse (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

 

BOLETIM 01 - ANO XVIII - JANEIRO DE 2023

 A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Fenaj registra mais de 300 ataques à imprensa em 2022. Profissionais são agredidos e ameaçados no DF, RS, BA e CE. Unesco e CPJ divulgam seus relatórios de violência contra comunicadores do ano passado. Jornalistas de México, Bolívia e Peru sofrem atentados.

NOTAS DO BRASIL

Rio de Janeiro (RJ) I – O Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2022, lançado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em 25 de janeiro, denuncia que “a violência política no Brasil atingiu de forma brutal os jornalistas e comunicadores do país”. O número de ataques no ano passado chegou a 376, e o ex-presidente da República foi o principal agressor, sendo responsável por 104 casos (27,66% do total). Realizado desde 1989, o informe da Fenaj aponta redução de 12,53% nos ataques: foram 54 casos a menos do que os 430 registrados em 2021. No entanto, houve aumento de 133,33% nas ocorrências mais graves (77 casos).

Cuiabá (MT) - O jornalista Rogério Florentino, do site Conexão MT, responde à queixa-crime movida pelo proprietário de duas mineradoras da região. A ação decorreu de reportagem intitulada “Governador estuda fechar acordo com empresário investigado pela PF”, na qual o empresário alega que o título e o texto seriam injuriosos e teriam lhe causado dano moral por relatar que ele seria investigado pela Polícia Federal. A defesa do jornalista destaca que a matéria foi baseada em documentos de processo judicial sem sigilo, acessáveis no Tribunal Regional Federal (TRF-1), além de informações de dados públicos como o da Receita Federal.

Pelotas (RS) – A jornalista Rafaela Rosa, do Diário Popular, foi atacada verbalmente pelo vereador César Brisolara (PSB), presidente da Câmara Municipal, em 17 de janeiro. O edil afirmou na tribuna ser vítima de perseguição e chamou a repórter de “incapaz”, “incompetente” e “tendenciosa”, inconformado com uma reportagem de dezembro passado do Diário Popular. A matéria tinha como manchete uma fraude na área de saúde da cidade e, logo abaixo do texto, havia uma foto de Brisolara sobre outra reportagem, também assinada por Rafaela Rosa. Disse que a escolha da diagramação feita pelo jornal deu a entender que ele era um bandido – e que a opção editorial sinaliza, no fundo, questões de racismo por um negro ocupar um espaço de poder. Segundo ele, o jornal reconheceu o erro na edição, mas nunca se retratou. Voltando ao tema da reportagem, o vereador afirmou que a repórter o perseguia. Entidades de classe repudiaram as agressões verbais.

Rio de Janeiro (RJ) II – Um fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas foi instituído pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-RJ) a partir do acompanhamento que o órgão faz, desde 2020, em inquérito civil público, do assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca pela Igreja Universal do Reino de Deus. Cuenca está sendo processado por diversos pastores da Igreja em razão de uma publicação em sua conta do Twitter onde adaptou uma frase clássica do século XVIII para criticar a família do ex-presidente e os evangélicos: “O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. Até julho de 2021, eram mais de 100 ações judiciais contra o jornalista em diversas regiões do país.

Salvador (BA) I - A repórter Priscila Pires e o cinegrafista Davi Melo, da TV Aratu, foram ameaçados e intimidados por um apoiador do ex-presidente da República, na noite de 11 de janeiro, no Farol da Barra. A equipe cobria o ato “Retomada do Poder”, anunciado nas redes sociais por canais bolsonaristas em todo o país, e que não teve adesão em Salvador. Segundo Priscila Pires, ela e o colega se sentaram na mureta junto ao passeio, para descansar, quando foram abordados pelo agressor, que tentava ridicularizar o trabalho dos jornalistas. Para evitar atrito, os profissionais foram para junto de uma viatura da Polícia Civil. O homem os seguiu, dizendo-se ameaçado, e provocou: se eles tinham a câmera como arma para intimidá-lo, ele também tinha sua arma. Priscila Pires perguntou se ele estava ameaçando a equipe e foi necessária a intervenção de um policial civil, que orientou o desconhecido a deixar o local.

Salvador (BA) II - A repórter Tarsilla Alvarindo, da TV Itapoan/Record, e sua equipe foram atacados na manhã de 16 de janeiro por dois homens enquanto faziam a cobertura de um acidente na Avenida Orlando Gomes, no bairro de Piatã. As cenas foram gravadas por uma equipe da TV Bahia/Globo que também registrava o acidente. A pedido dos familiares da vítima, Alvarindo gravava o incidente mantendo distância, preservando a identidade da vítima e reportando o acidente com o devido respeito. Ainda assim, dois homens saíram do local do acidente e chegaram até o carro da reportagem. Um deles, em poucos segundos, já desferiu um soco no rosto da repórter e, depois, os dois se voltaram contra o cinegrafista George Brito e o motorista Marcos Oliveira. Alvarindo informou que, além das agressões, os homens ameaçaram a equipe, dando a entender que poderiam estar armados e que os jornalistas “mereciam um tiro na cara”. Os dois agressores foram presos e levados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde assinaram um Termo Circunstanciado e saíram em liberdade. Os profissionais registraram boletim de ocorrência e a repórter foi encaminhada ao Instituto Médico Legal para realizar o exame de corpo de delito.

Brasília (DF) I - A criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas foi anunciada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em 17 de janeiro, em sua conta no Twitter. Ele escreveu: “Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e de segurança pública”. O anúncio aconteceu um dia após o ministro se reunir com as presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, em Brasília, quando ele se solidarizou com os jornalistas e colocou a pasta à disposição das entidades que representam os comunicadores. O objetivo é cessar a onda de violência contra os profissionais em todo o Brasil.

Brasília (DF) II – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF) recebeu relatos de 16 profissionais da imprensa agredidos nos atos terroristas e golpistas de 8 de janeiro. Pelo menos dois deles solicitaram ajuda da Polícia Militar do DF e não receberam qualquer apoio. Uma colega relatou que um dos policiais chegou a apontar um fuzil para ela.

Veja os casos reportados ao SJPDF:

1 – Um repórter do jornal O Tempo foi agredido por criminosos que chegaram a apontar duas armas de fogo para ele, dentro do Congresso Nacional. O repórter relatou que procurou ajuda, mas os policiais militares se recusaram. Foi salvo por um técnico da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

2 – Uma repórter da Rádio Jovem Pan foi xingada e seguida enquanto deixava a região da Esplanada dos Ministérios. Um homem tentou abrir a porta do carro da jornalista e apontou uma arma para ela.

3 – Um repórter da TV Band teve o celular destruído enquanto filmava o ato. Ele me disse que não foi agredido.

4 – Uma fotógrafa do Metrópoles foi derrubada e espancada por 10 homens. Ela teve o equipamento danificado.

5 – Uma jornalista e analista política do portal Brasil 247 foi ameaçada, perseguida e agredida pelos terroristas. Ela teve de apagar os registros feitos no celular. Ao pedir auxílio da Polícia Militar, teve como resposta um fuzil apontado em sua direção. Relatou que só saiu sem ser linchada porque teve ajuda de uma pessoa que participava do ato.

6 – Uma correspondente do jornal The Washington Post foi agredida com chutes e derrubada no chão. Ela teve o material de trabalho roubado. Um repórter do jornal O Globo que testemunhou a agressão recorreu à equipe do Ministério da Defesa, que ajudou a jornalista.

7 – Um fotógrafo free-lancer teve o equipamento de trabalho e o telefone celular roubados pelos vândalos. Os agressores deram socos no rosto dele e quebraram os óculos do profissional.

8 – Um repórter da Agência Anadolu, da Turquia, levou tapas no rosto enquanto cobria o vandalismo no Palácio do Planalto.

9 – Um repórter da Agência France Press teve o equipamento (incluindo o celular) roubado e foi agredido.

10 – Um fotógrafo da Folha de S. Paulo teve o equipamento roubado.

11 – Um fotógrafo da Agência Reuters teve o material de trabalho e o celular roubados.

12 – Um repórter da Agência Brasil teve o crachá puxado pelas costas, enquanto registrava a destruição. Ele ficou com escoriações no pescoço.

13 – Um fotógrafo do portal Poder360° foi agredido e tentaram levar o equipamento dele.

14 – Um fotógrafo da Agência Brasil precisou sair da Esplanada dos Ministérios após vândalos ameaçarem empurrá-lo da marquise do Congresso Nacional.

15 – Um jornalista do portal Congresso em Foco relatou que um agente da Polícia Rodoviária Federal impediu que ele ficasse em local seguro e o que o obrigou a ir para o meio dos terroristas. Ele também foi cercado por agentes da Força Nacional de Segurança Pública e só conseguiu ficar em segurança após ser resgatado por um integrante da assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

16 – Um fotógrafo free-lancer foi perseguido pelo mesmo homem encapuzado que intimidou o colega da Reuters. Este homem ameaçou danificar o equipamento e agredir o profissional. Ao pedir ajuda da Polícia Militar do DF, o repórter fotográfico foi autorizado a ficar dentro da área protegida pelos policiais, mas o criminoso que o ameaçava continuava próximo a ele e não se constrangeu com a presença da PM. Apesar de ter de permanecer mais tempo no cercadinho, até se sentir seguro, o colega conseguiu sair do local sem sofrer danos físicos ou materiais.

Fortaleza (CE) – Um repórter e um cinegrafista da TV Jangadeiro, afiliada do SBT, foram agredidos verbalmente e ameaçados por manifestantes na manhã de 3 de janeiro em frente ao Comando da 10ª Região Militar. Os profissionais cobriam a movimentação no acampamento de apoiadores do ex-presidente da República, quando ao menos oito pessoas se aproximaram dos profissionais, com ofensas verbais e palavras de ordem. Os momentos são registrados em diversos vídeos, inclusive produzidos pelos próprios agressores. Entidades de classe pediram rigorosa investigação do episódio.

São Paulo (SP) – A TV Bandeirantes se livrou de indenizar um homem acusado de latrocínio que teve a imagem exposta em uma reportagem do programa “Brasil Urgente”. O desembargador Enio Zuliani, relator do processo na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), entendeu que “só há configuração de dano moral quando uma reportagem não se limita a tecer críticas prudentes ou a narrar fatos de interesse público”. Segundo os autos, o homem foi filmado durante prisão em flagrante, em novembro de 2021, na capital paulista, e ajuizou ação alegando violação ao princípio da presunção de inocência e ao direito de imagem por ter sua fotografia exposta e o nome vinculado a um crime pelo qual ainda não havia sido julgado. Atualmente, o processo criminal está em grau de recurso após sentença de procedência em primeiro grau.

Brasília (DF) III – A rede Jovem Pan está sendo investigada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a conduta da emissora e afiliadas na disseminação de conteúdos falsos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos. O foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os poderes e os processos democráticos do país. O MPF fez levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan está veiculando sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país. Na cobertura do ataque de 8 de janeiro, comentaristas da emissora minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes. Segundo o MPF, o comentarista Alexandre Garcia fez uma leitura distorcida da Constituição Federal para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições. “É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Carta Magna. Paulo Figueiredo foi outro a proferir ataques aos Poderes e validar os atos de vandalismo, afirmaram os procuradores. Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído os prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado. Ele argumentou que “as pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido, elas estão revoltadas com a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição”, ecoando notícias falsas sobre supostas fraudes eleitorais e atuações enviesadas ou omissivas de tribunais superiores e do Congresso Nacional.

PELO MUNDO

EUA - A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) denunciou que 86 jornalistas e trabalhadores da mídia foram mortos no mundo, no ano passado. A agência estima que os jornalistas seguem enfrentando graves riscos e vulnerabilidades no exercício da profissão. América Latina e Caribe tem mais de 50% dos crimes e cerca de 86% dos casos ficam impunes.

EUA II – O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) revela que o número de jornalistas assassinados em todo o mundo aumentou acentuadamente em 2022. A América Latina foi a região mais letal para a imprensa, com 30 jornalistas mortos, representando quase metade dos 67 jornalistas e trabalhadores da imprensa mortos, dentro da metodologia adotada pelo CPJ. Três países apresentaram números elevados - Ucrânia (15), México (13) e Haiti (7) - os mais altos que a CPJ já registrou para esses países.

Bolívia – O cinegrafista Joel Orellana e o motorista Miguel Angel Rivero, da TV Unitel, foram atacados por policiais em 1º. de janeiro, na área do Cristo Redentor, onde ocorriam confrontos até o início da manhã. Eles estavam cobrindo o conflito quando um grupo de policiais os espancou. Joel foi derrubado no chão e golpeado e Miguel Ángel foi atingido na cabeça e seu microfone foi levado, apesar de ambos terem sido identificados e portarem equipamentos de imprensa.

México I – O jornalista Omar Castro, diretor do site La Nota Prensa de Sonora, teve o seu carro atacado a tiros em uma rua de Ciudad Obregon, quando viajava com familiares. Castro escapou ileso mas o atentado veio depois que o México sofreu seu pior ano de assassinatos de jornalistas em três décadas.

Peru - Luis Agustín Angulo Díaz, da rádio La Ribereña, e o jornalista Pablo Torres Putpaña sofreram tentativa de homicídio em 6 de janeiro quando foram atropelados por uma van que os perseguiu durante cobertura jornalística na província de Bellavista. Diaz foi internado em estado grave. A polícia investiga a motivação do ataque.

México II – O repórter Javier Santiago, do El Imparcial de Oaxaca e dos portais Oaxaca Vial e Noticias al Instante, foi agredido e seu equipamento foi destruído enquanto cobria um suposto linchamento por sequestro no município de San Juan Guelavia. Moradores da comunidade, ao perceberem que ele era jornalista, o atacaram com violência, deixando-o inconsciente. Além da agressão física, os moradores, irritados com o trabalho do jornalista, arrancaram seu equipamento e o queimaram.

................

A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  https://mediatalks.uol.com.br, Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, https://forbiddenstories.org/, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição: Vilson Antonio Romero (RS)

vilsonromero@yahoo.com.br

TAMBOR DA ALDEIA REGISTRA MAIS DE 230 OCORRÊNCIAS CONTRA A IMPRENSA EM 2022

RELATÓRIO DE 2022

Tambor da Aldeia registra mais de 230 ocorrências sobre liberdade de imprensa em 2022

O Boletim Tambor da Aldeia, produzido pelo Departamento de Direitos Sociais e Imprensa Livre da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), contabilizou 233 ocorrências envolvendo a liberdade de imprensa no Brasil e no mundo em 2022. 

Na coluna “Notas do Brasil”, no blog disponível no link http://tambordaaldeia.blogspot.com, foram relatados 155 casos de agressões físicas e verbais, de assédio virtual, de cerceamento ao trabalho de comunicadores, de censura de reportagens e de tentativas de quebra de sigilo das fontes, entre outros, no território nacional. A lamentar também dois assassinatos, o de Dom Philips, na Amazônia e o de Givanildo Oliveira, em Fortaleza (CE).

Além disto, o informativo mensal destacou dezenas de decisões e iniciativas envolvendo ações indenizatórias e outras medidas judiciais contra e a favor de veículos e profissionais da comunicação social.

Em nível internacional, na coluna “Pelo Mundo”, foram publicados 78 fatos ocorridos em dezenas de países como mortes, prisões, agressões e outros atentados ao exercício da profissão de jornalista. 

Foram publicados, entre janeiro e dezembro do ano passado, 52 Boletins. O Departamento de Direitos Sociais mantém o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br para a denúncia dos atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O trabalho de pesquisa e edição dos boletim que, em 2022, completou 17 anos de existência, é baseado nas diversas plataformas digitais do Brasil e exterior que abordam a liberdade de imprensa nos seus conteúdos, a saber: Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Portal dos Jornalistas (https://www.portaldosjornalistas.com.br/), Jornalistas & Cia (https://www.jornalistasecia.com.br/),  Consultor Jurídico (https://www.conjur.com.br/areas/imprensa), ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) (http://www.oas.org/pt/cidh/), Fórum Mundial dos Editores, Home, https://www.mfrr.eu/, https://www.onefreepresscoalition.com/press e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

O levantamento tem pesquisa e edição do vice-presidente Vilson Romero, também diretor de Direitos Sociais e Imprensa Livre.